terça-feira, 13 de outubro de 2015

7 days

Se resolvesse aplicar aquela sua hipotética régua que dá em Chico e em Francisco, Rodrigo Janot atenderia em sete dias ao pedido de Rubens Bueno para que confirme se o lobista Fernando Baiano repassou R$ 2 milhões a Fábio Luis Lula da Silva. Esse foi o prazo que ele usou para entregar aos governistas as informações do processo sobre Eduardo Cunha. Se resolvesse aplicar, claro.

Aécio Neves chama Lula de mentiroso


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), rebateu, nesta terça-feira (13), as declarações do ex-presidente Lula X9 de que as chamadas pedaladas fiscais foram praticadas pela presidente Dilma Rousseff para manter programas sociais. Para o tucano, a versão do petista é uma "mentira" porque o Tesouro Nacional teria recursos para pagar os programas sociais, mas o governo resolveu usar o dinheiro para ampliar outros programas com objetivo de obter vantagem eleitoral. "Eu vejo uma tentativa recorrente, agora sugerida pelo ex-presidente Lula, e vejo verbalizada por muitos daqueles que lhe são próximos, para dizer o seguinte: 'Olha, as pedaladas foram necessárias para pagar o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida'. Mentira! Mentira! O Tesouro teria recurso para pagar os programas sociais, só que não o fez deliberadamente. Por quê? Ampliou outros programas com o objetivo eminentemente eleitoral, programas que deixaram de existir", disse no plenário do Senado. Mais cedo, Lula afirmou que sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, realizou as pedaladas fiscais para honrar pagamentos de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014 do governo Dilma, principalmente por causa das pedaladas fiscais. A decisão deve ser usada pela oposição no Congresso Nacional para justificar um pedido de impeachment. "Essa é a face, a meu ver, perversa daqueles que acharam que tudo podiam, viveram com sensação de impunidade durante todos os últimos anos, e agora estão vendo chegado o momento do acerto de contas, não com a oposição, mas com a Justiça e com os brasileiros", afirmou Aécio Neves. Durante a sessão do plenário do Senado, Aécio Neves foi questionado por senadores petistas sobre a aliança do PSDB com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na condução da estratégia para uma eventual abertura do processo de impeachment contra Dilma. Em resposta, o tucano afirmou que o partido e outras siglas da oposição tem uma "aliança com cerca de 70% da sociedade" e evitou responder diretamente aos questionamentos mas reiterou que Cunha deve esclarecer as acusações que pesam contra si. A jornalistas, Aécio Neves disse que as oposições já se manifestaram pelo seu afastamento do cargo. No sábado, PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade publicaram nota conjunta defendendo o"afastamento do cargo de presidente até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, seu direito constitucional à ampla defesa". Aécio acusou a base do governo de querer desviar o foco que é o impedimento da presidente Dilma. "Agora é fundamental que o foco principal dessas denúncias não se perca. E o foco é o governo do PT. Ao presidente da Câmara, obviamente caberá a ele se defender das gravíssimas acusações que sobre ele recaem. Agora, a aliança do PSDB e das oposições é com cerca de 70% da população brasileira que está percebendo que esse governo não tem mais capacidade para governar, para tomar decisões importantes para o país", disse. Questionado se a nota publicada pelos deputados foi de fato combinada com Cunha, Aécio afirmou não ter tal informação. "Eu não tenho conhecimento disso. A nota foi feita pelos líderes da Câmara e está valendo. É um sentimento majoritário nas oposições em relação a gravidade das denúncias que recaem sobre o presidente da Câmara dos Deputados mas isso não vai nos tirar do nosso foco", disse. 

Em agosto, o governo prometeu desligar 21 termelétricas. Promessa, para variar, não cumprida

Pouco mais de dois meses atrás, mais precisamente no dia 5 de agosto, o governo trombeteou que 21 usinas termelétricas seriam desligadas três dias depois. Seria o sinal de que o Brasil estava precisando menos delas - até o ministro Eduardo Braga entrou na roda para, em entrevistas, fazer afirmações neste tom. O tempo passou e...não só as térmicas não foram desligadas, como a geração de energia via termelétricas está maior do que em julho, incluindo este mês (até ontem, a geração de outubro foi de 12.609 MW de média diária). É uma espécie de lema do governo: promessa feita é promessa não cumprida.

Oposição apresentará novo pedido de impeachment na sexta

Os partidos de oposição desistiram de aditar um dos pedidos de impeachment que tramitam no Congresso contra a presidente Dilma Rousseff e vão apresentar na próxima sexta-feira uma nova solicitação de afastamento, desta vez reunindo argumentos de que as irregularidades praticadas pela petista incluem também o novo mandato de 2015. A nova peça de impeachment será redigida pelos jurista Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, professora da Universidade de São Paulo. Eles já são autores de uma das denúncias em análise da Câmara. A ofensiva da oposição tem por objetivo principal afastar a tese de que irregularidades cometidas pela presidente Dilma em seu primeiro mandato no Palácio do Planalto não poderiam ensejar investigações ou a abertura de um processo por crime de responsabilidade. Esse é o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015. Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo.

Oposição tem de ser prudente e apresentar uma nova denúncia, acrescentando pedaladas deste ano

Do modo como andam criativos alguns ministros do Supremo, o mais prudente é a oposição protocolar uma nova denúncia na Câmara, e não emendar o documento que já está lá. Explico: resta evidente que as pedaladas fiscais continuaram em 2015. Logo, aquele argumento absurdo, mas que tem prosperado aqui e ali, segundo o qual o Parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição impediria que Dilma fosse responsabilizada pelas pedaladas dadas no ano passado iria por água abaixo. Nesse caso, não restará a menor dúvida: o crime foi cometido no exercício deste mandato mesmo. Convém não brincar nesses casos. Depois de três liminares num só dia com o mesmo conteúdo, parece evidente que o Planalto conta com um muro de contenção no Supremo. O menor pretexto, e tome uma liminar. Assim, nada impede que uma nova denúncia seja apresentada. A que já está ela lá não pode ser retirada, mas pode ser rejeitada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e ponto final. Ninguém recorrendo, fica tudo por isso mesmo. E que se cuide da outra. Cumpre acabar com algumas confusões que andam prosperando por aí. As três liminares concedidas pelo Supremo só diziam respeito à possibilidade de Cunha mandar arquivar a denúncia e de a oposição recorrer. Se ele aceitar, fim de papo: vai se formar a comissão especial. Nesse caso, valeriam agora as regras que valeram em 1992, quando Ibsen Pinheiro, então presidente da Câmara, recebeu a denúncia de Marcelo Lavenère e Barbosa Lima Sobrinho. Ou os petistas passaram a ver no episódio ilegalidades antes insuspeitadas? Que se insista: toda a celeuma só nasceu porque a Lei 1.079, a do impeachment, não trata da hipótese de recurso ao plenário caso o presidente da Câmara indefira uma denúncia, e o Regimento Interno da Casa, sim. E foi o que disse Cunha: valeria o Regimento Interno. O que foi chamado de “manobra”, ora vejam, manobra não era. Mas por que Cunha… Mas por que Cunha não aceita o pedido e pronto? Convenham: dado o conjunto da obra, considerando a situação delicada em que está o presidente da Câmara, melhor seria que o próprio plenário da Casa decidisse, não é mesmo? O Supremo, no entanto, houve por bem atravessar a rua para pisar em casca de banana e decidir, ainda com liminares, que assim não pode ser. Então que seja assado, ué, ou alguém vai argumentar que Cunha está legalmente impedido de deferir a denúncia feita pela oposição — aquela que está lá ou outra que venha a ser apresentada? Voltemos ao ponto: que as oposições tratem de apresentar a nova denúncia, acrescentando as pedaladas dadas em 2015, e que Eduardo Cunha cumpra o seu papel institucional e legal. Ou algum ministro do Supremo tem ideia melhor? Por Reinaldo Azevedo

