terça-feira, 8 de dezembro de 2015

Ministro Fachin, do Supremo, suspende tramitação do processo do impeachment na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos. O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo. Fachin analisou uma ação apresentada pelo PCdoB pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas – além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa. "Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais [...] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados". Isso é de uma cretinice monumental, porque não há processo por enquanto, e não cabe apresentação alguma de defesa à presidente petista Dilma Rousseff. A Câmara decidirá apenas se haverá processo ou não. Se houver processo, a autoridade processante será o Senado Federal, ao qual incumbirá ouvir as razões de Dilma Rousseff. Quanto à exigência do voto aberto, aí mesmo é que haveria um atentado contra o voto, porque ele poderia ser policiado pelo governo. Mas, de Fachin não se poderia esperar nada diferente. Esse cara era do PT, 

Após votação da comissão de impeachment, Michel Temer recebe parabéns pela carta que enviou a Dilma


Tão logo foi anunciada a vitória da oposição na votação, pela Câmara, da formação da comissão que analisará o pedido de impeachment de Dilma Rousseff, o telefone não parou de tocar na Vice-Presidência. Michel Temer passou a receber efusivos parabéns de deputados pela polêmica carta enviada a Dilma, e vazada para a imprensa. Até então, o peemedebista era alvo de comentários jocosos na internet pelo tom da carta, em que diz ter sido um “vice decorativo” no primeiro mandato e se queixa de vários episódios da relação de ambos.

Leonardo Quintão deve assumir liderança do PMDB


Dentro da bancada do PMDB é dado como certa a substituição do líder, Leonardo Picciani, por Leonardo Quintão. A formalização do novo líder deve acontecer nesta quarta-feira. A avaliação é que, após a derrota da chapa para a comissão do impeachment que ele ajudou a formar, sua liderança ficou insustentável. Segundo deputados que colhem assinaturas para a mudança do líder, após a derrota começaram a “chover” apoios pela substituição.

Colunista e cineasta petistas gaúchos não assinam manifesto de apoio a Dilma

Está causando um furo a ausência da assinatura daquele colunista gaúcho que se notabiliza por ser filho de escrito, e daquele cineasta petista oficial, Jorge Furtado, no pé do manifesto de apoio a Dilma Rousseff. O texto chapa branca é assinado por Chico Buarque, Emir Sader, Eric Nepomuceno, Frei Betto, Paulo Betti, Fernando Morais, Chico César. Mas, o petismo gaúchos não está sub-representado nesse baile fiscal do petismo. Lá está a assinatura do petista trotskista gaúcho Jorge Mattoso (ele foi dirigente da 4º Internacional, em Paris), Infelizmente, o sujeito é notório por outra coisa: estuprar conta bancária de jardineiro. Foi o que ele fez com a conta do jardineiro Francenildo dos Santos, em Brasília, quando era presidente da Caixa Econômica Federal. Foi defenestrado do governo de Lula por conta dessa monumental besteira que ele carregará para a história junto com seu nome menor.  . 

Mcihel Temer passou o dia fazendo a articulação da votação pró-impeachment

Michel Temer passou o dia recebendo parlamentares do PMDB no Palácio do Jaburu, inclusive vários deputados que votaram pela chapa 2. O vice contou os votos e sabe que Dilma Rousseff hoje não tem sequer os 199 votos obtidos pela chapa 1. "Vários deputados que votaram na chapa 1 são a favor do impeachment", disse ao Antagonista um interlocutor de Temer. Esses parlamentares foram infiltrados no grupo escolhido por Leonardo Picciani. (O Antagonista)

Quanto levou o "Feira"

A delação premiada de Delcídio Amaral permitirá que se saiba não apenas quanto a Odebrecht repassou ilegalmente à campanha de Dilma Rousseff, mas a quantia paga no exterior ao marqueteiro João Santana -- o "Feira" presente nas anotações de Marcelo Odebrecht, como descobriu O Antagonista.

Temer acusa governo de envolvê-lo na "tese da ilegalidade"

Michel Temer falou com exclusividade novamente ao jornalista Jorge Bastos Moreno, de O Globo. Repetiu sua decepção com o vazamento da carta para Dilma Rousseff e acusou os ministros Jaques Wagner e Edinho Silva de espalharem mentiras a seu respeito. O que deixou Temer mais indignado foi a disseminação pelo Palácio do Planalto da versão de que ele ajudaria Dilma na defesa jurídica do pedido de impeachment. Chegaram a dizer que o vice não via "lastro jurídico" no pedido. "Isso foi o que me deixou mais indignado. Como constitucionalista, não posso dizer um absurdo desses. Os cidadãos brasileiros que entraram com esse pedido cumpriram todo um ritual, dentro da Constituição." "É inconcebível que pessoas com a responsabilidade de ministros de Estado passem à opinião pública diálogos inexistentes entre as duas principais autoridades do país." "Acho que quando insistiram para que eu voltasse, a caminho do aeroporto, para me encontrar com a presidente, já havia essa intenção de me envolver com a tese da ilegalidade do pedido e do acolhimento." Não há a menor dúvida, Temer rompeu definitivamente com Dilma e seus ministros mentirosos.

Berzoini: "O governo não tem base política para se manter"

Ricardo Berzoini, o articulador político de Dilma, disse ontem à Folha que a "afirmação do governo virá pelo voto". "Ou temos votos suficientes para vencer essa parada ou significa que o governo não tem base política para se manter como governo." A derrota fragorosa de hoje demonstra que o governo não tem base política para se manter como governo.

