segunda-feira, 26 de outubro de 2015

Braskem aperta o cinto

O Antagonista foi informado de que a Braskem fez hoje em São Paulo uma reunião interna, com executivos de suas filiais no exterior. Foi comunicado o enxugamento da estrutura do escritório de Rotterdam - onde é feita a aquisição de nafta no mercado internacional, quando não compram da Petrobrás -, e o fechamento do escritório de Cingapura - usado para o trade de propeno, eteno e butadieno. Está sendo analisada uma redução total da folha de pagamento.

Randolfe Rodrigues pede quebra de sigilo de empresa de filho de Lula à CPI

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou nesta tarde ter apresentado na CPI do Carf pedidos para quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. O escritório foi alvo esta manhã de uma operação de busca e apreensão da Polícia Federal em uma nova fase da Operação Zelotes. A empresa recebeu pagamentos de uma das consultorias suspeitas de atuar pela Medida Provisória 471, que prorrogou benefícios fiscais de montadoras de veículos. Randolfe argumentou que considera prudente, primeiro, tentar aprovar a quebra de sigilo da LFT para tentar comprovar pagamentos feitos pela Marcondes & Mautoni Empreendimentos. Os valores alcançam R$ 2,4 milhões e foram transferidos em parcelas de R$ 400 mil. Naquele mesmo ano de abertura da empresa, a medida provisória começou a vigorar. Somente após a confirmação, disse o senador da Rede, é que ele pedirá a convocação do filho do ex-presidente Lula. Para Randolfe, obviamente essa circunstância tornará inevitável o comparecimento dele ao Congresso. "Estou fazendo logo a quebra até para não prevalecer, neste debate, a discussão entre governo e oposição. Já teve um requerimento de convocação de Luís Cláudio Lula da Silva rejeitado pela CPI. Para não correr o risco de ter o segundo requerimento rejeitado, vamos fazer a apreciação dos requerimentos de quebras de sigilo", considerou. O senador disse que, se a CPI do Carf não avançar na investigação após a nova fase da Zelotes, é melhor a comissão deixar de existir. Questionado se não há o risco de haver um acórdão para blindar o familiar de Lula, Randolfe respondeu: "Quem quer fazer acórdão que assuma publicamente". Randolfe também anunciou que vai apresentar, entre outros, requerimentos para quebrar os sigilos bancário, telefônico e fiscal do lobista Alexandre Paes dos Santos, preso hoje na ação da Polícia Federal, e de quebras de sigilo e convocação de Eduardo Valadão, Cristina Maltoni e Mauro Marcondes.

Anfavea suspende vice-presidente tesoureiro preso na Zelotes

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) suspendeu nesta segunda-feira, por prazo indeterminado, o vice-presidente tesoureiro da entidade, Mauro Marcondes. O executivo foi preso nesta manhã pela Polícia Federal, em mais uma fase da Operação Zelotes.  De acordo com a Anfavea, a decisão foi tomada pelo presidente da associação, Luiz Moan, após as reportagens publicadas nesta segunda-feira sobre a Operação Zelotes. Em nota assinada por Moan, a entidade informou que a suspensão se dará "pelo período necessário para defesa e conclusão do processo investigativo pelos órgãos institucionais". Na Anfavea, Marcondes representava a MMC Automotores do Brasil, responsável pela produção de veículos da Mitsubishi no País. O executivo é investigado pela Polícia Federal por suposto lobby para compra de Medida Provisória por parte de montadoras no segundo governo Lula. "Tendo em vista as reportagens publicadas hoje pela imprensa sobre a Operação Zelotes, reiteramos que tratam-se de casos particulares dos citados. Contudo, em defesa da coletividade e dos interesses de nossas associadas, a entidade está suspendendo temporariamente o atual representante da MMC Automotores do Brasil Ltda. de sua Diretoria pelo período necessário para defesa e conclusão do processo investigativo pelos órgãos institucionais".

Foro privilegiado não se estende às ações de improbidade, diz STJ

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que autoridades processadas por improbidade administrativa não têm direito a foro privilegiado para o julgamento destas ações. Com isso, os casos devem ser analisados na primeira instância. Têm direito ao chamado foro privilegiado deputados, senadores e ministros, por exemplo. A decisão foi da Corte Especial do STJ, que seguiu o voto do ministro relator, Luís Felipe Salomão. Segundo o ministro, a competência de tribunais superiores para julgar ações penais não se estende às ações por improbidade, que têm natureza civil. Os ministros discutiram o caso dos ex-deputados estaduais do Mato Grosso, José Geraldo Riva, considerado o maior ficha-suja do País, e Humberto Bosaipo. Eles já estão condenados pela Justiça estadual por desvio indevido de recursos públicos, por meio da emissão de cheques sacados de conta corrente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em favor de empresa inexistente. Bosaipo ocupou cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, o que lhe conferiu foro especial no STJ para o processamento e julgamento de crimes comuns e de responsabilidade. A defesa ajuizou uma reclamação, na qual pedia que a ação por improbidade fosse levada ao STJ. Os advogados argumentaram que a prerrogativa de foro em razão do exercício da função pública não se limitaria às ações penais, estendendo-se às ações por improbidade administrativa, uma vez que poderia resultar em perda da função. Em seu voto, o ministro Salomão destacou que a ação por improbidade deve permanecer na Justiça de primeiro grau. Ele observou que a Constituição não traz qualquer previsão de foro por prerrogativa de função para as ações por improbidade administrativa. "As instâncias civil e penal são relativamente independentes entre si, tanto que pode haver absolvição na esfera penal e condenação numa ação civil", disse. Concluindo, o ministro ressaltou que a Constituição conferiu foro privilegiado às autoridades apenas nos casos considerados mais graves, ou seja, aqueles considerados pela lei como crimes. A natureza civil da ação por improbidade permanece mesmo quando há a possibilidade de aplicação da sanção político-administrativa de perda da função ou do cargo, pois esta não se confunde com a sanção penal. A prerrogativa de foro para improbidade administrativa também é alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal. Atualmente, o entendimento é de que não há prerrogativa para esse tipo de caso, mas isso pode mudar. Os ministros discutem um caso que envolve o atual ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB). Ele questiona ato que determinou o retorno à primeira instância de processo a que responde, com base na Lei 8.429/92, por ato de improbidade que teria praticado quando foi ministro dos Transportes no governo Fernando Henrique Cardoso. O relator do recurso, o ministro Teori Zavascki, afirmou no seu voto que a Constituição não é explícita quanto à distinção entre crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa. Teori sustentou que o tema não é pacífico no STF, embora venha prevalecendo o entendimento de que os agentes políticos não respondem por improbidade administrativa, mas, apenas, por crime de responsabilidade, em ação que só pode ser apresentada ao STF. Apesar de apontar que não tem "simpatia" pela prerrogativa de foro para agentes políticos, Zavascki deu provimento ao recurso de Eliseu Padilha, por entender que dispositivos constitucionais comportam "interpretação sistemática para abarcar certas competências implícitas".

Petroleiros vão à Justiça contra venda da Gaspetro


A Federação Única dos Petroleiros (FUP), uma organização petista, informou que ingressou, nesta segunda-feira (26), na Justiça Federal com ação contra a venda da Gaspetro, subsidiária da Petrobras para a área de gás, aprovada na última sexta-feira (23) pelo conselho de administração da estatal. A venda, de R$ 1,9 bilhão, envolve a transferência à japonesa Mitsui de 49% da subsidiária, que tem participação em 19 distribuidoras de gás canalizado. Segundo a FUP, a venda "rompe o modelo de integração vertical necessário a qualquer empresa de petróleo e não se justifica sequer pela lógica do preço de mercado". Em nota, a entidade questiona o preço de venda, alegando que os bancos JP Morgan e Brasil Plural avaliaram a fatia em US$ 1,3 bilhão. "Considerando que a Gaspetro teve em 2014 um lucro líquido de R$ 1,6 bilhão e que (a compradora) terá 49% dos resultados, o grupo Mitsui poderá ter de volta o que investiu em dois anos e quatro meses", diz FUP. Na ação, a FUP pede a suspensão da venda, sob pena de multa de R$ 1 milhão por dia e a exibição de atas do conselho de administração a partir de 1º de março, de toda a documentação relativa ao processo de venda e da troca de correspondências sobre o tema entre as duas empresas.

Ministra petista Tereza Campello diz que corte de R$ 10 bilhões tirará 23 milhões de pessoas do Bolsa Família

A ministra Tereza Campello, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, afirma que 23 milhões de pessoas terão que sair do Bolsa Família caso o Congresso faça um corte de R$ 10 bilhões no orçamento do programa. Ele atende hoje 50 milhões de brasileiros. A medida é defendida pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Orçamento de 2016 no Congresso. "Outros 8 milhões entrariam de novo na pobreza extrema com o corte no valor dos benefícios", afirma a petista Teresa Campello. Segundo a ministra, ela está fazendo uma estimativa "até otimista" diante da magnitude do corte proposto pelo parlamentar: "Estou considerando as pessoas de renda mais alta do programa, e não os extremamente pobres. Ainda assim, são todas muito vulneráveis". Ela também diz ser impossível adotar uma das medidas defendidas pelo parlamentar, de não preencher vagas do programa abertas com a saída de pessoas que começam a trabalhar. "Há muito desconhecimento sobre o Bolsa Família. Todos os meses, 100 mil famílias deixam o programa. É um número irrisório perto do que teremos que cortar caso essa proposta de corte prevaleça, o que eu não acredito que possa acontecer", diz Tereza Campello. Além disso, afirma, "as pessoas dessa faixa de renda e vulnerabilidade entram e saem da pobreza rapidamente, e às vezes têm, sim, que voltar para o programa depois de deixá-lo por um tempo". Ela cita como exemplo um homem que arrume emprego em uma obra. Ele trabalha alguns meses, de forma temporária. E depois, desempregado, volta a receber a bolsa – o programa paga benefício médio de R$ 165,00 por família. A ministra diz não acreditar que o Congresso efetive o corte: "Ainda mais em um momento de dificuldade econômica". Campello diz que não apenas as famílias que recebem os benefícios podem ser afetadas pela tesoura dos parlamentares, mas também a economia de pequenos e médios municípios. Nelas, setores de comércio e serviços são incrementados já que os integrantes do Bolsa Família fazem "a economia girar" ao comprar roupas e a contratar mais serviços, por exemplo.