Eduardo Cunha anuncia recurso contra decisão do STF e arquiva 5 pedidos de impeachment

Depois de três liminares do Supremo Tribunal Federal paralisando o atual rito para a tramitação de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou nesta terça-feira que pretende recorrer até esta quarta contra as liminares concedidas pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Ao mesmo tempo, Cunha comunicou o arquivamento de mais cinco solicitações de afastamento contra a petista. “A Casa vai responder, vai recorrer e enquanto isso a gente continua decidindo. Não há qualquer alteração em relação ao meu papel originário de aceitar ou indeferir. Eu indeferi cinco agora [pedidos de impeachment]“, disse ele. “Sem dúvida vou recorrer das liminares. Isso é um tema muito complexo e não dá para uma decisão monocrática dessa prevalecer. Isso vai ter que ser decidido pelo Plenário do STF. Vou recorrer até amanhã”, completou ele. Eduardo Cunha não considera que a última das liminares da ministra Rosa Weber barraria qualquer análise de pedidos de impeachment, ainda que ela tenha determinado que o presidente da Câmara se abstenha de “receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente da República”. Depois de desencontros na interpretação de sua decisão, Weber esclareceu que a liminar abrange apenas o impedimento a recursos apresentados em plenário. O entendimento do peemedebista é que cabe a ele definir previamente se são cabíveis ou não os pedidos de impeachment. Nos bastidores, a articulação era para que a decisão final das solicitações de afastamento fosse transferida ao plenário, onde os partidários do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o processo. Politicamente, a decisão do Supremo de barrar o rito definido individualmente por Cunha garante o primeiro fôlego relevante à presidente Dilma depois de uma enxurrada de derrotas na semana passada. Pelo menos por ora – até o julgamento do mérito dos pedidos no plenário do STF – os processos de impeachment não devem ter continuidade no Congresso. Se antes o desafeto Eduardo Cunha prometia celeridade na análise de todos os pedidos, incluindo o mais robusto deles, o assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr, depois das liminares do STF o discurso ficou mais ameno: “Pode ser que eu tome a decisão de aguardar a decisão do Supremo. Eu vou refletir”. As três liminares do Supremo, embora paralisem a ação de Eduardo Cunha, também podem permitir ao peemedebista alguma sobrevida para permanecer no cargo mesmo diante das sucessivas suspeitas de corrupção e irregularidades, incluindo as contas secretas na Suíça. Isso porque os oposicionistas pró-impeachment têm a garantia de Cunha – e não de um hipotético sucessor – de que em sua gestão as solicitações de afastamento de Dilma não correm o risco de ficarem engavetadas. Neste contexto, a presença do deputado é essencial para o andamento dos processos de impeachment e para manter algum apoio dos partidos de oposição contra as tentativas de afastá-lo do cargo na Câmara. Paralelamente a isso, o Palácio do Planalto ainda não descartou a possibilidade de negociar diretamente com Cunha, acuado pelas acusações de contas secretas, uma alternativa que beneficiaria tanto Dilma, à beira de responder a um processo de impeachment, quando o próprio peemedebista, hoje alvo do Conselho de Ética. Prova disso é que enquanto o líder do Governo na Câmara José Guimarães (PT-CE) admitia a possibilidade de diálogo com o peemedebista, a bancada do PT, que assinou em boa parte o pedido de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, rejeitou fechar posição em torno da representação contra o peemedebista, deixando as portas abertas para a continuidade das negociações de um acordo mútuo.

Lula admite que Dilma cometeu crime. E, claro!, conta mentiras escandalosas sobre seu passado

Mas Dilma cometeu ou não cometeu ilegalidades, agredindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e, pois, a Lei 1.079, que trata dos crimes de responsabilidade? Os petistas não precisam acreditar em mim. Os petistas não precisam acreditar na oposição. Os petistas não precisam acreditar naqueles que querem Dilma fora da cadeira presidencial. Ora, acreditem, então, em Luiz Inácio Lula da Silva. Ele esteve num congresso de agricultores nesta segunda e fez o que a sucessora se negou a fazer: admitiu que ela cometeu crime de responsabilidade. Leiam a sua declaração: “Eu agora estou vendo a Dilma ser atacada por culpa de umas pedaladas (…) Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa Minha Vida”. Pronto! Está aí. O chefão máximo do partido ao qual pertence a presidente da República admite a existência do crime. Ele atribui, claro!, um objetivo nobre à transgressão legal, o que expõe a moralidade dessa gente: se é para fazer o que eles consideram “o bem”, então tudo é aceitável. Essa é a essência de um pensamento “petralha”. Quando criei a palavra, era para designar esse tipo de prática e esse tipo de pensamento. Notem que, se o fim for supostamente nobre, dane-se a lei. Não pensem que Lula é o primeiro a admitir. Jaques Wagner, que estava então na Defesa e hoje ocupa a Casa Civil, já fez o mesmo raciocínio. Lula está agora num evento da CUT. Ainda aos agricultores, contou mentiras espetaculares sobre si mesmo: “Vocês são testemunhas. Eu perdi três eleições neste país. Três. Voltava para casa, e, como diria o velho Brizola, ia lamber minhas feridas. Agora eles perderam a quarta [eleição]. E eles não se conformam de ter perdido. Ao invés de esperar a quinta, eles não saíram do palanque, e deveriam criar vergonha, porque é importante que eles deixassem a Dilma governar este país”.
Retomo
Lula, ele sim, é que deveria criar vergonha e parar de mentir. Em primeiro lugar perdeu quatro eleições — ele se esqueceu que concorreu ao governo de São Paulo em 1982. Adiante. Ele, sim, nunca desceu do palanque: fez oposição sistemática a Sarney, Collor, Itamar e FHC. Curiosamente, no palanque continuou mesmo depois de eleito, atacando a suposta herança maldita de FHC. Quando inventou a luta do “nós” contra “eles” (a tal Dona Zelite), buscava justamente exercitar uma linguagem oposicionista. Lula nunca deixou um governante levar adiante os seus programas. Aliás, ele está na CUT na noite desta terça, a mesma central que tingiu de vermelho a Esplanada dos Ministérios durante o governo FHC contra a reforma da Previdência, em nome da qual o governo pretende agora cobrar a CPMF. Lula falar que se conformou com a derrota é de uma picaretagem intelectual espetacular. Ao contrário: ele não assimilou até hoje as duas derrotadas para FHC no primeiro turno. De resto, uma curta memória histórica relevante: quem comandou nas ruas o pedindo de impeachment de Collor? O PT. Quem chefiava o PT? Lula! Quem havia perdido a eleição para Collor no segundo, em 1989? Lula! Mas que reste a palavra do ex-presidente: ele admitiu o que Dilma nega: as pedaladas foram dadas, sim. O crime foi, sim, cometido. Ele só tenta explicar que foi para o nosso bem. Por Reinaldo Azevedo

O impeachment de Joaquim Barbosa

Em menos de 48 horas, Joaquim Barbosa voltou a se manifestar contra o impeachment de Dilma Rousseff. Se suas primeiras declarações não foram bem entendidas, ele esclarece: "O impeachment é uma bomba atômica, um abalo sísmico que pode implodir o sistema político de vez. É preciso ter implicação direta forte de um presidente em fatos que legalmente justifiquem um afastamento". Se Joaquim Barbosa nutria a esperança de algum dia subir a rampa do Palácio do Planalto, pode esquecer. Ele será impichado antes mesmo de conquistar o mandato. Ele sempre teve uma alma petista.

Águas turvas

A Sabesp decretou sigilo de 15 anos sobre dados da rede de água e esgoto sob a alegação de que a divulgação desses documentos poderia "pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde da população". A gestão da Sabesp é um risco à vida, à segurança e a saúde da população. Quem seria o gênio que teve essa idéia de jerico?

