sexta-feira, 25 de setembro de 2015

Juiz Sérgio Moro decreta prisão preventiva de lobista ligado ao PMDB


O juiz federal Sérgio Moro transformou nesta sexta-feira a prisão temporária do lobista ligado ao PMDB, João Augusto Rezende Henriques, em preventiva, o que faz com que retire o prazo para ser libertado. Um dos delatores da Lava Jato, Eduardo Musa, disse que Henriques era ligado ao PMDB e atribuía a si a indicação de Jorge Zelada ao posto de diretor. O lobista teria dito a Musa que a "palavra final" cabia ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ); o engenheiro é acusado de ser operador do partido na diretoria Internacional da Petrobras. Igualmente operador do PMDB, Fernando Baiano confirmou delação de Júlio Camargo de que Cunha recebeu 5 milhões de dólares em propina. Uma das transferências bancárias feitas pelo lobista João Augusto Rezende Henriques no Exterior pode ter beneficiado um político com foro privilegiado já alvo de ação penal na Operação Lava Jato, segundo informou o juiz Sérgio Moro no despacho que decretou a prisão preventiva dele. 

Dilma tenta rachar o PMDB acenando para Leonardo Picciani com a Presidência da Câmara. Já combinou com os russos?

Por que a reforma ministerial empacou? Porque reforma não é, e se trata, na verdade, só de uma tentativa de acomodar o PMDB. Ocorre que, mais uma vez, os magos do Planalto fizeram tudo errado, e a presidente Dilma tentou premiar o partido passando por cima de seus principais líderes. Michel Temer não foi consultado. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, foi igualmente atropelado. Renan Calheiros (PMDB-AL), que preside o Senado, inicialmente pensado para ser um cavalo de Tróia do palácio no partido, também não mereceu tratamento condizente. Acontece que Temer é vice-presidente da República e presidente do PMDB. Cunha e Renan têm seus próprios cavaleiros, não é? Algum mau leitor de Maquiavel lá do Planalto resolveu ter um ideia: “Por que a gente não ganha Leonardo Picciani (RJ), líder do partido, uma rapaz articulado, ambicioso, um dos lugares-tenente de Cunha? A gente atrai o rapaz, enfraquece o presidente da Câmara e, assim, desarticula o movimento pró-impeachment”. E foi o que Dilma tentou fazer. Sabem como é… Leonardo é jovem, embora seja experiente em muita coisa. Foi eleito pela primeira vez aos 23 anos, à esteira das façanhas do pai, o deputado estadual do Rio e presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani. Dilma acenou ao ainda jovem Picciani com a presidência da Câmara já em 2016 — se a coisa der (ou desse) certo, ele chegará (ou chegaria) ao posto aos 37 anos, um feito realmente notável, né? Ocorre que, para que isso aconteça, ele terá antes de combinar com muitos russos. Dilma garantia a quem quisesse ouvir, por exemplo, que Eduardo Cunha só seria presidente da Câmara por cima do seu cadáver. Ele preside a Casa por cima de seu vivo esperneio. Nunca vi manobra como essa tentada com Picciani dar certo. A reforma ministerial empacou porque a presidente e seus luminares acharam que poderiam rachar o PMDB, usando Picciani como instrumento. Que se geraram perturbações, isso é certo. Que vá resultar em alguma coisa, aí duvido um pouco. Em visita a Goiânia nesta sexta, Cunha disse o que pensa a respeito: “Por mim, o PMDB deve ficar com zero ministério. Não só não vou participar [da reforma], como não quero que o PMDB participe. Eu defendo que o PMDB saia do governo e que tenha instância própria”. O presidente da Câmara cobrou ainda uma um convenção nacional do partido para debater se o partido deve ou não continuar na base: “Se tem uma parte do PMDB que entende que tem que ficar no governo, que fique pela governabilidade, ou fique sem cargos, sem exigir mais cargos. Quem defende a governabilidade e acha que o Brasil passa pelo momento difícil que passa, não deveria exigir cargos para isso. Deveria estar desprendido pela política pública. Mas acho, essa é minha opinião pessoal, de militante do PMDB, vou defender na convenção, que eu espero que seja convocação, que o PMDB saia da base". E, bem, se notaram, o silêncio de Michel Temer a respeito é muito eloquente. No chamado presidencialismo de coalizão, é claro que o presidente governa com o concurso dos partidos aliados. Isso é normal. Mas é preciso saber para que se governa e com que intuito se busca fazer uma maioria. Olhem aqui: não custa lembrar que Collor tentou afastar o cálice do impechment fazendo o que se chamou à época de um “ministério de notáveis”. Mesmo assim, não deu certo. Não me parece que Dilma será bem-sucedida tentando levar para o ministério alguns… notórios. Por Reinaldo Azevedo

A fala imoral de um petista graúdo: “Para salvar o governo, a única solução é piorar o governo. Seria melhor ter perdido a eleição”

A má consciência petista é certamente inédita na política brasileira e é algo único no mundo. Uma declaração dada pelo senador Jorge Viana (PT-AC) à revista petista-governista “Carta Capital” é, por si, um escândalo moral. Leiam: “Para salvar o governo, a única solução é piorar o governo. Seria melhor ter perdido a eleição”. O homem é vice-presidente do Senado e tido como um moderado, um conciliador. Ora, vamos pensar. O que se esconde nesse frase? Certamente Viana se refere, imediatamente, ao fato de que Dilma tenta fazer uma reforma ministerial que impeça que 257 deputados decidam pela formação da comissão especial que pode começar a analisar a denúncia contra a presidente. Impedindo-se a instalação da dita-cuja, não há processo de impeachment possível. Mas esperem! Por que Dilma está nessa situação desalentadora? As dificuldades não se devem ao fato de que está tendo de arcar com as consequências das escolhas econômicas que fez no primeiro mandato? Viana sabe muito bem que, por mais escabrosas que sejam as acusações contra o petismo e o governo, se a economia estivesse indo bem, outra seria a situação de Dilma. E não ignora que o segundo mandato foi conquistado à custa do estelionato e, de fato, da traição ao que foi prometido às próprias bases. Ocorre que todos, também no PT, sabiam que seria assim. É por isso que empresários ligados a Lula, que defendiam a sua volta em 2018, lhe recomendaram vivamente que não entrasse na campanha de Dilma no segundo turno. É por isso que petistas próximos aconselharam Lula “a deixar Dilma perder”. A “Carta Capital” reproduz, sem aspas, um pensamento que parece ser da revista, mas que é atribuído a petistas: “Não seria melhor, então, estar na oposição a uma gestão Aécio Neves (PSDB-MG), a atacar o ajuste fiscal que ele certamente faria e a ver o tucano enrolar-se com parlamentares metidos na Operação Lava Jato e hoje aliados ao PT mas que, governistas por vocação, estariam na base de apoio do PSDB? Ao menos, haveria perspectiva de futuro para o partido, algo inexistente hoje, pensam vários petistas". Entendi. Essa lógica, que também foi apresentada a Lula no ano passado, quer dizer mais ou menos o seguinte: “A gente deveria ter deixado para Aécio acertar todas as burradas que fizemos. Depois que ele arrumasse a casa, para o País não quebrar, a gente voltava para bagunçar tudo de novo”.  É asqueroso! Viana, Carta Capital e aqueles que aconselharam Lula no ano passado não estavam fazendo a defesa da alternância de poder. A seu modo, isso é a defesa da não alternância. A oposição, na cabeça deles, serve apenas como instrumento de satanização da política e serve apenas como elo entre um desastre petista e outro. Por Reinaldo Azevedo

PSDB pede ao STF abertura de investigação contra Dilma


O PSDB protocolou nesta sexta-feira uma petição no Supremo Tribunal Federal em que pede autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato, para abertura de uma investigação contra a presidente Dilma Rousseff. A demanda teve como base uma solicitação da Polícia Federal entregue ao Supremo na semana passada, que pedia que o ex-presidente Lula passasse a fazer parte das investigações. O partido argumenta ao STF que, pela peça da Polícia Federal, "há elementos mais do que suficientes para dar início às investigações de Dilma Rousseff". A vedação à responsabilização de presidente da República, segundo o partido, precisa de uma reanálise. Com base em despacho do próprio ministro Teori Zavascki, o PSDB afirma que a presidente pode ser investigada, restando restrita apenas a abertura de uma ação penal. O documento é assinado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio. "A presidente Dilma Rousseff pode, sim, ser investigada. O que ocorreu naquele caso concreto é que, no entendimento de Vossa Excelência, não haveria elementos para que a mesma fosse investigada", escreveu o deputado, sobre a avaliação da PGR endossada pelo ministro Teori Zavascki de não investigar Dilma em março, quando inquéritos contra políticos foram abertos no STF. "Entretanto, diversa é a hipótese deste processo, em que todos os elementos conduzem para a necessidade de se investigar. A própria condição funcional de Dilma Vana Rousseff à época dos fatos, ou seja, Ministra de Minas e Energia, Presidente do Conselho de Administração da Petrobras e Ministra da Casa Civil, por si só, a coloca no centro dos fatos criminosos, exigindo, no mínimo, explicações plausíveis e aceitáveis para eventual alegação de que 'nada sabia'", escreve o PSDB. Na última semana, o delegado da PF solicitou ao STF uma autorização para tomar depoimento de Lula - o procedimento faz parte do inquérito que investiga uma suposta organização criminosa que atuou no petrolão. Zavascki ainda aguarda parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a solicitação, já que a PGR é a condutora do inquérito que corre perante o Supremo. No mesmo relatório, a PF aponta que a Constituição veda a investigação da presidente Dilma, ao estabelecer que o "presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções".