Deputados comemoram a derrota da petista Dilma na votação da comissão do impeachment: "Está chegando a hora"

A oposição comemora a vitória na eleição da comissão especial do impeachment de Dilma. "Ai, ai, ai ai... Está chegando a hora, o dia já vem raiando meu bem e a Dilma já vai embora"

Confira os membros da comissão que vai instaurar o processo de impeachment da petista Dilma

Essa é a lista dos 39 deputados que vão integrar a comissão especial do impeachment da petista Dilma Rousseff.
PMDB: Carlos Marun, Flaviano Melo, Lelo Coimbra, Lucio Vieira Lima, Manoel Júnior, Mauro Mariani, Osmar Terra, Osmar Serraglio
PSDB: Bruno Covas, Carlos Sampaio, Rossoni, Shéridan, Nilson Leitão, Paulo Abi-Ackel
PP: Jair Bolsonaro, Jerônimo Goergen, Luis Carlos Heinze, Odelmo Leão
PSD: Sóstenes Cavalcante, Evandro Roman, João Rodrigues, Delegado Éder Mauro
PSB: Fernando Bezerra Filho, Bebeto, Danilo Forte, Tadeu Alencar
PTB: Benito Gama, Sérgio Moraes, Ronaldo Nogueira
Solidariedade: Paulinho da Força, Fernando Francischini
DEM: Mendonça Filho, Rodrigo Maia
PSC: Eduardo Bolsonaro, Marco Feliciano
PMB: Major Olímpio
PHS: Kaio Maniçoba
PPS: Alex Manente
PEN: André Fufuca

O fascismo do PT

O Estadão contabilizou dez urnas eletrônicas quebradas por deputados do PT e aliados na Câmara. O nome disso é fascismo. Tem que identificar, processar e cassar os mandatos desses deputados bandalhos do PT e de seus asseclas. Aliás, alguém já deveria ter se dado à hombridade de ingressar com pedido no Superior Tribunal Eleitoral de cassação do registro dessa organização criminosa. 

Banco BTG Pactual já foi obrigado a sacar R$ 2 bilhões de fundo garantidor


O banco BTG Pactual já sacou R$ 2 bilhões da linha emergencial de crédito disponibilizada pelo FGC(Fundo Garantidor de Créditos) na semana passada. O saque ocorreu na última sexta-feira (4), segundo Caetano Vasconcelos, diretor do FGC. Os recursos devem reforçar o caixa do banco, junto com a venda de participações em empresas, para fazer frente a eventuais pedidos de resgate de aplicações dos clientes. O mercado estima que o banco tenha em caixa cerca de R$ 15 bilhões, sem contar o dinheiro do FGC, a maior parte aplicada em títulos públicos de curto prazo. O valor não é divulgado. Nos trimestres anteriores, o montante chegava a R$ 20 bilhões, mas o volume de negócios era superior. Ao todo, o FGC disponibilizou R$ 6 bilhões para o banco enfrentar eventuais dificuldades de caixa após a prisão do banqueiro André Esteves, ex-controlador e ainda o principal acionista do banco. Para Vasconcelos, os R$ 6 bilhões devem ser suficientes pelo menos até o primeiro semestre de 2016 para o banco atravessar o atual período de crise de reputação. Os demais saques deverão ser feitos conforme o banco tenha necessidade de recursos. O crédito do FGC faz parte de uma linha de financiamento disponibilizada a bancos com problemas de liquidez, com custo de mercado. Os juros não são revelados. Para acessar os R$ 6 bilhões, o banco deu R$ 8 bilhões em crédito como garantia. A expectativa do FGC é que o banco não precise desses recursos. Desde a prisão de Esteves, o BTG Pactual tem procurado se desfazer de participações em empresas ( vendeu fatia na Rede D'Or de hospitais e negocia os estacionamentos Estapar), além títulos privados, como debêntures, para reforçar o caixa e fazer frente aos pedidos de resgate de aplicações dos clientes.

Conselho de Ética encerra discussão sobre cassação de Eduardo Cunha, mas adia votação

Mais de um mês após a instauração do processo, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira (8) as discussões sobre a abertura de pedido de cassação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas adiou mais uma vez a votação da admissibilidade do pedido, que ficou para a quarta-feira (9). A sessão foi marcada por mais tentativas protelatórias dos deputados pró-Eduardo Cunha. O deputado Manoel Júnior (PMDB-PB) chegou a entrar com um pedido para adiar por mais cinco dias a votação, mas esse pedido também só será apreciado nesta quarta-feira. O presidente do conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), anunciou que a votação deve ser finalmente realizada nesta quarta-feira. Segundo ele, não foi possível realizá-la nesta terça-feira por causa do início da ordem do dia no plenário da Câmara, o que regimentalmente interrompe o trabalho do conselho. Mais quatro integrantes titulares do conselho adiantaram seus votos: os petistas Zé Geraldo (PA) e Valmir Prascidelli (SP) sugeriram ser favoráveis à abertura, enquanto Cacá Leão (PP-BA) e Paulinho da Força (SD-SP) sugeriram que votarão contrariamente à abertura. Com isso, o placar fica de 9 favoráveis à continuidade e três contrários. Vinte integrantes, incluindo o relator, têm direito a voto. Embora alguns tenham adiantado publicamente seu posicionamento, nada impede que eles votem de forma diferente. Cacá Leão é filho do vice-governador da Bahia, João Leão (PP), que foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de receber recursos ilícitos da Petrobras e, por isso, é alvo de inquérito da Operação Lava Jato. Quando foi aberto inquérito contra ele, João Leão chegou a afirmar que estava "cagando e andando" para o fato. "Muitos que por aqui foram condenados, posteriormente foram inocentados pela Justiça e infelizmente tiveram a sua honra manchada", afirmou Cacá Leão. O parlamentar disse ainda que "não gostaria de julgar um colega" e que "caminhar com o relatório da forma como ele foi escrito, acaba atingindo não só ao deputado Eduardo Cunha, mas a diversos outros dos nossos colegas parlamentares". Outros aliados de Cunha, como o líder do PSC André Moura (SE), chamado por adversários de "lambe-botas", e o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), saíram em sua defesa. Marun adiantou uma estratégia dos aliados de Cunha que é sugerir uma punição mais branda enquadrada em outro artigo do Conselho de Ética que não incluiria a cassação. "A cassação é uma pena de morte contra nossa vida política", disse o peemedebista. A representação contra Cunha, protocolada pelo PSOL e pela Rede, acusa-o de ter mentido aos seus pares ao declarar, na CPI da Petrobras, que não teria contas no exterior. O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil a descoberta de quatro contas no exterior do deputado e familiares. A defesa de Cunha, porém, argumenta que três dessas contas se constituíam em trustes, espécie de investimento no qual ele entrega os recursos a um banco para que administre e diz que ele não tinha mais responsabilidade sobre esse dinheiro. A outra conta pertence nominalmente à sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz. 

