quarta-feira, 23 de setembro de 2015

STF fatia Lava Jato e mina tese da quadrilha que tomou de assalto o poder


Numa decisão que turva o futuro da Operação Lava Jato no Judiciário, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira desmembrar a investigação contra a senadora Gleisi Hoffmann, do PT do Paraná, hoje concentrada nas mãos do ministro Teori Zavascki. Com o entendimento de que o caso da petista não está diretamente conectado ao petrolão, outro ministro deverá analisar as denúncias - José Dias Toffoli foi o escolhido. Outra parte da apuração, que não envolve políticos com mandato, será remetida para a Justiça de primeira instância, em São Paulo. A decisão do Supremo abre precedente para que a Lava Jato seja toda fatiada e suas ações penais, hoje nas mãos do juiz Sérgio Moro na primeira instância e do ministro Teori Zavascki em Brasília, acabem espraiadas pelas diferentes cortes do país. Em síntese, o Supremo entendeu que os processos deverão ser analisados por juízes instalados nas Varas onde os crimes foram cometidos. A primeira consequência da decisão de espalhar pedaços da Lava Jato pela Justiça nos estados será tirar parte considerável das investigações da responsabilidade do juiz Sérgio Moro e da equipe de procuradores do Ministério Público Federal do Paraná. A decisão também mina o pilar central da Lava Jato: de que foi uma mesma quadrilha quem operou um contínuo assalto à República, cujo pano de fundo era um projeto de perpetuação do Partido dos Trabalhadores e seus aliados no poder. Na segunda-feira, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima resumiu o ponto-chave da investigação: "Quando falamos que estamos investigando esquema de compra de apoio político para o governo federal através de corrupção, estamos dizendo que os casos Mensalão, Petrolão e Eletronuclear são todos conexos porque dentro deles está a mesma organização criminosa e as pessoas ligadas aos partidos políticos. Não tenho dúvida nenhuma de que todos ligados à Casa Civil do governo Lula, tudo foi originado dentro da Casa Civil". Um dia depois, antevendo os possíveis danos de uma decisão como a que o Supremo tomou, disse ao jornal Folha de S. Paulo que o desmembramento das ações "pode ser o fim da Lava Jato" como ela foi desenhada. A partir de agora, o caminho está aberto para que uma enxurrada de recursos questione, por exemplo, porque o esquema de corrupção em Angra 3 não está sendo julgado no Rio de Janeiro ou os processos que tratam essencialmente da atuação criminosa do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, em esquemas anexos ao petrolão, não poderiam tramitar na Justiça de São Paulo. Mais: o julgamento de hoje fortalece a tese capenga dos defensores de que quadrilhas autônomas e desconectadas atuaram no roubo à República e que teria havido uma espécie de "encontro fortuito" de casos de corrupção em outros órgãos. Os votos dos ministros foram comemorados por advogados de presos pela operação da Polícia Federal. Tirar os processos das mãos do juiz Sérgio Moro, considerado irredutível e duro, era uma das principais táticas dos defensores para tentar escapar de condenações. Dos dez ministros presentes na corte - Luiz Fux não estava -, somente Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello votaram contra retirar os processos da Lava Jato da Justiça Federal do Paraná. "No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro", advertiu Gilmar Mendes. Em um célebre voto, Celso de Mello afirmou: "O Ministério Público Federal destacou que a investigação penal, não obstante fragmentada em diversos inquéritos e procedimentos de apuração de delito, tem por objeto uma vasta organização criminosa de projeção tentacular com métodos homogêneos de atuação, integrada por diversos atores e protagonistas e operando por intermédio de vários núcleos com idêntico ou semelhante modus operandi na captação, operacionalização e distribuição criminosa de vantagens ilícitas". A ministra Cármen Lúcia, favorável a retirar o caso Gleisi dos juízes originais da Lava Jato, rebateu a interpretação de que a decisão do Supremo comprometa as investigações do petrolão. "Não está a se cogitar em nenhum momento que alguém queira demorar, retardar, desfazer ou fragilizar o que tem que ser fortalecido", disse. O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, foi além. Para ele, o fatiamento das investigações, ainda que em princípio apenas no caso julgado hoje, tem "caráter eminentemente profilático", já que preveniria possíveis questionamentos futuros sobre a competência de Sergio Moro para julgar todos os casos da Lava Jato. "Não está se beneficiando quem quer que seja. Está afastando eventuais declarações de nulidade no futuro. Não se trata de querer colocar dificuldades à investigação, mas estamos afastando quaisquerobstáculos que podem surgir no futuro. O comando da operação e o sucesso dessa operação repousa nas mãos do doutor Rodrigo "Janot", disse.

Lava-Jato: crônica de um fatiamento anunciado. Ou: Eu bem que avisei! Ou: Obsessões e erros da força-tarefa começam a cobrar seu preço. E pode até ser a impunidade!

Este é um dos textos mais importantes publicados neste blog desde que começou a Lava-Jato. Há evidências que, a despeito de toda a gritaria e das injúrias e difamações, têm de aguardar o concurso do tempo. Não gosto, como brasileiro, do que vou escrever. Mas não escondo que se trata de um vitória intelectual contra os espadachins da reputação alheia. De resto, demonstro o que escrevo.

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Os ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello bem que tentaram resistir, mas perderam: por 8 votos a 2 — Luiz Fux estava ausente —, o Supremo Tribunal federal decidiu “fatiar”, como se está dizendo, um dos desdobramentos da Operação Lava Jato. O caso da senadora petista Gleisi Hoffmann (PT-PR) sai das mãos de Teori Zavascki, relator do petrolão, e vai para as de Dias Toffoli. O tribunal também decidiu que a parte da investigação que diz respeito a Alexandre Romano, ex-vereador do PT, migra de Sérgio Moro para a Justiça Federal de São Paulo.
O caso em si não teria grande importância se não se estivesse enxergando aí um precedente. A acusação contra Gleisi e Romano, que estariam envolvidos num caso de corrupção no Ministério do Planejamento que só veio à luz por causa das delações premiadas do Lava-Jato, não tem conexão direta com os desvios da Petrobras, embora haja operadores comuns.
Abre-se a partir de agora, é claro!, a possibilidade de que casos conexos ao petrolão — como o eletrolão, por exemplo — saiam das mãos de Zavascki, indo para as de outros ministros do Supremo se o política tiver foro especial, e saiam das mãos de Sérgio Moro para outros juízes federais se o investigado não o tiver.
Gilmar Mendes foi duro. E alertou:
“Essa é uma questão de grande relevo, se não, não haveria disputa no âmbito desta corte. No fundo, o que se espera é que processos saiam de Curitiba e não tenham a devida sequência em outros lugares. É bom que se diga em português claro”.
Não estou surpreso com a decisão e duvido que Gilmar Mendes esteja. E vou dizer por quê. Essa operação já nasceu fatiada e de um modo um tanto heterodoxo. Mais de uma vez, vimos o juiz Sérgio Moro parar um depoimento para que a pessoa ouvida não citasse um político com mandato, o que o obrigaria a mandar o caso para o STF. Para manter a investigação sob sua jurisdição, orientava o depoente a não citar nomes de políticos. Apontei aqui a heterodoxia e afirmei que acabaria dando problema um dia.
Estudo para escrever as coisas. Não vou tirando tudo da cachola ou do fígado. No dia 4 de fevereiro — há sete meses — escrevi um dos posts a respeito. Nele se lia:
“Todas as ações penais que correm na 13ª Vara Federal de Curitiba estão atreladas a uma tese: as empreiteiras formaram um cartel para corromper ‘agentes públicos’ na Petrobras. Os nomes dos políticos com mandato eventualmente envolvidos nas falcatruas são enviados ao Supremo Tribunal Federal pelo Ministério Público.
(…)
“Resta evidente, a esta altura, que, no meio da sem-vergonhice, houve de tudo: caixa dois de campanha, roubalheira pura e simples, ladrão roubando ladrão… Sabem como é… Ocorre que o que se dava na Petrobras era uma das pontas de um projeto de poder. E, tudo o mais constante, as coisas caminham para uma outra conclusão: um grupo de empreiteiros gananciosos resolveu usar a estatal para maximizar lucros, corrompendo agentes públicos. Com todo respeito, é história da carochinha".
Fatiamento um 1
fatiamento 3
Nesse mesmo texto de 4 de fevereiro, escrevi:
Qual é o outro problema dessa leitura? Ignora-se a natureza do jogo. Já chamei aqui a atenção para este risco e o faço de novo: está começando a se perder de vista a evidência de que havia — ou há — uma inteligência política no gigantesco esquema de fraude que operava na Petrobras e, infiro a exemplo de qualquer pessoa razoável, em outras áreas também.
Dada a forma como as coisas caminham até aqui, quem ainda acaba livrando a cara no fim da história é o PT. Insisto: é pura fantasia — se não for condução da investigação — a suposição de que se pode separar a ação das empreiteiras do esquema político ao qual elas serviam — e, sim, do qual se serviam.
Se os delatores e testemunhas estivessem dando nome e sobrenome de políticos, é possível que tudo tivesse de ser enviado ao Supremo, mas a narrativa seria mais compatível com a realidade.
fatiamento final
 
