quinta-feira, 10 de setembro de 2015

Fiscalização de contas pelo TSE era um 'faz de contas', diz Gilmar Mendes


O ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do Supremo Tribunal Federal, defendeu nesta quinta-feira (9) uma reformulação do sistema de fiscalização de contas de candidatos pela Justiça Eleitoral para evitar que continue representando um " mundo de faz de contas". Mendes foi relator da prestação de contas da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff. O balanço da petista foi aprovado no final do ano passado, por unanimidade, mas com ressalvas. O ministro, no entanto, tem acionado a Procuradoria-Geral da República, a Polícia Federal e outros órgãos de fiscalização para apurarem indícios de irregularidades em empresas que prestaram serviços para a campanha petista. Os advogados da campanha afirmam que não houve irregularidades e acusam o ministro de extrapolar suas competências, reabrindo um processo já encerrado. Durante palestra em um seminário sobre reforma política, Gilmar Mendes afirmou nesta quinta que o sistema de fiscalização de contas do TSE é falho. "Se havia um setor no TSE que era um faz de contas, era o setor de contas. Juntavam-se papéis, mas isso não por culpa do setor, mas pelas dificuldades. Imaginem, temos oito servidores no setor de contas. Não devia revelar, mas estou revelando porque vamos mudar isso", disse. "A Justiça Eleitoral não pode ter uma conduta nesse tipo de matéria que nem São Jorge num prostíbulo. Não temos que ficar contemplativos diante desse quadro e a mudança precisa ocorrer. Aqui, precisamos melhor a fiscalização. Do contrário, isto continua um mundo de faz de contas", completou. O ministro disse que a preocupação central tem sido o financiamento de campanhas, enquanto não se tem olhado com lupa a utilização da campanha para irregularidades. "Todos nós falamos da sustentação da campanha e como ela se financia, mas nós não cuidamos que há fraude dentro da campanha, empresas fantasmas dentro da campanha que não temos capacidade de identificar", afirmou. Gilmar Mendes votou a colocar sob suspeita fornecedoras da campanha petista. "(São) Gráficas que não têm impressora e que não têm gráfica. Empresas que dão nota... empresa de São Bernardo (do Campo, na região metropolitana de SP) que vai montar palanque em Manaus (AM). Segunda maior receptora de pagamento na campanha, duas empresas de uma campanha que custou R$ 360 milhões, duas empresas de difícil existência efetiva, tiraram R$ 50 milhões. O dinheiro vai para algum lugar, vai para outro lugar, mas certamente não está sendo aplicado. A palavra é dura, mas temos que mudar. Estou fazendo esse reconhecimento porque a gente tem que saber que é assim para mudar", disse. Mendes já anunciou que vai enviar um novo pedido reiterando que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, investigue a empresa a VTPB Serviços Gráficos e Mídia Exterior Ltda., que recebeu R$ 22,9 milhões da campanha de Dilma à Presidência por publicidade e materiais impressos. Segundo ele, há indícios de que a gráfica seria uma empresa de fachada e sem estrutura para oferecer os serviços contratados. A VTPB nega irregularidades.

Fiesp e Firjan desembarcam: “Governo abriu mão de governar”, e “o Brasil não pode mais esperar”

