quarta-feira, 7 de outubro de 2015

Augusto Nardes constata: "Agora eu entendo por que o Joaquim Barbosa se aposentou"


"Agora eu entendo por que o Joaquim Barbosa se aposentou", disse o ministro Augusto Nardes depois que o Tribunal de Contas da União rejeitou, por unanimidade, a prestação de contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. A declaração, em referência ao ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi relator do Mensalão do PT e deixou o tribunal depois do caso, ganhou tom de desabafo depois que Nardes virou o principal alvo do governo para tentar adiar a análise do balanço. O Planalto acusou o ministro de atuar com parcialidade e tentou afastá-lo da relatoria do processo. A manobra acabou barrada pelo próprio TCU e pelo STF. Nardes, no entanto, disse que não pretende seguir os caminhos de Barbosa que antecipou sua saída da corte em dez anos. "De certa forma, vou dizer de uma palavra, não sei se vou seguir o mesmo caminho, é bem provável que não, agora,eu entendo porque o Joaquim Barbosa se aposentou. O momento é muito tenso e eu estaria muito triste se tivesse evitado que o tribunal julgasse. Seria um gesto contra democracia, não contra mim", afirmou. O ministro contou que, ao longo do processo, sua assessoria recebeu diversos telefonemas com ameaças de morte e que, por isso, ele passou a andar acompanha por seguranças do TCU. Ele disse ainda que chegou a ser assaltado no Rio de Janeiro por um indivíduo que estava dando umas "pedaladas" numa bicicleta e rasgou sua blusa ao tentar levar um cordão. No episódio, ele estava sem os seguranças. Questionado se ele ainda se sentia ameaçado, Nardes desconversou. "Agora eu me sinto aliviado. Depois de votar as contas, espero que a gente possa voltar a ter uma vida normal", afirmou o ministro, que não acusou diretamente ninguém e disse ter medo da atuação de algum radical. O ministro ainda avaliou que a decisão do tribunal é histórica e representa um passo importante para mudar o estilo de governança do país. Segundo Nardes, a Previdência do país vive uma situação catastrófica e o Brasil corre o risco de enfrentar os mesmos problemas econômicos da Grécia. "O deficit da Previdência para o ano que vem se aproxima de R$ 200 bilhões. Se não tomarmos atitudes com coragem de propor a rejeição das contas eu acredito que em curto espaço de tempo o Brasil terá dificuldade de pagar em dia os funcionários público como todos", disse. Para Nardes, a decisão do tribunal representa um alerta para a sociedade e para o governo. Ele disse que é "preciso dar um basta nesse tipo de comportamento de gastar sem limite e sem arrecadação". Perguntado se as irregularidades confirmadas pelo TCU continuam a ocorrer em 2015, a equipe técnica do tribunal informou que estão apurando se os problemas persistem, mas que ainda é prematuro dizer que eles não foram sanados. A intenção, no entanto, é evitar que os problemas só sejam apontados na prestação que será apresentada em 2016. "Nossa intenção é atuar o mais tempestivamente", diz Leonardo Albernaz, diretor da área técnica.

Dupla derrota do governo antecipa o desastre para Dilma

Conforme se anteviu aqui, o Tribunal de Contas da União rejeitou por unanimidade a suspeição do ministro Augusto Nardes, aprovando o parecer do corregedor, Raimundo Carreiro. Escrevi neste blog que a acusação de que Nardes havia antecipado voto era absurda porque o dito-cujo já era conhecido desde quando o relatório prévio foi encaminhado ao governo para que desse explicações. Ora, tratava-se, então, de uma rejeição. Não havia a menor dúvida a respeito. E foi o que disse Raimundo Carreiro: “A presente manifestação é improcedente. As matérias se traduzem em declarações do ministro Nardes em reproduzir o relatório do próprio ministro. Nada há nas declarações do ministro Nardes que traga alguma novidade ou configure juízo de valor sobre as contas da Presidência da República”. Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF, já havia negado pedido de liminar para suspender a sessão, encaminhado por Luís Inácio Adams, advogado-geral da União. É a crônica de derrotas anunciadas. Era certo como a luz do dia que a corregedoria do TCU negaria a suspeição de Nardes. Também parecia remotíssima a possibilidade de o STF se meter no tribunal. Até porque, vamos convir, o TCU se chama “tribunal” por uma espécie de licença. Ali, de fato, não se julga nada. Tome-se o caso das contas: o órgão vai encaminhar ao Congresso uma avaliação, e este é soberano para rejeitá-la. Não é possível que o governo não antevisse as derrotas. Então pra que a confusão? É o fantasma do impeachment que dita todas as decisões. O objetivo é colar na votação a pecha de ilegítima, pondo todo o tribunal sob suspeição. Não por acaso, na véspera da sessão, veio à luz mais uma denúncia contra Nardes. É o governo sob o comando do Pixuleco: a ordem é partir para o confronto. Até agora, deu tudo errado. Por Reinaldo Azevedo

TCU – Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra

Por unanimidade, o Tribunal de Contas da União aprovou o parecer do relator Augusto Nardes, que recomenda ao Congresso a rejeição das contas do governo relativas a 2014. Esse episódio, mais do que outro qualquer, evidencia o desastre político, tático e estratégico que também é o governo Dilma. Não pensem que ela é apenas a presidente da recessão, da inflação e dos juros nos cornos da Lua. Em suma: não pensem que ela é só a encarnação do caos administrativo. Nunca antes na história “destepaiz” houve no poder figura tão desastrada. Acreditem: quando ficou claro que Nardes faria um relatório recomendando a rejeição, o governo tinha ao menos três dos nove votos. Conseguiu perdê-los, tal foi a inabilidade, tal foi a burrice, tal foi a teimosia… As coisas começaram mal quando o principal argumento da Advocacia Geral da União, diante do descalabro das contas, consistiu em sustentar que apenas fez o que outros fizeram antes. É um procedimento ruim de modos opostos e combinados: 1) se for verdade, erros de antes não justificam os de agora; 2) ao se dar tal resposta, cumpre, então, comparar. E foi o que tribunal fez. E se constatou que nunca houve nada igual. As coisas continuaram erradas quando, num desastrado acordão, que passou por Renan Calheiros, presidente do Senado, o governo acreditou que o senador tinha bala na agulha para virar mais dois votos, quem sabe até três. Na mira de Renan, estariam os ministros Bruno Dantas e Vital do Rego. Observei, então, que, ao se explicitar aquela barganha, restaria aos ministros-alvos votar contra as pretensões do Palácio. Ou estariam desmoralizados. As coisas assumiram colorações surrealistas quando o governo, por meio da Advocacia-Geral da União, se mobilizou para tirar Nardes da relatoria, movendo-se em duas frentes: apelando à Corregedoria do próprio TCU para afastar o relator, e ao Supremo, para impedir a sessão. Aí a coisa já assumia ares de sandice. A primeira derrota de Dilma veio pelas mãos de Luiz Fux. O ministro do STF se recusou a dar uma liminar para suspender a sessão porque afirmou não ter visto motivos para isso. Não entendeu que Nardes antecipara voto, conforme acusava a AGU. A segunda derrota se deu no tribunal, quando, por unanimidade, o recurso contra Nardes foi rejeitado. E a terceira diz respeito ao mérito propriamente: todos os ministros acompanharam o relator, cobrindo-o de elogios. Os votos se fizeram acompanhar de desagravos. O relatório de Nardes, infelizmente para Dilma, foi técnico. O resultado do julgamento acaba sendo histórico porque se trata de recuperar dos escombros a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais: o governo Dilma não perdeu apenas para a razão, a matemática, o bom senso, as leis. Perdeu também para a civilidade política. O que resta de PT tem de aprender que não se aceitam mais seus métodos — inclusive aqueles que consistem em selecionar alvos que são do interesse dos poderosos de turno. Entre a derrota honrada e a vitória humilhante, o governo jogou para obter a segunda. E colheu a derrota com desonra. Por Reinaldo Azevedo

