quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Magda Brossard mostra indignação com o STF e o uso do nome de seu pai


O eminente jurista gaúcho Paulo Brossard, autor do livro "O Impeachment", foi invocado por ministros do Supremo Tribunal Federal, para rasgar os artigos da Constituição que regem o processo de impeachment. Magda Brossard, filha de Paulo, protestou em um texto virulento: "Hoje tenho um sentimento de tristeza e vergonha pelo que ouvi em sessão do tribunal que meu pai integrou de forma honrada e livre. Ele foi um homem livre para pensar -- e para agir de acordo com sua consciência. Talvez isto o tenha feito tão extraordinário nos seus noventa anos de vida. Paulo Brossard passou pelos três Poderes, em momentos críticos e tumultuados, sem ter medo nem fazer concessões. A Lei foi sua bússola. Conheço seu pensamento, é incompreensível que tenha sido invocado e utilizado em sentido contrário às convicções que ele sempre manifestou, e que estão registradas em livro, artigos e votos. Ninguém está obrigado a concordar com as suas convicções, mas elas e sua memória devem ser preservadas. Não era preciso invocar lições de Paulo Brossard nos votos da maioria. Sei que ele teria discordado da decisão de hoje, se fosse vivo", disse Magda Brossard. É reconfortante que ao menos uma pessoa tenha sentido de história nesta Pátria tão distraída, envolta em tenebrosas transações. Suas Excelências em Brasília perderam completamente a compostura, o senso de história, jogaram seus nomes na lata do lixo e querem arrastar na sua companhia o nome honrado de Paulo Brossard. Excelências despudoradas devem ser apontadas com toda firmeza.  

Empresário que comprou patente de remédio e aumentou preço em 5.000% é preso nos Estados Unidos


O empresário da indústria farmacêutica que aumentou o preço de um remédio para Aids em mais de 5.000% após comprar a patente do medicamento, em setembro, foi preso por fraude financeira nesta quinta-feira. Martin Shkreli, de 32 anos, foi detido por agentes federais na manhã desta quinta-feira em sua casa, em Nova York. Shkreli tornou-se um dos homens mais odiados do planeta quando sua empresa, Turing Pharmaceuticals, adquiriu os direitos de produção do Daraprim, utilizado no tratamento de pacientes com Aids, e aumentou de 13,50 dólares para 750 dólares o preço de cada comprimido. Sua prisão nesta quinta-feira, no entanto, não tem relação com o caso. A Justiça americana acusa Shkreli de usar ilegalmente ações de uma empresa de biotecnologia fundada por ele em 2011para pagar dívidas não-relacionadas com a companhia. Em 2014, ele foi expulso da empresa, onde ocupava o cargo de CEO, e processado pelo conselho. Os promotores também afirmam que Shkreli envolveu-se em um complicado esquema financeiro ilícito depois que sua empresa MSMB Capital Management, especializada em operações financeiras de alto risco, perdeu milhões de dólares. Em maio, o grupo de hip hop Wu-Tang Clan produziu uma única cópia do álbum Once Upon A Time in Shaolin e vendeu-a com exclusividade ao então desconhecido empresário Martin Shkreli por 2 milhões de dólares. Após a controvérsia relacionada ao preço do medicamento, o grupo veio a público para criticar o empresário e anunciar que doaria parte do dinheiro arrecadado com a venda do disco para instituições de caridade. As declarações enfureceram Shkreli. "Eu sou o albanês mais bem sucedido a andar sobre o planeta Terra. (...) Se eu te entrego 2 milhões de dólares, é melhor você mostrar algum respeito. Pelo menos tenha a decência de não dizer nada ou apenas 'nada a declarar'", disse Shkreli.

Fitch retira grau de investimento da Petrobras


A agência de classificação de risco Fitch retirou o grau de investimento da Petrobras, ao rebaixar o rating da empresa de BBB- para BB+. A perspectiva é negativa. Segundo a agência, a decisão afeta cerca 50 bilhões de dólares em dívida da Petrobras International Finance Company, Petrobras Global Finance e Petrobras Argentina garantidas pela Petrobras e se segue ao rebaixamento do rating soberano do Brasil. Mais cedo, a Fitch anunciou que cortou a nota de crédito de 17 instituições financeiras do país, incluindo Itaú Unibanco, Santander Brasil, Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Bradesco. Nesta quarta-feira, a agência de risco tirou o selo de bom pagador do Brasil, ao rebaixar o rating do nível BBB- para BB+, com perspectiva negativa. Em seguida, também cortou a nota da Vale, mas manteve o grau de investimento da mineradora.

Fiança pendente custaria quase R$ 4 milhões a mais por ano a Marin


A demora do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, de 83 anos, em pagar a carta de fiança bancária de US$ 2 milhões (R$ 7,8 mi) como parte do acordo de prisão domiciliar se deve ao custo da transação, que pode chegar a mais de US$ 1 milhão (R$ 3,9 mi) em um ano. Submetido a uma das garantias mais onerosas (US$ 15 milhões) do caso de corrupção na Fifa denunciado pelo governo americano, o ex-cartola gastaria mais de US$ 1 milhão por ano com a exigência pendente. A fiança do ex-vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, por exemplo, é de US$ 10 milhões. A de Aaron Davidson, ex-presidente da Traffic USA, é de US$ 5 milhões. Já Alejandro Burzaco, ex-presidente da Torneos, está submetido a uma garantia de US$ 20 milhões. O juiz Raymond Dearie se mostrou compreensivo e estipulou novo prazo: 15 de janeiro. Até lá, a defesa deve estudar uma contraproposta. Caso não haja entendimento, o acordo de prisão domiciliar pode ser desfeito, sob risco de Marin ir para a prisão. O réu já desembolsou US$ 1 milhão da fiança previsto no acordo. Ele custeia ainda a tornozeleira eletrônica, câmeras de vigilância em seu apartamento e segurança privada que o monitora permanentemente – este último item ao custo mensal de aproximadamente US$ 90 mil (R$ 350 mil), de acordo com serviços similares credenciados pela corte. A carta de fiança é uma espécie de empréstimo do banco, que assegura ao beneficiário que o valor será depositado mediante algumas condições. No caso de Marin, se ele fugir ou não respeitar o acordo com a Justiça, o banco que assinar sua carta de fiança pagaria os US$ 2 milhões. Mas, para a instituição aceitar o negócio, Marin tem de pagar o equivalente a 4,5% do valor por mês –o primeiro ano deve ser adiantado, o que supera US$ 1 milhão. Com a inclusão de novos réus, como Ricardo Teixeira, o processo deverá demorar mais do que o ano e meio previsto inicialmente. Advogados calculam agora pelo menos dois anos e meio. Isso significa que a carta de fiança poderia custar o dobro de seu valor ao réu ao final do período. O ex-presidente da CBF foi extraditado para os Estados Unidos em 3 de novembro, após cinco meses preso na Suíça. Ele é acusado pelo governo americano de participar de um esquema mundial de propinas e subornos no âmbito de comercialização de jogos e direitos de marketing de competições. Marin se declara inocente.

Tribunal do Rio de Janeiro manda réus da Lava Jato para prisão domiciliar

O desembargador federal Ivan Athié, do TRF-2 (Tribunal Regional da 2ª Região), com sede no Rio de Janeiro, decidiu nesta quinta-feira (17) que o executivo da Andrade Gutierrez, Flávio Barra, e um dos sócios da Engevix, José Antunes Sobrinho, serão transferidos para prisão domiciliar e não precisarão usar tornozeleira eletrônica. Eles estão presos em Curitiba desde 28 de julho e 21 de setembro, respectivamente, e são réus na Justiça Federal do Rio de Janeiro acusados de participar de um esquema de corrupção da Eletronuclear descoberto em desdobramento da Lava Jato. A investigação da PF apontou que o ex-presidente da empresa, Othon Luiz Pinheiro da Silva, recebeu R$ 4,5 milhões de comissão por contratos das empreiteiras Andrade Gutierrez e Engevix. Na decisão desta quinta, o desembargador afirma que a "prisão preventiva exauriu sua finalidade" e alegou que a instrução criminal já se encontra em fase final. Athié também afirma que o Superior Tribunal Federal orienta que "não se pode legitimar decretação de prisão preventiva unicamente com a credibilidade das instituições públicas, nem a repercussão nacional de certo episódio, nem o sentimento de indignação da sociedade". O advogado de Barra, Juliano Breda, disse que "a prisão era desnecessária e não tinha fundamentos". O executivo está em processo de negociação de um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República. Carlos Kauffmann, que defende Antunes Sobrinho, destacou que "a decisão expressa o sentimento de justiça e legalidade". A decisão do desembargador aconteceu um dia depois do juiz federal Marcelo da Costa Bretas decidir que o almirante Othon Luiz Pinheiro, outro investigado da Eletronuclear, seria transferido para prisão domiciliar sem tornozeleira eletrônica.

Sobrinhos da primeira-dama da Venezuela negam tráfico de droga

Dois sobrinhos da influente primeira-dama da Venezuela, Cília Flores, detidos nos EUA por suspeita de narcotráfico, declararam-se inocentes nesta quinta-feira (17). A próxima audiência foi marcada para 29 de fevereiro. Efraín Antonio Campo Flores, 29, e Franqui Francisco Flores de Freitas, 30, estão sendo julgados por um tribunal de Nova York cinco semanas após terem sido detidos em Porto Príncipe por agentes haitianos que os entregaram à DEA, órgão norte-americano antidrogas.
 

Os dois negociavam havia meses o envio de 800 kg de cocaína para os EUA através de uma ilha hondurenha. Entre os negociadores havia agentes da DEA infiltrados. Ao serem interceptados, os acusados se identificaram imediatamente como sobrinhos da mulher do ditador Nicolás Maduro e tentaram –em vão– usar a imunidade garantida por seus passaportes diplomáticos. Autoridades norte-americanas também estão prestes a acusar formalmente dois oficiais venezuelanos: o major general Néstor Reverol, comandante da Guarda Nacional Bolivariana e ex-chefe da agência antidrogas da Venezuela, e Edylberto Molina, ex-assessor de Reverol e atual adido militar na Alemanha. Eles serão acusados de receber dinheiro de narcotraficantes para prejudicar investigações na Venezuela, país que se tornou uma das principais plataformas para o comércio mundial de cocaína. 