Fundação Bill Gates processa Petrobras por perdas com ações


A Fundação Bill & Melinda Gates entrou com um processo contra a Petrobras para recuperar perdas com ações da petroleira decorrentes do escândalo bilionário de corrupção na estatal de petróleo, investigado pela operação Lava Jato. Segundo a queixa, registrada na quinta-feira à noite na corte federal de Manhattan, "o esquema de suborno e lavagem de dinheiro" causou à Fundação Gates e a outro autor, WGI Emerging Markets Fund LLC, uma perda de dezenas de milhões de dólares investidos da petroleira. "Na verdade, o escândalo ainda parece aumentar a cada dia, à medida que mais criminosos, mais prisões e mais contas bancárias secretas são descobertos", disse a ação. A Petrobras está enfrentando uma enorme quantidade de processos nos Estados Unidos, que alegam anos de corrupção, incluindo subornos, que teriam inflado o valor de suas ações e títulos em mais de 98 bilhões de dólares. Criada em 2000 pela Microsoft Corp, a fundação tem como foco a melhoria da educação e da saúde e a redução da pobreza. A fundação está processando a Petrobras por conta própria, sugerindo acreditar que poderá ser a melhor maneira de recuperar mais de suas perdas em recibos de ações da Petrobras negociadas nos EUA (ADRs). A filial brasileira da auditora da petroleira PricewaterhouseCoopers (PwC) também é ré. O valor de mercado da Petrobras, que era de quase 300 bilhões de dólares há sete anos, caiu mais de 90% desde então. Em abril, a petroleira anunciou perdas de 6,2 bilhões de reais por corrupção e reduziu em mais de 44 bilhões de reais o valor de seus ativos. A fundação com sede em Seattle é uma das maiores organizações de caridade do mundo, com doações de 41,3 bilhões de dólares.

O governo destruiu o real

O Wall Street Journal, em sua reportagem sobre a calamidade econômica brasileira, destacou a frase de Edmar Bacha: "Estou decepcionado e triste com o que está acontecendo. Todo o trabalho que fizemos para criar o real, para criar a estabilidade, foi destruído pelo governo". 


Expectativa de recessão mais profunda

Justiça da Suíça abre processo criminal contra o presidente da Fifa, Joseph Blatter

O Ministério Público da Suíça abriu um processo criminal contra o presidente da Fifa, Joseph Blatter, por suspeita de gestão desleal e por ter agido "contra o interesse da própria entidade". Uma operação policial ocorreu em sua sede nesta manhã, em Zurique, e seus computadores e documentos foram confiscados. Jornalistas que esperavam por uma entrevistas coletiva tiveram uma espera inútil. Uma das suspeitas se refere à venda de direitos de televisão para a Copa do Mundo para a Federação Caribenha de Futebol. Blatter repassou os direitos a Jack Warner, seu vice-presidente, por valores inferiores aos que os contratos poderiam valer. Ao serem revendidos por Warner, o dirigente teria lucrado milhões de dólares. "Existe a suspeita de que ele agiu contra os interesses da Fifa", disse o Ministério Público. Outra suspeita se refere a um pagamento de Blatter para Michel Platini, presidente da Uefa, no valor de 2 milhões de francos suíços. Nesta sexta-feira, tanto Platini quanto Blatter foram interrogados. 

Marido da ex-ministra petista Ideli Salvatti ganha cargo de US$ 7,4 mil


Com a nomeação da ex-ministra da Secretaria de Relações Institucionais, a petista Ideli Salvatti, como assessora de Acesso a Direitos e Equidade da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington, nos Estados Unidos, o governo indicou o marido da petista para o cargo de ajudante da Subsecretaria de Serviços Administrativos e de Conferências na Junta Interamericana de Defesa, também na capital americana. As nomeações provocaram desconforto na própria OEA, no Itamaraty e entre militares. O segundo-tenente músico do Exército, Jeferson da Silva Figueiredo, casado com a petista, assume as novas funções no dia 1º de outubro. Ele vai exercer o cargo por dois anos e terá remuneração de 7.400 dólares, o que corresoponde a mais de 30.000 reais mensais. Figueiredo também recebeu ajuda de custo para sua ida para os Estados Unidos de cerca de 10.000 dólares, mais de 40.000 reais. A nomeação foi feita antes de o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ter anunciado o novo corte no Orçamento e severas restrições de gastos públicos para enfrentar a crise econômica. A portaria de transferência do marido de Ideli foi assinada no dia 5 de agosto pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner, a pedido da ex-ministra. Ideli inicialmente procurou o Exército para pedir a designação de Figueiredo. Mas foi avisada de que essas nomeações passam por um processo de seleção, em que vários fatores são analisados e que a Força não dispunha dessa vaga. Ideli, então, recorreu a Wagner, que atendeu seu pedido e assinou a portaria avocando o parágrafo único do artigo 1º do decreto 2.790 de 1998, que dizia que "ao ministro do Estado Maior das Forças Armadas é delegada competência" para baixar atos relativos aos militares que servem naquele órgão (OEA) e que, nas Forças, a prerrogativa é dos comandantes. Um mês depois, esse decreto foi revogado e os comandantes perderam essa prerrogativa, sem serem avisados. Diante da repercussão negativa entre os militares, o governo foi obrigado a recuar. Com a nomeação de Figueiredo, o Brasil passará a contar com dezenove militares na Junta Interamericana de Defesa: onze oficiais e oito praças. Conforme o Ministério da Defesa, trabalham na entidade 57 militares e civis de 23 dos 27 Estados-membros. A Junta tem a função de prestar à OEA "serviços de assessoramento técnico, consultivo e educativo sobre temas relacionados com assuntos militares e de Defesa". Figueiredo, de acordo com a pasta, exercerá atribuições em funções administrativas. A "missão é do tipo transitória e de natureza militar", conforme portaria de designação. A jornada de trabalho é de 32 horas semanais. O ministério afirma que Figueiredo "preenche os requisitos necessários para ocupar o cargo". No início do ano passado, o marido da ex-ministra já tinha sido alvo de comentários. Ele foi designado para sua primeira missão internacional pelo então ministro da Defesa, o petista Celso Amorim, para que fosse à Rússia, por duas semanas, integrando uma comissão de dez pessoas que foi avaliar o sistema antiaéreo Pantsir-S, que o Exército brasileiro estava interessado em comprar. Sua habilitação e formação para a função foram questionadas para a missão, mas o marido de Ideli explicou que fora escolhido porque fala russo. Apesar de trabalhar em Washington, Ideli não deverá seguir para Nova York para se encontrar com a presidente Dilma, que chegou nesta sexta-feira aos Estados Unidos.

Petista Paulo Paim ameaça ir para o PV; ameaça..... ameaça..... ameaça.....

Consta que o senador petista Paulo Paim está a um passo do PV e poderá levar junto um grupo de deputados, prefeitos, vereadores e pelo menos um colega do Senado Federal, o senador Álvaro Dias, do Paraná. Paim encontrou-se com o presidente nacional do Partido Verde e aceitou falar para os verdes em evento programado por eles. A reunião foi em Brasília. As articulações entre Paim e o PV ocorrem sob os auspícios da direção gaúcha do partido. Ele fica ameaçando sair do PT, mas a alma petista fala mais alto. 

O tesoureiro do PT pode ser solto

Outros advogados, além de Kakay, comemoraram o jogo sujo do STF. Eles disseram ao Estadão que, “quem tiver essa oportunidade, vai tirar o caso das mãos do juiz Sérgio Moro’”. Um deles é o defensor de João Vaccari Neto, Luiz Flávio Borges D’Urso. Ele afirmou que já vem sustentando a incompetência de Sérgio Moro “desde o início das investigações”. Ele afirmou também: “A competência, fundamentalmente, tem que ser territorial, pelo que vemos a Lava Jato tem uma série de situações no Rio, outras em São Paulo. Não há razão para que tudo fique concentrado no Paraná. Até agora nossa tese não teve sucesso, mas com a decisão do Supremo abre-se um caminho. Mesmo condenado em primeira instância, cabe recurso de apelação e nele vou insistir que a competência para o caso não é do juiz de Curitiba. Sempre que tem um juiz incompetente, seja em razão da matéria, seja em razão do local onde aconteceram os fatos, se ele é incompetente tudo o que foi feito, em tese, é nulo. Recomeça tudo no juizo competente”. (O Antagonista)

Jogo sujo no TCU

Benjamin Zymler, ministro do TCU, trama com o governo para sabotar o TCU. Na quarta-feira, segundo o Estadão, ele sugeriu ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, uma estratégia para “protelar o envio ao Congresso do parecer sobre as contas de 2014 e as pedaladas fiscais, pedindo um inédito recurso junto à corte”. Questionado a respeito do assunto, Adams respondeu cinicamente "não ter pensado sobre o expediente, mas admitiu que ele pode ser usado” para arrastar o processo por um tempo indefinido. (O Antagonista)

"Isso não vai funcionar"

A Folha de S. Paulo ouviu um bocado de gente do mercado financeiro. Resumindo: “Os mais pessimistas, quase todos, acreditam que nem mesmo a difícil aprovação do pacote fiscal do governo terá o efeito de evitar a degradação financeira, desvalorizações extras do real e altas de juros no mercado, embora possa atenuar o pânico no curto prazo”. Eles disseram:
- “O pacote é pífio”.
- "Isso (o pacote) não vai funcionar, acabou o tempo de pequenas medidas, de mais imposto aqui, de queima de patrimônio público [privatização] a preço de banana".
- "Pelo jeito, eles vão tentar segurar a coisa com mais intervenção cambial. Se a expectativa de inflação continuar a subir, fica difícil segurar a Selic até o fim do ano".
- "A piora em cima de piora, a previsão de três anos de déficit somado ao caos dos últimos dias, está fazendo com que apareçam problemas ainda maiores.
- "Ninguém sabe como resolver isso, todo mundo já percebeu, é óbvio. Se a Petrobras precisar de mais capital, vai sair de onde? Do governo quebrado?"