Resultado do TCU é a maior derrota do PT em 13 anos de governo

Derrota por unanimidade. Foi o que governo colheu no TCU com a sua truculência. Foram inúteis as tentativas de melar o julgamento apelando ao próprio Tribunal de Contas da União e ao STF. Este, conforme se antecipou aqui, não iria se meter num órgão meramente consultivo do Congresso. Insisto: o TCU não julga nada. Quem vai fazê-lo é o Poder Legislativo. O tribunal apenas dá o seu parecer e faz a análise técnica. Quem ganha e quem perde com o resultado? Embora a opinião seja óbvia, é preciso falar a respeito. É claro que a presidente Dilma sofre uma derrota sem precedentes. Literalmente. Nem ela nem ninguém haviam passado por isso antes. Se o mérito triunfante, a rejeição, é ruim, o placar — a unanimidade — é desmoralizante. E a tragédia se dá quando o governo luta desesperadamente para pôr o nariz fora da linha d’água. Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, embora no cumprimento de sua função, sai bastante arranhado desse embate. Não se trata de condená-lo por ter defendido o ponto de vista do governo, mas por não ter atuado, e sabe-se que não atuou, na dissuasão. Cabia a ele tentar convencer a presidente Dilma de que era um mau caminho acusar a suspeição de Augusto Nardes, relator do processo. Não só ele deixou de fazê-lo como incentivou o pega-pra-capar. Tivesse ainda grandes argumentos, vá lá. Mas ele exibiu apenas dois, espantosos: a) outros já haviam pedalado antes — e, portanto, havia nisso uma confissão; b) o resultado do julgamento, se contrário ao governo, seria parte de um esforço para tirar a presidente do cargo. Notem: a AGU acusava o tribunal de estar fazendo um julgamento político, mas o próprio Adams se encarregou de politizar o debate, como se coubesse, então, ao TCU julgar as contas de olho nas probabilidades de Dilma sofrer um processo de impeachment. Ou por outra: quem transformou o resultado do TCU num estímulo aos que querem Dilma fora do Planalto foi o próprio governo. Inabilidade assim nunca se viu. E, portanto, é evidente que a presidente parece menos segura no cargo agora do que estava antes da sessão. Se o próprio governo entende que o resultado do TCU joga água no moinho do impeachment, não serão os parlamentares a dizer o contrário, não é mesmo? Tão logo Eduardo Cunha rejeite a denúncia encabeçada por Hélio Bicudo, e parlamentares da oposição recorram da decisão, o plenário da Câmara é que vai decidir se a comissão especial será ou não instalada. E o fará por maioria simples, desde que se tenha garantido o quórum para votação: 254 deputados. É claro que os senhores parlamentares terão de levar em conta o relatório, que deixou de ser de Augusto Nardes para ser de todos os ministros e, pois, do TCU, que é o principal órgão consultivo do Congresso. Mais de uma vez já apontei aqui a disposição de Dilma de cruzar a rua para pisar em casca de banana. Desta vez, ela decidiu pisar na própria bananeira. Apontar a suspeição de Nardes foi a decisão mais estúpida que ela poderia ter tomado. Ainda que houvesse um voto divergente que fosse — e já não havia mais —, este teria se unido à maioria. Que se note: o que o governo fez foi atacar a instituição. Nos cinco anos de governo Dilma e nos 13 do PT, esta é a maior derrota da Presidência. Sim, meus caros: era muito provável, desde sempre, que perdesse. Mas só a burrice política, a prepotência, a arrogância e o mandonismo conseguiriam fabricar a unanimidade contra as contas. Dilma chegou lá. Por Reinaldo Azevedo

A votação do TCU, seu efeito no impeachment e uma tolice do ministro antigo em cargo novo

Olhem aqui: a quantidade de bobagens que o próprio governo conseguiu produzir sobre o julgamento do TCU chega a espantar, o que me leva a crer que essa gente já não sabe mais o que faz por lá. Jaques Wagner, novo ministro-chefe da Casa Civil, afirmou que o julgamento do TCU não poderia ter peso no impeachment porque as acusações contra Dilma dizem respeito a ações estranhas a esse mandato. A observação é tão exótica que nem errada está. Do que Wagner está falando? Comecemos pelo óbvio. De fato, a votação do TCU, por sua própria natureza, é inócua para o impeachment do ponto de vista jurídico. Esse fato não poderá ser acrescentado à denúncia de Hélio Bicudo, que tem o endosso da oposição. Quem falou que se queria cassar o mandato da presidente com a votação no TCU foi Adams, advogado-geral da União, que é da família Luís Inácio. Mas por que Wagner fez essa observação destrambelhada? Explico. O parágrafo 4º do Artigo 86 da Constituição, com efeito, estabelece: “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções". Em miúdos: o presidente responderá só depois de concluído o mandato por impropriedades que tenha cometido antes de assumir o cargo. Ah, sim: safadezas para se eleger podem, sim, ser punidas — no caso, pela Justiça Eleitoral. E até, na prática, com a cassação do mandato. Adiante. Wagner é mais espertalhão do que burro. Ele sabe que esse trecho da Constituição é, por óbvio, de 1988, e a reeleição só foi aprovada em 1997. Em 1988, um presidente não poderia dar pedalada para se reeleger porque, afinal, ele não tinha como se reeleger. Hoje, como se sabe, ainda tem. Logo, se fosse examinar o mérito, seria o caso de constatar que tudo o que Dilma fez antes de seu atual mandato, ora vejam, ela o fez no exercício da Presidência — refiro-me, claro!, ao período entre 2011 e 2014. Logo, os atos não são “estranhos ao exercício de suas funções”, certo? De toda sorte, a observação de Wagner, com a devida vênia, é imbecil. Do ponto de vista técnico, para o impeachment, a votação do TCU é inócua. Do ponto de vista jurídico, ainda que o Congresso endosse e aprove o relatório do TCU, que é contra Dilma, inócua contínua. Agora há uma coisa que Wagner não pode impedir, não é? A votação do TCU endossa a denúncia assinada por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. E é claro que, quando os deputados forem votar se a comissão especial deve ser instalada ou não, isso tem de ser levado em conta. Os decentes, ao menos, levarão. Por Reinaldo Azevedo

O TCU fez história

O TCU fez história. De agora em diante, não haverá mais brechas para aprovar contas governamentais "com ressalvas". Que o exemplo se espalhe pelos estados e municípios. Conselheiros de Tribunais de Contas estaduais, comecem a colocar suas barbas de molho. Auditores externos dos Tribunais de Contas dos Estados, vocês estão sob observação. 

Sim, mas o PT está rosa de medo

Sim, o governo ainda cogita recorrer ao STF, embora o parecer do TCU seja absolutamente técnico. Sim, Renan Calheiros não tem prazo para encaminhar o parecer ao Congresso. Sim, os políticos são uma corja. Mas...  ...o tribunal pela primeira vez rejeitou as contas de um governo. Se a rejeição não representasse um perigo para Dilma Rousseff e o PT, eles não teriam se empenhado em tentar anulá-la, como continuarão a fazer com as suas pedaladas jurídicas e fisiológicas. Dilma Rousseff perdeu o sono de vez. E o PT está rosa de medo.

"Queria registrar minha indignação"

Um dos momentos altos da sessão de hoje no TCU foi a fala do ministro-substituto André Luiz de Carvalho, sobre a entrevista coletiva de Luís Inácio Adams, José Eduardo Cardozo e Nelson Barbosa, no domingo: "Queria registrar minha indignação como isso foi feito. Não me recordo de jamais ter visto três ministros de Estado comparecerem a uma coletiva para atacar a conduta de nenhum ministro do STF e do STJ ou mesmo de ministro do TCU. Entendo que poderia ter arguido de modo formal. Essa postura é, no mínimo, estranha".

STF abre inquérito para investigar Agripino Maia

O presidente do DEM, senador José Agripino, responderá ao inquérito 4.141 no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, de hoje, é do ministro Luís Roberto Barroso. O pedido de abertura de investigação baseou-se em dados obtidos no escopo da Operação Lava Jato. Segundo o Ministério Público Federal, Agripino solicitou vantagens ao presidente da OAS, José Adelmário Pinheiro Filho, para facilitar a liberação de dinheiro do BNDES para a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN).

Petrobras dispara com esperança míope

A esperança é a última que morre, inclusive entre os investidores. Nos últimos tempos, há um otimismo renovado com a Petrobras, expressa na disparada de 21% no preço de suas ações ordinárias e de 16% nas preferenciais nos últimos 5 dias. O problema é que se trata apenas de miopia do mercado, segundo os analistas mais cautelosos. A consultoria australiana Macquarie, em boletim aos clientes obtido com exclusividade por O Financista, afirma que o corte de investimentos e gastos é “pequeno” diante dos problemas financeiros. Sua solução ainda depende, sobretudo, da venda de ativos. E quem vai comprar?

Sacolas vazias

Os brasileiros estão menos propensos a comprar qualquer coisa. É o que mostra a pesquisa de intenção de consumo das famílias, feita pela FecomercioSP. Em setembro, o indicador recuou 36% sobre o mesmo mês de 2014. As razões para a cautela são mais do que óbvias: quem faz dívidas, se não sabe se continuará tendo emprego, ou se o salário continuará mantendo seu nível de vida? Mas há quem demore para perceber a gravidade da crise. A presidente, por exemplo.

Sem-vergonhice astronômica

No seu parecer, Augusto Nardes mostrou que o governo deixou de contabilizar um passivo de 2,3 trilhões de reais na Previdência. O governo de Dilma Rousseff é de uma sem-vergonhice astronômica.

