segunda-feira, 30 de novembro de 2015

Procuradoria Geral da República pede ao STF autorização par investigar senadores Renan Calheiros e Jader Barbalho

Os chefes da Câmara e do Senado estão sob investigação da Procuradoria Geral da Repúblicos e sujeitos a julgamentos no STF. O presidente do Senado já responde a três inquéritos no âmbito da Lava Jato. Renan Calheiros terá, portanto, esta quarta investigação. Ele e seu colega de bancada do PMDB, Jader Barbalho, se forem levados a julgamento e condenados, irão para a cadeia.

Janot vai determinar abertura de inquérito contra Pedro Paulo


Rodrigo Janot decidiu que vai determinar a abertura de um inquérito para investigar Pedro Paulo por violência doméstica. Cabe a Janot a decisão porque Pedro Paulo é deputado federal.

Assessor de Delcídio preso tem parte da família empregada no Senado


O chefe de gabinete de Delcídio Amaral preso na semana passada, Diogo Ferreira Rodrigues, tem pai, mãe e irmão empregados no Senado. O pai, no gabinete de Humberto Costa. A mãe, na Advocacia do Senado. E o irmão, no gabinete de Fernando Bezerra Coelho. A propósito, seu pai, Fernando Sardinha, foi secretário do governo Carlos Wilson, em Pernambuco. Wilson sempre o teve como um aliado próximo, chegando a levá-lo para a Infraero.

Uma MP que espalha pânico


Investigações sobre a agora famosa MP 608 assustam não só Eduardo Cunha, mas também tem tirado a tranquilidade de Henrique Eduardo Alves e Romero Jucá. Por Lauro Jardim

O poder dos Picciani


A família Picciani conseguiu indicar o novo titular da secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, uma das mais poderosas da pasta em termos de orçamento. Será Eduardo Costa, ex-secretário de Saúde de Leonel Brizola.

Janot pede mais um inquérito contra Renan, Jader e Aníbal Gomes


Rodrigo Janot acaba de pedir a Teori Zavascki um novo inquérito contra Renan Calheiros, Jader Barbalho e Aníbal Gomes, o deputado federal que, segundo suspeita da Lava-Jato, atuava com o presidente do Senado no Petrolão. O procurador-geral pediu que os três sejam investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Em outro pedido inquérito, também em segredo e apresentado hoje, Janot pede a investigação de Delcídio Amaral e Renan Calheiros.

Delação de Pedro Corrêa está congelada


Estão paralisadas as negociações para a delação premiada do ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado no mensalão e preso também na Lava-Jato. Tratada durante meses por políticos, membros da força-tarefa de Curitiba e advogados como explosiva, pelo seu potencial de implicar tanto o ex-presidente Lula quanto políticos de vários partidos, a colaboração empacou. Questionados sobre a razão do recuo, procuradores e delegados da Polícia Federal são evasivos. Houve outros casos em que as negociações tiveram idas e vindas, como o do empreiteiro Ricardo Pessoa e o do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, cujo acordo foi homologado na semana passada.

Credores e sócios querem que BTG designe interlocutor sobre Sete Brasil

A conversão da prisão de André Esteves de temporária em preventiva, o que torna indefinido o prazo para que o banqueiro saia da prisão, fez com que voltasse várias casas o já difícil acordo que estava sendo costurado para salvar a Sete Brasil. Esteves era o interlocutor único do BTG Pactual para esse tema. Petrobras, os demais sócios e os credores não reconhecem no presidente da Sete Brasil, Luiz Eduardo Carneiro, nem no presidente interino do BTG, Persio Arida, autoridade para fechar um plano de recuperação da empresa. Com isso, o mercado já não acredita que será possível implementar nem a readequação do plano inicial, com a redução de 28 para 15 sondas que teriam de ser entregues pela empresa. Sócios e credores dizem que é vital que, com a mesma rapidez com que vem anunciando outras medidas de redução da crise, o BTG, detentor de 27% das ações da empresa, se posicione sobre quem será o responsável por continuar as conversas do plano de renegociação das dívidas e readequação dos investimentos.

Rede vai pedir cassação de Delcídio


A Rede vai protocolar amanhã às 12h uma representação para a cassação do mandato do senador preso Delcídio Amaral. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, a expectativa é que pelo menos o PPS também assine a representação.

SAIU O RESULTADO DA LICITAÇÃO DA PUBLICIDADE DO BANRISUL, EXATAMENTE COMO VIDEVERSUS TINHA DITO QUE SAIRIA NA SEMANA PASSADA

Saiu agora à tarde o resultado da licitação da conta publicitária do Banco do Estado do Rio Grande do Sul, o Banrisul. Trata-se do maior anunciante do Estado e pertence ao governo gaúcho. As vencedoras são as agências Moove, Centro e Matriz. Esse resultado é absolutamente igual ao que Videversus havia anunciado na semana passada, aqui no Facebook. Veja na imagem. Mas, como o Rio Grande do Sul é o Rio Grande do Sul, é o Estado onde impera o silêncio sobre os negócios de qualquer tipo, onde todo mundo é parente ou contraparente de alguém em algum cargo público, como todo mundo é o próprio supra sumo da probidade, como todo mundo honestíssimo, em qualquer realidade, então não cabe outra coisa senão dizer que não paira qualquer sombra de dúvida sobre a licitação do Banrisul, apenas certezas. E outra coisa: vocês querem apostar como aqueles caras da Santana não vão se mexer?