Com aval de Dilma, ministro petista Jaques Wagner procura Temer e propõe encontro, depois de tê-lo desacatado por telefone


O ministro petista Jaques Wagner (Casa Civil) procurou nesta terça-feira (8) a equipe do vice-presidente Michel Temer para agendar uma conversa entre o peemedebista e a presidente Dilma Rousseff ainda hoje. E fez isso depois de ter desacatado o vice-presidente pelo telefone. O telefonema do ministro aconteceu um dia depois de Temer ter enviado uma carta à presidente explicitando o que ele avalia ser a falta de confiança de Dilma em relação a ele e a seu partido, o PMDB. Apesar de uma ala do Palácio do Planalto defender que Dilma não responda nem procure Temer já que, na avaliação desses assessores, a carta significou "um rompimento total" por parte do vice, Dilma deu o aval para que o ministro marcasse um encontro para que ela conversasse pessoalmente com Temer. Segundo aliados, os dois devem se falar após as agendas públicas de ambos, no início da noite desta terça. Wagner foi o segundo emissário enviado por Dilma ao vice após a divulgação do conteúdo da carta pela imprensa. Na madrugada desta terça, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, foi ao Palácio do Jaburu, residência oficial da Vice-Presidência da República, para "medir a temperatura" de Temer e ver se haveria clima para Dilma chamá-lo para uma conversa no dia seguinte. No documento, enviado à presidente em caráter pessoal e privado, Temer diz que sempre teve "ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB". Ele diz que passou os primeiros quatros anos de governo como "vice decorativo". O vice começa a carta dizendo que a palavra voa, mas o escrito fica. Por isso, diz, preferiu escrever. Avisa então que está fazendo um "desabafo" que deveria ter feito "há muito tempo". Na avaliação de amigos do vice, a carta realmente representa o rompimento com a presidente Dilma, apesar de o peemedebista não querer dar esta conotação ao documento. Temer demonstra profundo incômodo com declarações e ações de Dilma, de seu governo e de seus aliados sobre a "confiança" que devotam a ele. "Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade", escreve. "Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos." "Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo", sustenta Temer. Para ilustrar, cita o esforço que fez para manter o PMDB com Dilma. "Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% [dos dirigentes do PMDB] votaram pela aliança". "E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à vice." Temer diz que tem usado o prestígio que construiu no partido para manter o PMDB ao lado de Dilma. "Isso tudo não gerou confiança em mim. Gera desconfiança e menosprezo do governo", conclui. O vice ainda elenca 11 fatos que, segundo ele, demonstram o desprezo por ele e pelo PMDB, que "jamais" eram chamados para formulações econômicas ou políticas. "Éramos meros acessórios, secundários, subsidiários". Quando fala em "vice decorativo", Temer diz que perdeu "todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo". "Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas". Ele lembra, por exemplo, que quando assumiu a articulação política não conseguiu honrar acordos porque o governo não lhe dava condições. O vice ainda reclama de conversa entre ele e Dilma que "foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor" do que foi tratado. A decisão de Temer de enviar a carta foi o ponto alto de mais um dia conturbado nas relações entre ele e a petista. Antes da divulgação do texto, o ex-ministro Eliseu Padilha, um dos principais aliados do vice, disse que Temer está fazendo uma "aferição" do sentimento do PMDB sobre o impeachment. Padilha foi o primeiro grande aliado de Temer a abandonar o governo. Ele chefiava a Aviação Civil até a semana passada. Depois de reconhecer que o PMDB está "literalmente dividido" sobre o afastamento de Dilma, Padilha disse que Temer, como presidente nacional da sigla, está consultando deputados, senadores e os 27 dirigentes estaduais. "Temos que ver onde é que está o segmento majoritário do partido", disse Padilha. A declaração alarmou o Planalto. Aliados de Dilma vinham trabalhando para arrancar do vice condenação ao impeachment. No entanto, a fala de Padilha confirmou que Temer não tem demonstrado disposição em defender o mandato da presidente. Pela manhã, Dilma havia dito à imprensa que não desconfiava "um milímetro" de seu vice e que esperava dele o "comportamento bastante correto" que ele sempre teve. Antes da carta tornar-se pública, o governador do Estado mais importante controlado pelo PMDB, Luiz Fernando Pezão, do Rio, criticou a atitude do vice, que estaria "conspirando" contra Dilma. "Vice é para ter atribuições, para ajudar na governabilidade, e não para conspirar", disse, ao jornal "O Dia". "Adoro o Michel, mas eu não estou achando legal o posicionamento dele nessa questão com a presidenta Dilma."

