sexta-feira, 2 de outubro de 2015

Cachoeira, o intransitivo

O bandido Carlinhos Cachoeira, tratado como "contraventor" pela imprensa, pegou mais 3 anos de cana por ter comprado um delegado que fazia as vezes de seu informante. Com mais essa condenação, Carlinhos Cachoeira já acumula 40 anos de prisão. Mas está solto, porque espera as penas transitarem em julgado, uma evidente excrescência que o Ministério Público Federal luta para banir e, assim, começar a dar um fim à impunidade no Brasil. Os jornais quiseram ouvir Carlinhos Cachoeira, mas o seu advogado, Nabor Bulhões, informou que o cliente estava viajando. Compreende-se: o "contraventor" intransitivo deve estar estressado e precisa espairecer. (O Antagonista)

"Vai chorar para o Lula, vai beijar a mão do Lula"

Para quem ainda não viu, eis o vídeo que mostra Alexandre Padilha sendo vaiado e chamado de "ladrão, hoje, num restaurante em São Paulo. Um dos que o vaiaram gritou "Vai chorar para o Lula, vai beijar a mão do Lula". Os acordões podem até livrar o PT, mas o partido acabou. Ninguém mais aguenta.

Dilma adia viagem

Eduardo Cunha não foi o único a adiar viagem ao Exterior. O Antagonista foi informado de que Dilma Rousseff acaba de adiar sua ida à Colômbia, marcada para segunda-feira. A nova data é sexta-feira. Dilma alegou "agenda interna".

Se for a sério, Lula sairá como investigado

Lula, na oitiva, terá de explicar à Polícia Federal se foi beneficiado pelo esquema do Petrolão do PT, como afirmaram Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa. O Antagonista acha que, se for mesmo a sério, Lula entrará como testemunha e sairá como investigado. Mas descobrimos que pode não ser bem assim.

Duas "agendas internas"

Dilma Rousseff tem, na verdade, duas "agendas internas" para adiar a viagem à Colômbia: o julgamento das pedaladas no TCU e, agora, a oitiva de Lula na PT, em data a ser marcada.

Lula não precisará dizer a verdade

No despacho que autorizou a oitiva, Teori Zavascki sugeriu que Lula seja ouvido na qualidade de informante, apesar do pedido da Procuradoria Geral da República para que fosse enquadrado como testemunha.  "No caso, as manifestações dessas autoridades são coincidentes no sentido de que as pessoas a serem ouvidas em diligências complementares não ostentam a condição de investigadas, mas, segundo se depreende do requerimento da autoridade policial, a condição de informantes", escreveu Teori. Na condição de informante, Lula está desobrigado a prestar juramento e, assim, tem a chance de não produzir provas contra si mesmo. Se fosse como testemunha, ele seria obrigado a prestar juramento - e, se mentisse, incorreria no crime de perjúrio. Teori Zavascki é cheio de truques. (O Antagonista)

General José Elito, do "SNI" do PT, toma um pontapé no traseiro da petista Dilma Rousseff


Depois de ter perdido nesta sexta-feira o status de ministro, o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, general José Elito, criticou a reforma ministerial promovida pela presidente Dilma Rousseff. Ele reclamou de ter a pasta incluída em uma reforma que considera de "mudança política" e afirmou ter procurado outros ministros para externar a "preocupação com um dos mais antigos ministérios do País sofrer mudanças significativas nas suas estrutura e competência". Elito disse acreditar que conseguiria manter as prerrogativas da pasta, mas diante da reforma consolidada, disse que "cumpre lamentar a decisão tomada que, no mais curto prazo, desejo que seja retificada para o bem da sociedade e do Brasil". "Deixo o cargo de Ministro de Estado Chefe do GSI imensamente feliz e realizado pelo trabalho institucional executado", afirmou. Ele tomou um pedal no traseiro aplicado pela petista Dilma Rousseff que não deu a menor importância para o SNI do PT que ele chefiava. O partido tem seu SNI próprio muito mais eficaz. 

Lula vai ter que depor na Polícia Federal, agora vai ser ouvido na Lava Jato, o Petrolão do PT


O ministro Teori Zavascki, relator dos processos do Petrolão do PT no Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta sexta-feira que o ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") seja ouvido, como testemunha, nas investigações da Operação Lava Jato. Como testemunha, ele não pode mentir, e nem pode se negar a responder o que for perguntado. Só pode ficar em silêncio se for o investigado. Com isso, o maior escândalo de corrupção da história da República chega definitivamente ao ex-chefe máximo do País. No despacho, Zavascki também permitiu que sejam tomados os depoimentos de ex-ministros do governo petista, como Ideli Salvatti, Gilberto Carvalho, os ex-presidentes da Petrobras, José Sergio Gabrielli e José Eduardo Dutra, o ex-tesoureiro da campanha de Dilma em 2010, José de Filippi Junior, e o ex-chefe da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro e "guerreiro do povo brasileiro" José Dirceu, ele próprio um dos presos pela Operação Lava Jato. No início de setembro, o delegado Josélio Azevedo Sousa solicitou ao Supremo Tribunal Federal que o ex-presidente fosse ouvido nas investigações do propinoduto armado para assaltar a Petrobras. Conforme o documento, o ex-presidente pode ter sido "beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo". O pedido da Polícia Federal é em parte amparado nos depoimentos do doleiro Alberto Youssef, do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e do ex-gerente de Engenharia da estatal, Pedro Barusco. O pedido para que o petista prestasse depoimento faz parte de um dos inquéritos da Operação Lava Jato em que são investigados, entre outros, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e parlamentares. "Atenta ao aspecto político dos acontecimentos, a presente investigação não pode se furtar de trazer à luz da apuração dos fatos a pessoa do então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva, que, na condição de mandatário máximo do País, pode ter sido beneficiado pelo esquema em curso na Petrobras, obtendo vantagens para si, para seu partido, o PT, ou mesmo para seu governo, com a manutenção de uma base de apoio partidário sustentada à custa de negócios ilícitos na referida estatal", diz a Polícia Federal. Para embasar o pedido, o delegado cita a delação premiada em que o doleiro Alberto Youssef confirma que Lula e integrantes do Palácio do Planalto tinham conhecimento do esquema criminoso do Petrolão do PT. "A presente investigação não pode estar dissociada da realidade fática que ela busca elucidar e, no presente caso, os fatos evidenciam que o esquema que por ora se apura é, antes de tudo, um esquema de poder político alimentado com vultosos recursos da maior empresa do Brasil", completa a polícia. Segundo os investigadores, os depoimentos poderiam esclarecer pontos como por que nove ministros e ex-ministros de Estado são citados ou investigados como beneficiários diretos do esquema de corrupção e como o governo federal nomeou diretores para a estatal do petróleo "em troca de apoio político". "Neste cenário fático, faz-se necessário trazer aos autos as declarações do então mandatário maior da nação, Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que apresente a sua versão para os fatos investigados, que atingem o núcleo político-partidário de seu governo", diz a Polícia Federal.