Governo bloqueia R$ 188,8 milhões de Neymar por sonegação de impostos

A Procuradoria da Fazenda Nacional conseguiu, na Justiça, bloquear R$ 188,8 milhões do jogador Neymar. O atacante é acusado de sonegar impostos entre 2011 e 2013, quando ainda estava no Santos e logo após se transferir para o Barcelona, por dolo, fraude e simulação de operações para tentar enganar o Fisco. O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região acatou os argumentos de que havia riscos de o atleta dilapidar o patrimônio (dividi-lo para outras pessoas ou gastá-lo) e lesar os cofres públicos. O bloqueio foi negado em primeira instância. Além dos bens do atleta, os dos pais dele, Neymar Santos e Nadine, e de três empresas da família, a Neymar Sport e Marketing, a N & N Consultoria Esportiva e Empresarial e a N & N Administração de Bens Participações e Investimentos também foram bloqueados. O montante de R$ 118,8 milhões é referente a uma multa de 150% sobre o valor cobrado pela Receita Federal. Essa multa corresponde a mais de 30% do patrimônio declarado pelo jogador, que foi de R$ 244,2 milhões. Primeiro, a Procuradoria da Fazenda contestou a forma como o jogador declarava seus salários - segundo ele, 90% do valor que recebia do Santos eram referentes a direitos de imagem. Todo o montante ficava na conta das empresas do pai do jogador, mas a Justiça afirmou que ele deveria pagar impostos e declarar sobre tudo que recebia. Ainda chamou a atenção da Justiça o fato de Neymar ter em seu nome apenas 8% (R$ 19,7 milhões) do patrimônio identificado pela Receita, apesar de ele ser a pessoa que gera toda a renda da sua família. O craque não tem bens materiais em seu nome e nem imóveis. Outras pessoas ligadas ao atacante já tinham sido atuadas antes pelo Fisco, ao qual devem R$ 4,6 milhões. A transferência de Neymar para o Barcelona também é um problema para a Receita. O jogador teria recebido 10 milhões de euros para dar a preferência de venda ao Barcelona. A questão é que essa operação não teve a cobrança de juros, nem exigências de garantias, o que não caracteriza um empréstimo, e foi feita também a uma empresa do pai do jogador.


Decisão da Justiça sobre a sonegação de impostos de Neymar

FHC prega "renúncia negociada" como alternativa ao impeachment de Dilma.


(Folha) O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) acha que a presidente Dilma Rousseff fez um "pacto com o demônio" para tentar salvar seu governo ao oferecer novas posições no ministério ao PMDB, seu maior aliado. "Vai governar como? Não vai. Vai ser governada", diz o líder tucano. Na sua avaliação, a crise só será superada se as forças políticas encontrarem meios de conter a expansão dos gastos públicos e reformar o sistema político. Fernando Henrique sugere que Dilma convoque os adversários para debater um pacto em torno das reformas necessárias e ofereça sua renúncia antes do fim do mandato como garantia de que se empenhará para aprová-las. "O tempo dela está se esgotando", diz FHC. Para ele, os defensores do impeachment ainda não encontraram uma "narrativa convincente" para abrir na Câmara dos Deputados o processo que permitiria afastar Dilma do cargo.
Folha - A cúpula do PMDB se distancia da presidente e os deputados negociam posições no ministério. O que significa?
Fernando Henrique - Em épocas de incerteza, é natural que os partidos fiquem oscilantes. O PMDB indica duas direções. Uns acham que vale a pena manter o governo. E há os que desconfiam que não dá mais. Isso vai continuar por muito tempo, até que se sinta que há mais clareza sobre o passo seguinte, seja do governo, seja dos que querem mudar o governo. 
O que falta para as principais forças políticas se definirem?
A presidente Dilma está num dilema grande. Ao nomear o [ministro da Fazenda, Joaquim] Levy, deu um sinal de que entendeu que o caminho que havia pego estava errado. Mas esse sinal não é convincente, e isso se reflete em tudo. Nosso sistema é presidencialista, mas muito dependente da capacidade do governo de formar maioria no Congresso. Ela não mostrou ainda que tem essa maioria. 
A oposição tem os votos necessários para abrir um processo de impeachment hoje?
O impeachment depende de você ter uma argumentação convincente, não só para o Congresso, mas para o povo. Os que desejam o impeachment não construíram até hoje uma narrativa convincente. Pega as pedaladas. Você pode argumentar, como juristas têm feito, que não há como caracterizar um crime. 
A lei diz que precisaria ser um atentado à Constituição.
Tudo depende de interpretação. No caso das pedaladas, para que se torne convincente, tem que fazer uma ligação direta com o uso de recursos para fins eleitorais. Aí o povo entende. Enquanto não houver uma narrativa que permita justificar politicamente o impeachment, é difícil. 
Mesmo se Dilma continuar com popularidade tão baixa?
Qual é a mágoa que a população tem da presidente? Ela ter dito uma coisa [na campanha] e fazer outra [no governo]. O que a salva em certos setores da opinião, o ajuste econômico, é o que a condena diante de outros. No sistema parlamentarista, a perda da maioria no Congresso levaria à queda do governo. No presidencialista, não tem como fazer isso, a não ser por um processo mais violento, que é o impeachment. O problema é a angústia do tempo. É tanto desacerto que surgiu uma grande inquietação. Se fosse por um ano, haveria a expectativa de uma mudança que estaria ao alcance. Como você não tem essa expectativa, a inquietação gera essas ideias para arranjar um modo de nos desvencilharmos da presidente. 
O afastamento de Dilma seria suficiente para resolver isso?
A questão não é só a presidente. Temos um sistema partidário e eleitoral que tornou inviável construir maiorias sólidas no Congresso. Você tem 30 e poucos partidos, e a maioria está aí para disputar pedaços do poder, do orçamento. Qualquer um terá esse problema para governar. 
O sr. defendeu outro dia a formação de um novo "bloco de poder" como solução para a crise política. O que falta?
Se estivesse no lugar da presidente Dilma... Eu perdi popularidade em mais de um momento, recuperei, perdi de novo, mas nunca perdi a maioria no Congresso, o respeito. É difícil imaginar, mas fui presidente, sei como é. Ela teria uma saída histórica. Apresentar-se como coordenadora de um verdadeiro pacto. Em que não estivesse pensando em vantagens para seu grupo político, só no futuro do país, e propondo que o conjunto das forças políticas se unisse para fazer algumas coisas. Modificar o sistema eleitoral. Conter a expansão do gasto público. Reformar a Previdência. E ofereceria o seguinte: aprovado esse pacto, em um ano ela renunciaria. É utópico isso, eu sei. 
Uma renúncia negociada?
Negociada em nome de objetivos políticos que não são do interesse do meu partido, de nenhum partido. Aí você segura a ânsia [das outras forças] de chegar ao governo. O tempo dela está se esgotando. Ela tem que olhar para a história. Não convém ficar marcada como a presidente que não conseguiu governar. Ou que vendeu a alma ao diabo para governar. Agora, ofereceu cinco ministérios ao PMDB. Vai governar como? Não vai. Vai ser governada. 
Em caso de renúncia, o vice Michel Temer assume o governo.
A posse do vice não resolveria. Precisa realmente ter uma nova configuração. Mas não adianta uma nova configuração com regras antigas. Dilma pode continuar a governar. Vai fazer pacto com o demônio o tempo todo. Vai ter que ceder cada vez mais. E o governo ficará mais contraditório. Na Fazenda, o que se requer é um ajuste. E isso é contraditório com os interesses dos grupos políticos que vão para o poder, porque eles querem estar lá para fazer coisas. E não vão poder fazer. Então, vai ser um governo complicado, confuso. Pode? Se tivesse um ano só... Mas são três anos. É uma longa caminhada, de incertezas. 
E a saída pelo impeachment?
Se houver alguma coisa que seja clara para a população, pode ser. Suponha que nos processos na Justiça Eleitoral se demonstre de forma inequívoca que houve dinheiro do petrolão na campanha. O que o juiz vai fazer? Aí não tem jeito, tem a lei. 
Nesse caso, Dilma e Temer seriam cassados juntos.
A chapa inteira. Seria uma solução? Uma confusão enorme também. Porque os problemas estão aí. Não resolvemos nada, nem na política, nem na parte de gerência do Estado. Se não tiver uma perspectiva de reorganização das contas públicas, e do sistema político, não tem solução. 
Como têm sido as conversas do PSDB com Michel Temer?
Quem pode dar as cartas hoje no jogo é o PMDB. Dilma pode ficar no feijão com arroz, ou fazer um gesto de grandeza. O mais provável é que continuará no feijão com arroz. O PMDB pode construir uma saída constitucional. O PSDB se confrontará com outra questão. Vai ajudar, ou não? Se houver razão concreta, narrativa convincente, votará pelo impeachment. Mas e depois? Os problemas não vão mudar porque mudou o presidente. Precisa ter um sentido, um rumo. Aí o PSDB vai ter que cobrar esse rumo.

Pronto! Reforma ministerial, que seria a “solução”, já virou um problema!

Escrevi aqui ontem que a presidente Dilma Rousseff não está fazendo nem reforma administrativa nem reforma ministerial. Ela se esforça apenas para se livrar do impeachment. E o teatro de operações de suas manobras é o PMDB. Acontece que, como diria um poeta de Minas, “o PMDB não há mais”. A rigor, nunca houve. A máxima de que o partido é uma federação é verdadeira. Há um núcleo de ideias comuns, alguns valores gerais que unificam as correntes e só. Os erros e trapalhadas vão se acumulando. Toda ideia que vem para resolver um problema logo se transforma em outro, aí inesperado. Pela ordem: 1) Dilma jamais deveria ter anunciado um corte de ministérios sem saber o que cortar; 2) Dilma jamais deveria ter atropelado instâncias partidárias para oferecer pastas às bancadas da legenda; 3) Dilma jamais deveria ter atrelado mudanças no governo à sua permanência no poder — não desse modo desabrido, desmoralizante. 4) Dilma tem de saber que, da forma como escolheu governar, vestir um santo corresponde a desvestir outro. As evidências de degeneração estão em todo canto. Em tempos assim, até Sibá Machado (PT-AC) ronca papo. Este incrível líder do PT na Câmara, descontente com a perda de poder do seu partido numa eventual reforma — deve ceder a Saúde para o PMDB e as Comunicações para o PDT e ver três secretarias reduzidas a uma —, reuniu a bancada para pedir nada menos do que as demissões de Joaquim Levy, Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. Por que os três? Bem, querem Levy fora porque, na cabeça perturbada dos companheiros, o ministro é causa da crise econômica, e não a sua consequência. A Mercadante, de quem ninguém no PT gosta, atribuem as trapalhadas políticas. E pedem que saia o também petista José Eduardo Cardozo porque acham que ele não comanda a Polícia Federal a contento — ou seja: livrando a cara de petistas. Sejamos objetivos: Sibá ser líder do principal partido do governo na Câmara é sintoma de um tempo. Com todo o respeito, tenho, às vezes, a impressão de que ele nem está inteiramente entre nós, se é que me entendem. Esse líder pedir a defenestração do titular da Fazenda e de dois ministros petistas quando o governo tenta não cair no abismo econômico e está lutando para acomodar o PMDB para se livrar do impeachment, tudo isso é evidência de uma necrose. Não tem retorno. Não deixa de ser emblemático que se tenha adiado para a semana que vem o anúncio da reforma no dia em que o PMDB levou ao ar seu programa político com críticas duríssimas ao governo, apresentando-se claramente como alternativa de poder. Escrevam aí: ainda que se faça uma acomodação agora com alguns peemedebistas, haverá os descontentes. Há ainda o risco de outros partidos da base se sentirem injustiçados. A estabilidade, se vier, será de curto prazo. Muito bem! Digamos que Dilma não caia… Ela fica pra quê, perguntaria outro poeta. Que responderia: “Pra nada!”. A crise é de tal magnitude que imaginar que possa ser resolvida com um rearranjo de interesses dos senhores da guerra do PMDB é certamente uma nova tolice. Não é possível haver um governo cuja única meta seja não cair. Governo assim já acabou faz tempo. Por Reinaldo Azevedo