Ministro do STF nega pedido de Cunha para trocar relator de cassação


O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta terça-feira (8) pedido do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para substituir o deputado Fausto Pinato (PRB-SP) na relatoria de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Casa. O ministro avaliou que não havia questão constitucional a ser tratada no caso que justificasse interferência do Supremo. Cunha alegava que havia um problema regimental para que Pinato ocupasse o cargo. Segundo o peemedebista, as regras da Câmara impedem que um deputado do mesmo bloco partidário seja escolhido para relatar um processo de quebra de decoro parlamentar contra um colega. No início do ano, o PRB compôs o bloco de legendas que se uniu ao PMDB e acabou levando Eduardo Cunha a vencer a presidência da Câmara. Meses após a disputa, o PRB deixou o grupo partidário. "O Supremo Tribunal Federal somente deve intervir em procedimentos legislativos para assegurar o cumprimento da Constituição, proteger direitos fundamentais e resguardar os pressupostos de funcionamento da democracia e das instituições republicanas", disse o ministro. "No caso aqui examinado, a alegação do impetrante (Cunha) é de que o relator do processo integraria o mesmo bloco parlamentar que ele. Não há questão constitucional envolvida, nem tampouco se cuida de proteger direito da minoria ou condições de funcionamento do regime democrático. A matéria controvertida cinge-se à interpretação de dispositivos internos da Câmara. Veja-se que o art. 58 da Constituição remete a disciplina da composição de órgãos internos do Legislativo ao 'respectivo regimento ou o ato de que resultar sua criação'. Nesse contexto, a questão deve, em princípio, ser resolvida pela própria instância parlamentar, sem intervenção do Judiciário", completou Barroso. A defesa de Cunha alegou que a escolha de Pinato chegou a ser questionada em reunião do próprio conselho, mas que o presidente do órgão disciplinar José Carlos de Araújo (PSD-BA) referendou o nome, mesmo ferindo as normas da Câmara. "O presente mandado de segurança se faz necessário, então, para proteger direito líquido e certo do impetrante [Cunha] de obter através do julgamento imparcial e equidistante deste Supremo manifestação sobre a ilegalidade da decisão da autoridade coatora [presidente do conselho de Ética], com abuso de poder", diz o texto. O caso será analisado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Cunha é acusado de ter mentido a seus pares durante depoimento à CPI da Petrobras, quando negou que possuía contas secretas no exterior e offshores. O deputado alega que não enganou seus pares, uma vez que as contas são administradas por empresas. No relatório preliminar, Pinato disse não ter dúvidas de que "há indícios de autoria" e avalia que a apuração deve ter seguimento. Segundo ele, os documentos juntados, incluindo a transcrição da fala de Cunha à CPI da Petrobras, quando em março deste ano, de for espontânea, negou ter contas fora do país, são suficientes para comprovar que "em tese, existem todos os requisitos de autoria". Pinato afirmou ter fundamentado seu parecer nos incisos dois e cinco do artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, segundo os quais "constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas e omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações". Cunha é acusado de ter mentido a seus pares durante depoimento à CPI da Petrobras, quando negou que possuía contas secretas no exterior e offshores. O deputado alega que não enganou seus pares, uma vez que as contas são administradas por empresas. Na tarde desta terça, o Conselho de Ética começa a discutir o relatório de Pinato que recomendou a admissibilidade do processo contra Cunha. No relatório preliminar, Pinato disse não ter dúvidas de que "há indícios de autoria" e avalia que a apuração deve ter seguimento. Segundo ele, os documentos juntados –incluindo a transcrição da fala de Cunha à CPI da Petrobras, quando em março deste ano, de for espontânea, negou ter contas fora do país– são suficientes para comprovar que "em tese, existem todos os requisitos de autoria". Pinato afirmou ter fundamentado seu parecer nos incisos dois e cinco do artigo 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, segundo os quais "constituem procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato, perceber, a qualquer título, em proveito próprio ou de outrem, no exercício da atividade parlamentar, vantagens indevidas e omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações".

A delação das delações

A Folha de S. Paulo confirmou a notícia sobre Delcídio Amaral: "O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) decidiu partir para um acordo de delação premiada depois de se sentir abandonado pelo PT. Ele contratou o advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, que cuidou da delação de mais de uma dezena de acordos de delação na operação Lava Jato, entre eles o de Alberto Youssef". A reportagem de Mario Cesar Carvalho e Bela Megale acrescentou: "A contratação de Figueiredo Basto foi revelada pelo site Antagonista".  Trata-se da delação das delações. Aproveitando a comissão do impeachment, o primeiro ponto que Delcídio Amaral pode esclarecer é sobre os pagamentos da Odebrecht a João Santana durante a campanha de Dilma Rousseff.

STF marca julgamento de ação do PCdoB que tenta barrar impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 16 a votação de uma ação que pede a suspensão da decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Os ministros também devem se manifestar sobre o rito do processo de afastamento da petista. A ação foi apresentada na semana passada pelo PCdoB ao Supremo. Nesta terça-feira, o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, pediu que o processo seja incluído na pauta de votações do tribunal. A expectativa é de que sejam discutidos os pedidos de liminares (decisões provisórias) feitos pela legenda. Fachin havia determinado que a Presidência da República, a Advocacia Geral da União, o Senado, a Câmara e a Procuradoria-Geral da República se manifestem sobre a ação - o que deve ocorrer até sexta-feira (11). O PCdoB ingressou com a chamada ADPF (Arguição de descumprimento de preceito fundamental), que é usada para questionar leis editadas antes da Constituição de 1988. O partido pede uma avaliação do tribunal sobre lacunas da Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento. O partido pede que o Supremo determine que várias regras da lei sejam interpretadas de modo a dar a presidente o direito de se defender antes e que seja declarada ilegal a utilização de normas previstas nos regimentos internos da Câmara e do Senado para esses tipos de casos. Um dos argumentos do PCdoB é que a lei 1079 não prevê que a presidente seja ouvida para que se deflagre o processo, cerceando o direito de defesa da petista. O partido quer uma liminar para suspender o processo deflagrado por Eduardo Cunha e que, depois, o Supremo julgue a legalidade da lei. No Supremo, ministros dizem que pode haver uma discussão sobre o rito do processo de impeachment já que há brecha sobre a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade do presidente da República e sua forma de julgamento. Ministros avaliaram que, em tese, não há problemas de Cunha acolher o pedido de impeachment, uma vez que esta é uma atribuição do cargo. Os ministros ressaltam, no entanto, que o processo de afastamento tem que preencher os requisitos legais. De acordo com os integrantes do Supremo, o clima no tribunal é de garantir a "regra do jogo", ou seja, sem interferência direta, mas agindo para evitar abusos ou que a lei seja desrespeitada. Nesse momento inicial, dizem os ministros, o Supremo não deveria travar o debate no Congresso. Um dia após Cunha aceitar o pedido de impeachment, o governo sofreu duas derrotas no STF. O ministro Celso de Mello mandou arquivar uma ação do deputado Rubens Pereira e Silva Júnior (PCdoB-MA), que não teria legitimidade para questionar a determinação do presidente da Câmara porque não teve um direito próprio ferido. Gilmar Mendes rejeitou outro argumento apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Wadih Damous (PT-RJ) de que Cunha teria cometido desvio de finalidade ao aceitar o pedido de afastamento. Os petistas sustentavam que ele usou o impeachment para retaliar a decisão da bancada do PT de votar pela sua cassação no Conselho de Ética da Câmara. Na decisão, o ministro disse que não encontrou vícios por parte de Cunha.

