sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Para Lula, governo enfrenta "massacre da imprensa conservadora"


Avaliando a conjuntura política do País, o ex-presidente Lula X9 afirmou que o governo não enfrenta "partidos de oposição comuns", mas "um massacre de uma imprensa conservadora". "Parece-me que a imprensa não concorda com a evolução e as conquistas do povo mais pobre deste País. Não concordam com o pobre nas universidades e com programas que elevaram a qualidade de vida das pessoas, como o Minha Casa Minha Vida. Tem gente que se incomoda com os pobres quando eles têm ascensão. ", afirmou Lula numa entrevista concedida após almoço com bancada do PCdoB na Câmara nesta quinta-feira (29). O ex-presidente foi recebido por parlamentares do partido – subordinado histórico do PT – em comemoração ao seu aniversário de 70 anos – idade que completou na terça-feira. Lula disse que o governo vai superar o momento frágil, que Dilma voltará a "crescer" e que "aqueles que não gostam de nós vão ter que conviver a partir de 2018 por mais quatro anos dos partidos democráticos e populares na governança desse País". O petista afirmou ainda que a gestão de Dilma Rousseff "acertou na articulação política, enfatizando que a ida de Jaques Wagner para a Casa Civil deu um "alento muito grande para o governo". O ex-presidente elogiou a parceria de longa data com o PCdoB. "Se tem uma coisa que eu não posso reclamar nesses últimos 40 anos é da relação com o PCdoB, que tem sido extraordinária", disse, minimizando eventuais divergências entre as duas legendas. Claro, o PCdoB também manda no setor de petróleo, e ninguém se recordou disso até agora. Tem muito chefe comunista vendendo cotas de petróleo brasileiro pelo mundo afora. 

STF retira do juiz Moro investigação sobre corrupção na Eletronuclear



O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a principal ação penal relativa a fraudes e corrupção na estatal Eletronuclear, um dos alvos da Operação Lava Jato, deverá sair das mãos do juiz federal de Curitiba (PR), Sérgio Moro, e seguir para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (29) em processo que tramita sob segredo de Justiça. Assim, a íntegra da decisão não é conhecida nem foi divulgada pelo STF. O ministro considerou que Moro não tem competência territorial para continuar tocando o processo, pois a estatal é sediada no Rio de Janeiro. A decisão guarda semelhança com outra tomada por Zavascki. Em setembro, ele decidiu, a respeito de investigações que envolvem o Ministério do Planejamento e a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), não ser prevento para julgar o caso, ou seja, que o processo não teria relação com as fraudes apuradas na Operação Lava Jato. Ele é relator, no STF, dos inquéritos derivados da Lava Jato. Após essa medida, o plenário do Supremo decidiu, por sete votos a três, enviar o processo para a Justiça Federal de São Paulo. Com isso, a força tarefa da Lava Jato no Paraná perdeu a capacidade de investigar dois desdobramentos do escândalo da Petrobras: Eletronuclear, uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, e Ministério do Planejamento. Em setembro, Zavascki já havia mandado paralisar as investigações sobre a Eletronuclear em Curtiba (PR), ao acolher uma reclamação aberta no STF pelos advogados de Flávio David Barra, um executivo de uma empresa de energia controlada pela empreiteira Andrade Gutierrez que está preso há cerca de 90 dias no Complexo Médico Penal de Curitiba (PR). Outro acusado pelo Ministério Público Federal na mesma ação penal é o almirante da Marinha Othon Luiz Pinheiro, ex-presidente da Eletronuclear. A investigação abrange crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Uma microempresa tocada por Pinheiro e sua filha receberam recursos de empreiteiras que mantinham negócios com a Eletronuclear. Na mesma decisão, Zavascki mandou que Moro remetesse ao STF a ação penal já aberta em Curitiba. Foi essa ação que Zavascki decidiu agora enviar ao Rio de Janeiro, retirando de Moro a competência para tocar o caso adiante. A decisão de suspender a investigação havia contrariado manifestações tanto de Moro quanto da PGR (Procuradoria Geral da República). Em petição do último dia 13, o procurador-geral Rodrigo Janot escreveu que Moro era "indubitavelmente competente para a apreciação dos crimes relacionados aos fatos aqui versados quanto aos demais envolvidos". Em ofício endereçado a Zavascki, Moro afirmou que os advogados de Barra não haviam apresentado a ele próprio um recurso chamado de exceção de competência, o que o levaria a se manifestar sobre a questão da competência territorial. "Este juízo não tem condições de se posicionar em definitivo sobre sua competência para a ação penal, já que isso demanda a interposição de eventuais exceções de incompetência pelos acusados na ação penal, ainda estando aberto o prazo para tanto", escreveu Moro. Os advogados de Barra disseram também que o caso deveria tramitar no STF porque havia suspeitas sobre o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que tem foro privilegiado. Ouvido na reclamação dos advogados Barra, Moro afirmou que Lobão não era investigado no processo. "Durante a investigação houve, é certo, um comentário do ex-Presidente da Camargo Correa, Dalton dos Santos Avancini, de que o contrato obtido pelo Consórcio Angramon envolveria um compromisso do pagamento de propinas ao PMDB, mas sem esclarecimento se haveria agentes políticos que seriam destinatários específicos. No depoimento, não há qualquer referência ao Senador Edison Lobão, ao contrário do afirmado pelo reclamante", escreveu Moro. 

Marcelo Odebrecht não explica movimentações financeiras na Suíça; aliás, não explica nada


O presidente da Odebrecht, "sinhozinho" Marcelo Bahia Odebrecht, entregou ao juiz Sérgio Moro um “autointerrogatório” onde nega ter qualquer gerência sobre contratos suspeitos e disse que o Ministério Público Federal distorceu os fatos para prendê-lo. O documento foi protocolado na Justiça Federal antes do seu primeiro interrogatório, que ocorreu nesta sexta-feira. Nele, ele tenta se distanciar totalmente do comando da empresa, mas não explica por que contas de offshores usadas para pagar propina a ex-diretores da Petrobras estavam vinculadas a Odebrecht. Antes de começar o depoimento, o executivo pediu a Moro para fazer uma exposição. Ele disse que sempre se mostrou disposto a colaborar com a Justiça, mas que a força tarefa da Operação Lava-Jato nunca o convocou para prestar esclarecimentos. Por mais de dez minutos, reclamou de sua prisão, a qual jugou insustentável. "Para suprir a absurda falta de provas contra mim, esses repetitivos vazamentos vem sendo acompanhados por ilações e interpretações não apenas descontextualizadas como inverídicas", reclamou o arrogante executivo a Moro. O juiz tentou questioná-lo sobre as movimentações financeiras na Suíça, mas ele disse que tudo estava respondido por escrito e ignorou as questões feitas. Na petição de 19 páginas com 60 perguntas feitas por ele e seus advogados, "sinhozinho" Marcelo reconhece que a Odebrecht tem contas no Exterior, mas diz não conhecer as contas e movimentações apontadas pelos investigadores como fonte de pagamento de propina da empresa a funcionários da Petrobras. Durante o interrogatório, o procurador Antonio Carlos Welter pede a ele que abra mão de uma ação que a empresa move na Justiça suíça para tentar impedir o acesso dos investigadores brasileiros a informações dessas contas em nome da “disposição dele em colaborar com a Justiça”. Marcelo diz que nada pode fazer: "Não me cabe responder pela construtora". Ele disse que as anotações pessoais encontradas em seu celular usadas Polícia Federal para demostrar o suposto conhecimento dele de pagamentos de propina no Exterior foram “mal interpretadas”. “Fica evidente a distorção dos fatos com o objetivo malicioso de atribuir a mim uma intenção de fuga completamente infundada. Trata-se de uma iniciativa não apenas ilegal, como cruel, apenas para me sujeitar a pedido de prisão preventiva”, conclui o executivo no documento. Em uma das notas, em que aparece “PRC/Suíça.PV?” a Polícia Federal afirma que teria haver com pagamentos feitos ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na Suíça. Marcelo diz que a anotação foi feita porque ele viu na “mídia menções da delação de Paulo Roberto Costa” e ia checar se havia alguma planilha de valores anexa à delação que pudesse ajudar uma investigação interna”. Contudo, Marcelo Odebrecht não explicou as mais mil movimentações financeiras mapeadas pelo Ministério Público suíço que teriam sido usadas para lavar recursos desviados da Petrobras. O destino, quase sempre, eram contas controladas por ex-diretores da Petrobras. Ele limitou-se a dizer que não tinha conhecimento. Ele tentou explicar orientações supostamente dadas a funcionários assim que os primeiros indícios de corrupção vieram a público. Numa das notas, ele escreveu “Higienizar apetrechos MF e RA”. MF e RA, para a PF, seriam Marcio Faria e Rogério Araújo e higienizar seria apagar provas. Marcelo contesta: “Foi feito um lembrete sobre a necessidade de discutir se Marcio Faria e Rogério Araújo estavam sendo alvos de grampos ilegais e se seria o caso de fazer uma varredura, o que também acabou não acontecendo (...). A maior prova de que nunca cogitei em apagar nada é que minhas próprias notas e mensagens foram integralmente apreendidas em meu próprio celular”. As notas sobre “dissidentes da PF” que para os investigadores seria uma maneira dele tentar atrapalhar as investigações. Para o empresário, referiram-se a notícias veiculadas pela imprensa. “Importante esclarecer logo que nunca cogitei interferir em investigações” disse completando: "A alegação de que eu poderia ter interesse em interferir nas investigações não é verdadeira; a interpretação da anotação é propositadamente deturpada, sendo absolutamente desarrazoada a utilização de fatos noticiados em reportagens de jornal para fundamentar uma acusação penal”. O empresário disse ainda que só conhecia socialmente representantes das empresas envolvidas no cartel e que nunca participou de nenhum conluio para ganhar obras na Petrobras. O executivo fez questão de afirmar mais de uma vez que não se envolve diretamente na área de negócio de nenhuma das 300 empresas da holding e que como presidente do conselho de administração da empresa, tinha função apenas de “convocar e coordenar reuniões como um representante dos acionistas”: “Há mais de quinze anos não assino nem mesmo um cheque em nome das empresas da Organização, tampouco ordeno ou controlo operações financeiras”, afirmou. Em nota, a defesa de Marcelo Odebrecht diz que “Marcelo refutou com firmeza as acusações que são feitas a ele na peça acusatória”. E que a empresa segue “confiante não só na sua absolvição neste processo penal, como na revogação da prisão, por meio de habeas corpus que aguarda julgamento no Superior Tribunal de Justiça”. Apontado por delatores da Lava-Jato como responsável por operacionalizar o pagamento de vantagens indevidas, o executivo Rogério Araújo disse que não tem o "menor conhecimento" a respeito de cartel na Petrobras, sobre contas da Odebrecht no exterior ou sobre pagamento de propinas. Ele chegou a dizer que Paulo Roberto Costa, diretor de Abastecimento da Petrobras, chegou a falar com ele sobre doações, mas não prosperou. "Neguei com delicadeza para não romper com ele. O Márcio (Márcio Faria, seu superior na empresa) disse que eu estava certo, nossa área não tem nada com ações políticas", disse. Perguntado pela defesa se sugeriu ou orientou a Costa que abrisse conta no Exterior, respondeu: "Quem sou eu, doutora, um homem que dizia que falava com o presidente da República e tudo.. eu ia persuadir a ele fazer essas coisas?" Ao ser questionado sobre um e-mail enviado ao lobista Julio Camargo, que dizia que era importante o então governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, "ratificar" a escolha das empresas para fazer obras no Comperj, Araújo disse que estava se referindo ao interesse do estado na geração de empregos: "Era uma nova indústria, havia grande apelo (para o estado) porque tinha indústria nova. Mas não precisava ser essas três empresas (Mitsui, Odebrecht e Ultratek)". Segundo ele, as três empresas se juntaram como sócias para investir no empreendimento do Comperj, e não como consórcio. O também ex-diretor Odebrecht, Márcio Faria, também prestou depoimento nesta sexta-feira. Ele disse que nunca existiu cartel entre as construtoras para combinar preço de obras da Petrobras. Segundo ele, as únicas reuniões que teve com representantes de outras companhias foi para tratar de problemas trabalhistas, do fator previdenciário ou para negociar a formação de consórcios legalmente. "Não aconteceu (cartel), até porque era impossível, pela dimensão disso (pacote de investimento da Petrobras) ter postura dessa maneira", disse ao juiz Sérgio Moro: "Já me reuni com várias empreiteiras, mas jamais pra tratar desse assunto. a gente se reunia de uma maneira legítima". Ao ser perguntando sobre a existência de um "clube de empreiteiras", disse que o título não fazia referência ao cartel: "Antes do governo Lula era época de pouco trabalho, e foi juntada seis empresas brasileiras mais a Toyo ou Mitsui para trabalhar em conjunto com a Petrobras para fazer obra da Refap. Foi dado nome de Clube das 7 e depois ficou G7. Mas foi tudo de forma totalmente legítima. Não chegamos a lugar nenhum porque esse projeto deveria ter financiamento, e a Toyo acabou levando essa obra sozinha". Faria negou ter se reunido com o operador Mário Goes. Segundo ele, Rogério Araújo era o contato da Odebrecht com a Petrobras, que visitava "quase todo dia". 