Senado aprova novas regras para a aposentadoria


Apesar do ajuste fiscal feito pelo governo para reduzir os gastos públicos, o Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em votação simbólica, a medida provisória 676 que cria uma nova fórmula de cálculo para a aposentadoria a partir da regra chamada 85/95, que funcionará como uma alternativa ao atual sistema de aposentadoria do regime geral da Previdência. A medida também permite a "reaposentadoria", que é a possibilidade de as pessoas que continuaram trabalhando após a aposentadoria pedirem, após cinco anos de novas contribuições, o recalculo de seu benefício. A questão foi incluída pela Câmara dos Deputados, por meio de uma emenda apresentada pelo oposicionista PPS, e pode gerar um rombo de R$ 70 bilhões em 20 anos à Previdência Social, segundo cálculos do governo de 2014. A MP segue para sanção presidencial e ainda não se sabe se a presidente Dilma Rousseff manterá a possibilidade ou se a vetará. A possibilidade da "reaposentadoria" é discutida no Supremo Tribunal Federal. De acordo com o PPS, há 123 mil ações de aposentados requerendo o recálculo de seus benefícios. A medida provisória foi apresentada pelo governo depois que a presidente Dilma Rousseff vetou, em junho, uma proposta em que os parlamentares incluíram a fórmula 85/95. Por esta regra, a aposentadoria se daria pela soma do tempo de contribuição com a idade — 85 para mulheres e 95 para homens. As novas regras foram discutidas com sindicatos e entidades representativas dos aposentados.  O texto original da MP estabelecia um escalonamento anual do fator, aumentando o tempo de contribuição e de idade necessários para a aposentadoria. A nova fórmula só será aplicada se houver um tempo de contribuição mínima de 35 anos, no caso dos homens, e de 30 anos, para as mulheres. A progressividade da fórmula para o cálculo acabou sendo estendido pelo Congresso em relação ao que o governo havia proposto, subindo a soma do tempo de idade e de contribuição em um ponto a cada dois anos a partir de 2019. Sendo assim, a partir de 2027, a soma passa a ser de 90/100. Há, no entanto, uma exceção para professores, em que o tempo mínimo de contribuição exigido será de 25 anos para mulheres e de 30 anos para os homens.

Festa da democracia

Movimentos de rua comemoraram a decisão do TCU.

Arrogância petista sem limites

Dilma poderia ter poupado Luis Inácio Adams de todo o ridículo jurídico que experimentou hoje publicamente. Ou melhor, Adams poderia ter se poupado de tamanha cena e pedido demissão semanas atrás. Mas essa turma do PT não tem escrúpulos ou um pingo de hombridade. Na verdade, o PT está convicto de que a lei não se aplica a seus membros: "Os órgãos técnicos e jurídicos do governo federal têm a plena convicção de que não existem motivos legais para a rejeição das contas. Além disso, entendem ser indevida a pretensão de penalização de ações administrativas que visaram a manutenção de programas sociais fundamentais para o povo brasileiro, tais como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida. Também entendem não ser correto considerar como ilícitas ações administrativas realizadas em consonância com o que era julgado, à época, adequado pelo Tribunal de Contas da União".

TCU recomenda a rejeição das contas do governo Dilma, está aberto o caminho para o impeachment


O governo Dilma Rousseff tentou de tudo, mas os ministros do Tribunal de Contas da União não cederam e recomendaram, por unanimidade, nesta quarta-feira, que as contas do governo referentes ao ano de 2014 sejam reprovadas pelo Congresso Nacional. Politicamente, a decisão da corte de contas deve funcionar como um gatilho, fundamentando o início do processo de impeachment contra a presidente no Poder Legislativo. Respaldado pela análise do Tribunal, caberá ao Congresso Nacional a tarefa de reprová-las - ou não. Se houver a reprovação, abre-se caminho para que a oposição disponha de argumento jurídico para embasar o pedido de impeachment da presidente ainda neste ano. Em seu relatório, o relator das contas, ministro Augusto Nardes, alvo da artilharia do governo, afirmou que as irregularidades somaram o total de 106 bilhões de reais no ano passado, entre as chamadas pedaladas fiscais, deslizes orçamentários e omissão de passivos. "Após exames detalhados, procedimentos afrontaram de forma significativa princípios objetivos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal", disse Augusto Nardes. Segundo ele, houve inobservância sistemática de regras e valores que repercutiram de forma recorrente ao longo do ano passado. O relator ainda ironizou o pedido de suspeição da AGU afirmando que, no caso de parcialidade, o órgão precisaria, então, pedir a suspeição dos 14 auditores que elaboraram o relatório no TCU. Nardes reforçou os resultados consolidados das irregularidades cometidas pelo governo e disse que alterações da meta fiscal são possíveis, mas dentro do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre a necessidade de contingenciamento que foi ignorada pelo governo, ele afirmou que o corte de gastos foi proposto somente quando o orçamento já estava deteriorado. Já sobre as omissões de passivos e transações, Augusto Nardes afirmou que isso comprometeu a "fidedignidade" dos dados públicos. "Criou-se uma situação irreal que culminou com o contingenciamento de montante inferior ao que seria necessário", disse. A apresentação do ministro-relator sucedeu a sustentação oral do petista Luís Inácio Adams, advogado-geral da União, que voltou a rebater o argumento das pedaladas. Ele argumentou que as operações feitas pelo governo com bancos públicos não configuravam operações de crédito, e sim de prestação de serviços. "É artificioso achar que isso se trata de uma violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Não se trata", disse. Segundo Adams, o debate sobre as contas ficou "excessivamente politizado" para o que deveria ser a análise das contas de um governo. O advogado-geral da União argumentou ainda que, se o governo tivesse a intenção de omitir e manobrar as contas com propósitos eleitoreiros, não teria cortado benefícios no Bolsa Família antes das eleições. A votação ocorreu imediatamente após a decisão do colegiado de negar o pedido de suspeição do ministro Nardes, protocolado pela Advocacia-Geral da União na segunda-feira. O ministro-corregedor Raimundo Carreiro, que relatou o acórdão sobre a suspeição, afirmou que as afirmações dadas por Nardes sobre as contas da presidente, e que a Advocacia-Geral da União (AGU) classifica como revelação prévia de voto, não apresentam novidades ao que já havia sido apresentado pelo ministro em relatório prévio. "A presente manifestação é improcedente. As matérias se traduzem em declarações do ministro Nardes em reproduzir o relatório do próprio ministro. Nada há nas declarações do ministro Nardes que traga alguma novidade ou configure juízo de valor sobre as contas da Presidência da República", afirmou. Também nesta quarta-feira, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liminar protocolado pela AGU para tentar frear o julgamento do TCU sobre o balanço do ano passado. O pedido de liminar era a última tacada do Palácio do Planalto para tentar afastar o ministro-relator das contas, Augusto Nardes, da função. O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acusou Nardes de emitir juízo prévio favorável à rejeição das contas. A AGU ingressou na terça-feira com mandado de segurança preventivo depois de o TCU ter confirmado que apreciaria as contas. Politicamente, o governo tentava ganhar tempo e distender o estresse político no Congresso num momento desfavorável , em que as chances de processo de impeachment são grandes. Em junho, por unanimidade, o plenário do TCU abriu prazo para que a presidente explicasse as "pedaladas fiscais" e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão nas contas do governo. Entre as ilegalidades analisadas pelo tribunal estão adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,36 bilhão de reais em despesas do Minha Casa, Minha Vida. Também foi identificada uma nova pedalada: os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do programa "Minha Casa, Minha Vida" nos exercícios de 2010 a 2014. Entre 2012 e 2014, a Corte de Contas detectou que as "pedaladas fiscais" chegaram a 40,1 bilhões de reais. As explicações para as irregularidades foram dadas pela AGU em setembro, mas não convenceram a maioria do colegiado da Corte de Contas. As explicações do governo foram entregues em 22 de julho. Após a inclusão de dois novos fatos, em agosto, o governo acabou ganhando um fôlego extra para explicar pontos adicionais. No dia 11 de setembro, Augusto Nardes recebeu novas explicações da AGU em um documento que somava mais de 2.000 páginas. O parecer técnico produzido pelo TCU será encaminhado ao Congresso, já que é de responsabilidade dos parlamentares a decisão final sobre as contas - deputados e senadores podem seguir ou não o entendimento do TCU. Nos últimos 78 anos, o TCU sempre aprovou as contas federais. Contudo, nenhum processo de relatoria das contas provocou tamanha repercussão ou foi alvo de contestação no grau do que ocorre, agora, com a presidente Dilma Rousseff.

A contabilidade criativa de Dilma e Arno Augustin conseguiu ocultar R$ 106 bilhões de rombo

Em seu parecer, Augusto Nardes calculou em R$ 106 bilhões o total manipulado pelo governo com sua "política expansiva de gastos sem responsabilidade fiscal e a devida transparência", que "passou ao largo das ferramentas regularmente instituídas". "Tais atos foram praticados em situação fiscal incompatível com a realidade", disse ele.