Oposição vence o primeiro round de lavada e controlará comissão do impeachment da petista Dilma na Câmara dos Deputados

A oposição venceu a eleição para a escolha da chapa que irá controlar a comissão especial que irá analisar o pedido de impeachment da presidente petista Dilma Rousseff, por 272 votos contra 199. Governistas disputavam com uma chapa com 47 nomes. A oposição e dissidentes da base reuniram 39 deputados. Os titulares das vagas remanescentes – a comissão terá 65 deputados – serão escolhidos posteriormente. Uma série de confusões e brigas físicas dentro do plenário da Câmara marcou o início da sessão desta terça-feira (8). Favorável ao impeachment, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), iniciou a sessão e abriu a votação rapidamente, sem discursos e sem aceitar o questionamento dos governistas, o que irritou parlamentares do PT e de partidos aliados a Dilma. Eles queriam que a votação fosse aberta, não secreta, como definiu Eduardo Cunha, e ingressaram no Supremo Tribunal Federal para tentar mudar o modo de votação. A votação, porém, ocorreu secretamente. Quando Eduardo Cunha iniciou a votação, deputados do PT se postaram então em frente às 14 cabines de votação instaladas no plenário para evitar que os deputados de oposição votassem. Houve empurra-empurra e troca de ofensas. Três urnas chegaram a ser quebradas. Parlamentares da oposição levaram imagens do boneco Pixuleco (do ex-presidente Lula vestido de presidiário) ao plenário e chegaram a exibi-los ao lado da mesa da Presidência. O receio do Palácio do Planalto era que, em uma escolha secreta, a chapa oposicionista fosse eleita, o que acabou ocorrendo. Isso pode significar uma ameaça a Dilma Rousseff, já que a maioria dos integrantes do grupo vencedor é favorável ao afastamento da presidente. Após o resultado, será realizada eleição suplementar, não necessariamente nesta terça, para completar as vagas restantes –se a governista vencer, por exemplo, restarão ainda 18 vagas para que seja atingido o número de integrantes da comissão, que é de 65 parlamentares. A chapa governista foi indicada pelos líderes dos principais partidos aliados e reúne 19 partidos. Dois deputados foram indicados pelo PSC para essa chapa – Marco Feliciano (PSC-SP) e Eduardo Bolsonaro (RJ) –, mas eles assinaram a lista dos oposicionistas. Logo, ficarão nesta última. Sob o mote "Unindo o Brasil", a chapa da oposição e dos dissidentes reúne 13 partidos – incluindo os dissidentes do PMDB de Michel Temer, que está rachado entre apoiar a petista e engrossar o "fora Dilma".

Plano de fuga de Cerveró era 'inexequível', diz defesa de advogado


O advogado Marcos Crissiuma, que defende seu colega Edson Ribeiro, preso na Operação Lava Jato junto com o senador petista Delcídio Amaral e o banqueira André Esteves, dono do BTG, afirma na peça de defesa que o plano de fuga para o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, traçado por Delcidio (PT-MS) e que seria financiado pelo banqueiro André Esteves, segundo o Ministério Público – seria "inexequível" e era fantasioso. Segundo Crissiuma, a argumentação foi usada no pedido feito ao Supremo Tribunal Federal de revogação da prisão preventiva de Edson Ribeiro –detido no último dia 27, dois dias após o senador, o banqueiro e o assessor parlamentar Diogo Ferreira. Eles são acusados de arquitetarem uma trama para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato, impedindo que Cerveró falasse sobre Delcídio e André Esteves em sua delação premiada, e também de fazerem um plano de fuga para o ex-diretor. Ainda não houve resposta do ministro Teori Zavascki, do STF, para esse pedido de revogação da prisão preventiva. O defensor de Edson Ribeiro, Marcos Crissiuma, afirmou que seria impossível se livrar da tornozeleira eletrônica sem que policiais percebessem e que também seria difícil que Cerveró se escondesse sem ser notado, devido à sua fisionomia. "Não existe romper uma tornozeleira eletrônica", disse. Além de argumentar que a fuga seria ineficaz, o advogado sustenta que nada de concreto foi feito em prol desse ato e que a decisão de escapar do país seria pessoal de Cerveró, sem que Edson Ribeiro tivesse condições de interferir. 

Dilma tem poderosa derrota na votação para formação da comissão de impeachment; chapa da oposição vence com 272 votos contra 199

Chapa dois, da oposição, venceu votação para a comissão do impeachment da Câmara dos Deputados, por 272 votos, contra 199 do governo; estavam presentes 471 deputados dos 513 que têm assento na Casa. Foi uma muito significativa primeira derrota do governo Dilma na abertura do processo de impeachment, mostrando o ânimo existente na Câmara dos Deputados

Eduardo Cunha recorre ao STF para afastar relator no Conselho de Ética


Em mais um esforço para barrar o processo por quebra de decoro no Conselho de Ética, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ingressou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo o afastamento do relator, o deputado Fausto Pinato (PRB-SP). O argumento é que o parlamentar, que pediu a continuidade das investigações contra Eduardo Cunha, não poderia estar à frente do caso, já que seu partido integrou o bloco de apoio ao peemedebista durante as eleições na Câmara. Esse impedimento está previsto no regimento da Câmara. O PRB, porém, deixou de fazer parte da composição de apoio a Eduardo Cunha, o que permitiu a sua indicação, balizada conforme os blocos atuais. Essa não foi a primeira vez que Eduardo Cunha tentou tirar Pinato do caso. O presidente da Câmara já havia apresentado uma questão de ordem pedindo a suspeição do parlamentar porque ele não lhe havia dado direito de se defender antes de apresentar o relatório preliminar, que pede a apuração se Cunha mentiu ao dizer que não tinha contas na Suíça e recebeu vantagens ilícitas no esquema de corrupção da Petrobras. Este pedido, no entanto, foi recusado pelo presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Uma das urnas que os deputados governistas quebraram

Com a certeza de que sairão derrotados da votação, deputados governistas quebraram ao menos três urnas eletrônicas na Câmara. O Congresso em Foco conseguiu a imagem de uma delas.