Toffoli: tabela com Lewandowski e bola nas costas de Gilmar

Dias Toffoli deu uma pernada em Gilmar Mendes ao aprovar com Ricardo Lewandowski a portaria conjunta que pressiona o Congresso a votar o reajuste da meta fiscal. Na condição de vice-presidente do TSE, Gilmar é responsável pela execução do orçamento e havia aberto negociações com os parlamentares. Na sexta-feira, ele chegou a conversar com Toffoli sobre o assunto. Hoje, tomou conhecimento pela imprensa da portaria que fala como o corte orçamentário vai inviabilizar as eleições de 2016. Gilmar precisa desistir de confiar em Toffoli.

MP da Caoa: a lista completa dos denunciados pelo Ministério Público Federal

Confira a lista completa dos denunciados pelo MPF no esquema que envolveu a aprovação da Medida Provisória 471, que concedeu benefícios fiscais às montadoras Caoa (Hyundai) e MMC (Mitsubitshi). O envolvimento de Luís Cláudio Lula da Silva e Gilberto Carvalho no esquema está sendo apurado em outro procedimento. 
Relação de denunciados e crimes cometidos
- José Ricardo da Silva, Eivany Antônio da Silva, Alexandre Paes dos Santos e Eduardo Valadão. Organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e extorsão.
- Mauro Marcondes, Cristina Mautoni Marcondes, Francisco Mirto Florêncio e Eduardo de Souza Ramos. Organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa.
- Lytha Battiston Spíndola e Robert de Macedo Soares Rittscher. Organização criminosa e lavagem de dinheiro.
- Paulo Arantes Ferraz. Corrupção ativa.
- Vladimir Spíndola e Camilo Spíndola. Lavagem de dinheiro.
- Fernando Cesar de Moreira Mesquita. Corrupção passiva.
- Halysson Carvalho Silva e Marcos Augusto Vilarinho. Extorsão.

Murilo Ferreira renuncia à presidência do conselho da Petrobras


O presidente do conselho de administração da Petrobras, Murilo Ferreira, renunciou ao cargo. A informação foi divulgada pela estatal nesta segunda-feira. Ferreira, que também é presidente-executivo da mineradora Vale, estava licenciado do conselho da petroleira desde 14 de setembro de 2015, quando foi substituído por Luiz Nelson Guedes de Carvalho de forma interina. Carvalho permanecerá na função até a próxima reunião ordinária do colegiado. Em setembro, quando Ferreira anunciou seu pedido de licença, a Petrobras não deu maiores detalhes sobre as razões do afastamento, mas desde aquele momento já se especulava sobre a iminente saída do executivo do conselho da estatal. Na ocasião, a Vale afirmou que Ferreira continuava exercendo suas funções "normalmente" na companhia. Ferreira licenciou-se da Petrobras pouco depois de a empresa perder o grau de investimento na avaliação da agência de classificação de risco Standard & Poor's, em corte acompanhou o rebaixamento da nota de crédito do país. A estatal também já havia sido rebaixado pela Moody´s, em fevereiro, devido às investigações da Operação Lava Jato, que na época atrasavam a divulgação do balanço anual da companhia. Agora, Ferreira está no centro dos holofotes após o desastre ambiental em Mariana, em Minas Gerais, onde o rompimento de uma barreira de rejeitos da mineradora Samarco deixou mortos e impactos ambientais que ainda estão sendo mensurados. A Vale controla 50% da Samarco. A ouytra metada é da anglo-australiana BHP.

Eduardo Cunha fala em "armação" e associa anotações de propina a anúncio sobre impeachment


Depois de ser ligado a um suposto pagamento de propina do banco de investimentos BTG Pactual, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que "provavelmente" deve adiar o anúncio sobre a abertura ou não de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Na semana passada, ele estipulou esta segunda-feira como prazo para se manifestar sobre os sete pedidos de afastamento da petista ainda pendentes. Cunha relacionou o surgimento de uma anotação que indica pagamento de 45 milhões de reais em propina a ele e a peemedebistas aos processos contra Dilma. "Esse assunto tem de ficar muito claro para não confundir a minha decisão com ele. Eu acho até que o fato de ter anunciado que eu ia decidir hoje pode ter motivado isso aqui. É importante a gente aguardar. Então, provavelmente, eu não decidirei hoje em função disso", afirmou o presidente da Câmara. Ele ponderou, no entanto, que a "intenção é decidir". Pessoas próximas a Cunha falam que o episódio causou irritação no parlamentar e pode refletir em sua decisão sobre os processos. O documento com anotações de propina foi encontrado por agentes da Polícia Federal na casa do chefe de gabinete do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), Diogo Ferreira. As anotações indicam que o BTG Pactual teria pago 45 milhões de reais a Cunha e a outros parlamentares do PMDB em troca de emenda a uma medida provisória, para permitir o uso de créditos fiscais da massa falida do banco Bamerindus, de propriedade do BTG. Nesta segunda-feira, o presidente da Câmara convocou uma coletiva de imprensa para "reagir com bastante indignação" à documentação encontrada. Cunha não escondeu a irritação com o episódio, classificado por ele como uma "armação" e uma "armadilha", e disse que não conhece o assessor Diogo Ferreira. Ele, no entanto, admitiu conhecer André Esteves, mas ponderou ter se reunido com diversos outros presidentes de bancos, entre eles Roberto Setúbal, do Itaú, e Luiz Carlos Trabuco, do Bradesco. O peemedebista apresentou uma série de documentos para tentar sustentar a tese de que a sua emenda não beneficiaria o banco de André Esteves, preso na semana passada, na 21ª fase da Operação Lava Jato. Segundo ele, a emenda apresentada à medida provisória 608, de 2013, prejudicaria os interesses do banco BTG Pactual, que havia adquirido a massa falida do Banco Bamerindus, e foi rejeitada pela comissão. Alteração de conteúdo semelhante, no entanto, foi incorporada à MP pelo relator à época, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). "Não tenho a menor dúvida de que ocorreu uma armação. O fato é absolutamente inexistente. A emenda que eu fiz prejudicou esse interesse que estão falando. Não havia o que comemorar se o que foi aprovado é contrário aos interesses dos bancos em liquidação", afirmou Eduardo Cunha.