Dilma cede a PP e entrega comando da Suframa para ex-deputada da sigla

Em esforço para conseguir aprovar no Congresso Nacional medidas do pacote fiscal, a presidente Dilma Rousseff nomeou nesta segunda-feira (26) a ex-deputada federal Rebecca Martins Garcia (PP-AM) para a o comando da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). A nomeação foi publicada no "Diário Oficial da União" e era reivindicada desde o início do ano pelo PP, partido da base aliada que foi um dos menos fieis no primeiro semestre às orientações do governo federal na Câmara dos Deputados. A indicação da ex-deputada federal teve o apoio do ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), que fez uma dobradinha com ela na disputa do ano passado ao governo do Amazonas. Rebecca substituirá no cargo o economista Gustavo Adolfo Filgueiras, funcionário de carreira da Suframa. Nas últimas semanas, a presidente cedeu também cargos em segundo e terceiro escalões para as bancadas do PR e do PTB da Câmara dos Deputados. Para a diretoria de administração e finanças do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), ela nomeou o vice-presidente do PR em Alagoas, Fernando Fortes Melro Filho. À frente do cargo de comando da Casa da Moeda, ela colocou Mauricio Visconti Luz, nome sugerido pelo PTB. Os dois postos foram alvo de denúncias de corrupção no primeiro mandato da petista. Em 2012, o então presidente da Casa da Moeda foi demitido por suspeita de receber propina de fornecedores por meio de empresas no Exterior. Responsável pela construção e manutenção da malha viária federal, o Dnit protagonizou um dos maiores escândalos de corrupção desde o início do governo da presidente. A crise causou, em 2011, a demissão de Luiz Pagot da chefia do órgão e de Alfredo Nascimento (PR-AM) do Ministério dos Transportes, além do afastamento de diversos outros funcionários da pasta. Na tentativa de evitar novas rebeliões na Câmara dos Deputados, o governo federal tem negociado com partidos da base aliada indicações para cargos de segundo e terceiro escalões e a liberação de emendas parlamentares. No início do mês, as bancadas do PR, PTB e PP contribuíram para o esvaziamento de sessão do Congresso Nacional para votação dos vetos parlamentares, causando derrota ao Palácio do Planalto. A ordem no governo federal é agilizar até o final de outubro nomeações que estavam represadas desde o início do segundo mandato da presidente. O objetivo é, assim, evitar que um pedido de impeachment tenha prosseguimento na Câmara dos Deputados e viabilizar a aprovação de medidas que aumentem a arrecadação do governo federal em um ano com perspectiva de déficit primário de cerca de R$ 55 bilhões.

Ministério Público do Trabalho abre investigação sobre nepotismo na Petrobras


O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro abriu inquérito para investigar uma denúncia anônima de nepotismo na Petrobras. O inquérito foi aberto originalmente em 30 de julho e a procuradora Virgínia Leite Henrique deu à empresa um mês para enviar uma relação com o nome de empregados públicos ou ocupantes de cargos comissionados que tenham parentes na empresa. A estatal recebeu requerimento para compilar uma lista com nome, cargo, remuneração e jornada de trabalho de funcionários que tenham parentes de até terceiro grau na empresa ou que sejam casadas com colegas. A lista inclui pessoas em união estável e também união homoafetiva. Segundo o MPT-RJ, a Petrobras não conseguiu atender a solicitação no tempo e pediu a extensão no prazo. 

Grandes grupos garantirão arrecadação em leilão de hidrelétricas


Concessões de importantes hidrelétricas deverão garantir boa parte dos R$ 17 bilhões que o governo petista de Dilma Rousseff pretende arrecadar com a cobrança de bônus de outorga no leilão previsto para o dia 6 de novembro, com o certame atraindo grandes grupos nacionais e internacionais para ativos bilionários. "Apesar do momento econômico que o País vive, temos grandes grupos capacitados a entrar para não termos um leilão vazio... a expectativa do mercado é de um deságio baixo, um volume pequeno de concorrentes, mas grupos sólidos... o momento não tem espaço para aventureiros", apontou a diretora da KPMG, Franceli Jodas. O bônus de outorga a ser pago pelo vencedor foi previamente estabelecido pelo governo federal, que precisa de recursos extras para fechar suas contas, enquanto o ganhador do certame será aquele que se comprometer a receber a menor receita em relação ao preço teto definido. No leilão serão disputadas 29 usinas, mas o grande interesse dos investidores é nas hidrelétricas Ilha Solteira e Jupiá, cuja concessão pertencia à Cesp, e Três Marias, que era da Cemig — que juntas somam 15 bilhões de reais em outorgas, ou quase 90 por cento da arrecadação esperada. A outorga de Ilha Solteira, a quarta maior hidrelétrica do Brasil, foi estabelecida em R$ 9,1 bilhões. Segundo Joceli, essas três usinas — situadas no Sudeste, a região mais rica do País — já garantirão o sucesso do certame, considerando a questão arrecadatória. Os concessionários desses ativos já afirmaram que querem manter as concessões. A Cesp, por exemplo, disse que buscará parceiros para disputar o certame, enquanto a Cemig disse que buscaria recursos no mercado para também entrar na concorrência. "Oportunidades de entrada em hidrelétricas nesta escala são muito limitadas atualmente em todo o mundo", concordou o diretor da consultoria PSR, Luiz Barroso, que também espera disputa pelos maiores ativos do certame. Ele disse, no entanto, esperar menor apetite de "novos entrantes" e apostou que apenas elétricas que já estão estabelecidas no País há algum tempo devem se arriscar na concorrência. "O câmbio torna os ativos baratos em dólares, mas o cenário político, econômico e institucional do Brasil assusta aqueles que ainda não estão no País", afirmou, ponderando sobre uma das apostas do governo para garantir a arrecadação —a liberação da atuação de estrangeiros. O certame ofertará hidrelétricas distribuídas em cinco lotes, com algumas delas em sublotes, o que significa que os investidores também poderão apresentar propostas individuais para estas usinas ou grupos de empreendimentos. Joceli, da KPMG, admitiu que alguns empreendimentos menores poderão não atrair investidores, mas acredita que isso não prejudicará o sucesso do leilão em termos de arrecadação de recursos. Outras empresas que já demonstraram interesse nos ativos incluem também atuais concessionárias de usinas como Copel, Celesc e Furnas, da Eletrobras, além de estrangeiras como a italiana Enel, a canadense Brookfield e as chinesas Three Gorges e State Grid. Grupos nacionais como CPFL e Energisa também estão no páreo, além do braço da norte-americana AES no País, AES Tietê. Os vencedores poderão explorar as usinas comercialmente por 30 anos, com 30% da produção podendo ser vendida no mercado livre de eletricidade a partir de 2017. O restante será negociado com as distribuidoras no leilão. Um dos pontos que têm sido apontados como limitador da competição é o alto valor dos bônus cobrados, que é um desafio para as empresas brasileiras, que enfrentam altos custos de captação locais, e mesmo para as estrangeiras, que correm risco cambial caso tomem financiamento externo. "Vai depender muito do fôlego e do apetite das empresas, e da estrutura de capital. Os chineses podem entrar com algum apetite, e as nacionais também.... quem tiver posição de caixa mais preservada, tendo em vista a dificuldade de crédito atual, pode ter fôlego maior", afirmou o sócio da PwC e líder em assuntos de energia, Guilherme Valle. Nesta segunda-feira, o presidente do Banco do Brasil, Alexandre Corrêa Abreu, deu algum sinal positivo sobre o assunto, dizendo que o BB e outras instituições vão financiar os participantes do leilão, em formato de "pool". Do total de R$ 17 bilhões previstos pelo governo com as outorgas, até R$ 11 bilhões entrariam nos cofres públicos ainda neste ano, o que justificaria um acordo de várias instituições financiadoras, devido ao montante elevado. O secretário de Planejamento do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, admitiu que as empresas tiveram pouco tempo para se preparar para o leilão, conforme ressaltam os críticos, mas mostrou-se confiante. "O fato de ter a receita garantida pelo período de 30 anos dá uma certa segurança ao investidor, e não há passivos ambientais por serem ativos já existentes", destacou Ventura. Há uma expectativa entre alguns consultores de que a disputa conte com parcerias entre investidores estrangeiros e empresas brasileiras, com as atuais concessionárias das usinas sendo disputadas como sócios estratégicos. "Um estrangeiro entrando no leilão junto com os atuais concessionários é algo que faz todo o sentido", disse Barroso, da PSR.

Venezuela destitui promotor que diz ter manipulado caso Leopoldo López

A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, destituiu nesta segunda-feira (26) o promotor Franklin Nieves, um dos responsáveis pela acusação por incitação à violência contra o dirigente opositor Leopoldo López. Na última sexta-feira (23), o promotor disse que o julgamento tinha sido uma farsa e que foi pressionado por seus superiores a incriminar o opositor. López foi condenado em setembro a 13 anos e nove meses de prisão. 
 

Em entrevista à TV estatal, Luisa Ortega Díaz negou que a Procuradoria-Geral tenha pressionado seus subordinados, incluído Neves. Para ela, o promotor agiu influenciado por opositores ao presidente Nicolás Maduro. "Se ele estava pressionado, indubitavelmente era por outros fatores de poder estrangeiros e nacionais que o pressionaram e o levaram a tomar esta decisão com a finalidade de criar desestabilização nas instituições do Estado". A procuradora-geral negou que a destituição de Nieves tenha sido provocada pela denúncia, mas porque o promotor faltou três dias sem dar justificativas. Ela descarta também qualquer mudança no caso de Leopoldo López apesar da denúncia. "Isso (o vídeo de Nieves) fez criar a opinião a favor de que o líder opositor seja liberado. Foram cerca de 30 os vizinhos do prédio do Ministério Público que declararam que pretendiam nos queimar vivos. As provas são públicas". Ela se referia ao ataque à sede do Ministério Público, em protesto em 12 de fevereiro de 2014. Os manifestantes colocaram fogo no prédio depois de um protesto convocado por López contra Maduro, provocando a morte de três pessoas. A decisão da Procuradoria-Geral é tomada uma semana após Nieves deixar a Venezuela. Inicialmente, as autoridades locais haviam afirmado que ele passava férias em Aruba, mas ao site La Patilla ele disse ter viajado aos Estados Unidos. Franklin Nieves não disse quando revelaria as falhas no processo de Leopoldo López. Devido à falta de informações concretas sobre as violações, a denúncia do promotor foi recebida com ceticismo pela oposição. A mulher do dirigente opositor, Lilian Tintori, disse que o depoimento é uma prova de que o processo contra o seu marido foi armado: "O julgamento e a sentença são nulos, a condenação deve ser anulada e Leopoldo deve ser libertado já". Em entrevista, Lilian Tintori anunciou que seus advogados acelerarão os processos por violação de direitos fundamentais de seu marido contra as autoridades locais, os promotores e os juízes responsáveis pelo caso. Um dos líderes do Vontade Popular, partido de Leopoldo López, o prefeito David Smolansky, pediu a renúncia de Luisa Ortega Díaz por subserviência da Procuradoria-Geral ao governo de do ditador Nicolás Maduro. Por outro lado, o grupo de venezuelanos nos Estados Unidos pediu que o governo americano não dê asilo a Frankin Nieves por considerá-lo "um nefasto violador de direitos humanos".

Manifestantes pedem impeachment de Dilma pelo nono dia seguido


Movimentos que defendem o impeachment de Dilma Rousseff ocuparam parte da avenida Paulista, em São Paulo, nesta segunda-feira (26), para exigir novamente a saída da presidente e aumentaram o tom contra o PMDB, que vinha sendo poupado das críticas. Segundo os organizadores, este é o nono dia consecutivo de protestos desses grupos. Como nos atos anteriores, o desta segunda-feira pediu o acolhimento imediato do pedido de impeachment pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e também a prisão do ex-presidente Lula. Diferentemente de outras ocasiões, porém, PMDB também foi alvo de críticas: ao menos duas das dezenas de placas dos manifestantes pediam a saída de Cunha e do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O vice-presidente Michel Temer também foi contestado –"Temer, presta atenção, o seu partido também tá no Petrolão", gritavam os presentes. "Queremos pressionar para evitar um 'acordão' entre o Cunha e o governo", diz a líder do movimento Nas Ruas, Carla Zambelli. Mas o alvo principal, claro, foram os petistas. Além da placas, sobraram palavras de ordem – as mais populares eram "O PT roubou" e "Lula cachaceiro, devolve o meu dinheiro"– e miniaturas do Pixuleko, boneco inflável do ex-presidente vestido de presidiário. O ato começou no vão livre do Masp, mas, às 19h15, os manifestantes se sentaram na pista da avenida Paulista sentido Paraíso, onde cantaram o hino nacional sobre uma bandeira branca, amarela, verde e azul. De lá começaram caminhada até a sede no PMDB na cidade, perto do Parque Ibirapuera. Segundo Zambelli, a intenção inicial era marchar até a casa de Lulinha, filho de Lula que está sendo investigado pela Polícia Federal, mas os organizadores não conseguiram descobrir seu endereço. 