Pixuleco põe Lewandowski a correr em Maceió

Em Maceió (Alagoas), 25 manifestantes do Movimento Brasil, carregando mini-pixulecos e vestindo camisetas com a foto do Juiz Sérgio Moro estragaram a festa de entrega da comenda do mérito Moura de Castro a Ricardo Lewandowski, que seria realizada no auditório do Tribunal de Justiça. Os manifestantes reclamavam do fatiamento da Lava Jato. Lewandowski se sentiu ofendido, não aguentou o tranco e "fugiu" por uma porta lateral da sala. A cerimônia foi realizada em gabinete, frustrando a pompa que estava montada para receber o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Após os regabofes em gabinete, Lewandowski se dirigiu para um encontro com o governador de Alagoas, Renan Filho. Eles não conseguem mais andar em paz pelo País. 

A vitória da arma revolucionária da amoralidade

A grande vitória do PT e do petismo, até agora, foi tornar a amoralidade o valor supremo no Brasil. Assim, com tudo absolutamente relativizado, tudo sendo possível, então é possível passar por verdade qualquer mentira, e tornar qualquer mentira em uma verdade. A amoralidade tem uma qualidade essencialmente revolucionário utilizada ao máximo pelo esquerda, que é a dessensibilização do povo. Ninguém sente mais nada, ninguém se indigna com nada, tudo é esquecido em menos de três minutos, e os detentores do poder podem fazer o que lhes der na veneta na hora em que quiserem. Assim é que cai na completa desimportância a notícia de Lula e seu governo vendiam Medida Provisória. Ou seja, algo que vale mais do que lei, que entrar imediatamente em vigor, era vendido no balcão de negócios da Casa Civil do regime petralha. O trabalho de dessensibilização atingiu todas as esferas, todas as instâncias. Não há mais força moral que resista neste País. Assim se liquida uma nação. Nações morrem quando perdem a alma. Nações morrem, sim. E o Brasil está moribundo.

A lógica dos sacripantas. Ou: Vamos enforcar Cunha e aplaudir Edinho Silva e Lula?

Ah, o que mais me encanta em setores da imprensa é a lógica dos sacripantas petistas disfarçados de puros e isentos. Eles querem a cabeça de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. E olhem aqui: se confirmado que as tais contas na Suíça, que ele dizia não ter, são mesmo suas, eu também quero. E digo assim, com todas as letras. Cunha, um excelente presidente da Câmara, não é da minha turma. Eu não tenho turma. Mas por que esses mesmos não pedem a cabeça de Edinho Silva, contra quem já há um inquérito aberto? Mensagens de WhatsApp trocados por Ricardo Pessoa com um diretor da UTC sugerem com muita clareza que as doações feitas pelo empreiteiro para a campanha de Dilma à reeleição saíram da conta-propina. Ora vejam vocês: então Eduardo Cunha, o peemedebista, no texto dos sacripantas, merece ser enforcado, mas Edinho continua no ministério — e, agora, atenção!, não apenas como um dos homens fortes da presidente, mas também de Lula? Eis a lógica petralha na sua mais explícita e arreganhada pureza asquerosa. Cunha, então, mereceria o paredão porque, afinal de contas, se tem mesmo aquela dinheirama toda, ele a teria roubado dos cofres públicos em proveito próprio. A ser verdade o que se diz de Edinho Silva, não foi para se beneficiar que ele teria extorquido Ricardo Pessoa, mas para financiar o partido. Eis o escarro que passa para a história como a moralidade petista: o roubar para si faz os ladrões; o roubar para o partido, os heróis. Se Eduardo Cunha não conseguir evidenciar que as tais contas não são suas, acho que ele tem de deixar, sim, a presidência da Câmara — ou, então, de chamar, quando menos, de mentirosos o governo e o Ministério Público da Suíça. Como está, a coisa não pode continuar. Mas é impressionante que, na reforma ministerial de Dilma, feita para evitar o impeachment, Edinho continue como um dos homens fortes da República, agora amparado também por Luiz Inácio Lula da Silva. E eis que Lula surge como o condestável da República e figura forte da reforma no dia em que vem a público a informação de que uma MP assinada por ele em 2009 foi objeto de uma frenética mobilização de lobbies, que acabou encontrando, por uma dessas vicissitudes do destino que sempre marcam o petismo, um de seus filhotes. Ora bolas! Chega a ser meio nojento ler, na pena de alguns “coleguinhas” da imprensa, o regozijo com o fato de Lula ser a mão que balança do berço da reforma, como a dizer: “Ah, finalmente, o governo volta para as mãos de profissionais”. Bem, eu não tenho dúvida de que Lula, de fato, é um profissional em certas artes nas quais Dilma ainda é amadora, se é que vocês me entendem. Não! Cunha, um excelente presidente da Câmara, reitero, não é o meu guia moral. Se não conseguir explicar a história das contas, digo: tem de renunciar ao posto de comando na Casa — não estou me referindo ao mandato. Mas e Edinho Silva? Vai continuar lá, como se a delação de Ricardo Pessoa não existisse? Então há vigaristas na imprensa que aplaudem a prisão de empreiteiros — inclusive a do próprio Pessoa, que já foi em cana —, mas acham legítimo que um dos alvos da delação permaneça como figura forte do governo? Essa gente perdeu a vergonha de vez? Não é para responder. A pergunta é meramente retórica. Por Reinaldo Azevedo