Esquentando a repatriação de capitais

Enquanto o País se volta para o debate do impeachment, o PT sequestra o debate sobre o projeto de repatriação de capitais que legalizará o dinheiro roubado do petrolão. José Mentor, que presidente a comissão especial sobre o tema na Câmara, convidou para audiência pública os advogados Pierpaolo Bottini e Heleno Torres. O primeiro defende Fernando Pimentel e outros réus da Lava Jato, o segundo está na "banca de juristas" que trabalha numa nova defesa de Dilma das pedaladas fiscais. E Mentor é aquele relator da CPI do Banestado que foi acusado de livrar a cara de um monte de gente ilibada.

Os ditadores bolivarianos Nicolas Maduro e Evo Morales dizem estar atentos a "golpe de Estado" contra Dilma

Os ditadores bolivarianos da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Bolívia, Evo Morales, disseram nesta terça-feira (13) estar atentos ao que classificaram como "golpe de Estado" contra Dilma Rousseff. Em encontro em um fórum sobre mudanças climáticas em Cochabamba, na Bolívia, os dois mandatários se disseram preocupados. "Tanto o presidente Evo Morales quanto eu manifestamos nossa preocupação e alarme. Vamos iniciar uma série de consultas porque parece anunciar-se no Brasil, sob uma nova modalidade, um golpe de Estado contra Dilma Rousseff e contra o movimento popular", afirmou Maduro. Segundo o venezuelano, está havendo "uma arremetida contra todos os processos progressistas, governos 'do povo para o povo' na América Latina". "Não vamos ficar calados, nem vamos ficar imóveis", afirmou Maduro. 

Eduardo Cunha pede acesso à delação de Fernando Baiano e mais prazo para entregar defesa

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou nesta terça-feira (13) com um pedido no Supremo Tribunal Federal para ter acesso ao acordo de delação premiada de Fernando Soares, apontado como operador do PMDB no esquema de corrupção da Petrobras. O deputado solicitou ainda que o STF só passe a contar o prazo para apresentação de sua defesa na denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, por crimes como corrupção passiva e lavagem de dinheiro por envolvimento da Operação Lava Jato, após liberar acesso a esse conteúdo. Eduardo Cunha tem até o fim do mês para se defender das acusações da Procuradoria de que foi beneficiário de propina de contratos de navio-sonda da Petrobras. Ele é acusado por delatores de ter recebido US$ 5 milhões nesse esquema, mas nega envolvimento. Na prática, Eduardo Cunha já conquistou 60 dias para apresentar defesa – sendo que o prazo inicial previsto era de 15 dias. As solicitações serão decididas pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, que deve pedir ao Ministério Público Federal para se manifestar. A delação de Fernando Baiano foi homologada na sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal. Ele teria confirmado aos investigadores o pagamento de propina ao deputado por desvios em contratos da estatal. Ao todo, cinco delatores já implicaram o deputado no esquema. Além das acusações sobre esse contrato, Eduardo Cunha, agora, também é suspeito de ter recebido propina da Petrobras, mais especificamente de um contrato de US$ 34,5 milhões da estatal relativo à compra de um campo de exploração em Benin, na África. Esses recursos teriam abastecido contas secretas do parlamentar e de seus familiares no exterior. O presidente da Câmara nega qualquer envolvimento com o esquema da Lava Jato. Fernando Baiano ficará detido até 18 de novembro, quando completa um ano de sua prisão pela Polícia Federal.

Nouriel Roubini, o economista que previu a crise global de 2008, diz que o Brasil está à beira do precipício


Nouriel Roubini, o economista que foi um dos poucos a prever a crise financeira de 2008, adverte: "O Brasil está à beira de um precipício". Segundo ele, sem o ajuste fiscal, o País perderá o grau de investimento por outras agências de rating, a exemplo do que aconteceu com a S&P em setembro, os "spreads" (custo de tomar empréstimos) de empresas e do governo vão explodir, o real vai entrar em queda livre e a economia vai encolher ainda mais. Mas o dr. Apocalipse, como é conhecido o economista por suas previsões sombrias, não está tão pessimista em relação ao futuro do País. "O Brasil não está fadado a ter uma crise, é possível evitá-la", diz. Para isso, no entanto, não há atalhos, é preciso fazer um superavit primário de pelo menos 0,7% em 2016, diz. Ele estima que o PIB brasileiro vai encolher cerca de 3% neste ano e ficar estagnado ou levemente positivo em 2016, desde que haja ajuste (segundo o relatório semanal Focus, do Banco Central, o mercado espera queda do PIB de 2,85% em 2015 e de 1% em 2016). O economista estava em Lima, no Peru, para a reunião do FMI e faz uma visita rápida a São Paulo e Brasília. 
Folha - Em um artigo no diário inglês "Financial Times", em agosto, o senhor afirma que o Brasil deveria ter sido rebaixado pelas agências de risco em 2014. Por que o País enfrenta a crise atual e o senhor espera que outras agências rebaixem o Brasil até o fim do ano?
Nouriel Roubini - É consenso que as políticas macroeconômicas do Brasil nos últimos anos foram equivocadas. Houve afrouxamento fiscal excessivo. Além disso, o aumento na oferta de crédito, tanto pelo sistema financeiro, como pelas instituições públicas, foi excessivo, uma forma de estímulo fiscal. Enquanto havia ventos favoráveis no mundo, com a China crescendo de 10% a 11%, preço das commodities em alta e o Fed com taxa de juros zero, tudo estava bem. Em 2013, os coisas começaram a mudar: a China passou a desacelerar, commodities começaram a baixar, o Fed passou a indicar que iria iniciar o processo de subir juros. Isso atingiu em cheio os chamados "cinco frágeis" — Índia, Indonésia, Brasil, Turquia e África do Sul, que tinham em comum déficit fiscal e em conta-corrente, inflação em alta e crescimento em queda. No Brasil, o Banco Central estava atrasado, mas passou a elevar agressivamente a taxa de juros. Houve uma oportunidade para fazer ajuste fiscal, mas não ocorreu, porque havia o período eleitoral. A mesma coisa ocorreu com preços administrados, cujo aumento foi adiado. Então depois das eleições sobrou esse ajuste fiscal muito maior para ser feito e o reajuste de tarifas gerou inflação. Perdeu-se a confiança na política fiscal. A falta de comprometimento para fazer o que é necessário no lado fiscal causou o atual estresse. Se o governo conseguir fazer o Congresso aprovar legislação que eleve receitas e corte gastos e, assim, indicar de forma crível um superavit primário de 0,7% em 2016, é possível evitar rebaixamentos. Mas será que é possível? Todo mundo sabe que o governo atual é fraco, tem baixa popularidade, escândalos e que há uma coalizão muito fragmentada. Mas seja este governo ou outro, seja este o ministro da Fazenda ou um outro, o País tem de fazer ajuste fiscal, não há escapatória.
Se fizermos o ajuste neste ano, é possível voltar a crescer no ano que vem?
Se fizerem o ajuste necessário, não haverá rebaixamentos e vai melhorar a confiança na política fiscal. Isso vai deixar as pessoas mais confortáveis para voltarem a gastar. A moeda já se desvalorizou a ponto de ficar mais competitiva, e as exportações devem aumentar, embora não muito, por causa do cenário global. No meio do ano que vem, a inflação deve baixar, porque não mais haverá os efeitos da alta de preços administrados e a recessão vai fazer com que a alta dos salários seja menor. Assim, o Banco Central poderá cortar juros e isso vai restabelecer parte do crescimento. O PIB do Brasil deve recuar 3% neste ano, talvez até 4%. Em 2016, se for feito o ajuste, acho que haverá recessão no primeiro semestre, mas a economia chega ao fundo do poço no meio do ano e começará a se recuperar. Com isso, em 2016, o PIB brasileiro fica estagnado ou levemente positivo. O Brasil não está fadado a uma crise. Existe um caminho, embora seja difícil e exija coragem política de quem quer que esteja no poder. Para as coisas se estabilizarem, é necessário um ajuste fiscal, não há escapatória.
Entre os "cinco frágeis", qual país é o mais vulnerável?
O Brasil é o mais vulnerável. A situação melhorou na Índia, que cresce bem, e na Indonésia, que fez ajuste fiscal. A África do Sul tem problemas, mas não tão grandes como o Brasil. A situação política brasileira e a turca são bastante complicadas. E o Brasil é grande e sistemicamente importante para a América Latina e outros emergentes, então é fonte de preocupação.
O vai acontecer se o Brasil for rebaixado por outras agências de rating?
O dólar ficará bem acima de R$ 4,00 não dá para saber quanto. Quanto mais fraca a moeda, maior é o valor real das dívidas em dólar das empresas. Se houver o rebaixamento, o "spread" (custo de tomar empréstimos) vai aumentar. Com essa combinação: economia fraca, real fraco e "spreads" maiores, muitas empresas e até instituições financeiras brasileiras podem ficar em uma situação difícil. Por isso é tão importante evitar o rebaixamento. O sistema político e o Congresso precisam entender que o Brasil está à beira do precipício. Se o ajuste fiscal não for feito, o Brasil será rebaixado de novo, os "spreads" de empresas e do governo vão explodir, o real vai entrar em queda livre e a economia vai encolher ainda mais. Não existe opção.
Qual seria o impacto sobre o Brasil de um pouso forçado (desaceleração brusca) da economia da China e da elevação dos juros dos EUA?
Acho que a probabilidade um pouso forçado na China é de apenas 20% a 30%. Os países já estão sofrendo com a China reduzindo crescimento para 6,5%. Mas um pouso forçado causaria uma enorme queda nos preços de commodities e recessão na maioria dos emergentes. Já a nossa previsão para o Fed é que a instituição comece a elevar os juros em dezembro, mas de forma bem lenta e gradual, e talvez as taxas de juros de longo prazo não se alterem tanto porque outros bancos, como Banco do Japão e o Banco Central Europeu, mantêm o afrouxamento monetário e ainda há um excesso de liquidez global. Além disso, já está precificado nos emergentes (os investidores já levam isso em conta aos decidir sobre seus investimentos).
Uma vez que o crescimento calcado em commodities em alta e aumento do consumo parece estar esgotado, qual deve ser o novo modelo de desenvolvimento do Brasil?
O Brasil, como muitos emergentes na última década, não adotou as reformas estruturais necessárias para aumentar seu potencial de crescimento. O país se voltou cada vez mais para um capitalismo estatal, com papel excessivo do Estado na economia, atuação exagerada de bancos estatais na alocação de crédito, nacionalismo nos recursos naturais e até certa substituição de importações, como nas regras de conteúdo nacional para a Petrobras. De forma geral, o Brasil precisa de reformas estruturais para liberalizar o mercado, além das reformas de longo prazo que todo mundo sabe. 
Como o senhor encararia uma possível troca do ministro da Fazenda no Brasil?
Joaquim Levy é sólido, respeitado e sabe o que precisa ser feito. Se puserem outra pessoa no ministério, ela terá de fazer as mesmas coisas que ele está fazendo, não há saída. Por isso, já que será preciso arrumar outro Levy, é melhor simplesmente manter o Levy atual.
Nuriel Roubini, de 57 anos, é americano, nascido na Turquia e criado na Itália, filho de pais judeus-iranianos. Já trabalhou no FMI (Fundo Monetário Internacional) e na Casa Branca. É professor de economia internacional na New York University e também comanda a consultoria Roubini Global Economics (RGE). 