Sobrinho de John Fitzgerald Kennedy fala sobre os Kennedy e o alcoolismo


A família Kennedy, o mais famoso clã político dos Estados Unidos, foi sacudida esta semana com o lançamento do livro “A common struggle” (“Uma luta comum”), escrito pelo ex-congressista republicano Patrick Kennedy, caçula do falecido senador Ted Kennedy e sobrinho do mais famoso dos parentes: John Fitzgerald Kennedy. A obra, que fala abertamente de transtornos psicológicos e dependência de álcool e outras substâncias entre a família, pretende, segundo o autor, abrir um debate nacional sobre distúrbios mentais, alcoolismo e outras vícios. Mas as primeiras reações foram da própria mãe, Joan, e do irmão mais velho, Ted Jr., que lançaram críticas contra o livro. Na obra, à venda desde segunda-feira nos Estados Unidos, Patrick, de 48 anos, conta que decidiu romper com o que ele chama de “código familiar” de silêncio, desfazendo um “véu de segredos” sobre os problemas vividos pela mais célebre família americana — dentre eles o transtorno bipolar e desordens de ansiedade sofridas pelo autor, e internações em clínicas de reabilitação, inclusive quando era congressista por Rhode Island. Além disso, fala também do conhecido problema com álcool dos pais. Em uma entrevista à rede americana CBS, Patrick conta que o pai sofria de uma desordem não diagnosticada de estresse pós-traumático pelos assassinatos dos irmãos mais velhos, JFK e Bob Kennedy, mas evitou chamá-lo de alcoólatra: "Ele tinha um problema com álcool. Inclusive, agora mesmo, tenho dificuldade ao falar disso. É como estar rompendo aqui o código familiar. Agora, estou fora da linha familiar". A obra também revela uma família desunida, ressaltando que os vícios foram a forma encontrada para encarar os traumas e que todo escândalo era encoberto e tratado de forma obscura. Patrick conta que escondia vodca em garrafas de água, para consumir dentro do Congresso. E que colocava pílulas de opiáceos em tubos de aspirina. Numa madrugada de maio de 2006, bateu o carro contra uma barreira de segurança no Capitólio de Washington, trazendo os vícios à tona. Apesar de um porta-voz de Partrick ter afirmado que o autor entrevistou a mãe, Joan Kennedy afirmou que nem sabia que o filho estava escrevendo o livro, e que não o ajudou de nenhuma forma. "Apesar da franqueza com seus problemas pessoais, a obra faz um retrato impreciso e injusto da família", criticou o irmão Ted Kennedy Jr., desaprovando a obra. Patrick, que conseguiu vencer o alcoolismo e já está sóbrio há cinco anos, após ver um câncer no cérebro ceifar a vida do pai, rebate dizendo que está “tentando trazer luz a todas as histórias da família”: "Estou tratando de nos afastar da vergonha, e converter o estigma em um movimento político honesto com Deus".

Deputados pedem abertura de investigação contra Eduardo Cunha


Um grupo de 30 deputados federais esquerdistas, majoritariamente do PT, protocolou nesta quarta-feira na Corregedoria da Câmara dos Deputados representação pedindo a abertura de investigação contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A ofensiva dos parlamentares ocorre após a revelação de que o peemedebista tem contas secretas na Suíça onde, suspeitam os investigadores da Lava Jato, ele teria depositado dinheiro de propina. Eduardo Cunha já foi denunciado pelo procurador-geral Rodrigo Janot por suspeitas de corrupção e lavagem de dinheiro, mas pode ser alvo de novas acusações no Supremo Tribunal Federal por causa das contas secretas no Exterior. No fim do mês passado, o Ministério Público Federal confirmou que Eduardo Cunha é investigado na Suíça por suspeitas de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. As autoridades encontraram contas secretas do peemedebista e de familiares no país europeu. O saldo foi bloqueado e há indícios de que elas conteriam propina supostamente recebida pelo deputado no escândalo do Petrolão do PT. "A denúncia ainda não foi acatada, mas as evidências vêm aumentando conforme avançam as investigações", dizem os deputados signatários da representação. Eles lembram que cinco delatores da Lava Jato - Alberto Youssef, Julio Camargo, Fernando Baiano, Eduardo Musa e João Augusto Henriques - já citaram o peemedebista como uma das autoridades que receberam propina do Petrolão do PT ou que mantinham ampla influência política na Petrobras afirmam que Eduardo Cunha negou, junto à CPI da Petrobras, ter contas escondidas no Exterior. "As referidas contas jamais foram declaradas no Imposto de Renda do parlamentar, tampouco constam de sua prestação de contas junto ao TSE. Mais do que isso, em várias oportunidades (...) o presidente da Casa negou possuir contas no Exterior", dizem os congressistas. Eles afirmam ter havido quebra de decoro parlamentar por omissão intencional de informações. "O Brasil já passa por uma crise política e econômica de grande estatura. O parlamento não pode deixar que uma crise moral ainda se instale dentro de seus próprios quadros, sobretudo na figura do seu próprio presidente", afirmam. Com a representação, o próximo passo é a Corregedoria encaminhar o caso para a Mesa Diretora analisar a alegação dos deputados. A Mesa, comandada por Cunha e seus aliados, decide, na sequência, se determina a abertura de investigação pelo corregedor. A Corregedoria é comandada pelo deputado Manato (SD-SP), aliado do peemedebista. Após um parecer do corregedor, o caso retorna à Mesa Diretora, que decide se encaminha o processo ao Conselho de Ética.

Justiça Federal confirma rejeição de habeas corpus e mantém o empreiteiro Marcelo Odebrecht na cadeia

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou hoje o mérito do segundo habeas corpus (HC) impetrado pela defesa de Marcelo Bahia Odebrecht e manteve a prisão preventiva do empresário. Marcelo, que é presidente da holding Odebrecht, foi preso dia 19 de junho, durante a 14ª fase da Operação Lava Jato. O primeiro habeas julgado pela 8ª Turma foi considerado prejudicado por perda do objeto devido a novo decreto de prisão preventiva expedido de ofício pelo juiz federal Sérgio Moro no dia 7 de julho tendo por base novas provas acrescentadas pela investigação. A defesa precisou impetrar novo habeas corpus, julgado nesta tarde, dessa vez contestando os fatos apontados no segundo decreto prisional. Conforme o advogado, teria sido uma manobra do juiz de primeira instância para manter seu cliente preso. Ele alega que os fundamentos são insubsistentes e que a libertação do empresário não traria risco à ordem pública ou à instrução criminal. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, a tentativa da defesa de classificar o segundo decreto prisional como artifício para impedir a liberdade de Marcelo carece de razoabilidade. O desembargador ressaltou que foi necessária nova decretação que incluísse os fatos novos averiguados na investigação, tornando possível ao preso apresentar sua defesa na totalidade. Após o primeiro decreto de prisão, foram agregados aos autos relatórios de movimentação bancária de contas no Exterior, de quebras de sigilo telefônico, de dados da agenda telefônica do empresário, além do termo de delação premiadas de Dalton Avancini, que incluía a Eletrobras no esquema de fraudes em licitações.  Gebran frisou que o presidente da Odebrecht aparece muito próximo aos fatos e que foram identificadas anotações suas com instruções aos executivos da empresa Rogério Santos de Araújo e Márcio Faria da Silva, também presos, no sentido de eliminar provas e dificultar sua obtenção. Para o magistrado, a tentativa de interferir na instrução processual justifica a prisão cautelar. “Embora sejam muitos os envolvidos, alguns soltos e outros presos, a cessação das atividades ilícitas somente ocorrerá com a segregação dos principais atores. O papel de proeminência dentro do grupo criminoso tem sido um dos critérios adotados pelo juiz de primeiro grau, o qual merece ser privilegiado por esta corte regional”, afirmou Gebran em liminar anteriormente proferida, entendimento validado hoje pela 8ª Turma.

Muito além do TCU

Quais os problemas detectados pelo TCU? 
1. Pedaladas tiveram impacto fiscal de R$ 7 bilhões.
2. Omissão de passivos da dívida da União chega a R$ 40 bilhões.
3. Despesas do Minha Casa Minha Vida foram executadas de forma irregular.
4. Má utilização dos bancos públicos, que grosso modo, financiaram o Tesouro, o que é proibido.
Mas os expedientes para inflar o superávit primário foram muito além...
Dentre os artifícios de contabilidade criativa e/ou itens não-recorrentes estrategicamente posicionados para inflar o superávit primário, tivemos outros episódios emblemáticos, entre eles: 
5. leilão de linhas 4G
6. atraso de repasses para CEF e BB
7. aumento dos dividendos distribuídos pelas estatais em meio à tomada de dívida pelas mesmas
8. reabertura do Refis
9. leilão de excedente de produção futura do pré-sal com pagamento antecipado pela Petrobras, sem licitação 
(10) Sem contar artifícios sobre outras contas, como empurrão à balança comercial através da transferência de plataformas de petróleo para Petrobras brasileira para subsidiárias da Petrobras no exterior, sem que elas tenham se movido uma palha do lugar...
Chegou a hora de o governo pagar a conta?
Pois estamos pagando diariamente.
A inflação oficial (IPCA) acaba de bater 7,64% entre janeiro e setembro, maior nível desde 2003. No acumulado de 12 meses já são 9,49%.