RBS continua a demitir funcionários e coloca centenas em férias

A ação de demitir funcionários com frequência, ora em quantidades maiores ora em pequeno número, continua no Grupo RBS nos dois Estados do Sul. Há um mês foi praticamente extinto o Call Center que funcionava na Rua da Praia, em Porto Alegre, com a saída de 240 colaboradores. Com frequência semanal saem funcionários de todas as áreas. Nesta segunda-feira, a RBS TV Santa Catarina dispensou a editora e apresentadora do tempo, Janine Sommariva, com mais de 20 anos de casa. Outra ação para diminuir custos, provavelmente para alocar o maior número de despesas no orçamento deste ano, tentando melhorar o próximo, entrarão em férias coletivas no dia 21 de dezembro o maior número de funcionários possível, de áreas não envolvidas diretamente com produto (comercial, opec, administrativo, executivos etc).

Produção industrial cai em outubro em 10 das 14 regiões

Àqueles que pretendem que Dilma fique por aí mais três anos, cumpre fazer uma pergunta: pra quê? O IBGE informou nesta terça que a produção industrial brasileira recuou em 10 das 14 regiões pesquisadas pelo instituto entre setembro e outubro. Destaque negativo para Pará, Espírito Santo e Paraná. O Estado de São Paulo, maior parque industrial do país, também registrou queda no período. A indústria paulista produziu 0,4% a menos entre setembro e outubro. Foi o quinto mês consecutivo de queda nesta comparação, acumulando um recuo de 4,6% no intervalo. Com mais um resultado ruim, o patamar de produção das fábricas de São Paulo regrediu em mais de uma década, para o menor nível desde maio de 2004.

Jandira tenta evitar chapa avulsa

Jandira Feghali alega que a eleição de uma chapa avulsa é inconstitucional. Os governistas estão desesperados para evitar a votação.

Tumulto na sessão do impeachment

Paulinho da Força e Leonardo Picciani batem boca. José Guimarães e Eduardo Cunha batem boca. Deputados governistas quebraram urnas de votação.

O advogado perfeito

A Época disse que um dos juristas convocados ontem à tarde para defender Dilma Rousseff do pedido de impeachment, Marthius Lobato, é amigo de Delúbio Soares e de José Dirceu. A revista disse também que ele advogou para o mensaleiro Henrique Pizzolato. Dilma Rousseff não poderia ter escolhido um advogado melhor do que ele.

Urgente: Filhote da Lava Jato

A Polícia Federal  deflagrou nesta terça-feira uma operação "filhote da Lava Jato". Um dos alvos é o escritório Raul Canal & Advogados Associados. A operação tem relação com o início das investigações da Lava Jato e com negócios do doleiro Carlos Habib Charter. Desde o ano passado, a Polícia Federal apura o envolvimento de Habib Charter com a extração e comercialização ilegal de diamantes nas terras dos índios cinta-larga, no Mato Grosso e em Rondônia. Se bater em Porto Alegre poderá encontrar as ligações do trotskismo com a exploração de diamantes. 

Mais lenha na fogueira

Leonardo Picciani reagiu às críticas de Michel Temer, dizendo que o vice-presidente "sempre privilegiou" seus aliados pessoais em detrimento da bancada do partido", em referência às citações a Moreira Franco, Eliseu Padilha e Edinho Araújo. O líder do PMDB na Câmara também disse a Fernando Rodrigues que Temer errou ao se descrever como um vice-decorativo ao longo dos quatro anos do primeiro mandato e ainda assim ter forçado o partido a se manter na aliança com o PT em 2014. "Se ele era um vice decorativo, por que desejou manter a aliança?"

O pânico se alastra

Há mais um motivo de pânico para Dilma Rousseff. Segundo a Época, "a tropa montada para defender Dilma Rousseff do pedido de impeachment está com os cabelos em pé com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Ele comanda o PSD, partido com 32 votos que terão grande peso na votação do afastamento da petista. E Kassab é próximo - muito próximo - de José Serra, senador pelo PSDB apontado como ministro forte em uma eventual presidência de Michel Temer. Os aliados do Planalto temem que Serra seja a ponte para a adesão de Kassab ao novo governo".

O governo paralelo se reúne

Michel Temer se reuniu com seus aliados no Palácio Jaburu. O Estadão publicou uma lista parcial dos presentes: Moreira Franco, Osmar Serraglio, Saraiva Felipe, Ronaldo Benedet, Leonardo Quintão, Carlos Marum e Rogério Mendonça. Alguns deles vão se tornar ministros.

Itaú prevê dólar a 4,50 e queda do do PIB de 2,8% em 2016

Para a equipe de economia do Itaú, liderada por Ilan Goldfajn, as incertezas políticas e econômicas do Brasil “estão entrelaçadas” e devem continuar em 2016. Isso significa retração de 2,8% no PIB após tombo previsto de 3,7% em 2015 e dólar valendo R$ 4,50. Já a taxa de desemprego alcançará dois dígitos, a 12%. “Ainda é cedo para se falar em volta do crescimento", diz ele. 

BTG Pactual: -25% em dois dias

O BTG Pactual, depois de perder 10% ontem, perde mais 15% hoje. É o fim de uma era na política e na economia. É nisso que resulta associação de banqueiro com o petralhismo. E ainda vai para a cadeia. 

Comissão a favor do impeachment

A votação para a escolha dos nomes para compor a comissão do impeachment será secreta. Eduardo Cunha vai se basear no artigo 188 do regimento. A possibilidade de derrota de Dilma Rousseff aumenta enormemente.

Homem bomba

Michel Temer é descendente de árabes. Muito delicadamente, os auxiliares de Dilma Rousseff denunciaram ao Estadão o "tom jihadista" de sua carta. Para combater Temer, vale até o racismo.

Chapa avulsa já tem 35 nomes

Mendonça Filho diz que a chapa avulsa para a eleição da comissão especial do impeachment já conta com 35 deputados, entre representantes do PMDB pró-impeachment, do Solidariedade, além de PSDB, DEM, PPS, PP, PSC, PTB, PHS, PMB e PSD. Se o PSB topar, sobe para 39.

Falta latim

Cristiana Lôbo diz que Dilma Rousseff não vai responder à carta de Michel Temer. Falta latim. Cristiana Lôbo é assim uma espécie de porta voz informal de Dilma por meio da Rede Globo. 