RetomoSempre tive claro que se tratava de uma organização criminosa a serviço de um projeto de poder. Está lá. Faz tempo. Uns tontos chegaram a inferir que eu estava tentando proteger empreiteiros. É… Vai ver eles pagam as minhas contas, né? Tenham paciência! Ao tentar evitar o fatiamento, Rodrigo Janot, procurador-geral da República, escreve agora: “Não estamos investigando empresas nem delações, mas uma enorme organização criminosa que se espraiou para braços do setor público”.
É mesmo? A avaliação chega um pouco tarde. Até porque o procurador-geral escolheu um procedimento — decorrente de uma leitura torta do petrolão — que foi apontado com precisão cirúrgica por Zavascki:
“A procuradoria. por opção estratégica ou processual que lhe era permitida fazer, fez essas solicitações de fatiamento, de abertura de inquéritos diferentes aqui e no primeiro grau (instância inferior). Quando se pede fatiamento, se entende ausência de conexão. E relativamente ao delito maior de investigação sobre o dito esquema de distribuição de benesses em troca de apoio político, o Ministério Público pediu que fosse aberto inquérito especial. Se for falar em continência ou conexão de fatos que pediu competência isolada, não devia estar em primeiro grau, mas aqui”.
Pronto! Matou a pau! Gilmar Mendes e Celso de Mello, em seus respectivos votos, alertam, sim, para o risco de fragmentação da investigação, de sorte que vários juízos acabarão dando sentenças distintas em razão, muitas vezes, dos mesmos crimes. Mas como é que se fabricou esse resultado?
A imprensa, na sua maioria rendida ao Ministério Público e convertida em porta-voz da força-tarefa, não vai apontar o erro crasso cometido. E não é o do Supremo. Mas ele existiu e agora cobra o seu preço. EU CHAMEI A ATENÇÃO PARA ISSO EM FEVEREIRO.
Se a tese era a de que houve um cartel de malvados que deveria ser investigado em Curitiba e de que políticos com mandato deveriam ser enviados a Brasília — ignorando, então, que o que se tinha era uma máquina organizada para assaltar o poder público em nome de um projeto de poder —, estão reclamando de quê?
Não gosto do resultado, não! Nos meus estreitos limites, de simples analista, chamei a atenção para o risco. Mas sabem como é… Tornou-se proibido apontar erro do Ministério Público ou do juiz Sérgio Moro. Sempre resta a suspeita de que você está a serviço da impunidade. Ainda agora, com a provável exceção deste blog, o STF está sendo acusado de estar acabando com a operação, como já acusou um procurador. Não está acabando, é claro! Mas esse resultado foi causado pelas teses triunfantes em Curitiba. Os resultados começam a aparecer. Por Reinaldo Azevedo

Dólar sobe 2,28% e atinge um novo recorde no desgoverno Dilma, de R$ 4,14


O dólar teve nesta quarta-feira seu maior avanço em três semanas e encostou em 4,15 reais, apesar da pesada ofensiva do Banco Central, que fez quatro intervenções no mercado de câmbio para tentar conter a valorização. A alta no dia foi de 2,28%, a 4,14 reais, novo patamar recorde de fechamento da moeda desde a criação do real. Na máxima do dia, a cotação chegou a bater em 4,1517 reais. Essa foi a quinta sessão consecutiva de alta da moeda. Nesse período, a valorização foi de 8,14%. Na abertura da sessão, a cotação chegou a cair, na esteira da votação, entre ontem e hoje, dos vetos da presidente Dilma Rousseff a medidas que poderiam criar um gasto extra de 127,9 bilhões de reais aos cofres públicos até 2019. Os parlamentares mantiveram 26 dos 32 vetos, e os restantes, entre eles o que impede o aumento de até 78% dos salários do Judiciário, ainda serão apreciados. Depois disso começou a desconfiança: ainda há temor de que a conta chegue, já que não é certo que o governo reunirá votos para manter mais esses vetos. Somado a esse receio, há ainda a preocupação de que o Brasil perca o selo internacional de bom pagador na avaliação de mais uma agência de classificação de risco, como já fez a Standard & Poor's. Uma equipe da agência Fitch está no Brasil, mas há esperança de que o corte dessa agência, se ocorrer, seja de apenas um degrau. Isso manteria o grau de investimento do País. Em meio a esse quadro negativo e com a alta da moeda no Exterior, a queda do início do pregão se reverteu. Na hora do almoço, quando a moeda estava no pico do dia, o Banco Central interveio com leilões de contratos da divisa. Terminados os dois leilões, o Banco Central convocou outros dois, mas nem isso impediu o avanço.

Suiça autoriza extradição de mais um cartola e avalia o caso de José Maria Marin na sexta-feira


A Justiça da Suíça autorizou nesta quarta-feira a extradição para os Estados Unidos do cartola venezuelano Rafael Esquivel, ex-presidente da federação de futebol de seu país e ex-membro do comitê executivo da Conmebol. Ele tem 30 dias para apelar da decisão. Esquivel foi preso em Zurique, em 27 de maio, junto com seis outros dirigentes ligados à Fifa acusados de corrupção, incluindo o ex-presidente da CBF, José Maria Marin - que deve ter sua situação definida até esta sexta-feira. Essa é a terceira extradição a pedido dos Estados Unidos aceita pelos suíços. Um dos dirigentes, Jeffrey Webb, aceitou de forma voluntária ser extraditado e permanece em prisão domiciliar após pagamento de fiança. O uruguaio Eugenio Figueredo, ex-presidente da Conmebol, também teve sua extradição aprovada, mas comunicou que irá apelar da decisão. O Departamento de Justiça do governo suíço indicou que o Esquivel é acusado de receber subornos milionários na venda de direitos de comercialização da Copa América dos anos 2007, 2015, 2016, 2019 e 2023. "Esquivel, ao aceitar subornos na atribuição de contratos de comercialização esportiva, influenciou consideravelmente na concorrência e manipulou o mercado dos direitos relacionados com o meios de comunicação relativos à Copa América", apontou a Suíça. Já o cartola brasileiro José Maria Marin é acusado de crimes semelhantes e aguarda a definição de seu caso, o que deve acontecer nos próximos dois dias. A Justiça americana quer cobrar quase 40 milhões de reais para que o ex-presidente da CBF aguarde seu julgamento em prisão domiciliar. O velho cartola de 83 anos quer definir seu destino o mais rápido possível e já confessou aos advogados que "sonha" em dormir em sua cama e tomar um banho em sua ducha. 

Ex-presidente da Sete Brasil fecha acordo de delação premiada


Além do ex-gerente da área internacional da Petrobras, Eduardo Musa, o ex-presidente da Sete Brasil, empresa criada para explorar o petróleo encontrado na camada pré-sal, João Carlos de Medeiros Ferraz, também fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato. A dupla se comprometeu com o Ministério Público a devolver um total de 7,5 milhões de reais desviados no escândalo do petrolão e a repatriar outros 5,1 milhões de dólares (cerca de 20,6 milhões de reais) enviados para contas secretas no Exterior. Pelo acordo com o Ministério Público, Ferraz vai devolver 3 milhões de reais e repatriar pelo menos 1,9 milhão de dólares (7,7 milhões de reais). Já Musa vai devolver 4,5 milhões de reais e repatriar 3,2 milhões de dólares (cerca de 12,9 milhões de reais). O ex-presidente da Sete Brasil já admitiu, em carta enviada à direção da empresa no ano passado, ter recebido um valor de 1,9 milhão de dólares em propina. No documento, Ferraz afirma que aceitou as "gratificações" em um "momento de fraqueza", no qual era pressionado por colegas. A Sete Brasil foi uma empresa criada pela Petrobras, em 2010, para administrar as sondas de exploração do pré-sal. Além da petroleira, ela tem como parceiros bancos e fundos de pensão estatais. Ferraz foi o primeiro presidente da Sete Brasil, ficando no cargo de dezembro de 2010 até maio de 2014. Segundo ele, as propinas foram recebidas entre maio e dezembro de 2013. Segundo o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, que também foi dirigente na Sete Brasil, Ferraz participava do esquema que desviava 1% dos contratos firmados pela empresa para a construção de sondas - e que tinham a Petrobras como cliente em quase 100% dos casos. Do valor, dois terços iam para o PT e um terço era dividido entre Barusco, Ferraz e Eduardo Musa, que era diretor de participações da Sete Brasil. Sob acordo de delação premiada, Barusco contou aos investigadores da Lava Jato que os dirigentes da Sete Brasil, incluindo Ferraz, combinaram o pagamento de propina com os estaleiros EAS, Brasfels, Jurong, Enseada e Rio Grande, responsáveis por fornecer sondas para a Petrobras explorar os campos do pré-sal.