Petrobras recupera R$ 15 bilhões em valor de mercado em apenas uma semana


Em uma semana, a Petrobras deu dois importantes sinais ao mercado - o inesperado reajuste de preços de combustíveis e o corte de investimentos e despesas até 2016 - numa demonstração de esforço para retomar a disciplina financeira. O resultado sobre as ações foi rápido - desde a quarta-feira, dia 30, a estatal ganhou 15,3 bilhões de reais em valor de mercado, segundo a consultoria Economática. No período, as ações subiram cerca de 14% na BM&FBovespa - somente na terça-feira, a alta chegou a 5%, em média. Mas o esforço e o "senso de urgência" da diretoria não são considerados suficientes para aplacar a desconfiança sobre os indicadores da estatal. A preocupação entre analistas é com a falta de clareza quanto às novas premissas de câmbio e cotação internacional de petróleo. Entre junho, quando a estatal anunciou a primeira revisão no plano de negócios, e setembro, quando encerrou o terceiro trimestre, a cotação de óleo desvalorizou 18% e o dólar subiu 28%. Para o mercado, os cortes de 18 bilhões de dólares em desembolsos até 2016, equivaleriam, na verdade, a uma mera correção das premissas. "Dado que cerca de 40% dos investimentos está vinculado ao real, a depreciação do câmbio já traz a estimativa (de orçamento) para baixo", aponta relatório do HSBC encaminhado na terça-feira aos clientes. "Esperávamos mais transparência em relação às premissas para o câmbio e para o brent e um detalhamento maior quanto ao corte de investimento. Ainda queremos saber como cada segmento será impactado", escrevem os analistas do BTG Pactual. Outra tentativa da Petrobras em resgatar a confiança dos investidores se dá por meio da procura de um sócio estrangeiro para concluir as obras do Comperj. O complexo foi um dos principais alvos do esquema de corrupção apurado pela Operação Lava Jato. A estatal já teria identificado pelo menos quatro potenciais parceiros na Ásia e na Europa. Em agosto, um grupo foi ao continente europeu conversar com investidores que manifestaram interesse e atendem ao perfil que a empresa busca. Sem recursos para bancar os 13% restantes da primeira refinaria (trem 1) do Comperj, a Petrobras quer um sócio com experiência na área para financiar a conclusão da obra, e, a partir daí, participar da operação da refinaria e usufruir dos rendimentos na proporção de sua presença no negócio.

Inflação chega a 7,64% em 2015, o maior índice em 12 anos


O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador que mede a inflação oficial, voltou a acelerar e teve variação de 0,54% em setembro, informa o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira. Em agosto, o IPCA subiu 0,22%. Com o resultado, a inflação de janeiro a setembro chega a 7,64%, o maior nível desde 2003, quando foi de 8,05%. O porcentual também está bem acima do verificado no mesmo período de 2014, de 4,61%. No acumulado dos últimos doze meses, o índice fica em 9,49%, abaixo dos 9,53% registrados até agosto. Esse patamar, de 7,64%, está bem acima do centro da meta definido pelo governo, de 4,5%, e também supera a tolerância permitida, de até 6,5%. A equipe econômica do governo, inclusive, já reconhece que a inflação vai estourar a meta neste ano, e trabalha para conseguir a convergência em 2016. No último relatório da Inflação, o Banco Central estimou que o IPCA vai encerrar 2015 na casa dos 9,5%. Segundo o IBGE, o principal vilão para a alta no mês passado foi o botijão de gás, cujo preço saltou 12,98% nos pontos de distribuição ao consumidor. Com esse reajuste, o item habitação, que envolve também aluguel, condomínio, conta de luz, água e esgoto, computou o maior aumento no período, de 1,3%. Brasília e Vitória encabeçaram a lista das regiões com maior variação do IPCA, com altas de 1,25% e 1,13%, respectivamente. No caso de Brasília, o avanço é reflexo do aumento de 11,7% na conta de luz. E no de Vitória, da alta de 10,69% na taxa de água e esgoto. Atrás do botijão, o maior peso vem das passagens aéreas, que ficaram 23,13% mais caras em setembro. O aumento é fruto da forte valorização do dólar frente ao real observada no período. Em setembro, a moeda americana acumulou alta de 9%. Os bilhetes aéreos levaram a categoria transportes, que também engloba as tarifas de ônibus e metrô, conserto de veículos, acessórios e peças, a subirem 0,71%. É importante destacar que o IPCA de setembro ainda não contabiliza o reajuste nos combustíveis feito pela Petrobras, de 6% para a gasolina e de 4% para o diesel, que entrou em vigor no último dia do mês passado. No acumulado do ano, os itens que ficaram mais caros foram a batata inglesa, com alta de 69,10%, e a energia elétrica, com avanço de 52,79%.

A 13ª rodada da ANP fracassa e vende apenas 37 dos 266 blocos exploratórios de petróleo, sem participação da Petrobras


Sem a participação da Petrobras, que não apresentou oferta por nenhum bloco exploratório, a 13ª rodada chegou ao fim com apenas 37 blocos (14%) arrematados entre os 266 que haviam sido ofertados. Quatro bacias - Recôncavo, Potiguar, Sergipe-Alagoas e Parnaíba - tiveram blocos petrolíferos arrematados na rodada. Além da Petrobras, outras gigantes do setor, como a Shell, também não fizeram ofertas. A maior parte dos lances foi feita por empresas de pequeno e médio porte. Das dez bacias ofertadas, apenas quatro receberam ofertas das empresas. O bônus de assinatura atingiu 121,1 milhões de reais, ou 12% do bônus mínimo total em oferta, estimado em 978,7 milhões de reais. Principal bacia produtora do País, Campos não teve nenhuma oferta para os três blocos ofertados. A Bacia do Recôncavo foi a mais disputada, com 18 blocos entre 82 ofertados. Em seguida, a Bacia do Parnaíba teve 11 blocos arrematados, entre 22 ofertados. A Bacia Potiguar teve seis blocos arrematados, de um total de 71 oferecidos. Por fim, a Bacia de Sergipe Alagoas teve dois blocos arrematados, entre dez ofertados. Indicador emblemático da crise no setor, a ausência da Petrobras foi um dos destaques da rodada. Os representantes da empresa deixaram o hotel onde ocorre o leilão antes do término da rodada. Também o presidente da Shell, André Araújo, saiu antes do fim dos leilões. O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Aluízio dos Santos, criticou a realização da rodada e a dependência que a indústria tem da Petrobras. "O resultado está ainda pior do que era esperado. Uma coisa é ter ofertas abaixo do volume esperado, outra coisa é não ter ofertas", disse Aluízio dos Santos, também prefeito de Macaé, uma das principais bases da Petrobras que enfrenta forte queda nas receitas: "Temos uma indústria que representa 12% do PIB sem produzir". Para o ex-diretor da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e consultor John Forman, o fraco resultado não surpreendeu pela conjugação de três fatores: preços do petróleo em baixa, dinheiro escasso e caro e potencial modesto de produção dos blocos ofertados. "Isso não abre o apetite de grandes empresas do petróleo. Para elas não vale a pena buscar um bloco de reservas modestas que dará tanto trabalho quanto um grande e renderá pouco", disse.

Eduardo Cunha mostra força ao abrir sessão da Câmara com plenário cheio, após derrubada de quórum para sessão do Congresso Nacional

Sete minutos depois de encerrada a sessão do Congresso Nacional, convocada por seu presidente Renan Calheiro, por falta de quorum (só havia 223 deputados presentes), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abriu a sessão com 423 deputados federais em plenário. Ou seja, a Câmara dos Deputados está mandando um candente recado a Renan Calheiros que não haverá reunião do Congresso Nacional enquanto ele não colocar em votação, no Senado Federal, a emenda constitucional que legaliza a doação de empresas em campanhas eleitorais. Enquanto isso não são votados os vetos da petista Dilma a projetos da chamada pauta bomba, como o aumento dos servidores do Poder Judiciário.  

Ministro Luiz Fux nega pedido do governo da petista Dilma para impedir julgamento das pedaladas fiscais pelo TCU