A família, um homem e uma mulher, a democracia, os gays e as heterodoxias constitucionais de Barroso

Vamos lá. Comissão Especial da Câmara aprovou, em caráter terminativo, texto do Estatuto da Família que define a dita-cuja apenas como aquela formada por um homem e uma mulher — e os filhos, claro! Assim, as relações homossexuais não se incluem. O placar foi amplo: 17 a 5.

Todos sabem que combati duramente e combato ainda decisão do Supremo que determinou que casais homossexuais também formam unidade familiar. Afinal, o Artigo 226 da Constiotuição, que não foi revogado, define:
“§ 3º Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.”
Como é que fez o Supremo para tomar uma decisão contra o texto constitucional? Acatou, em 2011, a argumentação do advogado da causa. Sabem quem era? Luís Roberto Barroso — atual ministro do Supremo.
Que argumentação prevaleceu? Não reconhecer a união estável entre homossexuais violaria os princípios “da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana.” Bem, meus caros, por aí, tudo pode. Qualquer tese é justificável. Por esse caminho, a gente pode tornar constitucional até o assalto a supermercados — afinal, se um grupo alega fome, viva a dignidade da pessoa humana!
Em 2011, quando o Supremo constitucionalizou a união civil de pessoas do mesmo sexo, adverti que se abria um precedente. Abria-se um caminho para tirar da Constituição e a ela acrescentar o que desse na telha dos ministros.
O mérito
Eu defendo o reconhecimento da união civil de pessoas do mesmo sexo? Sim! Sou favorável, já disse aqui para a tristeza de alguns, também à adoção de crianças por pares homossexuais. Acho que os direitos têm, sim, de ser iguais. Mas é o Congresso quem tem de fazer isso, não o Supremo. “Ah, mas o Congresso não faria…” Que os interessados diretos na proposta e os que a defenderem por adesão intelectual, humanista, moral ou outra o façam.  Se e quando mudar, será mudança efetiva.
Os que foram derrotados na comissão nesta sexta afirmam que a decisão viola o que foi decidido pelo Supremo. Os que venceram afirmam que o Supremo é que se arvorou em legislador. Que grupo está certo? Ambos. O que vai acabar prevalecendo? A decisão do tribunal, que se manifestou tanto no âmbito de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade como de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Assim que o Estatuto for aprovado, alguém arguirá a sua inconstitucionalidade, e a decisão do STF já estará tomada.
É bom ter memória, né? Roberto Barroso foi o patrocinador da união estável gay no Supremo. Em 2011, apenas advogado, ele concedeu uma entrevista sobre o assunto. Indagado se esse não era um tema para o Congresso resolver, ele respondeu:“Num Estado democrático de Direito você tem uma Constituição interpretável e aplicável pelo Judiciário e uma legislação ordinária elaborada pelo Congresso. Sempre que o Congresso disciplina determinada matéria por lei, sendo ela compatível com a Constituição, essa é a vontade que deve prevalecer. Porém, onde eventualmente não exista lei ordinária, mas seja aplicável diretamente a Constituição, é isto que o Judiciário deve fazer. E os princípios da igualdade, da liberdade e da dignidade da pessoa humana autorizam o Judiciário a tomar essa decisão inclusiva, construtiva.”
Em última instância, se o Congresso não faz e se o Judiciário achar certo, fim de papo. Pois é. Sabiam que isso tem tudo a ver com a proibição do financiamento privado de campanha, que também é, à sua maneira, uma causa patrocinada por Barroso — um relatório seu, feito para a OAB, acabou virando uma ação no Supremo pra proibir o financiamento.
É claro que a Constituição não proíbe doação de empresas. E por que os ministros a consideraram inconstitucional? Ah, com base no princípio da igualdade, entendem? Se empresários podem doar tanto, e tantos não podem doar nada,  isonomia estaria sendo agredido. Quando se abriu a porteira naquele caso da união civil gay, abriu-se para qualquer coisa. Onde passa um boi também passa uma boiada.
Mais interessante ainda: em 2010, ao tratar da proibição da doação de empresas a campanhas, Barroso usou o mesmo argumento da união civil, um ano depois:
“A proposta apresentada pelo Conselheiro do Rio de Janeiro talvez tenha encontrado a solução jurídica para um problema que se demonstrava insolúvel no estrito âmbito das soluções apresentadas pelos parlamentares brasileiros. Infelizmente, os projetos de lei que tentam moralizar as doações e gastos das campanhas políticas não contam com o empenho dos parlamentares para lograrem aprovação. É o típico caso de legislação em causa própria. Os parlamentares fazem as leis que vão reger as suas próprias campanhas”.
Ou por outra: se o Congresso não faz, então que faça o Judiciário.
Esse Estatuto da Família, no que respeita à união civil, não tem importância nenhuma. A decisão tomada será derrubada pelo Supremo quando alguém recorrer. O ponto que me interessa debater é outro: é o juiz legislador. Anteontem foi a união civil, ontem foi o financiamento de campanhas, e amanhã será o quê?
Acho bom termos um Legislativo que legisle e um Judiciário que julgue. Por Reinaldo Azevedo

Diretor da Porsche deve ser o novo presidente da Volkswagen; no Brasil, Jorge Gerdau não está nem aí....


A Volkswagen deve nomear o diretor-executivo da Porsche, Matthias Müller, como novo presidente da empresa, disse uma fonte próxima do assunto nesta quinta-feira (24). A marca de veículos esportivos é parte do grupo Volkswagen, que tenta se recuperar de um escândalo global de fraude de emissões de gases poluentes. Müller, 62, deve ser anunciado como substituto de Martin Winterkorn — que renunciou na quarta-feira — na reunião do conselho de supervisão da Volkswagen nesta sexta-feira (25) na sede da empresa. A Volkswagen admitiu no início da semana que cerca de 11 milhões de veículos de todo o mundo tinham sido equipados com o motor no qual as autoridades americanas identificaram um software capacitado para manipular os níveis de emissões, de modo que os resultados apresentados fossem diferentes do nível real de gases poluentes em circulação. O novo presidente terá que restaurar a confiança de consumidores e concessionários, que manifestaram descontentamento pela falta de informação sobre como serão afetados pelo escândalo. Junto a Müller também está sendo cotado o nome de Winfried Vahland, presidente da Skoda, subsidiária da Volkswagen na República Tcheca. Além disso, o atual diretor de Produção da Porsche, Oliver Blume, 47, poderia assumir o posto de Müller à frente da fabricante de veículos esportivos do grupo. Winterkorn renunciou após o escândalo de fraude de emissão de gases poluentes em veículos a diesel da Volkswagen. Ele foi o executivo mais bem pago de uma empresa do DAX 30, principal índice da Bolsa de Valores de Frankfurt, com 15,8 milhões de euros em 2014. Agora, Winterkorn negocia com o conselho de supervisão da companhia as condições da rescisão de seu contrato como presidente antes do tempo e o pagamento de uma indenização. Os valores chegavam a 28,5 milhões de euros no final do ano passado. Enquanto isso, no Brasil, o barão do aço, Jorge Gerdau Johannpeter, descendente de alemães, vive como se nada tivesse acontecido. Durante uma década ele foi membro do Conselho de Administração da Petrobras. Nesse período, ele nada viu, nada ouviu, nada soube sobre o Petrolão, o mais inacreditável assalto aos cofres públicos já ocorrido em escala planetária. E olhe que ele é o guru brasileiro do programa de qualidade e produtividade no setor público, usando premissas da administração privada. Já se viu bem onde isso leva. 

Petrobras anuncia aumento do preço do gás de cozinha

Menos de um mês após aumentar em 15% o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) em botijões de 13 quilos, a Petrobras comunicou ao mercado reajuste no preço do produto vendido em botijões maiores ou a granel. Segundo o Sindicato das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), o aumento será de 12% e começa a vigorar nesta sexta-feira (25). Enquanto o gás em botijões de 13 quilos, reajustado no início do mês, impacta o consumidor residencial, o aumento anunciado nesta quinta-feira (24) terá efeitos sobre comércio, indústria e grandes condomínios. O último reajuste no GLP em botijões maiores ou a granel havia sido realizado em dezembro do ano passado. A diferença de preços entre os diversos usos do GLP foi estabelecida em 2003, quando o governo decidiu congelar o valor de venda do produto envasado em botijões de 13 quilos. A Petrobras ficou 12 anos sem promover reajustes nesta parcela –o preço ao consumidor, porém, subiu acompanhando aumentos de custos de distribuidores e revendedores. Já o preço do GLP vendido em vasilhames maiores ou a granel acompanhou mais de perto as variações do preço do petróleo. Segundo especialistas, o aumento anunciado nesta quinta (24) já reflete a alta do dólar nas últimas semanas, já que a Petrobras precisa importar o combustível para abastecer parte do mercado interno. A disparada do câmbio tem efeito imediato sobre as importações de combustíveis, apesar dos baixos preços do petróleo no mercado internacional. De acordo com cálculos do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a defasagem do preço da gasolina praticamente dobrou esta semana, quando o dólar passou dos R$ 4,00. O mercado, porém, espera reajustes nos preços da gasolina e do diesel apenas no ano que vem. 