O petista Marco Maia e um presente de 2 milhões de dólares, apartamento em Miami


As histórias mais comuns de corrupção normalmente envolvem a parceria de um empresário ganancioso com um político desonesto. O primeiro é agraciado com contratos públicos milionários. Em troca, distribui recompensas como malas de dinheiro, carros importados, imóveis de luxo. No rastro da Operação Lava-Jato, a Polícia Federal descobriu que um grupo de petistas montou um esquema de negócios escusos no Ministério do Planejamento. O padrão era o mesmo do Petrolão do PT. Em troca da assinatura de um contrato vultoso, a empresa repassava parte do valor recebido para o PT. Seguindo o dinheiro, os policiais e procuradores identificaram quem arrecadava e quem recebia a propina. Chegaram então a figurões do PT beneficiados pelo dinheiro sujo na forma de financiamento de campanha eleitoral, presentes e regalias, entre elas o direito de usufruto de um apartamento em Miami. Chamou a atenção dos investigadores esse imóvel de alto padrão fincado no belíssimo litoral da capital hispânica dos EUA, refúgio de fortunas honestas e desonestas. A história do apartamento em Miami começou a ser contada em agosto passado, quando a Polícia Federal prendeu Alexandre Romano, ex-verea­dor petista de Americana, no interior de São Paulo. Romano atende pelo apelido de Chambinho. De apenas um contrato milionário dado pelo Ministério do Planejamento à empresa de informática Consist, foram desviados 50 milhões de reais. Chambinho cuidava da distribuição da bolada. Como era praxe, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, ficava com fatias gordas. A polícia calcula que Vaccari tenha recebido do esquema cerca de 10 milhões de reais. Parte considerável do dinheiro desviado beneficiou também a senadora Gleisi Hoffmann, ex-ministra da Casa Civil (PT-PR), e o marido dela, Paulo Ber­nardo, ex-ministro do Planejamento no governo Dilma. VEJA revelou que a escritura do apartamento em Miami estava entre o material reunido pelos policiais na apuração do caso Consist. A revista descobriu ainda que Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara dos Deputados, passou férias no imóvel hoje sob suspeita. Maia afirmou a VEJA que, a convite de Chambinho, se hospedou no apartamento por dez dias, mas "uma única vez". Depois do depoimento do ex-vereador Chambinho à polícia, o apartamento de Miami ganhou enorme relevância na investigação. Em depoimento prestado aos investigadores no curso das negociações para fechar um acordo de delação premiada, o ex-vereador disse que o apartamento está registrado em nome de uma empresa aberta por ele na Flórida, mas que Marco Maia é o verdadeiro dono do imóvel, comprado por 671 000 dólares (2,5 milhões de reais no câmbio da semana passada). Se se confirmar a revelação feita aos policiais, além de coletor e distribuidor de propinas, Chambinho - que tem em seu nome um segundo apartamento no mesmo condomínio - se prestava ao papel de "laranja" de luxo. O apartamento sob investigação tem 164 metros quadrados, fica na South Tower at The Point - e conta com três quartos e dois banheiros. O prédio faz parte de um condomínio de cinco edifícios situado a poucos metros da praia e proporciona aos condôminos o uso de uma marina e de um spa. Os investigadores já tinham indícios de que Chambinho fala a verdade sobre a propriedade do imóvel em Miami. A polícia sabe, por exemplo, que a decoração do apartamento que o ex-vereador diz pertencer a Marco Maia foi feita sob orientação da mulher do deputado. Por decisão do Supremo Tribunal Federal, que não encontrou conexão do caso Consist com o Petrolão do PT, a investigação saiu da alçada do juiz Sergio Moro, em Curitiba, e agora corre na Justiça Federal de São Paulo. A parte relativa aos políticos com foro privilegiado será remetida ao STF, a cujos ministros, em última instância, Marco Maia deverá se explicar.

Imbituba anuncia maior profundidade entre os portos do Sul

O porto catarinense de Imbituba, ao lado de Laguna, agora mais perto do Rio Grande do Sul em função da duplicação e nova ponte da BR-101, acaba de anunciar que ampliou ampliou para três os berços de atracação e agora conta com a maior profundidade entre os portos do Sul. Isto permite o recebimento de cargueiros com até 80 mil toneladas de granéis. Santa Catarina vem batendo sucessivamente o Rio Grande do Sul em várias frentes. 

Não adianta fatiar

Assim como na Lava Jato, a propina investigada na Zelotes pode ter ido diretamente para o caixa 1 do PT. A Veja reproduziu o e-mail de um lobista ligado ao partido, Halysson Carvalho Silva. Em mensagens interceptadas pela PF, ele cobrou 1,5 milhão de dólares de uma empresa africana em nome do PT: "Para liberar a compra da gasolina na Petrobras, é preciso um sinal de 1,5 milhão de dólares, depositado como doação em uma conta poupança no Banco do Brasil. Só informo os dados bancários após confirmação da doação e terá que ser feita a transferência em 24 horas, vale lembrar que estamos em ano eleitoral no Brasil". Teori Zavascki pode fatiar quanto quiser, mas o caixa do PT vai acabar unindo a Lava Jato à Zelotes e à Acrônimo.

É uma piada

A julgar pelas perguntas e respostas entregues pelos advogados de Marcelo Odebrecht ao juiz Sergio Moro, o empreiteiro não mandava na sua empresa, não participava das decisões cruciais, não tinha nenhum controle sobre as finanças e não sabia de nada sobre os contratos com a Petrobras. É uma piada. Que tem ainda mais graça para quem conhece o moço de perto e sabe como ele é centralizador no limite da obsessão.

Federação Única dos Petroleiros diz que greve começa domingo


Depois de diversos adiamentos, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) ameaça iniciar greve com parada de produção a partir deste domingo. Na quinta-feira (29), outra entidade que representa a categoria, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) informou que seus filiados iniciaram paralisações em seis Estados. A categoria protesta contra o novo plano de negócios da estatal, que reduz investimentos e prevê a venda de R$ 15,1 bilhões em ativos. "O objetivo é reduzir ao máximo a produção de petróleo", disse o coordenador da entidade, José Maria Rangel. Ele reclama que a Petrobras se recusa a discutir a Pauta pelo Brasil, elaborada pela FUP, que defende a manutenção dos investimentos e aponta alternativas para a empresa driblar a crise, como a busca de financiamentos com bancos de fomento estrangeiros. A categoria está em processo de negociação salarial, mas as duas federações se recusam a discutir o tema enquanto a Petrobras não avaliar as propostas para saída da crise. A estatal chegou a aumentar sua proposta de reajuste, de 5,73% para 8,11%, mas ainda não houve acordo. É o primeiro ano, em governos petistas, que a estatal propõe reajuste abaixo da inflação. "Não vamos discutir acordo coletivo enquanto não conversarmos sobre a Pauta pelo Brasil", afirmou Rangel. Segundo ele, a greve não será adiada novamente - a categoria ameaçou parar pela primeira vez este ano em setembro. A Petrobras informou que solicitou aos sindicatos que não bloqueiem a entrada em suas instalações de empregados que desejem trabalhar e reforçou que está disposta a continuar discutindo o acordo coletivo. "Em relação às mobilizações dos sindicatos em algumas unidades da companhia, a Petrobras destaca que não há prejuízos à produção ou ao abastecimento do mercado", disse a empresa, em nota oficial.

Usina de Belo Monte ainda não recebeu licença para gerar energia

Barragem do sitio Pimental da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu
A Usina de Belo Monte (PA) continua sem licença para começar a encher seus reservatórios e, com isso, gerar energia. Em setembro de 2015, o diretor socioambiental da Norte Energia, José Anchieta, disse que a expectativa da companhia era poder começar a geração numa parte da usina em novembro, mas que era necessário aguardar a licença ambiental e que a data oficial para o início da operação é fevereiro de 2016. A licença ainda deve demorar pelo menos 15 dias, o que inviabiliza o enchimento dos reservatórios para o início da produção em novembro. Belo Monte será a segunda maior usina hidrelétrica do País, com capacidade de gerar mais de 11 mil MW. A Norte Energia solicitou ao Ibama no início desse semestre a permissão para iniciar o enchimento do reservatório, mas o órgão ambiental informou em 22 de setembro que ela ainda precisava cumprir ao menos 12 condicionantes determinadas na licença de 2010 para a liberação do documento. A Norte Energia entrou com um novo documento no fim daquele mês informando que essas 12 condicionantes, entre elas obras de estradas e saneamento, já estavam cumpridas. O Ibama ainda analisa esse novo documento da empresa, sem prazo para concluir o trabalho. O órgão de fiscalização ambiental também não recebeu da Funai o parecer do órgão de proteção indígena sobre se a Norte Energia cumpriu o que havia se comprometido em relação aos indígenas afetados. Sem esse parecer, não será possível emitir a licença. A Funai não tem prazo para apresentá-lo. Belo Monte teria que iniciar a geração de uma parte da usina, cerca de 3% do total previsto, em fevereiro de 2015. Mas a Norte Energia pediu adiamento por um ano desse prazo alegando atraso nas licenças e protestos e greves que pararam a obra. A agência reguladora do setor permitiu o adiamento, mas está cobrando da Norte Energia que ela pague pela energia que não gerou no período. A decisão definitiva sobre se a Norte terá que fazer o pagamento ou não ainda não saiu.