O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou na tarde desta quarta-feira o pedido de liminar protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar frear o julgamento do Tribunal de Contas da União sobre o balanço do ano passado do governo da petista Dilma Rousseff. A sessão no TCU está agendada para as 17 horas de hoje. O pedido de liminar era a última tacada do Palácio do Planalto para tentar afastar o ministro-relator das contas, Augusto Nardes, da função. O advogado-geral da União, o petista Luís Inácio Adams, acusou Nardes de emitir juízo prévio favorável à rejeição das contas. Na sessão de julgamento de hoje, o TCU pode recomendar a rejeição das contas e abrir caminho para os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A AGU ingressou nesta terça-feira com mandado de segurança preventivo depois de o TCU ter confirmado que vai julgar as contas. Politicamente, o governo petista de Dilma Rousseff tentava ganhar tempo e distender o estresse político no Congresso - hoje o ambiente é desfavorável e há chance de um pedido de impeachment prosseguir. O petista Luís Inácio Adams argumentou no recurso desta terça-feira que primeiro o TCU deveria analisar a arguição de suspeição contra Nardes e só em um segundo momento pautar o julgamento sobre as pedaladas e irregularidades da administração pública. Em sua decisão, o ministro Luiz Fux disse que o governo não comprovou a tese de que Augusto Nardes estaria sob suspeição para analisar as contas do governo por ter feito "manifestações anteriores ao julgamento". Segundo o magistrado, a simples manifestação prévia ao julgamento de contas não seria capaz de levar ao afastamento de Nardes, já que seria possível a qualquer julgador, incluindo o relator no TCU, "formar, de modo imparcial, o seu convencimento sobre o tema de fundo e, só depois, vir a divulgar sua compreensão". Luiz Fux também rejeitou a comparação feita pelo governo de que ministros do tribunal de contas poderiam ser equiparados a juízes, que segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), são impedidos de comentar processos pendentes de julgamento. "A apreciação das contas pelo TCU sequer configura julgamento propriamente dito, caracterizando-se como 'parecer prévio', na dicção constitucional", disse. Fux alertou ainda que precedentes do próprio Supremo já indicam que a simples arguição de suspeição não é suficiente para determinar a suspensão do julgamento principal - no caso de hoje as contas do governo referentes a 2014. Segundo ele, ao contrário do que alega o governo petista de Dilma Rousseff, o direito ao devido processo legal na análise das contas do governo Dilma estará garantido porque o próprio TCU pautou a suspeição do ministro para ser julgada antes das contas governamentais. "Caberá, portanto, ao Plenário da Corte de Contas - órgão competente para julgar a exceção de suspeição - apreciar a admissibilidade e decidir o mérito da postulação incidental subscrita pela Presidência da República, analisando aspectos relativos à instrução do feito, como a necessidade da oitiva de testemunhas. Isso tudo - é bom que se frise - antes de iniciar o julgamento do processo (das contas)", disse Fux. Em junho, por unanimidade, o plenário do TCU abriu prazo para que a presidente explicasse as "pedaladas fiscais" e as diversas irregularidades encontradas pela auditoria do órgão nas contas do governo. Entre as ilegalidades analisadas pelo tribunal estão adiantamentos a bancos públicos para cobrir despesas de programas sociais, a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, ao BNDES e ao FGTS nas estatísticas da dívida pública de 2014, a ausência de metas e prioridades da administração pública no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano passado, a inscrição irregular em restos a pagar de 1,367 bilhão de reais em despesas do Minha Casa, Minha Vida. Também foi identificada uma nova pedalada: os adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para cobertura de despesas do Minha Casa, Minha Vida nos exercícios de 2010 a 2014. Entre 2009 e 2014, a Corte de Contas detectou que as "pedaladas fiscais" chegaram a 40,1 bilhões de reais.

Financiamento de campanha e trapalhões arrogantes

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, sugeriu que se pode retomar o diálogo sobre o financiamento de campanha por pessoas jurídicas depois de votados os vetos de Dilma. Como se sabe, a Câmara já aprovou PEC que constitucionaliza as doações. Precisa ser votada agora pelo Senado. Renan Calheiros, sob inspiração do Planalto, tem criado dificuldades. Pois é… Esse é um governo que veta reforma política aprovada pela Câmara, que patrocina indiretamente a proibição da doação de empresas, que contribui para jogar no mais absoluto escuro as eleições do ano que vem, que atropela lideranças partidárias e distribui ministérios a bancadas… E depois fica espantado que não consiga nem mesmo juntar a base para reafirmar vetos presidenciais – vetos, aliás, necessários. Estamos sendo governados por um bando de trapalhões arrogantes. Por Reinaldo Azevedo

TCU: as palavras de Luiz Fux

O site JOTA publicou a frase que define o despacho de Luiz Fux sobre o mandado de segurança que alegava a suspeição de Augusto Nader, que teria adiantado o voto ao pronunciar-se sobre as pedaladas: "Sob o prisma lógico ou semântico, manifestar-se sobre o mérito de um processo não implica, necessariamente, interesse no julgamento". Sob o prisma lógico ou semântico, o governo de Dilma Rousseff precisa cair logo.

O farsante só representa o PT

A Associação Nacional dos Advogados da União pediu a demissão do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. Segundo a Época, o presidente da entidade disse que Adams não representa a Advocacia-Geral da União e piorou sua situação ao “procurar a imprensa, ao lado de outros ministros, para agredir politicamente o TCU, o qual também temos o dever de defender institucionalmente”.

Polícia Civil gaúcha detona Operação Laranja Mecânica para combater a lavagem de dinheiro do tráfico de drogas

Foi iniciada esta manhã uma operação policial de grandes proporções para dar combate à lavagem de dinheiro sujo do narcotráfico no Rio Grande do Sul, relacionado ao traficante Alexandre Goulart Madeira, o Xandi, e seu grupo. Os bandidos movimentaram R$ 18 milhões nos últimos três anos. Foram cumpridos 46 mandados de busca e apreensão, 15 de prisão, 13 conduções coercitivas, 19 sequestros de bens. A operação Laranja Mecânica é oordenada operacionalmente pela Divisão de Inteligência e 3ª DIN do Departamento Estadual de Investigações do Narcotráfico (Denarc), com apoio do Gabinete de Inteligência e Assuntos Estratégicos, tem participação de 370 agentes e delegados, de todos os departamentos da Polícia Civil. As buscas são sendo feitas em Canoas, Florianópolis, Porto Alegre, Santa Maria, Santo Antônio da Patrulha e Viamão.

Procuradores da República repelem pressão do governo da petista Dilma sobre o TCU

Os procuradores da República reagiram de maneira forte nesta quarta-feira diante da pressão espúria exercida pelo governo da petista Dilma Rousseff contra o Tribunal de Contas da União e emitiram a seguinte nota pública: "A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público juntar-se à manifestação das entidades de contas – Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), a Associação da Auditoria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (AUD-TCU) e a Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil (ANTC) – em apoio à atuação do Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão, a quem a Constituição Federal conferiu o papel fundamental de titular do controle externo, atua como fiscal da aplicação de recursos públicos da União e, como tal, configura-se instituição essencial ao País. Neste momento em que escândalos de corrupção estarrecem a sociedade, é inequívoca a necessidade de que a Corte de Contas exerça suas atribuições de modo independente, técnico, sereno e sem constrangimentos. Ingerências políticas ou interferências de qualquer sorte a órgãos de fiscalização não devem ter lugar em um Estado Democrático de Direito. Há que se respeitar os princípios da moralidade e da legalidade na Administração Pública e, para tanto, a atuação do TCU tem demonstrado ser uma ferramenta imprescindível na tarefa de zelar pelo patrimônio público. Dessa forma, a ANPR reafirma sua confiança no trabalho técnico e equilibrado que vem sendo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União, em particular no que concerne a análise das contas da presidência da República ora em curso. José Robalinho Cavalcanti - Procurador Regional da República - Presidente da ANPR". 

Polícia gaúcha confisca 13 táxis de Porto Alegre que funcionavam como "aviõezinhos" do tráfico de drogas

Os carros dos donos e motoristas de 13 prefixos de táxis flagrados pela Polícia Civil do Rio Grande do Sul a serviço do tráfico de drogas, em Porto Alegre, foram apreendidos pela polícia e suspensos pela EPTC. A polícia não informou se os taxistas foram presos. Todos terão as permissões para seus táxis cassadas. A utilização do GPS nos veículos permitiu identificar a movimentação, localização e itinerário dos táxis suspeitos. Eles atendiam a população normalmente e eventualmente levavam e buscavam droga, sob comando dos traficantes. De acordo com a Polícia Civil, além de servir como "aviõezinhos do tráfico", os táxis serviam para a quadrilha de Xandi fazer lavagem de dinheiro. A EPTC informa que as investigações prosseguirão na busca de outros prefixos que podem estar nas mãos de mais um permissionário. É por isso que existe uma resistência tão grande a um serviço como o Uber. O prefixo de um táxi em Porto Alegre vale mais do que um apartamento de três quartos. E ainda é transmissível de pai para filho, faz parte da herança da família. Xandi é o traficante que foi morto no verão passado em um churrasco dominical em mansão à beira da praia em Tramandaí, no litoral norte gaúcho. Ele tinha proteção pessoal de comissário de polícia encarregado da segurança pessoal do secretário de Segurança do governo petista do peremptório "grilo falante" e poeta onanista e tenente artilheiro Tarso Genro. Que tal, hein?!!!!

Banco Central liquida cinco corretoras por graves violações no mercado financeiro

O Banco Central do Brasil acaba de liquidar extrajudicialmente uma rede nacional de corretoras, por graves violações às normas legais, entre as quais a Pioneer Corretora de Câmbio Ltda (São Paulo), Catedral Corretora de Câmbio e Títulos Imobiliários (Salvador), Midas Sociedade de Câmbio (Rio de Janeiro), Previbank S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Fortaleza) e Titur Corretora de Câmbio Ltda (Niterói). Alguma coisa está se passando de muito séria no mercado financeiro nacional. 

Congresso impõe nova derrota ao governo da petista Dilma Rousseff

Definitivamente sem quorum, o Congresso suspendeu novamente a sessão que apreciaria os vetos apostos pela presidente Dilma Roussef às emendas enfiadas nas suas propostas de ajuste fiscal, conhecidas como pauta-bomba. É uma nova e inesperada derrota do governo, que enfrenta grave crise política. A manobra do toma-lá-dá-cá que ensejou a reforma ministerial resultou em fracasso. O presidente do Congresso não disse se convocará nova sessão para esta semana, mas o mais provável é que não faça isto. Dilma não tem número sequer de parlamentares necessário para abrir uma sessão do Congresso Nacional. A situação é dramática para o governo, e muito mais dramática para a Nação brasileira. 