Família barrará tentativas de Lula e do PT de fazerem ‘ponte’ com Delcídio


A família e a defesa de Delcídio do Amaral estão decididos a barrar qualquer tentativa por parte do PT, do governo e do ex-presidente Lula de estabelecer “pontes” e tentar acalmar o senador petista, preso na semana passada na Lava Jato. A avaliação é que “não há como consertar” o estrago causado pela nota oficial do presidente do PT, Rui Falcão, negando solidariedade ao senador horas antes de o Senado decidir se ele continuaria ou não preso. “Qualquer tentativa de estabelecer pontes será dinamitada, e não vai nem chegar nele”, diz uma pessoa que faz parte do grupo restrito que tem acesso a Delcídio e acompanha a estratégia de defesa.

Justiça da Suíça multa Eduardo Cunha por criar obstáculos a investigação sobre contas


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi obrigado a pagar 22.300 reais à Justiça suíça por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviados ao Brasil. O Tribunal Penal Federal da Suíça constatou que o parlamentar, sua mulher, Cláudia Cordeiro Cruz, e integrantes do seu truste (conta de "confiança", gerida por terceiros com autorização do deputado) usaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos no esforço de impedir que seus dados bancários fossem enviados ao Brasil e que o caso fosse julgado no país. Os três recursos foram rejeitados e Eduardo Cunha foi obrigado a arcar com todos os gastos do processo, inclusive as horas de trabalho dos juízes e da administração pública na Suíça. "O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, a forma das partes de proceder, sua situação financeiras e as taxas de administração", indicou uma decisão do tribunal. Segundo os juízes, as pessoas que apresentaram recursos terão de arcar com os custos do processo, fixados em 6.000 francos suíços (22.300 reais). O Ministério Público da Suíça já havia indicado a existência de 2,4 milhões de dólares em contas secretas no banco Julius Baer, controladas pelo deputado e sua mulher. Os suíços, porém, optaram por transferir o processo ao Brasil. A defesa do deputado apresentou um primeiro recurso, que foi negado ainda em início de outubro. Sem sucesso, seus advogados na Suíça recorreram ainda ao Tribunal Penal, pedindo a anulação da transferência da competência do caso ao Brasil. Se tal medida fosse entendida, nenhum dos documentos enviados teria a autorização de ser usado como provas em um processo no país contra Eduardo Cunha. Mas o recurso sequer foi tratado em sua substância, sob a alegação de que tal apelação apenas poderia ser considerada se a parte envolvida no processo fosse residente na Suíça. "Apenas pessoas processadas que tenham suas residências atuais na Suíça tem a legitimidade de recorrer", indicou a decisão do tribunal. "Entre os três que recorrem, apenas Cunha é visado por um processo penal, cuja delegação às autoridades brasileira foi realizada", diz a decisão. "Entretanto, nenhuma das duas pessoas físicas que recorrem têm sua residência atual na Suíça. Quanto à sociedade, apesar da conta sob litígio que ela é titular na Suíça, ela não tem relações com esse país", constataram os juízes suíços Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Franciolli. "De forma definitiva, nenhum dos recorrentes pode pretender dispor do direito ao recurso". O que chama a atenção dos juízes é que os recursos, os advogados e argumentos usados por Cunha foram "idênticos" ao que a empresa de truste que detém suas contas utilizou. "Eles são representados pelo mesmo advogado e que evocam em todos os pontos os mesmos argumentos", indicaram. Para tentar se defender das acusações, Cunha insiste que é "apenas o beneficiário em vida" das contas na Suíça e que, de fato, os valores estão em nome de trustes. Esse será o seu principal argumento no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Cunha ainda apontou que "abriu mão de ser o dono do dinheiro no momento que eu contratei o truste". Mas a apresentação de um recurso idêntico entre o truste, a mulher de Cunha e o parlamentar revela, segundo os juízes suíços, uma estratégia comum para tratar do caso. "Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos", indicou a decisão do Tribunal. "Os recorrentes concluem na anulação da decisão de delegação e pedem um efeito suspensivo", explicaram os juízes. "Eles pedem, entre outros, que o Departamento de Justiça interpele as autoridades brasileiras para que as proibissem de utilizar os documentos e informações obtidas na delegação (do processo)", apontou a decisão. Um desses trustes, o Orion SP, é suspeito de ter sido abastecido pelo lobista João Henriques. Em depoimento à força-tarefa da Operação Lava Jato, Henriques indicou que o dinheiro enviado ao deputado estava relacionado com um contrato da Petrobras na África. "Foram cinco transferências realizadas entre 30 de maio de 2011 e 23 de junho de 2011, sendo quatro no valor de 250.000,00 francos suíços e uma no valor de 311.700,00 francos suíços. Todas essas transferências foram confirmadas tanto no extrato da conta de origem dos recursos (conta Ancona International LTD, de João Henriques), como no extrato da conta destinatária dos recursos (conta Orion SP, de Eduardo Cunha)", informa o processo contra Cunha no Ministério Público Federal. Na decisão do Tribunal na Suíça, o documento ainda confirma que o MP em Berna "abriu um processo penal" contra Cunha, "suspeito de ser culpado por lavagem de dinheiro". O caso, segundo a decisão, está relacionado "ao escândalo político-econômico sobre os supostos atos de corrupção em grande escala cometidos no Brasil". Nesse contexto, houve o sequestro de documentos bancários. Questionado nesta segunda sobre o caso, Cunha afirmou que não foi notificado da decisão. "Eu não recebi nenhuma notificação, mas pelo o que eu consultei meu advogado, o recurso não é conhecido porque não é de um residente de lá. Em qualquer processo, o custo fica para quem entra com a ação e não obtém sucesso. Não há multa. Isso é custo de processo. Custo processual é uma coisa, multa é outra. Não houve decisão de mérito em relação à matéria".