Enquanto isso, Sarney inaugura exposição

José Sarney foi procurado pelo Antagonista, mas o ex-presidente não quer se manifestar sobre a implosão da aliança entre PT e PMDB após a carta de Michel Temer para Dilma. Mas Sarney vai ao Senado hoje, para inaugurar a exposição "Centenário Odylo Costa Filho".


Temer, faço minhas as suas palavras

Conselho de Ética retoma votação e Cunha vai ao STF

O Conselho de Ética retomou agora a sessão que analisa a abertura de processo contra Eduardo Cunha. Enquanto isso, o presidente da Câmara protocolou um mandado de segurança no Supremo pedindo liminar para a troca do relator Fausto Pinato. O pedido de Cunha está com o ministro Luís Roberto Barroso.

A nova coalizão governista

O PSB se uniu à chapa oposicionista para a comissão do impeachment. Os nomes escolhidos pelo partido, segundo a coluna Radar, são: Danilo Fortes, Tadeu Alencar, Bebeto e Fernando Coelho. 
O nome da chapa foi inspirado por Michel Temer: “Unindo o Brasil”. Mais do que uma comissão do impeachment, trata-se de uma base para a nova coalizão governista.

URGENTE: DELCÍDIO VAI DELATAR


Delcídio Amaral contratou o advogado Antônio Figueiredo Basto, de Curitiba. Trata-se do mesmo defensor de Alberto Youssef.  Ele vai delatar. Repetindo: Delcídio Amaral vai delatar.

Paulinho: "Semana que vem tem mais denúncia"

Paulinho da Força fez seu discurso no Conselho de Ética em defesa de Eduardo Cunha. Disse que conhece o PT desde antes de sua fundação e que a estratégia do partido é sempre denegrir a honra de quem não concorda com ele. Falou também que a Petrobras quebrou e a economia ruiu por culpa do PT, de Dilma Rousseff e Lula. O mais interessante, porém, foi que Paulinho disse que "semana que vem tem mais denúncia" contra o Palácio do Planalto e mais prisões.

A razão de Dilma para evitar o seminarista

Ontem, noticiamos que Dilma Rousseff evitou se encontrar com Gilberto Carvalho no Palácio do Planalto. O Antagonista foi informado hoje de que a petista foi alertada a evitar o ex-ministro por causa de investigações em curso. Gilbertinho é alvo da Operação Zelotes, foi citado na Lava Jato e seria um dos alvos preferenciais da delação dos executivos da Andrade Gutierrez.

Ouviu, Fachin?

Nelson Jobim escreveu um artigo para o Zero Hora em que, ao comentar o caso Delcídio Amaral e as competências constitucionais do Senado e do STF, diz o seguinte: "Quando a Constituição quer o Senado como órgão judiciário -- julgador -- o faz explicitamente: o impeachment". Ou seja, Nelson Jobim, agora ao lado de Michel Temer, deixa claro que o impeachment é um julgamento político, como prevê a própria Constituição. Primeiro passa pela Câmara e depois pelo Senado. Ouviu, Fachin?

Una, a campeã dos eventos de Dilma

A Una Marketing de Eventos ganhou mais um contrato na Esplanada. Agora, com a Secretaria Nacional de Juventude da Presidência, no valor de R$ 3,3 milhões. Em agosto, a empresa fechou contrato de R$ 48 milhões com a Secretaria Geral da Presidência.

"É um fato inusitado na política brasileira"

O Antagonista conversou com o alto tucanato, que garante ter sido pego de surpresa pela carta de Michel Temer a Dilma Rousseff. "É um fato inusitado na política brasileira, ainda mais quando se leva em conta a personalidade do Michel", disse um dos caciques do PSDB. De acordo com uma das fontes do Antagonista, Michel Temer estava "possesso" na sexta-feira, porque Dilma Rousseff havia vazado uma conversa entre os dois -- e a sua irritação só fez aumentar quando soube que a petista procurava "gente dela" dentro do PMDB para substituir Eliseu Padilha na Aviação Civil. A avaliação é que, com o chamamento às armas de Michel Temer, o cancelamento do recesso parlamentar passou a ser ruim para Dilma Rousseff. E ótimo para o país.

Dilma gastou R$ 18,4 bilhões com decretos ilegais, eles são a prova para o impeachment

Um dos crimes graves apontados na denúncia do impeachment contra a presidente Dilma revela que ela autorizou gastos superiores a R$ 18,4 bilhões por meio de decretos ilegais, sem numeração, para dificultar a atuação de órgãos fiscalizadores. Essa prática, segundo a denúncia elaborada por três dos mais admirados juristas brasileiros, constitui crime contra a Lei Orçamentária (art. 10 da lei 1.070, de 1950). Os decretos ilegais de Dilma são uma das provas mais contundentes dos crimes que dão substância ao pedido de impeachment em curso. Dilma se utilizou dos decretos ilegais em 2014 e, segundo os auditores do Tribunal de Contas da União, reincidiu no crime em 2015. Os decretos de Dilma criaram “excesso de arrecadação”, artificial, para simular superávit e escapar do rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os decretos foram publicados quando a Lei Orçamentária de 2015 já havia sido proposta. Segundo a denúncia, isso prova o dolo de Dilma.

Pentágono diz que explodiu o chefe dos shebab na Somália

Um chefe dos shebab e outros dois membros deste grupo vinculado à Al-Qaeda morreram em 2 de dezembro em um bombardeio aéreo americano na Somália - anunciou o Pentágono nesta segunda-feira. "Abdirahman Sandhere, também conhecido como 'Ukash', um líder de alto perfil dos shebab, morreu em um bombardeio aéreo militar na Somália em 2 de dezembro", informou em um comunicado, Peter Cook, porta-voz do Pentágono. "Sua eliminação do campo de batalha é um golpe significativo para os shebab e reflete um trabalho minucioso" das forças americanas contra este grupo, seja dos "serviços de Inteligência, militares, ou policiais", segundo o comunicado. Os islamitas somalis shebab, afiliados à Al-Qaeda, são um movimento surgido do levante contra as tropas etíopes que entraram na Somália em 2006. Apoiada pelos Estados Unidos, a invasão tinha como objetivo derrubar a união de tribunais islâmicos que controlavam a capital, Mogadíscio. Após serem expulsos em meados de 2011 de Mogadíscio e de seus principais bastiões no centro e no sul do país, os shebab se fragilizaram significativamente. Ainda controlam, porém, amplas zonas rurais, onde realizam ações de guerrilha e atentados contra símbolos do frágil governo somali e contra a força da União Africana (UA) na Somália (AMISOM) que o apoia. Em outubro, o governo da Somália pediu aos combatentes shebab que se rendessem, em meio a informações de que algumas facções deste movimento haviam deslocado sua lealdade da Al-Qaeda para o grupo Estado Islâmico. Os americanos realizam desde 2011 bombardeios com drones na Somália contra os shebab.