Até havia pouco, o empresariado estava um tanto hesitante. Ensaiou, há coisa de três semanas, um movimento de aproximação com o governo, uma coisa, assim, bem cuidadosa, mas que tinha um “Fica Dilma”, dito ainda que baixinho. Ou por outra: na avaliação das perdas e danos, considerava-se que a turbulência de um movimento de impeachment poderia ser pior. Como paga, os empresários ganharam o balão de ensaio da CPMF. Tá bom! Agora é outro imposto. Pode ser o IR, a Cide, qualquer coisa. Uma coisa é inequívoca: o governo que responder a seu próprio descontrole batendo a carteira da sociedade. Afinal, Dilma precisa cuidar dos 7% de popularidade que lhe resta, e o PT não quer se comprometer com corte de gastos. Sabem como é… Podem afetar sua clientela. A perda do grau de investimento na Standard & Poor’s foi a gota d’água para que a Fiesp e a Firjan decidissem se expressar com a dureza necessária. Numa nota-manifesto, expressam a sua “perplexidade” com a “inação do governo” diante “da deterioração crescente do quadro econômico no País”. As entidades falam numa “sucessão de erros”, que foi “coroada pelo envio ao Congresso Nacional da peça orçamentária do próximo ano com previsão de déficit de mais de R$ 30 bilhões".. Segundo as duas federações, ao fazê-lo, “o governo abriu mão de governar”. Trata-se de uma crítica sem dúvida dura, mas correta. Fiesp e Firjan dizem ainda que o governo revela não ter uma estratégia para enfrentar a crise, o que também parece ser evidente. As entidades respondem à determinação de elevar impostos com a seguinte observação: “É hora de implementar um rigoroso ajuste fiscal no País. Não um ajuste de mentirinha. O Brasil clama por um ajuste fiscal de verdade e baseado em cortes de despesas". A nota-manifesto reflete o clima de pessimismo e apreensão que hoje domina o empresariado brasileiro. E antevê um quadro dramático caso não haja uma resposta: “O tempo corre contra o País. Já se perdeu o grau de investimento. Até o final do ano, podemos ter 1,5 milhão de postos de trabalho perdidos. O atual ambiente de incerteza penaliza corporações brasileiras de todos os tamanhos. As pequenas e médias empresas estão sufocadas. Muitas lutam apenas para sobreviver. Outras fecham suas portas". Sim, isso tudo é verdadeiro. Mas não posso aqui deixar de dar um puxão de orelha na Fiesp e na Firjan — e, por intermédio delas, no empresariado brasileiro. Seria muito bom que um manifesto com esse teor viesse acompanhado de um “mea-culpa” — aquela coisa que Dilma não faz. O empresariado brasileiro é, em regra, governista e servil. Sei que depende do Estado mais do que seria razoável numa democracia, mas, mesmo assim, é condescendente demais com o oficialismo mesmo quando se manifesta por intermédio de entidades de caráter sindical, como são as duas federações. Como esquecer o apoio que deram à estúpida intervenção de Dilma no mercado de energia elétrica? Todos os especialistas sérios advertiram para os malefícios que dali decorreriam. As entidades empresariais olharam apenas para o próprio umbigo. Sim, amiguinhos, parte da inflação cavalar decorre da necessidade de corrigir aquela burrada. Apoiaram — e ainda pediram mais — as políticas de subsídio e de desoneração da dupla patética Dilma-Mantega, quando restava evidente que o modelo já havia desandado e que esses expedientes só faziam cair a receita, não tinham — por óbvio — qualquer influência nas despesas e colaboravam para estropiar ainda mais a questão fiscal. Acho compreensível que cada empresário pense em seu próprio negócio. Quando, no entanto, entidades se manifestam — como fazem agora —, é preciso pensar no País. Sim, a nota-manifesto está corretíssima. Agora está. Seria muito bom que o empresariado brasileiro não caísse, por intermédio de seus órgãos de representação de classe ao menos, em novas esparrelas. Num enigma que não esconde segredo nenhum, a nota termina assim: “O Brasil não pode mais esperar”. Claro que não! Por Reinaldo Azevedo

PT perde a "pimenta"

Fernando Rodrigues informa que a Pepper decidiu rescindir seu contrato com o PT. A Pepper está envolvida até o pescoço na Operação Acrônimo, que investiga o envolvimento do governador Fernando Pimentel num esquema de corrupção e lavagem de dinheiro. A Pepper recebia do PT R$ 530 mil por mês para cuidar da estratégia do partido nas redes sociais, basicamente a operação de guerrilhas virtuais, os MAV, que adoram frequentar a área de comentários do Antagonista. A Polícia Federal descobriu que a Pepper mantinha conta na Suíça, conseguiu contratos com o BNDES e pagou até o cartão de crédito da mulher de Pimentel. Quer mais? Tem muito mais, acreditem.

DNA da propaganda

A Pepper largou o PT ou o PT largou a Pepper? Como os cofres petistas estão vazios, é mais provável que Rui Falcão tenha combinado com a agência essa saída diplomática. Mas isso não importa. Importa é que a Pepper já tem outro cliente de peso: o site Metropoles, do ex-senador condenado Luis Estevão. Parece que a defesa de políticos improbos está no DNA da agência. (O Antagonista)

Aiatolá Khamenei diz: "Se Deus quiser não haverá Israel daqui a 25 anos"

O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, disse nesta quarta-feira (9) que o "regime sionista", forma como Teerã se refere a Israel, não deverá existir mais daqui a 25 anos. A mensagem foi publicada em seu site pessoal. A declaração foi feita enquanto ele comentava sobre a rejeição de Israel ao acordo sobre o programa nuclear entre os iranianos e as potências do grupo 5+1 —EUA, Reino Unido, França, Rússia, China e Alemanha.