Sinhozinho Marcelo Odebrecht, do alto de sua arrogância e soberba, diz que Ministério Público fez distorção "ilegal" e "cruel" só para prendê-lo

O empreiteiro Marcelo Odebrecht decidiu entregar nesta sexta-feira (30) ao juiz Sergio Moro um texto com respostas para rebater argumentos do Ministério Público Federal que sustentam que ele comandava esquemas ilegais no Grupo Odebrecht e que tentou interferir nas investigações da Operação Lava Jato. "Sinhozinho" Marcwelo Odebrecht prestou depoimento no início desta tarde ao magistrado. Além de falar por cerca de 40 minutos, ele também resolveu entregar algumas questões por escrito. No documento o empresário dá explicações para anotações encontradas em seu celular e apreendidas pela Polícia Federal. Diz que as conclusões dos procuradores sobre as notas são "um absurdo", "disparatadas" e "propositadamente deturpadas". Diz que nunca pensou em fugir do País, como interpretaram procuradores a partir de seus escritos: "Fica evidente a distorção dos fatos com o objetivo malicioso de atribuir a mim uma intenção de fuga completamente infundada. Trata-se de uma iniciativa não apenas ilegal, como cruel, apenas para me sujeitar a pedido de prisão preventiva". Ele começa o texto dirigido a Moro afirmando que as anotações encontradas eram "pessoais, feitas por mim e para mim mesmo. Essas notas não eram mensagens nem orientações a quem quer que fosse, porque não se destinavam a ninguém". Elas serviriam apenas para que ele se recordasse de "determinados temas" mencionados na imprensa ou em reuniões das quais participava. As notas sobre "dissidentes da PF", por exemplo, refeririam-se a notícias veiculadas pela mídia, e não à intenção dele de explorar disputas internas na Polícia Federal para atrapalhar as apurações da Lava Jato. "A alegação de que eu poderia ter interesse em interferir nas investigações não é verdadeira; a interpretação da anotação é propositadamente deturpada, sendo absolutamente desarrazoada a utilização de fatos noticiados em reportagens de jornal para fundamentar uma acusação penal", diz.


"Sinhozinho" Marcelo Odebrecht discorre também sobre anotações referentes a contas bancárias no Exterior. Afirma que foram feitas quando a imprensa começou a noticiar que "o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, teria recebido depósitos da empreiteira em outros países". A idéia, afirma, era "nos anteciparmos às notícias que vinham sendo veiculadas", tornando "públicas as contas que empresas do Grupo Odebrecht legitimamente possui no Exterior, evitando, assim, ilações de má-fé". "Concluir, a partir dessas notas, que eu teria 'manifesto conhecimento, controle e gestão sobre operações de lavagem de dinheiro' é, no mínimo, um absurdo, ainda mais quando se verifica que as provas produzidas no processo não autorizam, nem de perto, essa disparatada conclusão", afirma o empresário. Segundo o advogado Nabor Bulhões, o documento trouxe "respostas e dados documentais" que rebatem todas as acusações da denúncia, como as anotações interceptadas pela Polícia Federal em que Marcelo fala em "higienizar apetrechos" – o que, de acordo com a defesa, eram anotações pessoais, e não orientações para dificultar as investigações. "Foi uma denúncia elaborada com base em conjecturas e especulações", afirmou Bulhões, após a audiência. "Como se ele tivesse o dom da onipresença. É uma holding de um grupo gigantesco, presente em 21 países". O defensor afirmou que a investigação até aqui foi "penosa" e defendeu que a prisão preventiva de Marcelo seja revogada. 

Collor recebe de volta carros de luxo apreendidos na Operação Lava Jato

A Polícia Federal devolveu nesta quinta-feira (29) ao senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) carros de luxo apreendidos em julho pela Polícia Federal durante uma das etapas da Operação Lava Jato. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a entrega de um Lamborghini, um Bentley, uma Range Rover e uma Ferrari. Um Porsche, que também foi apreendido, aguarda regularização de documentos para ser entregue. Em 14 de julho, por ordem do Supremo, a Polícia Federal apreendeu os carros na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília. O senador é apontado por delatores como suposto beneficiário de propinas resultantes de desvio de dinheiro da Petrobras e investigado pela Lava Jato. Para investigadores da Lava Jato, os carros foram adquiridos com esse dinheiro. Na ocasião, a defesa de Collor divulgou nota em que classificou a apreensão como "arbitrária" e "flagrantemente desnecessária". Teori autorizou que Collor seja o "fiel depositário" , mas determinou que os documentos dos veículos fiquem retidos no órgão de trânsito. O argumento da defesa é que os carros exigem manutenção específica e poderiam se deteriorar e perder valor se não recebessem cuidados. No pedido, Collor se diz apto a fazer conservação dos automóveis “em condições mais favoráveis do que seu simples recolhimento ao pátio da Polícia Federal ou ao Depósito Público”, conforme narrado pelo ministro na decisão. Na decisão, Zavascki acata o argumento de Collor. “Não se tratando de bens essenciais à elucidação dos fatos investigados, nem constituindo, em si mesmos, bens ilícitos, não haveria óbice à nomeação do requerente como fiel depositário, com os deveres e ônus correspondente”, escreveu. Ao final, ressalva que os veículos poderão sofrer “imediata restituição” caso o senador seja intimado a devolvê-los. A lei diz que bens apreendidos não podem ser restituídos se ainda servirem para a investigação, terem sido usados para cometer o crime ou serem produto do próprio delito. Por outro lado, permite que o dono permaneça como fiel depositário para sua preservação, com a condição de que não sejam usados. Caso seja comprovado que os carros foram comprados com dinheiro desviado de recursos públicos, eles serão transferidos de novo ao poder público.

Solidariedade aciona Conselho de Ética contra deputado Chico Alencar

O partido Solidariedade, representado por seu presidente, deputado federal Paulinho da Força (SD-SP), entrou nesta quinta-feira (29) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados com um pedido de cassação do mandato do líder do PSOL na Casa, Chico Alencar (RJ). Paulinho é um dos aliados mais próximos do presidente do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alvo de outro pedido de cassação no colegiado por suspeitas de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras. O comunista Chico Alencar foi um dos parlamentares que articularam o pedido de cassação de Eduardo Cunha. Por diversas vezes, chegou a pedir em plenário explicações ao peemedebista sobre a existência de contas bancárias na Suíça atribuídas a ele. Em sua representação, Paulinho acusa o comunista Chico Alencar de ter usado recursos da Câmara para fins eleitorais por ter parte da sua campanha financiada por funcionários de seu gabinete e de ter apresentado notas frias por serviços prestados por empresa fantasma para ser ressarcido pela Câmara. 

"Tinha muita gente pagando e muita gente recebendo", diz ex-gerente da Petrobrás sobre propinas



O ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco, confirmou nesta quinta-feira, 29, à Justiça Federal, em Curitiba, que os cinco estaleiros contratados para construção de 28 navios-sonda, em 2011, acertaram o pagamento de 1% de propina para o PT e para executivos da estatal e da empresa Sete Brasil. Ele foi interrogado como réu no processo contra o presidente da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, e executivos do grupo por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. “Tinha muita gente pagando e muita gente recebendo. Era uma coisa bastante complexa esse financeiro”, afirmou Barusco – delator da Operação Lava Jato – na manhã desta quinta-feira. O ex-gerente, que era uma espécie de contador da propina arrecadada na área de Serviços, controlada pelo PT, disse que todos os cinco estaleiros, incluindo o da Odebrecht (Enseada Paraguaçu), contratados para projeto de 28 plataformas fecharam o pagamento de 1%. Eram cinco estaleiros que ganharam todas as encomendas das plataformas, um pacote de US$ 22 bilhões, que envolveu ainda a empresa Sete Brasil, criada pela Petrobrás com bancos privados e fundos de pensão. “Então estava combinada uma propina de 1%.” Barusco voltou a contar que esses valores seriam divididos em três partes: uma para o partido, outra para a “Casa 1″ (referência a executivos da Petrobrás, Renato Duque e Roberto Gonçalves, e a ‘Casa 2′ (supostamente executivos da Sete Brasil, entre eles os delatores João Carlos Ferraz, ex-presidente da empresa, e Eduardo Musa, ex-diretor). “Foi feita uma divisão de quem pagaria para quem, de acordo com os procedimentos”, explicou Barusco ao ser questionado por Moro. “Porque dois terços ficaram para o partido e um terço ficou para as duas Casas.” O delator contou que ele, o ex-diretor de Serviços Renato Duque e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto combinaram a seguinte divisão de pagamentos. “O Keppel (Fels, estaleiro) paga uma parte para o partido até R$ 4 milhões e meio, depois paga Casa 1 e 2. O Enseada do Paraguaçu, o Atlântico Sul e o da Engevix pagam para o partido e o Jurong paga integralmente para as Casa 1 e 2.” Propina nos navios-sonda é foco de outra apuração, mas foi citada no interrogatório por uma das defesas. Barusco confirmou saber dos acertos entre o cartel e o recebimento de propina no esquema. Ele apontou Rogério Araújo, ex-executivo da Odebrecht preso pela Lava Jato, como um dos responsáveis pelo acerto do pagamento do 1% de propina pelos contratos. O juiz da Lava Jato quis saber então do delator se o executivo fazia referências aos seus superiores para atuar nesses esquemas. Barusco respondeu ‘sim’. “No caso que o sr conversou com o sr Rogério Araujo, ele disse que tinha que consultar os superiores?”, perguntou Moro. “Isso ele sempre falava.”