A carta de Michel Temer a Dilma Rousseff é de rompimento explosivo

Não há dúvida: a carta de Michel Temer a Dilma Rousseff é de rompimento. A epígrafe em latim - "verba volant, scripta manent", ou "as palavras ditas voam, as escritas permanecem" - aponta um caminho sem volta, enfatizado pela última frase: "Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção". E se Michel Temer, naturalmente reservado, escreveu-a é porque a roda do impeachment começou a girar na direção oposta à pretendida pelo governo. É um rompimento explosivo, apesar de todas as negativas.

Se é verdade...

Se é verdade que foi o Palácio do Planalto que divulgou a carta de Michel Temer a Dilma Rousseff, isso significa que a petista está apostando no desgaste do vice-presidente dentro do PMDB - exatamente como disse Michel Temer. É uma aposta movida pelo desespero.

Quem não é comigo, é contra mim

A carta de Michel Temer a Dilma Rousseff contém uma mensagem bíblica aos peemedebistas: quem não é comigo, é contra mim. É um chamamento à unidade feito pelo homem que preside o PMDB há mais de uma década.

Carta de Michel Temer para Dilma é dura, direta, praticamente um rompimento do PMDB com o governo do PT

O presidente nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (7) na qual apontou episódios que demonstrariam a "desconfiança" que o governo tem em relação a ele e ao PMDB. É uma carta duríssima, em tom muito direto, apontando o mau tratamento que ele e seu partido receberam sempre do PT. A mensagem, segundo a assessoria da Vice-Presidência, foi enviada em "caráter pessoal" à chefe do Executivo e, nela, ele não "não propôs rompimento" com o governo ou entre partidos, mas defendeu a "reunificação do País". Em um dos trechos da carta, Michel Temer escreve que passou o primeiro mandato de Dilma como um "vice decorativo", que perdeu "todo protagonismo político" que teve no passado e que só era chamado "para resolver as votações do PMDB e as crises políticas". Depois, lista fatos envolvendo derrotas que sofreu com atos da presidente. Leia a seguir a íntegra dessa carta de conteúdo absolutamente inédito na história política do Brasil:
"São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.
Senhora Presidente,
"Verba volant, scripta manent" (As palavras voam, os escritos permanecem)
Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio. Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo. Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos. Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional. 
Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.
Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança. E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.
Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido. Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.
Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.
1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A Senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.
2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.
3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.
4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas "desfeitas", culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC. Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta "conspiração".
5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal. Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários. Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequência no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.
6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido. Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.
7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento. Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.
8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden - com quem construí boa amizade - sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da "espionagem" americana, quando as conversas começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança;
9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.
10. Até o programa "Uma Ponte para o Futuro", aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.
11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso. A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.
Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.
Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã. Lamento, mas esta é a minha convicção.
Respeitosamente,
Michel Temer
A Sua Excelência a Senhora
Doutora DILMA ROUSSEFF
DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto

Teori nega pedido de volta ao trabalho de executivos condenados na Lava Jato

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de três executivos e um funcionário da OAS que tentavam reverter as medidas alternativas que foram impostas pelo tribunal quando autorizou que eles deixassem a prisão em abril. Eles buscavam, por exemplo, autorização para voltar a trabalhar. A medida foi requisitada pelo presidente da empreiteira, José Aldemário Pinheiro Filho – o Leo Pinheiro –, assim como por Agenor Franklin Magalhães Medeiros, que era diretor da área internacional da OAS. Ambos foram condenados a uma pena de 16 anos e 4 meses de reclusão. Mateus Coutinho de Sá Oliveira, ex-diretor financeiro da empreiteira, e José Ricardo Nogueira Breghirolli, condenados a 11 anos por lavagem de dinheiro e organização criminosa, também solicitaram o benefício. Eles recorrem das condenações. Os advogados argumentaram ao Supremo que, há mais de sete meses em liberdade, os executivos "têm cumprido rigorosamente as cautelas estabelecidas" e reivindicaram isonomia de tratamento com as medidas adotadas no caso do executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, que precisa se apresentar à Justiça mensalmente. Para Teori, os motivos que levaram à prisão de Alexandrino e dos executivos da OAS são diferentes, "o que justifica que a custódia provisória (prisão) daqueles tenha sido substituída por medidas cautelares mais gravosas do que aquelas aplicadas a Alexandrino de Alencar". O ministro afirmou ainda que os papéis no esquema de corrupção da Petrobras que são atribuídos a Alexandrino e aos representantes da OAS são bem distintos. Quando livrou os executivos da cadeia, o Supremo determinou: afastamento das empresas envolvidas nas investigações e suspensão do exercício profissional de atividade econômica; prisão domiciliar; apresentação à Justiça quinzenal, proibição de manter contato com os demais investigados; proibição de deixar o País; além do monitoramento por tornozeleira. Os desvios cometidos pela OAS chegaram a cerca de R$ 30 milhões, sustenta o Ministério Público Federal - dinheiro obtido em contratos da Petrobras. A propina veio de duas obras da estatal: a Repar (Refinaria Getúlio Vargas, no Paraná) e a Rnest (Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco). Segundo a denúncia, a OAS pagava 1% de propina sobre o valor dos contratos com a estatal ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Junto com outras empresas, a empreiteira acertava o valor das licitações e seus vencedores, viabilizando, assim, o esquema.