"Depois das negociações nucleares, o regime sionista disse que eles não se preocupariam com o Irã nos próximos 25 anos. Digo-lhes: primeiro, vocês não estarão por aqui daqui a 25 anos e, se Deus quiser, não existirá regime sionista daqui a 25 anos. Segundo, durante este período, o espírito da luta, do heroísmo e da guerra santa deixarão vocês preocupados a todo o momento". Na mesma carta, ele voltou a dizer que não autorizará qualquer negociação do Irã com os Estados Unidos sobre qualquer tema que não seja o acordo sobre o programa nuclear. E pediu aos iranianos que nunca se esqueçam do "Grande Satã". "Muitos querem mostrar este Satã como anjo, mas a nação iraniana expulsou este Satã. Não devemos permitir que ele fique se esgueirando e entre pela janela", disse, em outra mensagem no Twitter. Assim, o líder supremo responde à ala moderada do governo que esperava negociar com os Estados Unidos em outras coisas, como uma solução pacífica para a guerra na Síria. Dentre eles, está o chanceler Mohammad Javad Zarif. Por outro lado, o discurso duro nem sempre indica a posição do governo iraniano sobre uma negociação. No caso do acordo nuclear, as frases de Khamenei sempre foram mais duras que as do governo. Na quarta (9), ele criticou o governo por não respeitarem sua posição política: "Os funcionários públicos devem respeitar o povo revolucionário e parar de degradá-lo chamando-os de extremistas". Maior autoridade contrária ao acordo nuclear, o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, desvelou Khamenei: "Ele não deixa espaço nenhum para que os apoiadores do acordo tenham alguma ilusão".

CPI recebe e já analisa dados bancários e fiscais de Marco Polo Del Nero


A CPI do Futebol já recebeu os dados fiscais e bancários do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero. Uma equipe técnica, formada por advogados, policiais, servidores do Senado, membros do Tribunal de Contas da União e da Receita Federal analisam os documentos desde 12 de março de 2012, quando Del Nero assumiu o cargo de vice da CBF, com a renúncia de Ricardo Teixeira. Não há prazo para que a CPI chegue a uma conclusão, principalmente porque a equipe quer cruzar os dados recebidos com os contratos da CBF que também foram solicitados. O Supremo Tribunal Federal concedeu uma liminar favorável à CBF, que impede, por enquanto, a entrega dos documentos de acordos com parceiros comerciais da entidade. Del Nero tentou, sem sucesso, impedir a entrega dos sigilos por meio do STF, que negou uma liminar e ainda não julgou o mandado de segurança solicitado. Os dados bancários e fiscais do empresário Wagner Abrahão, parceiro comercial da CBF com uma empresa de turismo que faz a logística das viagens da seleção brasileira, também já foram enviados para a CPI. Os documentos bancários foram enviados pelo Banco Central, e os fiscais pela Receita Federal.

S&P reduz nota de 31 empresas brasileiras; 24 perdem selo de bom pagador

Um dia depois de retirar o selo de bom pagador do Brasil, a agência de classificação de risco Standard & Poor's rebaixou a nota de 31 empresas brasileiras. Dessas, 24 também perderam o grau de investimento. Entre elas, destacam-se as estatais Petrobras e Eletrobras. A petroleira teve a sua nota reduzida de "BBB-" para "BB" nesta quinta-feira (10), com perspectiva negativa. A nota da Petrobras está um grau abaixo do rating do Brasil, que nesta quarta foi cortado para "BB+".


Já a estatal de energia teve seu rating rebaixado para "BB+", mesmo nível da nota soberana do Brasil. A perspectiva também é negativa. As alterações nos ratings das estatais estão diretamente relacionadas ao rebaixamento do Brasil. No caso da Eletrobras, a agência avalia que uma ajuda do governo à empresa "é quase certa". Por essa razão, ela procurou equalizar o rating da companhia com o soberano. A mesma explicação é válida para o rating dado à Itaipu Binacional, que também recebeu nota BB+. Empresas da área de infraestrutura e energia também perderam o selo de bom pagador. São elas: Comgás, Coelce, Elektro, Taesa, Neoenergia, Atlantia Bertin, Arteris, CCR e Ecorodovias e subsidiárias dessas companhias, totalizando as 24. Para a S&P, as distribuidoras de energia e as concessionárias de rodovias ficam mais vulneráveis se a qualidade de crédito soberana se enfraquece de forme significativa. A agência cita o risco de potencial controle de tarifas e uma deterioração na disponibilidade de crédito. A S&P também reduziu os ratings de outras seis empresas, com perspectiva negativa: Ambev, Globo Comunicação e Participações, Multiplan, Ultrapar, Votorantim Participações, Votorantim Industrial e Votorantim Cimentos. 
LISTA DE EMPRESAS QUE PERDERAM SELO
Companhia de Gás de São Paulo - Comgás;
Companhia Energética do Ceará - Coelce;
Elektro Eletricidade e Serviços S.A. (Elektro);
Eletrobras-Centrais Elétricas Brasileiras S.A.;
Transmissora Aliança de Energia Elétrica S.A. (TAESA);
Neoenergia S.A.;
Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA;
Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN;
Companhia Energética de Pernambuco - CELPE;
Itaipu Binacional;
Atlantia Bertin Concessões S.A. (AB Concessões);
Rodovia das Colinas S.A.;
Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A.;
Arteris S.A.;
Autopista Planalto Sul S/A.;
CCR S.A.;
Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera Bandeirantes S.A.;
Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A.;
Rodonorte Concessionária de Rodovias Integradas S.A.;
Ecorodovias Concessões e Servicos S.A.;
Concessionária Ecovias dos Imigrantes S.A.;
Santos Brasil Participações S.A.;
Petroleo Brasileiro S.A. (Petrobras); e
Samarco Mineração S.A