Secretário da Fazenda de Minas Gerais é condenado a prisão


O secretário estadual da Fazenda do governo do petista Fernando Pimentel (PT), José Afonso Bicalho, foi condenado pela Justiça Federal a 5 anos 8 meses de prisão por irregularidades financeiras no período em que foi presidente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), privatizado em 1998 durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB). Bicalho comandou o banco de 3 de janeiro de 1995 a 29 de junho de 1998. A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em 2008. Segundo a peça dos procuradores, Bicalho "respondeu por 25 operações irregulares no valor de R$ 129 milhões, sendo 11 de concessão (no valor de R$ 39 milhões) e 14 de renegociação (no valor de R$ 90 milhões). Conforme o processo, houve "infração grave na condução de interesses do Bemge, caracterizada pela inobservância a normas de boa gestão e de boa técnica bancária". A decisão é da juíza Camila Franco e Silva Velano, da 4ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte. Conforme os procuradores, pelo menos parte das operações autorizadas por Bicalho tinha objeção do corpo técnico do banco. Entre as instituições citadas que receberam recursos do Bemge estão outro banco, o Milbanco, liquidado pelo Banco Central em fevereiro de 1998. O Bemge, segundo as investigações, fechou operação de crédito no valor de R$ 3,65 milhões no mercado interbancário com o Milbanco. Esse tipo de operação, normalmente, é feita para instituições com problemas de liquidez. O Milbanco, assim como o Bemge, tinha sede em Belo Horizonte.  Também acertaram operações financeiras como Bemge empresas como as construtoras Borges Landeiro; Construtil, Construções e Empreendimentos e Tartuce Construtora e Incorporadora. Segundo o Ministério Público Federal uma "auditoria do Banco Central apontou que as operações eram realizadas em total desacordo com as normas prudenciais e princípios da boa técnica de gestão bancária, já que mesmo diante de pareceres contrários dos órgãos técnicos, que apontavam problemas de liquidez das empresas e dificuldades na captação de recursos, os empréstimos lhes eram concedidos. Posteriormente, diante da inadimplência dos devedores, os administradores do Bemge efetuavam seguidas renegociações, sem oferta e garantia e sem observância do princípio da seletividade". Segundo a juíza "as condutas praticadas pelos gestores do BEMGE, à época dos fatos, configuraram a gestão temerária prevista no artigo 4º, parágrafo único da Lei 7.492/86, em virtude da criação de riscos exorbitantes e desvinculados de garantia, sendo responsável por sérios danos ao Banco BEMGE e causando prejuízos ao Sistema Financeiro Nacional". A sentença registra ainda, conforme o MPF, "que as irregularidades praticadas pelos réus acabaram levando o Bemge a uma situação financeira tão grave", e "que o governo federal à época teve de injetar um bilhão e meio de reais para sanar o banco e viabilizar sua venda ao capital privado, "em mais uma manobra do chamado PROER", o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional. O Bemge foi vendido por R$ 538 milhões. O Bemge foi privatizado em setembro de 1998 pelo então governador Eduardo Azeredo por apenas R$ 538 milhões. Além de Bicalho foram condenados também os dois vice-presidentes do Bemge à época. Luiz Alberto Rodrigues , a 4 anos e 8 meses de prisão, e Ênio Pereira Botelho, a 4 anos de prisão.

Supremo suspende lei de Pimentel e "bloqueia" transferência de R$ 2,8 bilhões ao governo de Minas Gerais


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e suspendeu o andamento de todos os processos relacionados à lei estadual que autorizava o governo de Minas Gerais a utilizar R$ 2,87 bilhões de depósitos judiciais em que o Estado não é parte das ações. Para usar esses recursos, o governo de Minas Gerais recorreu à Justiça e chegou a pedir a prisão dos três gerentes da agência do Banco do Brasil em Belo Horizonte. A lei estadual permite que os depósitos judiciais sejam usados para cobrir gastos com a Previdência, pagamento de precatórios (ordem de pagamento gerada após sentença judicial contra órgãos públicos), assistência judiciária e amortização da dívida do Estado com a União. Na quarta-feira, o Banco do Brasil chegou a cumprir a determinação da Justiça mineira, mas recorreu da decisão. Na prática, com a suspensão da lei pelo ministro Teori, o dinheiro volta a ficar bloqueado. No total, o BB teria que transferir R$ 4,87 bilhões para a conta do Estado de Minas Gerais. Em setembro, a primeira parcela de R$ 2 bilhões foi transferida. 


Em sua decisão, Teori argumentou que a lei criou um "cenário de insegurança" e que há "substanciosos contrastes" entre as leis estadual e federal. O ministro afirma que a lei federal somente autoriza o levantamento de valores provenientes de processos envolvendo entes federais; já a lei mineira estende a medida a todos os processos vinculados ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. "Essas discrepâncias suscitaram uma crescente percepção de insegurança jurídica no cenário local, abalando a fluidez das relações jurídicas mantidas entre o Governo do Estado e a instituição financeira oficial que mantém os depósitos judiciais sob custódia". A lei federal complementar 151, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, abriu espaço para os Estados utilizarem até 70% dos valores dos depósitos nos processos judiciais em que são parte para outras destinações. Os quase R$ 3 bilhões que foram bloqueados da segunda parcela seriam oriundos de processos civis de particulares e não de ações envolvendo o Estado. A preocupação do governo é que determinações como essa de Minas Gerais não levam em conta o fato de que as administrações estaduais precisarão depois ressarcir milhares de pessoas que têm dinheiro a receber quando ganharem as sentenças judiciais. Com a crise das finanças estaduais, o temor é de que os Estados não tenham recursos para pagar os credores quando saírem as decisões. Os bancos poderiam ser obrigados a cumprir a obrigação, mesmo tendo repassado o dinheiro aos Estados, o que poderia comprometer o balanço das instituições. Por isso, o governo federal recorre no STF para questionar a legalidade de leis estaduais como a de Minas Gerais. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR), questionando uma lei estadual do Rio de Janeiro que permite a utilização de parte do saldo referente a depósitos judiciais para a quitação de precatórios.

Tucano aciona PGR contra líder do PT por confusão com MBL



O deputado Carlos Sampaio (SP), líder do PSDB na Câmara, entrou nesta quinta-feira, 29, com um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja instaurado inquérito policial contra o líder petista na Casa, Sibá Machado (AC), por incitação ao crime. Na última terça-feira, 27, Sibá reagiu ao protesto de representantes do Movimento Brasil Livre (MBL), grupo que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff, que acompanhava a sessão da galeria da Casa. "Eu vou juntar gente e vou botar vocês pra correr daqui de frente do Congresso. Bando de vagabundos. Vocês são vagabundos. Vamos pro pau com vocês agora", esbravejou. "É inconcebível que um parlamentar, ainda mais na condição de líder de um partido, incite ao cometimento de qualquer crime. Principalmente quando se trata de colocar em risco a integridade física de cidadãos que estão protestando de forma pacífica, democraticamente", argumentou Sampaio em nota. 


No dia seguinte à reação do petista, manifestantes ligados ao Movimento Sem-Teto disputaram espaço com acampados do MBL que estavam no gramado do Congresso. "Esta conduta do deputado Sibá Machado fez com que, no dia seguinte à sua conclamação, dezenas de manifestantes ligados ao PT respondessem ao apelo do líder e, de fato, agredissem os manifestantes", concluiu o tucano. O PSDB também prepara uma representação contra o líder da bancada do PT na Câmara. Hoje, o deputado João Gualberto (PSDB-BA) tentou protocolar no Conselho de Ética um pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar.

"Indignado", Lula diz que intimação de filho após festa "não foi coincidência"


O ex-presidente Lula se disse "indignado" com a intimação de seu filho, o "Ronaldinho nº 2", pela Polícia Federal para depor no inquérito da Operação Zelotes. Segundo afirmou a aliados nesta quinta-feira (29), nos bastidores da reunião do diretório nacional do PT, "não foi coincidência" que a Polícia Federal tenha batido à porta do apartamento de Luis Cláudio Lula da Silva às 23 horas da terça-feira (27), dia em que o ex-presidente comemorou seus 70 anos. Lula discursou por mais de uma hora diante da cúpula do PT e disse ser vítima de "muita porradaria", mas que vai "sobreviver" às investigações. Quando o ex-presidente deixou a reunião, logo após sua fala de abertura, alguns dirigentes petistas comentaram reservadamente o assunto e se mostraram surpresos com a intimação de Luis Cláudio. Ao final do encontro, o presidente do PT, Rui Falcão, disse que a intimação do filho do ex-presidente Lula foi "mais uma arbitrariedade" cometida pela Polícia Federal. Falcão disse inclusive que "intimar alguém às 23h é ilegal". A cúpula do PT afirma, em documento aprovado e divulgado nesta quinta, que Lula é "alvo prioritário de armações que se multiplicam em núcleos da Polícia Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário vinculado a operações supostamente anticorrupção". A amigos, Lula tem dito que está "revoltado" com a "falta de controle" do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) diante das ações da PF. O ex-presidente já pediu a troca do ministro diretamente a Dilma Rousseff, mas ela resiste. 

Governo gaúcho diz que 2016 será novo ano de dor e ranger de dentes

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, deputado federal Giovani Feltes, anunciou nesta quinta-feira que o governo estadual iniciará 2016 com R$ 2 bilhões de déficit, sendo que 2015 começou com R$ 5,4 bilhões negativos. Com a ajuda de slides, o secretário Giovani Feltes disse que queda na arrecadação de ICMS ao longo de 2015 está próxima a R$ 1,1 bilhão. "Significa que o ingresso de R$ 1 bilhão no mês passado, com a elevação para 95% do limite de saque dos depósitos judiciais, serviu apenas para compensar esse prejuízo na arrecadação", explicou. O secretário esclareceu que o déficit previsto do Estado para encerrar 2015 é de R$ 3,6 bilhões. Os R$ 2 bilhões citados para o começo de 2016 representam as dívidas com o 13º salário, que ficam para o próximo ano. O valor líquido da folha dos servidores do Poder Executivo é de R$ 950 milhões. Outros R$ 55 milhões são necessários para a folha dos quadros de autarquias e fundações, R$ 123 millhões são para as consignações bancárias e outros R$ 72 milhões referem-se a tributos. Ou seja, vem muita bomba pela frente, e não apareceu um só gaúcho para pensar soluções para o futuro do Estado. Todo mundo quer só secar a têta. 

Petrobras estuda construir gigantesca plataforma; propinas poderão muito maiores



A Petrobras estuda a construção de uma plataforma gigante de produção de petróleo para o campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos. A unidade em estudo teria capacidade para produzir 225 mil barris de petróleo e 18 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. Hoje, as maiores unidades em operação no Brasil podem produzir 180 mil barris de petróleo e 8 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia. No mundo, as maiores plataformas estão instaladas na costa oeste da África — o campo de Dalia, em Angola, por exemplo, tem uma plataforma de 240 mil barris por dia. A busca por plataformas de maior porte tem por objetivo reduzir custos e garantir capacidade de processamento dos grandes volumes de petróleo e gás dos poços do pré-sal. Em Libra, por exemplo, a vazão de cada poço pode chegar a 50 mil barris por dia — os melhores poços em operação no País atualmente estão na casa dos 40 mil barris. Além disso, o reservatório tem uma grande razão gás/óleo, o que significa que, para extrair o petróleo, a Petrobras e seus sócios terão que produzir grandes quantidades de gás. Por isso, o projeto piloto de produção no campo terá uma plataforma com capacidade para produzir 12 milhões de metros cúbicos de gás por dia, maior que todas as unidades instaladas no País. A licitação para a compra da plataforma já foi iniciada e deve ser concluída até o fim do ano. O projeto deve entrar em operação em 2019. Segundo Fábio Queiroz, técnico responsável pela área de sistemas de produção do grupo que desenvolve o projeto de Libra, a construção de uma plataforma gigante esbarra, principalmente, no prazo de construção do casco — uma vez que, dado o tamanho das instalações, não seria possível converter um navio existente. Maior descoberta de petróleo do Brasil, Libra foi a primeira área leiloada sob o regime de partilha da produção. O leilão foi vencido por um consórcio formado por Petrobras, a francesa Total, a anglo-holandesa Shell e as chinesa CNOOC e CNPC. Em 2017, o consórcio dá início a um teste de longa duração do reservatório, com uma plataforma com capacidade para produzir 50 mil barris de petróleo por dia.