Presidente de Volkswagen, Martin Winterkorn, renuncia ao cargo; no Brasil, Jorge Gerdau Johannpeter continua nos negócios


O presidente-executivo da Volkswagen, Martin Winterkorn, anunciou sua renúncia ao cargo nesta quarta-feira, após assumir a responsabilidade pelo escândalo de fraude em testes de emissões poluentes. "Admito como presidente a responsabilidade pelas irregularidades encontradas nos motores a diesel, e por isso pedi ao comitê de supervisão que chegue a um acordo para encerrar minha função como presidente do consórcio", disse em comunicado, publicado pela imprensa internacional. Winterkorn estava no comando da montadora alemã desde 2007. Apesar de admitir a ocorrência de malfeitos na empresa, o executivo afirmou que, pessoalmente, não teve má conduta. "Não tenho conhecimento de nenhuma atitude errada da minha parte", completou. Desde a última sexta-feira, a Volkswagen está no centro de um escândalo que ganhou repercussão mundial. A montadora admitiu que usou um sistema que adultera a emissão de gases poluentes de carros movidos a diesel vendidos nos Estados Unidos para receber um selo ecológico das autoridades americanas. Nos testes, o carro tinha baixa emissão de poluentes, mas depois, nas ruas, o volume de poluentes era maior que o dos testes. "Estou impressionado com os eventos dos últimos dias, sobretudo, estou chocado com o fato de uma conduta errada nesta escala ter sido possível no grupo Volkswagen", acrescentou. Winterkorn, cujo contrato terminaria no final de 2016, insistiu que o processo de esclarecimento e de transparência deve continuar. "Esta é a única forma de ganhar confiança", disse. A Volkswagen anunciou que até 11 milhões de veículos em todo o mundo poderão ser afetados pelo software usado para burlar testes de emissões de poluentes. A montadora também anunciou planos de fazer uma reserva de 6,5 bilhões de euros (7,27 bilhões de dólares) neste trimestre para cobrir custos relacionados ao escândalo. A fraude ainda pode fazer a empresa levar multas que chegariam a 18 bilhões de dólares, além de possíveis ações na Justiça movidas por consumidores.

Já no Brasil nada afeta a posição cômoda do big shot do capitalismo nacional, o barão do aço Jorge Gerdau Johannpeter. Ele fez parte do Conselho de Administração da Petrobrás, e é mais um daqueles que nada viu, nada ouviu, nada sabia da gigantesca gatunavam que grassava na companhia bancada pela organização criminosa PT e por funcionários corruptos da estatal, ocupando cargos de direção. Jorge Gerdau Johannpeter ainda tem a petulância de dirigir um instituto de programas de qualidade e produtividade na administração pública, o qual mantém contratos com um grande número de órgãos públicos. Por exemplo, com o governo gaúcho e com a prefeitura de Porto Alegre. Até a Câmara Municipal de Porto Alegre correu sabujamente atrás de um contratinho com a entidade de Jorge Gerdau Johannpeter. Agora todos sabem quais são as noções de qualidade e produtividade observadas por Jorge Gerdau Johannpeter. Na Petrobras, uma das mais retumbantes foi a compra da sucata da refinaria de Pasadena, que custou mais de um bilhão de dólares. Mas, não é só, ele não conseguiu ver o Petrolão inteiro, um gigantesco escândalo de desvio de recursos na ordem de mais de 80 bilhões de reais. E tem mais: permitiu que a empresa chegasse ao ponto atual, em que deve 522 bilhões de reais, o equivalente a mais de 9% do PIB nacional. A proeza de Jorge Gerdau Johannpeter é inigualável, podem ter certeza. Vai entrar para a história do capitalismo mundial.

Jogo duplo de Janot

O Antagonista foi informado que Rodrigo Janot envia seus subprocuradores ao STF para a sustentação oral contra o desmembramento da Lava Jato, enquanto combina o oposto nos bastidores com os ministros. Janot não teria coragem, ou teria?

Eike Batista na Lava Jato

Só faltava ele. A OSX, de Eike Batista, participou de um esquema de propinas para obter contratos na Petrobras, segundo o novo delator da Lava Jato, Eduardo Musa. O consórcio formado por OSX e Mendes Jr negociou uma propina de 5 milhões de reais com o operador do PMDB, João Augusto Henriques, pelo contrato fraudado de dois navios-plataforma, P-67 e P-70. O contrato era de 900 milhões de dólares.

Investidor não é idiota

Brasília acha mesmo que pode enganar a realidade: ontem, os parlamentares foram convencidos a não derrubar os vetos de Dilma Rousseff, porque o dólar iria disparar. O PMDB, então, aproveitou para emplacar mais energúmenos no governo putrefato. E o dólar, evidentemente, segue em alta, porque investidor não é idiota. O espetáculo nojento de ontem só reforçou a convicção de que o Brasil é um país onde impera a bandidagem e a incompetência.

JORGE GERDAU JOHANNPETER NÃO É DIRIGENTE DA VOLKSWAGEN, É SÓ DO GRUPO GERDAU, QUE É BRASILEIRO E NÃO ALEMÃO

O presidente da Volkswagen acaba de renunciar. O golpe foi muito menor do que o da Petrobras, e Jorge Gerdau Johannpeter nem pensa em pedir desculpas ao Brasil e aos brasileiros. Capitalismo no Brasil é assim, muito diferente da terra ancestral de Jorge Gerdau Johannpeter.

André Vargas perde mais do que você

Os brasileiros estão perdendo dinheiro hoje. Mas é um consolo saber que André Vargas perdeu muito mais. Depois de condená-lo a 14 anos e 4 meses de prisão, o juiz Sérgio Moro condenou-o também a devolver 1,1 milhão de reais aos cofres públicos, já confiscados pelo tribunal: “Fixo em R$ 1.103.950,12 o valor mínimo necessário para indenização dos danos decorrentes dos crimes, a serem revertidos à Caixa Econômica Federal e ao Ministério da Saúde. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento. Do valor, deverão ser descontados o montante arrecadado com o confisco criminal".

A Bancoop e os apoiadores do Estado Islâmico

A Polícia Federal está investigando uma rede de apoiadores do Estado Islâmico no Brasil. No início do mês, uma matéria de Época mostrou que a investigação chegou ao libanês Firas Allameddin, cujo grupo teria movimentado R$ 50 milhões em cinco anos por meio de empresas de fachada. O Antagonista descobriu agora que Firas Allameddin, um irmão e um amigo, vivem em apartamentos do conjunto Torres da Mooca, empreendimento da Bancoop. A Polícia Federal fez buscas no local e agora investiga se os suspeitos de terrorismo tinham contrato de aluguel ou se moravam de favor.


Eduardo Cunha indica dois ministros para o governo Dilma, ele já se vendeu para o petralhismo

O presidente da Câmara, deputado federal Eduardo Cunha, indicou dois nomes para o novo ministério de Dilma Roussef. Um deles é Celso Pansera, cotado para a pasta da Infraestrutura. O outro nome indicado pelo presidente da Câmara é Manoel Júnior, candidato favorito para o ministério da Saúde. Eduardo Cunha é o senhor do raio e do trovão no caso do impeachment contra Dilma. Seria... já se vendeu nesta nova espécie de Mensalão. O candidato de Eduardo Cunha ao ministério da Saúde, Manoel Júnior, foi acusado de ter contratado, por 40 mil reais, os pistoleiros que assassinaram o vereador Manoel Matos, na praia do Pitimbu, no litoral paraibano, em 2009. Não há o que dizer: ele é o nome mais apropriado para o gabinete de Dilma Rousseff. 