Supremo suspende multa ao governo do Rio Grande do Sul por parcelar salários


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (24) suspender a aplicação de multa ao governo do Rio Grande do Sul por atraso no pagamento de salários dos servidores do Estado. A decisão vale até que o Supremo conclua o julgamento que questiona a legalidade do parcelamento dos vencimentos dos funcionários do Estado. A maioria dos ministros já votou para proibir a prática, mas o caso foi suspenso porque o ministro Dias Toffoli pediu mais prazo para analisar o tema. Não há prazo para a retomada da ação. A folha de pagamento líquida do Executivo gira em torno de R$ 950 milhões por mês. Sem recursos financeiros, o governo do RS vive uma crise sem precedentes. Parcelou os salários dos servidores em dois meses. Os rendimentos de agosto foram divididos em quatro vezes. Funcionários do Judiciário e Legislativo recebem normalmente. O caso chegou ao STF quando o governador José Ivo Sartori (PMDB) pediu a derrubada de liminares (decisões provisórias) do Tribunal de Justiça do Estado que proibiram o parcelamento do pagamento dos vencimentos dos servidores. Em decisão liminar, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, manteve a decisão da Justiça local, sendo que a Constituição obriga o pagamento do salário até o último dia do mês. O argumento do ministro foi de que os salários têm caráter alimentício, portanto, a verba não pode ser adiada. Na sessão desta quinta, a decisão de Lewandoswski, que confirmava decisões do Tribunal de Justiiça do RS que aplicavam multa ao Estado por parcelamentos, foi seguida pelos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Edson Fachin. Uma das decisões locais estabelecia multa diária de R$ 50 mil em descumprimento. Teori Zavascki, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia votaram pela proibição, mas divergiram sobre a aplicação da sanção, em caso de descumprimento pelo governo. "Não há duvida alguma que os servidores fazem jus a receberem em dia os salários pelos serviços prestados. Trata-se de direito constitucional", disse Teori. [...] O governador não paga porque não quer pagar. O Estado é que está sem condições de pagar", completou. Lewandowski e Marco Aurélio defenderam a imputação de multa ao Estado em caso de atrasos, para não enfraquecer e esvaziar a decisão judicial. O temor é que sem multa o Estado se sinta livre para atrasar os pagamentos. O presidente do STF demonstrou preocupação com o efeito desse entendimento. "Os servidores do Estado estão à beira da miserabilidade, não estão pagando suas contas. Nós emasculamos o poder Judiciário local. O tribunal deu uma decisão inócua, manda pagar e não tem como cumprir. Estimula outros Estados em situação financeira ruim a deixar de pagar servidores", disse. Marco Aurélio reforçou o discurso. "O servidor não tem fôlego para aguardar para além do dia 30 até que o Estado possua caixa e satisfaça os valores. Se agora tirarmos a sanção prevista pelo Judiciário do Rio Grande do Sul, estaremos esvaziando essa decisão", afirmou. Até agora, Gilmar Mendes ficou isolado e defendeu a derruba das decisões da Justiça local que proíbem o parcelamento. O ministro argumentou que, diante do cenário de crise econômica no país, era preciso analisar a situação de forma crítica, sendo que a situação do Rio Grande do Sul deve se replicar por outros Estados. Ele lembrou que os pagamentos não foram realizados em dias por falta de caixa e não por má vontade do governo. "Não vejo como justificar a determinação para que se faça o pagamento em dia e muito menos para que se imponha multa", disse Gilmar Mendes. Toffoli chegou a votar para manter o veto ao parcelamento, mas depois da posição de Gilmar Medes recuou e pediu vista. Ele propôs, no entanto, que foi concedida uma liminar para suspender a multa até decisão final do tribunal sobre o caso, o que foi acolhido pelo plenário.

Proibido de fazer contratos públicos, Bradesco tenta acordo na Justiça


O Bradesco está há mais de um ano proibido de assinar contratos públicos. Decisão do Tribunal de Justiça do Rio puniu o banco por um convênio assinado em 2006 sem licitação com a Prefeitura de Petrópolis para administrar a folha de pagamento dos servidores da cidade da Região Serrana fluminense. A sanção tem prazo até maio de 2019. O acórdão da 1ª Câmara Cível do TJ-RJ gerou preocupação no banco, que busca uma saída conciliatória com o Ministério Público do Rio. Em agosto deste ano, advogados do Bradesco pediram uma audiência especial na 4ª Vara Cível de Petrópolis a fim de evitar "consequências desastrosas" para o "sistema financeiro nacional" e à "ordem econômica". O banco também recorre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) contra a decisão. Apesar do acórdão proferido em maio do ano passado, o Bradesco assinou em julho contrato com a Prefeitura de Campinas para administrar a folha de pagamento dos servidores municipais. O banco venceu a licitação e pagou R$ 64 milhões. Nos últimos dez anos bancos privados vêm disputando a administração dos vencimentos de funcionários públicos, a fim de aumentar a carteira de clientes e de recursos sob sua administração. As concorrências perderam força em 2012, quando o Banco Central aprovou a portabilidade bancária, permitindo ao trabalhador escolher o banco em que receberá sua remuneração. Ainda assim, o mercado gera interesse. O acordo assinado com Petrópolis em 2006 foi assinado sem licitação. Em troca da folha de pagamentos, o banco pagou R$ 5 milhões ao município. "Não é segredo, nem para o leigo, que esse tipo de contrato é valiosíssimo para os bancos, que passam a dispor de expressivo incremento mensal de numerário à sua disposição, para que possam emprestá-lo ou investi-lo como melhor entenderem, fomentando a percepção de grandes lucros", escreveu a desembargadora Maria Augusta Figueiredo. O prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB), que também administrava a cidade à época, afirmou que licitações para folha de pagamento só começaram a ocorrer no País anos depois a assinatura do convênio. Ele afirmou que usou os recursos para recuperação do centro histórico da cidade. "Quando o TCE determinou que o contrato fosse cancelado, rescindi e licitei", disse Bomtempo. Desde então, o Bradesco não administra mais a folha de pagamentos da cidade, atualmente com a Caixa Econômica Federal.

Pronatec é desprezado pelo próprio governo da petista Dilma


Fazer um curso do Pronatec não ajuda o profissional a voltar ao mercado de trabalho formal. Essa é a conclusão de um estudo do Ministério da Fazenda sobre uma das principais vitrines da presidente Dilma Rousseff na educação e enaltecido por ela ao longo de toda a campanha de 2014. A pasta analisou o impacto do programa para quem deixou um emprego de carteira assinada, em seguida concluiu um curso de formação inicial e continuada e, depois, voltou a ser empregado. O desempenho desse grupo foi comparado ao daqueles que também foram desligados de um emprego formal, chegaram a fazer uma pré-matrícula no programa, mas não fizeram o curso. Ao todo, a amostra reuniu 160 mil pessoas e considerou apenas os cursos de menor duração, que respondem por 71,6% das 8,1 milhões de matrículas no Pronatec entre 2011 e o ano passado. "Basicamente, o resultado é que o [curso] não consegue aumentar a probabilidade de reinserção no mercado de trabalho", disse Fernando de Holanda, secretário-adjunto de Política Econômica da pasta. Ele disse ainda que, "com exceção de alguns poucos Estados", o efeito do curso sobre o ganho salarial do trabalhador "se mostra indiferente". "Ou seja, não existe diferença estatística [com a remuneração de quem não fez o curso]." Lançado em 2011, o Pronatec foi uma das principais bandeiras de Dilma na campanha à reeleição. No último debate do segundo turno da eleição do ano passado, Dilma sugeriu a uma economista desempregada que procurasse cursos de qualificação no Senai e no Pronatec. Em seu discurso de posse, a presidente ainda afirmou que a iniciativa tem o objetivo de garantir "mais oportunidades de conquistar melhores empregos", além de "contribuir ainda mais para o aumento da competitividade da economia brasileira". O Pronatec, no entanto, sofreu forte redução diante da necessidade de cortes no Orçamento do governo federal. Como a Folha revelou, a expectativa agora é ofertar 6,8 milhões de vagas até 2019. A meta inicial tinha a previsão de 12 milhões até 2018. Em coletiva de imprensa, o Ministério do Desenvolvimento Social fez um contraponto às conclusões da Fazenda. A pasta reapresentou estudo que aponta efeito positivo do programa para beneficiários do Bolsa Família. No Nordeste, região com maior número de beneficiários do país, a quantidade de pessoas com carteira assinada saltou de 50,3 mil para 101 mil. "São cursos que de fato podem provocar mudanças significativas na trajetória de quem o faz", disse Paulo Jannuzzi, secretário de avaliação e gestão da informação do ministério. O Ministério da Educação reforçou que os estudos não significam que o programa será interrompido. "Nenhum estudo tem um fim em si mesmo. A ideia é orientar politicas", afirmou Carlos Artur Arêas, secretário interino de Educação Profissional e Tecnologia. O mesmo discurso foi reforçado pelo Ministério da Fazenda. "A Fazenda não está colocando o Pronatec em questão, em momento nenhum. É uma amostra bem restrita, num momento em que o modelo estava em expansão", ponderou o secretário da pasta.

