quarta-feira, 21 de outubro de 2015

PT não quer Gilmar Mendes como relator de ações no TSE

Escrevi sobre o assunto. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, vai decidir se Gilmar Mendes assume ou não a relatoria da principal ação que tramita no tribunal acusando irregularidades na campanha eleitoral de Dilma Rousseff — (Ação de Investigação de Mandato Eletivo 7-61) — e de outras três que são conexas. Toffoli poderia ter tomado a decisão hoje, mas deixou para os próximos dias. O PT não quer que a relatoria passe para as mãos de Mendes, embora seja o que recomenda a ordem legal. Vamos ver: o PSDB protocolou a AIME, acusando a chapa de Dilma de abuso de poder político e econômico e de uso de dinheiro irregular da Petrobras. A relatora do caso foi a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que, em decisão liminar, recusou a ação. Os tucanos recorreram, e o tribunal, por cinco votos a dois, resolveu dar continuidade à investigação. Quem abriu a divergência foi Gilmar Mendes. Segundo prática consagrada pelo Regimento Interno do Supremo, que subsidia o TSE, quando um relator é vencido, a relatoria do caso passa para o ministro que abriu a divergência. A própria Maria Thereza, que assumiu a corregedoria do tribunal, levantou uma questão de ordem, sugerindo que Mendes assuma a relatoria da AIME e das outras três ações. É a prática consagrada. Toffoli, acertadamente, chamou a questão para si e poderia ter definido o caso conforme a prática do Supremo. Mas preferiu ouvir as partes. A defesa de Dilma já disse que não quer Mendes como relator, alegando que a ministra Maria Thereza tem de continuar na função, já que a transferência de relatoria, segundo essa leitura, só se daria se o mérito tivesse sido julgado. O PSDB certamente vai argumentar que se deve seguir no TSE o rito do STF. O que fará Toffoli? Espero que decida segundo a prática do Supremo. Até porque é preciso tomar cuidado para que não se inaugure uma prática em que ministros têm declarada informalmente a sua suspeição. Se o PT acha que não pode ser Mendes, que formalize, então, uma denúncia de suspeição do ministro. Não cabe a Toffoli quebrar esse galho para o PT. Ademais, é mentira que Mendes decida sempre contra o que quer o PT. Basta consultar o arquivo para saber que não é assim. Parece que o que os companheiros não querem mesmo é o rigor técnico do ministro. Por Reinaldo Azevedo

Primo de Richa e auditores têm bens bloqueados por suspeita de corrupção


Auditores fiscais, empresários e um primo do governador do Paraná terão os bens bloqueados por ordem da Justiça Estadual, por suspeita de corrupção. A decisão é um desdobramento da Operação Publicano, que investigou um esquema milionário de cobranças de propinas na Receita Estadual do Paraná, em troca da anulação de dívidas tributárias. Um primo do governador Beto Richa (PSDB), Luiz Abi Antoun, é apontado como um dos líderes, por dar "estabilidade e segurança" à cobrança de propina. Agora, uma ação civil de improbidade administrativa, ajuizada na semana passada, pediu o bloqueio de R$ 1,4 milhão por acusado, a fim de garantir a restituição dos cofres públicos em caso de condenação. São 44 requeridos, entre auditores fiscais, empresários, contadores, laranjas e o primo de Richa. O pedido foi acatado pela Justiça na segunda-feira (19). O Ministério Público também pede a perda de função dos auditores fiscais, a cassação de aposentadorias concedidas aos servidores e o pagamento de uma multa de R$ 36,4 milhões, por dano moral coletivo. A ação civil diz respeito somente à cobrança de propinas no ramo do vestuário. Em breve, outros processos devem ser ajuizados, relativos aos demais setores atingidos pelo esquema (como moveleiro, calçados, autopeças, supermercados e frigoríficos). A Operação Publicano foi deflagrada em março deste ano pelo Ministério Público e rendeu acusações criminais por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Os investigadores estimam que o esquema existia havia 30 anos e faturava R$ 50 milhões anualmente.