Justiça marca interrogatório de Marcelo Odebrecht para 28 de outubro


A Justiça Federal marcou para 28 de outubro, às 14 horas, o interrogatório do presidente da maior empreiteira do País, Marcelo Bahia Odebrecht. A audiência será conduzida pelo juiz federal Sérgio Moro, de Curitiba – base da Operação Lava Jato. Marcelo Odebrecht é acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por envolvimento no esquema de propinas instalado na Petrobrás entre 2004 e 2014. O empreiteiro está preso desde o dia 19 de junho deste ano, quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato. Em julho, Marcelo Odebrecht e quatro executivos da companhia – Márcio Faria, Rogério Araújo, Alexandrino Alencar e César Ramos Rocha – ficaram em silêncio na Polícia Federal. Na semana passada, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o mérito do segundo habeas corpus impetrado pela defesa de Marcelo Bahia Odebrecht. Contra o empreiteiro, foi mantida a ordem de prisão preventiva. O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF4, afirmou que a tentativa da defesa de classificar o segundo decreto prisional como artifício para impedir a liberdade de Marcelo carece de razoabilidade. O magistrado ressaltou que foi necessária a segunda decretação que incluísse os fatos novos apurados pela força-tarefa da Lava Jato, "tornando possível ao preso apresentar sua defesa na totalidade". No dia 28 de outubro, dia do interrogatório do empreiteiro, também serão ouvidos os dirigentes afastados da empresa Marcio Faria e Rogério Araújo, acusados pelos mesmos crimes de Marcelo Odebrecht. Na mesma data terão audiência com a Justiça os executivos Celso Araripe, Eduardo de Oliveira Freitas Filho e o ex-diretor de Serviços da Petrobrás. Renato Duque. Para 21 de outubro, a Justiça Federal marcou as audiências dos delatores Alberto Youssef, doleiro, e Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás. O ex-gerente Executivo da estatal. Pedro Barusco. prestará depoimento em 22 de outubro. Os ex-dirigentes da Odebrecht Alexandrino Alencar, César Ramos Rocha e Paulo Boghossian foram intimados para depor no dia 29 de outubro.

E-mails indicam que lobby de montadoras alterou conteúdo de Medida Provisória

E-mails revelam que lobistas de montadoras de veículos conseguiram alterar o texto original da Medida Provisória 471 antes de ela ser assinada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009. As mudanças favoreceram fábricas investigadas por contratar os serviços de intermediação no governo. As empresas interessadas ainda tiveram acesso à versão final antes do texto ser publicado no Diário Oficial da União e enviado ao Congresso, o que ocorreu dias depois da assinatura por Lula. Graças à Medida Provisória, montadoras instaladas no Norte, Nordeste e Centro-Oeste prorrogaram incentivos fiscais por mais cinco anos. Um suposto esquema de corrupção para comprá-la está sob investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Outras duas MPs editadas nos anos seguintes pelos governos Lula (512/2010) e Dilma Rousseff (638/2014) também estão sob suspeita. As mensagens mostram que os lobistas convenceram o governo a enxertar na Medida Provisória regras de interesse de ao menos três montadoras antes de Lula assiná-la, o que ocorreu em 20 de novembro de 2009, uma sexta-feira. A versão final da norma, que seria publicada na segunda-feira, dia 23, foi enviada a eles antes de ser publicada no Diário Oficial. Numa das mensagens, o advogado José Ricardo da Silva, dono de uma consultoria que atuou para montadoras, avisa ao empresário Mauro Marcondes Machado que, por sua “intervenção”, o texto que sairia do Planalto contemplaria o que as montadoras haviam pleiteado. Silva confirma ter feito gestões para alterar o conteúdo original da MP e diz que recebeu uma “cópia” dela, já com as mudanças, no domingo, véspera da publicação. Em nota, ele disse que apresentou “sugestões” antes de a norma ser assinada, “algumas acatadas”, já que governos “têm o saudável hábito de ouvir as partes interessadas”. O advogado é dono da SGR Consultoria, empresa que, conforme documentos apreendidos na Operação Zelotes, formou um “consórcio” com a Marcondes & Mautoni Empreendimentos, de Mauro Marcondes, para viabilizar a edição da Medida Provisória pelo Executivo e sua posterior aprovação pelo Congresso. Para isso, negociaram pagamentos com a MMC Automotores, a fabricante Mitsubishi, e a CAOA, que monta veículos da Hyundai e revende modelos Ford e Subaru. Ao escrever para Marcondes, José Ricardo avisa que está enviando “anexos contendo o inteiro teor da MP”. Em seguida, descreve “o que de importante foi alterado” após sua atuação no governo. Ele explica que os créditos de IPI desejados pelas fábricas, a vencer em 31 de dezembro de 2010, seriam esticados de 2011 até o fim deste ano. Para a Ford, o benefício teria um redutor, a ser aplicado gradualmente. “No texto original da MP, estava previsto também um redutor, até 2015, para o crédito presumido de 32% do IPI, afeto à MMC e CAOA. Contudo, essa redução foi retirada do texto na última hora, decorrente de nossa intervenção, mantendo-se, assim, integralmente, os 32% até 2015″, escreveu Silva. Em seguida, o advogado avisa que, como contrapartida, as três montadoras seriam obrigadas a aplicar 10% dos incentivos recebidos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica: “O que nós pedimos, com ênfase, e foi atendido, foi a possibilidade de esses investimentos (10%) serem absorvidos pela área de engenharia automotiva, a ser implementada pelas empresas". Silva não menciona nas mensagens seus interlocutores dentro no governo nas tratativas de influenciar na elaboração da MP. Além da exposição de motivos, ele envia ao parceiro os “dados embasadores da edição da medida provisória” por Lula. “Não consegui saber ainda, com certeza, se a MP será publicada amanhã ou na terça-feira. Tudo indica que será amanhã”, conclui. A medida provisória foi publicada na segunda, contendo as mesmas regras descritas nas mensagens. Além de Lula, são signatários os então ministros Guido Mantega (Fazenda), Miguel Jorge (Desenvolvimento) e Luiz Antônio Rodrigues Elias (Ciência e Tecnologia). Com a MP 471, o governo deixou de arrecadar anualmente 1,3 bilhão de reais. Em março de 2010, o Congresso a converteu na Lei 12.218 sem fazer alterações no texto. Editada por Lula no mesmo ano, a MP 512 estendeu benefícios da medida anterior a novas interessadas. Por causa da conexão entre as duas normas, a Polícia Federal também suspeita de encomenda nesse caso. Por Reinaldo Azevedo