"Quero que comprovem que recebi um tostão", desafia o petista Gilberto Carvalho


Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se diz indignado em ver seu nome citado na Operação Zelotes e adianta que desafia quem quer que seja a provar que ele tenha recebido recursos ilicitamente no período em que trabalhou no Palácio do Planalto. "Nunca recebi dinheiro nenhum. Eu tenho uma chácara, um apartamento para pagar em vinte anos e uma filha falida, a quem tenho de ajudar. Estão fazendo meras e tristes interpretações. Quero que comprovem se recebi um tostão", afirmou. Gilberto Carvalho, que também ocupou a Secretaria-geral da Presidência durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, admite que conhece um dos suspeitos presos pela Polícia Federa: Mauro Marcondes, sócio da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos. "Quando era chefe de gabinete, eu o recebia para tratar de temas relativos a ele ter uma audiência com o presidente Lula. Vinha demandar interesses do setor automobilístico, algo normal. Nunca o encontrei fora do meu gabinete", disse. Carvalho afirma que Mauro Marcondes conhece Lula de longa data, já que o empresário negociava com o ex-presidente desde a época em que Lula era metalúrgico. Segundo o ex-ministro, Marcondes atuava em nome da indústria nas conversas com os sindicalistas. "Era um cara que Lula conhecia bastante. Agora, não sei se eram amigos, de frequentar a casa. Isso eu não sei", afirmou Gilberto Carvalho. Ele confirma que, num dos encontros, em 2013, Marcondes pediu que Carvalho ajudasse na renovação da medida provisória que concedia benefícios à indústria automotiva. "Eu disse que não era da minha área e que poderia ver se o ministro Guido (Mantega, da Fazenda, à época) poderia recebê-lo, mas confesso que esqueci (de fazer o contato) e depois soube que ele já estava negociando na Fazenda", conta o ex-ministro. Ele argumenta que as MPs não passavam por sua alçada, tanto na gestão Lula quanto durante o governo Dilma. De acordo com Carvalho, que prestou depoimento à Polícia Federal pela manhã, a delegada o perguntou se já havia recebido algum presente de Marcondes. "Na hora, graças a Deus, eu lembrei: quando adotei minhas duas filhas, em 2009, ele enviou duas bonecas para elas. Pelo que entendi, elas não tinham valor nenhum", diz o ex-ministro. Ele sustenta ainda que os investigadores fazendo acusações sem provas. "Eles pegaram esse papéis (em apreensões), sem terem falado comigo, e fizeram determinadas interpretações", acusou. Cita, por exemplo, quem um determinado bilhete apreendido pela Polícia Federal citava uma reunião com Gilberto Carvalho. "Nessa data que diz o bilhete eu estava com o Lula em Roma", argumenta o ex-ministro.

Três empresas apresentam estudos para concessão de aeroportos


Apenas três grupos empresariais apresentaram estudos para orientar o governo a fazer a concessão de quatro aeroportos, Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS), prevista para o segundo semestre de 2016. O prazo para entrega se encerrou nesta segunda-feira (26) e, dos 11 grupos que pediram autorização para realizar esses estudos, apenas três entregaram o trabalho. Desses três grupos, apenas um fez estudos para todos os aeroportos previstos. Esse grupo é formado pelas empresas Moysés & Pires Sociedade de Advogados, BF Capital Assessoria em Operações Financeiras, JGP Consultoria e Participações, Logit Engenharia Consultiva, Proficenter Negócios em Infraestrutura e Infraway Engenharia. Já o grupo formado pelas empresas Verax Consultoria e Projetos, Empresa Brasileira de Engenharia de Infraestrutura, Fernandes Arquitetos Associados, Geo Brasilis apresentou estudos para os dois aeroportos do Nordeste. A Concremat Engenharia e Tecnologia aliada ao Grupo Egis e ao Lenc Laboratório de Engenharia e Consultoria apresentou trabalho apenas para o aeroporto de Fortaleza. Os estudos, que mostram se os aeroportos são viáveis para serem concedidos, quais obras são necessárias e os custos para realizadas, têm que ser aprovados pela Secretaria de Aviação Civil que pretende referendá-los ou não até novembro. No caso em que há mais de um trabalho, o considerado melhor deles será escolhido e servirá como base para o governo preparar os editais de concessão que vão ainda passar por audiência pública e aprovação do Tribunal de Contas. Rafael Quinane, sócio da BF Capital, que realizou os estudos para quatro aeroportos, afirmou que o modelo de concessão de aeroportos está consolidado com os dois leilões realizados anteriormente, o que tende a atrair a atenção dos atuais concessionários e de novas empresas que pretendem entrar no mercado. Para ele, o desafio para fazer a concessão dessas quatro unidades será o cenário macroeconômico até o leilão. "O cenário macroeconômico para o leilão no ano que vem é completamente diferente dos dois primeiros. Isso é um desafio. Mas, por outro lado, há um modelo consolidado, que levou os aeroportos a uma visível diferença de qualidade e que criou um mercado concorrente", afirmou Quinane. 


A Secretaria de Portos divulgou hoje que o leilão de concessão de oito terminais portuários em Santos (SP) e Vila do Conde (PA) vão ocorrer em 9 de dezembro na Bovespa. Os terminais do porto de São Paulo são destinados a cargas de celulose (nas regiões de Macuco e Paquetá) e de grãos (na Ponta da Praia), com investimento previsto de R$ 641 milhões. O quarto terminal, também para grãos, fica em Vila de Conde, no Pará, e tem investimento estimado em R$ 501 milhões. Vence a disputa quem oferecer o maior valor outorga (espécie de aluguel pela concessão do terminal). Os editais estão preparados para não haver valor mínimo de proposta (na prática ele será simbólico).

O QG do caçula de Lula

A Polícia Federal não teve muito trabalho ao cumprir os mandatos de busca e apreensão nas três empresas ligadas a Luiz Claudio Lula da Silva, pois todas funcionam no mesmo local.


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Eduardo Cunha diz que novo pedido de impeachment preencheu todos os requerimentos formais e que vai analisar o assunto em novembro


O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta tarde que o novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff feito pela oposição preenche todos os requisitos formais e que deve deliberar sobre o assunto ainda em novembro. O peemedebista evitou comentar os desdobramentos da Operação Zelotes, que teve como foco o filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva. O peemedebista, que tem reclamado de ser alvo primordial das ações do Ministério Público Federal, desconversou. "Não quero julgar o que está acontecendo com os outros, não sei o que aconteceu com a família do ex-presidente, não posso comentar", respondeu. Eduardo Cunha foi relator da MP 627, que alterou regras de tributação de empresas brasileiras multinacionais com controladas ou coligadas no Exterior. Ele lembrou que as MPs são originárias de um interesse, de uma demanda, e que no momento da votação o texto passa por votação de destaque, sendo que cabe ao relator ficar com o ônus de conciliar interesses para votar. "Sei que foi colocada uma emenda, destacada, e meu relatório foi aprovado. Não tinha nenhuma denúncia, não tinha nada, foi discutido com o governo e o governo aceitou, tanto que sancionou", disse. Sobre a suspeita dos investigadores de que houve corrupção de parlamentares, Eduardo Cunha defendeu que haja investigação, principalmente no caso da MP 471, que beneficiou montadora de veículos. "Tem de investigar quem é o responsável por isso, tem que ver quem é o autor da emenda", declarou. Sobre o pedido de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar apresentado por PSOL e Rede Sustentabilidade no Conselho de Ética, Eduardo Cunha disse que fará sessão ordinária amanhã, terceira do prazo regimental para que a Mesa Diretora devolva o pedido ao colegiado: "Isso sequer chegou às minhas mãos e nem quero que chegue. Não vou praticar ato que seja referente a mim mesmo". Ele negou manobra para adiar o início do processo no Conselho de Ética. Eduardo Cunha ironizou a representação do vice-líder do governo, Silvio Costa (PSC-PE), encaminhada à Procuradoria Geral da República pedindo seu afastamento do comando da Casa. Na avaliação do presidente da Câmara, Silvio Costa sempre "protagoniza espetáculo" no plenário. "Se é um gesto do governo, pode estar sendo travestido. Se não for, Silvio Costa não tem a menor credibilidade para fazer representação a quem quer que seja", rebateu.

Também 2016 será mais um ano perdido, não há mais dúvida disso


Hoje saiu um novo boletim Focus e a marca das suas previsões é que 2016 também será um ano perdido. O Banco Central jogou para cima as metas traçadas, reconhecendo que não vai cumpri-las. O foco agora é 2017, 2016 é levar como der, do jeito que for possível. O IPCA que era para ficar no centro da meta de 4,5% pelo Banco Central em 2016 disparou para 6,22% na visão dos analistas. E os especialistas já esperam uma inflação de 7,30% para o ano que vem. A queda do PIB é assustadora: em uma semana baixou de (-) 1,22% para (-)1,44% para o próximo ano. A taxa SELIC já aponta para 13,00% ao ano, quando a uma semana atrás o Banco Central falava em queda, diante de uma inflação menor. O Banco Central simplesmente engoliu 2016, jogando todas as antigas previsões para 2017. Teremos, desta forma, mais um ano perdido, com uma crise de proporções inimagináveis, que ajuste fiscal algum resolverá.

Lula põe a culpa em Dilma pela ação da Polícia Federal na empresa de seu filho Lulazinho

Dizendo-se indignado, o ex-presidente Lula responsabilizou, nesta segunda-feira (26), a presidente Dilma Rousseff pela operação de busca e apreensão na empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a seu filho Luis Cláudio Lula da Silva. Nas conversas com aliados, Lula apresentou duas hipóteses para a ação da Polícia Federal no escritório do filho, em um desdobramento da operação Zelotes. Para Lula, ou essa é uma demonstração de desgoverno da presidente, ou uma prova de que Dilma orientou seu ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, a unicamente protegê-la, ainda que seu padrinho político tenha que pagar o preço disso. Nos dois casos, afirmou, a responsabilidade é dela. Segundo aliados de Lula, o ex-presidente se diz cada vez mais convencido de que Dilma permite investigações contra ele para se preservar. Ainda segundo aliados, Lula está tão irritado que acusa Dilma de destruir seu legado para construir a imagem da presidente que combateu a corrupção. Ao criticar Cardozo, Lula disse que não quer "ganhar no tapetão", mas que é papel do ministro da Justiça zelar pela Constituição. Para confirmar sua tese, Lula diz que, quando quer, o governo trabalha para se defender na Justiça, como é o caso das pedaladas fiscais, e que faria o mesmo se tivesse o interesse de poupá-lo. Nas conversas, Lula repetiu que "passou dos limites". De acordo com petistas, ele disse também que Dilma destruiu a economia, o partido e agora quer acabar com seu legado. Na quinta-feira (29), Lula fará um discurso no encontro do partido. A avaliação de aliados do petista é de que o episódio se trata de uma nova tentativa de enfraquecê-lo politicamente e demonstra que tem faltado pulso firme do Ministério da Justiça no comando da Polícia Federal. Para pessoas próximas ao petista, causa estranheza o fato de a Polícia Federal não ter feito busca e apreensão a escritórios de grandes empresas que estão no foco da Operação Zelotes, como Gerdau e Marcopolo, mas ter realizado no da empresa do filho do ex-presidente. Na nova fase da Operação Zelotes, que investiga um esquema de pagamento de propina a integrantes do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), a Polícia Federal prendeu Mauro Marcondes, sócio da Marcondes e Mautoni (M&M). O escritório teve relações com Luis Cláudio. Em 2014, contratou a LFT Marketing Esportivo, por R$ 2,4 milhões.  O ex-presidente não deve, pelo menos por enquanto, pronunciar-se publicamente. Ele tem dito que ainda não tem elementos para uma manifestação sobre o episódio. O posicionamento público ficou a cargo dos advogados do filho de Lula. O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o empresário, pediu à Justiça Federal e à Polícia Federal acesso a todo o material usado para justificar a medida. Ele disse que a falta de acesso aos autos "impede que a defesa possa exercer o contraditório e tomar outras medidas cabíveis". No início da tarde desta segunda-feira, o ex-presidente se deslocou para o Instituto Lula, escritório de onde despacha em São Paulo.