De Pitimbu para o SUS

Lula é o pai do Petrolão

Fernando Moura, o mais novo delator da Lava Jato, esclareceu a origem do Petrolão. Por muito tempo, os petistas tentaram arrastar o governo Fernando Henrique Cardoso para o centro do inquérito. Agora se sabe que, embora Lula não tenha inventado a propina – para usar o bordão preferido dos petistas –, ele certamente inventou o Petrolão. Fernando Moura, operador de José Dirceu, disse que, em 2003, em conluio com o dono da Etesco, indicou o nome de Renato Duque para a diretoria da Petrobras. A partir daquele momento, os negócios da empreiteira com a estatal se multiplicaram. O delator disse: "A Etesco, que era uma empresa de pequeno/médio porte do Butantã, sediada perto do diretório regional do Partido dos Trabalhadores, passou repentinamente a figurar como player entre as gigantes da construção civil". Como a Etesco era incapaz de executar as obras, tornando evidente a fraude, ela passou a negociar os contratos com outras empreiteiras, como a UTC e a OAS, dos dois amigos de Lula, Ricardo Pessoa e Léo Pinheiro. Em 2004, o PT já dependia do dinheiro roubado da Petrobras para financiar suas campanhas. Fernando Moura disse que, naquele ano, repassou para o partido, através de Silvio “Land Rover” Pereira, 650 mil reais em propinas da Camargo Corrêa – 350 mil reais pagos por Julio Camargo e outros 300 mil reais pagos pelo presidente da empreiteira, João Auler. Quando explodiu o mensalão, em 2005, Fernando Moura foi escondido em Miami, ganhando um “cala boca” mensal de 100 mil reais. Milton Pascowitch assumiu seu lugar e ajudou a transformar o Petrolão no maior esquema de corrupção de todos os tempos, que repassou mais de 500 milhões de reais em propinas para o PT de Lula e Dilma Rousseff. (O Antagonista)

A empreiteira do PT

O delator Fernando Moura explicou que o Petrolão nasceu quando a Etesco indicou-lhe Renato Duque para a diretoria da Petrobras. A Etesco passou a negociar contratos com grandes empreiteiras, como a OAS, mas continuou a participar das obras. Em 2011, por exemplo, quando o homem de Renato Duque na Sete Brasil, Pedro Barusco, encomendou 29 sondas para a Petrobras, a Etesco associou-se à OAS, na Atlas, e tornou-se sócia-operadora do empreendimento, juntamente com gigantes como Odebrecht e Queiroz Galvão. A empreiteira do PT tem muito a contar à Lava Jato. (O Antagonista)

Outro downgrade nos próximos meses

O Credit Suisse alerta para um novo rebaixamento do Brasil: "Outro downgrade é muito provável nos próximos meses". O quadro pintado pelos analistas do banco é tenebroso: "Nós vemos riscos de curto prazo para o plano fiscal do governo. A velocidade dos recentes eventos tem sido consideravelmente mais rápida que o esperado. Além desses riscos de curto prazo, nós avaliamos que há mais razões fundamentais e menos razões relacionadas a fatos para ser pessimista com o real, especialmente na comparação com outros exportadores de commodities". (O Antagonista)

Dólar a 4,50 reais em 12 meses

O Credit Suisse, além de prever um novo rebaixamento para o Brasil, estima também que o dólar se valorize a 4,25 reais em um período de três meses e 4,50 reais em 12 meses.


Dívida da Petrobras equivale a 9,4% do PIB

O dólar a 4 reais fez estourar a dívida da Petrobras. Nas últimas semanas, "o endividamento da estatal foi acrescido em 100 bilhões de reais, o que faz o total chegar a assustadores 513 bilhões de reais, ou 9,4% do PIB do Brasil. Ao se confirmar essas estimativas, o endividamento acumulará um aumento de 723% desde que Dilma chegou ao poder". O Globo, ontem, deu um número ligeiramente maior: 522 bilhões de reais.

Líder do MST experimenta o "outro lado"

João Pedro Stédile foi recebido ontem à noite no aeroporto de Fortaleza por cerca de 40 manifestantes do Instituto Democracia e Ética, ligado à Aliança Nacional dos Movimentos Democráticos. Stédile também dá palestras. Hoje, ele estará na Universidade Federal do Ceará para dar sua versão de "reforma política e combate à corrupção". É um mestre.


Manifestantes sugerem que o "MST vá para Cuba com o PT"

Dilma obtém vitória expressiva no Congresso, com manutenção de vetos; impeachment, no momento, fica mais longe

Vamos dizer as coisas com todas as letras, ainda que possa sobrevir um tanto de desalento? A presidente Dilma Rousseff obteve uma expressiva vitória na madrugada desta quarta. E isso indica que o impeachment que parecia perto de atracar no cais descreveu uma curva considerável. O governo percebeu que a disposição anteriormente anunciada de adiar a votação dos 32 vetos presidenciais passava um sinal óbvio de fraqueza. Resultado: o dólar voltou a disparar e atingiu a maior cotação na vigência do real. Melhor votar. E se mobilizou, então, uma força-tarefa, especialmente voltada para atrair peemedebistas, e, entre relevâncias e irrelevâncias, 26 dos 32 vetos presidenciais foram mantidos. A sessão foi encerrada antes que os outros fossem apreciados, dois deles bombas de alto poder explosivo: o reajuste dos funcionários do Judiciário e a extensão a todos os aposentados do índice que corrige o salário mínimo. Sim, logram-se vitórias importantes. Conseguiu-se manter o veto à formula 85/95 para a aposentadoria como alternativa ao fator previdenciário. Dilma já enviou uma MP que propõe uma progressão nessa tabela de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros. O Ministério do Planejamento diz que, se o veto tivesse caído, os gastos extras, até 2035, seriam de R$ 132 bilhões. Outro veto mantido pelos parlamentares na madrugada desta quarta foi o à isenção de PIS-Cofins para o óleo diesel. Segundo o governo, o impacto dessa medida seria de R$ 13,9 bilhões em 2016 e de R$ 64,6 bilhões até 2019. Para lembrar: só se derruba um veto presidencial com a maioria absoluta da Câmara e do Senado, formada pela metade mais um do total de cada Casa: respectivamente, 254 deputados e 42 senadores. O governo ainda não se livrou de todos os perigos, é claro!, mas deu um sinal de vida no fim da noite desta terça e madrugada desta quarta. A sessão foi encerrada antes que o veto ao reajuste do salário do funcionalismo do Judiciário — média de 59,5% em quatro anos — fosse votado. Também não se apreciou ainda o “não” de Dilma à extensão do índice de reajuste do mínimo a todos os aposentados. Os dois temas são mais espinhosos porque se referem, vamos dizer, a dinheiro de curto prazo para categorias bastante mobilizadas. Uma nova sessão conjunta do Congresso terá de ser marcada, o que o governo espera que aconteça até o fim deste mês — o que me parece pouco provável.
Voto e reforma
Dilma mobilizou seus ministros e líderes do Congresso para tentar manter os vetos. Mas a coisa não parou por aí. A presidente da República entregou às respectivas bancadas federais do PMDB na Câmara e no Senado a indicação de cinco nomes para a reforma ministerial: cada uma das Casas indica dois, e ambas apontam o quinto. Quais ministérios? O governo acena com a possibilidade de dar a Saúde ao partido. Também seria criado o Ministério da Infraestrutura, que juntaria Portos e Aviação Civil, que já estão com a legenda. Ainda estão em conversação a Integração Nacional ou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. Minas e Energia e Agricultura continuam com os peemedebistas Eduardo Braga e Kátia Abreu, respectivamente, mas há quem considere, no PMDB, que eles pertencem à cota pessoal de Dilma. Os peemedebistas reivindicam também a Educação. A petista havia oferecido ao vice, Michel Temer, e aos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, respectivamente, a chance de indicar nomes. Eles declinaram. Depois de muita conversação, os parlamentares podem fazer agora a escolha. Leonardo Picciani (RJ), líder da bancada na Câmara, informou na noite desta terça à presidente a decisão do PMDB da Casa de integrar a nova equipe. Sim, meus caros, hoje, os sucessos e insucessos do governo são pensados segundo o impeachment. São necessários 342 votos para que a Câmara admita a denúncia, o que implicaria o afastamento de Dilma. Os que pretendiam derrubar os vetos presidenciais não conseguiram os 254 necessários, que já são 88 a menos. Querem um consolo? Lula pode estar ainda mais chateado do que vocês. A cada dia que Dilma fica no Palácio, é a reputação dele que vai sendo corroída. Não que devamos, por essa razão, torcer pela permanência. Até porque o Brasil pode não suportar. Muita coisa vem por aí. Dilma enviou a MP da CPMF para o Congresso. Se o imposto for rejeitado, a possibilidade do impeachment volta a crescer. As coisas estão assim mesmo: na corda bamba. Por Reinaldo Azevedo

Diretor da Volks nos Estados Unidos admite: "Nossa companhia foi desonesta"


O diretor-executivo da Volkswagen nos Estados Unidos, Michael Horn, admitiu que a montadora alemã fraudou testes de emissões poluentes. "Nossa companhia foi desonesta com a EPA (Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos) e com o comitê de Recursos do Ar da Califórnia, com todos vocês", disse Horn em um evento em Nova York, na noite de segunda-feira. "Estragamos tudo", completou ele. A Volkswagen anunciou que até 11 milhões de veículos em todo o mundo poderão ser afetados por um software usado para burlar testes de emissões de poluentes. A montadora também anunciou planos de fazer uma reserva de 6,5 bilhões de euros (7,27 bilhões de dólares) neste trimestre para cobrir custos relacionados ao escândalo, o que forçará a empresa a reduzir sua projeção de lucro para 2015. Horn prometeu "consertar as coisas com o governo, com o público, com nossos clientes, nossos empregados e também, mais importante, com nossos distribuidores". A empresa anunciou a suspensão da comercialização nos Estados Unidos dos carros a diesel de quatro cilindros das marcas VW e Audi, que representavam 23% de suas vendas neste mercado. O escândalo se tornou público na sexta-feira, quando as agências de regulação americanas ordenaram que a empresa corrigisse o problema e anunciaram uma investigação. A maior montadora de veículos européia pode encarar multas de até 18 bilhões de dólares nos Estados Unidos e ações judiciais coletivas de compradores, além dos danos à sua reputação. Nesta terça-feira, a Itália anunciou a abertura de uma investigação sobre as emissões de poluentes dos veículos da Volkswagen. O Ministério de Infraestrutura e Transportes italiano afirmou que estava requisitando informações tanto da Volkswagen quanto do órgão alemão responsável por aprovar veículos tanto para o mercado doméstico como para o restante da Europa. Na Alemanha, a chanceler alemã, Angela Merkel, pediu que a montadora seja "totalmente transparente". "Diante dessa situação difícil, o que é necessário agora é transparência total e esclarecer todo o processo", afirmou Merkel em Berlim. Na França, o ministro das Finanças da França, Michel Sapin, também pediu uma investigação do setor automobilístico na Europa. "Parece necessário. Nós precisamos fazer isso no nível europeu", disse Sapin na rádio francesa.