Aprovado acordo para bancos devolverem R$ 135 milhões desviados por Maluf


O Conselho Superior do Ministério Público aprovou os acordos pelos quais os bancos Citibank e UBS se comprometeram a devolver US$ 35 milhões (cerca de R$ 135 milhões) que as instituições ajudaram a tirar do País a mando do atual deputado federal Paulo Maluf (PP-SP). Os recursos haviam sido desviados durante a construção do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada (atual Roberto Marinho), ambos na zona sul de São Paulo, segundo o Ministério Público. O Citibank pagará US$ 15 milhões (R$ 57,7 milhões), e o UBS, US$ 10 milhões (R$ 38,5 milhões). A homologação é a fase em que o conselho analisa a legalidade do trato. O acordo terá ainda de ser aprovado pela Justiça. Com essa homologação pelo conselho, o Ministério Público de São Paulo já conseguiu recuperar US$ 55 milhões (R$ 211,7 milhões) por meio de acordos com bancos. Os outros US$ 20 milhões foram pagos pelo Deutsch Bank para encerrar a investigação em que a instituição era acusada de ter auxiliado Maluf a remeter para fora do País recursos desviados da Prefeitura de São Paulo. "Sem o acordo, a recuperação desses valores demoraria de 20 a 30 anos. E havia o risco de perdermos a ação para os bancos", diz o promotor Silvio Marques, que atuou na investigação dos desvios e nos acordos com os três bancos. Os desvios, no valor de US$ 340 milhões, ocorreram entre 1993 e 1996, quando Maluf foi prefeito de São Paulo, segundo o promotoria. O dinheiro saiu do Brasil, passou por Nova York, foi para a Suíça e de lá para a Inglaterra e as Ilhas Jersey, que ficam ao lado do Reino Unido. Segundo Marques, Maluf continuou a receber propina até 1998, quando já estava fora da prefeitura. Em Jersey, a Justiça já decidiu que Maluf terá de devolver US$ 32 milhões que estavam naquele paraíso fiscal. O acordo prevê que os valores obtidos com os bancos sejam aplicados ou na compra da área do parque Augusta ou na construção de creches, segundo Silvio Marques. Promotores que trabalham no mesmo setor que Marques haviam contestado o acordo com os bancos, sob o argumento de que ele deixara de lado possíveis casos de improbidade. O conselho do Ministério Público nem apreciou essa questão. Marques diz que a questão da improbidade está prescrita desde 2006; portanto, não faria sentido inclui-la no acordo. 

Geraldo Alckmin diz que o "PT mostrou que o fundo do poço é móvel'


Após um encontro de mais de duas horas com o senador Aécio Neves (PSDB-MG) para discutir a crise nacional e a atuação de seu partido, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, defendeu o impeachment como instrumento constitucional. Para ele, a perda do grau de investimento do Brasil mostrou que a situação que já era ruim, se deteriorou ainda mais. "Eu disse que o PT havia chegado ao fundo do poço, mas parece que para eles o poço é móvel, sempre pode piorar", afirmou. Ele defendeu a atitude da bancada do PSDB na Câmara, que lançou um movimento para colher assinaturas pró-impeachment. "Os deputados representam o sentimento da sociedade. Defendemos a investigação e, depois, que se cumpra a lei", afirmou. "O impeachment é constitucional", disse. Alckmin falou nesta quinta-feira (10), ao lado de Aécio Neves, antes de entrar em evento promovido pelo partido para filiar novos prefeitos e vereadores. Programado para acontecer num clube da capital paulista, o local extrapolou a lotação máxima, que é de mil pessoas. Aécio Neves voltou a dizer que a situação do País é grave e ressaltou que a perda do grau de investimento do Brasil já resultou no rebaixamento da nota de outras empresas públicas, como a Petrobras. No palanque do evento, outros nomes do partido falaram sobre a crise que abala o governo Dilma. "É possível que a Justiça, o Tribunal de Contas e o Congresso, antes de 2018, dêem o justo castigo que a presidente merece", afirmou o senador Aloysio Nunes Ferreira (SP). "Se no Congresso se cristalizar uma coligação de forças a favor do impeachment, não tenho dúvidas de que o PSDB estará pronto para assumir a responsabilidade que lhe cabe", concluiu. 