Governo eleva taxas de financiamento do BNDES para 7,5% ao ano, bolsa-empresário continua a mil por hora


A taxa de juros que serve de referências para os empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) vai subir novamente a partir de 1º de janeiro de 2016. O CMN (Conselho Monetário Nacional) aprovou nesta quinta-feira (17) o quinto aumento seguido da TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que passa de 7% para 7,5% ao ano. Com isso, a taxa retorna ao patamar em que estava entre julho e setembro de 2006. A nova taxa valerá para o período de 1º de janeiro a 31 de março de 2016. A TJLP é fixada no final de cada trimestre pelo CMN, que decide o percentual que valerá nos três meses seguintes. O aumento dessa taxa é parte do ajuste fiscal do governo federal, que pretende reduzir os gastos do Tesouro Nacional com subsídios de financiamentos feitos por meio do BNDES. Depois de ficar estável em 5% ao ano durante os anos de 2013 e 2014, o conselho, formado pelo Banco Central e pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento, começou a elevar o custo desses empréstimos. A TJLP é calculada a partir de dois parâmetros, a meta de inflação e o prêmio de risco. O CMN informou que decidiu elevar este segundo componente em 0,5 ponto percentual, "tendo em vista a evolução média dos índices que refletem o risco-Brasil em mercados internacionais". No fim da reunião do CMN, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, surpreendeu os integrantes do órgão ao se despedir e dizer que não estará presente ao próximo encontro, em janeiro. De acordo com os presentes, o tom era de quem praticamente oficializou a saída do governo. 

Helder Barbalho classifica resultado no STF como "vitória da democracia"

O ministro da Secretaria de Portos, Helder Barbalho, classificou como uma "vitória da democracia" a decisão de ministros do STF de que o Senado terá decisão final no afastamento da presidente Dilma Rousseff, caso a abertura de impeachment seja aceita pela Câmara. A declaração foi feita na tarde desta quinta-feira (17), durante evento com Dilma no Rio, quando o resultado no Supremo ainda era parcial. Barbalho e a presidente participaram de cerimônia de assinatura do início da obra de dragagem do porto do Rio, obra que faz parte do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento). Barbalho, que passou do ministério da Pesca para a pasta de Portos na última reforma ministerial, faz parte da ala do PMDB que apoia a presidente. Ele trabalhou, na manhã desta quinta, para reconduzir o deputado federal Leonardo Picciani (PMDB-RJ) à liderança da bancada do partido, perdida após manobra do presidente nacional do partido e vice-presidente da República, Michel Temer. O ministro teria convencido duas deputadas do Pará, Simone Morgado e Elcione Barbalho, a votar por Picciani. Na semana anterior, elas haviam optado pela condução de Leonardo Quintão (PMDB-MG) ao cargo. Ele negou que o Planalto tenha pressionado seus ministros peemedebistas, com ameaças de cortar cargos e reverter acordos, para se engajarem pessoalmente nas negociações para o retorno de Picciani, que é contra o impeachment, à liderança da bancada na Câmara. "As duas deputadas tiveram a oportunidade de conversar com o líder e entender a importância de dar condição para que o governo possa avançar com a pauta na Câmara. Nesse sentido é estratégico que o líder esteja à frente da bancada", disse ele. "De forma alguma [sofremos pressão do Planalto]. Temos que ter apenas a sensibilidade de que temos uma agenda determinante para o país". Sobre a decisão do STF, ainda parcial no momento em que ele falava com os jornalistas, Barbalho disse que ela precisa ser respeitada. Ele classificou como vitória o fato de o Supremo ter decidido que o Senado definirá, por maioria simples, se a presidente será ou não afastada por 180 dias no caso de a Câmara aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment. "É uma vitória da Justiça, da democracia e da preservação constitucional do país", disse. Após a assinatura das obras de dragagem do porto, Barbalho e Dilma ainda farão outra agenda no Rio: a inauguração do Museu do Amanhã, na Praça Mauá. Dilma fez um breve discurso na primeira solenidade, em que falou das características do setor logístico do país e destacou a necessidade de investimentos em portos. A presidente foi protocolar em sua fala e não falou com os jornalistas. Sua comitiva era acompanhada pelo recém-conduzido líder da bancada do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani. Além dele, estavam o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ministro da Ciência e Tecnologia, Celso Pansera (PMDB), o ministro da Cultura, Juca Ferreira (PT), e os deputados federais Luís Sérgio (PT) e Jandira Feghali (PC do B).

Dilma almoça com Renan e pede ajuda no rito do impeachment no Senado

A presidente Dilma Rousseff almoçou nesta quinta-feira (17) no Palácio da Alvorada com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e pediu que o peemedebista ajude o governo durante a tramitação do processo de impeachment contra seu mandato. Dilma havia sido avisada por auxiliares que acompanhavam de perto a movimentação dos ministros do Supremo Tribunal Federal que a tendência da Corte era decidir que o Senado terá que referendar, por maioria simples, o afastamento temporário da presidente, caso essa decisão seja tomada pela Câmara. Dessa forma, Renan se tornou, mais uma vez, peça chave para o governo se contrapor ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e Dilma resolveu fazer pessoalmente um gesto em direção ao senador. O encontro entre Renan e a presidente, com a presença do ministro Jaques Wagner (Casa Civil), aconteceu um dia depois que o presidente do Senado atacou diretamente — e em público — o vice-presidente Michel Temer. As críticas ocorreram após reunião da executiva nacional do PMDB que decidiu barrar filiações temporárias para frear articulação alimentada pelo governo para restituir o deputado Leonardo Picciani (RJ) à liderança da sigla na Câmara. O Palácio do Planalto avalia que Temer tem feito movimentos "conspiratórios" contra Dilma. Renan afirmou nesta quarta-feira (16) que o vice tem responsabilidade no agravamento da crise do país. Segundo o presidente do Senado, quando Temer assumiu a articulação política do governo, preocupou-se "apenas com RH", uma alusão direta à negociação de cargos feita pelo vice. "O presidente Michel é presidente do partido. Se alguém tem responsabilidade com relação a isso é o presidente Michel", disse Renan. Apesar das críticas diretas ao vice, cada vez mais distante de Dilma, o movimento de Renan foi visto com cautela pelo Planalto. Assessores da presidente não acreditam que o presidente do Senado "está fechado com o governo", mas sim que ele deve adotar uma "postura independente" a partir de agora. Mesmo assim, afirmam os auxiliares de Dilma, a presidente tem que fazer cada vez mais gestos em direção a Renan e mantê-lo na órbita do governo, com boa relação, para garantir que ele esteja ao lado dela na tentativa de barrar o processo de impeachment no Congresso. 

Senado aprova pedido de investigação a Temer em última votação do ano

Em mais um embate com o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), colocou em votação um requerimento que pede ao Tribunal de Contas da União a investigação de Temer em relação às assinaturas dele em, ao menos, sete decretos não numerados que autorizaram a abertura de crédito orçamentário sem o aval do Congresso em 2015. Os decretos somaram R$ 10,8 bilhões. Eles são semelhantes aos assinados pela presidente Dilma Rousseff e embasam o pedido de impeachment contra ela. Renan colocou o pedido em votação sem mencionar o seu conteúdo e sobre quem se tratava. Esta foi a última votação do ano realizada no Senado. Após o resultado, o presidente do Senado encerrou os trabalhos legislativos e fez um longo balanço sobre os trabalhos da Casa. De autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), o pedido de investigação foi aprovado por voto simbólico. Apesar de ser comum que os senadores aprovem este tipo de requerimento, Renan poderia não ter colocado o texto em votação. Questionado sobre o motivo de não ter explicado o teor do documento, o peemedebista afirmou que não queria "personalizar" a votação. "Há uma prática de que todos são aprovados. [Não mencionei] porque, aí, as pessoas pensariam que estava personalizando o problema e minha característica é exatamente contrária", disse. Este é mais um capítulo na briga entre Temer e Renan, que começou quando o presidente do Senado acusou o vice de atuar para barrar filiações temporárias com o objetivo de frear a articulação alimentada pelo Planalto para favorecer o retorno de Picciani à liderança da legenda. Após ter sido acusado de ter se preocupado apenas com o "RH" do PMDB ao ter coordenado a articulação política do governo, Temer respondeu a Renan, dizendo que o partido não tem dono "nem coronéis". Em uma espécie de tréplica ao correligionário, Renan fez chegar a um grande número de senadores na noite desta quarta (16) que cogitou escrever uma nota de resposta com duas provocações. Ele contou aos colegas que escreveria que o vice trocou de emprego, deixando a carreira política para virar carteiro, em alusão à carta enviada por Temer à Dilma com reclamações sobre a relação entre os dois e chamaria Temer de "mordomo de filme de terror". A expressão foi cunhada em 1999 por Antonio Carlos Magalhães, que, em um embate com o hoje vice-presidente, disse que ele não o impressionava com "sua pose de mordomo de filme de terror". A reação de Renan às movimentações de Temer teve a chancela da bancada do PMDB no Senado, que viu na aproximação do vice com o grupo pró-impeachment do partido na Câmara a criação de uma cizânia interna por causa de uma disputa de poder. Peemedebistas vêem nas ações de Temer uma clara intenção de herdar a Presidência da República caso o impeachment de Dilma se confirme.

Marcelo Odebrecht entra com HC no Supremo, Lewandowski é quem vai julgar; cartas marcadas


O Supremo Tribunal Federal tenta encerrar o ano e iniciar o recesso judiciário, mas os fatos teimam em atrapalhar. A defesa de Marcelo Odebrecht acaba de impetrar um habeas corpus pedindo a soltura do empreiteiro, preso desde junho na Operação Lava Jato. O relator Teori Zavascki recebeu o HC. Pode decidir monocraticamente a questão, pois dificilmente haverá tempo hábil para convocar a Segunda Turma para deliberar. Odebrecht teve HC recusado no STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta semana. Se Teori não analisar o caso antes do recesso, ele fica para o plantão judiciário. O presidente Ricardo Lewandowski, no entanto, tem dito que não concederá nenhum HC no recesso.