Gilberto Carvalho é 10

A Folha obteve acesso à lista de perguntas feitas pela Polícia Federal a um dos suspeitos preso hoje na Operação Zelotes. Há questionamentos sobre a eventual participação de Gilberto Carvalho em irregularidades. Uma das perguntas foi: "O que significa GC 10?. Uma alusão a Gilberto Carvalho e ao aumento do valor dos colaboradores para R$ 10 milhões?" Também há referência a um suposto "kit" que teria sido entregue a Carvalho. Num e-mail interceptado pela PF, Cristina Mautoni, mulher e sócia do lobista Mauro Marcondes, fala da compra de presentes para as filhas do ministro.

Pagamento "muito suspeito" a Lulinhazinho

No relatório do MPF que pede a busca e apreensão na LFT Markeing Esportivo, de Luiz Claudio Lula da Silva, os procuradores afirmam ser "muito suspeito" que "uma empresa de marketing esportivo receba valor tão expressivo" de escritório especializado em manter contatos com a Administração Pública. O MPF se refere ao escritório de lobby Marcondes e Mautoni, que, segundo relatório da Receita Federal, recebeu um total de R$ 16,8 milhões da MMC e da Caoa pela intermediação da Medida Provisória. "Ocorre que, ao verificar a movimentação financeira de saída em 2014, percebe-se que a Marcondes e Mautoni repassou quase R$ 3 milhões a Mauro Marcondes, R$ 1 milhão a Cristina Mautoni, R$ 200 mil a SGR", além de R$ 1,5 milhão à LFT Marketing Esportivo.

Todos os alvos da Zelotes

A ação de hoje da Polícia Federal decorre da Operação Zelotes, que apura indícios de manipulação em 70 julgamentos do Carf. Como informamos mais cedo, a juíza federal Célia Regina Og Bernardes determinou o cumprimento de 33 mandados, sendo seis de prisão preventiva, nove de conduções coercitivas e 18 de buscas e apreensões no Distrito Federal, em São Paulo, no Maranhão e no Piauí. Conheça agora todos os alvos:
Prisões Preventivas
Alexandre Paes dos Santos
José Ricardo da Silva
Eduardo Gonçalves Valadão
Mauro Marcondes Machado
Cristina Mautoni Marcondes Machado
Halysson Carvalho Silva
Conduções Coercitivas
Paulo Arantes Ferraz
Eduardo de Souza Ramos
Carlos Alberto de Oliveira Andrade
Lytha Battiston Spíndola
Vladimir Spíndola Silva
Marcos Augusto Henares Vilarinho
Raimundo Nonato Lima de Oliveira
Indianara de Castro Biserra
José Jesus Alexandre da Silva
Buscas e apreensões
LFT Marketing Esportivo
Touchdown Promoção de Eventos Esportivos LTDA
Silva e Cassaro Corretora de Seguros LTDA
Residência de Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes Machado
Residência de Eduardo Gonçalves Valadão
Residência de Fernando Cesar de Moreira Mesquita
Residência de Francisco Mirto Florêncio da Silva
Sede da CVEM Consultoria
Residência de Lytha Battiston Spíndola
Residência de Vladimir Spíndola Silva
Sede da Green Century Consultoria Empresarial e Participações Ltda
Escritório Spíndola Palmeira Advogados
Residência de Halysson Carvalho Silva
Residência de Marcos Augusto Hernares Vilarinho
Escritório de Marcos Vilarinho Advogados e sede da ST.Martin’s Negócios e Participações LTDA
Residência de Paulo Arantes Ferraz
Sede da MMC Automotores do Brasil LTDA e da CERFCO Participações LTDA
Sede da Wagner & Nakagawa Intermediações de Negócios Financeiros LTDA

Descompasso entre a CPI do Carf e a Polícia Federal

A segunda fase da Operação Zelotes demonstra um descompasso entre as atividades da Polícia Federal e a CPI do Carf no Senado. Em outubro, a relatora da CPI, senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), chegou a afirmar que não havia qualquer conexão entre as irregularidades no Carf e o lobby para aprovação da Medida Provisória 471. Assim, há um mês, foram negados pedidos para que prestassem depoimento o ex-presidente Lula, seu filho Luís Cláudio, a ex-ministra da Casa Civil, Erenice Guerra, e o ex-ministro chefe da secretaria-geral da presidência, Gilberto Carvalho. Os requerimentos devem ser analisados novamente agora. O ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, e seu sócio Eduardo Valadão, presos hoje, serão chamados a depor.

Edinho Silva, é preciso combinar uma versão

De acordo com o Estadão, "A busca e apreensão realizada nesta segunda-feira, 26, pela Polícia Federal no escritório do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acendeu uma luz amarela no Palácio do Planalto. A avaliação de um auxiliar da presidente Dilma Rousseff é de que tudo que atinge Lula, atinge o PT e, consequentemente, tem reflexo no governo"... Mas Jaques Wagner não estava tranquilo? Edinho Silva, é preciso combinar uma versão, assim não dá.

Exclusivo: Polícia Federal pegou outra empresa de Lulinhazinho

Além de captar patrocínio para futebol americano, Luiz Claudio Lula da Silva também faz corretagem de seguros e planos de previdência. Até março, ele figurava como sócio da Silva e Cassaro Corretora de Seguros. Aberta em abril de 2014, a empresa foi alvo de busca e apreensão na ação de hoje da Operação Zelotes. A Silva e Cassaro tem como sócios Lilian, Fátima e Marcos Cassaro. Fátima é casada com Luiz Claudio. Ou seja, é uma das quatro noras de Lula.

Presidente da CPI do Carf quer convocar filho de Lula


Após execução de mandado de busca e apreensão em uma das empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI do Carf, afirma que há relação da suposta compra de medidas provisórias com fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele também pediu que a convocação de Luís Cláudio à CPI, além da dos ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho, seja revista pelos demais senadores. "Quero ouvir a ex-ministra Erenice, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o filho do Lula, Luís Claudio", afirmou Ataídes de Oliveira. Segundo as investigações, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por supostamente ter atuado de forma ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. "É claro que a compra de medidas provisórias deve ser tratada pela CPI do Carf. Há interferência dos escritórios de José Ricardo e Alexandre Paes Santos, pelo que a Operação Zelotes já apurou, e nós vamos, sim, ter que rever a história dessas medidas provisórias", disse Oliveira. O senador já havia feito requerimento para que eles fossem convocados à CPI, mas a maioria dos parlamentares rejeitou os requerimentos em 8 de outubro. De acordo com os senadores, a investigação sobre compra de medidas provisórias não era assunto correlato à investigação sobre fraudes no Carf. Ataídes disse que vai tentar novamente aprovar a convocação de Luís Cláudio e dos ex-ministros. Mas antes de fazer novo requerimento, ele vai falar pessoalmente com os demais senadores. Em ação conjunta, a Polícia Federal, Ministério Público e Corregedoria do Ministério da Fazenda deflagraram nesta segunda-feira uma nova fase da Operação Zelotes. Foram presos o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva, o sócio dele, Eduardo Valadão, e dois sócios de escritórios suspeitos de captar clientes para o suposto esquema, Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea). O Ministério Público Federal sustentou ser "muito suspeito" a empresa LFT Marketing Esportivo receber valores "expressivos" de uma firma que mantém "contatos" com o governo. A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da nova etapa da Zelotes, destacou que o filho de Lula foi o segundo maior beneficiário de pagamentos supostamente ilícitos realizados pelo setor automotivo. Os valores teriam sido repassados em troca da aprovação da Medida Provisória 471, segundo as investigações. "Tem razão o Ministério Público Federal ao afirmar ser 'muito suspeito uma empresa de marketing esportivo receber valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (Marcondes e Mautoni)', o que justifica a execução de busca e apreensão na sede da empresa", escreveu ela ao justificar a medida cumprida pela Polícia Federal nesta segunda-feira.

Caminhoneiros prometem nova paralisação em novembro


Um grupo de caminhoneiros, que participou da greve que ocorreu no início do ano, promete a volta das paralisações a partir do próximo mês. Em nota distribuída pela internet no domingo, o Comando Nacional do Transporte, que se declara independente de sindicatos, promete um protesto para 9 de novembro. Os motoristas informam no comunicado que a manifestação tem apoio do Movimento Brasil Livre e do Vem Pra Rua. "Essa decisão do nosso movimento se ampara principalmente no fato de que o governo não atendeu a reivindicações fáceis de serem atendidas, como por exemplo, a anulação das multas referentes a manifestação passada", disse na nota Ivar Luiz Schmidt, líder do comando. O grupo mantém a mesma pauta de reivindicação de março, quando muitas estradas do País tiveram o fluxo interrompido por bloqueios de caminhoneiros. Entre as demandas do segmento estão a redução do preço do óleo diesel, criação do frete mínimo e anulação das multas nas nossas manifestações anteriores. Eles também pedem liberação de crédito com juros subsidiados no valor de R$ 50 mil para transportadores autônomos, aposentadoria com 25 anos de contribuição e salário unificado em todo território nacional. "Somos a única categoria nesse País que trabalha, hoje, pelo mesmo valor há 10 anos", afirmou Schmidt. A página do grupo no Facebook tem 23,2 mil seguidores.

Justiça Federal homologa delação do empresário João Bernardi Filho na Operação Lava Jato


O juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação Lava Jato, homologou nesta segunda-feira, 26, o acordo de delação premiada do empresário João Antônio Bernardi Filho, preso desde 19 de junho, quando foi deflagrada a Erga Omnes. Ele deixou a prisão e pagará multa de R$ 1,1 milhão. As informações foram divulgadas pela assessoria do advogado Marlus Arns, que conduziu o acordo. Bernardi Filho vai devolver US$ 10 milhões em imóveis e obras de arte. Entre os assuntos tratados em sua delação estão propinas em obras da Petrobrás. O empresário é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal, João Bernardi, ligado à empresa italiana Saipem, "atuou lavando dinheiro proveniente de crimes de corrupção" em favor do ex-diretor de Serviços da Petrobrás, o petista Renato Duque. A Procuradoria afirma que Bernardo Filho utilizou as contas das empresas Hayley S/A e Hayley do Brasil "para o recebimento e posterior internalização dos valores provenientes de crime". “A Hayley do Brasil, por sua vez, ocultava e dissimulava o pagamento de vantagem indevida a Renato de Souza Duque por intermédio da aquisição e posterior destinação de obras de arte ao ex-diretor”, aponta denúncia da Procuradoria.