CPI do CARF convoca dono da Caoa



A CPI que apura se existiu um esquema de fraude em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta quinta-feira a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como APS, suspeito de negociar a "venda" de uma medida provisória sobre incentivos fiscais ao setor de automóveis. Na sessão de análise de requerimentos, a CPI no Senado também deu aval à convocação do empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade, fundador do Grupo Caoa, fabricante de veículos Hyundai e revendedor das marcas Ford, Hyundai e Subaru. Os senadores conseguiram ainda garantir a quebra dos sigilos do ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva e aprovar as convocações de Eduardo Valadão, sócio do lobista José Ricardo no escritório JR Silva Advogados e suspeito de ter atuado na negociação da MP, e da ex-secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Lytha Spíndola. As suspeitas são de que José Ricardo tenha ligações com a ex-ministra da Casa Civil, a petista Erenice Guerra, em um lobby por uma montadora de automóveis. Segundo os investigadores, as empresas de Silva e Santos "funcionam na mesma sede, têm o mesmo quadro de funcionários e procedem a divisão dos custos", o que configura uma sociedade. Lytha, por sua vez, é suspeita de ter recebido quase 1,5 milhão de reais em propina pelo envolvimento no esquema que resultou na extensão de medidas provisórias que favoreceram empresas do setor automobilístico. Segundo investigadores, ela recebeu, em 2010, um total de 506.790 reais em propina por intermédio do escritório de advocacia Spíndola Palmeira Advogados, de Vladimir Spíndola Silva e Camilo Spíndola, seus filhos. Outros 913.301 reais foram recebidos, entre 2011 e 2012, por meio da Green Century Consultoria Empresarial, outra empresa familiar dos Spíndola, totalizando 1,42 milhão de reais, também de acordo com os investigadores. Segundo o grupo de investigação da Operação Zelotes, o roteiro para influenciar as políticas de desoneração do governo e emplacar a MP é descrito em contratos de lobby pactuados antes da edição da norma. Conforme os documentos, a MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa pagariam honorários a um "consórcio" formado pelos escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva, e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão das benesses fiscais por pelo menos cinco anos. Os incentivos expirariam em 31 de dezembro de 2010, caso não fossem prorrogados. Alexandre Paes dos Santos, José Ricardo da Silva e Eduardo Valadão foram presos na etapa mais recente da Zelotes, deflagrada na última segunda-feira. O empresário Carlos Alberto de Oliveira Andrade e a ex-secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, foram alvo de mandados de condução coercitiva.

Procurador é acusado de "conduta suspeita" em processo contra Eike Batista



Um investidor minoritário da OGX protocolou junto à corregedoria do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e à ouvidoria da Procuradoria Procuradoria-Geral da República uma denúncia contra o procurador José Maria Panoeiro, que conduz o processo contra o ex-bilionário Eike Batista por crimes contra o sistema financeiro nacional. "O procurador que está a frente do caso está tentando desconsiderar as provas mais consistentes. Um procurador que tem uma conduta dessa, faz, na prática, o serviço de um advogado de defesa", disse, por telefone, Maurício Nahas. Dentre as acusações, Nahas reclama do pedido do procurador para arquivar pedidos de cooperação internacional feitos pela Procuradoria da República de São Paulo para investigar remessas ilegais feitas por Eike Batista ao Exterior. "Como abrir mão uma vez que o próprio Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e de São Paulo denunciou Eike Batista por crimes gravíssimos? Teriam sido centenas de milhões de dólares desviados para o Exterior", diz. Em outra parte da denúncia, o investidor classifica a conduta do procurador como "suspeita" e diz que uma de suas principais motivações foi o pedido feito por Panoeiro para que as "apresentações institucionais" feitas pela empresa sejam desconsideradas como documentos probatórios. Ele também condena a tentativa de anular o crime de "indução de investidor ao erro" e a falta de celeridade do processo. Em documento datado de janeiro, o procurador diz que, por não haver dúvidas de que o denunciado induziu investidores ao erro, a denúncia deve se voltar apenas aos crimes de manipulação de mercado e uso indevido de informações privilegiadas. 

Cunha revoga rito do impeachment barrado pelo Supremo



Com aval dos técnicos da Câmara em favor da continuidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), revogou nesta quinta-feira as regras que ele mesmo havia definido para a tramitação dos pedidos de afastamento. Com isso, voltou a ter controle sobre o andamento de um possível processo de saída da presidente. A revogação da "cartilha do impeachment" é uma tentativa de contornar as liminares do Supremo Tribunal Federal, que haviam sustado o rito de tramitação dos pedidos de impeachment. Ou seja, a decisão desta quinta-feira tende a destravar o impasse jurídico sobre o andamento dos processos que podem levar Dilma a perder o cargo. A liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki, por exemplo, dizia que eram questionáveis "o modo e a forma como foi disciplinada essa matéria (por decisão individual do presidente da Câmara, mediante resposta a questão de ordem), como também a negativa de admissão, por essa autoridade, de meio impugnativo de revisão ou de controle do seu ato por órgão colegiado da Casa Legislativa". A decisão de Eduardo Cunha tem como pano de fundo esvaziar a possibilidade de interferência do STF na tramitação dos pedidos de impedimento contra Dilma. Com a revogação do rito do impeachment, a Câmara vai se valer agora da Lei 1079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade e o julgamento deles, além de se amparar na Constituição e do Regimento Interno da Câmara, que prevê a possibilidade de o próprio presidente da Casa, em decisão individual, dar seguimento ou não aos processos. O Regimento Interno da Casa prevê ainda a possibilidade de recurso, independentemente do rito que havia sido definido pelo peemedebista. Os partidos de oposição avaliam que até a próxima semana será possível abrir oficialmente o primeiro processo contra Dilma. Os oposicionistas haviam estabelecido o prazo até 15 de novembro para que o impeachment pudesse seguir em frente. A aliados, Cunha confirma que vai tomar uma decisão nas próximas semanas. Ao explicar a revogação do rito, Cunha afirmou que a Câmara apresentou um recurso ao STF para explicar que o "manual do impeachment" não era, na avaliação do parlamentar, inconstitucional. Mas diante da incerteza provocada pela falta de uma decisão definitiva sobre o processo, ele próprio decidiu acabar com as regras propostas individualmente por ele e passar a aplicar a legislação já existente. "Primeiro, a gente quis agravar [recorrer ao STF] e quis prestar as informações para que pudesse ter os argumentos de que não havia nada de errado. Se a gente fizesse isso [revogasse o rito] num primeiro momento, poderia passar a impressão de que alguma coisa de errado tivesse sido feita, que não foi o caso", afirmou Eduardo Cunha. No trâmite para processos de impeachment, segundo a Lei 1079/1950, está a instalação de uma comissão especial para dar um parecer ao Plenário. O entendimento de Eduardo Cunha é o de que depois da análise pela comissão, o pedido de impeachment é submetido à votação nominal e para que a acusação seja admitida e o processo de impedimento da presidente seja aberto, são necessários, em Plenário, 342 votos dos 513 deputados. Em setembro, Eduardo Cunha havia apresentado a fórmula para a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e definido que caberia a ele, como presidente da Câmara, definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment. Por este manual, a ideia é que apenas deputados, e não autores dos processos de impedimento ou cidadãos sem mandato, pudessem apresentar recurso contra o eventual indeferimento de qualquer uma das denúncias. Mas liminares dos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber suspenderam, no dia 13 de outubro, a forma de tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por suposto crime de responsabilidade.

Taurus sai de Porto Alegre e leva fábrica para São Leopoldo

O grupo Taurus, maior fabricante de armas de cano curto do mundo, confirmou nesta quinta-feira que começou a transferir para São Leopoldo todas as operações industriais da sua fábrica de Porto Alegre. Dia 25 de janeiro a produção iniciará de modo oficial. A capital gaúcha é um festival de esvaziamento de negócios. É a cidade exclusivamente da burocracia estatal, das três esferas. 

Encurralado, Lula reclama: "Isto não vai acabar nunca ?". Vai acabar, sim, Lula.


Em discurso na reunião do Diretório Nacional do PT, na manhã desta quinta-feira, o ex-presidente Lula X9 rebateu denúncias da Polícia Federal e do Ministério Público contra ele e seus familiares, no âmbito da Operação Zelotes. Ele tentou ironizar as ações de investigação, mas não quis esclarecer as denúncias de crimes: "Eu tenho mais três filhos que ainda não foram denunciados e mais sete netos. Não vai acabar nunca isso?" A foto mostra uma platéia de petistas alarmados, encurralados, sérios e preocupados. Lula sabe que as ações da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça Federal só acabarão quando ele for preso ou inocentado. Apontando para 2018, Lula afirmou: "Se o objetivo é truncar qualquer perspectiva de futuro, vão ser três anos de muita pancadaria. E podem ficar certos: eu vou sobreviver". Sua fala foi crítica à política econômica do governo, mas amenizou sobre o ministro da Fazenda; "Não podemos jogar em cima do Levy, temos que jogar em cima de nós mesmos"; Lula destacou que "o PT não é obrigado a concordar com tudo o que o governo faz" e que "a candidata Dilma não é candidata dela, é candidata de um partido, que é o PT, que tem uma coligação muito grande". O ex-presidente voltou a dizer que "não há por que um petista ficar de cabeça baixa ouvindo um ladrão chamar o PT de corrupto".

Teori Zavascki dá mais 30 dias para Eduardo Cunha responder a denúncia no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (29) a Procuradoria Geral da República a fazer um aditamento (complemento) à denúncia apresentada contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o ministro concedeu mais 30 dias para o deputado apresentar resposta às acusações, em que poderá contestar as investigações ou as conclusões da PGR. Na denúncia, o deputado é acusado de receber US$ 5 milhões de propina, entre junho de 2006 e outubro de 2012, para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. O prazo para resposta foi suspenso em razão de um aditamento da denúncia, protocolado neste mês, contendo novos detalhes sobre o caso. No documento, que contém delações do lobista Fernando Baiano e do empresário Julio Camargo, a Procuradoria Geral da República apontou que o deputado recebeu propina não somente em dinheiro, mas também por utilização de táxis aéreos. Desde de que surgiram as suspeitas, Eduardo Cunha tem negado as acusações da Procuradoria Geral da República e alega perseguição política por parte de Rodrigo Janot. Neste mês, ele reiterou que "nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero". Também refutou "com veemência" ter compartilhado "qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal". A resposta é a primeira manifestação de um acusado para embasar a decisão da Corte de aceitar ou rejeitar a denúncia no plenário, formado por 11 ministros. Se a denúncia for aceita, Cunha se torna réu e terá novamente a possibilidade de se defender durante o processo. 