Relator do TCU pede rejeição das contas de Dilma em 2014

O ministro Augusto Nardes, relator do processo que avalia o balanço da União, recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014. A proposta consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte. Nardes listou dezoito motivações principais para sugerir a rejeição. O TCU apreciará na próxima quarta-feira as contas de Dilma. Os demais ministros vão avaliar se seguem ou não a proposta de Nardes. Eventual parecer adverso ao Planalto pode desencadear um processo de impeachment da presidente no Congresso por crime de responsabilidade, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada. Anualmente, o TCU avalia as contas do governo. O parecer aprovado em plenário é enviado para julgamento do Congresso, ao qual cabe reprová-las ou aprová-las. Para formular sua proposta, Nardes se embasou na análise de técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), que se debruçaram nos últimos dois meses sobre os argumentos de defesa do governo, mas não acolheram a maioria deles. O relatório dos auditores diz que, em 2014, houve “comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal”, com inobservância de princípios constitucionais que regem a administração pública federal, normas que regem a execução do Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em comunicado enviado aos demais ministros, Nardes explicou que cabe a reprovação das contas “devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos, não ilididas pelas contrarrazões” apresentadas por Dilma. As contas, segundo ele argumentou, “não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se sua rejeição pelo Congresso Nacional”. Uma das irregularidades confirmadas são as “pedaladas fiscais”. Essas manobras consistiram em atrasar recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais. Com isso, as instituições tiveram de usar dinheiro próprio para arcar com as obrigações. Para o TCU, a prática configura que houve empréstimos indevidos dos bancos ao governo, que é seu controlador, além de ter mascarado resultados do governo em alguns períodos. O TCU pontuou ainda que esses “empréstimos”, no total de 37,5 milhões de reais, não foram devidamente registrados pelo governo. Autoridades do tribunal avaliam ser muito difícil reverter a tendência pela rejeição em plenário, tendo em vista a análise contundente apresentada pelos técnicos da corte e a posição do relator. O governo avalia estratégias para atrasar o envio do parecer ao Congresso, o que inclui eventuais recursos ao próprio TCU ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é pedir o impedimento do relator por suposta antecipação de voto em entrevistas à imprensa e em palestras país afora. Nardes elencou 18 motivações principais para sugerir a rejeição. No documento, sustenta que houve, por exemplo, falhas no registro de passivos judiciais, da Previdência Social e dos militares; subavaliação de restos a pagar no montante de 185 bilhões de reais; falhas de avaliação do patrimônio público, a exemplo de imóveis da União; e deficiências no registro de renúncias de receita. Em 2014, o governo abriu mão de arrecadação ao conceder incentivos a vários setores.

Novo ministro da Saúde propõe dupla cobrança de CPMF

Novo ministro da Saúde, Marcelo Castro (PMDB) defendeu nesta sexta-feira, quando foi anunciado oficialmente como novo membro da Esplanada, uma nova fórmula para a CPMF como alternativa para fortalecer os caixas da União, estados e municípios. Na versão do novo ministro, porém, cada transação financeira seria tributada permanentemente com uma alíquota de 0,20% tanto na origem da transação quanto no destino. Segundo o ministro, que disse já ter submetido a proposta à presidente Dilma e ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a CPMF seria cobrada tanto para a pessoa que transfere o dinheiro quanto para o destinatário desses recursos. A Lei 9311, de 1996, que instituiu a CPMF, previa a cobrança apenas para pagamentos, e não para recebimentos. No caso de um salário, por exemplo, além de o trabalhador já ter mensalmente descontados tributos como o Imposto de Renda, a proposta do novo ministro incluiria taxar o empregado também com CPMF quando ele receber a transferência de seu salário. Na prática, haveria pagamento duas vezes em cima do mesmo movimento bancário. “Não é mágica. Vamos cobrar no débito e no crédito”, disse o ministro, que classificou a proposta como “engenhosa”. “É um sacrifício que a sociedade brasileira, se souber que o dinheiro será aplicado, vai contribuir. Todo imposto é impopular. A população não sente a CPMF. Quem sentiu baixar algum produto no Brasil quando a CPMF foi extinta?”, argumentou. Apesar da proposta de cobrança da CPMF tanto na origem quanto no destino, Marcelo Castro alegou que a ideia “não onera ninguém individualmente”. “Vamos arrecadar dobrado e vamos levar esses recursos aos estados, municípios que estão vivendo hoje em grande dificuldade para financiar seus custeios”, disse. “Temos que convencer o Congresso e para isso temos que convencer os governadores e os 5570 prefeitos do Brasil para haver uma grande mobilização para salvar a saúde brasileira. Se houver uma mobilização social, o Congresso é sensível a isso”, afirmou. Se a proposta do novo ministro entrar em vigor, a partilha dos recursos arrecadados seria feita entre União, estados e municípios, com parte do bolo tributário vinculado a políticas de saúde. De tudo que for arrecadado com a CPMF, 50% iriam para a seguridade social (previdência, saúde e programas sociais) do governo federal e 50% iriam para a saúde, sendo 25% para os estados e 25% para os municípios. “Para ser merecedor desse sacrifício da população brasileira, temos que melhorar a gestão e demonstrar para a opinião pública que estamos cuidando de cada centavo que ela está contribuindo porque dinheiro público é na verdade dinheiro meu, seu e de quem trabalhou”, declarou o ministro.