STF joga decisão sobre o impeachment para o Senado



O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira que cabe ao Senado Federal a palavra final sobre o processo de impeachment. Pelo entendimento de oito dos onze magistrados, os senadores têm o papel de processar e julgar a presidente Dilma nas acusações de crime de responsabilidade, sendo que à Câmara cabe apenas analisar a admissibilidade do pedido de deposição. A decisão de hoje se deu com base no julgamento em que a mesma corte definiu, em 1992, os ritos do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Na ocasião, também cabia ao Senado rejeitar a abertura do processo. O resultado da votação acaba por garantir sobrevida ao desgastado governo Dilma Rousseff: o STF também decidiu anular a eleição da comissão formada na Câmara para analisar o pedido de impeachment. Depois do avassalador voto do relator Edson Fachin, contrário aos interesses do Palácio do Planalto, a presidente telefonou na quarta-feira diretamente para senadores em busca de apoio. Com o ex-líder do governo Delcídio do Amaral fora de campo - ele foi preso por atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato - o Palácio do Planalto deve canalizar esforços no presidente da Casa, Renan Calheiros, e em caciques governistas com potencial de angariar apoios contra o impedimento da petista, como os peemedebistas Jader Barbalho e Eunício Oliveira. Calheiros e Jader foram recentemente citados como destinatários de propina do escândalo do petrolão pelos delatores Nestor Cerveró e Fernando Baiano. Renan ficou particularmente irritado com os desdobramentos da novíssima Operação Catilinárias, que apreendeu documentos com seus aliados e na sede do PMDB em Alagoas para embasar processos da Lava Jato. Com o principal cacique melindrado pelas ações da Polícia Federal, caberá agora ao Executivo convencer o senador a desidratar o processo de impeachment. Ao contrário da batalha campal da Câmara, a base aliada é menos fluida no Senado: são pelo 66 senadores de blocos governistas ou de posturas independentes, mas contrários ao impeachment. O artigo 86 da Constituição estabelece que "admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento (...) perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade". Não haveria uma espécie de instância intermediária entre a acusação e o processamento da presidente, mas, mantendo o entendimento de 23 anos atrás, o STF decidiu que o Senado não poderia ter um papel meramente ratificador da decisão já tomada pelos deputados federais. Em seu voto, o ministro Roberto Barroso, que abriu a divergência e emplacou as principais teses vencedoras, afirmou que o Senado não poderia ser um "carimbador de papéis". Expressão semelhante foi usada pelos petistas para questionar o voto do relator Edson Fachin. Wadih Damous, deputado federal pelo PT e ex-presidente da OAB-Rio, disse ontem ao site de VEJA que o Senado não poderia virar "um mero carimbador" de uma decisão da Câmara. "A Câmara dá uma autorização ao Senado e não uma determinação. Se a decisão da Câmara já fosse o recebimento da denúncia, não faria sentido em diferir ao Senado para o afastamento do presidente da República. Em nenhum momento um órgão constitucional como o Senado fica subordinado a outro como a Câmara", afirmou Barroso. No julgamento desta quinta-feira no STF, o plenário do Supremo ainda derrubou a chapa avulsa criada para disputar a eleição para a comissão especial que dá parecer prévio na Câmara ao impedimento da petista. Depois de acusarem líderes governistas de indicarem nomes alinhados com o arquivamento do impeachment, uma chapa paralela foi apresentada ao plenário. Em votação secreta e com direito a quebra-quebra de urnas por deputados governistas, a chapa de oposição venceu o pleito. Mas hoje, o Supremo jogou uma pá de cal na possibilidade de existência da comissão paralela e entendeu que os líderes são responsáveis pela indicação dos integrantes do colegiado. Se aberta uma chapa avulsa, disse o STF, opPlenário da Câmara assumiria irregularmente o protagonismo destinado aos partidos políticos. "Não há lógica que possa sustentar que os candidatos de um partido que vão integrar a comissão especial sejam escolhidos não pelo próprio partido, mas pelo plenário. Se por força da Constituição a representação é do partido, os nomes do partido não podem ser escolhidos de fora para dentro, pelos adversários e concorrentes", disse Barroso. Por ordem do tribunal, a eleição dos integrantes da nova comissão especial deve ser feita agora por meio de voto aberto. Também entre os pontos da tramitação do processo de impeachment, o Supremo decidiu hoje que o afastamento da presidente ocorre apenas após abertura da ação de impedimento pelo Senado. A Lei 1079/50, aplicada pelo Supremo em parte do caso de Fernando Collor, previa que a suspensão do exercício das funções da presidente ocorre imediatamente após a Câmara receber a acusação. Mas no caso Collor, o Supremo definiu que o afastamento do presidente só ocorre efetivamente após a instauração do processo de impeachment pelo Senado. Na sessão plenária, o STF definiu ainda que não cabe à presidente Dilma defesa prévia antes de o presidente da Câmara receber a denúncia por crime de responsabilidade. "É de inegável prejuízo a autorização para prosseguimento do processo pelo Presidente da Câmara dos Deputados sem a indispensável oitiva prévia do denunciado, pois é neste momento que ele poderá influenciar o juízo sobre a existência ou não de justa causa ou de outras condições de procedibilidade", alegou, em vão, a Advocacia-geral da União (AGU).

Tribunal de Justiça de Brasilia confirma multa de R$ 10 mil a Bolsonaro, ele chamou Maria do Rosário de "feia" e "insípida".


Em dezembro de 2014, o deputado afirmou que ela não merecia ser estuprado porque não fazia seu tipo e era feia. Ele foi condenado em agosto a indenizar a deputada em R$ 10 mil por danos morais. Nesta quarta-feira, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios manteve a decisão da 1ª instância do Distrito Federal. Bolsonaro irá ao STF, porque existe jurisprudência que garante inviolabilidade do deputado por declarações feitas no exercício do mandato.

Levy repete Padilha, desmoraliza o governo e anuncia sua saída do governo do PT

As despedidas do ministro Joaquim Levy no CMN, hoje, equivalem a um anúncio público de que está fora do governo. Ele repete o que fez o ministro Padilha, que entregou o pedido de demissão ao porteiro do Planalto. Dilma Roussef está desmoralizada.

Supremo atropela a Constituição e o Regimento da Câmara em tarde vergonhosa…

Por Reinaldo Azevedo - Convenham! Todos somos um tanto tentados pelo diabo, não é mesmo? A literatura, até a brasileira, é rica no trato dessa voz interna que nos recomenda: “Deixe o circo pegar fogo!” Não é diferente comigo. Se fosse só pelo gosto, deveria estar aqui dando pulos de alegria. Se tudo der certo para Dilma, dará tudo errado para o PT. Não deixa de ser bom! O chato é que o país vai pagar uma conta altíssima se esta senhora continuar na Presidência. E aí quem fala ao meu ouvido é o anjo, que quer o bem. O Supremo atravessou a rua hoje para se meter na crise, numa evidência de que a arruaça desses tempos, que tomou conta do Executivo e do Legislativo, chegou ao Supremo, como chegou à Procuradoria Geral da República. Querem saber? Foi um dia mais triste para o tribunal do que propriamente para o país. Vamos a uma síntese.
AS REJEIÇÕES
– a corte rejeitou por unanimidade a tese de que Eduardo Cunha estaria obrigado a receber uma defesa prévia de Dilma antes de dar continuidade ao processo;
– a corte rejeitou por unanimidade a tese de que Eduardo Cunha não poderia participar do processo porque adversário político da presidente.
Bem, de tão absurdas que são as duas formulações, nem se parabenize o tribunal por rejeitá-las.
Mas…
O PODER DO SENADO
O Supremo, por maioria, com divergência aberta pelo petista sem carteirinha Roberto Barroso, decidiu que a Câmara faz apenas o juízo de admissibilidade do impeachment e que isso não obriga o Senado a abrir o processo. Opuseram-se à tese apenas os ministros Luís Edson Fachin (relator), Dias Toffoli (em sessão memorável) e Gilmar Mendes (para não variar, votando bem!). Assim, o que vai acontecer? Caso a Câmara dê autorização para o Senado processar e julgar a presidente, tal decisão será submetida ao plenário do Senado, que vai deliberar por maioria simples: metade mais um dos que votarem (desde que estejam presentes metade mais um dos 81 senadores). 
Trata-se de uma clara violação ao que estabelece a Constituição no Artigo 86, a saber:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Notem que, ali, se diz “será”, não “pode ser, a depender de…”
Mas, atenção!, tal votação de admissibilidade se fez no impeachment de Collor. Ainda se encontra ao menos um grãozinho de razoabilidade no que é dito. Quanto ao resto, aí a coisa caminha para o absurdo.
A COMISSÃO
A maioria dos ministros decidiu, na prática, tornar sem efeito a comissão do impeachment criada na Câmara. Roberto Barroso inventou a regra — e acabou emplacando a tese — de que não se admite candidatura avulsa nesse caso. Ou por outra: a comissão só pode ser formada, segundo a proporcionalidade dos partidos, com os membros indicados pelos líderes. Ora, então por que fazer votação? É um escândalo! Se não pode haver disputa, a questão do voto secreto ou aberto é irrelevante.
DESTAQUES POSITIVOS E NEGATIVOS
Destaque-se a qualidade do voto, nesta quarta-feira, de Dias Toffoli, que tentou chamar a atenção dos seus pares para o fato de que o tribunal estava entrando na economia interna do outro Poder — na prática, legislava sobre questões de procedimento interno. Um vexame e um escândalo. Luís Edson Fachin deu um voto exemplar, preservando a independência entre os Poderes. Gilmar Mendes chamou a atenção para o fato de que o tribunal havia deixado de votar questões de princípio para fornecer oxigênio a um governo que pretende se manter à custa de tribunais. Não darei o destaque negativo para Barroso. Eu espero dele sempre o pior, e ele nunca me decepciona. Quem realmente enfiou o pé na jaca desta feita foi Celso de Mello. Sem conseguir ancorar sua decisão nas leis ou na Constituição, saiu-se com a máxima de que o Senado precisaria ter o poder de barrar a instauração de um processo levando-se em conta o “útil, o oportuno e o conveniente”. O ministro deve ter se esquecido de que os senadores poderiam levar isso em conta na hora do julgamento. Não se vai decidir nada neste ano, e tudo se transfere para 2016. Essa história está muito longe do fim. Ministros do Supremo que ignoraram a Constituição e o Regimento Interno em seu voto ignoraram também a população. Que vai às ruas dizer o que pensa. Aí nós vamos ver.

Isolado no STJ, Ribeiro Dantas deixa relatoria de processos da Lava Jato


Nomeado ministro do Superior Tribunal de Justiça há pouco mais de dois meses, o relator da Lava Jato no tribunal Marcelo Navarro Ribeiro Dantas deixou a relatoria dos casos que tratam do petrolão e tramitam na Quinta Turma. É nesse colegiado, por exemplo, que desaguam os inúmeros pedidos de liberdade de empreiteiros, ex-diretores da Petrobras e quaisquer outros investigados que não tenham foro na Lava Jato. Dantas havia ficado isolado nas últimas sessões ao votar pela liberdade de executivos como o presidente afastado da construtora Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e o ex-presidente do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht. Ribeiro Dantas foi vencido em todos os principais casos da Lava Jato. Os processos passam agora para o decano Félix Fischer.