José Dirceu pediu ajuda para financiar campanha de Erundina, diz FHC


Num das passagens mais surpreendentes do primeiro volume do livro "Diários da Presidência 1995-1996", que abrange seus dois primeiros anos no Palácio do Planalto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso conta que o então deputado José Dirceu (PT-SP), hoje preso por suspeita de envolvimento no escândalo da Petrobras, lhe pediu ajuda para conseguir dinheiro para a campanha de segundo turno da então petista Luiza Erundina à prefeitura de São Paulo. Naquele ano, 1996, Erundina (hoje deputada pelo PSB-SP) tentava voltar ao governo paulistano numa disputa final com o malufista Celso Pitta (PP), que liderava as pesquisas. O tucano José Serra, hoje senador, era o preferido de FHC naquela eleição, mas não conseguiu passar para o segundo turno. Embora rivais, tucanos e petistas tinham um interesse eleitoral comum naquela época: evitar o fortalecimento do então prefeito de São Paulo, Paulo Maluf (PP), cotado para disputar a Presidência em 1998. O pedido do oposicionista Dirceu a FHC, segundo o ex-presidente, ocorreu após uma audiência, que também contou com a participação dos petistas José Eduardo Dutra (SE), líder do partido no Senado naquela época, e Sandra Starling (MG), líder na Câmara. O tucano relata que, na ocasião, eles tiveram uma "conversa boa" sobre reforma agrária. Dirceu chegou a concordar com ele, "de maneira enfática", na reclamação de que o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) estava "passando dos limites". Na saída do encontro, diz, Dirceu fez o pedido de socorro financeiro. FHC tratou do assunto com naturalidade. Concordou com Dirceu sobre a necessidade de frear Maluf, disse que o oposicionista do PT estava "numa conversa de pazes", mas não esclarece no livro se, depois, ajudou ou não ajudou Erundina com o dinheiro. Numa outra passagem, também de 1996, esse tipo de atuação fica mais evidente. FHC relata que recebeu um senador de Minas Gerais para falar sobre a candidatura de Paulino Cícero (PFL, atual DEM) à prefeitura de Belo Horizonte, empreitada que julgava inviável. O interlocutor, Francelino Pereira, pede então apoio e recursos para a campanha de Cícero. FHC diz que achava difícil para ele fazer isso, afirma que é "incompetente" nessa tarefa de arrecadar recursos, mas, no final, assume um compromisso: "Em todo caso, eu disse que falaria com um empresário para ver se ele poderia dar alguma ajuda", diz. O próprio FHC alerta que o tal empresário (não mencionado) provavelmente não iria dar dinheiro algum. E se der, diz no Diário, "será marginal". Assim como no episódio de Dirceu, FHC não esclarece se, no final, deu ou não deu a ajuda solicitada.

Relator do Orçamento de 2016 propõe corte de 35% no Bolsa Família


O relator da lei orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que pretende propor um corte de R$ 10 bilhões na previsão de despesas com o Bolsa Família no ano que vem. O valor equivale a 35% do total de R$ 28,8 bilhões direcionados ao programa no projeto encaminhado ao Congresso pelo governo. "No Bolsa Família há uma grande rotatividade. As famílias que estão no programa serão mantidas e as que saem não serão substituídas, é simples o raciocínio", afirmou o parlamentar. Ele argumentou que 72% dos beneficiários do programa trabalham e, diante da dificuldade de equilibrar as contas públicas, é preferível atuar para manter esses empregos do que preservar o programa. "Precisamos ser racionais, e não agir com emoção, não vou votar um Orçamento deficitário", afirmou. O projeto encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto previa um déficit de R$ 30,5 bilhões. Para cobrir o rombo, a equipe econômica propôs um pacote de medidas, sendo a principal a recriação da CPMF, com arrecadação anual estimada em R$ 32 bilhões. Para o relator, a aprovação do tributo se mostrou inviável, por isso não pretende incluir essas receitas em seu projeto. Para cobrir o buraco de R$ 30 bilhões, além do corte no Bolsa Família ele também pretende promover outras reduções de gastos, ainda em estudo, e também não descarta prever uma elevação da Cide (tributo sobre combustíveis). "Eu quero votar um Orçamento em que o mercado acredite", afirmou. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, responsável pela gestão do Bolsa Família, afirmou em nota que os recursos do programa estão "inteiramente preservados". "A redução de custos do programa representaria devolver milhares de famílias à condição de extremamente pobres e, por isso, o governo é contra essa possibilidade." 

Líder do governo no Senado volta a negar ter recebido propina



O líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), voltou a negar na terça-feira (20) o seu envolvimento no recebimento de propinas para a construção da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e para o contrato de afretamento de um navio-sonda da Petrobras. O petista classificou a citação do seu nome na delação premiada feita pelo lobista Fernando Soares, o Baiano, como "lamentável". "Evidentemente que é um fato lamentável, vindo de uma pessoa que eu conheci na década de 1990 através de um empresário espanhol chamado Gregório Marin Preciado. O momento em que ele faz a delação era sobre o momento em que eu era presidente da CPI dos Correios. Portanto, não tinha nenhuma aproximação com o governo, até porque naquela época eu era persona non grata do governo pelo meu comportamento. A delação é sempre por 'ouvi dizer' de terceiros. Nunca é falado diretamente como ele sendo o responsável pela afirmação. É sempre um terceiro", justificou o petista Delcídio Amaral. Na última sexta-feira (16), foi revelado que Baiano relatou à Procuradoria-Geral da República, em 10 de setembro, ter realizado pagamentos de propina ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e a Delcídio no contrato de afretamento do navio-sonda Petrobras 10.000. De acordo com um investigador, o petista e o peemedebista teriam dividido entre US$ 5 e 6 milhões com Jader Barbalho (PMDB-PA) e o então ministro das Minas e Energia, Silas Rondeau - afilhado do PMDB do Senado no cargo. Os pagamentos teriam sido feitos, segundo ele, entre 2006 e 2008. O operador dos pagamentos, segundo Baiano, foi o paraense Jorge Luz, uma espécie de decano dos lobistas que atuavam na Petrobras. Para Delcídio, a citação de seu nome na delação é "uma coisa curiosa" e que "não tem lógica" porque ele estaria negociando com o PMDB, um partido de um concorrente seu nas eleições no Mato Grosso do Sul. "Com relação às sondas, primeiro uma coisa curiosa. Eu, discutindo com o governo, priorizando candidatura do PT, contra candidato no Mato Grosso do Sul do PMDB. Quer dizer, o PMDB fazendo a combinação comigo para eu enfrentar um candidato deles. Uma coisa sem nenhuma consequência, sem nenhuma lógica", disse Também na sexta, o "Jornal Nacional", da TV Globo, informou que o senador Delcídio recebeu US$ 1,5 milhão de dólares de propina pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. O negócio foi feito pela Petrobras em 2006 e rendeu um prejuízo de US$ 790 milhões aos cofres da estatal. A informação baseia-se em outro depoimento dado aos procuradores. Conforme a TV Globo, citando o delator, o suposto pagamento a Delcídio ocorreu devido à influência dele na indicação de Nestor Cerveró para a diretoria internacional da Petrobras. "A mídia teve acesso aos autos e, nos autos, a mídia cita especificamente como os benefícios foram divididos. E esses benefícios estão muito bem definidos quem recebeu e meu nome não está na lista, não. Agora, onde que está escrito isso, só o tempo vai dizer", afirmou o petista. Questionado sobre se a citação do seu nome torna desconfortável a sua permanência como líder do governo, Delcídio afirmou que o o cargo é da presidente da República, Dilma Rousseff. "A liderança do governo para mim é um cargo da Dilma. Ela faz o que for mais conveniente para ela. Eu nunca tive nenhuma dificuldade em relação a isso", disse.