Promotor dos Estados Unidos virá ao Brasil negociar com delatores da Lava Jato

Um representante do Departamento de Justiça dos Estados Unidos virá a Curitiba (PR) em outubro para negociar acordos com delatores da Operação Lava Jato com o objetivo de conseguir provas para processar empresas que têm negócios naquele país e pagaram propina no Brasil ou em outro território para fechar contratos com a Petrobras. Delatores brasileiros podem ser processados também nos Estados Unidos se utilizaram empresas ou bancos naquele país para lavar dinheiro de corrupção. Um acordo de delação com os americanos serviria para reduzir uma eventual pena. O procurador Patrick Stokes chefia a unidade que cuida de uma lei norte-americana que pune empresas que pagam suborno fora do território norte-americano, a FCPA (Foreign Corrupt Pratices Act ou Lei sobre Práticas de Corrupção no Exterior). Empresas brasileiras que têm negócios nos Estados Unidos, como a própria Petrobras, ou companhias americanas que trabalham para a estatal, podem ser punidas se as autoridades do país concluírem que a corporação pagou suborno no Brasil ou na Suíça para fechar negócios. A idéia por trás dessa lei é que o suborno mina a concorrência leal entre as empresas. A Petrobras é alvo de uma ação do Departamento de Justiça americano sob suspeita de ter violado a lei sobre corrupção no exterior. A estatal também sofre um processo por parte de investidores que se sentiram enganados pela queda no preço das ações por causa das revelações sobre suborno. O procurador americano ficará em Curitiba entre 6 e 9 de outubro para relatar que tipo de vantagens ofereceria aos delatores que aceitarem colaborar com a Justiça dos Estados Unidos. Advogados dos colaboradores foram convocados pelos procuradores da Operação Lava Jato para ouvir as propostas do procurador. Uma das ofertas previstas na lei americana é chamada "non-prosecution agreement", um acordo no qual os procuradores nem fazem a acusação formal em troca de informações novas. A lei americana ficou conhecida internacionalmente pelas multas milionárias que aplica contra empresas que violam a norma. A Siemens e Alstom encabeçam o ranking dos valores mais altos já pagos. Elas receberam multas de US$ 800 milhões e US$ 772 milhões, respectivamente, para pôr fim ao processos em que eram investigadas.

Dilma deixa 7,6% dos brasileiros desempregados.


A taxa de desemprego brasileira ficou em 7,6% em agosto, informou o IBGE nesta quinta-feira. O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que engloba seis regiões metropolitanas do país (Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre). O resultado foi o pior para o mês desde 2009, quando ficou em 8,1%. Em agosto do ano passado, a taxa ficou em 5%. Em julho, o desemprego ficou em 7,5%. No acumulado de janeiro a agosto, a taxa média de desocupação, de 6,6%, é a maior desde 2010, quando ficou em 7,2%. "O que vemos em agosto é um mercado que não gerou postos de trabalho, mas também não houve aumento no número de pessoas que saíram a procurar trabalho", explica Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. O resultado praticamente em linha com a expectativa dos analistas do mercado financeiro, que era de que o indicador ficasse em 7,7%. O dado de agosto mostra a oitava alta seguida, numa tendência iniciada em dezembro do ano passado, quando a PME mostrou que um desemprego de 4,3%. Se considerada toda a série histórica, a taxa é a maior desde março de 2010, quando também ficou em 7,6%. O rendimento médio real habitual dos trabalhadores foi estimado em R$ 2.185,50. Este resultado foi 0,5% maior que o registrado em julho, quando ficou em R$ 2.174,49, e 3,5 % inferior ao obtido em agosto do ano passado (R$ 2.264,62). A população desocupada — os que buscam emprego e não encontram — ficou em 1,9 milhão de pessoas e não apresentou variação frente a julho. Em relação a agosto de 2014, o quadro foi de elevação de 52,1%. Ou seja, mais 636 mil pessoas. A população ocupada foi estimada em 22,7 milhões para o conjunto das seis regiões pesquisadas, refletindo estabilidade. Na análise mensal, houve uma retração de 1,8% (menos 415 mil pessoas) na comparação com agosto de 2014. Regionalmente, a análise mensal mostrou que a taxa de desocupação no Rio de Janeiro, frente a julho, apresentou redução de 5,7% para 5,1% e, nas demais regiões, ficou estável. Mas, na comparação com agosto de 2014, houve variações significativas em todas as regiões: Salvador, de 9,3% para 12,4%; São Paulo de 5,1% para 8,1%; Recife, de 7,1% para 9,8%; Belo Horizonte, de 4,2% para 6,7%; Rio de Janeiro, de 3% para 5,1%; e em Porto Alegre, de 4,8% para 6%. O contingente de desocupados, em relação a julho último, caiu 11,3%, no Rio de Janeiro, e ficou estável nas demais regiões pesquisadas. No confronto com agosto do ano passado, a desocupação aumentou em todas as regiões, sendo o maior aumento no Rio de Janeiro (71,6%) e o menor em Porto Alegre (24,0%). O nível da ocupação — proporção de pessoas ocupadas em relação às pessoas em idade ativa —foi estimado, em agosto, em 51,8% para o total das seis regiões. No confronto com agosto de 2014, foi observada redução de 1,5 ponto percentual. Regionalmente, na comparação mensal, foi registrada estabilidade em todas as regiões. Depois de ter fechado 2014 em 4,3%, menor patamar da série histórica, a taxa de desocupação medida pela PME tem subido constantemente neste ano. O aumento reflete a piora no mercado de trabalho, impactado pelo ambiente recessivo na economia. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, levantamento mais abrangente do IBGE, que contém informações de todas os estados brasileiros e do Distrito Federal, também mostram deterioração no mercado de trabalho. Segundo os números mais recentes, divulgados no mês passado, o desemprego no País de abril a junho ficou em 8,3% — a maior taxa da série histórica da pesquisa, iniciada em 2012.

Propaganda proibida

Pimentel: o Estado sou eu
Pimentel: o Estado sou eu
O juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Minas Gerais, proibiu o governo do Estado de veicular propagandas que enaltecem a administração Fernando Pimentel (PT). O magistrado mandou Pimentel suspender imediatamente a exibição das propagandas em rádio, TV, internet, jornais ou revistas. A ação aponta que até a página oficial do governo mineiro no Facebook usa a expressão “governo Fernando Pimentel” e divulga links para o perfil pessoal do petista. A lei veta a promoção pessoal de autoridades e servidores em publicidade institucional.

Apenas superficialmente

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O comandante da Marinha, almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, enviou uma carta aos oficiais e praças sob seu comando para afastar boatos conspiracionistas sobre uma reunião ocorrida na última segunda-feira, na qual também estiveram presentes o comandante do Exército, o general Eduardo Dias da Costa Villas Bôas, e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Nivaldo Luiz Rossato. O encontro se deu na Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro. Segundo o militar, o objetivo era discutir assuntos relacionados aos clubes sociais das três forças. Na carta, ele reconhece terem tratado superficialmente de aspectos “da atual conjuntura”, mas que qualquer interpretação adicional é “mera especulação”.

STF restaura temporariamente sigilo de repórter e jornal


A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu restaurar temporariamente o sigilo telefônico do jornalista Allan de Abreu, repórter do jornal Diário da Região, de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. Abreu é alvo de uma ação criminal na Justiça Federal por ter publicado reportagem com conversas gravadas pela Polícia Federal no âmbito de uma investigação sobre um esquema de corrupção na Delegacia do Trabalho do município. A decisão do STF foi tomada por unanimidade nesta terça-feira. A Segunda Turma da corte reestabeleceu os efeitos de uma liminar concedida em janeiro pelo presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, que suspendeu a autorização para a abertura do sigilo do jornalista. No início deste mês, o relator do caso, ministro Dias Toffoli, derrubou a liminar e negou o seguimento da reclamação apresentada pela Associação Nacional dos Jornais contra a Justiça Federal de São Paulo. A Segunda Turma ainda vai julgar um agravo regimental interposto contra a decisão de Toffoli. A análise está suspensa por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, mas, até lá, o Ministério Público não poderá acessar os registros de telefonemas do jornalista. Em 2011, o Ministério Público Federal pediu o indiciamento do repórter por ter publicado, sem aval da Justiça, as informações reservadas sobre o esquema de corrupção. O jornalista se negou a revelar seus informantes, com base na garantia constitucional do sigilo da fonte. No ano passado, a Procuradoria da República obteve autorização da 4ª Vara Federal de São Paulo para quebrar o sigilo e acessar dados de telefonemas feitos por Allan de Abreu. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão contra Abreu e o jornal Diário da Região.

Helicóptero usado por Dilma solta labareda na decolagem


O helicóptero usado pela presidente Dilma Rousseff para ir do Palácio da Alvorada até a Base Aérea de Brasília nesta quinta-feira (24) soltou uma labareda instantes antes de decolar. O momento, que durou cerca de três segundos, foi registrado pelo jornal O Estado de S.Paulo. De acordo com a assessoria da Força Área Brasileira (FAB), o voo de Dilma foi "100% seguro". A FAB afirma que o piloto do helicóptero, modelo H-34 Super Puma, tomou conhecimento do episódio, mas resolveu seguir o plano de voo porque o painel de controle não apontou nenhuma falha. Da Base Aérea de Brasília, Dilma embarcou rumo a Nova York para participar da Assembleia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).

Governo eleva para 7% juro que baliza empréstimos do BNDES


O Conselho Monetário Nacional (CMN) elevou a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para 7% ao ano, nível que será válido para o quarto trimestre de 2015, divulgou o Banco Central nesta quinta-feira. A TJLP é usada para corrigir empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Trata-se da maior taxa desde setembro de 2006. A taxa havia sido elevada para 6,5% ao ano para o terceiro trimestre de 2015, seguindo diretriz da equipe econômica de reduzir os subsídios do governo em momento de aperto fiscal para reequilíbrio das contas públicas. Desde que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, assumiu a pasta, a TJLP vem sendo elevada trimestralmente em 0,5 ponto porcentual. Depois de dois anos em 5% ao ano, a taxa subiu para 5,5% em janeiro, 6% em abril e 6,5% em julho. O CMN define a TJLP a cada três meses levando em conta a meta de inflação do ano seguinte e um prêmio de risco. De acordo com a nota do Ministério da Fazenda, houve aumento de 0,5 ponto porcentual "tendo em vista a evolução média dos índices que refletem o risco Brasil em mercados internacionais".