Em novo tiroteio, Renan diz que Temer "repete o pior do PT"


Dando continuidade à troca de farpas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a criticar o vice-presidente Michel Temer nesta quinta-feira. Os dois entraram em rota de colisão depois de a cúpula do PMDB, comandada por Temer, aprovar uma medida que restringiria novas filiações com o objetivo de salvar o mandato da presidente Dilma Rousseff durante análise da comissão especial na Câmara. Nesta tarde, Calheiros disse que o vice-presidente rebaixou o PMDB "a um mero distribuidor de cargos". "As minhas diferenças com o Michel não são pessoais, mas ele rebaixou o partido a um distribuidor de cargos. Michel inverteu os sinais, repetiu o PT naquilo que tem de pior", disse o presidente do Senado, criticando, por tabela, a legenda da presidente Dilma Rousseff, por quem tem atuado para barrar o processo de impeachment. A discussão pública entre os peemedebistas começou ontem, quando Renan classificou como um "horror" e um "retrocesso democrático" a resolução aprovada pela manhã e afirmou ainda que o ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães (PMDB) estaria tremendo na cova pela decisão de submeter novas filiações à cúpula do partido. Temer rebateu dizendo que a decisão foi legítima, obtida durante votação e acrescentou que o PMDB "não tem dono nem coronéis". Calheiros comemorou a retomada de Picciani ao posto de líder do PMDB na Câmara e voltou a cutucar o presidente de seu partido: "Eu acho que a volta do Picciani demonstra sobretudo o que o presidente Michel disse ontem. A tentativa de setores de ser coronéis do PMDB fracassou", afirmou o presidente do Senado. E continuou: "Eu só sei que o papel do presidente do PMDB é ser ponto de encontro, trabalhar permanentemente para unir em torno dele e da Executiva as variadas correntes do partido. Eu não posso entender o motivo de um presidente de um partido objetivar claramente a divisão do partido", disse Renan Calheiros. Temer não se pronunciou - ao menos por ora - sobre as novas declarações de seu correligionário.

STF só vai julgar afastamento de Eduardo Cunha em 2016



Diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar em julgamento na manhã desta sexta-feira o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato parlamentar, a corte confirmou nesta quinta-feira que, por falta de tempo hábil, o caso só será analisado em 2016. O parecer em que o procurador-geral Rodrigo Janot pede que o STF determine o afastamento do peemedebista do mandato e, consequentemente, da presidência da Casa tem 190 páginas. Os argumentos do chefe do Ministério Público terão de ser analisados pelo ministro Teori Zavascki, relator do petrolão no STF, e depois submetidos aos demais integrantes do tribunal. Janot protocolou nesta quarta-feira no Supremo pedido de afastamento do presidente da Câmara por considerar que há indícios suficientes de que o deputado tem utilizado o cargo de congressista para travar investigações contra ele no bilionário escândalo do petrolão. Nesta terça, para colher provas contra políticos que podem ter atuado para blindar as apurações do propinoduto na Petrobras, a Polícia Federal deflagrou a Operação Catilinárias, cumprindo 53 mandados de busca e apreensão na casa de diversos políticos, essencialmente do PMDB. Na avaliação de Janot, o afastamento de Eduardo Cunha é crucial para "garantir a ordem pública", a regularidade das investigações e a atuação normal das investigações do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A seguir os onze episódios em que o Ministério Público diz que Eduardo Cunha usou o mandato de deputado federal e a presidência da Câmara em proveito próprio. Obstrução de investigações e pressão a desafetos: Segundo o Ministério Público, Eduardo Cunha utilizou correligionários para apresentar dois requerimentos perante a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara como forma de pressionar o lobista Julio Camargo, delator da Lava Jato e responsável pela acusação de que o peemedebista recebeu 5 milhões de dólares em propina. Em 2011, a ex-deputada Solange Almeida, aliada de Cunha, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (PMDB-MA), informações muito similares às que o doleiro Alberto Youssef indicou em seu depoimento: dados de contratos, auditorias, aditivos e licitações que envolviam "o Grupo Mitsui com a Petrobras ou qualquer das suas subsidiárias no Brasil ou no exterior". Os requerimentos comprovariam, na avaliação do Ministério Público, que aliados de Cunha fizeram pressão política sobre a Mitsui e o lobista Julio Camargo depois de supostos atrasos no pagamento de propina. Em episódio semelhante aos requerimentos apresentados pela deputada Solange Almeida, o procurador-geral Rodrigo Janot disse que Eduardo Cunha utilizou sua influência política junto a aliados para intimidar o Grupo Schahin. A PGR aponta que Cunha utilizou deputados para encaminhar requerimentos envolvendo a Barragem de Apertadinho (RO) e, com isso, pressionar para que houvesse pagamento de propina Grupo Schahin. Em depoimento, Milton Schahin disse que o doleiro Lúcio Funaro atuava em nome de Cunha na estratégia de pressão ao Grupo Schahin. A relação entre Eduardo Cunha e Funaro também é reforçada pelo fato de estar registrado em nome da empresa C3 Produções Artísticas e Jornalísticas, do deputado e da esposa dele Cláudia Cruz, dois cargos de luxo pagos com cheques das empresas Cingular e Royster, de Funaro. O Ministério Público acusa Eduardo Cunha de ter trabalhado para a convocação da advogada criminalista Beatriz Catta Preta na CPI da Petrobras depois de um dos clientes dela, o lobista Julio Camargo, ter revelado que pagou propina de 5 milhões de dólares ao deputado por contratos de navios-sonda com a Petrobras. "Relevante notar que um dos atos que antecedeu as investidas contra Catta Preta foi justamente a oitiva que Julio Camargo realizada no dia 10 de junho de 2015, no qual revela que Eduardo Cunha foi uma dos beneficiários da propina paga em razão da aquisição dos navios-sonda da Samsung", relata o MP. No embasamento do pedido de afastamento de Eduardo Cunha, o MP diz que a Câmara dos Deputados contratou a empresa de espionagem Kroll exclusivamente para investigar delatores da Operação Lava Jato e, se encontrasse inconsistências nos depoimentos deles, colocar em xeque a credibilidade das revelações trazidas pela Operação Lava Jato. Sobre a atuação da Kroll, diz o Ministério Público: "chama a atenção o fato de nenhum político ter sido incluído na lista e 75% dos alvos serem colaboradores da Justiça. Não que os colaboradores estejam 'blin-dados' de serem investigados, mas salta aos olhos o direcionamento dado à empresa contratada". Utilizando aliados na fracassada CPI da Petrobras, Eduardo Cunha instruiu deputados a pressionar e constranger o Grupo Schahin, mais uma vez por meio do doleiro Lúcio Funaro. "No exato dia da instauração da CPI da Petrobras, Funaro enviou e-mail afirmando que o Grupo Schahin seria convocado", diz o Ministério Público. Para a acusação, o direcionamento contra a empresa, que não integrava o Clube do Bilhão de empreiteiras da Lava Jato, por exemplo, evidencia o uso do poder de Eduardo Cunha na perseguição a desafetos. "Os fatos narrados visam tão somente demonstrar o desvio de finalidade dos parlamentares mencionados ao exercer a relevante função fiscalizadora ínsita ao Poder Legislativo". Apontado como um dos principais delatores da Operação Lava Jato, o doleiro Alberto Youssef teve a família utilizada como forma de pressão na CPI da Petrobras. Nos trabalhos da comissão, o então deputado Celso Pansera (PMDB-RJ), atual ministro de Ciência e Tecnologia, apresentava requerimentos de convocação de quebra de sigilo contra as filhas, a ex-mulher e a irmã do delator. Pansera foi classificado por Youssef como "pau mandado de Cunha". "Este requerimento de convocação da filhas de Alberto Youssef e de sua ex-mulher teve o único objetivo de intimidar o Colaborador que revelou em depoimento formal à Justiça e ao Ministério Público que Eduardo Cunha foi um dos beneficiários da propina da Petrobras", explica o MP. Projeto de lei para derrubar acordos de delação premiada: Por meio do deputado aliado Heráclito Fortes (PSB-PI), Eduardo Cunha teria pressionado pela apresentação de um projeto de lei que impede que delatores corrijam informações ou acrescentem dados novos em depoimentos já prestados. Para o procurador-geral, a iniciativa seria uma retaliação ao lobista Julio Camargo, que em depoimento extra disse que pegou 5 milhões de dólares em propina a Eduardo Cunha em uma transação envolvendo a Petrobras e a Samsung Heavy Industries. Ao justificar porque só citou o deputado federal em uma oitiva complementar, Camargo disse que temia a atuação do presidente da Câmara. O Ministério Público aponta ainda que Eduardo Cunha, utilizando sua influência política, demitiu o servidor Luiz Antônio Souza da Eira, então Diretor do Centro de Informática da Câmara dos Deputados, depois de ele ter reconhecido que era de Cunha a autoria de requerimentos de pressão de desafetos, como Julio Camargo. A PGR lista as tentativas de Cunha e aliados de barrar o andamento do processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética da Câmara. Parlamentares do conselho levaram ao Ministério Público evidências de que aliados do peemedebista tentaram travar as votações com questões de ordem, de que Cunha demorou a ceder um auditório para realizar a sessão inicial e abriu votações no plenário - a chamada ordem do dia - antes do horário comum para forçar o encerramento da reunião no colegiado. Um aliado de Cunha, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) chegou a anular a sessão por completo. Na última cartada, um recurso à Mesa Diretora, o primeiro relator do caso, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), foi destituído do cargo. Janot ligou a Eduardo Cunha as ameaças que o ex-relator do processo contra o peemedebista no Conselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), contou ter recebido por meio de seu motorista, depois de assumir o caso. O deputado disse que mantinha bom relacionamento geral, mas passou a ser assediado depois de relatar a representação contra Cunha. Um funcionário do gabinete de Pinato contou ter sido abordado em Fernandópolis (SP), ao deixar a mulher e a filha do deputado em casa, por dois motoqueiros que faziam menção ao processo e em mandar o deputado "para o céu". O motorista depôs e confirmou o teor da denúncia. Pinato também afirmou ter recebido oferta de propina de desconhecidos. A Polícia Federal apreendeu no bolso de um paletó e no escritório da residência de Cunha boletins de ocorrência referentes às denúncias de Pinato. A PGR obteve cópias de mensagens em que Cunha, por e-mail e Whatsapp, combina com Léo Pinheiro, executivo da OAS, e Manuel Ribeiro, também da OAS, a aprovação de emendas em Medidas Provisórias (MPs) para beneficiar os interesses da empreiteira. Apelidado de "escriba", Ribeiro era o elo da OAS com Cunha e "elaborava os projetos e medidas para tramitar na Câmara. O Ministério Público também obteve indícios de que Cunha atuava em conluio com André Esteves, do BTG Pactual, a fim de ter favorecimento a bancos em processo de liquidação. Rodrigo Janot apontou ao todo onze MPs em que Cunha articulou para beneficiar as empresas, em detrimento do interesse público. Segundo a PGR, Cunha pôs o mandato à disposição das empresas pelo menos desde 2012 e usava influência em parlamentares aliados para conseguir modificar os textos das leis. Em troca, obtinha propina e doações eleitorais para si e para aliados. Um dos indícios é o manuscrito com relato de que ele teria recebido 45 milhões de reais para beneficiar o BTG.