Usinas eólicas ajudam leilão de energia a ter recorde de projetos inscritos



O presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética), o petista Maurício Tolmasquim, disse que 1.055 usinas se inscreveram no leilão ser realizado para firmar contratos de fornecimento de energia a partir de 2021 (A-5), sobretudo de energia eólica. O leilão será realizado em 2 de fevereiro do próximo ano. As usinas inscritas, que ainda terão que ser construídas, tem capacidade de 47.618 megawatts, o que representa cerca de 35% da capacidade instalada no País. Segundo Tolmasquim, o número de interessados no leilão seria um recorde brasileiro e mundial. Ele não apresentou, no entanto, um levantamento com esse comparativo. O presidente da EPE disse que o número é algo a ser notado. "Em um período de crise ter tantos projetos inscritos é algo a ser notado", disse o petista Tolmasquim. "Há essa atratividade porque o modelo do setor dá tranquilidade. O vencedor tem contrato de longo prazo e a receita é garantida, mesmo que a economia tenha queda, disse. O leilão vai oferecer contratos com prazo de suprimento de 30 anos para hidrelétricas; termelétricas a biomassa e a carvão terão contratos de 25 anos; termelétricas a gás natural e eólica terão 20 anos de energia contratada. Nem todos os projetos inscritos, no entanto, serão realmente contratados no leilão. O volume de energia a ser contratada no leilão vai depender, na época da previsão de demanda feita pelas distribuidoras de energia elétrica. O destaque foram as usinas eólicas. São 864 usinas, num total de 21.232 megawatts, 45% do total da energia. A maior parte dessas usinas está prevista para os Estados da Bahia e Rio Grande do Norte. Um das surpresas foi o Estado do Rio de Janeiro, com sete usinas a gás natural (5.114 megawatts) e uma pequena central hidrelétrica. A maior parte das usinas usaria gás natural liquefeito (GNL, transportado por navios). São Paulo tem 19 usinas inscritas, num total de 1.775 megawatts. Desse total, 14 usinas são de biomassa, a maior quantidade entre os Estados. Há ainda um projeto de biogás, três de térmica a gás natural e uma pequena central hidrelétrica. No total, somente seis hidrelétricas foram inscritas no leilão, com previsão de geração de 529 megawatts. Das seis, quatro estão previstas para o Paraná, uma em Goiás e outras no Tocatins, segundo os dados da EPE. Entre as hidrelétrica não está a de São Luiz de Tapajós, no Pará, empreendimento de 8 mil megawatts, previsto para ser leiloada a partir no próximo ano. "As conversas sobre Tapajós estão ocorrendo e gostaríamos de leiloar no primeiro semestre ", disse Tolmasquim. No início de outubro, a presidente do Ibama, Marilene Ramos, disse que ainda não existe ainda prazo para a emissão da licença prévia da usina, mas que a previsão de leiloar no primeiro semestre deste ano seria "apertada". Para Tolmasquim, contudo, a questão principal relacionada à construção da usina hidrelétrica de São Luiz de Tapajós é a indígena. "Outras questão são contornáveis. Se Funai der o ok, será automático no Ibama", disse Tolmasquim.