Ministro defende Conselho para fiscalizar Tribunais de Contas e acabar com "feudos"

Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), avalia que colegiado pode consolidar uniformidade às ações das 34 Cortes de Contas e diz que "Brasil não pode se dar ao luxo de ter instituições ilhadas".


A criação de um Conselho para fiscalizar os Tribunais de Contas – seguindo o modelo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) – "é um passo necessário e transformador", segundo avaliação do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU). Dantas destaca que, além do papel correicional e de controle administrativo, financeiro e orçamentário, o Conselho Nacional do Tribunal de Contas seria a "pedra angular" para a consolidação de um sistema nacional capaz de dar uniformidade às ações das 34 Cortes de Contas em todo o País. Para o ministro, o reflexo da atuação do colegiado será "acabar com feudos e ilhas" na administração pública: “O Brasil é muito carente e não pode se dar ao luxo de ter instituições ilhadas". Ex-integrante do Conselho Nacional do Ministério Público (2009/2011) e do Conselho Nacional de Justiça (2011/2013) por indicação do Senado, o ministro chegou ao TCU aos 36 anos de idade – tornando-se o mais jovem ministro a tomar posse na Corte de Contas. Antes de integrar os Conselhos, Dantas foi Consultor-Geral do Senado, entre 2007 e 2011. Bruno Dantas diz que a experiência bem sucedida das instituições de fiscalização das Promotorias e do Judiciário demonstra que essa solução deve ser adotada pelos Tribunais de Contas. O Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça foram criados em 2004, pela Emenda 45. O ministro pontuou que, mesmo com toda a resistência do Judiciário na época da aprovação da Emenda 45, "não dá para imaginar a Justiça nesses últimos 10 anos sem o trabalho correicional do CNJ". Bruno Dantas endossa a determinação da Associação dos Tribunais de Contas (Atrricon), que mantém mobilização pela criação do Conselho para as Cortes de Contas. O ministro do TCU anotou que o Ministério Público também era favorável ao CNMP e que essa disposição inicial "fica muito latente quando se olha o relacionamento do Judiciário e do Ministério Público com seus respectivos Conselhos". Ele reconhece barreiras na própria Corte de Contas da União à criação do Conselho Nacional do Tribunal de Contas. Mas acredita que esses obstáculos podem ser desmistificados. “Tem que ser afastado qualquer debate corporativista desse assunto. Devemos ter clareza das competências, das atribuições, da composição e do critério de escolha dos membros”, recomenda.

Operação Zelotes fez busca na casa de ex-porta voz de Sarney na Presidência

A Operação Zelotes fez busca e apreensão na casa do porta voz da Presidência da República no Governo José Sarney (1985/1989), jornalista Fernando César Mesquita, nesta segunda-feira, 26, na nova fase da Operação Zelotes. Fernando Mesquita, além de eminência parda do governo Sarney, já ocupou também o cargo de secretário de Comunicação do Senado. Nesta etapa da Operação Zelotes, os agentes apuram esquema de lobby e corrupção para "comprar" medidas provisórias que favorecem empresas do setor automobilístico, revelado no início do mês. Segundo as investigações, Fernando Mesquita trabalharia com o lobista Alexandre Paes dos Santos. Conhecido como "APS", Alexandre Paes dos Santos é um dos envolvidos na negociação das MPs e foi preso preventivamente pela Zelotes, hoje. Fernando Mesquita ocupa uma cadeira no Conselho de Comunicação Social do Congresso como titular do setor de representação da sociedade civil. De acordo com os investigadores da Zelotes, um imóvel de Fernando Mesquita teria sido alugado por "APS". No local teria funcionado uma empresa de Fernando Mesquita. Como mostrou série de reportagens do Estado, lobistas negociaram até R$ 36 milhões em pagamentos com montadoras de veículos para conseguir a edição da MP 471, de 2009, pelo governo e sua aprovação pelo Congresso. O texto prorrogava de 2011 a 2015 incentivos fiscais de fábricas instaladas no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste. Também há suspeitas de lobby e corrupção para emplacar outras duas Medidas Provisórias, uma de 2010 e outra de 2014, ambas para favorecer o setor automotivo. “Esta nova fase da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, foco inicial da Zelotes), também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico”, diz nota divulgada pela Polícia Federal. “As provas indicam provável ocorrência de tráfico de influência, extorsão até mesmo corrupção de agentes públicos para que uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada”, informa a Polícia Federal. Em outra operação, a Acrônimo, a Polícia Federal também investiga um esquema semelhante, envolvendo as mesmas montadoras, de compra de portarias do Ministério do Desenvolvimento para habilitar empresas no Programa Inovar-Auto.

Procuradoria vê pagamento “muito suspeito” a empresa de filho de Lula


O Ministério Público Federal sustentou ser “muito suspeito” a empresa LFT Marketing Esportivo, que pertence a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, receber valores “expressivos” de uma firma que mantém “contatos” com o governo.


A juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília, que autorizou a deflagração da nova etapa da Zelotes, destacou que o filho de Lula foi o segundo maior beneficiário de pagamentos supostamente ilícitos realizados pelo setor automotivo. Os valores teriam sido repassados em troca da aprovação da Medida Provisória 471. “Tem razão o Ministério Público Federal ao afirmar ser ‘muito suspeito uma empresa de marketing esportivo receber valor tão expressivo de uma empresa especializada em manter contatos com a administração pública (Marcondes e Mautoni)’, o que justifica a execução de busca e apreensão na sede da empresa”, escreveu ela ao justificar a medida cumprida pela Polícia Federal nesta segunda-feira. Os argumentos da Procuradoria embasaram a busca e apreensão na sede da LFT, nesta segunda-feira, 26, em São Paulo, autorizada pela juíza Célia Regina Ody Bernardes, da 10ª Vara Federal de Brasília. Conforme a decisão, obtida pelo Estado, uma empresa de Mauro Marcondes Machado, um dos lobistas presos por suspeita de “comprar” medidas provisórias no governo, recebeu da MMC Automotores, que fabrica veículos Mitsubishi, e da CAOA, que monta modelos Hyundai, um total de R$ 16,8 milhões. As duas montadoras dividiram o valor pago. O objetivo seria emplacar a MP 627/2013, que trata de incentivos fiscais, editada e convertida em lei no governo da presidente Dilma Rousseff. Os valores pagos foram declarados ao Fisco pela Marcondes e Mautoni Empreendimentos, que pertence a Mauro Marcondes, em 2014. No mesmo ano, a empresa pagou R$ 1,5 milhão à LFT, de Luís Cláudio. Ainda receberam valores a mulher e sócia de Marcondes, Cristina Mautoni (R$ 1 milhão), que também foi presa nesta segunda-feira, na nova etapa da Operação Zelotes. Segundo a investigação, a SGR Consultoria, do lobista José Ricardo da Silva ficou com R$ 200 mil, – ele também foi detido -, e o próprio Marcondes (R$ 3 milhões). No início do mês foi revelado que a LFT recebeu pagamentos da Marcondes e Mautoni. A empresa de Luís Cláudio confirmou, em nota, que o valor das transações entre 2014 e 2015 alcança R$ 2,4 milhões e foi “declarado”. Segundo investigadores ouvidos pelo Estado, além da MP 623/2013, estão sob suspeita as MPs 471 e 512, editadas entre 2009 e 2010, sobre as quais já há mais elementos de irregularidades, além da 638/2014. Todas tratam de incentivos fiscais para montadoras. A Zelotes foi deflagrada nesta segunda-feira pela Polícia Federal, Receita e Ministério Público Federal. 

Busca na empresa de filho de Lula preocupa Planalto

A busca e apreensão realizada nesta segunda-feira, 26, pela Polícia Federal no escritório do filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acendeu uma luz amarela no Palácio do Planalto. A avaliação de um auxiliar da presidente Dilma Rousseff é de que tudo que atinge Lula, atinge o PT e, consequentemente, tem reflexo no governo. O fato de Luis Cláudio Lula da Silva ter virado alvo da terceira fase da Operação Zelotes mudou o discurso de integrantes do núcleo duro do governo, que até então tentavam demonstrar tranquilidade em relação às sucessivas denúncias veiculadas pela imprensa envolvendo nomes ligados a Lula. Apesar da preocupação, houve no Planalto quem se dissesse "indignado" com o fato de ter havido uma busca na empresa de Luis Cláudio. Para um ministro próximo a Lula, está claro que o objetivo dessas ações é atingir o ex-presidente e manchar o seu legado.


Uma das empresas do filho do ex-presidente, a LFT Marketing Esportivo, recebeu pagamentos de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por negociar a edição e aprovação da MP 471, que beneficiou montadoras de veículos. Por outro lado, o Planalto avalia que a operação desta segunda-feira vai dar uma "sobrevida" ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que tem sido vítima de fogo amigo do PT. O cálculo é que qualquer mudança no ministério neste momento poderia ser visto como uma represália de Lula ao ministro. A queixa mais comum dos petistas, inclusive do ex-presidente, é que Cardozo não consegue impedir supostos excessos da Polícia Federal, especialmente no âmbito da Operação Lava Jato, que investiga o esquema de desvios de recurso da Petrobrás.

Após buscas da Zelotes, presidente da CPI do Carf quer convocar filho de Lula


Após mandado de busca e apreensão em uma das empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente LulaX9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"), o senador Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), presidente da CPI do Carf, afirma que há relação da compra de medidas provisórias com fraudes em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele também pediu que convocação na CPI de Luís Cláudio, bem como do ex-ministros Erenice Guerra e Gilberto Carvalho, seja revista pelos demais senadores. "Quero ouvir a ex-ministra Erenice, o ex-ministro Gilberto Carvalho e o filho do Lula, Luís Claudio", afirmou Ataídes de Oliveira. Segundo as investigações, a LFT Marketing Esportivo, empresa de Luís Cláudio, recebeu pagamentos do escritório Marcondes e Mautoni, investigado na Zelotes por ter atuado de forma ilegal pela aprovação da MP 471, que beneficiou o setor automotivo. "É claro que a compra de medidas provisórias deve ser tratada pela CPI do Carf. Há interferência dos escritórios de José Ricardo e Alexandre Paes Santos, pelo que a Operação Zelotes já apurou, e nós vamos, sim, ter que rever a história dessas medidas provisórias", defende Ataídes de Oliveira. O senador já havia feito requerimento para que eles fossem convocados à CPI, mas a maioria dos parlamentares rejeitou os requerimentos em 8 de Outubro. De acordo com os senadores, a investigação sobre compra de medidas provisórias não era assunto correlato à investigação sobre fraudes no Carf. Ataídes disse que vai tentar novamente aprovar a convocação de Luís Cláudio e dos ex-ministros. Mas antes de fazer novo requerimento, ele vai falar pessoalmente com demais senadores. "Vou conversar com os membros e tentar mostrar a eles que precisamos ouvir essas pessoas. Imagino que os senadores e membros da CPI agora vão ter que fazer uma reavaliação", afirmou. Em ação da conjunta, a Polícia Federal, Ministério Público e Corregedoria do Ministério da Fazenda deflagraram nesta segunda-feira uma nova fase da Operação Zelotes. Foram presos o lobista Alexandre Paes dos Santos, o ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva, o sócio dele, Eduardo Valadão, e dois sócios de escritórios suspeitos de captar clientes para o esquema, Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea). Para o presidente da CPI do Carf, José Ricardo e Alexandre Paes Santos "são do núcleo nervoso" das fraudes. "Acredito que essas prisões mudam toda a história da Operação Zelotes, inclusive os trabalhos da CPI do Carf aqui no Senado", afirmou. Para Ataídes, as prisões demonstram que a CPI está no caminho certo, apesar de ter limitações. "Na CPI do Carf, já chegamos à conclusão de que esse desvio de dinheiro público hoje é muito superior aos R$ 20 bilhões que a Operação Zelotes disse, é muito superior à Lava Jato. Eu não tenho dúvidas disso", denuncia.