Megaoperação cumpriu 767 mandados de prisão contra PCC no Paraná



As polícias Civil e Militar do Paraná cumpriram nesta quinta-feira 767 mandados de prisão e quatro de busca e apreensão em uma grande operação para combater membros da facção criminosa do Primeiro Comando da Capital (PCC), que atuam dentro e fora dos presídios. No total, 1.500 policiais foram mobilizados para a operação, batizada de Alexandria. Foram presas 93 pessoas que estavam fora do sistema penitenciário paranaense. Do total de mandados, 484 são contra criminosos que já estão presos - nesse caso, a pena deles vai aumentar baseado no conteúdo de conversas que foram apreendidas pela polícia. A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado informou que foram interceptadas, com autorização judicial, mais de 30.000 ligações, que equivalem a mais de 1.700 horas de conversas dos membros da facção e que mostram os crimes cometidos em benefício do grupo. Os telefonemas também envolvem doze Estados: Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Bahia, Alagoas, Ceará, Goiás, Santa Catarina, Pernambuco, Rio Grande do Norte. Ainda de acordo com a Secretaria, parte dos 49 mandados de prisão contra criminosos já detidos em Londrina referem-se a presos que participaram da rebelião de outubro deste ano, na Penitenciária Estadual de Londrina. O motim terminou com uma pessoa morta e 24 feridos. Além de Curitiba, a ação acontece em municípios da região metropolitana e em outras 72 cidades do interior do Estado. Oito unidades prisionais do Paraná também foram alvos da operação, que conta com o suporte do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen). Por uma decisão do Poder Judiciário, 237 telefones estão bloqueados e 28 contas bancárias também estão bloqueadas. A investigação teve início em agosto do ano passado no Centro de Operações Policiais Especiais (Cope), depois que os policiais apreenderam diversos cadernos com anotações e detalhes da atuação da facção criminosa no Paraná. O nome da operação foi inspirado na Biblioteca Real de Alexandria ou Antiga Biblioteca de Alexandria, que foi uma das maiores bibliotecas do mundo antigo e que continha praticamente todo o saber da Antiguidade.

Liminar determina desbloqueio do WhatsApp em todo o País



Uma liminar concedida pelo desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou nesta quinta-feira o restabelecimento do aplicativo WhatsApp em todo o país. O serviço de mensagens estava suspendo desde a meia-noite por decisão da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo. A decisão original previa a suspensão do aplicativo por 48 horas. Agora, as operadoras de telefonia serão informadas do despacho e deverão normalizar o serviço assim que receberem o ofício. O mérito da ação ainda será julgado pelo plenário da 11ª Vara Criminal. Ao suspender a decisão que vetou o aplicativo, o magistrado destacou que "em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa" em fornecer informações à Justiça. Ele afirmou ainda que "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante". O processo segue em segredo de Justiça. De acordo com o TJ-SP, um dos recursos admitidos pelo desembargador foi protocolado pela empresa que gerencia o aplicativo. Havia dois recursos em análise e a decisão vale para ambos. A não colaboração do WhatsApp em uma investigação criminal foi o motivo do bloqueio. As autoridades que investigam um crime obtiveram autorização judicial para que a empresa quebrasse o sigilo de mensagens trocadas pelos suspeitos. No entanto, o WhatsApp não atendeu à solicitação e teve seu serviço bloqueado no país como represália. "O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento", afirmou o tribunal em comunicado à imprensa. "Como a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da Internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques", acrescentou o tribunal. O processo que causou o bloqueio investiga um homem preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Ele teria sido solto pelo Supremo Tribunal Federal, graças a um Habeas Corpus, em novembro deste ano. As próprias operadoras já haviam reclamado do aplicativo de mensagens e exigiam sua regulamentação. O motivo da discórdia seria o serviço de chamadas de voz via internet, que funciona como ligações telefônicas comuns, o que, segundo as empresas, configuraria um serviço não regulamentado. 

Dilma roubou a eleição de Serra com propina vinda da Suíça

Dilma Rousseff não tem conta na Suíça? Bem, ela roubou a presidência de José Serra, em 2010, com dinheiro roubado da Petrobras e depositado na Suíça. Quem disse isso foi o autor do pagamento, segundo a Folha de S. Paulo: "O lobista da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, confirmou em sua delação premiada que realizou a doação de US$ 300 mil dólares para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 por meio de transferência em contas na Suíça". O Antagonista)

STF se esforça para jogar decisão do impeachment no colo do Senado

Por Reinaldo Azevedo - Por que chamo de tentativa de golpe o que se desenha no Supremo? Porque é claro que se sabe que o governo tem mais controle do Senado do que tem da Câmara. Mais: no comando do Casa, está um militante contra o impeachment. Ocorre que isso não deveria entrar na ordem das preocupações. Para que não entre, basta que se siga a Constituição. E ministros do Supremo já disseram que estão dispostas a jogá-la no lixo.

SBM doou US$ 300 mil na Suíça para campanha de Dilma, confirma delator

O lobista da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil, Júlio Faerman, confirmou em sua delação premiada que realizou a doação de US$ 300 mil dólares para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 por meio de transferência em contas na Suíça. Segundo Faerman, ele fez pagamento de uma conta na Suíça para outra conta no mesmo país pertencente ao então gerente de engenharia da Petrobras, Pedro Barusco, que também se tornou delator. Barusco, em depoimento até agora inédito de sua delação premiada, confirmou a operação e diz que não precisou trazer os recursos da Suíça para a campanha petista no Brasil. Segundo ele, houve uma compensação no Brasil de "crédito em propinas" que o PT teria a receber de empresas por obras na Petrobras. "Na verdade o depoente não transferiu US$ 300 mil para a conta de ninguém, simplesmente passando ao PT um crédito em propinas a receber. Que não sabe como esse pagamento teria sido feito ao PT, se no País ou no Exterior, se em forma de doação oficial de campanha ou não", declarou Barusco. A atual legislação proíbe o recebimento de doações eleitorais de empresas estrangeiras. As informações foram reveladas na denúncia do Ministério Público Federal referente à corrupção da empresa SBM na Petrobras, apresentada à Justiça nesta quinta-feira (17), e que aponta pagamentos de propina desde 1997, época do governo Fernando Henrique Cardoso. Segundo Faerman, o pedido de doação ao PT foi feito diretamente pelo ex-diretor de Serviços Renato Duque, atualmente preso por conta das investigações da Operação Lava Jato. Barusco confirmou a informação. Em março, um documento entregue a investigadores holandeses fortalece o depoimento do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco de que a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010 recebeu dinheiro da SBM. "No ano de 2010, durante a campanha presidencial, quando [o então candidato tucano José] Serra encostou em Dilma nas pesquisas, foi solicitado por Renato Duque a intermediar o recebimento de uma contribuição de US$ 300 mil para a campanha de Dilma", afirmou Barusco. O ex-gerente detalha: "Como já tinha os canais financeiros estabelecidos com a SBM, recebeu o dinheiro do representante comercial da SBM em sua conta na Suíça, cedendo créditos de propina no Brasil de outras empresas com contratos com a Petrobras, as quais não se recorda neste momento". Questionado nos depoimentos, Barusco disse não saber se houve ou como foi a atuação dos ex-tesoureiros João Vaccari Neto e José de Filippi Júnior. Filippi já divulgou nota anteriormente falando que a campanha de Dilma em 2010 não recebeu doação da SBM e que Barusco não atuou na captação de recursos. O PT e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto têm declarado que o partido só recebe doações legalmente registradas na Justiça Eleitoral. A defesa de Duque tem negado envolvimento com esquema de corrupção na Petrobras.

A crise se aprofundará

O STF aprofundará a crise brasileira, ao chutar a Constituição, intrometer-se no Poder Legislativo e fingir ignorar o crime.

Teori libera Esteves e mantém Delcídio na cadeia


O ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira a revogação da prisão do banqueiro André Esteves, que se afastou recentemente do BTG Pactual. O ministro do Supremo, por outro lado, manteve a prisão do ex-líder do governo Dilma no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS), do seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, e do ex-advogado do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró Edson Ribeiro. Esteves entrou com um pedido de liberdade por considerar que seu decreto de prisão preventiva havia sido feito com base exclusivamente nas declarações do senador petista. Em gravações feitas por Bernardo Cerveró, filho de Nestor, Delcídio negociava rotas de fuga para o ex-dirigente da Petrobras com Diogo Ferreira, o advogado Edson Ribeiro e a invocação do nome de Esteves. Por decisão do STF, Esteves será colocado em regime domiciliar integral "até que demonstre ocupação lícita", está impedido de deixar o país, terá de entregar o passaporte no prazo de 48 horas, não poderá ocupar posto de direção e administração das empresas envolvidas nas investigações da Lava Jato, não poderá entrar em contato com qualquer investigado e terá de comparecer quinzenalmente à justiça para prestar contas. Segundo a defesa do banqueiro entregue ao Supremo, não existiriam razões para o executivo ficar preso e não haveria provas de que Esteves era "o agente financeiro mencionado pelo senador Delcídio para arcar com apoio material a Nestor Cerveró". A defesa alegou ainda quaisquer menções a André Esteves feitas por Bernardo Cerveró "espantam por não carregar nem o mais rasteiro grau de concretude". Ainda de acordo com os advogados do banqueiro, "André Esteves não possuiu e nunca possuiu os anexos da colaboração premiada de Nestor Cerveró que deram enseja à sua prisão, jamais tendo participado de qualquer reunião com o advogado Edson Ribeiro, com o assessor Diogo Ferreira ou com Bernardo Cerveró para tratar de qualquer assunto". De acordo com o esquema relatado pela procuradoria-geral da República, em troca do silêncio do ex-dirigente da Área Internacional da Petrobras, a família de Cerveró, por meio de Esteves, receberia uma mesada de 50.000 reais. Se a delação fosse assinada, como acabou ocorrendo, a negociação era para que os nomes de Delcídio Amaral e André Esteves não fossem citados pelo delator. Ao analisar o caso de André Esteves, o ministro Teori Zavascki disse que, desde que foi consolidada a prisão do banqueiro, em 25 de novembro, "houve significativa mudança das circunstâncias" e, por isso, o executivo pode ser colocado em liberdade. Na decisão que revogou a prisão do banqueiro, o ministro o diferenciou do senador Delcídio do Amaral e disse que "os elementos indiciários colhidos até o momento revelam que André Esteves é, em geral, referenciado pelos demais investigados nas conversas gravadas, sendo que no horário da suposta reunião realizada em 19.11.2015, como aponta a defesa, de acordo com os documentos juntados aos autos, ele estaria trabalhando no Banco BTG Pactual em São Paulo". Ao contrário do que ocorreu com Delcídio e com o chefe de gabinete dele, Diogo Ferreira, "até o momento, não foram encontrados em seu poder documentos sigilosos relativos a colaborações premiadas", ressaltou o relator. O senador Delcídio do Amaral também tentava a revogação da prisão argumentando que, como a denúncia já foi apresentada, não haveria mais risco de destruição de provas. O senador também alegava que não tentou influenciar ministros da Suprema Corte em favor de uma eventual liberdade de Nestor Cerveró e se comprometeu a ficar licenciado do mandato de senador "até o desfecho do caso". Para o ministro Teori, no entanto, "não houve no curto interregno desde o decreto prisional qualquer alteração fática relevante a fazer cessar os motivos que levaram à prisão". Na avaliação do ministro, a prisão deve ser mantida porque foram encontradas anotações que comprovam a "participação concreta e atuação direta" de Delcídio no esquema para barrar as investigações da Operação Lava Jato, além de cópias das delações premiadas do ex-diretor Nestor Cerveró e do lobista Fernando Baiano. O advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa de Cerveró e também foi preso, alegou que podia ser colocado em liberdade porque "não tem motivos para fugir", disse que não planejou a fuga do ex-diretor da Petrobras e que as suspeitas de que receberia 4 milhões de reais do banqueiro André Esteves para barrar a delação premiada de Cerveró seriam "fantasiosas". Mesmo com os argumentos, Teori Zavascki decidiu manter presos o advogado e o chefe de gabinete de Delcídio. Delações - Novo delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró disse, em acordo de colaboração premiada, que o banqueiro André Esteves, dono do BTG Pactual, pagou propina ao senador Fernando Collor (PTB-AL) em um contrato de embandeiramento de 120 postos de combustíveis em São Paulo. Os postos pertenciam conjuntamente ao BTG e ao Grupo Santiago. O nome do banqueiro André Esteves apareceu nas investigações da Operação Lava Jato a partir de um depoimento do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do petrolão. A exemplo de Cerveró, Youssef disse às autoridades que recebeu a informação de que a compra da rede de postos de gasolina Derivados do Brasil (DVBR) teria sido consolidada após pagamento de propina a operadores da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A transação teria contado com atuação direta de Pedro Paulo Leoni Ramos, o PP, ex-ministro do governo Fernando Collor.