Alessandro Molon troca o PT pela Rede de Marina Silva


O deputado federal Alessandro Molon, um dos principais parlamentares do PT na Câmara dos Deputados, acaba de deixar o partido e se filiar à Rede Sustentabilidade. Desde 1997 no PT, Molon era vice-líder da legenda e um dos poucos com interlocução em diferentes partidos, tanto na oposição quanto na base aliada. A decisão de Molon é fruto de quase dois anos de conversas com Marina Silva, que o convidou pessoalmente em 2013 e repetiu o convite nas últimas semanas. Na terça-feira, o Tribunal Superior Eleitoral autorizou a criação da Rede, e Molon entregou nesta quinta-feira a documentação à Justiça Eleitoral. Insatisfeito com os rumos do PT nacional e em especial com o do diretório do Rio de Janeiro - que ensaia retornar para a base aliada do PMDB do governador Luiz Fernando Pezão - Molon afirma que sua saída para um partido de oposição à presidente Dilma Rousseff não significa que ele vá deixar de votar com o governo em temas que sejam importantes para o País. "Na Rede, vou continuar lutando pelos mesmos idéias que me fizeram entrar na política e nortearam toda a minha caminhada: democracia, justiça social e desenvolvimento sustentável", afirmou Molon. Ele diz ainda ser contra o impeachment de Dilma, posição compartilhada com Marina Silva, e disse estar animado com a perspectiva de participar da criação de um novo partido. Alguém tem alguma dúvida de que a Rede Sustentabilidade é um PT de roupa nova, uma linha auxiliar do PT?

Presidente do FED avisa que juros devem subir ainda este ano nos Estados Unidos, o que é péssimo para o Brasil


O Federal Reserve (Fed), o banco central americano, vai elevar a taxa básica de juros do país ainda neste ano, afirmou nesta quinta-feira a presidente da autoridade monetária, Janet Yellen. Com a medida, os mercados emergentes, entre eles o Brasil, tendem a perder investimentos. O cenário econômico fora dos Estados Unidos vai ser decisivo para o Fed decidir quando elevará a taxa básica. Em discurso na Universidade de Massachusetts, Yellen disse que o Fed acompanha os acontecimentos no exterior para saber o melhor momento de mexer na taxa, que está próxima de 0% desde 2008. "A data do primeiro aumento (...) deve ter consequências menores sobre as condições financeiras e sobre a economia (americana) em geral", disse Yellen, em um discurso de 20 páginas. "O que importa para o ambiente financeiro é a maneira como o público e os mercados antecipam a trajetória dos juros no curto prazo". Ela afirmou ainda que a trajetória dos juros terá "um ritmo (de alta) absolutamente gradual no decorrer dos próximos anos". O Fed tem mais duas reuniões programadas para 2015, em outubro e dezembro. Juros mais altos nos Estados Unidos elevam o rendimento dos títulos do Tesouro americano. Com taxas de juros próximas de 0% nos Estados Unidos, grandes investidores, como bancos e fundos de pensão, alocam seus recursos em outros mercados, em busca de melhores rendimentos. Para muitos desses investidores, ainda que o rendimento dos títulos americanos não seja tão alto quanto o obtido em mercados emergentes, é preferível redirecionar os recursos para os Estados Unidos - que, se oferece retornos menores, também oferece menos riscos. Nesse movimento, países como o Brasil tendem a perder recursos. As perspectivas da economia dos Estados Unidos parecem "sólidas em geral", discursou a presidente do Fed. Ela reiterou sua confiança de que a inflação, que atualmente é quase nula, alcance "em dois ou três anos" a faixa de 2%, patamar que ela considera "saudável". Janet Yellen sentiu-se mal durante sua fala na Universidade de Massachusetts. Ela teve dificuldade para terminar seu discurso, tossindo e pausando para se recompor antes de deixar o palco. Yellen, que estava falando havia cerca de uma hora para uma platéia de 1,8 mil estudantes e residentes, pareceu se perder na leitura das últimas linhas de seu discurso sobre a inflação. Repentinamente, ela falou: "acho que vou encerrar aqui". A presidente "se sentiu desidratada no fim de um longo discurso sob luzes fortes", disse a porta-voz do Fed, Michelle Smith.

Ligação do petista Mercadante com a Abin preocupa aliados

Deputados governistas andam preocupados com o súbito entusiasmo do ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) pelos serviços da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), onde se concentram os espiões do governo. Mercadante se aproximou da Abin durante os preparativos para a Copa do Mundo, quando conheceu as “virtudes” da Agência, em relação à qual tinha preconceitos, e desde então é quem dá as ordens. A Abin é subordinada ao general José Elito, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), mas Mercadante não está nem aí. O temor dos aliados é de algum escândalo decorrente da curiosa ascendência de Mercadante sobre a Abin venha a prejudicar Dilma. Os aliados receiam que os pedidos habituais de investigação da Abin dos indicados para cargos de ministro incluam “outras demandas”. (CH)

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, abre o caminho para o impeachment de Dilma


Novamente citado na Operação Lava Jato, o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), voltou a se afastar do governo. Convocou para uma reunião o líder do DEM, Mendonça Filho (PE), nesta quinta-feira, sobre procedimento que abre caminho para o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Irritado, antecipou uma questão de ordem da oposição e depois celebrou em particular: “O governo caiu”. Conhecedor do regimento da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha aproveitou nova questão de ordem, apresentada pelo PT, e consolidou sua decisão. Reunido com líderes governistas, o ministro petista Ricardo Berzoini viu o PT apresentar questão de ordem pela televisão. Ficou furioso. O recurso foi do líder do governo, o petista José Guimarães, e de Orlando Silva (PCdoB). Ao desabafar, Berzoini não elogiou a inteligência da dupla. Eduardo Cunha foi citado pelo delator Eduardo Vaz Musa, que o acusa de ter a “palavra final” nas indicações da Área Internacional da Petrobras.

Dólar passa a cair após Banco Central admitir uso de reservas

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, deu uma sinalização um pouco mais clara a respeito do seu pensamento sobre o uso das reservas internacionais para conter a alta do dólar. “As reservas são um seguro. Pode e deve ser utilizado”, afirmou, nesta quinta-feira, durante uma entrevista que surpreendeu os jornalistas por não estar agendada. Após a declaração, a divisa, que chegou a bater 4,24 reais, passou a operar em queda e, por volta das 13h49, recuava 1,31%, a 4,09 reais. Tombini concede poucas entrevistas à imprensa, mas aproveitou a divulgação do Relatório Trimestral de Inflação nesta quinta, para deixar o seu recado para o mercado, que apresentava uma forte alta do dólar. Ele acrescentou que o BC vem atuando em algumas frentes, como a venda de swaps, que equivale à venda futura, cuja posição da instituição é de 100 bilhões de dólares ou cerca de 28% das reservas internacionais. “O instrumento é bastante útil e vem sendo reciclado. Temos visto isso nas nossas avaliações internas”, explicou. Até então, o presidente vinha desconversando sobre o uso efetivo das reservas, dizendo que “certamente” nesse processo de tentar reduzir volatilidade todos os instrumentos estão à disposição do BC e que continuam no seu raio de ação num período à frente. “A atuação do BC deve ser no sentido de fazer com que os mercados funcionem. No Brasil, temos um mercado de câmbio flutuante. E expressa toda a sorte de variáveis econômicas e não econômicas e a lógica é a da flexibilidade da taxa de câmbio”, afirmou. “Todos os instrumentos estão no raio de ação do Banco Central, caso seja necessário à frente”, reforçou. Questionado sobre se sofre pressão do governo, além do mercado para usar as reservas, Tombini disse que não vê o Banco Central limitado ou compelido a usar determinado instrumento. O presidente do Banco Central fez questão de frisar que trabalha em parceria com o Ministério da Fazenda e com o Tesouro Nacional para reduzir a volatilidade do mercado. “Ambas as instituições têm instrumentos adequados para fazer esse processo de retirada de volatilidade e ansiedade desses mercados”, disse.

Ainda o fatiamento, o risco de impunidade e as “savonarolices”