Outro ex-ministro de Lula senta diante dos delegados da Polícia Federal. Desta vez foi Giloberto Carvalho, investigado na Zelotes.

Ao contrário do que informa boa parte da mídia, não foi espontaneamente que o ex-ministro Gilberto Carvalho foi ouvido nesta segunda-feira, 26, pela Polícia Federal, em um inquérito da Operação Zelotes, que investiga a suposta compra de Medidas Provisórias para favorecer o setor automotivo. Gilberto Carvalho foi ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, no Governo Dilma (2011-2015), e assessorava o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. O ex-ministro foi intimado a prestar depoimento e compareceu à Polícia Federal. Ele não foi alvo dos mandados de buscas e nem de condução coercitiva que atingiram investigados na nova fase da Zelotes deflagrada hoje. Segundo investigadores, Gilberto Carvalho foi citado por vários personagens envolvidos no suposto esquema de compra de Medidas Provisórias. O nome do ex-ministro consta de uma agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos, o ‘APS’, relacionado a informações sobre a MP 471. O ex-ministro teria se reunido com representantes das montadoras para tratar dos incentivos fiscais quatro dias antes da edição da MP 471. Um encontro consta de uma agenda do lobista Alexandre Paes dos Santos, que atuava em conjunto com a Secretaria-Geral da Presidência, uma das empresas de lobby envolvidas na negociação. ‘APS’, como é conhecido, tem ligações com a ex-ministra Erenice Guerra, que era secretária executiva da Casa Civil na época das tratativas.

Ministro do Turismo propõe que governo legalize cassinos e bingos

O ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB-RN), assumiu nesta segunda-feira, 26, a defesa pública de uma proposta que até então vinha sendo tratada de forma discreta pelo Palácio do Planalto: a legalização dos jogos de azar. Em um almoço com empresários em São Paulo promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide) , o peemedebista defendeu que os cassinos voltem a funcionar no Brasil depois de quase 70 anos. A proibição dos jogos de azar foi estabelecida por decreto em abril de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra. Depois de dizer que apresentou a proposta ao ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, Henrique Alves citou o caso do Uruguai para ilustrar sua tese. "No hotel Conrad, no Uruguai, por exemplo, o cassino é a sua principal praça. Saem de São Paulo semanalmente três vôos lotados para lá. E 70% da frequência do hotel é de brasileiros", afirmou. Ainda segundo o ministro, o projeto está em fase de estudo pelo governo. Henrique Alves reconheceu, entretanto, que a proposta sofre muitas resistência dos setores mais conservadores, especialmente da igreja. Em setembro a presidente Dilma Rousseff consultou ministros e líderes da base aliada para saber se a legalização de bingos e cassinos seria bem recebida pelo Congresso Nacional. A idéia é usar a taxação sobre cassinos, apostas na internet e bingos para incrementar a receita da União. "Não há sinalização do governo. Eu é que tomei a iniciativa", disse o ministro. "Dos 194 países que compõem a ONU, em 156 os jogos de azar são legalizados, tendo os cassinos como fonte principal. Do restante que não tem, 75% são países islâmicos", finalizou o peemedebista. Em entrevista depois do encontro, Henrique Alves afirmou que a ala do PMDB favorável ao rompimento com a presidente Dilma Rousseff é minoritária: "A dissidência do PMDB não é majoritária. Não haveria, hoje, uma maioria no PMDB a favor do rompimento com o governo. Essa maioria não existe". Antes de assumir a pasta, Alves contabilizou 11 mandatos consecutivos como deputado e chegou à Presidência da Câmara em 2013. Partido do vice presidente Michel Temer e principal pilar de sustentação do Palácio do Planalto no Congresso, o PMDB havia marcado para 15 de novembro um congresso partidário no qual definiria se permaneceria na situação ou romperia a aliança política com o PT. Diante do risco de perder seu principal aliado, o governo mobilizou seus ministros peemedebistas para esvaziar o evento. "Não havia, no PMDB, a definição de fazer um congresso, mas um encontro. E ele não seria para discutir o rompimento ou não com o governo. O que o partido vai fazer é discutir seu programa, seu estatuto e se preparar para as eleições do próximo ano. O encontro será feito pela Fundação Ulysses Guimarães", minimizou o ministro.

A outra empresa de Lulalinhazinho também foi alvo da PF

O Antagonista acaba de receber uma nota dos advogados de Lulalinhazinho. Ela contém uma informação: a outra empresa de Lulalinhazinho, a Touchdown, também foi alvo de busca e apreensão da PF. Tem o mesmo endereço da LFT Marketing Esportivo.
Eis a nota:
"A busca e apreensão realizada pela Polícia Federal na data de hoje (26.10), dirigida à Touchdown Promoção de Eventos Esportivos Ltda., revela-se despropositada na medida em que essa empresa não tem qualquer relação com o objeto da investigação da chamada “Operação Zelotes”. A Touchdown organiza o campeonato brasileiro de futebol americano — torneio que reúne 16 times, incluindo Corinthians, Flamengo, Vasco da Gama, Botafogo, Santos e Portuguesa —, atividade lícita e fora do âmbito da referida Operação. No caso da LFT Marketing Esportivo, que se viu indevidamente associada à edição da MP 471 – alvo da Operação Zelotes -, a simples observação da data da constituição da empresa é o que basta afastá-la de qualquer envolvimento com as suspeitas levantadas. A citada MP foi editada em 2009 e a LFT constituída em 2011 — 2 anos depois. A prestação de serviços da LFT para a Marcondes & Maltone ocorreu entre 2014 e 2015 – mais de 5 anos depois da referida MP e está restrita à atuação no âmbito de marketing esportivo. Dessa prestação resultaram 4 projetos e relatórios que estão de acordo com o objeto da contratação e foram devidamente entregues à contratante. O valor recebido está contabilizado e todos os impostos recolhidos e à disposição das autoridades. A Touchdown e a LFT jamais tiveram qualquer relação, direta ou indireta, com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF)."

Lula preocupado com Bumlai

"Emissários de Lula procuraram interlocutores do fazendeiro José Carlos Bumlai na semana passada". A nota foi publicada por Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo. O emissário de Lula era Paulo Okamotto? O interlocutor de Bumlai era um de seus filhos? Não importa. O que importa é que os emissários de Lula (traduzindo: o próprio Lula) "estavam preocupados com declarações que Bumlai eventualmente faria a respeito da acusação de que recebeu recursos por intermediar negócios no setor de petróleo, e que o dinheiro teria sido destinado a uma nora do ex-presidente". Bumlai declarou que Lula "fez o lobby" para o estaleiro de Eike Batista. Vamos ver o que ele tem a declarar, depois de ser preso, sobre a UTC.

Fort Knox lulista

Em sua nota sobre o encontro entre os "emissários" de Lula e os "interlocutores" de José Carlos Bumlai, Monica Bergamo disse também: "A conexão direta entre os dois, e mesmo entre Bumlai e assessores de Lula, está cortada até tempo indeterminado. Eles estariam evitando se falar porque sabem que estão vigiados por todos os lados". Agora a PF tem de invadir a sede das empresas de José Carlos Bumlai, que mostramos ontem à noite, e recolher tudo o que encontrar no Fort Knox lulista.

Bumlai era o facilitador da propina para o PT

A Lava Jato está se preparando para atacar o Fort Knox lulista. Segundo o Valor, a Polícia Fedderal já reuniu indícios de que José Carlos Bumlai atuou "como um facilitador na captação de recursos de origem ilícita destinados ao financiamento do PT". O delator Eduardo Musa entregou aos investigadores documentos que serão analisados por peritos criminais. Disse uma fonte do jornal: "Ele [Bumlai] entrava em cena quando certos assuntos encontravam algum tipo de resistência na base. Ele era a pessoa acionada para colocar o Lula no circuito".

A parceria Lula - José Sarney

A Zelotes pegou também Fernando César Mesquita, porta-voz de José Sarney e sócio de APS. Lula e José Sarney são parceiros.

Esclarecimento sobre a Operação Zelotes

Para quem se perdeu na barafunda de ilegalidades lulistas, a Operação Zelotes, da PF, começou investigando um esquema de propinas para cancelar multas fiscais milionárias no Carf, conselho ligado ao Ministério da Fazenda. Com o desenrolar das investigações, chegou-se à compra de Medidas Provisórias, também no governo Lula, que favoreciam empresas automotivas do ponto de vista fiscal. Luiz Cláudio, o Lulalinhazinho, entra na história porque uma das suas empresas, a LFT Marketing Esportivo, recebeu 2,4 milhões de reais da empresa Marcondes e Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, lobista suspeito de negociar a edição e aprovação de uma das MPs compradas durante o governo Lula. A justificativa de Luiz Cláudio é de que o dinheiro serviu para financiar projetos na sua "área de atuação", mas não há sinal de que um centavo dos 2,4 milhões de reais tenha sido empregado em algum projeto esportivo.

O governo "construiu" um número

Enquanto a família Lula corre da polícia, o surreal governo Dilma Rousseff conseguiu, enfim, "construir" um número para a meta do déficit fiscal do ano que está terminando: entre 45 bilhões e 50 bilhões de reais. O pagamento das pedaladas fiscais não foi incluído porque o TCU ainda não decidiu se exigirá o pagamento integral ou parcelado. Essa situação toda já ultrapassou o limite do ridículo.

Duas horas no escritório de Lulinhazinho

A Polícia Federal foi ao escritório de Lulinhazinho às 6 da manhã. O agentes, segundo a Folha de S. Paulo, "chegaram num carro da Receita Federal e em outros dois da Polícia Federal, foram até o quinto andar do edifício, onde fica a empresa. Vizinhos e funcionários do prédio relataram que os policiais permaneceram no local por cerca de duas horas e saíram com várias pastas carregadas de documentos. Um funcionário disse que Luis Cláudio foi ao local nesta segunda-feira por volta das 9 horas, onde ficou por cerca de uma hora. O irmão mais velho de Luis Cláudio, Fábio Luis Lula da Silva – o Lulinha –, chegou a ter um escritório no mesmo prédio, mas se mudou no ano passado". A informação que importa: "... saíram com várias pastas carregadas de documentos".

A volta do inimigo da "minoria branca"

Enquanto a família Lula corre da polícia e o governo "constrói" uma meta de déficit fiscal, Claudio Lembo, aquele senhor que gosta de falar mal da "minoria branca" e outras batatadas que tais, volta à cena. Está preparando um parecer contrário ao impeachment de Dilma Rousseff. Segundo a Época, que deu a notícia, ele afirma não ter interesse político na elaboração do parecer. Claudio Lembo é mesmo um sujeito desprendido. Ele só tem interesse em atacar a "minoria branca".