Defesa pede ao STF que Marcelo Odebrecht seja solto



Um dia após a Justiça do Paraná decretar a terceira prisão preventiva do presidente do grupo Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, a defesa entrou na terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal com pedido de liberdade do empresário. Os advogados questionam a decisão do juiz Sérgio Moro de abrir nesta segunda (19) mais uma ação penal contra Odebrecht por crimes no esquema de corrupção da Petrobras e decretar uma nova prisão. Ele está preso há 120 dias no Paraná. A defesa alega que a iniciativa de Moro foi motivada apenas para dificultar a liberdade do empresário e a extensão a ele do entendimento adotado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que determinou a soltura do executivo Alexandrino Salles de Alencar, da Odebrecht, na semana passada, que também cumpria prisão preventiva. "O quadro é verdadeiramente grave e assustador. A prosperar medidas dessa natureza no contexto da denominada operação lava jato ter-se-á permitido a instauração entre nós de um verdadeiro sistema de supressão episódica de direitos e garantias constitucionais", diz a defesa. "A esdrúxula iniciativa, todavia, já de si reveladora da absoluta falta de isenção ao do juiz da 13a Vara de Curitiba em relação ao Marcelo Odebrecht", completou. Segundo os advogados, "o requerente pede socorro. A higidez do sistema pede socorro. O Estado democrático pede socorro. Os direitos humanos pedem socorro. E do STF espera-se a concessão de habeas corpus, no ponto, para cassar-se o terceiro teratológico decreto de prisão preventiva". A defesa do empresário argumenta que a situação que motivou a prisão de Marcelo Odebrecht é a mesma de Alexandrino, portanto, ele também deveria ser solto. Na semana passada, Teori colocou em liberdade Alexandrino, o ex-diretor de Relações Institucionais da construtora Odebrecht. Durante as investigações da Operação Lava Jato, a Polícia Federal captou uma conversa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o executivo. O ministro entendeu que não ficou comprovado que Alexandrino poderá interferir nas investigações, o que justificaria a manutenção da prisão preventiva. Teori sustentou ainda que a prisão representa uma medida que "somente se legitima em situações em que ela for o único meio eficiente para preservar os valores jurídicos que a lei penal visa a proteger. Fora dessas hipóteses excepcionais, a prisão preventiva representa simplesmente uma antecipação da pena, o que tem merecido censura pela jurisprudência dessa Corte, sobretudo porque antecipa a pena para acusado que sequer exerceu seu direito constitucional de se defender". Na nova ação penal, o Ministério Público Federal acusa o empreiteiro e três ex-executivos da empresa de pagar R$ 138 milhões de propina em obras da Petrobras, como projetos na refinaria Abreu e Lima (PE) e no Comperj (RJ).

Governo deve oficializar deficit de R$ 50 bilhões no Orçamento



O governo deverá oficializar nesta quarta-feira (21) um deficit primário de até R$ 50 bilhões nas contas públicas do país deste ano, o que vai representar o segundo ano consecutivo com rombo neste critério no Orçamento da União. O relator no Congresso Nacional do projeto que concretiza esta mudança, deputado Hugo Leal (PROS-RJ), disse que pretende apresentar nesta quarta-feira o relatório com a nova meta fiscal na Comissão Mista de Orçamento, responsável por analisar a mudança antes do Plenário do Congresso, que tem a palavra final. Segundo Leal, ele aguarda apenas a definição do governo de qual valor será permitido gastar mais do que arrecadou, descontados os juros. Segundo ele, os técnicos do setor estão trabalhando com um déficit entre R$ 20 bilhões e R$ 50 bilhões, o que corresponderia a algo entre -0,5% e -0,85% do PIB. "A definição do governo é se eles vão pagar tudo agora ou se vão pagar mais para frente", afirmou Hugo. "Mas não há como não ter déficit". Para fechar as contas, o governo refez a previsão de receitas neste ano e encontrou um rombo de quase R$ 50 bilhões. Agora, busca encontrar novas fontes de arrecadação para compensar em parte esta frustração de receita. No cardápio estão cerca de R$ 11 bilhões que podem ser arrecadados com o leilão de usinas hidrelétricas. Além disso, em seus cálculos, o governo terá de colocar o pagamento das chamadas pedaladas fiscais (gastos do governo pagos irregularmente por bancos públicos), estimadas em R$ 40 bilhões. O governo quer pagar ainda neste ano uma parte deste passivo, principalmente o do BNDES, que é da ordem de R$ 25 bilhões. Os R$ 15 bilhões restantes, com Banco do Brasil e FGTS, seriam renegociados. Ou seja, ainda há uma possibilidade de o déficit primário ficar acima de R$ 50 bilhões informados inicialmente pelo governo ao deputado Hugo Leal. Mas a equipe econômica pode fazer novos ajustes em despesas e elevar abatimentos previstos em lei, como pagamentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), para reduzir o tamanho do déficit. O governo havia no início do ano previsto um superávit próximo de R$ 66 bilhões, equivalente a 1,1% do PIB. Em julho, já com fracas receitas e sem cortar despesas na mesma proporção da queda de arrecadação, o governo enviou projeto ao Congresso pedindo para fazer um superavit de apenas R$ 8 bilhões, cerca de 0,15% do PIB. Mas condicionou esse novo superávit a conseguir arrecadar cerca de R$ 26 bilhões de novas receitas com renegociação de dívidas, repatriação de recursos e concessões. Praticamente nenhuma delas se concretizou até agora e, dificilmente, vão ser realizadas este ano. Com isso, o governo já teria um deficit superior a R$ 17 bilhões. Só que a frustração de receitas superou os R$ 26 bilhões e chega aos quase R$ 50 bilhões segundo relatórios encaminhados à presidente Dilma. A mudança na meta fiscal terá de ser aprovada pelo Congresso. O governo espera aprovar as mudanças até novembro, evitando questionamentos jurídicos em relação à presidente sobre a execução de seu Orçamento, que levou o Tribunal de Contas da União a rejeitar as contas do Executivo no ano passado.