Em nota, Cunha diz estar "absolutamente tranquilo"

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou nota nesta sexta-feira sobre a investigação suíça por suspeita de lavagem de dinheiro e corrupção, afirmando que continua “absolutamente tranquilo” e condenando a “divulgação seletiva de notícias visando unicamente constranger o presidente da Câmara”. “O presidente desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz o texto. “O presidente continua absolutamente tranquilo, realizando seu trabalho com a mesma lisura e independência, confiando plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal”, completa. O Ministério Público Federal confirmou na quarta-feira que Cunha é investigado na Suíça. As autoridades de investigação suíças encontraram contras secretas do peemedebista e de familiares no país europeu. Foram congelados cerca de 5 milhões de dólares em quatro contas bancárias. Auditoria interna do banco que guarda esses valores – cujo nome não foi divulgado – foi responsável pelo informe que levou à investigação de Cunha por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Ontem, o presidente da Câmara cancelou viagem que faria à Itália, mas ignorou perguntas dos deputados a respeito do caso. “O presidente Eduardo Cunha tem ou não contas secretas na Suíça?”, perguntou da tribuna o líder do PSOL na Câmara, Chico Alencar (RJ). Um grupo de parlamentares do PSOL, PT, PSB, PMDB e Rede Sustentabilidade apresentou um requerimento em que pede a Cunha informações sobre eventuais contas dele e de familiares. O pedido também será apresentado à Procuradoria-Geral da República e, caso o peemedebista não se manifeste até a próxima semana, os congressistas entregarão ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara uma solicitação para que o presidente da Casa exponha os dados bancários e fiscais. 

Reforma não garante fidelidade a Dilma, diz ministro do PDT

Oficializado no cargo nesta sexta-feira, o novo ministro das Comunicações, André Figueiredo (PDT), verbalizou o que o Palácio do Planalto já sabia antes mesmo de anunciar a reforma ministerial: o rearranjo de cargos no primeiro escalão não garante ao Executivo apoio automático dos aliados nem a certeza de votos contrários aos prováveis pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Evidentemente em projetos que atentem contra princípios da gente, já manifestamos com extrema antecedência a nossa disposição de votar contrário”, disse ele ao comentar a postura do PDT no Congresso. Os trabalhistas já tinham se declarado “independentes” em relação ao governo mesmo tendo, na antiga composição, Manoel Dias à frente do Ministério do Trabalho. Com a dança das cadeiras, a dificuldade de domar os aliados continua. Nas votações do primeiro pacote fiscal do governo Dilma, a bancada de 19 deputados federais do PDT votou 100% unida contra a orientação do Palácio do Planalto. Na iminência de colocar a voto novas medidas econômicas para fazer frente à atual crise econômica, os pedetistas mantêm os indicativos de que continuarão infiéis a Dilma. “Em relação ao ajuste fiscal, temos críticas ao modelo econômico que está sendo colocado e queremos dentro da equipe ministerial manifestar alternativas que propiciem talvez uma saída dessa crise econômica que retroalimenta a crise política”, disse Figueiredo. A alta taxa de infidelidade entre supostos aliados do Palácio do Planalto será também replicada em partidos que ganharam hoje mais poder no alto escalão do governo. Ainda que o PMDB tenha sido agraciado com sete ministérios (Agricultura, Minas e Energia, Portos, Aviação Civil, Turismo, Saúde e Ciência e Tecnologia) na reforma, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, reconhece que os peemedebistas “têm suas posições”. Principal articulador da reforma ministerial do lado do Congresso, o deputado também reconheceu as restrições do partido à costura feita nas últimas semanas, mas disse que toda a articulação foi feita em acordo com a maioria do PMDB. “É claro que nós (o PMDB) temos nossas posições, mas a maioria do partido dá apoio irrestrito a Dilma. O partido tem suas posições e suas opiniões, e as dá quando julga necessário. Mas a governabilidade do país é e sempre foi o compromisso do PMDB. Nós estamos confiantes e satisfeitos com a reforma”, disse. Nas tratativas para abrigar aliados no governo e para apaziguar os ânimos com o vice-presidente Michel Temer, a presidente Dilma desistiu, por exemplo, de fundir a Secretaria de Aviação Civil, que abriga o peemedebista Eliseu Padilha, ao Ministério dos Transportes, mantendo-a com status ministerial. Contudo, Padilha sinalizou que a reforma administrativa apresentada tampouco será suficiente para garantir a volta às boas com a base aliada. “As palavras da presidente foram eloquentes. Ela disse: ‘esse é apenas o primeiro passo’. Eu tenho dito enésimas vezes que a crise econômica pressupõe a solução da crise política. Há, agora, um primeiro passo em direção a resolver isso. Mas não se pode dizer que o trabalho está concluído”. 