Marin negocia fiança de R$ 40 milhões para aguardar julgamento em prisão domiciliar


A Justiça americana quer cobrar quase 40 milhões de reais para que o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, preso na Suíça, aguarde seu julgamento por suspeita de corrupção em prisão domiciliar. Representantes da Justiça envolvidos na negociação indicaram que o valor incluiria o apartamento que Marin possui em Nova York. Nesta semana, a Justiça suíça deve anunciar se aceita ou não extraditar o brasileiro aos Estados Unidos. Os advogados de defesa do ex-presidente da CBF já indicaram que se a decisão não der brechas claras para um recurso, desistirão da apelação e aceitarão a transferência. Caso apelem, Marin poderá ficar na prisão suíça, aguardando o resultado do recurso até o final do ano. O dirigente de 83 anos, porém, quer definir seu destino o mais rápido possível e já confessou aos advogados que "sonha" em dormir em sua cama e tomar um banho em sua ducha. Há dois meses, o ex-vice-presidente da Fifa, Jeffrey Webb, pagou uma fiança de 10 milhões de dólares (cerca de 39,8 milhões de reais) para aguardar seu processo em liberdade, nos Estados Unidos. O pacote incluiu bens de seus familiares, propriedades, carros (entregou uma Ferrari 2015, um Range Rover 2014 e um Mercedes-Benz 2003) e ativos financeiros. Até mesmo o anel de diamantes de noivado de sua mulher foi entregue, assim como relógios Cartier e Rolex. No caso de Marin, a negociação pela fiança aponta para um pagamento de 7 milhões de dólares (cerca de 27,9 milhões de reais), além de confisco temporário de seu apartamento, avaliado em 2,5 milhões de dólares (9,9 milhões de reais) no 41º andar na Trump Tower. A garantia ainda teria de ser dada por uma assinatura conjunta dele e de Neusa, sua esposa.

Lava Jato: PT não via problema em aceitar dinheiro ilegal, diz delator


Mais novo delator da Lava Jato, o lobista e operador de propinas do PT, Fernando Moura, disse em depoimentos de delação premiada que os petistas consideravam "aceitável" receber dinheiro por meios ilícitos para financiar a legenda. Aos procuradores do Ministério Público, Moura detalhou a atuação dele em parceria com o ex-secretário-geral do PT, Silvio Pereira, responsável pelo loteamento de cargos no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula. O operador disse ainda que após não conseguir trabalhar com José Dirceu na Casa Civil, recebeu a missão de "ajudar em nível de governo". Já durante as eleições de 2002, que levaram Lula ao poder, Fernando Moura disse ter conhecido Licínio de Oliveira Machado, sócio da Etesco Construções e Comércio. O executivo apresentou a ele o nome de Renato Duque, posteriormente indicado por Dirceu e Silvio Pereira para a diretoria de Serviços da Petrobras. Moura revelou que a partir da entrada de Duque na cúpula da estatal, houve indícios de que um esquema de desvio de dinheiro de contratos estava a pleno vapor. "Tão logo confirmada a indicação de Duque, Licínio agradeceu o esforço do declarante e acertou que a Etesco lhe pagaria 10.000 dólares mensais como recompensa pela ajuda na nomeação de Renato Duque", disse em um trecho da delação. Segundo a versão do delator, depois da nomeação de Duque, o contrato da Etesco com a Petrobras "se multiplicou". "A Etesco, que era uma empresa de pequeno/médio porte do Butantã, sediada perto do diretório regional do Partido dos Trabalhadores, passou repentinamente a figurar como player entre as gigantes da construção civil", relatou ele. Como a fraude e incapacidade técnica da empreiteira eram evidentes, a Etesco passou a negociar a cessão de contratos a outras companhias. No final de 2003, ainda sob sua intensa articulação, Fernando Moura indicou para Renato Duque a empresa Hope, apontada pelo Ministério Público como um dos caixas de propina do petrolão. Com isso, o contrato da companhia com a Petrobras à época saltou dos 10 milhões de reais para 40 milhões de reais. Desde então, passou a ser recolhida da companhia propina de 3%, sendo 2% para o diretório regional do PT repassar a campanhas políticas, como no Rio de Janeiro, Vitória e Fortaleza. O 1% restante era embolsado pelo próprio Fernando Moura. Na sequência, mais uma empresa quis participar da sangria dos cofres da Petrobras. A Personal, de acordo com o delator, também pediu para ingressar no esquema criminoso. Com as concorrentes Hope e Personal já como integrantes do petrolão, coube ao lobista Milton Pascowitch repartir contratos entre as duas companhias. Em 2004, Fernando Moura teria nova atuação efetiva em benefício do caixa do PT. Em seu acordo de delação, ele disse que recolheu dinheiro da Camargo Corrêa para ser destinado aos petistas - 350.000 reais das mãos do lobista Julio Camargo e 300.000 reais entregues pelo então presidente do Conselho de Administração da empreiteira, João Auler. Os valores, conforme o delator, foram encaminhados ao então secretário-geral do PT, Silvio Pereira. Apenas no ano de 2005, já sob os efeitos do escândalo do mensalão, é que os negócios obscuros do lobista Fernando Moura perderam força. Segundo o delator, ele foi aconselhado pelo próprio José Dirceu, naquela época enfrentando processo de cassação na Câmara dos Deputados, a deixar o país para não levantar suspeitas. Moura relata que, com o mensalão, recebeu um "cala boca" de empresas que tinham contato com o governo federal, enquanto Silvio Pereira, também investigado na época como mensaleiro, teria recebido a mesma mensagem da UTC e da OAS para não revelar o modus operandi instalado na Petrobras. Fernando Moura se mudou para Miami e, para continuar sem denunciar nada, recebia 100.000 reais mensais. Com o passar do tempo, com o operador de propinas do PT nos Estados Unidos, coube a Milton Pascowitch ocupar o espaço de lobista junto a Petrobras. Também ligado a Dirceu, Pascowitch, segundo Moura, "tinha o controle total de todas as operações da diretoria de serviços e transformava rapidamente contratos de dezenas de milhões [de reais] em contratos de centenas de milhões [de reais]".

Patrulha gayzista e feminázi chega ao Colégio Pedro II, uma instituição federal

Ah, Colégio Pedro II, de tão gloriosas tradições!!! Que mal o acometeu? A escola federal, informa o jornal o Globo, já está submetido à ditadura das patrulhas dos grupos gays e feminázis, que pretendem, atenção!, “suprimir o gênero” das palavras no singular ou no plural quando elas designarem tanto homens como mulheres. Assim, no lugar do “o” e do “a”, entra uma letra “x”. Você vai falar com médicos e médicas? Então, meu amigo, você está se dirigindo a “médicxs”. O grupo consonantal nem tem expressão sonora possível em português. Mas e daí? Os militantes, como sabemos, podem mudar até a gramática. A matemática…, bem, essa eles já mataram faz tempo. Num comunicado do colégio, os “alunxs” recebem instruções especiais em razão de uma reforma no prédio. As provas também trazem o espaço para que o “alunx” coloque o seu nome. A boçalidade é de tal ordem que, no tal comunicado, lê-se o seguinte: a entrada dos alunxs do turno da tarde”… Ora, “dos” é a contração da preposição “de” com o artigo definido, masculino e plural “os”. Logo, a se levar a cabo a estupidez, dever-se-ia escrever “a entrada dxs alunxs”. Ora vejam! Os nossos gayzistas e as nossas feminázis se preocuparam com o “a” e com “o” dos substantivos e adjetivos, mas se esqueceram dos artigos. Como se fará no caso dos substantivos comuns de dois gêneros? Quando nos referirmos a estudantes homens e mulheres, escreveremos “dxs estudantes”? Infelizmente para o gayzismo e para o feminazismo, não temos o “the”, do inglês, como artigo… Isso é de uma estupidez sem limite. De resto, se formos proceder a um estudo das origens latinas do gênero em português, muita coisa se explica pela evolução da língua e nada têm de discriminação de gênero. A ideologia de gênero, que tenta se impor na porrada nas escolas, sob o patrocínio do petismo e de esquerdismos ainda mais mixurucas, é quem tem de ser combatida. Até porque o gayzismos e o feminizanismo representam apenas a si mesmos. Não são expressões da vontade nem dos gays nem das mulheres. A propósito, a gente diz “os gays” ou “xs gays”? Por Reinaldo Azevedo

A socialite Marta Suplicy é VIP

A senadora socialite Marta Suplicy (PT-SP) oficializa filiação no PMDB neste sábado (26). O partido não quer saber de discrição. Cobrou a presença de toda a alta cúpula. A lista inclui até o vice-presidente Michel Temer. Este já seria um bom motivo para no mínimo algumas dezenas de milhares de peemedebistas pelo País afora saírem do partido. 