Pressionado a pagar nora de Lula

Num dos termos do depoimento à Procuradoria Geral da República, Fernando Baiano explicou também como se deu o repasse da propina para o pagamento de despesas de uma nora de Lula - provavelmente a mulher de Fábio Luiz Lula da Silva, o Lulinha. Ele conta que no decorrer das negociações da OSX com a Sete Brasil, intermediadas por Bumlai e Lula, o pecuarista foi visitá-lo e perguntou sobre “a possibilidade de ser obtido um adiantamento na comissão que seria paga pela OSX". “Nessa reunião, Bumlai afirmou que precisava do dinheiro porque estava sendo pressionado para resolver um problema”, disse Baiano, que quis saber o motivo para ver se poderia ajudar. “Bumlai disse que estava sendo cobrado por uma nora do ex-presidente Lula para pagar uma dívida ou uma parcela de um imóvel”, afirmou. Bumlai assumiu o compromisso "de resolver esse problema” e pediu R$ 3 milhões. Baiano alegou que não tinha o dinheiro todo, mas lhe passou R$ 2 milhões, por meio de uma empresa de locação de equipamentos de nome São Fernando. “O valor pago não foi o valor exato de R$ 2 milhões, tendo sido provavelmente uma quantia um pouco menor."

Déficit pode chegar a R$ 76 bilhões com regularização total das pedaladas

A equipe econômica estuda uma forma de limpar das contas públicas os efeitos das pedaladas fiscais (atrasos nos repasses de recursos devidos pelo Tesouro a bancos públicos) e, para isso, deve encaminhar ao Congresso até o fim da semana uma proposta de revisão da meta fiscal de 2015, admitindo um déficit, ou seja, resultado negativo nas contas. O valor ainda não está fechado, mas, no limite, pode chegar a R$ 76 bilhões, se consideradas todas as frustrações de receitas e o reconhecimento integral dessas dívidas com os bancos. É mais que o dobro do déficit do ano passado, que foi de R$ 32,5 bilhões. A Junta Orçamentária vai apresentar hoje à presidente Dilma Rousseff alguns cenários que variam dependendo da forma como as pedaladas fiscais serão incluídas nas contas. Caso opte por quitar o passivo com o BNDES, por exemplo, o déficit ficará em torno de R$ 50 bilhões. No entanto, se o governo conseguir realizar o leilão das usinas hidrelétricas previsto para o início de novembro e arrecadar os R$ 11 bilhões esperados com essas operações, o saldo negativo cairia para R$ 39 bilhões. No cenário mais pessimista e menos provável, se a conta incluir a regularização das pedaladas com todos os bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa) e a frustração dos leilões das usinas, o saldo negativo saltaria para o montante de R$ 76 bilhões. Além das pedaladas, o resultado de primário deste ano ficará negativo por causa da frustração nas receitas, em especial as extraordinárias, previstas na previsão das contas públicas. De acordo com técnicos do governo, a frustração já chega a R$ 50 bilhões. Significa que somente a queda da arrecadação já faria com que o resultado deste ano deixasse de ser um superávit de R$ 8,7 bilhões (ou 0,15% do Produto Interno Bruto, PIB) — que é a última versão da meta com a qual o governo se comprometeu para 2015 — para se transformar em um déficit de R$ 41,3 bilhões. Somando a esse valor o estoque das pedaladas ainda pendente, que está em R$ 35 bilhões, o resultado negativo subiria para R$ 76,3 bilhões. Segundo técnicos da área econômica, o governo gostaria de zerar a conta das pedaladas, que foram condenadas pelo Tribunal de Contas da União. A prática consistiu em atrasar repasses de recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos, com o objetivo de melhorar artificialmente os resultados fiscais de 2013 e 2014. Segundo o TCU, isso gerou um passivo de R$ 40 bilhões que precisa ser acertado pelo governo. No entanto, como a regularização imediata elevaria muito o déficit público, há estudos dentro do governo considerando que o melhor caminho seria fazer o pagamento dessas pedaladas gradualmente, num cronograma mais dilatado. Assim, o déficit não ficaria tão elevado em 2015, e a equipe econômica conseguiria melhorar o caminho para a realização de um superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida) em 2016. Esse hoje é o foco dos técnicos. A meta do ano que vem prevê um superávit de 0,7% do PIB. Técnicos lembram que um dos principais motivos que levaram a agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) a rebaixar o Brasil e retirar o grau de investimento do país foi justamente a perspectiva de três anos consecutivos de déficit nas contas públicas. "Por isso, é crucial que o governo faça algum superávit em 2016", disse um interlocutor da equipe econômica. Ele lembrou, no entanto, que o cenário do ano que vem ainda não está fácil e que, portanto, não está descartada a possibilidade de o governo também propor uma alteração na meta de 2016, prevendo alguma cláusula de abatimento da meta em caso de frustração de receitas: "Pode haver algum mecanismo de amortecer choques", afirmou um técnico. No acerto das pedaladas exigido pelo TCU, o governo também trabalha com a perspectiva de um encontro de contas entre Tesouro e BNDES. Isso porque a União também tem recursos para receber do banco. Técnicos em Orçamento apostam que o déficit deste ano fique em R$ 60 bilhões. Segundo integrantes da Comissão Mista de Orçamento, o governo pediu mais prazo para fechar as contas. O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende uma meta verdadeira e com todas as pedaladas fiscais incluídas. Para ele, o governo precisa mostrar a verdadeira situação fiscal do país e encerrar este ano a fase do déficit e das pedaladas. "Esse ano de 2015 terá déficit. Digo isso há muito tempo. E defendo que a meta coloque todas as pedaladas, sem maquiagem. Fazemos isso e trabalhamos por um déficit zero em 2016. Na minha avaliação, o déficit, com todas as pedaladas, será entre R$ 60 bilhões a R$ 80 bilhões. O governo tem que acabar com a fase do déficit e mostrar a realidade fiscal", disse Jucá. Ele disse ainda que é contra o parcelamento do pagamento dos recursos que foram antecipados pelos bancos. "Não se faz pagamento parcelado de pedalada", disse Jucá. O relator do Orçamento da União de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), disse que espera a definição da meta de 2015 até para fazer contas sobre ajustes na proposta do ano que vem.