Como fica o ministério ainda gigante de Dilma

Depois de dez meses de resistência, a presidente Dilma Rousseff cedeu e reformulou seu governo para tentar frear o processo de impeachment que germina na Câmara dos Deputados. A partir de segunda-feira, a máquina pública passa a ser regida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo PMDB, fiel da balança no arranjo político que pode manter a presidência em sua cadeira, ou desalojá-la. Nesta sexta-feira, Dilma cortou oito das 39 pastas antes existentes, menos do que o esperado, e o que não lhe tira a distinção negativa de estar cercada por um dos maiores ministérios do planeta – Barack Obama administra a maior economia do mundo auxiliado por 22 secretários. O efeito positivo da desidratação ministerial deve ser o fim de 3.000 cargos comissionados em Brasília. O restante das medidas tem mais caráter populista do que reflexo significativo no Orçamento: os salários dos ministros e da própria Dilma – 30.934,70 reais – serão reduzidos em 10% e os vôos em primeira classe estão suspensos. No xadrez político, a operação anti-impeachment entregou sete pastas, com orçamentos robustos em ano pré-eleitoral, ao PMDB. É o maior quinhão já concedido ao partido desde que Lula assumiu o poder em 2003. O PMDB não só ganhou terreno, mas indicou dois deputados pouco conhecidos para comandar a Saúde e Ciência e Tecnologia, pastas dotadas de programas de alta capilaridade nas bases eleitorais e emendas parlamentares prontas para serem liberadas a granel. No próximo ano, uma parte significativa da bancada peemedebista deve ir às urnas tentar um mandato de prefeito ou se empenhará para eleger aliados nos rincões do País. O afago à bancada de deputados é uma tentativa sem máscara de manter ao menos dois terços dos sessenta parlamentares tutelados ante o desejo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de fazer o impeachment correr e tirar Dilma do cargo até o final do ano. No caso do PT, engana-se quem pensa que o partido perdeu força. Além de despachar o desafeto Aloizio Mercadante do Palácio do Planalto – foi realocado na Educação -, Lula instalou um dos seus melhores amigos na chefia da Casa Civil, Jaques Wagner, e um nome fisiológico na nova Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. Este último já foi presidente do PT, tem raiz no sindicalismo e interlocução com os movimentos sociais, atributos considerados cruciais por Lula num ano marcado por protestos nas ruas contra Dilma e a dilapidação da imagem do PT. Ou seja, a regência do governo ficará nas mãos de Lula. Após 275 dias de resistência, Dilma fez o que não queria e montou um governo provisório para enfrentar os piores dias de crise política e econômica que ainda vão chegar.
Confira as mudanças no primeiro escalão presidencial
Jaques Wagner (PT) – deixa Defesa e assume Casa Civil
Aldo Rebelo (PCdoB) – assume Defesa e deixa Ciência e Tecnologia
Miguel Rossetto (PT) – deixa Secretaria-Geral e assume Trabalho e Previdência (unificados)
Aloizio Mercadante (PT) – deixa Casa Civil e volta à Educação
Nilma Lino – assume Cidadania (fusão das Secretarias da Igualdade Racial, Direitos Humanos e Mulheres)
Ricardo Berzoini (PT) – assume Governo (fusão das Secretarias Geral da Presidência e Relações Institucionais)
Helder Barbalho (PMDB) – deixa Pesca e assume Portos
Ministros novos e demitidos
Marcelo Castro (PMDB) – assume Saúde
Celso Pansera (PMDB) – assume Ciência e Tecnologia
André Figueiredo (PDT) – assume Comunicações
Renato Janine Ribeiro – demitido da Educação
Arthur Chioro (PT) – demitido da Saúde
Edinho Araújo (PMDB) – demitido de Portos
Pepe Vargas (PT) – demitido de Direitos Humanos
Guilherme Afif Domingos (PSD) – deixa Micro e Pequena Empresa (anexada a Desenvolvimento e Indústria)
Eleonora Menicucci (PT) – demitida de Políticas para as Mulheres
Carlos Gabas – deixa a Previdência Social (anexado ao Trabalho)
Manoel Dias (PDT) – demitido do Trabalho
Mangabeira Unger (PMDB) – deixa a Secretaria de Assuntos Estratégicos (extinta)
Ministérios inalterados
Gilberto Kassab (PSD) – Cidades
Joaquim Levy – Fazenda
Nelson Barbosa (PT) – Planejamento
Edinho Silva (PT) – Comunicação Social
Mauro Vieira – Itamaraty
Patrus Ananias (PT) – Desenvolvimento Agrário
Kátia Abreu (PMDB) – Agricultura
Eduardo Braga (PMDB) – Minas e Energia
Juca Ferreira (PT) – Cultura
José Eduardo Cardozo (PT) - Justiça
Tereza Campello (PT) – Desenvolvimento Social
Henrique Eduardo Alves (PMDB) – Turismo
Armando Monteiro (PTB) – Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
George Hilton (PRB) – Esportes
Gilberto Occhi (PP) – Integração Nacional
Antônio Carlos Rodrigues (PR) – Transportes
Izabella Teixeira – Meio Ambiente
Luís Inácio Adams (PT) – Advocacia Geral da União
Alexandre Tombini – Banco Central
Valdir Simão (PT) – Controladoria Geral da União
General José Elito - Segurança Institucional (secretaria perde status de ministério)
Eliseu Padilha (PMDB) – Aviação Civil
Por Reinaldo Azevedo

Governo petista avalia adoção de medidas de cortes de R$ 16 bilhões para compensar atraso na suposta votação da CPMF