Teori e Rosa resolvem investir no baguncismo institucional; ministros ignoram letra explícita de regimento; rito definido já foi empregado antes

Vamos tentar botar um pouco de ordem na bagunça agora protagonizada pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber. Cada um deles concedeu liminar suspendendo o rito de impeachment, o primeiro atendendo a uma liminar em mandado de segurança impetrado pelo deputado petista Wadih Damous (RJ), que, quando presidente da OAB-RJ, sempre foi um excelente petista, se é que me entendem; e o segundo, a ação idêntica de autoria de Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA). E já havia um terceiro, do também deputado petista Paulo Teixeira (SP). Eis aí uma coisa inusitada: a corte suprema brasileira foi transformada agora em campo de manobra do governo. Os planaltinos deveriam entrar com 11 ações, não é? Que tal uma para cada ministro? Tenham paciência! Não me lembro de duas decisões simultâneas de ministros do Supremo para questões idênticas. Imaginem se cada um tivesse atirado para um lado… Vamos lá. Qual é a alegação dos governistas? A de que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) resolveu por sua própria conta o rito para avaliar as denúncias que estão na Câmara. Bem, Teori Zavascki, Rosa Weber e os petistas façam a lambança que quiserem e não poderão mudar a realidade: ISSO É APENAS UMA MENTIRA, nascida, aliás, de uma leitura absurda feita em certos setores da imprensa, plantada por petistas. Qual é o argumento dos governistas? O de que o rito para a recepção ou não da denúncia teria de ser definido por lei, não pelo Regimento Interno da Câmara. Parece piada. Onde está o busílis? Se Cunha decidir acatar a denúncia da oposição, a coisa está resolvida. Cria-se a comissão especial. Caso, no entanto, não acate, que saída tem a oposição? Ora, a que está prevista no Regimento Interno da Câmara, no Artigo 218. Ali se diz que cabe recurso ao plenário. E foi o que Cunha, atenção!!!, lembrou. Ele não inventou nada, não inovou nada. Ocorre que deputados governistas haviam entrado com um recurso contra esse rito — que está, reitero, no Regimento Interno. Cunha recebeu a reclamação como questão de ordem, o que lhe permitiu analisar monocraticamente a reclamação. Muito bem! O que argumentam os deputados? Que, no caso de Cunha recusar uma denúncia, não bastaria o Regimento Interno para dar sequência ao processo. Seria necessário ter uma lei. Onde isso está determinado? Em lugar nenhum! É o Supremo inovando. A propósito: esse rito definido agora já foi usado antes? Já! Pelos que se opunham a FHC. Michel Temer, hoje vice-presidente, era então presidente da Câmara e recusou uma denúncia contra o tucano. Deputados recorreram, e o plenário analisou, tudo conforme o Artigo 218 do Regimento Interno. E ninguém questionou a legalidade, a constitucionalidade ou o que seja. A justificativa de Zavascki é do balacobaco. Escreveu ele que, em “processo de tamanha magnitude institucional, que põe a juízo o mais elevado cargo do Estado e do Governo da Nação, é pressuposto elementar a observância do devido processo legal, formado e desenvolvido à base de um procedimento cuja validade esteja fora de qualquer dúvida de ordem jurídica”. E diz que os argumentos apresentados por Damous “deixam transparecer acentuados questionamentos sobre o inusitado modo de formatação do referido procedimento, o que, por si só, justifica um pronunciamento do Supremo Tribunal Federal”. O que há de inusitado? Quer dizer que vamos decidir agora se uma lei, regimento ou que seja valem ou não a depender da gravidade do que está em questão? Se a coisa for muito séria, concede-se uma liminar contra o óbvio, contra o que está escrito? Esse troço nasce de uma absurda má-fé, segundo a qual já estava tudo combinado com a oposição, que iria recorrer tão logo Cunha recusasse a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo. É, de fato, estava tudo combinado com o Regimento Interno da Câmara. Agora será preciso que o plenário do Supremo se manifeste a respeito. Vamos ver quando. Que fique, no entanto, claro: isso tudo pode ser resolvido num estalar de dedos. Basta que Cunha aceite a denúncia e acabou. Essa confusão só foi provocada porque se parte do pressuposto de que ele iria recusar a denúncia. Ou Teori e Rosa não reconhecem o poder do presidente de Câmara nem para aceitar uma denúncia e determinar a instalação de uma comissão especial? O Supremo decidiu se meter numa questão que diz respeito ao regimento do Legislativo alegando a gravidade da decisão que estava para ser tomada. A ser assim, extingam-se os demais Poderes, e o tribunal julga, legisla e governa. Por Reinaldo Azevedo

Paulinho da Força considera "absurda" a decisão do Supremo

O partido Solidariedade emitiu uma nota nesta tarde, repudiando a liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendendo a tramitação de processo de impeachment que havia sido definida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na nota, de dois parágrafos, o partido classifica como "absurdo" a decisão da Corte. Aliado de Cunha, o presidente do Solidariedade, deputado Paulinho da Força (SP), diz na nota que há uma "clara interferência do STF no Poder Legislativo, colocando em risco a independência dos Poderes". "A presidente Dilma está passando por cima da Constituição para tentar se salvar do impeachment", diz Paulinho no documento, acrescentando que a oposição vai recorrer da decisão. 