Delator confirma que pagou propina ao PT através de doação oficial


O empresário Augusto Mendonça Neto, presidente da Setal, confirmou em depoimento à Justiça Federal do Paraná, nesta quinta-feira, o pagamento de propina ao PT através de doações oficiais. É o segundo delator da Lava-Jato a admitir ter feito o repasse de recursos ilíticos através de doações. Na semana passada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, já havia admitido ter feito a operação. De acordo com Mendonça Neto, a propina à diretoria de Serviços foi paga de três formas diferentes: no Exterior, com depósitos na conta Maranelle; em doações oficiais ao PT e em dinheiro vivo, que mandavam retirar em seu escritório. Segundo ele, os depósitos foram feitos por meio do operador Mário Goes, que também assinou acordo de delação. "Mário Goes me passou a referência de uma conta onde fizemos os pagamentos fora. Foram feitos pagamentos em recursos que mandavam retirar no meu escritório e doações oficiais ao PT, a pedido do Renato Duque", afirmou Mendonça Neto ao juiz Sérgio Moro. O empresário afirmou que o pedido de propina ocorreu ainda na fase de apresentação de propostas para obras na Refinaria Presidente Vargas (Repar), no Paraná. Depois que sua empresa venceu a concorrência, em consórcio, ele teve de confirmar o compromisso de pagamento ao então gerente Pedro Barusco. "Apresentamos a proposta, fomos os vencedores, antes da apresentação final ele me chamou de novo para confirmar que cumpriríamos com o combinado, pois senão o contrato poderia não passar na reunião da diretoria. Ele disse que o próprio Duque (Renato Duque, então diretor de Serviços) queria confirmar antes da aprovação na reunião de diretoria". Além de pagar por meio do operador Mário Goes, o empresário confirmou que foram feitos pagamentos por meio das empresas de fachada SM Terraplanagem, Soterra e Legend. Foram assinados contratos de falsa prestação de serviços para viabilizar as operações. As empresas de fachada são controladas, segundo investigações da Polícia Federal, por Adir Assad. O empresário confirmou, ainda, o pagamento de propina em obras da Refinaria de Paulínia (Replan), feitas pelo consórcio CMMS, integrado pelas empresas Mendes Júnior, MPE e SETAL (SOG) e Repar, contradadas pelo consórcio Interpar. Mendonça Neto afirmou que a diretoria de Serviços da Petrobras cobrava propina equivalente a 1% do valor dos contratos, assim como a diretoria de Abastecimento, a partir de 2007. O delator também confirmou o cartel das empresas. Segundo ele, as quatro maiores empresas do cartel — Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e UTC — tinham mais influência do que as demais. Segundo ele, vantagens que essas empresas tiveram na negociação do contrato da refinaria de Abreu e Lima causaram problemas no grupo: "Empresas maiores sempre tinham ascendência grande sobre o grupo, diria que um poder maior de persuasão. Quando se discutiu Abreu e Lima, (as maiores empresas) tiveram vantagem grande, o que acabou causando desequilíbrio para dentro do grupo". O grupo se desestabilizou quando houve a divisão dos pacotes do Comperj: "Comperj foi o princípio do fim. Houve a divisão dos grandes pacotes, poucos deram certo. A partir de um determinado instante, a Petrobras mudou o procedimento, de começar a chamar outras empresas que não faziam parte".