Zelada trabalhando pela Schahin

Jorge Zelada, aquele que preocupa Michel Temer, substituiu Nestor Cerveró na Diretoria Internacional da Petrobras em 2008. Uma das primeiras decisões de Zelada foi manter na pauta da Diretoria Executiva a análise do contrato da sonda Vitória 10000 com o grupo Schahin. Zelada, como se sabe, foi indicado ao cargo pelo PMDB. A Schahin, antes de se aproximar do PT, já desfrutava da relação com o PMDB. Não é apenas Temer que precisa se preocupar com Zelada.


Procuradoria Geral da República vai investigar suposta conta de Romário na Suíça

A Procuradoria Geral da República vai pedir à Suíça que investigue a suposta conta bancária de Romário na Suíça, citada na gravação que Bernardo Cerveró fez da sua conversa com Delcídio Amaral e o advogado Edson Bueno. Em julho, a Veja publicou a existência de uma conta no banco BSI, pertencente ao senador, com saldo equivalente a 7,5 milhões de reais. Romário disse que jamais havia tido conta na Suíça e apresentou um documento do banco para provar o que afirmava. De posse do documento, anunciou um processo milionário contra a revista. Como revelou O Antagonista, o advogado Edson Bueno afirma na gravação feita por Bernardo Cerveró que a conta existia e dá a entender que André Esteves havia dado um jeito de forjar o documento apresentado pelo senador, visto que é sócio do BSI. Tudo para que Romário e Eduardo Paes celebrassem um acordo político (o irmão de Paes é sócio de André Esteves). Depois que O Antagonista revelou o teor da conversa gravada, Romário voltou a negar, via Facebook, que tivesse conta na Suíça. Em seguida, mudou a conversa e disse que pode ter tido uma conta no BSI.

Contingenciamento inviabilizará eleições de 2016 por urna eletrônica

Uma portaria assinada por Ricardo Lewandowski e pelos presidentes de todos os tribunais superiores informa que o contingenciamento de verbas do Judiciário vai inviabilizar as eleições municipais de 2016 por meio de urna eletrônica. "O contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabiliza as eleições de 2016 por meio eletrônico", diz o artigo 2 da portaria, editada no dia 27 e publicada hoje. Em anexo à portaria, é publicada uma tabela com os limites bloqueados para cada tribunal. O maior contingenciamento é da Justiça Federal (R$ 555 milhões), seguido da Justiça Eleitoral (R$ 424 milhões) e da Justiça do Trabalho (R$ 423 milhões).

O risco é não ter eleição nenhuma

O Antagonista ouviu dois ministros do TSE que alertaram para a interpretação da portaria publicada hoje por Ricardo Lewandowski. Ao dizer que o contingenciamento inviabilizará as eleições por meio eletrônico, não significa que será possível fazer o pleito pelos moldes tradicionais. Organizar uma eleição com cédulas de papel, hoje, pode ter um custo ainda maior. Ou seja, o risco é de não ter eleição. Mas é claro que a portaria serve como meio de pressão e o contingenciamento poderá ser revertido, uma vez que o Congresso Nacional aprove a nova meta fiscal. Ou alguém achou que Lewandowski assumiria um risco desses sozinho?

Cerveró presta depoimento em Curitiba

Nestor Cerveró presta depoimento agora em Curitiba ao juiz auxiliar Márcio Schiefler Fontes, que trabalha no gabinete de Teori Zavascki. A missão de Fontes é obter detalhes do esquema montado por Delcídio Amaral para impedir a delação de Cerveró. O juiz também quer detalhes dos 28 temas que Cerveró prometeu entregar em seu depoimento, além de saber como parte da delação do ex-diretor foi parar nas mãos de André Esteves. Fontes vai produzir um relatório para Teori Zavascki, que decidirá sobre a homologação antecipada da delação de Cerveró.

Inflação não dá folga e juros continuarão nas alturas

O Banco Central finalmente percebeu o que todo mundo já sabia: a inflação não vai dar a folga que o governo esperava em 2016 e a autoridade monetária deixou a porta aberta para um aumento de juros mesmo com a atividade econômica nas profundezas do pré-sal. O mercado respondeu ao comunicado da última reunião do Copom e avisa: a Selic não cai por, pelo menos, mais um ano.