Nesta terça-feira, 13, os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber, do STF, deferiram de maneira liminar (provisória) os pedidos feitos pelos deputados, Wadih Damous (RJ), Rubens Pereira Jr. (PC do B - MA) e Paulo Teixeira (PT-SP) para suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados com base no regimento interno da Casa. Na prática, a decisão do STF impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da presidente, como o peemedebista sinalizou que faria. Agora, lideranças da oposição pressionam para que Cunha, mesmo fragilizado pelas denúncias de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobrás e por ter contas na Suíça que ele havia negado anteriormente, assuma o protagonismo e acate o pedido de impedimento da presidente Dilma Rousseff apresentado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Justiça condena a 83 anos de prisão cúpula do tráfico ligada à Ndrangheta


A Justiça Federal condenou cinco integrantes da cúpula de uma organização de tráfico de drogas que exportava cocaína para a Europa via portos brasileiros, principalmente o de Santos, no litoral de São Paulo. A sentença atende a um pedido do Ministério Público Federal em Santos. A soma das penas aplicadas ao comando do tráfico passa de 83 anos de prisão. Segundo a acusação, os réus faziam parte de um amplo esquema de tráfico internacional de entorpecentes desmontado pela Operação Monte Pollino no ano passado. Os traficantes tinham ramificações em diversos países, entre eles a Itália, onde eram ligados à Ndrangheta, máfia que opera na região da Calábria. A Operação Monte Pollino foi deflagrada em março de 2014, após um ano de investigações que levaram à apreensão de cerca de 1,3 tonelada de cocaína e US$ 700 mil em espécie que seriam usados para financiar as atividades ilícitas. A droga era adquirida em países vizinhos do Brasil, sobretudo o Peru. A principal forma de remessa ao Exterior era por meio de contêineres. Com a ajuda de funcionários dos portos, a quadrilha descobria quais navios estavam a caminho da Europa, camuflava a cocaína em bolsas de viagem e providenciava o envio junto com as mercadorias regularmente transportadas. No destino do carregamento, outros criminosos, ligados aos compradores, apenas recolhiam as bolsas nos contêineres e concluíam a operação. Os cinco condenados formavam o núcleo principal da organização. A Polícia Federal e a Procuradoria da República citam três movimentos da quadrilha internacional. Na primeira delas, em janeiro de 2013, a quadrilha tentou enviar 44 quilos de cocaína para a Bélgica pelo porto de Munguba, na divisa entre o Amapá e o Pará. No mês seguinte, o grupo acondicionou 174 quilos da droga em contêineres de um navio cargueiro que partiu de Santos também com destino a um terminal belga. Nos dois casos, policiais interceptaram a carga e evitaram que a transação fosse concluída. Em julho daquele ano, antes mesmo que o carregamento fosse exportado, os agentes encontraram outros 20 quilos do entorpecente que pertenciam ao grupo em um depósito em Vitória do Jari, no Amapá. Um dos chefes do grupo foi condenado a 34 anos e oito meses de prisão, e o outro, a 20 anos e oito meses, além do pagamento de multas que chegam a 370 salários mínimos. Os dois eram responsáveis pela gestão operacional da quadrilha a partir do recrutamento de membros, da distribuição de tarefas e da contabilização dos lucros. As penas foram definidas com base nos crimes de tráfico transnacional de drogas e associação para o tráfico. Os outros três réus, diretamente ligados aos cabeças, faziam parte das atividades de financiamento das operações de exportação e da execução das tarefas. A cada um deles foi atribuída pena de nove anos e quatro meses de prisão. Todos já estão presos e permanecerão sob custódia mesmo durante a fase de recursos.

Oposição entrará com mandado de segurança

O Globo noticia que "líderes da oposição decidiram entrar nesta terça-feira com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar decisão do ministro Teori Zavascki de anular o rito instituído pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que permitiria recurso ao plenário, com votação em maioria simples, caso o pedido de impeachment fosse indeferido". Que façam tudo o que puderem.

Uma classe média de apenas 11 milhões de pessoas

Lula não cansa de repetir que colocou dezenas de milhões de brasileiros na classe média. A mentira pode ser constatada também por um relatório do banco Credit Suisse, divulgado pelo Estadão. De 2014 para 2015, a renda anual dos brasileiros caiu de 23,4 mil dólares para 17,5 mil dólares, principalmente por causa da desvalorização do real (o que é, também, índice de empobrecimento). Mas o dado que mais chama a atenção é o seguinte: "Apenas 11 milhões dos 200 milhões de brasileiros podem ser considerados como 'classe média', um padrão que é calculado pelo banco como sendo de uma pessoa com uma renda mínima de US$ 28 mil por ano no Brasil. No total, essas 11 milhões de pessoas detém cerca de 30% do PIB nacional. Hoje, portanto, o Brasil tem uma classe média menor que a do México, com 12,9 milhões e metade da espanhola, com mais de 20 milhões. Na China, essa classe soma 109 milhões de pessoas. O número representa apenas 8% da população brasileira, uma taxa distante dos mais de 40% na Alemanha e países escandinavos, mas também inferior a Polônia, Chile, Malásia, China e Peru".

Florianópolis estuda implantação de pedágio de R$ 23,00 para acesso às suas praias


A Prefeitura de Florianópolis está trabalhando com a idéia de implantar o chamado pedágio ambiental para turistas durante a temporada. O presidente da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), Marius Bagnati (PT), recebeu sinal verde do prefeito Cesar Souza Junior (PSD) para levar o assunto adiante. O conceito seria o mesmo praticado em Bombinhas no Verão passado. A intenção é adotar a cobrança eletrônica de R$ 23,00 por veículo de visitante vindo de fora da Grande Florianópolis. O sistema seria instalado no pedágio desativado da SC-401 (em direção ao Norte da Ilha), na subida do Morro da Lagoa e no Rio Tavares e organizado de forma a cobrar uma única vez por temporada. Com a fotografia da placa do veículo, a fatura será encaminhada ao endereço do visitante. "Essa taxa seria paga por quem vem usufruir do patrimônio natural da Ilha de Santa Catarina e não teria nenhum impacto sobre os residentes nos municípios da Grande Florianópolis", explica Bagnati. Ao contrário, diz ele, o pedágio custearia serviços extras de limpeza urbana e segurança, que hoje são rateados apenas pelos contribuintes residentes. Os moradores seriam, portanto, compensados de alguma forma pelas dificuldades de locomoção, aumento de preços e sobrecarga de serviços públicos durante a temporada. Bagnatti estima que seria possível arrecadar algo em torno de R$ 9 milhões, considerando o ingresso de 400 mil veículos no auge da temporada, entre os dias 23 de dezembro e 10 de janeiro. O recurso seria carimbado exclusivamente para coleta de lixo – neste período chega a 800 toneladas dias, diante das 600 toneladas no restante do ano -, investimento em melhorias nas praias como banheiros e chuveiros e repasse ao Estado para suplemento no pagamento das diárias de salva-vidas e Policiais Militares. O prefeito de Florianópolis, César Souza Júnior (PSD), disse que a proposta ainda é incipiente e será muito debatida, inclusive com os moradores da cidade, antes da adoção. O valor não seria cobrado de moradores da Grande Florianópolis. Segundo ele, a medida não será aplicada no próximo verão. O prefeito está querendo fazer caixa. 

União desbloqueia contas do governo do Rio Grande do Sul


O bloqueio das contas do Rio Grande do Sul pelo atraso no pagamento da dívida com a União caiu na tarde desta terça-feira. A sanção — que vem sendo aplicada, mensalmente, desde agosto pelo governo federal — terminou por volta das 14 horas, quando foram sequestrados os R$ 266,6 milhões que faltavam da parcela de setembro. Durante o bloqueio, que se estendeu por mais de 10 dias, as despesas consideradas emergenciais foram pagas com o uso de recursos dos depósitos judiciais. Esta é a terceira vez que as contas do Estado são bloqueadas devido ao não pagamento. O bloqueio deve seguir até que a dívida com o governo federal.