Má idéia

Na reforma ministerial, Dilma ouviu Leonardo Picciani (RJ) para tentar intrigá-lo com seu guru, Eduardo Cunha. Tiro n’água: o jovem deputado não esquece que o presidente da Câmara o retirou do baixo clero.

Sai prá lá

A presidente Dilma Rousseff foi varrida das propagandas do PT que vão ao ar na próxima semana. Quem vai estrelar os comerciais é o ex-presidente Lula, que passa esta quarta-feira (23) gravando os programas. (CH)

Reforma do governo Dilma não afastará o processo de impeachment

A reforma ministerial não afasta o risco de impeachment da presidente Dilma. A situação é cada vez mais delicada, e o quadro se agravou com a recusa dos caciques do PMDB de indicar ministros, o que pode sinalizar a intenção de rompimento. Para o experiente deputado Jarbas Vasconcelos (PE), um dos independentes do PMDB, a queda de Dilma é apenas uma questão de tempo, “por impeachment ou por renúncia”. Para o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), a história se repete: seu partido faz com Dilma “o que o PFL fez com Fernando Collor”. Dilma tenta obter do líder Leonardo Picciani (RJ) e da ministra Kátia Abreu, que não falam pelo PMDB, nomes para “definir as indicações”. Foi o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) quem propôs aliança com Kátia Abreu e Picciani, sem consultar a cúpula do PMDB. 

"Cide do Pecado" é o Plano B da petista Dilma à rejeição da CPMF

Apesar de garantir o contrário, o governo tem mesmo um “plano B” para o caso de o Congresso rejeitar a nova CPMF: a criação da “Cide do Pecado”, isto é, a taxação adicional de produtos ligados a lazer e prazeres, de “segunda necessidade”, como refrigerantes, bebidas alcoólicas como cerveja e vinho, tabaco etc, além dos impostos já embutidos na produção, importação e venda, nesses setores. A Cide é uma taxa criada por FHC sobre cada litro de combustível, a pretexto de financiar a recuperação e e construção de estradas. Hoje a Cide é cobrada exclusivamente sobre combustíveis importados e vendidos em território brasileiros: 71% para união, 29% para estados. O setor de bebidas fatura cerca de R$ 80 bilhões anuais, e o de cigarro R$ 17 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A Cide é cobrada por volume vendido, não por alíquotas. Ou seja, é o imposto do sucesso: quanto mais uma empresa vender, mais vai pagar.

Um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre sofre ataque homofóbico. Ou: Os interlocutores do MBL são o povo brasileiro e o futuro

Um rapaz chamado Allan dos Santos, descontente com uma postagem de Acácio Dorta — um dos coordenadores do Movimento Brasil Livre — publicou no Facebook um troço detestável, pleno de intolerância, preconceito e violência retórica gratuita. Reproduzo, caros leitores, e advirto que a coisa mergulha no baixo calão: “Acácio Dorta, o futuro Jean Wyllys. Debocha do prof. Olavo de Carvalho, é homossexual assumido, membro do [partido] NOVO, liberal, e acha que pelo fato de aguentar uma pica na bunda, assim tem o direito de esculachar os outros”. Não conheço Dorta. Não sei se é homossexual ou não. Se é, não creio que isso interfira em seus juízos políticos. Assim como não aceito que a homossexualidade seja considerada um traço distintivo positivo e gerador de direitos especiais — e sei o que me custa combater essa tendência —, repudio que a condição sexual desse ou daquele seja empregada para desqualificar. Isso não é de direita, isso não é de esquerda, isso não é libertário. Isso é apenas truculência, ignorância e discriminação. O MBL passou a ser atacado — e as pessoas têm o direito de pensar os que lhes der na telha; não seria eu a contestá-lo — depois que subscreveu a denúncia contra Dilma, junto com outros movimentos, encabeçado por Hélio Bicudo, um ex-petista — como se isso conspurcasse a sua pureza ideológica. O Vem Pra Rua, o MBL e outros movimentos fizeram as maiores manifestações políticas da história do país. E, mais de uma vez, exaltei aqui o clima de paz, de ordem e de tolerância que deu a tônica dos protestos. E espero que assim continuem, não cedendo a baixarias dessa natureza. Em nota, o Movimento Brasil Livre repudiou a publicação de Allan e se solidarizou com Dorta. “É um absurdo que ainda hoje tal postura retrógrada encontre apoiadores entusiasmados e militantes. Enquanto defensores das liberdades individuais, estaremos sempre do lado contrário de gente que acha que opção sexual é categoria de pensamento”. E noto que, não me refiro a esse ou àquele, nem opção é, mas condição que não depende de escolha. Combato com energia, clareza e determinação o tal “gayzismo”, a tentativa de grupos organizados de impor sua agenda, ao arrepio da sociedade. Tome-se como delírio dessa turma o esforço para impor nas escolas a chamada “ideologia de gênero”, uma estrovenga autoritária, que tem de ser combatida. Mas tem de ser combatida com luzes, não com obscurantismo; tem de ser combatida com tolerância, não com ainda mais intolerância; tem de ser combatida como iniciativa para submeter a sociedade a um gerenciamento que lhe é estranho, não com o ânimo de quem cria pechas. Não conheço Dorta, mas me solidarizo com ele. Ou será que, daqui a pouco, vão aparecer supostos “conservadores” para dizer que “não há veados de direita”, assim como Ahmadinejad, ex-presidente do Irã, e o aiatolá Khamenei asseguram que não existem homossexuais no Irã? Aliás, aqui e ali, parece que noto em supostos defensores do impeachment de Dilma certo receio de que, de fato, ela caia, não é? Parecem temer que este ou aquele grupos, de algum modo, acabem se dando bem… Não quero ser pessimista, não! Sou apenas realista. Aviso aos muito exaltados que, hoje, o mais provável ainda é que Dilma não caia. Não há despojos a disputar. Nem haverá ainda que o impedimento aconteça. Quem me conhece sabe que não aconselho. Apenas opino. E a minha opinião é que o Movimento Brasil Livre, o Vem Pra Rua e outros têm de ter claro que o seu interlocutor verdadeiro é o povo brasileiro. Não caiam na cilada de levar adiante uma briga de rinhas e tendências minoritárias, como aqueles embates encantadores entre o PSTU, PSOL e PCO para saber quem é mais obtuso e irrelevante. Opino que os adversários que interessam são os esquerdistas, é o Estado gigante, são as corporações que infelicitam os brasileiros. Achar que a condição sexual desse ou daquele qualifica suas opiniões ou sua obra é uma estupidez que costuma unir a extrema direita à extrema esquerda — e não estou qualificando Allan, que também não conheço, disso ou daquilo. Estou expondo a filiação de certas ideias. Que o Movimento Brasil Livre ganhe tempo, cuidando de coisas relevantes, e não ceda à tentação de perder tempo debatendo o sexo dos anjos ou dos indivíduos. Entre quatro paredes, não havendo crianças e não sendo sexo forçado, parece-me razoável que cada uma faça o que bem entender, não é mesmo? Ou alguém tem alguma tese diferente? Ah, sim: também acho que se devem excluir os bichos. Que coisa lamentável! Por Reinaldo Azevedo

Petrobras confirma venda de 49% da BR Distribuidora para Mitsui

A Petrobrás informa que está em negociação final com a Mitsui Gas e Energia do Brasil Ltda para a venda de 49% da holding que consolidará as participações da Petrobras nas distribuidoras estaduais de gás natural. Esta operação, realizada através de processo competitivo, faz parte do Programa de Desinvestimentos previsto no Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. A conclusão dessa transação está sujeita à aprovação de seus termos e condições finais pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Petrobras, assim como dos órgãos reguladores competentes.

O bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato será extraditado pela Itália e cumprirá pena no Brasil

O Conselho de Estado, segundo grau da justiça administrativa italiana, derrubou nesta terça-feira liminar que havia mantido o ex-diretor do Banco do Brasil, o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato detido no país europeu, mesmo após o governo da Itália ter decidido extraditar o brasileiro. Com isso, não há mais como o condenado no julgamento do Mensalão do PT recorrer da medida. Em junho, o Conselho havia pedido novos esclarecimentos ao governo brasileiro sobre a situação das penitenciárias designadas para receber o ex-diretor petista, acatando assim a defesa de Pizzolato, que insistia na tese de que os direitos humanos nas prisões brasileiras não são respeitados. No fim de agosto, o governo brasileiro entregou à Itália uma relação em que apresentava as garantias dadas ao bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato para que possa cumprir sua pena no Brasil.

Magistradura gaúcha fará seu congresso estadual no Uruguai

O Congresso Estadual da Magistratura (juízes e desembargadores) do Rio Grande do Sul será realizado em Montevidéu, capital do Uruguai. A promoção é da Ajuris. A notícia dispensa comentários. Ela gera uma vergonha total, vergonha alheia. Ela é, por si só, denotativa do que acontece no Estado, do tipo de cultura vigente no Rio Grande do Sul. Algum tempo atrás, durante uma audiência, uma juíza perguntou ao réu na ação o que era "NOMENKLATURA", que ele havia citado em um dos seus textos. Pois é..... "NOMENKLATURA" é o que se vê.... 

Dilma acaba de enviar ao Congresso a PEC que recria a CPMF

O governo Dilma acaba de enviar um pacote de aumento de impostos, inclusive a CPMF, mais medidas de ajuste fiscal. O envio da mensagem à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal foi publicado em edição extra do "Diário Oficial da União" nesta terça-feira e inclui a recriação da CPMF por meio de uma PEC (proposta de emenda constitucional). O governo prevê arrecadar R$ 32 bilhões por ano. Outra PEC acaba com o chamado abono de permanência de servidores aposentados, que pode ter impacto de R$ 1,2 bilhão sobre os gastos. Há ainda um projeto de lei que disciplina o teto de remuneração do setor público, medida com impacto estimado em R$ 800 milhões. Também foi publicada medida provisória que altera o Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Atualmente, a tributação é de 15%. Agora, ela será gradativa, entre 15% e 30%. Não foram enviadas as mudanças no Sistema S, que afeta a indústria. O governo federal pretende usar parte da contribuição recolhida das empresas e repassada hoje a essas entidades para cobrir o rombo da Previdência Social. Também ficaram de fora as mudanças propostas em relação ao Minha Casa Minha Vida e às emendas parlamentares.

Supremo autoriza abertura de inquérito contra o ministro petista Aloizio Mercadante

O governo Dilma Rousseff tem a partir de hoje um ministro investigado formalmente pelo Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira, o ministro Celso de Mello autorizou a abertura de inquérito contra o chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O decano da Corte também liberou a investigação contra o senador de oposição Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Os dois são alvo de inquérito por suspeitas de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Os pedidos de inquérito foram feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em consequência do depoimento prestado pelo dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, o chefe do chamado Clube do Bilhão. Para Janot, a riqueza de detalhes do empreiteiro na descrição do caixa dois utilizado pela UTC para abastecer campanhas políticas indicam que, se os dois políticos não atuaram diretamente na arrecadação dos recursos ilegais, pelo menos "assentiram na solicitação por intermédio de seus representantes de campanhas. Em acordo de delação premiada, o empresário disse que repassou dinheiro de caixa dois para as campanhas de Mercadante e Aloysio nas eleições de 2010. Na versão de Pessoa, Mercadante estava presente em uma reunião em que foi discutido o repasse, via caixa dois, de 250.000 reais para a campanha dele - naquele ano, o petista disputou o governo de São Paulo. Os dois negam as denúncias. O caso foi distribuído ao ministro Celso de Mello, e não ao relator da Lava Jato no Supremo, Teori Zavascki, porque as denúncias não têm conexão direta com o propinoduto da Petrobras. Em nota, o senador tucano afirmou que "a investigação é bem-vinda para afastar qualquer dúvida quanto à correção da prestação de contas da campanha de 2010 que, aliás, já foram aprovadas pela Justiça Eleitoral". Além de autorizar a aberura de inquérito, o ministro Celso de Mello também determinou o desmembramento e envio para a primeira instância das investigações em relação a outras autoridades citadas pelo delator Ricardo Pessoa, como a ex-tesoureiro das campanhas de 2006 e 2010 do PT, José de Fillipi Junior, e ex-deputado e mensaleiro Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e o ex-senador e ex-ministro das Comunicações, Hélio Costa (PMDB).

PSB vai para a oposição e também adere ao impeachment imediato da petista Dilma Rousseff


Encontro da bancada do PSB realizado nesta terça-feira, que contou com a presença dos governadores Rodrigo Rollemberg, do Distrito Federal, Paulo Câmara, de Pernambuco, e Ricardo Coutinho, da Paraíba, anunciou a nova posição do partido: em vez de manter independência em relação ao governo da presidente Dilma, o PSB agora é oposição. O ex-deputado gaúcho Beto Albuquerque estava na mesa dos trabalhos. “Entendemos que é um governo moribundo, temos que encontrar um meio de o país não sangrar por muito tempo”, disse o presidente da legenda, Carlos Siqueira. Mais do que isso, o PSB também anunciou apoio ao impeachment contra a presidente: "Há uma tendência bastante forte de que se o impeachment chegar ao plenário da Câmara ele será aprovado também pela nossa bancada".

Venina diz na CPI da Petrobras que o petista José Sérgio Gabrielli também é corrupto


A ex-gerente executiva da área de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca repetiu, em depoimento à CPI da Petrobras, denúncias de que a direção da estatal sabia de irregularidades em contratos e acusou o ex-presidente da empresa José Sérgio Gabrielli de conivente. Venina foi acusada, por uma investigação interna, de responsabilidade em quatro irregularidades.

Assembléia gaúcha aprova por 27 a 26 o aumento do ICMS para telecomunicações, TV a cabo e bebidas

O governo do Estado conseguiu sua principal vitória na Assembleia Legislativa nesta terça-feira. Por 27 votos a 26, o parlamento estadual aprovou a primeira parte do reajuste no ICMS dentro do programa chamado Ampara/RS. O projeto cria o Fundo de Proteção e Amparo Social do RS para utilização dos recursos extras arrecadados. Com a aprovação, os índices do imposto sobem de 25% para 27% em operações internas com cerveja; de 18% para 20% em operações com refrigerantes. Também foram afetados os serviços de comunicação; de 25% para 30%, na alíquota básica do ICMS.

A equação política que está no poder é uma aberração. É por isso que não se vislumbram saídas