Eike Batista na Orcrim

Fernando Baiano é claro em sua delação ao acusar a OGX de pagar propina para conseguir contratos de construção de navios-sonda para a Sete Brasil. Com o envio dos depoimentos a Curitiba, Sérgio Moro convocará Eike Batista para explicar o episódio. Eike vai estrear em grande estilo na Lava Jato e será só o começo.

Agências de publicidade serão investigadas nos EUA; e no Brasil, quando isso acontecerá?


Grandes anunciantes dos Estados Unidos contrataram investigadores especializados em detectar fraudes para averiguar as práticas de agências de mídia. A investigação tratará especialmente do "comportamento não transparente" relacionado a pagamentos de compensação, escambos, busca de remuneração diferenciada por meio de informações privilegiadas, ofertas acessíveis apenas a agências e não aos anunciantes, práticas escusas de gestão de estoque, transações mundiais e gestão da cadeia de suprimento de mídia. A Associação Nacional dos Anunciantes dos Estados Unidos (ANA), cujos membros respondem coletivamente por mais de US$ 250 bilhões em investimentos de publicidade e marketing, anunciou na terça-feira (20) que havia selecionado duas companhias para conduzir uma investigação ampla sobre a cadeia de suprimentos do setor de compra de mídia. Esse mercado mundial é dominado por seis grandes holdings publicitárias: WPP, Omnicom, Publicis, IPG, Dentsu Aegis e Havas. Uma das empresas selecionadas pela ANA é a K2 Intelligence, consultoria de investigação empresarial criada em 2009 por Jeremy e Jules Kroll, e que conta com antigos agentes do FBI entre seus funcionários. A outra é a Firm Decisions, grupo de auditoria de mídia que é parte da Ebiquity, uma empresa com ações cotadas na bolsa Aim. Os anunciantes americanos estão cada vez mais preocupados com a possibilidade de que agências de publicidade estejam faturando com seus investimentos em espaço e tempo comercial de maneiras que não são transparentes, por exemplo, ao receber bonificações por volume em valor desconhecido das companhias de mídia. Todas as holdings de publicidade negaram qualquer impropriedade. John Wren, presidente-executivo da Omnicom, disse que recebia positivamente uma apuração mais intensa do setor publicitário e acrescentou que "um cumprimento rigoroso dos contratos" era "fundamental para a confiança essencial entre cliente e agência, que serve de fundação ao nosso setor". Bob Liodice, presidente da ANA, disse que a organização setorial, com integrantes como a Procter & Gamble e a Unilever, selecionou as duas empresas depois de estudar um total de 26 candidatos. "Cada uma delas traz perspectiva única e um conjunto de capacidades e recursos poderosos", ele afirmou. O objetivo da ANA é "desmistificar" o mercado de compra de mídia e "oferecer perspectiva que esclareça a questão da transparência". Tom Denford, presidente-executivo da ID Comms, uma consultoria de mídia, disse que existia o risco de que as agências optassem por não colaborar com a investigação da ANA. Mas alertou que "caso a comunidade das agências se recuse a participar, isso em si enviará aos anunciantes a mensagem de que o modelo atual de agência não serve aos seus propósitos". A ANA afirmou que seu foco quanto à transparência da mídia surgiu três anos atrás quando "bonificações não reveladas da parte da mídia foram descobertas". No começo de 2014, uma pesquisa entre membros da ANA indicou que a preocupação quanto a diversas práticas não transparentes das agências estava crescendo, da parte dos anunciantes. Em abril, Brian Wieser, da Pivotal Research, rebaixou a recomendação das ações de três holdings publicitárias —WPP, Omnicom e Publicis— para "venda", como resultado das preocupações cada vez mais intensas entre os anunciantes americanos de que podem estar sendo iludidos por suas agências. Imaginem se essa investigação chega ao Brasil, o mercado desaba facilmente. 

Senado inicia análise das contas de Dilma

O senador Dário Berger leu no plenário o parecer do TCU pela rejeição das contas de Dilma Rousseff, dando início a processo de análise dos crimes fiscais da petista. Após a leitura, que é uma formalidade, a documentação será encaminhada amanhã para a Comissão Mista de Orçamento, que terá 77 dias para análise. O governo terá 15 dias para apresentar sua defesa. Rose de Freitas, também do PMDB, já avisou que não haverá prazo extra. O passo seguinte será a votação em sessão conjunta do Congresso. Se o povo não for para as ruas não acontecerá absolutamente nada. Ou o brasileiro acordo, ou vai terminar como um venezuelano. 