O "porquinho" petista José Eduardo Cardozo intima a Polícia Federal para explicar a intimação para depor ao filho de Lula

Luís Cláudio Lula da Silva, o Ronaldinho nº 2 da família Lula da Silva
O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, informou nesta quinta-feira (29), por meio de nota, que solicitou "esclarecimentos imediatos" ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello, sobre a intimação para o filho mais novo do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva, o Ronaldinho nº 2 da famiglia Lula da Silva. prestar depoimento à corporação. O caçula dos Lula da Silva, este novo gênio das finanças, foi intimado na última terça-feira (27) – dia em que o pai completou 70 anos – a depor à Polícia Federal para esclarecer as suspeitas de que uma empresa dele recebeu propina do esquema de corrupção que atuava no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ligado ao Ministério da Fazenda. A suposta fraude em julgamentos e venda de sentenças do Carf é investigada pela Operação Zelotes. O comunicado divulgado pela assessoria do Ministério da Justiça afirma que o "porquinho" petista Cardozo quer apurar se Luís Cláudio foi intimado "fora do procedimento usual". A intimação teria sido feita após as 23 horas da última terça-feira. Na segunda-feira (26), a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão nas empresas de Luís Cláudio, em São Paulo, por ordem da juíza Celia Regina Bernardes. No despacho que ordenou as buscas, a magistrada ressaltou que a LFT – uma das empresas do filho de Lula – recebeu, em 2014, R$ 1,5 milhão do escritório do vice-presidente da Anfavea, Mauro Marcondes. O Ministério Público avalia como suspeito o fato de a LFT – uma empresa de marketing esportivo – estar recebendo um valor expressivo de uma empresa especializada em atuar com a administração pública. O "Ronaldinho nº 2", Luís Cláudio Lula da Silva, deveria prestar depoimento à Polícia Federal nesta quinta-feira (29). No entanto, o advogado do filho de Lula, Cristiano Zanin, solicitou o adiamento da conversa de seu cliente com os policiais federais. Investigadores que atuam na Operação Zelotes informaram que o pedido da defesa foi acatado e o caçula de Lula deve ser ouvido somente na semana que vem. A defesa de Luís Cláudio protocolou nesta quarta (28) um mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar anular a decisão judicial que autorizou busca e apreensão em um endereço onde funcionam três empresas do filho do ex-presidente. 

Governo petista consegue a proeza de produzir dois anos seguidas de queda do PIB, o que não acontecia desde 1948

No cenário econômico enviado ao Congresso Nacional, para embasar o ofício que pede a mudança da meta fiscal, com autorização para um rombo de R$ 117,9 bilhões nas contas do governo neste ano - algo sem precedentes - o governo passou a estimar uma retração de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2015, algo já divulgado anteriormente, e uma retração de 1% para a economia brasileira em 2016. Mas, na verdade, a retração em 2016 será muito superior a deste ano.


A previsão anterior do governo era de que o PIB iria avançar 0,2% em 2016 após um queda de 1,8% em 2015. O governo tem informado que utiliza as projeções do mercado financeiro para as suas estimativas oficiais. Se a previsão se concretizar, será a primeira vez que o País registra dois anos seguidos de contração na economia – a série histórica oficial, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem início em 1948. "Para a consecução dos resultados fiscais propostos, o cenário macroeconômico de referência pressupõe recuperação moderada da atividade econômica, partindo de uma retração de 2,8% em 2015, para uma retração mais suave em 2016 de 1%, com crescimento em 2017 de 1,1%", informou o Ministério da Fazenda. Para os economistas do mercado financeiro, o PIB de 2016 deverá ter uma queda de 1,43%, segundo a última pesquisa semanal do Banco Central. O cenário de inflação, por sua vez, prevê "elevação temporária" da inflação em 2015, por conta da política de realinhamento tarifário, mas com desaceleração nos anos subsequentes, em consonância com os objetivos da política macroeconômica. "Assim, terminado o ajuste nos preços monitorados, há convergência da inflação para o centro da meta", informou o governo. Para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) deste ano, a previsão encaminhada pelo Ministério da Fazenda, tendo por base as estimativas do mercado financeiro, são de 9,53% para este ano, de 5,94% para 2016 e de 4,5% para 2017. Recentemente, o Banco Central informou que desistiu de trazer a inflação para a meta central de 4,5% no ano que vem, e informou que isso aconteceria somente em 2017. Pelo sistema de metas de inflação vigente na economia brasileira, o Banco Central tem de calibrar os juros para atingir objetivos pré-determinados. Para 2015 e 2016, a meta central de inflação é de 4,5%, mas o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que serve de referência, pode oscilar entre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida. O novo cenário macroeconômico, enviado para embasar o ofício que pede a mudança da meta fiscal deste ano, também considera, com base nas estimativas do mercado financeiro, um patamar de R$ 4,00 para o dólar entre 2015 e 2017. "O regime de câmbio flutuante garante o equilíbrio externo e, somado à elevada quantidade de reservas internacionais, permite que a economia se ajuste de maneira suave às condições externas. Diante deste arcabouço, o cenário de referência prevê que a taxa de câmbio tenha média de R$/US$ 3,40 em 2015, encerrando o ano com cotação de R$/US$ 4", informou o governo. Como resultado da forte deterioração das contas públicas e da revisão da metas fiscais, o governo já admite que a dívida bruta do setor público deverá superar a barreira dos 70% do PIB em 2016. Para este ano, com as novas estatísticas para as contas públicas, a previsão é de que a dívida bruta do setor público some 68,3% do PIB, avançando para 71,1% do PIB em 2016 e para 72% do PIB em 2017. A dívida bruta do setor público é uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais). Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco. A equipe econômica trabalha para que o Brasil não perca o grau de investimento de mais uma agência de classificação de risco. No início de setembro, a Standard & Poors tirou o grau de investimento do Brasil. Caso perca a recomendação de investimento de outra agência, alguns fundos de pensão, por suas regras, teriam de retirar investimentos do País. Nesta semana, os Ministérios da Fazenda e do Planejamento avaliaram que a perda do grau de investimento pela segunda das três grandes agências de classificação de risco poderia ter "efeitos consideráveis" para a economia brasileira. "Caso o Governo perca o grau de investimento pela segunda das três grandes agências de classificação de risco, ele deixará de ser considerado pelos investidores, inclusive pelos grandes investidores institucionais, como uma alternativa de investimento com baixo risco de crédito", avaliam os ministérios. Após a revisão da nota brasileira para baixo, nesta semana, tanto a Moodys quanto a Fitch manifestaram preocupação com relação às perspectivas para a economia e a para dívida brasileira."A revisão da meta fiscal corrói a credibilidade da fraca política fiscal do governo e ameaça enfraquecer a já debilitada confiança doméstica", avaliou a Moody´s. "A derrapada fiscal e o crescente peso da dívida do governo têm sido fonte de preocupação para nós", disse a diretora da Fitch, Shelly Shetty, em comunicado.

Lobista Alexandrino Alencar nega pagamento de propina a políticos



Alexandrino Alencar, executivo da Odebrecht,  negou nesta quinta-feira ter pago propina a políticos e afirmou que a empreiteira fez doações eleitorais para o PP e a deputados. Alencar é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro no processo da Lava Jato. Ao longo de toda a oitiva, porém, o executivo não foi questionado sobre a relação com o ex-presidente Lula, nem sobre os benefícios que teriam sido dados pela Odebrecht ao petista. Apesar dos depoimentos comprometedores de delatores da Lava Jato, Alexandrino Alencar negou o pagamento de propina feito pela Odebrecht ou pela Braskem e alegou até desconhecer o operador Bernardo Freiburghaus, apontado pelo Ministério Público como o intermediário no envio de dinheiro sujo da empreiteira para as autoridades a serem corrompidas. Em depoimento aos investigadores da Lava Jato, Rafael Ângulo Lopes, auxiliar de Alberto Youssef, apontou Alexandrino Alencar como a pessoa para quem eram entregues as contas bancárias situadas no Exterior para que os depósitos de propina fossem feitos. No depoimento, não há citação dos destinatários do dinheiro sujo, mas Rafael Ângulo diz ter ele próprio também levado números de contas bancárias a Alexandrino Alencar na Braskem. Depois da transferência dos valores, os comprovantes dos depósitos de propina eram entregues pelo próprio executivo, sendo que, "em geral", a própria Braskem fazia as transferências internacionais. Ao juiz Sergio Moro, Alexandrino Alencar apenas confirmou que fez repasses a partidos políticos e a deputados por meio da Odebrecht e da Braskem. O ex-deputado José Janene, morto em 2010, foi apontado como a ponte para a articulação desses repasses. "Tive contatos ligados a doação de campanha e ao próprio relacionamento político ligado ao PP, do qual ele era líder", afirmou. Ele não citou outros partidos políticos ou detalhou nominalmente os políticos beneficiados. O executivo ponderou, no entanto, que as doações eram oficiais e registradas. Conforme as investigações, a partir de 2011, quando Alexandrino Alencar já estava na Odebrecht, os comprovantes de depósitos eram retirados por Ângulo Lopes na própria empreiteira. A versão foi negada pelo executivo em depoimento nesta quinta-feira na 13ª Vara Federal. Ao longo da Lava Jato, o juiz Sergio Moro defendeu a todo custo a manutenção da prisão preventiva do ex-diretor da Odebrecht, alegando que, se colocado em liberdade, o executivo poderia comprometer as investigações do escândalo de corrupção na Petrobras, destruir provas e continuar a praticar crimes. "O quadro probatório aponta, em cognição sumária, para o envolvimento profundo da Odebrecht no esquema criminoso que comprometeu a Petrobras. As provas têm desde a decretação da prisão apenas se avolumado", disse o juiz em despacho enviado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Em outubro, porém, o Supremo Tribunal Federal concedeu liberdade a Alexandrino Alencar. O ex-executivo da Odebrecht foi alvo de interceptação da Polícia Federal em que foi flagrada uma conversa entre ele e o ex-presidente Lula. Em relatório final sobre a gravação, feita durante a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal informou ao juiz federal Sérgio Moro que Lula falou, por telefone, no dia 15 de junho de 2015, com Alexandrino, parceiro do ex-presidente em viagens patrocinadas pela empreiteira. Quatro dias depois do telefonema, Alexandrino foi preso junto com o presidente da empresa, Marcelo Odebrecht. Segundo o relatório, Lula e Alexandrino estariam preocupados com "assuntos do BNDES". A Polícia Federal não grampeou Lula. Os investigadores monitoravam os contatos do executivo, até então investigado na Lava Jato, e por isso a conversa foi gravada. Também em depoimento ao juiz Sergio Moro, o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, afirmou nesta quinta-feira que a empresa Norberto Odebrecht pagou propina a ele, por meio de repasses no Exterior, durante a atuação do cartel de empreiteiras, e relatou que, nas negociações para o pagamento de dinheiro sujo, o clima era "amigável" entre os ex-diretores que recebiam os recursos e as companhias que desembolsaram dinheiro a partir de contratos fraudados. Barusco negou superfaturamento em um contrato de operação de sondas da Sete Brasil com a Petrobras, mas implicou o executivo Rogério Santos de Araújo, então diretor da Odebrecht Plantas Industriais e Participações, afirmando que cabia a ele repassar os pedidos de propina e informar sobre a decisão final da cúpula da empresa. De acordo com o ex-gerente, que foi um dos primeiros delatores da Lava Jato, a propina paga pela Odebrecht foi repassada por meio da Constructora Del Sur, no Panamá. Depois o Ministério Público acabou encontrando seis novas contas correntes ligadas ao grupo abertas em nome das offshores Smith & Nash Engennering Company, Arcadex Corporation, Havinsur S/A, Golac Project, Rodira Holdings, Sherkson Internacional e utilizadas para pagar propina a ex-funcionários da Petrobras. Entre 2008 e 2009, a Constructora Del Sur fez pelo menos dez repasses para a Pexo Corporation, de Barusco. "Quem tratava tudo era a Odebrecht", resumiu ele. O delator voltou a citar o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, como um dos intermediários nas negociações de pagamento de propina na Petrobras e na Sete Brasil e informou que o petista se reunia "quase semanalmente" com o ex-diretor Renato Duque. Os dois já foram condenados por Sergio Moro - Vaccari a mais de 15 anos de prisão; Duque, a 20 anos e oito meses de reclusão.