Qual é o problema do País? A esquizofrenia está no poder. E assim é porque um partido se assenhoreou do Estado e faz qualquer coisa, muito especialmente mentir, para lá permanecer. Duvido que o mundo tenha vivido experiência semelhante. Enquanto escrevo, o dólar passa dos R$ 4,00. A Moody’s anuncia que não está nos planos rever a nota do Brasil, mas fica claro que conta com a aprovação da CPMF – que, até agora ao menos, aprovada não será. O estresse se completa porque a equipe da terceira grande agência, a Fitch, chega para analisar os dados da economia do País. E o resto é incerteza. Muito bem! Dilma escalou para cuidar da economia um homem que simboliza tudo aquilo que o PT mais abomina e vai na contramão do bordel de promessas que venceu a eleição de 2014: Joaquim Levy. Ou a reeleita acenava com um nome com essas características, ou o país teria ido antes para a breca, já que, nem se haviam desligado as urnas, os brasileiros se deram conta, então, do grande engodo. Levy participou, nesta terça-feira, de um seminário realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Palácio do Itamaraty. Disse, ora veja, não haver “fórmulas mágicas para o crescimento”. Certo! Parte considerável do país sempre soube disso. Quem dava a impressão de que tirava coelho da cartola era Lula, era Guido Mantega, era Dilma Rousseff. O empresariado, ou boa parte dele, fingia acreditar. Quem conhecia um pouquinho do riscado sabia que aquilo terminaria no que aí está. Mas de que adiantaram todas as advertências? Na sua intervenção, Levy explicou que a agenda do desenvolvimento nem sempre é composta de medidas fáceis, de ganhos imediatos, o que também é de amplo conhecimento das pessoas intelectualmente honestas, e criticou o engessamento do Orçamento federal. Ocorre que toda a militância de um governo populista como o do PT se deu e se dá em favor justamente desse engessamento. Ao expor seu diagnóstico, Levy evidencia por que jamais poderia estar nesse governo caso se levassem em conta os princípios. Afirmou, segundo informa O Globo, sobre os gastos públicos: “Não apenas objetivos de gasto ou realização, mas também de objetivos finais. Por exemplo, não quero saber só quantos de hospitais eu abri, mas como é que melhoraram os indicadores de saúde da população. Ter essa realidade, essa verificação do que se gastou e o que obteve com o que se gastou é exatamente o que a gente precisa". Avaliação da qualidade de programas e gastos sociais é tudo aquilo que o PT sempre rejeitou porque isso vem a ser o contrário da máquina de distribuir benefícios e caçar votos, especialidade maior da companheirada. E Levy foi adiante, com palavras que remetem a um modelo racional de gastos públicos. Leiam: “(É preciso) usar os recursos de forma mais eficiente e não, todo ano, repetir a mesma coisa do que fez no ano anterior, tentando botar mais um pouquinho. É óbvio que nos dias de hoje essa não é a melhor estratégia para a gente ter um setor público eficiente, que caiba dentro do que a sociedade está disposta a financiar". Ah, entendi. Levy é o ministro da Fazenda de uma presidente do PT. O PT é aquele partido que se reuniu nesta segunda-feira, ontem mesmo, para descer o porrete justamente nesses pressupostos. Segundo Lula, Rui Falcão e outros iluminados, essas escolhas estão erradas, e o governo deveria começar a comer os ricos para regurgitar mais um pouco de caraminguás na boca dos pobres, a exemplo do que fazem certas aves com seus filhotes. Entenderam a natureza desse “esperando Godot” que vivemos? Nem o PT faz aquilo que realmente pensa nem Levy tem condições de fazer o necessário. Ficamos aqui, como estamos, caminhando em círculos. E isso nos conduz a situações até cômicas. O ministro que acabou de propor a CPMF para tapar os rombos produzidos pelas irresponsabilidades que aí estão comentou no tal seminário que é preciso diminuir o custo dos impostos para aumentar o investimento das empresas. Temos um governo com um discurso de esquerda, uma prática populista e um ministro que esboça um ideário liberal. No comando, uma presidente que literalmente não sabe o que pensa. As medidas para corrigir, de fato, os desarranjos que estão aí poriam em pé de guerra os ditos movimentos sociais do PT, que estão sendo convocados pelo partido a reagir às medidas de Levy. Mas também causariam a reação dos populistas, especialmente do Congresso. Sem ter para onde correr, o governo acusa a oposição de querer “o quanto pior, melhor”. Ou por outra: não conseguindo os votos necessários de esquerdistas e populistas que compõem a sua base, Dilma gostaria de contar com a anuência da oposição. Com sorte, ela chegaria ao fim do mandato para, depois, atacar a… oposição que a teria ajudado a governar!!! Lula fez isso nos dois primeiros mandatos. A economia permitia. Agora o cobertor ficou curto. Não sei se perceberam, mas o que acabo de expor é um roteiro que não tem desfecho virtuoso possível. A crise econômica se transformou numa crise política, vitaminada pela Lava-Jato, que degenerou em crise de confiança. Se Dilma não tivesse de sair por causa da questão legal, teria de deixar o poder para satisfazer a lógica. A verdade é que a composição política atualmente no poder é uma aberração. E cobra o seu preço. Por Reinaldo Azevedo

Mais um ex-chefão petista é condenado: 14 anos de prisão

O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato em Curitiba, condenou, nesta terça-feira, o ex-deputado petista André Vargas a 14 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na mesma ação, foram condenados também o irmão de Vargas, Leon, cuja pena pelos mesmos crimes foi de 11 anos e 4 meses, e o publicitário Ricardo Hoffmann, com pena de 12 anos e 10 meses por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O magistrado decidiu, ainda, manter as prisões de Vargas e Hoffmann. Leon não está preso e pode recorrer em liberdade. Essa é a primeira condenação do ex-deputado, cassado por suas relações com o doleiro Alberto Youssef. Ele responde a outra ação penal decorrente da Operação Lava-Jato. Ex-primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Vargas foi denunciado nessa ação por receber ilegalmente dinheiro em contratos de publicidade com a Caixa Econômica e com o Ministério da Saúde. De acordo com as investigações dos procuradores que atuam na Lava-Jato, o publicitário Ricardo Hoffman, ex-dirigente da agência de propaganda Borghi/Lowe, pagou propina a Vargas para que a empresa fosse contratada para atuar na Caixa e na Saúde. Em troca, a agência de publicidade teria atuado para recolher dinheiro para as empresas de fachada LSI Solução e Limiar Consultoria, controladas por Vargas e por seus irmãos. Ao todo, teria sido pago cerca de 1,1 milhão de reais em propina de 2010 a 2014 às empresas do ex-petista. Depoimentos recolhidos nos inquéritos comprovam que a LSI e a Limiar não prestaram qualquer serviço e que os depósitos de propina foram feitos por solicitação da Borghi/Lowe. Ao definir a pena para o ex-petista, o juiz Sergio Moro declarou que ele tem “culpabilidade elevada” porque recebeu propina não só no exercício do mandato de deputado federal, mas também na função de 1º Vice-Presidente da Câmara dos Deputados. “A responsabilidade de um vice-presidente da Câmara é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes”, disse o magistrado, que relembrou, na sentença, o gesto de afronta de Vargas ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. De punho em riste, o então deputado protestou, ao lado de Barbosa, contra a condenação de próceres petistas no julgamento do mensalão. “Protestar contra o julgamento do plenário do Supremo Tribunal Federal na ação penal 470 é algo que pode e poderia ter sido feito por ele ou por qualquer um, muito embora aquela Suprema Corte tenha agido com o costumeiro acerto. Entretanto, retrospectivamente, constata-se que o condenado, ao tempo do gesto, recebia concomitantemente propina em contratos públicos por intermédio da Borghi/Lowe”, relatou o juiz, que continuou: “O gesto de protesto não passa de hipocrisia e mostra-se retrospectivamente revelador de uma personalidade não só permeável ao crime, mas também desrespeitosa às instituições da Justiça”. 

Vargas: depois daquele punho para o alto, a cana! O desfecho é de novelão, mas é bom!


Pois é… O ex-deputado André Vargas, condenado agora a 14 anos e quatro meses de prisão — em primeira instância, é verdade, e ainda cabe recurso —, acabou ficando com fama de bufão em razão, vamos dizer, de seu estilo e de sua retórica. Mas não se enganem: ele foi um alto dirigente petista. Chegou a ser vice-presidente da Câmara e do Congresso e, atenção!, não tivesse caído em desgraça, estaria agora no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como presidente da Casa. Ele era a aposta do PT. Esse processo em que foi condenado ainda não é o da Lava Jato, embora Alberto Youssef, o operador universal, já estivesse presente. Vargas está sendo condenado por ter recebido ilegalmente dinheiro em contratos da Caixa Econômica Federal e do Ministério da Saúde. Ele tinha sido secretário nacional de Comunicação do PT e pertencia à Executiva do partido. Chegou a dar, num dado momento, a linha política dos blogs sujos, fartamente financiados por estatais. Era o homem que disparava as palavras de ordem; era ele quem decidia os nomes que deveriam ser enviados para o paredão do petismo, quando os companheiros ainda davam as cartas nas redes sociais. Como esquecer aquele gesto, lembrado, aliás, pelo juiz Sergio Moto em sua sentença, quando Vargas, na condição de vice-presidente da Câmara, na presença de Joaquim Barbosa, então presidente do STF, ergueu o punho esquerdo em homenagem aos mensaleiros condenados? Era o dia 3 de fevereiro de 2014, e a solenidade marcava a abertura do Ano Legislativo. Vargas ainda explicou, ao conceder entrevista, aquela manifestação: “Muitos cumprimentam com positivo, sinal de vitória. No PT, é tradicional cumprimentar com ‘L’ do Lula, e a gente tem se cumprimentado assim [com o punho em riste]. Foi o símbolo de reação dos nossos companheiros que foram injustamente condenados. O ministro [Joaquim Barbosa] está na nossa Casa. Na verdade, ele é um visitante, tem nosso respeito, mas estamos bastante à vontade para cumprimentar do jeito que a gente achar que deve”. Pouco mais de um mês depois, no dia 17 de março, a Polícia Federal deflagraria a Operação Lava Jato. Seria quase tolo dizer que Vargas só fez aquilo porque tinha certeza da impunidade. É mais grave do que isso. Muito provavelmente, ele considerava naturais os métodos do partido e talvez achasse mesmo injusto que petistas fossem punidos quando metiam a mão em dinheiro público. Afirmei ontem aqui que o PT se deslegitimou. É isto! Nunca antes na história deste país tantos dirigentes de uma só legenda foram para a cadeia. Será que assim é porque a Justiça é mais dura com petistas? Não! É que nunca antes na história deste país militantes de um partido cometeram tantos crimes, e com tanta determinação, como os petistas. Por Reinaldo Azevedo