Pedala, Renan

O início da análise das contas de Dilma Rousseff pelo Senado é uma derrota para Renan Calheiros, que tentava adiar o processo para dar mais tempo a Dilma Rousseff. Calheiros foi derrotado pelo próprio PMDB. Rose de Freitas, que comanda a Comissão Mista de Orçamento, foi uma das principais vozes contrárias ao plano de Renan, que ainda tenta emplacar algum aliado seu como relator. O nome preferido é o do senador Raimundo Lira, que era suplente do atual ministro do TCU Vital do Rêgo Filho. Mas Rose de Freitas quer ela mesma relatar o processo.

Relatório do TCU é lido no Senado. O que ele tem a ver com denúncia da oposição? Tudo e nada!

O parecer do TCU que recomendou, por unanimidade, a rejeição das contas do governo relativas a 2014 foi lido no plenário do Senado nesta terça. Nesta quarta, ele chega à CMO (Comissão Mista do Orçamento), presidida pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). É essa comissão que vai analisar os números e produzir o relatório. Há aí um ruído sobre prazos, de que trato daqui a pouco. Agora, a questão mais importante: o que isso tem a ver com a denúncia feita pela oposição e com o eventual impeachment de Dilma? Em princípio, nada. Ou tudo. Vamos ver. Aqui e ali se diz que o eventual impeachment da presidente depende da rejeição das contas. Vale dizer: ela só poderá ser acusada de crime de responsabilidade se o Congresso aprovar o relatório do TCU e recusar as contas. Bobagem! Uma coisa nada tem a ver com outra. Ainda que o TCU recomendasse a aprovação e que o Congresso referendasse a avaliação, qualquer brasileiro poderia entrar com uma denúncia contra Dilma, ficando obrigado apenas a apresentar provas ou elementos que possam ser provados. É claro que a recomendação de rejeição e um eventual endosso dessa opinião pelos parlamentares seriam um reforço e tanto para os que defendem o impeachment, mas uma coisa não depende de outra, como se diz por aí. Quanto aos prazos, o que está estabelecido é que a CMO tem até 77 dias para concluir o seu trabalho, entre escolha do relator, emendas etc. O ponto de discórdia, que só deve ser esclarecido nesta quarta, quando sair o decreto da tramitação, é o prazo de defesa do governo. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) gostaria de dar mais 45 dias a partir da conclusão do trabalho da comissão. Rose acha que o prazo para o governo se defender tem de estar nesses 77. Segundo diz, ela pretende que o texto da CMO seja votado ainda neste ano. A votação em plenário deve ficar mesmo para 2016. Depois que a CMO fizer o seu trabalho, há divergências sobre o passo seguinte. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, acha que a votação em plenário deve ser dar em Casas separadas; Renan, em sessão conjunta. Há algum tempo, o ministro Roberto Barroso gerou confusão ao dar apenas uma opinião semelhante à de Renan — ficou parecendo que ele tinha concedido uma liminar nesse sentido, mas era rebate falso. Isso ainda terá de ser decidido. Vamos ver se a bagunça se esclarece nesta quarta. Mas que fique de inquestionável: a tramitação da denúncia da oposição não depende do voto do Congresso. Ainda que a maioria dos parlamentares recuse o parecer do TCU, ela pode seguir seu curso. É bem verdade que quem nega o menos dificilmente dará o mais. Se o Congresso rejeitar a recomendação do TCU, então é certo que não terá mesmo votos para afastar Dilma. Por Reinaldo Azevedo

Outro fatiamento: amigão de Lula ficará sob os cuidados de Moro

Ai, ai… Às vezes, é preciso esperar que o tempo passe para que a verdade apareça. Má notícia: nem sempre isso acontece. Quando Teori Zavascki fatiou uma das denúncias decorrentes do petrolão, escrevi (para ler, clique aqui e aqui) que a decisão era consequência da forma como o Ministério Público e o próprio juiz Sérgio Moro haviam conduzido a Lava-Jato. EU NÃO ESTAVA JUSTIFICANDO NADA. ESTAVA EXPLICANDO AS RAZÕES. Mais do que isso: eu me disse contrário ao fatiamento desde o princípio. Aliás, escrevo contra ele desde sempre. Ocorre que, por ocasião daquela decisão de Zavascki, houve o temor de que réus saíssem da jurisdição de Sérgio Moro. Fui atacado aqui e ali porque eu estaria apoiando uma suposta diminuição dos poderes de Moro. Segundo certa leitura que anda por aí, se o juiz disser que o Sol gira em torno da Terra, a gente deve dar um pé no traseiro de Galileu e queimar de novo Giordano Bruno. Como o único soberano diante do qual me ajoelho não é deste mundo, isso não acontece comigo. Por que isso? Nesta terça, Teori Zavascki praticou um novo fatiamento. As denúncias de Fernando Baiano passaram pela máquina de mortadela. José Carlos Bumlai, o amigão de Lula — aquele que podia entrar no Palácio do Planalto quando o Babalorixá de Banânia era presidente a qualquer hora — vai ficar sob a jurisdição de… Sérgio Moro!!! E agora? Aquele fatiamento cuja natureza técnica expliquei seria ruim — e tentaram fazer ilações improcedentes —, mas esse é bom? Será, então, que positivo é tudo o que fica com Moro e negativo tudo o que sai da mão dele? Será que ele virou o único juiz confiável do Brasil? Será que devemos ser favoráveis ao fatiamento quando o investigado fica com Moro e contra o fatiamento quando não fica? É essa noção que alguns têm de Justiça? Só para lembrar: segundo Baiano, Bumlai fez de Lula um lobista da OSX — empresa de Eike Batista —, que queria fazer um contrato com a Sete Brasil para a construção de navios-sonda. Pelo serviço de Lula, Baiano disse ter pagado R$ 2 milhões a Bumlai, que teria repassado o dinheiro para uma nora do Apedeuta.
Só pra lembrar
Eu era contra qualquer fatiamento desde o início porque entendo que o petrolão é um crime essencialmente político, que não se resume a um roubo corriqueiro. Acho que se trata de uma organização criminosa que buscou assaltar o Estado brasileiro. Os malfeitos estão diretamente ligados à forma como um partido organiza o poder, além, claro!, da pura e simples ladroagem. Quando o STF cuida de políticos, e a primeira instância, dos demais criminosos, perde-se se vista o que me parece ser uma verdade evidente. Essa distorção inicial levou a que, até agora, não se tenha ninguém do Poder Executivo investigado. Fica parecendo que o maior escândalo do mundo foi criado com empreiteiros malvados unidos a deputados de segunda linha. Ainda voltarei a esse ponto. Mas retomo o essencial: Bumlai, o amigão de Lula, ficará sob os cuidados de Sérgio Moro. Já que é assim, alguns que antes vituperaram contra a decisão de Zavascki vão agora se calar. Afinal, segundo essa leitura, fatiamento bom é aquele com o qual a gente concorda, e ruim, aquele de que a gente discorda. Vocês sabem muito bem que não é assim que eu penso. Por Reinaldo Azevedo