Governo tenta forçar hidrelétricas a reduzir preço da energia


Barragem da Usina Hidrelétrica de Xingó
Mudanças na Medida Provisória que refaz as regras de venda de energia gerada pelas hidrelétricas vão fazer com que as concessionárias dessas usinas tenham que diminuir o preço que elas vendem o produto. O relator da MP no Congresso, senador Eunício de Oliveira (PMDB-CE), apresentou nesta quinta-feira seu relatório na comissão prévia de análise e informou que fez mudanças a pedido do governo. Parlamentares pediram para analisar melhor o projeto e ele só começará a ser votado na comissão na próxima semana. Se aprovado, ainda terá que passar pelos plenários da Câmara e do Senado. Pela nova regra, as hidrelétricas vão ter que pagar um "seguro" de entre R$ 9,50 e R$ 10,50 por cada megawatt/hora vendido por ela para as empresas que usam sua energia. Isso será feito com um desconto no valor que elas haviam pactuado anteriormente, que hoje gira entre R$ 100,00 e R$ 150,00. Em troca desse desconto no valor da venda, as hidrelétricas terão dois benefícios. O primeiro é ter seus contratos de concessão aumentados de tempo para pagar prejuízo causado nos últimos dois anos, quando tiveram que comprar energia de outros geradores (térmicos) porque foram impedidas de gerar o mínimo obrigatório por decisão do governo, que queria poupar água dos reservatórios. O segundo benefício é, na próxima vez que o governo impedir a geração hidrelétrica para poupar água, fica garantido que quem vai pagar a conta é o consumidor final de energia, independentemente de quem seja o responsável. Para ter esses benefícios, as empresas terão que abrir mão de ações na justiça em que elas estão ganhando o direito de não pagar parte do custo a mais que elas tiveram de comprar das térmicas, alegando que o governo gerenciou mal o sistema. O governo nega mau gerenciamento. As empresas ainda não se pronunciaram se vão aceitar a regra. Segundo o deputado Fábio Garcia (PSB-MT), é preciso resolver o problema do risco para acabar com as liminares judiciais que estão levando o sistema ao colapso. Para ele, essa espécie de seguro feito pelo governo poderá tornar os investimentos previstos no setor mais atraentes. Segundo Nelson Leite, presidente da Abradee, associação que reúne distribuidoras de energia, para o consumidor final haverá um benefício imediato a partir dos próximos reajustes tarifários, que vão considerar esse desconto dado agora e diminuir o preço da tarifa (haverá outros aumentos por causa da inflação, por exemplo, e não é possível estimar se a conta vai baixar). Em compensação, em outro momento de seca em que hidrelétricas forem impedidas de gerar energia com a água, será o usuário final que vai ter que pagar o custo que as hidrelétricas terão ao comprar energia das térmicas (que custa mais caro que a gerada por água). A aprovação dessa medida provisória é importante também para que o governo consiga fazer o leilão de 29 hidrelétricas já prontas, cujas concessões voltaram para o Estado a partir de 2013. Previsto para 6 de novembro, ele foi adiado para 25 de novembro para que fosse possível que a nova lei desse segurança aos investidores. O governo pretende arrecadador R$ 17 bilhões com essa privatização e conta com parte desse dinheiro para reduzir do déficit primário deste ano. O deputado Garcia, no entanto, quer alterar a destinação desse dinheiro que está indo para o Tesouro Nacional. Para ele, o recurso deveria ser colocado numa conta específica do setor elétrico para reduzir o preço da energia para todos os consumidores. Uma emenda dele nesse sentido não foi aceita pelo relator, mas ele tentará votá-la no plenário. O relator também aceitou colocar na MP benefícios para alguns grupos consumidores e produtores de energia elétrica. Uma das medidas tira dos agricultores de áreas irrigadas o custo das bandeiras tarifárias. Em outra, alguns tipos de usinas de até 300 mw não terão redução do custo pago pela transmissão do produto. 

Procuradoria desiste de quebrar sigilo telefônico de jornal e repórter


O Ministério Público Federal desistiu de tentar quebrar o sigilo telefônico do jornal "Diário da Região", de São José do Rio Preto (a 438 km de São Paulo), e do jornalista Allan de Abreu. Reportagens de Abreu em 2011 informaram sobre uma operação da Polícia Federal que apurou um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho da cidade. Os textos revelaram o teor de escutas telefônicas sob segredo judicial. O Ministério Público decidiu investigar o vazamento dos grampos e pediu à Justiça a quebra do sigilo telefônico do repórter e do jornal para tentar descobrir quem forneceu as escutas. A Justiça Federal acolheu o pedido, o que levou a ANJ (Associação Nacional dos Jornais) a recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a medida. No recesso do STF, o ministro Ricardo Lewandowski concedeu liminar para suspender a quebra do sigilo, entendendo que a medida violava a prerrogativa constitucional de sigilo da fonte jornalística. Após o recesso, o processo foi redistribuído para Dias Toffoli, que não seguiu o mesmo entendimento e, com base em aspectos técnicos, decidiu que o tipo de ação judicial escolhido pela ANJ, uma reclamação, não era a via adequada para recorrer. Agora, em parecer da última segunda-feira (26) enviado à Justiça Federal, a procuradora Anna Flávia Nóbrega Cavalcanti Ugatti afirma que dois obstáculos inviabilizam identificar o repasse das informações ao repórter: o sigilo da fonte garantido pela Constituição e o fato de o jornalista não ser obrigado a produzir provas contra si mesmo. O arquivamento ainda precisa ser homologado pelo juiz Dasser Lettiere Junior. Em 28 de setembro, ele enviou documento à Procuradoria citando que o "inquérito se arrasta em discussões teóricas quando na realidade seu objeto é de duvidosa utilidade". "Sim, porque o repórter quando ouvido não tinha qualquer compromisso em dizer a verdade, e pode muito bem ter recebido o material em mãos, e sem qualquer ligação telefônica", diz trecho do documento, que pediu ao Ministério Público Federal para se manifestar sobre o interesse na continuidade da investigação. Para Abreu, a decisão é uma vitória do jornalismo, e não só dele e do jornal em que atua: "O que se discutia nesse processo é algo muito sério, que é o sigilo de fonte. E isso é vital para o jornalismo. Foi restabelecida a legalidade após quatro anos de uma batalha jurídica". Para Ricardo Pedreira, diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), a decisão do Ministério Público mostra que o órgão entendeu que a proposta inicial afrontava o princípio constitucional do direito de o jornalista guardar sigilo da fonte. "Para nós, agora as coisas ficam colocadas da forma correta. Não se pode imaginar o exercício do jornalismo numa democracia sem o respeito ao sigilo da fonte. É principio básico", disse. De acordo com ele, quebrar o sigilo da fonte seria um precedente "perigosíssimo".

Sibá Machado: o deputado que adora ser notícia



Nos últimos anos, ora como senador sem voto, ora como líder da bancada de deputados do Partido dos Trabalhadores, o acreano Sibá Machado notabilizou-se pelas patacoadas que nunca teve vergonha de dizer no Congresso Nacional. Às vezes, as bobagens ditas por Sibá ficam apenas no mundo das chacotas, como o alerta de que a agência americana CIA estava por trás dos protestos contra a presidente Dilma Rousseff. Às vezes, seu descontrole ultrapassa limites, como a convocação de militantes para "ir para o pau" e "botar para correr" o grupo de jovens que acampavam em Brasília pedindo o impeachment. Nos dois casos, Sibá foi criticado, seja pela tolice ou pela imprudência, nos meios de comunicação. Porém, em alguns veículos do seu Estado, Sibá é rotineiramente elogiado pela boa atuação parlamentar. Uma das respostas pode estar nas notas fiscais apresentadas pelo petista para justificar os gastos do seu mandato. Desde janeiro, Sibá Machado desembolsou 97 092 reais em recursos da Câmara dos Deputados para "divulgação do mandato". Trata-se de uma rubrica destinada a custear boletins, jornais e outros informes sobre a atuação dos 513 deputados em suas bases eleitorais. No caso de Sibá, alguns recibos deixam clara a finalidade: comprar reportagens, como registrou de próprio punho o dono do blog Sentinela da Fronteira na nota fiscal de 2 800 reais abaixo, "referentes a oito matérias em junho". No mês de junho, uma das principais reportagens do blog trazia um pronunciamento exclusivo do petista, em vídeo, intitulado "Oposição quer entregar riqueza do pré-sal, garante Sibá". E o blog não é o único. A Rádio Ecoacre também "divulgou o mandato" do petista no programa "Jornal Diário de Notícias", por 1 500 reais, em abril. Os 97 000 reais desembolsados por Sibá - ou melhor, pelo contribuinte, já que a verba é pública - são mais do que o dobro do que gastaram juntos, com a mesma rubrica, os colegas de bancada do seu estado, os petistas Angelim (18 600 reais) e Leo Rocha (23 000). O valor destinado aos gastos com o mandato varia de acordo com o Estado do deputado: desde que as passagens aéreas foram incluídas na cota parlamentar, em 2009, quanto mais longe de Brasília, maior o reembolso. No caso do Acre, são ressarcidos 44 260 reais mensais, num total de 531.127 reais por ano. Em 2015, Sibá gastou 380.943 reais, incluindo 71.820 reais para alugar carros e 23.800 com o fretamento de jatinhos. 