Lula reconhece que Dilma fez pedaladas fiscais


O ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações) da Silva afirmou nesta terça-feira (13) que sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff, realizou as pedaladas fiscais para honrar pagamentos de programas sociais, como o "Bolsa Família" e o "Minha Casa, Minha Vida". Em discurso no 1º Congresso do Movimento dos Pequenos Agricultores, em São Bernardo do Campo, Lula X9 disse: "Eu agora estou vendo a Dilma ser atacada por culpa de umas pedaladas. Eu não conheço o processo, não li. Mas uma coisa, Patrus, que vocês têm que dizer é que talvez a Dilma, em algum momento, tenha deixado de repassar dinheiro do Orçamento para a Caixa Econômica Federal ou não sei pra quem, por conta de algumas coisas que ela tinha que pagar e não tinha dinheiro". E completou: "E quais eram as coisas que a Dilma tinha que pagar? Ela fez as pedaladas para pagar o Bolsa Família. Ela fez as pedaladas para pagar o Minha Casa, Minha Vida". Na semana passada, o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, as contas de 2014 do governo Dilma, principalmente por causa das pedaladas fiscais. A decisão deve ser usada pela oposição no Congresso Nacional para justificar um pedido de impeachment. Ao lado dos petistas Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, e Luiz Marinho, prefeito de São Bernardo, Lula criticou ainda a oposição: "Vocês são testemunhas. Eu perdi três eleições neste País. Três. Voltava para casa, e como diria o velho Brizola, ia lamber minhas feridas. Eles governavam com a maior tranquilidade", disse. "Agora, eles perderam a quarta eleição. E eles não se conformam de ter perdido a quarta. Ao invés de esperar a quinta, eles não saíram do palanque, e deveriam criar vergonha, porque é importante que eles deixassem a Dilma governar este País". O ex-presidente destacou também os programas sociais dos governos de seu partido. "Foi exatamente para gente como vocês que nós inventamos de criar um partido político", afirmou o ex-presidente: "Foi exatamente para gente igual a vocês, que valeu a pena a gente eleger vereador, eleger deputado, eleger governador e eleger presidente da República". Lula X9 citou o Fome Zero, primeiro programa social lançado em seu governo, em 2003, como base para a criação do Bolsa Família. O petista também mencionou o ProUni e o Fies como exemplos de diminuição da desigualdade no Brasil. "É por isso que não tinha negro na universidade, é por isso que não tinha pobre na universidade, é por isso que não tinha camponês na universidade. O ventre de que uma criança nascia, a gente já sabia: ou ele vai ser engenheiro ou ele vai ser pedreiro, ou ela vai ser professora, ou ela vai ser empregada doméstica, e nós acabamos com isso neste País". "É exatamente na universidade, na escola de qualidade, que a gente garante igualdade de oportunidade para todas as pessoas neste país. Emana daí o ódio que está instalado neste país", completou. À noite, Lula deve ir à abertura do 12º Congresso da CUT ao lado do ex-presidente do Uruguai e senador Pepe Mujica, em São Paulo.

Ataques terroristas palestinos deixam 3 mortos e aumentam a tensão em Israel


Terroristas palestinos armados com facas e uma arma de fogo mataram nesta terça-feira pelo menos três pessoas e feriram várias outras em uma série de ataques em Jerusalém e em Ra'anana, localidade próxima a Tel Aviv, informou a polícia de Israel, em um "Dia de Fúria" convocado por grupos terroristas palestinos. Em Ra'anana, um homem esfaqueou pelo menos quatro pessoas, duas delas com ferimentos graves. O autor da agressão foi detido, informou a polícia. Minutos antes, outras cinco pessoas ficaram feridas e pelo menos uma delas morreu em um incidente que incluiu um atropelamento proposital no bairro ultra-ortodoxo de Mea Shearim, em Jerusalém. Após o atropelamento, o motorista desceu do veículo com uma faca para tentar atacar as pessoas que passavam pelo local. Segundo a polícia, as vítimas estavam em um ponto de ônibus e o agressor foi "neutralizado" pelas forças de segurança. O fato mais grave ocorreu minutos antes no bairro-assentamento judaico de Armon Hanatziv, em Jerusalém Oriental, onde dois terroristas palestinos de 22 e 24 anos e moradores da parte oriental da cidade utilizaram uma arma de fogo e uma faca de grandes dimensões para realizar ataques contra os transeuntes. O episódio aconteceu em uma área limítrofe com a população palestina de Yabel Mukaber, e foi declarada desde o primeiro momento pelas equipes de socorro como situação de emergência com vários feridos. Com a pior inquietação dos últimos anos em Israel e territórios palestinos sem sinais de diminuição, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, convocou o gabinete de Segurança para discutir novos planos operacionais. Autoridades disseram que o ministro da Segurança Pública de Israel estava considerando isolar as regiões palestinas em Jerusalém Oriental, lar de muitos dos terroristas das semanas recentes, do resto da cidade. Diferentemente do que acontece na Cisjordânia, palestinos em Jerusalém Oriental podem viajar em Israel sem restrições. Israel vive uma onda de violência que já tirou a vida de seis israelenses e deixou mais de 20 feridos. Entre os palestinos, são 29 mortes e dezenas de feridos. Em 13 dias, ocorreram 17 esfaqueamentos de palestinos contra israelenses e um caso em que um judeu ultraortodoxo apunhalou quatro árabes na cidade de Dimona, no sul do país, além de múltiplos distúrbios violentos e enfrentamentos entre palestinos e forças de segurança israelenses em Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Gaza. A tensão é tão grande que aumenta a cada dia o risco de uma grande revolta palestina sob a forma de uma terceira intifada. Além disso, o medo dos atentados com bomba que durante a segunda intifada (2000 - 2005) semearam o terror entre a população israelense retornou com força. A primeira intifada ocorreu em 1987.

Despesa de Estados com servidores é a maior em quinze anos


A parcela da receita que os governos estaduais gastam com o pagamento de servidores públicos está no nível mais alto nos quinze anos de vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. O recorde se deve, principalmente, à queda de arrecadação provocada pela retração da economia. Nos doze meses encerrados em agosto deste ano, os governos de 26 Estados e o Distrito Federal gastaram, em média, 46,75% de sua receita corrente líquida com a folha de pagamento de servidores. Em agosto do ano passado, quando a crise ainda não havia se manifestado em toda sua gravidade, esse indicador estava em 44,75%. O patamar de 45% não era superado desde 2000, ano em que a LRF entrou em vigor. O impacto da retração da economia nas contas estaduais é generalizado: todos os Estados, sem exceção, tiveram queda de receita, em termos reais, quando se comparam os Relatórios de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre deste ano com os do mesmo período do ano passado. Mesmo com a crise, porém, nem todos os governadores reduziram suas despesas de pessoal: em doze Estados houve aumentos reais (acima da inflação) de gastos com esse item. Em vez de cortar gastos, gestores têm buscado o reequilíbrio das contas com a elevação de impostos. Nos últimos meses, pelo menos sete assembléias legislativas aprovaram aumentos de alíquotas do ICMS, fim de isenções ou criação de novas taxas. Com exceção do Paraná, todos os Estados pioraram sua situação fiscal em relação ao ano passado, quando levado em conta o indicador da relação despesas com pessoal e receita corrente líquida (o total de recursos arrecadados pelo Estado menos as transferências obrigatórias para os municípios). A crise acelerou uma tendência que já se mostrava há anos: na média do conjunto dos Estados, a parcela da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de servidores vem crescendo desde 2008 - houve uma exceção em 2011, quando ocorreu um leve recuo. Em agosto, 21 das 27 unidades da Federação estavam acima de algum dos limites de gastos do Poder Executivo estabelecidos pela LRF - de alerta (44,1%), prudencial (46,55%) e máximo (49%). No mesmo mês do ano passado, havia dezesseis Estados nessa situação. Seis governos ultrapassaram o limite máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses para evitar as punições previstas na lei: Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%). Desde a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal é a primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua receita líquida. Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por 0,07 ponto porcentual: está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas. Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a Lei de Responsabilidade Fiscal dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas. Governadores que ultrapassam o teto e não conseguem reequilibrar as contas estão sujeitos até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.