Onde é que Lula e o tráfico de drogas se encontram? Será que a Bolívia já não é um narcoestado? E o que Lula tem com isso?

O que define um narcoestado é a forma como o aparato estatal é usado para acobertar e, sobretudo, fomentar os negócios associados ao tráfico de drogas. Nenhum país produtor de cocaína – são apenas três – tem a máquina estatal tão atrelada ao tráfico como a Bolívia. No mês passado, a revelação de uma ação judicial movida nos Estados Unidos por Carlos Toro, ex-informante da DEA (a agência americana antidrogas), revelou que a Justiça Americana tem sob a mira uma série de autoridades do círculo próximo do presidente Evo Morales. A mais importante delas é o seu vice-presidente, o trotskista Álvaro García Linera. Há dois meses, o Brasil aprovou uma lei com potencial para aumentar de forma exponencial a capacidade do narcoestado boliviano de traficar cocaína. O Congresso brasileiro autorizou o país vizinho a abrir um Depósito Franco no Porto de Paranaguá. Com isso, a Bolívia poderá usar as instalações do porto paranaense para o envio e recebimento de suas cargas. A medida foi apresentada ao Congresso pelo governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007 para agradar o colega Evo Molares, que havia sido eleito um ano antes. Os bolivianos já possuem duas “saídas” para o mar por meio dos portos chilenos de Arica e Iquique. O histórico das atividades criminosas de agentes do estado boliviano nos dois terminais acende o sinal vermelho para o Brasil. Em 2011, o então chefe de operações antidrogas da Bolívia, Rene Sanabria, foi preso em flagrante no Panamá, depois que uma investigação identificou que uma quadrilha de traficantes controlada por ele despachou toneladas de drogas escondidas em contêineres de cargas por meio dos portos chilenos. Somente entre os meses de janeiro e fevereiro de 2010, o militar enviou 4,7 toneladas de cocaína para oito países de destino. Sanabria valia-se de uma regra que também será aplicada no Brasil. Assim como no caso que possibilitou o tráfico a partir dos portos chilenos, os contêineres que atravessarão o território brasileiro serão lacrados na Bolívia e terão esses lacres verificados em Paranaguá. Como na maioria dos contêineres que saem do país, serão despachados sem nenhum tipo de inspeção interna. Operadores portuários ouvidos por VEJA estimam que menos de 5% das exportações são submetidas a algum tipo de verificação. A fiscalização será mais intensa na entrada, como já é feita pelos fiscais da Receita que atuam em Paranaguá, onde o Paraguai já possui um Depósito Franco. Segundo um auditor da Receita que já trabalhou no terminal, desde que os contêineres que chegavam com destino ao Paraguai passaram a ser escaneados, o movimento de importação caiu mais de 90%. “Sabemos que, no caso da Bolívia, a fiscalização deverá se concentrar na exportação, mas uma bomba relógio está prestes a ser armada”, alerta o auditor. Está prevista para ser votada esta semana uma lei que muda as regras para abertura de portos secos no Brasil. Atualmente, concedidos por meio de licitações públicas, essas áreas alfandegadas que são utilizadas para o despacho e recepção de cargas passariam a ser abertas mediante autorização. O PL 374/2011, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), tem a boa intenção de desafogar os terminais portuários brasileiros, mas a falta de infraestrutura e de pessoal por parte da Receita pode acabar por favorecer criminosos como os do narcoestado boliviano. Com a profusão de Centros Logísticos e Industriais Aduaneiros, como são oficialmente chamados os portos secos, o despacho alfandegário poderá ser feito nessas instalações e os contêineres bolivianos chegarão prontos para o embarque em Paranaguá. Carregados com o quê, dificilmente se saberá.