Recibo emitido pelo proprietário do blog 'Sentinela da Fronteira': pagamento por oito reportagens favoráveis a Sibá Machado (Câmara dos Deputados/Divulgação)


Recibo emitido pelo dono da 'Rádio Ecoacre': 1.500 reais para o programa Jornal Diário de Notícias(Câmara dos Deputados/Divulgação)

Aos gritos de "safado" e "bandido", Caiado chamou ministro do governo petista para briga



A discussão aconteceu durante reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas, nesta quinta-feira, que debatia a renovação de concessões de distribuidoras de energia. Ronaldo Caiado fazia uma pergunta sobre a venda da Celg, empresa elétrica de Goiás, quando se irritou porque o ministro Eduardo Braga mexia no celular. O senador goiano se levantou e foi em direção a Braga, gritando "bandido" e "safado". Outros senadores tentavam segurar o parlamentar, que ainda chamou o ministro para "conversar lá fora". Caiado é contra a venda da Celg, já autorizada pelo governo federal

O peremptório turista Tarso Genro sofre uma peremptória queda em Madrid e passa por cirurgia

O ex-governador do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" e poeta onanista e tenente artilheiro Tarso Genro, que está há dez dias na Europa, caiu peremptóriamente ao chão em Madrid, rompeu peremptoriamente os ligamentos do tornozelo, precisou se submeter a uma cirurgia de urgência e está voltando hoje ao Brasil. Seria interessante saber por que motivo o peremptório petista faz tantas viagens a Madrid e Barcelona. O que ele tanto visita nessas cidades? Algum brasileiro na Europa poderia fazer a bondade de observar essas viagens. 

Governo petista propõe criar, agora, depois da porta arrrombada, o Copom fiscal para monitorar contas públicas


O Tesouro Nacional criou uma espécie de "Copom" para recuperar a capacidade de planejar a política fiscal perdida nos últimos anos. Com reunião prevista a cada três meses, o Comitê de Política Fiscal (Copof) proporia medidas para prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o cumprimento da meta e levar a déficits sucessivos, como tem ocorrido nos últimos anos no Brasil. Sem poder decisório, um órgão desses apenas mais um cabide de emprego na administração pública, bem ao gosto do PT. A criação do comitê ocorre no momento de pressão sobre a política fiscal com o rombo histórico nas contas do governo - que pode chegar a 100 bilhões de reais este ano - e a crise em torno dos atrasos nos repasses de recursos aos bancos públicos para melhorar artificialmente o resultado das contas públicas, prática conhecida em todo o País como "pedaladas fiscais". O Copof vai olhar à frente no médio prazo (cinco anos) e longo prazo (acima de dez anos) para avaliar o chamado "balanço de riscos" do impacto de políticas e programas de governo na sustentabilidade das contas públicas, de acordo com o cenário econômico. Algo semelhante ao que faz o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central com a inflação. Com essa estratégia, o Tesouro busca reforçar seus instrumentos institucionais para evitar déficits no futuro. "É função principal do Tesouro a política fiscal, seja na sua execução em busca do alcance das metas que foram definidas por lei, seja na visão crítica", disse o subsecretário de Planejamento do Tesouro, Otavio Ladeira de Medeiros. Segundo ele, o comitê pretende reforçar a capacidade de formular o planejamento fiscal. A primeira reunião aconteceu esta semana. O comitê vai criar um documento - o Plano Estratégico Fiscal (PEF) - que subsidiará a elaboração de projetos de Lei de Diretrizes Orçamentária e do Orçamento da União. E vai estimar as receitas e despesas com enfoque também para os eventos recentes que afetaram as suas previsões. Além disso, terá de traçar as perspectivas de cumprimento da meta fiscal dos Estados e municípios, acompanhar o impacto de iniciativas legislativas e analisar as renúncias de receitas tributárias, subsídios e benefícios creditícios. Foi a concessão desses incentivos que contribuiu para a deterioração fiscal nos últimos anos no País. O comitê fará ainda estimativas das dívidas líquida e bruta do setor público e definirá estratégias para mitigar os riscos fiscais e seus efeitos na sustentabilidade do endividamento do governo federal, de Estados e municípios.

Investimento estrangeiro direto cai 40% no Brasil no primeiro semestre



O volume de investimentos estrangeiros diretos caiu 40% no Brasil no primeiro semestre em comparação com o mesmo período do ano passado. De janeiro a junho, o fluxo de recursos para o país, que somou 51 bilhões de dólares em 2014, foi de 31 bilhões de dólares, segundo relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo formado por 35 países de renda elevada. No mundo todo, o investimentos direto - aquele feito na chamada "economia real", como, por exemplo, aportes em uma indústria para compra de equipamentos e aumento de produção - cresceu 13% no primeiro semestre, para 883 bilhões de dólares. Os Estados Unidos foram o grande destaque do relatório: com 200 bilhões de dólares, o país atingiu volume recorde no levantamento. O desempenho da economia americana na atração de investimentos estrangeiros diretos é uma evidência clara de que o país começou a atrair capitais antes mesmo de o Federal Reserve elevar as taxas de juros. Para tentar estimular a economia, o Fed tem mantido os juros do país em uma faixa entre 0% e 0,25% desde 2006. A possibilidade de o Fed elevar os juros em dezembro, em sua última reunião sobre política monetária de 2015, tem dado o tom do humor dos investidores de todo o mundo nas últimas semanas. Com juros mais altos nos EUA, recursos que hoje estão aplicados em economias emergentes, como a brasileira, tende a retornar aos Estados Unidos. Ainda que o retorno obtido com aplicações feitas nos emergentes seja maior - no Brasil, por exemplo, a taxa básica de juros, a Selic, é de 14,25% ao ano -, muitos investidores preferem a segurança dos títulos de dívida americanos, considerados mais seguros. Com o volume recorde, os EUA foram o maior destino de investimentos estrangeiros diretos no primeiro semestre. Com isso, a economia americana superou a China, que foi a primeira colocada entre 2010 e 2014. O Reino Unido apareceu na terceira colocação e o Brasil, em quarto.

Suas Excelências gaúchas tomam uma aula de estratégia política de simples estagiários

Suas Excelências gaúchas acabaram de agachar para os estagiários do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. Suas Excelências acabaram de dar lições muitos estranhas: 1) tinham tomado decisão muito errada quando mandaram cortar o pagamento dos dias não trabalhados devido à enxurrada que tornou inacessível o prédio do tribunal; 2) atestaram que a garotadinha é poderosa, e que pode mesmo paralisar os trabalhos da Corte gaúcha, como diziam em seus perfis paredistas no Facebook e Whatsapp; 3) ensinaram à garotada que vale à pena quebrar a ordem e a disciplina. Depois tantos insistem em não entender porque o Rio Grande do Sul está na crise gigantesca que enfrenta. Se ordem judicial não vale nada, pode sempre ser revertida, então tudo é possível. Se era para voltar atrás, então Suas Excelências teriam ficado bem melhor sem cometer este mico. PSTU e PSOL, que estiveram insuflando este movimento de estagiários, já podem afirmar que estão podendo interferir no comando do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. 

Químicos de Cambridge podem ter criado uma superbateria revolucionária


Um grande avanço obtido pela Universidade de Cambridge no campo da eletroquímica poderia abrir caminho para superbaterias recarregáveis capazes de acumular cinco vezes mais energia em um dado espaço do que as melhores baterias atuais, o que ampliaria muito o alcance de veículos elétricos e poderia transformar o aspecto econômico da armazenagem de eletricidade. Clare Grey, professora de química da universidade, e sua equipe superaram diversos desafios técnicos para desenvolver baterias de lítio-ar — as únicas células teoricamente capazes de propiciar a veículos elétricos alcance igual ao de veículos a gasolina e diesel, sem que os primeiros precisem carregar pacotes de baterias volumosos e de alto peso. Se essa tecnologia puder ser conduzida do laboratório ao mercado comercial, ela permitiria que um carro viajasse de Londres a Edimburgo com apenas uma carga de bateria, e isso com baterias de peso e custo equivalente a apenas um quinto do das baterias de lítio-íon que propelem os carros elétricos atuais. "O que obtivemos foi um avanço significativo para essa tecnologia, o que sugere áreas inteiras para novas pesquisas", disse a professora Grey: "Ainda não resolvemos todos os problemas inerentes a essa química, mas nossos resultados mostram caminhos para avançar". Porque o lítio-ar tem tamanha vantagem teórica sobre o lítio-íon, que domina as atuais baterias recarregáveis — sua densidade energética pode ser até dez vezes maior —, pesquisadores do mundo inteiro estão trabalhando em seu desenvolvimento. Um estudo publicado pela revista "Science" mostra que o grupo de Cambridge superou alguns dos problemas práticos que a tecnologia enfrentava, especialmente uma instabilidade química que conduzia a uma rápida queda nas células de lítio-ar, em resultados demonstrados anteriormente. A química básica das baterias de lítio-ar é simples. A célula gera eletricidade ao combinar lítio e oxigênio para formar peróxido de lítio, e depois é recarregada pela aplicação de uma corrente para reverter a reação. Conseguir que essas reações aconteçam de maneira confiável ao longo de muitos ciclos é um desafio formidável. Os cientistas de Cambridge ajustaram a química de diversas maneiras a fim de torná-la mais controlável. Por exemplo, converteram o peróxido de lítio em hidróxido de lítio (um composto com o qual é mais fácil trabalhar), acrescentaram iodeto de lítio ao sistema e produziram um elétrodo muito poroso e "fofo" com grafeno, uma nova forma de carbono descoberta 12 anos atrás na Universidade de Manchester. O sistema demonstrado pelo laboratório de Cambridge é 90% eficiente, de acordo com os pesquisadores, e pode ser recarregado mais de duas mil vezes. Mas eles dizem que pelo menos mais uma década de trabalho será necessária para transformá-lo em bateria que possa ser usada comercialmente em carros e para armazenagem em rede - ou seja, a fim de armazenar a produção intermitente de painéis solares e turbinas eólicas para uso quando necessário. A pesquisa de Cambridge foi financiada pelo Conselho de Pesquisa de Engenharia e Ciências Físicas do Reino Unido, pelo Departamento de Energia dos Estados Unidos e pela União Européia, com apoio da Johnson Matthey, companhia britânica produtora de materiais avançados. "Patenteamos a tecnologia e a propriedade intelectual ficou com a Cambridge Enterprise, a divisão de comercialização da universidade", disse a professora Grey. "Estamos trabalhando com diversas empresas para levar o trabalho adiante".