Teori liberta André Esteves

Em decisão monocrática, Teori Zavascki revogou a prisão preventiva do banqueiro André Esteves. A segunda turma encerrou a sessão sem votar o HC, cabendo ao ministro decidir. Kakay colocou a champanhe para gelar ontem. Em Brasília os embargos auriculares continuam dando resultado.

"Candidatura avulsa é inaceitável"

Luís Barroso mais uma vez expressa entendimento favorável ao governo, ao afirmar que "candidatura avulsa é inaceitável". O ministro caminha para votar pela anulação de todo o procedimento realizado na Câmara. Ele defendeu uma interpretação própria do artigo do regimento interno que rege a formação da comissão especial do impeachment. Disse que a comissão deve ser escolhida pelos líderes e não submetida à votação no plenário. Barroso interpretou "eleita" como "escolhida".

Lava Jato ganha reforço no STJ

Com a saída de Ribeiro Dantas da relatoria dos casos da Lava Jato no STJ, quem assume é o decano Felix Fischer. É um sopro de esperança, mas todos os réus que tiverem HCs negados por Fischer vão recorrer ao Supremo.

Toffoli defende candidatura avulsa

Dias Toffoli se manifesta novamente para defender a candidatura avulsa. Dá vários exemplos e diz que é da cultura da Câmara. Ele faz dobradinha com Gilmar Mendes, que criticou diretamente Luís Barroso sobre sua tese sobre a eleição da comissão especial do impeachment.

Fachin e o terno azul

Edson Fachin pediu um aparte para dizer que, se a maioria do plenário decidir pelo voto aberto, ele muda seu posicionamento para apoiar o voto aberto. As convicções de Fachin estão expressadas no seu terno azul e na toga que cai por um dos ombros.

Malabarismo retórico

Celso de Mello diz que o Senado não pode revogar a autorização do impeachment dado pela Câmara, mas pode se negar a instaurar o processo de impeachment. Dá na mesma.

Há uma tentativa de golpe em curso no STF, que quer dar ao Senado o direito de se negar a abrir o processo de impeachment; parece que golpistas já são maioria

Por Reinaldo Azevedo - Estão armando um golpe contra a Constituição no Supremo. Quem abriu a divergência foi Roberto Barroso. Teori Zavascki já entrou na onda. Marco Aurélio já se manifestou nesse sentido. Ricardo Lewandowski também. Carmen Lúcia fez umas pequenas intervenções que parecem ir em igual sentido… Fique com a impressão que Luiz Fux vai com o grupo. E, por incrível que pareça, a argumentação mais fraca é a de Celso de Mello. Já chego lá. A que me refiro? O caput do Artigo 86 da Constituição é claríssimo. Leiam:
Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.
Como se vê, e já chamei aqui a atenção para isto, uma vez admitida a acusação pela Câmara, não existe instância intermediária entre a admissão e a instauração do processo. Ele é obrigatório. Onde está escrito isso? Celso de Mello se enrolou de modo estupefaciente. Um homem inteligente sem argumentos é sempre mais patético do que um homem burro. Barroso deu início a um argumento furado como nota de R$ 3,00. Assim com o Supremo autoriza ou não processo contra o presidente da República em caso de crime comum, caberia ao Senado autorizar ou a instauração do processo. A argumentação é estúpida. Estamos falando de Poderes distintos nesse caso. Câmara e Senado são o mesmo Poder. A Constituição atribui a Câmara o juízo de admissibilidade. E ao Senado cabe processar e julgar. Sem argumento técnico nenhum, Celso de Mello, para espanto da ordem jurídica, disse que, dada a gravidade do assunto, cabe ao Senado avaliar se o processo de impeachment é “útil, oportuno e conveniente”. Entendi: logo, se conclui que, por oportunismo, utilitarismo e conveniência, pode-se mandar a Constituição para o lixo. Assim, segundo a turma, ainda que a Câmara admita a denúncia, o Senado pode se negar a abrir o processo. Não sei se contaram: no grupo acima, já há seis votos. Ah, sim: Dias Toffoli, para registro, da história, opôs-se ao à defesa do golpe.

STF corta afoiteza de Janot contra Eduardo Cunha


A pressa do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, que queria afastar ontem mesmo o deputado Eduardo Cunha, só serviu mesmo para dividir os holofotes que concentrariam luz forte sobre a derrota de Dilma no STF. É que a Corte Suprema avisou hoje que o caso só será examinado depois do recesso, em fevereiro. Rodrigo Janot vazou, hoje, dados sobre a busca e apreensão realizados na casa do presidente da Câmara. Uma cópia de boletim de ocorrência registrado pelo desafeto de Cunha, o deputado Fausto Pinato, ex-relator do seu caso no Conselho de Ética, foi apreendida e apresentada pela PGR como "suspeita", o que parece totalmente despropositado. Rodrigo Janot alega que Eduardo Cunha pode ser o autor das ameaças de morte contra Pinato, que nunca apresentou prova ou evidência de que foi realmente ameaçado.

TRF4, Porto Alegre, mantém condenação de Cerveró por crime de lavagem de dinheiro


O TRF4, Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que tem sede em Porto Alegre, manteve a condenação do ex-diretor internacional da Petrobrás, Nestor Cerveró. Ele cumprirá cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. Cerveró foi condenado pela 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba em maio de 2015. Além da pena de reclusão, foi sentenciado ao pagamento de multa no valor de 750 salários mínimos, vigentes em abril de 2014. A sentença também determinou o confisco do imóvel. O processo foi desmembrado com relação à Raquetti, que reside no Exterior. A decisão foi unânime. O mandado de prisão já saiu. Conforme a denúncia, Cerveró e Oscar Algorta Raquetti, em 2009, ocultaram e dissimularam a origem e a propriedade de valores provenientes do crime de corrupção na Petrobras, mediante a aquisição de apartamento no Rio de Janeiro pela Jolmey do Brasil e simulação de contrato de aluguel. A empresa seria uma subsidiária da Jolmey S/A, de Montevidéu, administrada por Raquett. Em seu voto, o desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator dos processo da Lava Jato no TRF4, entendeu que deve ser mantida a condenação de Cerveró pelo crime de lavagem de dinheiro. Gebran afirmou que ficou comprovado que o apartamento localizado no bairro Ipanema, no Rio de Janeiro, foi adquirido por Cerveró, através de empresa subsidiária constituída no Brasil em nome de terceiro, a fim de ocultar sua propriedade e evitar o rastreamento de valores obtidos com a prática de crimes, “devendo ser preservada sua condenação”.

Senador Álvaro Dias já é do Partido Verde

O PV acaba de confirmar a adesão do senador Álvaro Dias, que será o candidato do partido à presidência da República, agora ou em 2018. Dias, tucano de carteirinha, é líder da oposição no Senado, e deverá continuar na função.

Planalto intervém, e Picciani retoma liderança; crise cresce

Por Reinaldo Azevedo - Sabem quando começou a crise de relacionamento do governo com o PMDB? Quando os Maquiavéis de fancaria do PT resolveram que era chegada a hora de quebrar as pernas do PMDB. E, até agora, os petistas ainda não desistiram desse intento. O Planalto resolveu entrar na briga pela definição do líder do partido. O deputado Leonardo Picciani foi reconduzido hoje à liderança do PMDB na Câmara. A confirmação ocorreu cerca de duas horas depois de Picciani protocolar na secretaria-geral da Casa um abaixo-assinado com o apoio de 36 dos 69 integrantes da bancada de seu partido. Ele havia sido destituído na semana passada, mas conseguiu obter o número necessário de assinaturas para retornar ao posto com o apoio do Planalto. Em uma contraofensiva, aliados de Leonardo Quintão, agora ex-líder, já se mobilizam para apresentar uma nova lista hoje mesmo que o reconduza ao posto. Espantoso: os deputados Vitor Valim (CE), Jéssica Alves (AC) e Lindomar Garçon (RO) haviam assinado o abaixo-assinado anterior que levou Quintão ao posto de líder e agora estão na lista de Picciani. Com a interferência do Planalto, de Renan Calheiros e de Picciani, a crise do governo Dilma transferiu-se para dentro do PMDB.

Dilma procura nome político para a Fazenda e pode adotar “solução caseira”

O governo está abandonando a ideia de ter um “filho do mercado financeiro” no Ministério da Fazenda. Diante da dificuldade de encontrar, em meio à crise, alguém como Henrique Meirelles, Dilma Rousseff pode optar por um representante do mundo político. Fala-se numa “solução caseira”. O nome do ministro Armando Monteiro (Indústria e Comércio) já circula nos gabinetes palacianos. Recentemente, um banqueiro próximo sugeriu o nome do senador Romero Jucá (PMDB-RR). Aviso prévio Joaquim Levy apresentou sua demissão há alguns dias. Dilma aceitou, mas solicitou ao ministro que ao menos encerre 2015 no cargo. 