Governo da petista Dilma envia ao Congresso projeto de repatriação de recursos, é a instituição da maior lavanderia jamais vista na história deste País

O governo da petista Dilma Rousseff enviou ao Congresso, nesta quinta-feira, projeto de lei que permitirá a repatriação de recursos depositados em outros países que não foram declarados à Receita Federal, na tentativa de instituição da maior lavanderia jamais vista na história deste País. A proposta, que chegou ao Legislativo em regime de urgência constitucional, estipula a cobrança de 17,5% de Imposto de Renda e 17,5% de multa pelo envio irregular do dinheiro para o Exterior. O dinheiro será usado para abastecer um fundo que o governo criou por Medida Provisória para compensar os Estados que perderão com a reforma que o governo pretende fazer na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto foi enviado pela Casa Civil. O governo cedeu às pressões do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que avisou que só votaria a questão da repatriação se a proposta viesse do Planalto. O Senado estava pronto para votar o projeto sobre repatriação do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), cujo relator é o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que informou ontem sobre a decisão do Planalto. A tramitação do projeto começará pela Câmara. O governo conta com recursos da repatriação para diminuir o rombo nas contas públicas. A estimativa da área econômica do governo é que, se o projeto de lei for aprovado, haverá uma arrecadação de R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões. Somente em 2015, a repatriação de ativos projetada renderia alto em torno de R$ 11,4 bilhões. Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a tramitação do projeto será relativamente rápida. Ele lembrou que a lei só contemplará recursos enviados ao Exterior sem terem sido devidamente declarados ao Fisco. Ou seja, dinheiro oriundo de atividades criminosas sob o ponto de vista penal será excluído. "É um projeto que visa à regularização de recursos de origem lícita. Ainda assim, historicamente, há um volume significativo de recursos de ordem lícita que têm dificuldades de serem mantidos no Exterior, exatamente porque, apesar de sua origem não ser criminosa, o fato de não ter sido pago imposto os tornam irregulares. Além disso, a lei permitirá que esses crimes específicos possam ser eliminados, mediante pagamento de 17,5% de multa sobre o valor declarado. É toda uma construção bastante cuidadosa, para que o processo processo de regularização não venha a ter o risco de acobertar recursos de origem ilícita", explicou o ministro. Isso é uma gigantesca lavanderia para livrar a cara das grandes empreiteiras envolvidas em altíssima corrupção, como o Petrolão. Levy ressaltou que a própria agência de risco Standard & Poors, que na última quarta-feira tirou do Brasil o chamado grau de investimento, elogiou essa preocupação do governo brasileiro, no tocante ao trabalho de investigação e melhor transparência da economia. Segundo ele, o projeto está ligado "umbilicalmente" à reforma do ICMS. "No caso do ICMS, a idéia é fazer com que o imposto que o consumidor paga fique onde ele é pago. Por exemplo, nos estados do Nordeste, o cidadão paga o imposto e esse imposto é enviado para outras unidades da federação. É razoável que o imposto do nordestino fique no Nordeste, o imposto do nortista fique no Norte e do sulista no Sul". De acordo com o ministro, a unificação do ICMS, além de ser boa para as empresas, ataca o risco jurídico: antigos benefícios fiscais estão sob a mira do Supremo Tribunal Federal. Na justificativa do PL, o governo explica que será criado o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), ao qual os brasileiros que enviaram dinheiro não declarado ao Exterior poderão aderir para regularizar sua situação. Para tanto, será preciso pagar o imposto devido e multa. O programa só vale para recursos provenientes de atividades lícitas. Com isso, serão perdoadas as punibilidades pelos crimes de evasão de divisas e sonegação tributária. Segundo a proposta do governo, estarão isentos da multa valores inferiores a R$ 10 mil. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que apoia o projeto de repatriação encaminhado nesta quinta-feira ao Congresso. Ele disse ainda que o governo precisa ter "foco" neste momento. 

Após reunião com Levy, petista Delcídio Amaral diz que governo Dilma vai cortar viagens e serviços terceirizados