O governo e os aliados no Congresso estão convencidos de que não será possível arrecadar em 2016 os 32 bilhões de reais previstos com a nova CPMF e começaram a discutir o envio de um conjunto de medidas para garantir o cumprimento da meta fiscal de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano. Cerca de trinta medidas nas áreas da Previdência e do Trabalho, que poderiam ser enviadas ao Legislativo, estão em discussão. A maioria é de projetos de lei, que precisam de um quórum menor para serem aprovados no Congresso. Essa medidas podem garantir 16 bilhões de reais em 2016 e 1,4 trilhão de reais em dez anos, segundo fontes que participam da preparação do pacote. Envolvido nas negociações, o relator-geral do Orçamento de 2016 e um dos vice-líderes do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que as propostas incluem mudanças em áreas que o governo percebeu possibilidades de melhorar, como na gestão. Para o deputado, o ideal é propor reformas na Previdência no primeiro ano de um mandato presidencial, uma vez que os políticos estão longe da eleição e terão tempo para se recuperar do desgaste. Barros conversou na quarta com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tratar das medidas. Publicamente, o governo diz que não há plano B para o ajuste, mas os prazos cada vez mais curtos para a aprovação das medidas do segundo pacote fiscal têm obrigado a equipe econômica a se mexer. Para o deputado, dos oito meses previstos de arrecadação para a nova CPMF em 2016, no máximo três ou quatro devem ser garantidos. Ele disse que, a despeito das dificuldades de se aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da CPMF, a tramitação da medida deverá ser lenta na Câmara e no Senado e só entrará em vigor três meses após a sua promulgação. “Se ela for aprovada em junho (de 2016), só entrará em vigor em outubro”, disse. Para Barros, diante desse cenário, a tramitação da nova CPMF deve garantir no máximo R$ 10 bilhões para o ano que vem e o resto terá de ser compensado com outras ações. O governo tem até 7 de novembro para definir se adotará, além do pacote anunciado, novas medidas para aumentar a arrecadação. Esse é o prazo para enviar ao Congresso o adendo ao Orçamento deficitário de 30,5 bilhões de reais.

Produção industrial recua 9% sobre agosto de 2014, maior queda desde 2003

A produção industrial brasileira caiu pelo terceiro mês seguido. Em agosto, registrou queda de 1,2% na comparação com julho, o pior resultado para o mês desde 2011, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira. Na comparação com agosto de 2014, a produção caiu 9%, pior resultado da série para os meses de agosto nessa base de comparação desde o início da série histórica, em 2003. As expectativas em pesquisa da Reuters com economistas eram de queda de 1,55% na variação mensal e de 9,5% na base anual. Com o resultado, a indústria acumula queda de 6,9% no ano e de 5,7% em 12 meses. “Há redução clara dos investimentos, seja da ampliação dos parques ou modernização. Isso é reflexo do momento de dúvidas e incertezas e o cenário econômico em geral”, destacou André Macedo, economista do IBGE. Segundo ele, o impacto da valorização do dólar sobre o real, de cerca de 50% neste ano até ontem, ainda é mínimo: “Olhando para produção e estatísticas de comércio exterior, há uma melhora, mas insuficiente para reverter a trajetória de queda do setor industrial". Em relação a agosto do ano passado, a maioria dos setores analisados teve retração. O mais expressivo foi o de veículos automotores, reboques e carrocerias, que registraram queda foi 26,2%. Também pesaram as reduções de produção de coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-8,7%), de máquinas e equipamentos (-15,3%), de equipamentos de informática, produtos eletrônicos e ópticos (-30,3%), de produtos de metal (-15,7%) e de máquinas, aparelhos e materiais elétricos (-18,7%), entre outros. Por outro lado, ainda na comparação com agosto de 2014, entre as três atividades que aumentaram a produção, o principal impacto foi observado em indústrias extrativas (2,9%), “impulsionado, em grande parte, pelos avanços nos itens minérios de ferro pelotizados e óleos brutos de petróleo”, diz o instituto. Entre os tipos de produtos fabricados, os bens de capital tiveram queda de 33,2%, influenciados pela menor produção de caminhões e tratores, e os bens de consumo duráveis recuaram 14,6%, puxados pelas retrações na fabricação de automóveis, de eletrodomésticos da linha branca e da marrom. Também retraiu a produção de bens de consumo semi e não-duráveis (-7,6%) e de bens intermediários (-5,5%). As perspectivas para a indústria continuam piorando de forma recorrente, e economistas consultados na pesquisa Focus do Banco Central passaram a ver contração em 2016, de 0,60%. Para este ano, a queda estimada é de 6,65%. “(O setor industrial) continua a enfrentar fortes obstáculos provenientes dos altos níveis de estoques, confiança em mínimas recordes, fardo tributário alto, elevação dos custos da energia e demanda externa fraca”, afirmou o diretor de pesquisa econômica do Goldman Sachs para América Latina, Alberto Ramos, em nota a clientes. Pressionada pela fraqueza da produção industrial, a projeção para a economia brasileira, que já entrou em recessão técnica, é de retração de 2,80% este ano e de 1% no próximo.

A delegada que vai prender Pimentel

Denisse Ribeiro assumiu a operação Acrônimo há poucos dias e já mostrou a que veio. Ela é a única mulher com passagem pelo Comando de Operações Táticas da PF, a elite da corporação. Há poucos meses, a delegada desbaratou uma rede criminosa que usava o sistema financeiro para lavar o dinheiro obtido com a venda ilegal de ouro extraído da reserva Yanomami, entre Roraima e Amazonas, na fronteira com a Venezuela. O esquema movimentou R$ 1 bilhão.

Parceiro de Lóssio defende Odebrecht

Técio Lins e Silva, citado em posts anteriores como parceiro de advocacia de Luciana Lóssio, é hoje um dos defensores do grupo Odebrecht. Ele é responsável, por exemplo, pelo pedido de habeas corpus de Alexandrino Alencar ao STF. O HC já foi negado no STJ. Alexandrino, vocês já sabem, é o executivo da empreiteira amigão de Lula.


Unidos por ofício (O Antagonista)

Destruir e-mail sondas

Quando foi preso, Marcelo Odebrecht ficou tão preocupado com um tal "e-mail sondas", que mandou recado a seus advogados para destruí-lo. Logo em seguida veio à tona um sobre o tema. Mas O Antagonista descobriu muitos outros na coletânea de e-mails apreendidos pela Polícia Federal na sede da empreiteira. No e-mail abaixo, executivos da Odebrecht tratam de reunião de Marcelo Odebrecht com José Sérgio Gabrielli, que se mostrava disposto a lhe entregar um contrato de operação de sondas. Negócio entre amigos não precisa de licitação. Meses mais tarde, a Petrobras anunciou a contratação da empreiteira de MO para operar quatro navios-sonda que seriam fretados pela Sete Brasil.