Menos 3,02%

Boletim Focus desta semana: queda de 3,02% do PIB (3% na semana passada) e inflação anual de 9,85% (9,75% no ano passado). Mas é só otimismo que falta ao Brasil.

A assinatura de Bumlai.... na delação premiada!

José Carlos Bumlai, depois de dizer que embolsou dinheiro de Fernando Baiano e que Lula "fez o lobby" de Eike Batista, prepara-se para contar todo o resto à Lava Jato. Segundo Lauro Jardim, "quem conhece José Carlos Bumlai garante: se o amigo de Lula for preso, dificilmente resistirá muito tempo na cadeia sem assinar uma delação premiada. Os mais ácidos chegam a dizer que Bumlai assinará o termo de delação entre a prisão e a chegada a Curitiba".

Venda de geradoras gera atrito entre Brookfield e Energisa


A gestora de recursos canadense Brookfield não está nada feliz com a aquisição de um conjunto de geradoras de energia do grupo Energisa, fechada no fim do ano passado por polpudos 1,4 bilhão de reais. Desde que assumiu os ativos, em meados deste ano, a Brookfield vem amargando prejuízos na operação e tem questionado a vendedora. A alegação é que nem todas as informações estavam disponíveis na negociação. De acordo com fontes próximas às empresas, os ativos de geração estão longe do padrão exigido pela Brookfield e há uma grande vontade da gestora de se desfazer dos ativos. O pacote envolveu 488 megawatts (MW) em geração, espalhados em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), uma hidrelétrica, um parque eólico e usinas de cogeração. A Energisa informa que “o negócio com a Brookfield foi firmado no âmbito de um processo competitivo em que os interessados tiveram amplo acesso a todas as informações referentes aos ativos de geração negociados, em um processo transparente e aberto ao mercado”. “A Energisa ressalta que, em relação a este negócio, não recebeu, até o momento, nenhuma reclamação da Brookfield nos termos do contrato firmado”, diz a assessoria.

Macri surpreende Scioli e Argentina terá segundo turno

O candidato Maurício Macri, sua mulher Juliana Awada e sua filha Antonia
O conservador Mauricio Macri surpreendeu na eleição presidencial deste domingo na Argentina ao obter um empate virtual com o favorito Daniel Scioli, candidato apoiado pela presidente Cristina Kirchner. Os dois disputarão o segundo turno no dia 22 de novembro, algo inédito na política do país. Quando muitos acreditavam que a vitória de Scioli era praticamente certa, a sede da campanha de Macri explodiu em aplausos quando foi anunciado que o conservador estava em primeiro lugar, superando o candidato governista nos primeiros números da apuração da Junta Nacional Eleitoral. Nenhum candidato conseguiu 45% dos votos ou 40% com uma vantagem de 10 pontos sobre o segundo colocado, possibilidades que garantiriam a vitória no primeiro turno. Com 92% dos votos apurados, Scioli tem uma leve vantagem (36,35%) sobre Macri (34,78%). Os números representam uma grande surpresa para os analistas. Outra grande surpresa do dia foi a eleição para governador da província de Buenos Aires, na qual a opositora María Eugenia Vidal superava por cinco pontos o kirchnerista Aníbal Fernández, com mais de 90% dos votos apurados. "O que aconteceu hoje mudou a política do país", disse eufórico Macri, um empresário e ex-presidente do clube Boca Juniors que é prefeito de Buenos Aires há oito anos. O analista político Jorge Giaccobe considerou o resultado "inédito". "Todas as análises foram um profundo fracasso. Estamos diante de um feito inédito que ninguém percebeu, nem sequer Macri, que imaginava apenas estar no segundo turno", disse. Na sede da campanha de Scioli, a festa deu lugar a um clima sombrio, apesar do candidato ter garantido a presença no segundo turno. "Convoco todos os indecisos e independentes para alcançar a vitória de todos os argentinos", declarou Scioli antes do anúncio dos primeiros resultados. Sergio Massa, ex-chefe de gabinete da atual presidente e deputado peronista que passou à oposição, ficou em terceiro lugar. Massa agora tem o poder de influenciar seus eleitores e, em tese, decidir o segundo turno.  A eleição encerra 12 anos de governos do casal Kirchner, de centro-esquerda. Impedida por lei de disputar o terceiro mandato, Cristina Kirchner apóia Scioli, um peronista moderado, que diferentemente dela tem boas relações com os mercados e o empresariado. Com uma inflação extraoficial de 20% a 30%, o país parou de crescer a taxas de 8% como no melhor período dos governos do casal Kirchner. O consumo permanece alto, mas o nível real da pobreza no país é motivo de polêmica com a oposição. A eleição encerra uma era iniciada com o falecido marido da presidente, Néstor Kirchner (2003-2007). O casal emergiu com o tom esquerdista durante a pior crise da história do país, em 2001. Os eleitores também renovaram um terço do Senado, metade dos deputados e escolheram 11 dos 25 governadores. Nenhum partido deve ter maioria no Congresso, segundo analistas.

Polícia Federal faz buscas em escritório do filho de Lula e prende lobista

Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira a quarta fase da Operação Zelotes, que investiga fraudes em julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, ligado ao Ministério da Fazenda. Em comunicado, a Polícia Federaç informou que 33 mandados judiciais estão sendo cumpridos nesta manhã, sendo seis de prisão preventiva, nove de condução coercitiva e dezoito de busca e apreensão. Os policiais fizeram buscas no escritório de Luís Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele é dono da empresa LFT Marketing Esportivo, suspeita de receber pagamentos de uma das consultorias investigadas por lobby na "compra" da MP 471, que prorrogou benefícios fiscais de empresas do setor automobilístico. De acordo com as investigações, a Marcondes & Mautoni Empreendimentos repassou à LFT 2,4 milhões de reais - o valor foi transferido em parcelas de 400.000 reais. A empresa foi aberta por Luís Claudio em 2011, mesmo ano em que a MP começou a vigorar. Entre os presos está o lobista Alexandre Paes dos Santos, conhecido como "APS", suspeito de participar do esquema de negociação da MP, e o ex-conselheiro do Carf, José Ricardo da Silva. O dono da Caoa, Carlos Alberto Oliveira Andrade, foi alvo de condução coercitiva. A Polícia Federal também faz busca e apreensão na casa de Fernando César Mesquita, que já foi porta-voz da Presidência da República, no governo de José Sarney, e secretário de comunicação do Senado em gestão do mesmo Sarney. "Esta nova etapa da operação aponta que um consórcio de empresas, além de promover a manipulação de processos e julgamentos dentro do Carf, também negociava incentivos fiscais a favor de empresas do setor automobilístico", informou a Polícia Federal, em nota. A operação encontrou provas que indicam "provável ocorrência" de tráfico de influência, extorsão e corrupção de agentes públicos para que "uma legislação benéfica a essas empresas fosse elaborada e posteriormente aprovada". Cerca de 100 agentes participaram da operação deflagrada no Distrito Federal, São Paulo, Piauí e Maranhão.

RBS nega saída de Melzer e venda da parte de mídia do grupo Sirotsky

A o grupo gaúcho de comunicação RBS nega de pés juntos duas informações que são recorrentes no mercado, ambas relacionadas com as investigações da Operação Zelotes:
1) a substituição de seu presidente executivo Duda Melzer;
2) a venda das operações do grupo Sirotsky, na mídia, começando pelo sistema de rádio e TV, para a Rede Globo.
É da vida.... quando se começa a negar algo, é porque há uma dose de verdade naquilo. 

Pela 1ª vez, Argentina elegerá presidente em 2º turno; eleição pode derrotar também Lula, Evo e Maduro

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, sofreu duas derrotas importantes nas eleições deste domingo — e também perderam as pesquisas de intenção de votos, que davam até 10 pontos de vantagem para o governista Daniel Scioli, da Frente para a Vitória. No dia 22 de novembro, pela primeira vez na história, os argentinos vão decidir em segundo turno quem vai presidir o país. Com 90% dos votos apurados, enquanto escrevo, Scioli está com 36,1%, contra 34,9% do oposicionista Mauricio Macri, da frente “Mudemos”. Só para lembrar: na Argentina, vence no primeiro turno o candidato que obtiver mais de 45% dos votos ou mais de 40% desde que com uma distância de 10 pontos percentuais para o segundo lugar. Em terceiro está Sergio Massa, do Unidos por uma Nova Argentina. Trata-se de um ex-kirchnerista — chegou a ser ministro por um ano do primeiro governo de Cristina, mas rompeu com ela. Ele obteve expressivos quase 22% dos votos, que serão agora disputados pelos dois líderes. No discurso em que reconheceu a derrota, deu sinais de que vai trabalhar contra Scioli, candidato oficial. A presidente também amargou uma derrota para o governo de Buenos Aires: a candidata de oposição María Eugenia Vidal, do Mudemos, venceu o governista Aníbal Fernández. Nota: ela vai substituir justamente Scioli, o presidenciável. Com 91% dos votos apurados, María Eugenia estava com 39,6%, contra 34,9% do governista. Nesse caso, não há segundo turno, e vence a eleição quem obtiver o maior número de votos. Embora Fernández não houvesse reconhecido a derrota até esta madrugada, não havia mais chance de virada. A imprensa argentina acompanhava com enorme surpresa a apuração, com a realidade desmentindo de forma cabal as pesquisas. Até 1h da manhã, Macri, que era tido como derrotado no primeiro turno, liderava as apurações. Só depois Scioli passou à frente. Mas por pequena margem. O escrutínio deste domingo vai renovar também metade da Câmara dos Deputados e um terço do Senado. A realidade argentina tem peculiaridades que, de fato, nos são estranhas. Os três candidatos que chegam à frente são, a seu modo, de extração peronista. A tradicional União Cívica Radical, que conta com 335 prefeitos, sem um grande líder que unifique o partido, resolveu apoiar Macri, hoje prefeito de Buenos Aires. Derrotar Cristina Kirchner é derrotar um misto de estatismo e populismo autoritário que, nos últimos anos, avançou contra a liberdade de imprensa, contra os direitos individuais e, sobretudo, contra a racionalidade da economia. Ah, sim, não custa lembrar: Luiz Inácio Apedeuta da Silva, Evo Morales e Nicolás Maduro fizeram campanha por Scioli. Isso, de algum modo, diz bem que luta se trava na Argentina. Por Reinaldo Azevedo

A memória seletiva de Bumlai, o amigão de Lula. Ele começa a se lembrar de algumas coisas…

José Carlos Bumlai, o amigão de Lula, concedeu uma entrevista ao Estadão deste domingo, orientado por advogados da primeira à última palavra. É claro que não há nada de errado nisso e que ele tem direito a um defensor, como qualquer pessoa. Mas a gente também tem o direito de dizer como são feitas as salsichas, certo? Não o estou criminalizando por usar a imprensa para articular a sua defesa — é do jogo. Mas tenho o direito de chamar a atenção dos leitores.
Para lembrar
Quem é mesmo Bumlai? É aquele amigo do peito de Lula que, segundo o delator Fernando Baiano, levou o ex-presidente a fazer lobby em favor da OSX, de Eike Batista, junto à Sete Brasil, empresa criada para a construção de navios-sonda, de que a Petrobras é sócia majoritária. Baiano diz que Bumlai cobrou R$ 3 milhões de propina, preço depois reduzido a R$ 2 milhões, para mobilizar Lula. Esse dinheiro, segundo o delator, teria ido para uma das quatro noras do ex-presidente. De início, como de hábito, todos negaram tudo, e, como é ainda mais óbvio, ninguém sabia de nada. Depois, os advogados de Bumlai certamente o ajudaram a recuperar a memória — ao menos parte dela. Bumlai admite que recebeu uma bolada de Baiano — R$ 1,5 milhão, diz, não R$ 2 milhões, como acusa o outro. Afirma ainda ter se tratado de um empréstimo, que teria sido repassado para uma empresa sua e depois para a sua conta pessoal. Ele exibe extratos com o registro das transferências. Advogados não são trouxas e sabem ser melhor admitir o que está documentado. Ah, sim: Lula já havia dito não ter nada com a história e levantou a hipótese de Bumlai ter usado seu nome sem consentimento. O empresário, no entanto, confirma outro aspecto da delação de Baiano: o ex-presidente participou, sim, de reunião para tratar do assunto. Segundo diz, ele, baiano e João Carlos Ferraz, então presidente da Sete Brasil, almoçaram juntos. O lobista teria ido embora, e a dupla, rumado para o Instituto Lula. Mais um dado: Ferraz é aquele que já admitiu em carta de próprio punho ter recebido propina de estaleiros de pelo menos R$ 2 milhões. O relato de Bumlai pode ser bom para advogados articularem a defesa, mas é uma miséria em matéria de verossimilhança. Ele diz, por exemplo, que não sabia haver uma determinação na portaria do Palácio do Planalto, quando Lula era presidente, que lhe dava livre acesso à sede do governo federal. Vejam a imagem abaixo.