O passivo da Petrobras é o passivo de Dilma

O FMI alerta que o aumento da dívida da Petrobras pode resultar no rebaixamento da nota do Brasil: “Empresas estatais podem piorar cenários adversos contrários aos países, pois uma parte dos passivos destas empresas estatais poderá ser assumido pelos governos. A perda de grau de investimento poderá causar maior custo de endividamento dos países. Então são necessários ajustes fiscais e reformas econômicas para que os países mantenham essa classificação”. Dilma Rousseff, como presidente do Conselho da Petrobras, aumentou a dívida da empresa. Agora ela vai colher outro rebaixamento da nota do Brasil.

TCU: governo volta ao STF

O governo da petista Dilma entrou com novo mandado de segurança no STF, para impedir o julgamento das pedaladas no TCU. Alega, agora, que a suspeição de Augusto Nardes requer oitivas e devida instrução do processo. Ou seja, não pode ser uma questão resolvida simplesmente pelos próprios ministros do tribunal. A Orcrim tenta criminalizar o TCU.

O farsante volta a recorrer ao STF

Como já dissemos, o governo voltou a recorrer ao STF para protelar o julgamento das contas de Dilma Rousseff no TCU. Desta vez, Luís Inácio Adams pediu o adiamento do julgamento contra Augusto Nardes. Isso mesmo: o farsante quer adiar o julgamento que ele próprio pediu. (O Antagonista)

Eleita com dinheiro de delito

Dalmo Dallari emitiu um parecer alegando que o TSE não tem competência para cassar o mandato de Dilma Rousseff. Quanto custou esse parecer? Quem pagou? Ives Gandra Martins explicou ao Estadão que isso não tem o menor cabimento: "O TSE quer saber se o dinheiro da corrupção abasteceu a campanha de Dilma. O TSE tem obrigação de ver essas questões, se não, a corte não teria função nenhuma. O TSE pode anular uma eleição com a maior tranquilidade, a corte tem competência para isso. A função do tribunal é saber se o cidadão pode ou não assumir e se o processo foi ou não devido, de maneira que está na sua competência verificar se a campanha foi ilegal ou não. Gosto muito do Dallari, mas aí não está se discutindo impeachment. Se ficar comprovado que o partido (PT) recebeu este dinheiro, e o Vaccari já está na prisão, evidente que isso poderia levar a eleição de Dilma a ser considerada anulável, uma vez que ela teria sido eleita com dinheiro de delito".

Joaquim Levy está frito

“Está nos jornais e nos cafezinhos ruins de Brasília uma nova fritura de Joaquim Levy, queimado no óleo velho usado na reforma ministerial”, diz Vinicius Torres Freire, colunista da Folha de S. Paulo. Ele diz também que, tirando Dilma Rousseff, “o governo quase inteiro e os líderes do Congresso querem Levy fora. Pelo tom de gente do Planalto, faltaria decidir nome e momento apropriados”.

O homem de Lula com o doleiro do Petrolão

Alexandrino Alencar, o homem que pagava as contas de Lula em nome da Odebrecht, encontrava-se no Shopping Eldorado com Alberto Youssef para acertar remessas de propina. Foi o que contou um dos funcionários do doleiro em depoimento ao juiz Sérgio Moro:
“O que eu sei da Odebrecht é que por volta de 2010, 2011, por aí, tanto para entregar, para você fazer a transferência, você precisava dar uma conta e quando a pessoa faz transferência ela dá um documento que se chama swift, um número do swift que é o comprovante daquele pagamento. Umas 3 ou 4 vezes eu fui a um shopping em São Paulo com ele (Youssef), Eldorado, não me lembro se eu fui entregar a conta ou se pegar recibo, também não me lembro se foi negócio que ele fez comigo, ele ia se encontrar com um senhor de barba branca, barba branca não, barba rala, um senhor muito elegante, muito bem vestido, ele falava que esse senhor era da Odebrecht, e esse senhor, pelo que eu me recordo, é o senhor Alexandrino".
Outro trecho:
“A única coisa que eu me recordo, que eu posso acrescentar a isso aí é que o Beto falou para mim que era, eu às vezes perguntava, porque não era da minha conta, eu fazia meu serviço, mas eu me recordo muito bem que uma vez eu perguntei para ele, ele falou para mim que a Petrobrás tinha uma cota de alguma coisa, de algum produto que eu não lembro o que é. E para aumentar essa cota existia aquele pagamento de propina, pagamento de comissão, sei lá, foi isso aí que o senhor Alberto Youssef falou para mim a respeito do senhor Alexandrino, ele que pagava as contas da Ode… Esse foco, eu não sei o que era, alguma coisa que a Petrobrás, que a Odebrecht Óleo e Gás, eu acho que é Braskem que tinha uma cota e pra aumentar essa cota existia esse pagamento por fora".
Veja depoimento completo aqui:

Unanimidade no TCU

Unanimidade no TCU contra Dilma Rousseff, diz O Globo: "O TCU chega ao dia do julgamento das contas de 2014 de Dilma Rousseff disposto a uma votação unânime a favor do parecer prévio do relator Augusto Nardes pela rejeição das contas, segundo relatos reservados de ministros". O caminho para o impeachment, porém, é longo. "O parecer do TCU deverá ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento que, regimentalmente, tem 82 dias para a análise. Se o texto chegar, por exemplo, sexta-feira, a comissão terá até 29 de dezembro, quando o Congresso já estará em recesso. Isso sem contar que as sessões na Comissão de Orçamento podem ser adiadas por falta de quórum. Depois de passar pela comissão, Renan Calheiros não tem prazo para colocar o tema na pauta do plenário".

Ao vivo do TCU

O TCU vai transmitir ao vivo, pelo seu canal no YouTube, o julgamento das contas de Dilma Rousseff. É uma transmissão histórica, não perca. O link para a transmissão é o seguinte: 


Pedalando a inflação

De janeiro a setembro, o IPCA já está em 7,64%, o maior desde 2003. É o resultado direto das ilegalidades fiscais que serão julgadas hoje pelo TCU. 

Ninguém quer ser liderado por Dilma

O rompimento do bloco do PMDB foi confirmado pelo Estadão. PP, PTB, PSC, PHS e PEN preparam-se para isolar Leonardo Picciani e formar o maior bloco da Câmara dos Deputados. Um dos parlamentares envolvidos na manobra disse à reportagem: “O esvaziamento da liderança do Picciani é um recado ao Palácio de que ninguém quer ser liderado por um líder da Dilma”. (O Antagonista)

Renato Janine contra o PT

Renato Janine Ribeiro, demitido por Dilma Rousseff, passou a disparar contra o PT. Ele disse a O Globo: "O PT cometeu erros políticos sérios. Um deles foi o de apostar mais no consumo do que na ética. O PT na oposição tinha duas bandeiras éticas muito fortes: contra a corrupção e a miséria. No governo, enfrentou a miséria. Por outro lado, tem a corrupção, que está longe de ser uma invenção do PT, mas o PT deixou de ter o vigor que tinha contra a corrupção". Se o PT apostou mais no consumo do que na ética, Renato Janine Ribeiro apostou mais no emprego do que na ética. E perdeu os dois. (O Antagonista)

Reforma inócua

Após a “reforma” de Dilma, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, avisou que as mudanças eram inócuas: “Quem era contra ao governo, continuará contra; quem é a favor, fica na mesma”. A dissolução do “blocão”, nesta terça-feira, mostrou que ele não estava de brincadeira. A dissolução do “blocão” e a destituição do seu líder Leonardo Picciani mostraram que, ao contrário do que se imaginava, Eduardo Cunha, continua com a Câmara dos Deputados na mão, sob controle. Os deputados do PMDB insatisfeitos com a atitude egocêntrica de Leonardo Picciani ficaram animados com sua destituição da liderança do blocão. Agora articulam sua saída também da liderança do partido. (CH)

Que vergonha, Amorim

Diplomatas brasileiros estão envergonhados com o papelão de Celso Amorim, chanceler do governo Lula: documentos do Itamaraty revelados ontem mostram que ele e o aspone Marco Aurélio Garcia atuavam e eram tratados como ”office-boys de luxo” da Odebrecht.

A ambição de Leonardo Picciani tira PMDB do Blocão

Líderes dos partidos do blocão se reuniram na noite desta terça-feira (6) e decidiram enxotar o PMDB do grupo, também formado pelo PP, PTB, PSC, PHS e PEN. Dissolveram o blocão para destituir o líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aprofundando a crise no governo. Os caciques se revoltaram com a atitude de Picciani, que só levou em conta interesses pessoais e do PMDB para indicar nomes para o ministério. O deputado André Moura (PSC-SE), fiel escudeiro de Eduardo Cunha, articulou a destituição do líder do blocão da Câmara, Leonardo Picciani. Eduardo da Fonte (PP-PI) pode liderar o novo blocão, que, com 84 deputados, é a maior bancada da Câmara.