Entrega lá, Gabrielli

Bloco "Cunhista" articula a destituição do líder Leonardo Picciani

Líderes e integrantes do bloco de partidos que elegeu Eduardo Cunha (PMDB-RJ) presidente da Câmara dos Deputados articulam destituir da liderança o deputado Leonardo Picciani (RJ). Os líderes dos partidos que integram o blocão PMDB-PP-PTB-PSC-PHS-PEN colhem assinaturas para destituir Picciani, que também é o líder do PMDB na Câmara. Até raposas peemedebistas ficaram irritadas com Picciani, que se “deslumbrou” com o aceno da presidente Dilma com ministérios. Dilma procurou o líder peemedebista e do blocão “cunhista”, Leonardo Picciani, para que ele indicasse dois ministros da bancada do PMDB. As principais lideranças peemedebistas não gostaram nem um pouco da ousadia do jovem líder: Picciani virou a bola da vez no partido.

Ação na Justiça americana pode custar até R$ 400 bilhões para a Petrobras

A “class action lawsuit”, ação coletiva de acionistas da Petrobras na Justiça dos Estados Unidos, pode custar à estatal até R$ 400 bilhões, ou US$ 98 bilhões, valor exigido pelos sócios da Petrobras na ação. Segundo advogados, o julgamento, previsto para fevereiro, não deve chegar a ser realizado: nunca uma ação coletiva chegou a ser transitada em julgado. As “class action” sempre acabam em acordo. O valor do provável acordo entre acionistas e a estatal brasileira não será menor que 20% do que foi pedido, segundo especialistas. Réus nos Estados Unidos, no caso a Petrobras, fogem de sentenças porque a Justiça é duríssima com esquemas em empresas com ações na Bolsa. A Petrobras, cujas ações são vendidas na bolsa de Nova York, é acusada de não seguir regras da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos. A Justiça americana aceitou pedidos dos acionistas estrangeiros, mas decidiu que os brasileiros devem acionar a justiça do Brasil.

Justiça suspende lei que cria 660 cargos sem concurso na Câmara de São Paulo


O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, suspendeu liminarmente nesta quinta-feira, 1º, a Lei 16234, de 1.º de julho, que criou 660 cargos de auxiliar parlamentar na Câmara municipal de São Paulo. A decisão acolhe Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (Seção de São Paulo). A OAB argumenta que a lei questionada viola o princípio da proporcionalidade e a regra da exigência do concurso público – cada um dos 55 vereadores do Palácio Anchieta, por livre nomeação, poderá incluir até 12 auxiliares parlamentares em seu gabinete. 

A OAB argumentou, ainda, que o cargo de auxiliar parlamentar de provimento em comissão, criado pela Lei 16234 contraria os artigos 115 e 144 da Constituição Estadual e os artigos 37 e V da Constituição Federal. “No caso em comento, constata-se a presença dos requisitos autorizadores da liminar, porquanto, ao menos, em sede de cognição sumária, conclui-se que a Lei nº 16.234/2015 de autoria da Câmara Municipal de São Paulo, pode violar, ao menos em tese, os preceitos basilares inscritos na Magna Carta e na Constituição do Estado de São Paulo”, decidiu o desembargador Sérgio Rui da Fonseca, ao conceder a liminar pedida pela OAB. O desembargador mandou suspender a vigência da eficácia da Lei 16.234 até o julgamento da ação. Ele mandou requisitar informações ao presidente da Câmara Municipal, vereador Antonio Donato (PT). O presidente da OAB/São Paulo, Marcos da Costa, foi enfático. “No momento em que o País vive uma profunda crise política e econômica é inadmissível a criação de 660 cargos comissionados, sem concurso público. O Brasil exige a redução expressiva de cargos dessa espécie nas esferas federal, estadual e municipal".

Juíza leva tapa na cara, tem blusa rasgada, perde os sapatos, em inspeção de condições de aprisionamento de policiais milicianos no Rio de Janeiro

A juíza Daniela Barbosa Assumpção de Souza, titular da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, foi agredida, na tarde desta quinta-feira (1º) durante fiscalização no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Benfica, na zona norte da cidade. A unidade é destinada a manter detidos os policiais militares suspeitos da prática de crimes. De acordo com policiais, a magistrada foi à unidade apurar denúncias de que os PMs presos estariam obtendo regalias nas celas. Um policial detido, suspeito de integrar uma milícia, não permitiu que Daniela de Souza entrasse em uma das alas e deu um tapa em seu rosto. A magistrada perdeu os óculos e chegou a ficar sem os sapatos. A escolta que estava com ela também foi agredida. O grupo só se desvencilhou da situação após a interferência de outros PMs presos. Daniela de Souza foi para outra área da unidade e acionou o Batalhão de Choque, que foi para o local. Uma equipe da Corregedoria Interna da PM também foi ao local para apurar a situação. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro divulgou nota em que confirmou a agressão à juíza. O texto afirma que os PMs presos impediram a vistoria e que "chegaram a agredir a magistrada, que teve a blusa rasgada". Ainda de acordo com a nota, a juíza foi obrigada a deixar o local e retornou com a segurança do tribunal e com homens do Bope (Batalhão de Operações Especiais). A juíza voltou com o titular da BEP, o juiz Eduardo Oberg, para identificar os autores da agressão contra ela e sua escolta – que era formada por cinco policiais.  