Junto de sua fotografia, lia-se a seguinte ordem:
“O sr. José Carlos Bumlai deverá ter prioridade de atendimento na portaria Principal do Palácio do Planalto, devendo ser encaminhado ao local de destino, após prévio contato telefônico, em qualquer tempo e qualquer circunstância”.
Diz Bumlai ao Estadão:
“Abro o jornal e tem lá o crachá, que eu teria acesso irrestrito ao Palácio com todas as portas abertas, a hora que eu quisesse. Eu não sabia que tinha aquilo lá, esse crachá. Aliás, o crachá tinha que estar comigo, não?. Muito bem, nunca soube daquele crachá. Durante os oito anos que o presidente Lula esteve no Palácio do Planalto eu fui duas vezes no gabinete dele.”
Ora, ora… A determinação não é matéria de opinião. É matéria de fato. Estava lá. Não era um crachá. Era uma ordem com a sua fotografia.
Outro trecho chama atenção. Bumlai tenta negar a proximidade com Lula, dizendo que eram apenas amigos de festas, mas admite, vejam que coisa!, conhecer as quatro noras do presidente. É claro que não é crime conhecer as noras de alguém. Mas parece que isso denota intimidade, não distanciamento.
Bumlai afirma que Baiano depositou o dinheiro em uma de suas empresas, e a grana depois foi para a pessoa física. Diz o empresário:
“A Receita tem um tratamento privilegiado para o agronegócio de pessoa física. Você tem taxação menor no agronegócio, a pessoa jurídica é maior. Então, todo o meu negócio é pessoa física. Mas você tem que estruturar como se fosse uma empresa, tem que ter contabilidade, é tudo eletrônico. Já capta o imposto na hora do pagamento de funcionário, tudo, tudo, tudo, esse negócio está contabilizado. Imposto pago, Nota Fiscal eletrônica, mútuo da empresa comigo e os pagamentos de tudo o que foi feito em 2011.”
Eu não entendi. Bumlai está dizendo que recebe empréstimo na pessoa jurídica, faz contrato de mútuo com a pessoa física e paga seus funcionários como tal? Vou começar a plantar manjericão na sacada do meu apartamento e tirar uma carteirinha de agronegociante… É claro que Bumlai busca livrar a cara em sua entrevista, mas não é menos evidente o esforço para limpar a barra de Lula. A história, no entanto, ficou ainda mais confusa. Por Reinaldo Azevedo

Números desmoralizam versão oficial de que pedaladas foram só para programas sociais

Não tem jeito! Este governo parece ser viciado em mentira e desmoralização. Virou um método. Um dos problemas do governo Dilma, entre muitos, é que, quando a turma não tem o que dizer, diz qualquer coisa — inclusive mentiras em penca. Mas aí ou os eventos anunciados se esquecem de acontecer. Ou nem podem mais se dar porque se trata de uma recriação do passado. Só mesmo chamando o Super-Homem para fazer a Terra girar ao contrário, né?, para reescrever a história. Mas isso é ainda mais difícil do que estocar vento. Então se vão estocando mentiras. A presidente Dilma e seu antecessor, o Apedeuta da Silva, tentaram arrancar nossas lágrimas afirmando que as pedaladas foram dadas para arcar com os programas sociais. Assim, os que são críticos do procedimento seriam, na verdade, contra os pobres. Reportagem de Dimmi Amora na Folha desta segunda, evidencia que “cerca de 35% dos valores envolvidos nas manobras (…) estão relacionados a financiamentos subsidiados para empresas e produtores rurais de médio e grande porte”. A reportagem chegou a essa conclusão com dados enviados ao jornal pelo BNDES e pelo Banco do Brasil. Segundo o levantamento, dos R$ 40 bilhões, vamos dizer, pedalados, R$ 14 bilhões foram para esses dois setores. Segundo o BNDES e o Banco do Brasil, informa o jornal, “os financiamentos a grandes empresas e ruralistas de médio e grande porte correspondem a 47% e 63%, respectivamente, dos valores financiados nessas linhas de crédito”. Houve uma parte da pedalada destinada a programa sociais? Houve, sim. Segundo o TCU, “no caso da Caixa, o rombo para pagar o Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial chegou a quase R$ 6 bilhões no meio do ano passado, mas foi praticamente todo quitado em 2014”. O governo também usou recursos do FGTS para o Minha Casa, Minha Vida. O tribunal diz que ainda falta quitar R$ 1,2 bilhão. Então vamos lá. O governo poderia ter tentado argumentar que assim procedeu porque, se suspendesse operações de crédito em razão da falta de repasses, seria pior para o País já que dois setores importantes da economia poderiam ficar em apuros, o que seria ruim para a população. Poderia vir a público para explicar que suas operações com grandes empresas e com produtores rurais são socialmente justas porque evitaram, sei lá, desemprego, quebra da safra etc. Notem: não estou encontrando justificativas. Estou é dizendo que, flagradas as contas mentirosas, Dilma poderia ter, ao menos, buscado o lado virtuoso da verdade, havendo algum. O que estou dizendo? Flagrado, o governo poderia ao menos ter dito a verdade, esforçando-se para encontrar a relevância social da pedalada. Preferiu, e parece viciado nisto, o caminho da mentira e desmoralização. Por Reinaldo Azevedo

Defensores da intervenção militar têm de se juntar ao PT: cada grupo defende o seu golpe


Está de parabéns o Movimento Brasil Livre, que, em companhia do Vem Pra Rua, promove no gramado do Congresso um acampamento de manifestantes que defendem o impeachment da presidente Dilma. A propósito: Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Senado, a exemplo de Eduardo Cunha (PMDB-AL), que comanda a Câmara, deu autorização para que as moças e os moços instalem ali suas barracas. É gente ordeira, decente, que se manifesta de forma pacífica, em defesa da Constituição e das leis. Mas as minhas congratulações não se devem a isso apenas. O MBL botou para correr do acampamento um grupo de menos de uma dezena de pessoas que lá chegaram para defender uma intervenção militar temporária no país. Se querem fazer a sua pregação golpista, que organizem o seu próprio movimento. Renan Santos, um dos coordenadores do MBL, vai ao ponto. Diz ele: “Os golpistas do PT e esses que pedem intervenção militar estão do lado das soluções extralegais e extraconstitucionais. O PT e as esquerdas querem rasgar a Constituição e a Lei 1.079 para Dilma ficar no poder. E esses caras querem rasgar a Constituição apelando aos tanques. O MBL defende a Constituição e as leis. Nós acreditamos na democracia”. É isso aí. Renan deve andar pela casa dos 30 anos. É um dos mais “velhos” do MBL, que tem em Kim Kataguiri, de apenas 19, uma de suas faces mais conhecidas. Mas todos eles já são experientes o bastante para saber que militares não servem para governar, a menos que abandonem a farda e disputem eleições como civis. Na foto que ilustra a entrevista, Renan está com uma camiseta em que se lê: “Nossa geração vai mudar o Brasil”. Tomara que mude! E uma das mudanças essenciais está em lembrar que o oposto do PT não é o golpismo militar; o oposto do PT é a democracia; o oposto do PT é o liberalismo propriamente; o oposto do PT sãos as liberdades públicas; o oposto do PT são os direitos individuais; o oposto do PT é a imprensa sem censura estatal; o oposto do PT é a imprensa sem patrulha partidária. Santos exibe a saudável consciência de que os que defendem uma intervenção militar — uma minoria inexpressiva — não são nem mesmo aliados táticos da luta em favor do impeachment. Ao contrário: as batalhas políticas trazem o conceito do “aliado objetivo”. Os militaristas são, hoje, aliados objetivos do PT e das esquerdas porque conferem verossimilhança a seu discurso mentiroso, segundo o qual a defesa do impeachment se iguala à defesa de golpe. Errado! A defesa do impeachment corresponde à defesa da lei e da ordem. Mais: ainda que houvesse entre os militares os que defendem o golpe, nós deveríamos repudiá-los. Mas nem isso há. Logo, os militaristas não estão apenas errados. São também tolos e pregam no deserto. Nessa geração que quer e, espero, “vai mudar o Brasil”, não existe espaço para vivandeiras. Se você não sabe o que a palavra significa, explico. Originalmente, as vivandeiras eram mulheres que acompanhavam tropas de soldados para vender mantimentos e bebidas. Por metáfora, são as pessoas que gostam de causar agitação política em quartel. Tenho muitas fontes entre os militares — da ativa e da reserva. Já conferi palestras aos dois grupos. Insatisfações, obviamente, as há aos montes. Mas não encontrei um só oficial relevante que defenda ou ache possível uma intervenção. De resto, o mundo repeliria qualquer coisa do gênero e transformaria o Brasil num pária político. E com razão! Assim, a defesa da intervenção militar, além de contaminar a luta limpa, civilista e democrática em favor do impeachment, é também burra e contraproducente. Esses caras deveriam aproveitar e marcar uma manifestação conjunta com os petistas: os dois lados defendendo um golpe, mas cada um o seu. O que lhes parece? Fui perseguido pela ditadura mal tinha feito 16 anos. Sim, eu “militava” contra o regime. Era mais um garoto de bons propósitos do que propriamente informado. Ditaduras não sabem distinguir direitos de deveres. Tomei algumas borrachadas na crise do regime. Quando vejo esses, que me desculpem, bobalhões cobrando intervenção militar, noto o óbvio: também eles não querem democracia. E, se não querem, são adversários da civilidade política e devem ser combatidos. A exemplo do petismo. É simples assim. Ah, sim: não são direitistas. São tolos. E é inútil tentar distorcer o que penso porque está tudo em arquivo. Quando alguns bananas, inclusive do governo federal, se organizaram para rever a Lei da Anistia, eu os tratei às pancadas — intelectuais e políticas, é claro! Não porque eu tenha tido, ao longo da vida, ou tenha hoje, alguma simpatia pela ditadura, mas porque a anistia supõe esquecimento para fins jurídicos, mas não apagamento da memória. E a memória me diz, além da decência, que a democracia é o único caminho aceitável. Por Reinaldo Azevedo