José Serra deverá mesmo ser o candidato do PMDB à Presidência da República em 2018

O PMDB deve viabilizar o sonho de candidatura própria a presidente, em 2018, com a filiação do senador José Serra. Falta apenas definir o espaço dele no PMDB de São Paulo, e uma trégua da crise política, para Serra desembarcar do PSDB. Ele está empenhado no projeto: aproximou-se de Michel Temer, de Renan Calheiros e até do ex-senador José Sarney, rompido com ele há mais de uma década. No casamento de Romero Jucá (PMDB-RR), há dias, Serra paparicou José Sarney, colou em Renan Calheiros e até conseguiu ser simpático. A filiação da senadora Marta Suplicy e a chegada de Serra fortalecem o PMDB-SP, equilibrando o jogo com a turma do PMDB fluminense. Com o PMDB-SP forte, a cúpula nacional quer neutralizar o projeto do PMDB-RJ de “tomar” o partido durante a convenção nacional do dia 18. Luiz Fernando Pezão, seu antecessor Sergio Cabral e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretendem derrubar a atual cúpula do PMDB. (CH)

Ex-presidente da Assembleia-Geral da ONU e outros 5 são presos por corrupção


O ex-presidente da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), John Ashe, e outras cinco pessoas, incluindo um diplomata da República Dominicana, foram presos acusados de envolvimento em um caso multimilionário de corrupção, anunciaram nesta terça-feira as autoridades dos Estados Unidos. De acordo com documentos divulgados pela Promotoria Federal de Nova York, Ashe recebeu pelo menos 500.000 (2 milhões de reais) em subornos de um empreiteiro chinês que queria construir um centro de conferências das Nações Unidas em Macau. Ashe também embolsou mais 800.000 (3,2 milhões de reais) de outros empresários chineses, que queriam que ele apoiasse seus interesses na ONU e em Antígua e Barbuda, país representado pelo ex-presidente da Assembleia-Geral na organização. Tanto Ashe, que presidiu a assembleia entre 2013 e 2014, como os demais acusados estão presos. Entre eles está o diplomata dominicano Francis Lorenzo, embaixador-adjunto do país nas Nações Unidas. No centro do caso está o bilionário empreiteiro Ng Lap Seng, que foi preso no mês passado por agentes alfandegários de Nova York, acusado de aportar 4,5 milhões de dólares (18 milhões de reais) de forma ilegal nos EUA. De acordo com a investigação, Ashe solicitou subornos de forma reiterada. Entre os pedidos estavam o pagamento de férias e a construção de uma quadra de basquete em sua casa em Nova York. No total, o diplomata de Antígua e Barbuda recebeu, entre 2012 e 2014, mais de 3 milhões de dólares (12 milhões de reais) de procedência suspeita, vindos de contas pertencentes a empresas com sede em paraísos fiscais. Os documentos publicados pela Promotoria do Distrito Sul de Nova York mostram muitas provas da relação entre os presos, incluindo viagens para diferentes lugares do mundo e trocas de e-mails. Além de corrupção, Ashe é acusado de fraude fiscal nos EUA por ter omitido ganhos e propriedades para pagar menos impostos. 

Itália adia por mais 15 dias extradição do bandido petista mensaleiro foragido covardaço Henrique Pizzolato


O ministro da Justiça italiano, Andrea Orlando, adiou por mais quinze dias a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro foragido covardaço Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão do PT. O Brasil deve ser informado oficialmente nesta quarta-feira da decisão, de acordo com uma fonte do ministério. O adiamento aconteceu no mesmo dia em que a Corte Européia de Direitos Humanos, na França, negou o recurso da defesa que pedia a suspensão da extradição. O ministro estava sofrendo pressão de um grupo de senadores italianos contrários à medida. Segundo a assessoria de imprensa de Orlando, no entanto, a decisão foi tomada por questões burocráticas que ainda estão pendentes. Na certeza de levar Pizzolato à Papuda, o governo brasileiro tinham mandado três agentes da Polícia Federal para providenciar todo o trâmite burocrático. O representante do Ministério da Justiça italiano, Giuseppe Albenzio, disse ter sido surpreendido pela decisão."O que pode ter acontecido é que a Corte Européia tenha negado a suspensão da extradição, mas tenha considerado admissível o recurso. Quando um recurso é admissível, ele deve ser discutido, mas é praticamente impossível que se marque uma audiência para os próximos quinze dias". O advogado de Pizzolato, Alessandro Sivelli, afirmou que soube extraoficialmente da notícia sobre a prorrogação de quinze dias e que ele mesmo teria informado alguns parlamentares sobre a decisão do ministro. "Para mim foi uma surpresa, mas não entendi o motivo, não tenho a menor idéia do que está acontecendo", diz. Segundo ele, uma comunicação oficial foi mandada à Penitenciária Sant´Anna, de Modena, onde Pizzolato está preso.

TSE decide abrir processo que pode levar à cassação de Dilma

Exatos 345 dias depois de vencer o segundo turno das eleições mais acirradas da história recente, a presidente Dilma Rousseff recebeu nesta terça-feira um duro golpe do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou, por cinco votos a dois, que vai dar prosseguimento a uma ação de impugnação de mandato eletivo, processo que pode levar à cassação da petista e de seu vice, o peemedebista Michel Temer. Com isso, o Ministério Público tem autorização para investigar suspeitas de irregularidades e abuso de poder políticos e econômico praticados pela campanha presidencial do PT. A decisão de hoje ainda não representa um julgamento de mérito contra a campanha dilmista, mas é um recado claro da Corte eleitoral de que ilegalidades praticadas no vale-tudo pela reeleição podem e devem ser investigadas. A gota d'água para que o TSE tenha decidido dar seguimento ao processo foi a revelação do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, de que 7,5 milhões de reais recolhidos do escândalo do petrolão foram destinados à campanha de Dilma depois de pressão do então tesoureiro da campanha Edinho Silva. A posição do TSE de abrir uma ação de impugnação de mandato eletivo contra um presidente da República empossado abre caminho agora para que testemunhas sejam ouvidas, entre as quais o próprio Ricardo Pessoa, e para que Dilma apresente sua defesa. A decisão ainda joga por terra o argumento frequentemente utilizado pelo PT de que a disputa eleitoral de 2014 estaria encerrada porque o TSE já aprovara as contas da campanha à reeleição. O argumento de aprovação de contas, no entanto, é facilmente questionável porque o processo de prestação de contas no TSE é meramente formal e não analisa a legalidade de doações e muito menos se determinados recursos foram repassados ou não do esquema de corrupção que sangrou os cofres da Petrobras. Na ação que pede a cassação da petista, o PSDB elenca fatos que considera ilegais ao longo da campanha presidencial, como o uso de prédios públicos para atividades eleitorais e a manipulação de indicadores socioeconômicos, e solicita que a Corte diplome os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Entre as irregularidades, diz o partido, estão o uso da máquina administrativa federal para fins eleitorais, a convocação de pronunciamentos oficiais em cadeia nacional "para exclusiva promoção pessoal da futura candidata", a veiculação de propaganda institucional em período proibido pela Justiça Eleitoral, o atraso deliberado da divulgação de dados sociais desfavoráveis ao governo federal e o uso do Palácio do Planalto para atividades de campanha. Como esperado, a ministra Luciana Lóssio, que já atuou como advogada eleitoral de Dilma e que havia pedido vista do processo, votou na sessão plenária desta terça-feira contra o seguimento da ação que pode levar a presidente a perder o mandato e disse que a abertura de um processo como este exige a apresentação de provas no momento em que a ação é proposta. "É preciso pôr um fim às disputas porque as eleições têm no máximo dois turnos", disse ela. Para Lóssio, a possibilidade de o TSE exigir provas para o seguimento de uma ação desta natureza não significaria "proteger" a presidente Dilma Rousseff. "A Constituição Federal protege o direito ao regular exercício da administração pública para que este se dê longe de demandas temerárias contra o chefe do Executivo. Não se cuida de proteção do presidente, mas do cargo ocupado. É preciso garantir viabilidade ao exercício do cargo, evitando que a administração do país seja perturbada com uma infinidade de demandas", afirmou ela, que considerou que, ao contrário do que diz o PSDB, autor da ação, não há provas de irregularidades praticadas na campanha. Mesmo com as revelações do delator da Lava Jato Ricardo Pessoa, a ministra disse que "não há qualquer demonstração nesses autos quanto ao envolvimento dos agravados (Dilma e Temer)". "Não se pode admitir alegações genéricas advindas de um delator", resumiu. Em fevereiro, a relatora do caso Maria Thereza Assis Moura havia alegado que a ação de cassação não deveria continuar por considerar frágeis as provas apresentadas pelo PSDB, mas o caso chegou ao Plenário após recurso dos tucanos. Votaram pela continuidade da ação eleitoral contra Dilma os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux, Henrique Neves e o presidente do TSE José Antonio Dias Toffoli. Maria Thereza e Luciana Lóssio se manifestaram em sentido contrário.