Câmara aprova anistia de multas por falta do extintor de incêndio


A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta quinta-feira (1°) uma proposta que pode gerar novos gastos os Estados ao anistiar condutores de veículos multados pelo não uso de extintor de incêndio ou pela utilização do equipamento vencido. "As Secretarias de Fazenda das Unidades da Federação deverão, no prazo de três meses após a publicação desta lei, ressarcir todos os condutores que houverem efetuado o pagamento da infração", estabelece o projeto. Como se trata de proposta originada na Câmara, a proposta agora segue para o Senado, onde deve passar por comissões de mérito, antes de seguir para o plenário. Caso seja aprovado, o texto vai à sanção da presidente Dilma Rousseff. O texto inicial não estabelecia um prazo para o ressarcimento, o que foi acrescentado por uma emenda apresentada em plenário. A proposta final fala em concessão da anistia a veículos multados pela antiga infração a partir de 1º de janeiro de 2015. A proposta é avalizada duas semanas depois que o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) revogou a obrigatoriedade de veículos de passeio portarem extintores de incêndio - resolução anterior estabelecia que os automóveis deveriam circular com extintores do tipo ABC a partir de 1º de outubro. O autor do projeto é o líder do DEM, Mendonça Filho (PB) que argumentou contradições na legislação do Denatran sobre o uso do equipamento. "Tal obrigatoriedade apenas onerou os motoristas brasileiros que se viram forçados a adquirir um equipamento que nunca apresentou resultados satisfatórios", alegou na justificativa de sua proposta. O projeto foi apresentado no dia 23 de setembro e teve tramitação recorde - Mendonça é aliado do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), responsável pela pauta do plenário. Em uma semana, o texto foi avalizado pela CVT (Comissão de Viação e Transporte) e teve um requerimento de urgência aprovado no plenário que saltou a fase de votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde deveria ser analisada a constitucionalidade dos termos propostos.

Governo desiste de abrir capital da Caixa Seguridade em 2015


O governo desistiu de realizar neste ano a oferta inicial de ações da Caixa Seguridade Participações, subsidiária do banco estatal de mesmo nome. A expectativa do governo era realizar a operação em outubro ou novembro. A abertura de capital da empresa fazia parte do esforço do governo federal para aumentar suas receitas e tentar fechar 2015 com superavit. Estimativas preliminares apontavam uma receita de R$ 6 bilhões em impostos para o governo. "A Caixa informa que, considerando o momento atual do mercado, decidiu adiar o lançamento da oferta pública inicial de ações de sua subsidiária", informou a instituição financeira em nota divulgada nesta quinta-feira (1º). Em maio, o conselho diretor do banco estatal aprovou a criação da Caixa Seguridade, que entrou em operação no final de junho. Na época, o banco iniciou o processo de abertura de capital. Seriam vendidas pelo menos 25% das ações da empresa que reúne as áreas de seguros, previdência e consórcios da Caixa. Na última terça-feira (29), o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, afirmou que não havia decisão sobre seguir ou não com o processo da Caixa Seguridade. Disse ainda que a volatilidade no mercado financeiro vai provocar atrasos, mas que ainda é possível fazer neste ano o lançamento de ações do IRB (empresa de resseguros) e o leilão de usinas hidrelétricas. O governo conta com R$ 5 bilhões em concessões e permissões neste ano. A meta de superavit é de R$ 5,8 bilhões somente na esfera federal. 

PSDB pede que Procuradoria investigue suspeitas contra Lula

O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quinta-feira (1º) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para que suspeitas de prática de corrupção passiva pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam investigadas. As suspeitas vieram à tona após a publicação de uma reportagem do jornal "O Estado de São Paulo" que afirma que a aprovação da Medida Provisória 471 – aprovada pelo Congresso em novembro de 2009 e que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para favorecer montadoras de veículos – foi "comprada". Segundo Sampaio, "não é a edição desta medida provisória, que teve um importante papel para o país, que estamos questionando, mas sim, o fato dos responsáveis pela mesma terem obtido vantagem ilícita para editá-la. A investigação, por parte do Ministério Público Federal, é essencial pois estiveram envolvidos na confecção da citada MP 471 um ex-presidente da república, a atual presidente Dilma Rousseff e o senhor Gilberto Carvalho, que foi Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo de ambos". Segundo a reportagem, dois escritórios de advocacia foram contratados por lobistas para atuarem pela edição da medida provisória 471. Os dois escritórios, que confirmam terem atuado pela MP, mas negam terem feito lobby, são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Ainda segundo a reportagem, as empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo o tal "ato normativo", que, de acordo com as investigações, veio por meio da MP. Mensagens mencionam a oferta de propina a agentes públicos e parlamentares para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. O jornal afirma que os papéis não trazem nomes de deputados e senadores que estariam envolvidos. De acordo com o jornal, as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa -fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru- contrataram os escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão da desoneração fiscal até o fim deste ano. Os incentivos fiscais expirariam em 31 de dezembro de 2010 se não fossem prorrogados. José Ricardo, dono da SGR, é amigo e parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, que foi secretária-executiva da presidente Dilma Rousseff quando ela era ministra da Casa Civil do governo Lula. A ação do PSDB ainda solicita a apuração de participações da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil (para ser publicada, a MP passou pelo crivo de Dilma), de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente (que teria recebido de um dos escritórios envolvidos), e do então ministro Gilberto Carvalho (anotações de um dos envolvidos no esquema indicavam reuniões com Carvalho para tratar da medida). Ainda de acordo com "O Estado de S. Paulo", Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, recebeu R$ 2,4 milhões em pagamentos da Marcondes & Mautoni Empreendimentos. Ao jornal, ele confirmou os pagamentos –disse que prestou serviços na área de marketing esportivo, sem especificá-los, e alegou que sempre trabalhou com esporte, "exclusivamente na esfera privada".