Gerente jurídico que aprovou Pasadena também deu aval para Schahin

Carlos César Borromeu de Andrade, gerente do Jurídico Internacional da Petrobras que aprovou a compra de Pasadena, também deu aval para a estatal fechar acordo com a Schahin para a operação da sonda Vitória 10000. A força-tarefa deveria convidar Borromeu a prestar alguns esclarecimentos.

A família bacalhau

O chefe-de-gabinete de Delcídio Amaral, preso pela Lava Jato, talvez não possa encomendar o bacalhau do Antiquarius, mas ele também goza de privilégios. Segundo Lauro Jardim, seu pai, sua mãe e seu irmão têm cargos no Senado. O pai é assessor de Humberto Costa. A mãe trabalha na Advocacia do Senado. O irmão é empregado de Fernando Bezerra Coelho.

Barões da Lava Jato mantêm privilégios na cadeia

O jornal O DIA informa que André Esteves trocou a quentinha de moela com purê dos detentos por bacalhau do restaurante Antiquarius. Ontem, mostramos aqui que ele também recebeu visita de sua mulher com autorização especial do governo do Rio. O Antagonista foi informado de que Marcelo Odebrecht desfruta de regalias semelhantes no Complexo Médico-Penal em Pinhais, administrado pelo governo do Paraná. Pezão e Beto Richa são funcionários desses presos?

BNDES pode ter perdido R$ 848 mi com frigorífico JBS, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União encontrou indícios de que o apoio do BNDES ao frigorífico JBS pode ter lesado o banco estatal em pelo menos R$ 847,7 milhões. Entre 2006 e 2014, a JBS recebeu R$ 8,1 bilhões para comprar companhias no Exterior e se tornar uma gigante no setor de carnes. Em troca, o banco se tornou sócio da empresa. A fatia da BNDESPar (empresa de participações) na JBS, que já foi de 33,4%, hoje é de 24,6%. Na mira do TCU estão três operações feitas entre 2007 e 2009 que totalizam R$ 5,6 bilhões. A investigação se refere a valores que o banco não precisaria ter desembolsado. Em julho de 2007, a JBS comprou a americana Swift Food com R$ 1,137 bilhão liberado pelo BNDES. Segundo o relatório, o banco adquiriu ações da JBS com ágio de R$ 0,50 por ação, muito acima da média de mercado, levando a uma perda de R$ 69,7 milhões. Em abril de 2008, o BNDES concedeu R$ 995,8 milhões para a JBS tentar comprar National Beef, Smithfield Beef e Five Rivers. O contrato estabelecia que o BNDES pagaria pelos papéis da JBS o valor médio dos últimos 90 pregões (R$ 5,90 por ação), já acima dos R$ 4,74 da Bolsa na época. A regra foi alterada para a média de 120 pregões, e o valor subiu para R$ 7,07.


Essa troca teria levado a um dano de R$ 163,5 milhões para o BNDES. Segundo o relatório, a operação era "arriscada" e foi aprovada em apenas 22 dias, ante uma média usual de sete meses. A terceira operação foi a compra de debêntures (títulos de dívida) para a JBS adquirir a Pilgrim's Pride, nos EUA. Foi a grande tacada empresarial do grupo para se tornar uma gigante global. Nesse negócio, fechado em 2009, o BNDES pode ter perdido duplamente. Para o TCU, há indícios de dano de R$ 266,7 milhões no cálculo do valor da ação e outros R$ 347,8 milhões pelo banco abrir mão de um prêmio de 10% quando converteu as debêntures em ações. Em seu voto, o relator do processo, ministro Augusto Sherman Cavalcanti, disse que "recursos públicos foram aportados na JBS sem critérios de benefícios econômicos e sociais para o País". Segundo ele, não há evidências de aumento consistente das exportações ou de empregos gerados no Brasil e, por isso, houve um "desvio" da função do BNDES. Na quarta-feira (25), o TCU separou as investigações para aprofundá-las. AFolha apurou que o BNDES está em contato com o tribunal para explicar cada operação. O banco afirma que os valores definidos por ação seguiram critérios de mercado e definidos em contrato e as transações trouxeram ganhos de R$ 5,5 bilhões. O BNDES abriu mão dos 10% de prêmio porque estavam condicionados à abertura de capital da JBS nos EUA, onde o mercado estava em alta e o preço das ações poderia superar o valor contratado pelo BNDES. Se isso ocorresse, o banco teria de pagar a diferença à JBS. Para mitigar o risco, o banco converteu o investimento em ações da JBS no Brasil por um preço mais baixo. Mas, ainda segundo esses técnicos, compensou a perda depois com a valorização dos papéis da companhia. Se a empresa e o  BNDES forem condenados, estarão sujeitos a multas e punições para os funcionários envolvidos. Além disso, o processo pode ser encaminhado para Ministério Público Federal e Polícia Federal investigarem. O BNDES e a JBS afirmam que as transações sob suspeita do TCU já renderam ao banco estatal mais de R$ 5 bilhões em lucro e fez os postos de trabalho na companhia saltarem de 20 mil para 120 mil entre 2006 e 2014, período dos aportes do banco no frigorífico. Por meio de sua assessoria, o BNDES diz que está convicto da regularidade dos investimentos: "Eles foram realizados com rigor técnico, impessoalidade e precisão. Todos os aportes foram amplamente divulgados e comunicados, conforme regras da CVM, e de acordo com as melhores práticas de mercado". Ainda segundo a instituição, os investimentos no JBS resultaram na criação de valor de R$ 5,5 bilhões, "desempenho relevante quando comparado à queda do Ibovespa [principal índice da Bolsa]". No entanto, o banco aguardará o prosseguimento dos trabalhos do tribunal e, por isso, não quis comentar os detalhes específicos de cada transação sob suspeita. Para o BNDES, o investimento na JBS coincide com uma política de apoio ao setor de carnes, que obteve avanços importantes. O banco aponta que as exportações de carne bovina in natura aumentaram 85% (em valor) entre 2006 e 2014, o abate informal foi reduzido, o controle sanitário e rastreabilidade da carne ampliados. Segundo o BNDES, houve aumento da renda dos produtores, o que permite formalização, aplicação de tecnologia na criação dos bovinos e melhor qualidade da carne. Por meio de sua assessoria, a JBS informou que não teve acesso aos autos do processo de investigação do TCU porque o tribunal não está investigando a empresa. Mesmo assim, a JBS reitera que todas as operações de investimento realizadas pela BNDESPar na companhia foram adequadamente publicadas, observando a legislação em vigor.