STJ manda soltar advogado preso na Operação Zelotes

O ministro Néfi Cordeiro, do STJ, acaba de assinar o habeas corpus do advogado Eduardo Gonçalves Valadão, preso desde o dia 26 de outubro durante a Operação Zelotes, da PF, sobre esquema de sonegação fiscal. Ele é acusado de participar da intermediação da venda da Medida Provisória 471, aquela que daria benefício fiscal para montadoras de carro. Valadão é o primeiro, preso na Zelotes, a ser solto. Os advogados Pedro Machado de Almeida Castro e Octávio Orzari alegaram que Valadão estava preso por causa de fatos ocorridos há dois anos, o que não poderia ser considerado uma causa legal para a decretação de prisão preventiva.

Boeing anuncia que a China Postal Airlines encomendou dez 737-800 convertidos em cargueiros

A fabricante norte-americana de aeronaves Boeing assinou um acordo para fornecer dez jatos de passageiros 737-800 convertidos em cargueiros à companhia de transporte de carga China Postal Airlines. A Boeing disse em comunicado que a companhia aérea chinesa também fechou a compra de sete jatos de passageiros Boeing 757-200, que converterá em cargueiros, como parte de um acordo assinado na terça-feira (15). Os termos financeiros não foram divulgados. A empresa norte-americana ainda precisa lançar um programa formal para converter jatos de passageiros 737-800 em cargueiros. Mas a China Postal, que já opera uma frota de mais de 30 aeronaves da Boeing segundo seu site, se une à YTO Airlines, com sede em Hangzhou, como um cliente de lançamento para as aeronaves convertidas, o que torna o lançamento de um programa completo de conversão mais provável. A Boeing tem medido o interesse de clientes nas aeronaves convertidas, já que a atual geração de 737 para passageiros deve ser substituída pela aeronave atualizada 737 Max ainda nesta década.

Polícia Federal liberou o presidente da OAS, preso na Operação Vidas Secas

A Polícia Federal colocou em liberdade na madrugada desta quarta-feira (16) o presidente da OAS, Elmar Varjão. Ele já está em sua residência, em Salvador. Varjão foi liberado após cumprir prisão temporária. Ele foi preso na Operação Vidas Secas, que investiga superfaturamento nas obras de transposição do Rio São Francisco. O executivo havia assumido a presidência da OAS em janeiro, após José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, ter sido preso na Operação Lava Jato. Em agosto, a Justiça condenou Leo Pinheiro a 16 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras.O executivo foi preso na Operação Vidas Secas, que investiga superfaturamento nas obras de transposição do rio São Francisco.

Refinaria da Petrobras no Nordeste pode ter aval para capacidade máxima ainda neste ano

A Refinaria do Nordeste (Rnest), da Petrobras, em Pernambuco, poderá conseguir uma licença para atingir a sua capacidade máxima de produção ainda neste ano, mais de 12 meses após iniciar a operação, caso a empresa concorde em processar um petróleo mais oneroso, com menor teor de enxofre, dentre outras exigências. A afirmação foi feita pela presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Simone Souza. Caso se confirme a nova licença, a Petrobras ampliaria sua capacidade de produção especialmente de diesel, o que resultaria eventualmente em redução de importações do combustível. A atual licença de operação, concedida pela agência de Pernambuco, permite que a empresa refine na unidade, também conhecida como Abreu e Lima, apenas 74 mil barris por dia (bpd), apesar de a refinaria ter capacidade para 115 mil bpd. A licença para o uso da capacidade integral seria dada com alguns condicionantes, enquanto a Petrobras ainda não concluiu a construção de uma Unidade de Abatimento de Emissões (SNOX) obrigatória na Rnest, em meio a atrasos nas obras da refinaria, cujo orçamento total estourou em bilhões de reais, resultando em perdas para a estatal escancaradas pelas investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal. "No pedido de renovação da licença, eles pediram para atingir 115 mil barris (por dia), podemos autorizar... mas eles terão que cumprir a resolução 0390 do Conama (que estabelece regras para a emissão de gases na atmosfera)", afirmou Simone. Para isso, a presidente da CPRH explicou que a petroleira estatal terá que processar um petróleo com menor teor de enxofre, que reduz as emissões de gases, mas que é mais caro, além de outras medidas, como substituir óleo por gás como combustível para a geração de energia elétrica dentro da planta de refino. "Nós fizemos exigências, agora a bola está com a Petrobras", afirmou Simone, explicando que a expectativa é que a renovação da licença, que venceu em novembro, ocorra até o fim deste ano. Como a Petrobras está cumprindo as regras da agência e fez o pedido de renovação no tempo correto, ela poderá permanecer operando normalmente até que a licença seja renovada, eventualmente já com uma capacidade ampliada. Segundo a presidente do órgão, há hoje três equipamentos medindo a emissão de gases da Rnest, que apontam para o cumprimento das regras. Simone frisou, no entanto, que a agência não abrirá mão da construção do equipamento de abatimento de gases (SNOX). Dessa forma, a licença deverá ser renovada por apenas mais um ano, dando tempo para que a companhia conclua as obras do equipamento, cuja construção já ultrapassou os 70 por cento e deverá inclusive reduzir o custo da unidade para a Petrobras. "Quanto menos teor de enxofre, mais caro o óleo é... Quanto mais tempo para eles implantarem o equipamento, pior é financeiramente para a Petrobras", afirmou. Simone evitou dar informações sobre quais os motivos para a Petrobras não ter concluído as obras do equipamento. As obras foram interrompidas depois que o contrato com o consórcio EBE-ALUSA foi descontinuado, sob o impacto da operação Lava Jato. Segundo os últimos dados disponíveis no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Rnest processou cerca de 73 mil bpd em outubro. O projeto da refinaria prevê ainda a construção de uma nova unidade de refino (trem, no jargão do setor) de 115 mil bpd. Localizada em Ipojuca, no Complexo Industrial Portuário de Suape, a 45 km do Recife, a Rnest entrou em operação no fim do ano passado, 34 anos depois da petroleira estatal ter construído sua última refinaria. O principal produto da Rnest é o diesel S-10, cerca de 70 por cento, mas também produz outros derivados, como nafta, óleo combustível, coque, e gás liquefeito de petróleo (GLP). O início da operação da Rnest reforçou a produção de derivados em 2015 no Brasil, reduzindo a necessidade de importações, principalmente de diesel.

"A estrutura da Petrobras era do PT", diz José Carlos Bumlai

Entre tantas revelações que fez durante seu interrogatório na Polícia Federal na segunda-feira (14), uma em especial do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula, chamou a atenção dos investigadores. Ele afirmou que "a estrutura da Petrobras era do Partido dos Trabalhadores". O delegado Filipe Hille Pace, da PF, insistiu para que Bumlai explicasse melhor sua afirmação. Ele disse. "Sabia que o partido indicava grande parte dos nomes para ocupação de cargos essenciais". A Operação Lava Jato, até aqui, trabalhava com informações de que a influência do PT na Petrobras teria ficado restrita à Diretoria de Serviços --com a nomeação do engenheiro Renato Duque, suposta indicação do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula), ambos capturados por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Outras unidades estratégicas da estatal, durante o reinado da corrupção e dos desvios (2004/2014), foram administradas por outras agremiações políticas --PP dominou a Diretoria de Abastecimento e o PMDB controlou a Internacional, aponta a Lava Jato. A Operação Passe Livre, desdobramento da Lava Jato, foi deflagrada em 24 de novembro e colocou na cadeia o amigo de Lula. Amigo de churrascos e boa prosa durante longos anos. Num primeiro depoimento, na sexta-feira, 11, José Carlos Bumlai negou tudo. Disse que os R$ 12 milhões que tomou emprestado no Banco Schahin, em outubro de 2004, cobriram dívidas suas. Negou taxativamente que o dinheiro tivesse sido repassado para o PT. Na segunda-feira, 14, mudou a versão. Abriu o jogo. Disse que o real destinatário dos R$ 12 milhões era mesmo o PT. Incluiu em seu relato o poder do PT na Petrobras entregue ao esquema de cartel e propinas. Acrescentou que "sabia que havia indicação por parte de outros partidos da base governista".

PSDB já garante apoio a governo Temer

Apoiado pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), o deputado Antônio Imbassahy (BA) afirmou nesta quarta-feira, após ser eleito líder do partido na Câmara dos Deputados em 2016, que sua escolha não configura um indicativo de que os tucanos não vão aderir a um eventual governo Temer e que esta decisão não depende apenas da bancada. "Não é uma decisão da bancada, é muito mais ampla. Envolve também a direção do partido, a bancada de senadores, os governadores. Vai ser um debate formulado quando o tema entrar em discussão”, afirmou Imbassahy, que venceu a disputa contra o deputado Jutahy Magalhães (BA), apoiado pelo senador José Serra (SP) e parte do grupo do governador Geraldo Alckmin, de São Paulo - dois outros presidenciáveis. O futuro líder não fala de participação em ministérios e em um futuro governo do PMDB, mas fala em “contribuir para o País”. “Temos que contribuir, na eventualidade do vice-presidente Michel Temer assumir, como o PSDB sempre procurou contribuir com o País. A oposição bem feita também qualifica o governo”, disse. Segundo Imbassahy, Jutahy também demonstrou, antes da eleição, a preocupação de ouvir toda a bancada antes de tomar as decisões. “O senador Serra vai encontrar os meios para fazer o debate necessário sobre a participação no governo”, afirmou o tucano, que também já foi aliado de Serra, mas desde a campanha de 2014 se aproximou de Aécio Neves. De acordo com o novo líder, a mudança na condução da bancada não altera a relação do PSBD com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com processo por quebra de decoro aberto no Conselho de Ética da Casa. “A defesa do afastamento Não era posição isolada do líder, era de toda a bancada”, disse.