Acho compreensível que muita gente não tenha entendido o rolo do fatiamento do “petrolão”, que passará a ter vários relatores no Supremo, e, por consequência, o mesmo acontecerá na primeira instância — o que significa que o juiz Sergio Moro tende a perder a jurisdição de alguns casos. É o fim da Operação Lava Jato? Não. Se fosse, ninguém mais seria condenado, todos os presos já estariam soltos, haveria absolvições em massa etc. Há, no entanto, o risco de pessoas acusadas pelos mesmos crimes, com igual grau de comprometimento, terem sentenças distintas, já que julgadas por tribunais diferentes? Há. Isso é bom? Não! Ainda que sejam cortes distintas, o Estado acusador é o mesmo. Por que isso aconteceu, leitores? Vamos lá. Há acusados que são investigados e julgados na primeira instância, e há aqueles com foro especial por prerrogativa de função. Senadores, deputados e presidente da República, por exemplo, são processados pelo Supremo. Voltemos ao mensalão. Por que o caso todo ficou no STF, e nada menos de 38 pessoas foram julgadas pelo tribunal? Ora, 35 delas não tinham direito a foro especial e poderiam ter sido julgadas pela Justiça comum. Sabem quem arrastou aquelas 35 para o STF? Apenas três deputados que também eram investigados: João Paulo Cunha (PT), Valdemar Costa Neto (PR) e Pedro Henry (PP). Márcio Thomaz Bastos, então advogado de José Roberto Salgado, diretor do Banco Rural, tentou desmembrar o processo. O Supremo negou. E por que negou? Porque a denúncia do Ministério Público demostrou que todos eles estavam unidos numa teia; que os crimes, mesmo quando tinham lateralidades específicas, obedeciam a uma centralidade. Desta feita, no petrolão, como observou o ministro Teori Zavascki, foi a Procuradoria-Geral da República quem escolheu o caminho do fatiamento, encaminhando pedidos de abertura de inquérito ora para o próprio Teori, ora para Sergio Moro. QUEM FAZ ISSO ELIMINA, DE SAÍDA, A IDEIA DE QUE OS FATOS ESTÃO RELACIONADOS E SÃO CONEXOS. É uma obviedade. Ao contestar o fatiamento ao qual ele mesmo aderiu, Rodrigo Janot afirma agora: “Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do setor público”. Epa! Essa tese, modéstia à parte, sempre foi a deste blog. E justamente “porque não estamos investigando empresas”, a tese do cartel é falsa como moeda de R$ 3. O que se tem, aí sim, é uma organização criminosa que açambarca também as empreiteiras — que não tinham como estar na chefia porque não são elas as portadoras das leis. Mas também não quer dizer que sejam vítimas. Ora, se estávamos falando, como sempre defendi, de uma organização criminosa, por que a Procuradoria-Geral da República, constatada a existência de acusados com fórum especial, não encaminhou, desde sempre, tudo ao Supremo? Se os casos estavam umbilicalmente ligados, e estavam, por que Sergio Moro proibia os depoentes de citar nomes de políticos com foro especial? A resposta, todo mundo conhece: porque isso o obrigaria a mandar o caso para o Supremo. E ele queria manter tudo com ele, em Curitiba. Quantos, nesse meio do caminho, erraram de boa-fé, de má-fé, por ignorância ou por “savonarolice”, bem, aí é preciso investigar. O que é “savonarolice”? É um termo que criei e que remete ao padre dominicano italiano Jerônimo Savonarola, do século 15, que chegou a dar as cartas em Florença durante um certo tempo, voltando-se contra a própria autoridade papal. O fatiamento traz, sim, riscos à equanimidade da Justiça? Traz! Mas não foi por falta de advertência. Só agora doutor Janot vem falar que “não se trata de investigar empresas, mas uma enorme organização criminosa”? Ora… E como compatibilizar isso com a tese do cartel? Com a devida vênia, eu, infelizmente, estava certo, sim. E o que parecia, antes, excesso de rigor pode resultar, a depender do caso, em absolvições injustas e impunidade. A imprensa, na média, terá boa parte da culpa. Preferiu ouvir corporações e Savonarolas a ouvir as leis. Pior: erros assim já aconteceram antes. Os criminosos sempre torcem por isso. Por Reinaldo Azevedo

PMDB faz programa de oposição, ataca o governo Dilma com dureza e se mostra pronto para a Presidência

No dia em que a Presidência da República informa o adiamento do anúncio da reforma ministerial — e justamente em razão de impasses com o PMDB —, o partido leva ao ar o seu programa no horário político. Vocês constatarão que o mistério sem segredos da peça é um sujeito que conjuga quase todos os verbos: “Nós”. Alguém poderia dizer: “Ah, as falas se referem a nós, os brasileiros”. Com a devida vênia, é um jeito inocente de ver as coisas. O “nós”, inequivocamente, é o PMDB. E a legenda se coloca como alternativa ao PT e, é inescapável constatar, a Dilma. O vídeo está aí, mas recomendo que leiam antes o texto.


Não há por que economizar palavras ou juízos: trata-se, sem dúvida, de um programa de oposição. Note-se, alias, que a ministra Kátia Abreu (Agricultura), que se tornou também amiga pessoal da presidente, não só uma aliada política, está ausente. O programa abre com uma tela negra, onde surge uma apresentadora, igualmente vestida de negro, para anunciar que o “país enfrenta uma crise econômica, que já resulta em recessão e desemprego, e uma crise política que retarda a mudança desse cenário”. O resultado é “uma sociedade angustiada, à espera de soluções, cansada de sempre pagar a conta, pessimista diante do nó, que não se desfaz”. Aos 28 segundos, de forma inequívoca, o PMDB anuncia pela voz de sua apresentadora: “É hora de deixar estrelismos de lado; é hora de virar esse jogo”. O leitor sabe que a “estrela” é o símbolo do PT. O “estrelismo” aí, claro!, não é sinônimo de protagonismo — até porque a palavra, com esse sentido, nem se encaixaria bem no discurso. Reescrevo a frase segundo o que ela quer dizer: “É hora de deixar o petismo de lado”. E vem o arremate: “É hora de reunificar os sonhos”. No dia 5 de agosto, Michel Temer, vice-presidente, numa entrevista muito mal recebida pelo PT, afirmou: “É preciso que alguém tenha a capacidade de reunificar a todos”. Em seguida, a tela é tomada por retratinhos de peedembistas, e emerge, então, a figura do vice como líder inconteste do partido. Ele diz ser preciso pôr o Brasil acima de interesse partidário ou motivações pessoais”. Em contraste com um governo considerado inábil, hesitante e nada ético, Temer ensina: “Crise, se enfrenta com união, com coragem, com determinação e retidão”. Líderes do partido passam, então, a fazer exortações quase sempre em tom oposicionista. Muitos pregam a necessidade de “reconhecer o erro”. Algumas falas merecem destaque. Renan Calheiros (AL), presidente do Senado, resume: “Governos passam (…) O que a gente tem de defender são os interesses do País”. Eduardo Cunha (PMDB), que preside a Câmara e em cujas mãos está o princípio do que pode ser o impeachment, anuncia: “Chegou a hora da verdade! Chegou a hora de dizer que País queremos”. O mais eloquente de todos os textos, sem dúvida, foi o que coube a Moreira Franco, ex-governador do Rio de Janeiro e peça central hoje no esforço do PMDB de ganhar musculatura própria. Depois de Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, dizer que nada é mais normal do que o maior partido propor diálogo, Franco emenda: “Foi assim na volta da democracia, na estabilização da nossa moeda, nos avanços sociais dos últimos anos. E vai ser assim também agora na reunificação do País. O PMDB forte faz você forte, faz o Brasil forte”. É evidente que esse é um partido que se mostra disposto a conduzir, não a ser conduzido. E frases outras vão sendo ditas, ora pela locutora, ora por lideranças do PMDB, num jogral. O alvo de sempre é o governo Dilma:
- “O Brasil não pode viver de promessas” (locutora);
- “Temos de saber qual é a proposta concreta para sair da crise. O Brasil precisa dessa direção” (Marquinho Mendes, deputado federal-RJ);
- “Um Brasil que se dizia tão gentil com seus filhos, de repente, resolve cobrar a conta. Isso dói” (locutora);
- “Não dá para manter o país desacreditado, e os brasileiros pagando a conta” (Fernando Jordão, deputado federal-RJ);
- “A solução não está na criação de mais impostos para tapar buracos no Orçamento” (Lúcio Vieira Lima, deputado federal-BA);
- “o Brasil e seus filhos querem ser abraçados” (locutora);
- “Temos toda a capacidade de retomar o caminho do crescimento e não vamos decepcionar” (João Arruda, deputado federal-PR);
- “E eu posso garantir que existe muita gente capaz e pronta para entregar o Brasil que foi prometido a você” (Raul Henry, vice-governador de Pernambuco);
- “Estamos descobrindo um novo Brasil; um Brasil que não se cala diante dos erros” (locutora);
- “O Brasil quer mudar. O Brasil deve mudar. O Brasil vai mudar” (locutora);
- “O Brasil quer e vai avançar” (locutora).
E, então, Michel Temer volta para encerrar o programa. A fala é eloquente: “Quero lembrar que os mesmos motivos que geram uma crise e trazem desencanto também servem para darmos exemplo de responsabilidade e de trabalho. Assumindo e, acima de tudo, corrigindo erros, mostraremos a todos que somos um país confiável”. Isso parece ser o norte moral de um governo, não é mesmo? Falta alguém com experiência para tocá-lo e que não se assuste com facilidade. Será que o PMDB pensa em alguém? Temer, então, diz: “Na minha trajetória, como cidadão e homem público, já vi e convivi com situações bem mais difíceis do que a que enfrentamos agora. Não tenho dúvida de que seremos capazes de superar esse momento (…) Tenho a clara certeza de que vamos vencer essa batalha. (…) Boa noite e dias melhores para todos nós”. A figura do vice, que ocupa, então, a tela se multiplica em dezenas e dá lugar ao logo do partido. Um locutor, em off, põe um ponto final: “PMDB! É hora de reunificar os sonhos”. O PMDB, não há duvida, se disse pronto para assumir a Presidência. Por Reinaldo Azevedo

Janot poderia recorrer

Se Rodrigo Janot quiser, ele pode recorrer da decisão plenária do STF sobre o fatiamento da Lava Jato, apresentando embargos de declaração sobre contradições e obscuridades do voto - está no artigo 337 do regimento interno do Supremo. Se Janot quiser, claro.

Petrobras, a inquilina de André Esteves

O Antagonista obteve cópia do contrato de locação assinado pela Petrobras com a Ventura Brasil Empreendimentos Imobiliários, empresa da BR Properties, que pertence ao BTG Pactual, de André Esteves. Apesar da crise, a estatal paga R$ 7,1 milhões por mês para ocupar o imóvel Ventura Towers no Rio de Janeiro. A BR Properties virou dona do empreendimento ao incorporar a WTorre, aquela que contratou as palestras de Antonio Palocci. O BNDES também ocupa várias salas no edifício.


Toffoli nega HC a pivô da pixuleco

Dias Toffoli negou pedido de habeas corpus da defesa do ex-vereador Alexandre Romano, pivô da Operação Pixuleco II, a mesma que Toffoli tirou das mãos de Sérgio Moro e mandou para a Justiça Federal de São Paulo. Toffoli argumentou que caberá ao novo juiz da causa decidir pela liberdade de Romano e que ele será transferido em breve para alguma prisão paulista. Coerente, esse ministro. (O Antagonista)

Ex-secretário de Roseana Sarney está foragido

O Estadão informa que a Justiça do Maranhão decretou a prisão preventiva e bloqueio de bens no valor de R$ 3 milhões do ex-secretário estadual da Casa Civil no governo Roseana Sarney João Abreu. Ele foi procurado pela Polícia em todos os seus endereços conhecidos, mas não foi localizado. Abreu é suspeito de ter recebido R$ 3 milhões em propinas para garantir que o governo maranhense pagasse um precatório de R$ 134 milhões à empresa Constran-UTC, de Ricardo Pessoa. O pagamento foi intermediado por Alberto Youssef.


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