Esteves está fora do jogo

André Esteves foi obrigado a renunciar ao cargo de presidente-executivo do BTG-Pactual e também à presidência do conselho de administração. Agora, a gestão do banco será compartilhada entre Roberto Sallouti e Marcelo Kalim. Pérsio Arida, sócio e fundador do banco, assume o conselho. O BTG teve sua cabeça decepada com a prisão de Esteves e tenta continuar vivo.

Auditoria da Petrobrás comprovou contrato fraudado para beneficiar Schahin



Uma auditoria interna da Petrobrás, concluída em maio, confirmou que houve direcionamento indevido para que o Grupo Schahin fosse contratado para operar o navio-sonda Vitoria 10.000 para explorações de petróleo em alto mar. O negócio seria uma compensação pelo empréstimo de R$ 12 milhões do Banco Schahin, em 2004, que teria como destino final o PT. O intermediador do negócio, segundo os investigadores, foi o pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente Lula. Bumlai foi preso nesta terça-feira, 24, alvo central da Operação Passe Livre, 21ª fase da Lava Jato. “Foi aceita uma única proposta para construção do navio-sonda, ao passo que poderia haver um processo competitivo. Na exposição de motivos, dentre as razões para a escolha do estaleiro estavam”, informa o Relatório de Auditoria R02.E003/2015, de 18 de maio. 


“O argumento apresentado para escolha da Schahin como operador, que consta no item 9 do DIP INTERDN 17/2007, aprovado pela Diretoria Executiva por meio da Ata 4.624, de 18 de janeiro de 2007, foi de que a Schahin International era detentora dos melhores índices operacionais na Bacia de Campos não se confirmam pelos documentos de avaliação da contratada relativos àquele período”, registra o relatório do gerente de Auditoria de Exploração e Produção da Petrobrás, Paulo Rangel.

O documento anexado ao pedido de prisão de Bumlai informa que a “escolha da Schahin como parceira foi discricionária” e que “os bônus de 15%” a ser recebido pela empresa pela operação do navio-sonda “eram mais altos que os praticados, na faixa de 10%”. O documento foi elaborado por uma equipe de quatro auditores, Róbson Costa, Álvaro Rocha, André Luis Alencar e Bianca Madeira. O documento foi considerado pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato, uma das provas relevantes de que existiu o esquema de direcionamento e corrupção no contrato revelado por pelo menos quatro delatores.

Relatório de Auditoria R02.E003/2015 confirmou que ‘houve direcionamento indevido para contratação da Schahin, não estando a escolha amparada por critérios técnicos’, destacou Moro. “Em especial, a justificativa utilizada para a contratação da Schahin para operar o navio-sonda não tinha amparo técnico.” Para o juiz, a auditoria da Petrobrás iniciada em março e concluída em maio, é “uma primeira e relevante prova de corroboração” da versão convergente contada pelos delatores, entre eles um dos donos da Schahin, Salim Schahin, e o ex-presidente do Banco Schahin, Sandro Tordin. O empresário e pecuarista José Carlos Bumlai nega que o empréstimo tomado junto ao Banco Schahin tenha sido destinado ao PT. Ele afirma que a operação não tem ligação com a contratação do navio-sonda Vitoria 10000.

Juiz Sérgio Moro dá prazo para Vaccari substitui Delcídio Amaral por outra testemunha


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na Justiça Federal no Paraná, deu prazo de três dias para a defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto indicar outro nome em substituição ao senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Delcídio iria depor nesta quinta-feira, 26, como testemunha de Vaccari, mas foi preso na quarta-feira, 25, por envolvimento em uma trama para barrar a Lava Jato. O ex-tesoureiro é réu em ação penal por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa - no mesmo processo há outros acusados, como o ex-ministro José Dirceu e Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras. Vaccari já foi condenado em um primeiro processo da Lava Jato. Em setembro, ele pegou 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Duque recebeu pena maior, 20 anos e oito meses de prisão pelos mesmos delitos atribuídos ao ex-tesoureiro. No segundo processo, a defesa de Vaccari arrolou vários políticos como testemunhas. Um deles é Delcídio do Amaral, cujo depoimento estava marcado para esta quinta. "O senador iria falar sobre aspectos da vida pessoal do Vaccari, da família dele, sua conduta", disse o criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, defensor do ex-tesoureiro. D’Urso anota que Delcídio iria abordar, ainda, outra questão. "Ele (Delcídio) falaria do trabalho do Vaccari na arrecadação de recursos para o PT e para as campanhas eleitorais, a lisura do procedimento do Vaccari."