Romário diz a Del Nero que ele e outros dirigentes são "câncer" do futebol


O presidente da CPI do Futebol do Senado, o ex-jogador Romário (PSB-RJ), fez uma inquirição dura ao presidente licenciado da CBF, Marco Polo Del Nero, suspeito de corrupção e indiciado pelo governo americano. Romário interpelou Del Nero em audiência pública que ocorreu nesta quarta-feira. O senador disse a Del Nero que o dirigente é mal visto no futebol e uma das pessoas que mais fazem mal ao esporte. Romário recomendou a Del Nero, a quem chamou de corrupto, ladrão e mentiroso, que se afaste de vez da CBF. "Estamos numa expectativa de mudança do futebol. O senhor é uma pessoa muito mal vista no futebol. É uma das pessoas que mais fazem mal ao futebol brasileiro e mundial. Queria dizer em público, para que o senhor se retirasse definitivamente da CBF, para, daqui para frente, termos uma CBF honesta, não corrupta, séria e que possa ajudar o futebol e a seleção. Infelizmente, esse atos de corrupção... o senhor, o senhor Ricardo Teixeira, o José Maria Marin e outros aliados são o câncer do nosso futebol", disse Romário, no final de sua arguição. Quando a palavra voltou a Del Nero, ele não rebateu os comentários. Os ataques a Del Nero continuaram. Romário e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionaram Del Nero por que ele deixou a Suíça quando se deu a prisão de Marin, então presidente da CBF, em maio deste ano. Del Nero já era presidente da CBF na ocasião. O dirigente respondeu que era melhor estar no Brasil naquele momento, que nada podia fazer lá. 
— Por que não ficou lá na Suíça? — perguntou Romário.
— Entendi que era melhor estar no meu país. O que podia fazer na Suíça por ele? Tenho que cuidar do nosso país, da CBF. Não poderia fazer nada lá. Não sou advogado — disse Del Nero.
— O senhor foi lá passear — ironizou Romário.
O senador Randolfe Rodrigues perguntou por que Del Nero não viajou mais ao exterior, nem com a seleção, depois da prisão de Marin e de seus indiciamentos nos Estados Unidos.
— Fui aconselhado por meus advogados — respondeu o dirigente licenciado.
— Ora, por que ele não viajou mais para o exterior é sabido. Vossa Excelência está subestimando a inteligência dele (de Del Nero) — interveio o senador Magno Malta (PR-ES).
Del Nero foi indagado se tinha medo de ser preso.
— Não há motivo para eu ser preso — afirmou.
Romário comentou a resposta, atacando-o:
— Como não?! Motivos têm vários. Corrupção, formação de quadrilha. Como não? Além de ser corrupto, é ladrão e mentiroso.


Marco Polo Del Nero disse que é amigo de Marin e afirmou que até agora não há culpa formada contra ele.
— Não sei (se Marin é culpado ou inocente). Pode ser que sim, não sei. Pode ser que as provas estejam equivocadas. Temos que esperar transitar para considerar culpado.
— Mas ele está preso? — lembrou Romário.
— Não quer dizer que seja culpado. Não está condenado — devolveu Del Nero.
Na saraivada de perguntas pesadas dos senadores, Del Nero é questionado por Romário se ele tem conta no Exterior. Na resposta, Del Nero usou de ironia.
— Não tenho conta no Exterior. Nem trust — respondeu Del Nero, provocando risadas, numa alusão indireta ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que negou na CPI da Petrobras ter conta no Exterior mas, depois revelou-se, mantinha operações de trust na Suíça. 
Os senadores questionaram Del Nero por que há quatro deputados federais que são dirigentes na CBF.
— Eles gostam de futebol — respondeu Del Nero.
— Minha mãe também gosta — disse Romário.
— Se o critério for esse, temos 200 milhões de brasileiros aptos a serem diretores da CBF — afirmou Randolfe Rodrigues.
— Não basta gostar, mas se interessar — concluiu Nero.
O ex-dirigente respondeu a perguntas sobre patrimônio pessoal e movimentações financeiras. Ele fez várias entregas de dinheiro em espécie, que chamou a atenção dos senadores.
— O Real é a moeda corrente. Não é proibido. Mas tem origem esse dinheiro. Depois que recebi, faço o que bem entender.
Randolfe perguntou se ele tem aversão a movimentação bancária.
Del Nero respondeu:
— Algumas vezes, sim. Outras vezes, não.

STF autoriza investigação sobre Raupp por suspeita de propina na Eletronorte


Edson Fachin autorizou a abertura de inquérito contra Valdir Raupp — mais um, além da Lava-Jato —, desta vez para investigar se Raupp recebeu dinheiro como pagamento de influência política para liberação de pagamentos devidos pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte à Alstom. O caso estava sendo investigado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal, quando se chegou ao nome de Raupp.

Temer vai antecipar viagem de Natal para São Paulo


Assessores próximos de Michel Temer o aconselharam a deixar Brasília rumo aos feriados de Natal e Ano Novo já hoje à noite ou amanhã de manhã e só retornar à Capital em 2016. O vice aceitou a sugestão e deve se isolar em São Paulo até o começo do próximo ano. O objetivo de Temer é não se expor diante do impeachment. Sabe que qualquer manifestação sua pode ser interpretada como um apoio ou uma crítica a Dilma.

Conselho de Ética sorteia possíveis relatores de ação contra Jean Willys


O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados fez, na tarde desta quarta-feira, 16, o sorteio dos membros aptos a relatar o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ). A representação do PSD pode ter como relatores Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Erivelton Santana (PSC-BA) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Caberá ao presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), escolher um dos três para proferir parecer prévio quanto a admissibilidade da ação. Na sessão plenária do dia 28 de outubro, o deputado João Rodrigues (PSD-SC) alegou que o colega do PSOL o teria ofendido, acusando-o de roubar dinheiro público. "Os deputados carregam, pelo próprio cargo, uma responsabilidade institucional que não pode ser pormenorizada e denegrida de forma generalizada. É preciso agora provar quem são os ladrões apontados pelo deputado", diz Guilherme Campos, presidente do PSD, na representação. Rodrigues e Wyllys trocaram acusações no plenário após o deputado do PSD subir na tribuna para defender o projeto que muda o Estatuto do Desarmamento. "A sua vida pregressa eu não conheço. A sua experiência política eu sei. Tenho sete mandatos, fui três vezes prefeito. E tive a honra de ser o segundo deputado mais votado na história de Santa Catarina. Posso até ser criticado, mas vindo do senhor é elogio. Um parlamentar que defende perdão para drogas, que defende que adolescente pode trocar de sexo, mesmo sem autorização dos pais. Isso não é deputado, é a escória deste País, mas ocupa lugar como deputado", disse Rodrigues. Na sequência da discussão, Wyllys lembrou que o parlamentar do PSD foi flagrado assistindo a um filme pornográfico no plenário. "Homens decentes não assistem a vídeo pornô em plena sessão plenária. Homens decentes não são condenados por improbidade administrativa por roubar dinheiro público, como o deputado foi. Portanto, quem não tem moral para representar o povo brasileiro, é ladrão. Eu vou dizer uma coisa: qualquer programa de televisão é mais decente do que quem rouba dinheiro do povo na sua administração pública. Qualquer programa de televisão é mais decente que deputado em vez de honrar o voto e o dinheiro público fica usando a sessão plenária para assistir filme pornô", disse Wyllys, para emendar: "Resta saber se seu vídeo pornô era hétero ou homossexual".

Advogado diz que Marcos Valério está disposto a fazer delação premiada


Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a 38 anos de prisão por ter sido o operador financeiro do Mensalão do PT, o empresário Marcos Valério está disposto a se tornar o mais novo delator da Operação Lava Jato. Preso em Minas Gerais, Marcos Valério acompanha pela televisão os desdobramentos do Petrolão do PT e já sabe que o pecuarista José Carlos Bumlai, preso em Curitiba, confirmou aos investigadores uma das histórias narradas por ele em 2012, quando tentou fechar um acordo com a Procuradoria Geral da República. Em depoimento prestado nesta segunda-feira, Bumlai confessou aos investigadores ter servido de testa de ferro do PT para tomar um empréstimo de 12 milhões de reais no Banco Schahin e honrar compromissos financeiros do partido durante o primeiro governo Lula. A história em torno do empréstimo envolvendo o banco da família Schahin, o pecuarista amigo de Lula e o PT é um dos episódios mais nebulosos da Era Lula no poder. É também um mistério que Marcos Valério pode ajudar os investigadores a desvendar. "Meu cliente quer colaborar, desde que haja algum benefício. Se for proposto um acordo de delação premiada, ele está disposto, com certeza", diz o advogado Marcelo Leonardo, que defende o mensaleiro.

Suspensão do WhatsApp é uma violência contra milhões de usuários

Por Reinaldo Azevedo - Em que país do mundo um juiz criminal de uma cidade, em represália porque a empresa X, pouco importa o motivo, deixou de cumprir uma determinação, puniria milhões de pessoas? Pois é o que está em curso. A Primeira Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou que o WhatsApp fique 48 horas fora do ar em todo o País, a partir da zero hora desta quinta. É o fim da picada. O que está na raiz da questão? As autoridades que investigam um caso — caso que desconhecemos!!! — obtiveram uma autorização judicial para que o serviço quebrasse o sigilo de dados trocados entre as partes investigadas, mas a empresa se recusou a liberar a informação. Então o que vez a Primeira Vera Criminal de São Bernardo? Ora, decidiu tratar a varadas milhões de brasileiros, deixando-os sem o serviço. Poderia recorrer a multa, por exemplo. Poderia dar um prazo — e torná-lo público — para que os usuários ficassem sabendo com antecedência… Mas quê? Como diria o Velho do Restelo, n”Os Lusíadas, de Camões, e “a glória de mandar? E a vã cobiça?” De São Bernardo para o resto do País, “urbi et orbi”, como um César no auge do Império Romano; com um Dario no auge do Império Persa; como Alexandre, o Grande, o juiz manda bala: suspenda-se tudo! O que sei eu da ação? Que culpa tenho eu? Por que devo ser punido? O que fiz para merecer isso? De que modo eu poderia me redimir para não arcar com as consequências? Bem, nada disso tem resposta. Consta que a TIM recorreu contra a decisão. As demais operadoras, que andam às turras com o WhatsApp, pelo visto, resolveram usar a coisa como uma janela de oportunidades ou retaliação, sei lá eu, e prometeram fazer o que o mestre de São Bernardo mandar. É claro que eu não defendo que uma empresa tenha o direito de descumprir uma ordem judicial. É evidente que acho que ela tem de ser punida por isso. Mas que seja ela, não os usuários. Venham cá: e se fosse, sei lá, o Metrô ou uma empresa de ônibus a descumprir uma ordem judicial? O juiz proibiria o serviço de funcionar e deixaria milhões de pessoas na mão? É claro que o WhatsApp serve — o mesmo vale para a Internet como um todo — para muita conversa mole. Mas se tornou também um instrumento de trabalho. E vou mais longe: ainda que não fosse… Faz sentido punir quem não cometeu crime nenhum, quem não cometeu desobediência nenhuma? A decisão é uma violência contra milhões de usuários do serviço e expõe uma das faces do nosso atraso. É preciso que a gente tome a questão como uma óbvia agressão à cidadania e a nossos direitos fundamentais. Resistamos! Eles querem que a gente se entedie com as vastas solidões morais e desista do País. Mas nós não vamos.