STF suspende rito de Eduardo Cunha para impeachment


A semana começou com temperatura elevada em Brasília. Na manhã desta terça-feira, o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do processo de impeachment traçado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Teori acatou um pedido de liminar do deputado Wadih Damous (PT-RJ), que se julgou atropelado por Eduardo Cunha. O ministro-relator da Lava Jato acatou a contestação do deputado, segundo quem Eduardo Cunha ignorou um recurso apresentado por ele em plenário - na prática, tratou o seu recurso como uma questão de ordem, o que permitiu que ele fosse descartado sumariamente. Horas depois, a ministra Rosa Weber, também do STF, concedeu outra liminar, com teor semelhante, desta vez em resposta a um mandado de segurança do deputado Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA). Nas duas decisões, os ministros ressaltam que os recursos dizem respeito a um tema de relevância extraordinária, que é o rito para o impeachment do presidente da República. Assim, embora a diferenciação entre questão de ordem e um recurso aparentemente apenas diga respeito ao Regimento da Câmara, os ministros entenderam que era necessário intervir no processo interno para evitar um futuro processo de impeachment tivesse erro de procedimento no seu curso. Nesta terça-feira, Eduardo Cunha abriria caminho para o afastamento do petista Dilma Rousseff finalizando a análise dos pedidos de impeachment protocolados na Casa - e decidindo sobre o mais badalado deles, assinado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Ele, contudo, adiou o parecer sobre o texto dos juristas. Eduardo Cunha dará tempo para que a oposição protocole mudanças no pedido, que passará a incluir as chamadas "pedaladas fiscais" praticadas também em 2015. Para opositores, isso permite que as solicitações de afastamento não fiquem embasadas em irregularidades praticadas em mandatos anteriores. Pelo roteiro idealizado por Eduardo Cunha, o presidente da Casa analisaria monocraticamente até três solicitações de impeachment por semana até chegar ao texto de Bicudo e Reale, que também seria rejeitado. A oposição, então, entraria com recurso contra a decisão, levando a decisão final das solicitações de afastamento para o plenário, por meio de votação por maioria simples dos presentes. No plenário, os partidários do impeachment dizem ter votos suficientes para iniciar o processo. A idéia era a de que apenas deputados, e não autores dos processos de impedimento ou cidadãos sem mandato, pudessem apresentar recurso contra o eventual indeferimento de qualquer uma das denúncias. A liminar de Teori Zavascki, porém, suspende a idéia de uma definição prévia unilateral do presidente da Câmara sobre como devem tramitar pedidos de impeachment. "Isso não interfere no trabalho porque a mim cabe deferir ou indeferir. O que está tratando ali é de rito futuro e eu não tenho que pensar em rito futuro. Eu tenho que pensar no rito presente", afirmou Eduardo Cunha sobre a decisão do ministro. "A decisão de Teori não muda absolutamente nada. Se eu indeferir os pedidos de impeachment, não sou eu que vou apresentar recurso contra a minha decisão. Quem está de certa forma com seu direito atingido é que vai ter que lutar com a apresentação de recurso", disse ele. "Pretendo despachar os pedidos pendentes hoje. Com relação às oposições, elas me procuraram e pediram para que eu não analisasse o pedido do Bicudo porque está sendo feito um aditamento. Vou respeitar e não vou analisar isso. Não deverei despachar o do Hélio Bicudo hoje, já que vai haver o aditamento. O aditamento sempre pode acontecer a qualquer momento", disse o peemedebista ao chegar na Câmara nesta terça-feira. Sem dar prazos, Eduardo Cunha disse ainda que vai apresentar a decisão "o mais rápido possível". Líderes de partidos de oposição desembarcaram em Brasília na noite de segunda-feira para definirem os detalhes da inclusão das novas pedaladas como aditamento ao texto dos juristas. Para os congressistas, o argumento de que o atraso nos repasses do Tesouro Nacional a bancos não foi interrompido no ano passado seria uma alternativa à justificativa, até aqui adotada por Eduardo Cunha, de que não se pode abrir processo de impedimento com base em irregularidades cometidas em mandato anterior. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União rejeitou por unanimidade as contas de 2014 do governo petista com base, entre outras irregularidades, nas "pedaladas".

PMDB gaúcho cogita rejeitar as contas do peremptório petista Tarso Genro

O jornalista Políbio Braga informa em seu blog que a bancada do PMDB na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul vai firmando tendência para votar contra a aprovação das contas do ex-governador petista, o peremptório "grilo falante" e poeta onanista e tenente artilheiro Tarso Genro. As contas do petista Tarso genro foram aceitas pelo Tribunal de Contas do Estado, em flagrante desrespeito ao relatório da auditoria. O relator do processo foi o mais lamentável conselheiro do Tribunal de Contas gaúcho, Algir Lorenzon, indicado para o cargo pelo próprio PMDB. Outras bancadas de apoio ao governo poderão acompanhar o voto do partido, caso ele cristalize seu voto. Ao contrário de Dilma, a rejeição das contas não implicará em impeachment do peremptório petista Tarso Genro, porque ele não é mais governador, mas poderá custar-lhe problemas na Justiça e até a cassação de direitos políticos, o que praticamente encerraria a sua carreira. 

Maior cervejaria do mundo compra concorrente por US$ 106 bilhões

A SABMiller aceitou uma proposta de aquisição após a Anheuser-Busch Inbev, maior cervejaria do mundo, oferecer um pacote em dinheiro e ações cujo valor atual é de 69 bilhões de libras (US$ 106 bilhões). O acordo para criar uma cervejaria que fabricaria quase um terço da cerveja mundial ficaria entre as cinco maiores fusões na história corporativa e seria a maior aquisição de uma companhia britânica. Depois de repetidas recusas de sua rival mais próxima em tamanho, a AB InBev disse nesta terça-feira que está disposta a pagar 44 libras em dinheiro por ação da SABMiller, com uma alternativa parcial em ações com desconto e limitada a 41% das ações da SABMiller.

Ou é Gilmar Mendes, ou é marmelada

O TSE decidiu reunir todos os processos contra Dilma Rousseff e Michel Temer. O nome do novo relator será anunciado nos próximos dias. Ou é Gilmar Mendes, ou é marmelada.

Segunda liminar no STF para barrar o impeachment

A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu outra liminar, nos mesmos termos da do colega Teori Zavascki, suspendendo os procedimentos adotados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na tramitação dos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A ministra se manifestou em mandado de segurança impetrado pelo PC do B". Ambos os ministros são gaúchos e foram nomeados pela petista Dilma Rousseff.

Quem manda é Eduardo Cunha

O deputado Mendonça Filho disse que o golpe do STF não vai interromper o processo de impeachment, porque Eduardo Cunha tem o direito constitucional de decidir sobre os pedidos: "Para nós, o processo não está suspenso". Não, o processo não está suspenso, mas depende - mais do que nunca - de Eduardo Cunha.

Os esbirros de Dilma no STF fecharam o Congresso

Dilma Rousseff disse que nove entre dez brasileiros queriam dar "um golpe democrático à paraguaia". Então ela resolveu dar um golpe antidemocrático à venezuelana. Seus esbirros no STF, com duas canetadas, fecharam o Congresso e cassaram o mandato de todos os parlamentares.

PPS pede a Janot documento que acusa Lulinha

O PPS pediu a Rodrigo Janot uma cópia do depoimento de Fernando Baiano acusando Lulinha de ter recebido 2 milhões de reais roubados da Petrobras. O pedido foi feito pelo líder do partido, deputado Rubens Bueno. Seu objetivo é convocar Lulinha à CPI da Petrobras.

É um golpe

O STF cassou o direito dos deputados de decidir sobre o impeachment. Até que o STF se manifeste em plenário, o impeachment contra Dilma Rousseff não anda na Câmara. De acordo com integrantes da equipe de Dilma, Eduardo Cunha até poderia deferir pedido de abertura de impeachment, mas o processo ficaria parado. A presidente da República, por meio de seus esbirros no STF, atropelou o Legislativo. É um golpe.