Agências ameaçam rebaixar classificação de risco do BTG Pactual


A prisão de André Esteves, presidente e principal acionista do BTG Pactual, pode levar ao rebaixamento do banco pelas agências de classificação de risco. Fitch, Moody's e Standard & Poor's colocaram as notas do BTG em observação. Na avaliação delas, a instituição financeira enfrenta dois problemas: a forte identificação da imagem de Esteves com a do banco e os efeitos da notícia na liquidez do banco. A Fitch classifica o banqueiro como um presidente "atuante e carismático", o que pode prejudicar o processo de sucessão, caso sua saída definitiva do cargo seja necessária. Persio Arida, sócio fundador, assumiu interinamente a presidência já na quarta (25). "Reputação, imagem, confiança, são todos valores importantes na gestão de um banco como esse", afirma Eduardo Ribas, analista do BTG na agência de rating. "E na avaliação do perfil de crédito e risco da instituição, vai ser importante considerar tanto os aspectos financeiros quanto os efeitos com relação a isso."


O caixa do BTG pode ser afetado por um movimento de resgates de recursos de investidores preocupados com a credibilidade da instituição. A capacidade de captação do banco também pode sofrer deterioração. "A ação sobre a nota reflete a preocupação da Moody's de que a detenção pode impactar o relacionamento do banco com seus clientes e parceiros", diz nota da agência. Os analistas reconhecem, no entanto, que o banco de Esteves tem dinheiro em caixa para lidar – ao menos em parte – com a dependência de financiamento do mercado. De acordo com seu balanço, o BTG tem R$ 40 bilhões em caixa. "Mas, muito mais importante do que ter condições de arcar com todos os resgates que poderiam ser feitos, é o quanto efetivamente foi resgatado", afirma Ribas, da Fitch. De acordo com ele, a agência tem a acesso a algumas informações sobre o assunto repassadas pelo banco, mas não pode divulgá-las. Ele admite, porém, que é esperado um volume maior de saques nos primeiros dias após a prisão. Os desdobramentos da situação definirão se os resgates continuarão ou não. A colocação da nota do BTG Pactual em observação significa que as agências devem tomar uma decisão sobre o rebaixamento em até seis meses. Segundo Ribas, a expectativa é que em 90 dias já seja possível ter mais informações para avaliar o cenário. O principal risco, no médio prazo, é que as investigações apontem ligação entre os negócios do banco e as ações de seu presidente, o que, diz a Moody's, seria motivo para um rebaixamento de um ou mais níveis. "Se o banco estiver envolvido, é um cenário mais complicado, porque há um questionamento sobre governança. Se não, isso fica isolado, e em algum momento há algum tipo de desconexão entre a pessoa [Esteves] e a instituição", diz Ribas. Ele afirma ainda que a agilidade de reação do banco à prisão foi positiva. "Foram decisões tomadas com o objetivo de sinalizar para o mercado uma situação de maior equilíbrio e minimizar os impactos das retiradas ou da redução da liquidez", diz.

Sigilo em loterias da Caixa Econômica Federal pode favorecer a fraude

A insistência da Caixa Econômica Federal em manter sob sigilo os ganhadores dos milionários prêmios das loterias reforça suspeitas sobre o uso do dinheiro dos sorteios em esquemas de lavagem de dinheiro, por exemplo. Mexer nisso é como cutucar vespeiro: autor de um projeto que obrigava a Caixa a divulgar a identidade dos ganhadores de loteria, o ex-senador Gerson Camata (PMDB-ES) sofreu várias ameaças. A Caixa alega “questão de segurança” para manter o segredo. Só no Brasil apostadores de loteria não têm direito de saber quem venceu. Projeto de Álvaro Dias (PSDB-PR), sobre o qual se senta o relator José Pimentel (PT-CE), prevê “banco de dados” identificando ganhadores. Álvaro Dias apresentou seu projeto após alguém ser “premiado” mais de 500 vezes. “Um outro ganhou mais de 240 vezes em um mês”, diz.

Tarso Genro e mais quatro têm bens bloqueados em valor superior a um bilhão de reais


A 3ª Vara da Fazenda Pública bloqueou os bens do ex-governdor do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, e de mais quatro pessoas pelo descumprimento de decisão judicial que havia determinado a realização da licitação sistema de transporte de passageiros intermunicipal. O valor do bloqueio soma mais de R$ 1 bilhão, referente a multa aplicada em 2013, pela conduta dos réus, que a Justiça entendeu como atos de improbidade administrativa. Entre os réus que tiveram os bens bloqueados, além do governador, estão o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, o petista João Vítor de Oliveira Domingues, o atual secretário de Transportes, Pedro Bandarra Westphalen, e outros dirigentes e ex-dirigentes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). De acordo com o despacho da juíza Andréia Terre do Amaral em 2002 foi impretada uma ação civil pública pelo Ministério Público, por meio da qual foi concedido um pedido de liminar que determinou que os contratos de concessão com as empresas que prestam o serviço de transporte intermunicipal não poderiam ser renovados, sem que fosse realizada uma licitação do serviço. No entanto, de acordo com a magistrada, os gestores públicos responsáveis pelo cumprimento da determinação se omitiram de cumprir a ordem, alegando a complexidade do tema e a necessidade da elaboração de um plano diretor. Pelo descumprimento da decisão, foi fixada, em 2013, a aplicação de multa de R$1.083.632.412,47. No entanto, o Daer teria entendido que não era atingido pela decisão e prorrogou os contratos com as empresas que prestam o serviço, sem realização da licitação determinada pela Justiça “em afrontosa conduta de desobediência”, diz um trecho do despacho. A juíza entendeu que os réus cometeram o crime de improbidade administrativa, provocando prejuízo aos cofres públicos por acreditarem que a multa seria paga com recursos dos cofres públicos. Por conta disso, a juíza Andréia Terre do Amaral determinou o bloqueio dos bens dos réus no processo. O peremptório petista grilo falante e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro sempre detestou licitações e concursos públicos. Foi assim na sua curta gestão na prefeitura de Porto Alegre e também no governo do Estado do Rio Grande do Sul. 