O governo petista de Dilma Rousseff começa a anunciar nesta sexta-feira cortes em despesas administrativas, como em contratos de serviços de terceiros, passagens aéreas e diárias, depois de o mundo ter despencado com o corte de rating soberano do Brasil pela agência de risco Standard & Poor's. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), se reuniu com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, onde esse cronograma foi acertado. Delcídio disse que serão adotadas medidas de caráter administrativo. Levy quer encerrar até a semana que vem todos os anúncios. As medidas de maior impacto, sobre carga tributária e nova estrutura de ministérios, ocorrerão na próxima semana. O governo tem apenas R$ 115,1 bilhões livres dentro do Orçamento da União para realmente mexer. São as chamadas despesas discricionárias contingenciáveis (quem pode ser cortadas). O governo precisa reverter rombo de R$ 30,5 bilhões previsto no Orçamento da União de 2016 enviado ao Congresso. As áreas que devem ser alvo das medidas desta sexta-feira tem uma verba apontada na proposta orçamentária de cerca de R$ 40 bilhões. O governo deverá anunciar uma redução dentro desse valor. Segundo técnicos em Orçamento, somente os contratos com terceiros somam R$ 36,6 bilhões. São contratos com empresas de limpeza, segurança, prestadores de serviço, inclusive de água e luz. Mas esta verba é apenas um indicativo, que pode ser cumprido ou não pelo governo. "O governo está fazendo um pente-fino de medidas de caráter administrativo, uma revisão de contratos em transporte, por exemplo. Os cortes nos ministérios virão numa segunda etapa. Mas as medidas não passam da semana que vem", disse Delcídio, depois de se reunir com Levy. Delcídio disse que a redução de ministérios e de cargos de confiança têm pouco impacto financeiro, mas disse que isso é importante como gesto político. Segundo dados da Comissão Mista de Orçamento, a folha de todos os 23 mil DASs - os maiores cargos em comissão do governo - soma R$ 1 bilhão, porque a maioria já é de servidores e prefere receber o salário de carreira e não o do cargo de confiança. Uma redução de mil cargos em confiança daria uma economia de cerca de R$ 200 milhões. Delcídio confirmou ainda que dentro da área econômica há defensores da proposta de reter parte dos recursos destinados ao chamado Sistema S (de serviços e formação para trabalhadores da indústria e de outros setores da economia). Técnicos da área econômica e do Congresso acreditam que a contribuição prevista na Constituição para financiar o Sistema S é uma carga tributária, mas admitem que seria necessário mudar a Constituição para poder ter acesso ao recurso hoje recolhido pela Receita Federal e repassado integralmente ao sistema. A arrecadação anual para o Sistema S é de cerca de R$ 30 bilhões. A proposta dos técnicos é reter pelo menos 30% do valor total, o que corresponde a uma quantia entre R$ 7,5 bilhões e R$ 9 bilhões. O princípio seria o mesmo adotado na nova DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que permite ao governo mexer livremente em receitas carimbadas. Dentro do governo, há ainda defensores da suspensão das contratações de novos servidores, cuja verba prevista é de R$ 3,6 bilhões. No caso dos reajustes, que têm uma verba de R$ 15,9 bilhões, a idéia seria atrasar o pagamento para o final de 2016. Como os projetos dos reajustes ainda não foram aprovados, a forma de concedê-los pode mudar até lá. 

Depois de rebaixar o Brasil e 51 empresas, S&P corta rating de bancos do País

A agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P) anunciou nesta quinta-feira a alteração da nota de bancos brasileiros. Em alguns casos, foi reduzida o rating em escala global, em outros, a nacional. Alguns não chegaram a ter a nota reduzida, mas passaram a ficar em perspectiva negativa. Entre os 13 bancos que tiveram a nota em escala global reduzida está o BNDES. Os outros 12 são Safra, Bradesco, Citibank, Itaú Unibanco Holding, Itaú Unibanco, BTG Pactual, Pan, Santander (Brasil), Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais e a Caixa Econômica Federal. Já o rating em escala global foi revisado para baixo em 20 instituições: Safra, Bradesco, Bradesco Capitalização, Citibank, Itaú Unibanco Holding, Itaú Unibanco, BTG Pactual, Pan, Banco Toyota do Brasil, BNP Paribas Brasil, Banco Volkswagen, Banco Tokyo Mitsubishi, Morgan Stanley, Santander (Brasil), Bomsucesso Consignado, Banco do Nordeste do Brasil, Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, Banco Votorantim e Votorantim Finanças. A perspectiva em escala global dos bancos Votorantim e ABC Brasil foi alterada de estável para negativa. Já a de Caixa Econômica Federal, BNDES, Safra, Bradesco, Citibank, Itau Unibanco Holding, Itau Unibanco, Santander (Brasil), Banco do Nordeste do Brasil, Banco do Brasil e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais continua negativa. Votorantim Finanças, BNDES, BNDES Participações e os bancos ABC Brasil, Votorantim, e Caixa Econômica Federal tiveram a perspectiva de suas notas em escala nacional revisada de estável para negativa. A S&P colocou o Banco Regional de Brasília e o HSBC em "CreditWatch", que é como a agência chama a revisão para um possível rebaixamento. Mais cedo, a agência já havia anunciado a redução da nota da Petrobras. Na noite de quarta-feira, a S&P rebaixou o rating do Brasil, o que fez com que o País perdesse o grau de investimento por essa agência.

Mais de 200 mil pelo impeachment

A petição online pelo impeachment de Dilma bateu 204.877 apoiadores às 19h27 desta quinta-feira. Vamos dobrar a meta?