Só resta o impeachment

Os três petistas do Conselho de Ética, segundo o Painel da Folha, votarão na próxima terça a favor da abertura do processo de cassação de Eduardo Cunha. Sem os votos do PSDB, apenas uma drástica mudança na popularidade do presidente da Câmara o permitirá sobreviver a uma votação aberta no plenário da casa. Com isso, só resta a Cunha se alinhar aos interesses de dois terços da população e iniciar o processo de impeachment de Dilma.

"André Esteves teve acesso à cela de Cerveró"

André Esteves tinha acesso à cela onde Nestor Cerveró estava preso. Essa foi a conclusão do STF ao ter contato com as provas apresentadas por Teori Zavascki. Em entrevista a O Globo, Dias Toffoli detalhou o caso quando respondia o ponto que mais impressionara os ministros do Supremo: "Impactou o fato de que o (banqueiro) André Esteves tinha um rascunho com as anotações pessoais de Cerveró sobre o que ele falaria na delação premiada. Ou seja, ele teve acesso à cela onde está o Cerveró. Isso é uma intimidação para a Justiça. Como ressaltou o procurador-geral da República, esse tipo de vazamento tem que ser apurado."

Após a gravação, Delcídio teve audiência com Toffoli

Na gravação feita por Bernardo, Delcídio do Amaral dizia já ter conversado com Dias Toffoli sobre a situação de Nestor Cerveró. Na agenda do ministro do STF há uma audiência entre ambos dias após, na presidência do TSE. Toffoli nega que o encontro tenha servido para discutir a Lava Jato. E defende que Delcídio apenas "acompanhou um advogado na entrega de um memorial contra a cassação de três vereadores de Campo Grande". O memorial teria dado em nada, pois o TSE cassou os mandatos dos vereadores Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e Paulo Pedra (PDT) pouco depois. Thais e Paulo dividem o mesmo advogado. Ou o mesmo Valeriano Fontoura que, a pedido da Polícia Federal, acompanhou o cumprimento do mandado de busca e apreensão na residência de Delcídio na última quarta.

Inflação à deriva

O Banco Central já não mais tem controle sobre a inflação. Esse é o entendimento de José Júlio Senna, da Fundação Getulio Vargas, em entrevista à Veja. O economista não quis afirmar que o Brasil vive um quadro de "dominância fiscal", quando a alta dos juros, em vez de conter, alimenta a inflação. Mas disse temer que novos aumentos piorem o risco Brasil, depreciando o real e elevando a pressão inflacionária, o que daria no mesmo.

Dilma ordenou cortes nos programas sociais

Dilma ordenou que a equipe econômica não poupe nem os programas sociais no corte de R$ 10,7 bilhões a ser feito no orçamento. De acordo com o Correio Braziliense, somente o Bolsa Família, as aposentadorias e os salários dos servidores devem ser mantidos intactos. A presidente teme que o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal resulte num processo de impeachment. Um petista com medo da lei é sempre notícia.

Teori: "Requisitos para prisão preventiva foram preenchidos"

Na decisão que transformou a prisão temporária de André Esteves em preventiva, Teori Zavascki explicou que o "material coletado nas buscas e apreensões e os depoimentos colhidos no decorrer das temporárias permitiram o preenchimento dos requisitos para a decretação das prisões preventivas". Para o ministro do Supremo, a prisão de Esteves é necessária para garantir a devida instrução do processo. O banqueiro é acusado de apoiar financeiramente a estratégia executada por Delcídio Amaral para silenciar Nestor Cerveró. O plano incluía o pagamento de R$ 4 milhões e uma mesada de R$ 50 mil para a família do ex-diretor internacional da Petrobras. Preso na quarta-feira 25, Esteves deveria ganhar liberdade amanhã, quando vencia o prazo da prisão temporária. Agora, com a conversão para preventiva, ele permanecerá detido por tempo indeterminado. O efetivo pagamento da primeira parcela dos R$ 50 mil a Bernardo Cerveró e a contradição nos depoimentos de Esteves e Delcídio pesaram na decisão de Teori. Delcídio confirmou à PF que se encontrou com Esteves, enquanto o banqueiro negou a versão. Para a PGR, a manutenção da prisão é fundamental para o esclarecimento dos fatos.

Sete crimes, um Delcídio

Delcídio do Amaral arquitetou ao menos seis crimes nas conversas que teve com Bernardo Cerveró. De acordo com o Estado de Minas, a lista contempla a facilitação de fuga, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, prevaricação, comunicação falsa de crime e formação de quadrilha. O sétimo crime, a tentativa de obstrução da Justiça, não foi arquitetado, mas cometido. deve-se a ele a prisão em flagrante.