O tumor PT

Empresários e imprensa vinham fingindo que havia duas doenças sem conexão: a econômica e a política. Agora, terão de render-se à evidência de que a doença é uma só. O nome dela é tumor PT. Remova-se a causa e os efeitos da doença diminuirão de forma gradativa, até a remissão completa e, possivelmente, a cura em cinco anos. Os instrumentos constitucionais estão prontos para a extirpação rápida desse tumor.

Indenização a agricultor vai reduzir conflitos com indígenas, diz Kátia Abreu



A proposta de emenda à Constituição (PEC) 71, que fixa indenização para proprietários de terras demarcadas como reservas indígenas a partir de 5 de outubro de 2013, vai reduzir conflitos armados entre agricultores e indígenas, segundo a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu. Em evento no Rio de Janeiro hoje (10), a ministra elogiou a aprovação da PEC pelo Senado. “Quem sai prejudicado, sai sem nada, pois na terra indígena é proibido indenizar, mesmo que a pessoa tenha direito. Isso faz com que a pessoa se revolte e, às vezes, chega às vias da loucura. Com a possibilidade de indenizar pela terra, teremos uma pacificação e evitaremos a violência.” De acordo com a ministra, se aprovada, a proposta não prejudicará o avanço das demarcações, pois a indenização vale para alguns casos específicos. “É para casos de conflitos em que o produtor queira ceder a terra e seja pago por isso.” Kátia Abreu cobrou mais empenho do Ministério da Justiça na mediação do diálogo entre indígenas e produtores rurais, de modo a resolver os conflitos sobre demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. "O Ministério da Justiça não pode se omitir. Precisa ter uma presença mais forte, mais firme e decisória. A postergação só traz violência e dissabores para todo mundo", afirmou. "Temos terra demais no Brasil para se atracar por causa de terra. Existe uma lei e o Ministério da Justiça tem de fazer cumprir a lei." Nesta semana, o ministro "porquinho" petista José Eduardo Cardozo anunciou nova roda de negociações. O conflito entre produtores rurais e grupos indígenas voltou a chamar a atenção com a morte do índio guarani-kaiowá Simeão Vilhalva, de 24 anos, no município de Antônio João (MS), em 29 de agosto. A violência na região eclodiu quando produtores rurais tentaram retomar áreas ocupadas ilegalmente por indígenas insuflados por padres comunistas da Igreja Católica.

Levy propõe "ponte de sustentabilidade fiscal" para superação da crise

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (10) que o governo precisa construir uma “ponte de sustentabilidade fiscal” para atravessar o momento com o equilíbrio de receitas e despesas e atingir a meta de superávit primário de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016. O ministro informou que um pacote de medidas será anunciado até o fim de setembro, sem dar detalhes. "O governo tomou a medida de mandar um Orçamento com o déficit para deixar claro a necessidade de se encontrar um caminho rapidamente para garantir que o Orçamento seja compatível com a meta da LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias], de 0,7% do PIB, conforme foi explicado algumas vezes pela presidenta da República. A maneira de alcançar esse resultado advirá desse processo de consulta que estamos desenvolvendo no Congresso", disse Levy, em entrevista à imprensa no Ministério da Fazenda. Joaquim Levy convocou a entrevista para falar da redução da nota de crédito do Brasil de BBB- (que representa grau de investimento) para BB+ (categoria de investimento de risco, de especulação) pela agência Standard & Poor’s (S&P). Para Levy, a decisão da agência de classificação de risco teve um viés político. O ministro lembrou que a agência Standard & Poor's rebaixou, em 2011, a nota de crédito dos Estados Unidos, que apresentavam problemas com a dívida e déficit orçamentário."É impossível deixar de lembrar o movimento dessa mesma empresa [Standard & Poor's] lá nos EUA em 2011. Lá, havia uma falta de disposição de aumentar a dívida norte-americana. Não se chegava a um acordo entre o Executivo e o Legislatvo. E naquela ocasião essa agência fez uma avaliação política, assim como fez aqui, de que haveria dificuldades para alcançar o objetivo necessário", disse Levy. De acordo com o Tesouro Nacional, a classificação de risco é uma nota atribuída a um país emissor de dívida por instituição especializada na análise de crédito que avalia a capacidade e a disposição de o país honrar, pontual e integralmente, a dívida.  O rating, destaca o Tesouro, é um instrumento relevante para os investidores, uma vez que fornece uma opinião independente a respeito do risco de crédito da dívida do país.

Levy: "pagar um pouquinho mais de imposto" é investir na recuperação do País

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que vale a pena "pagar um pouquinho mais de imposto" para possibilitar a recuperação econômica do país. “É um investimento que vale a pena. A gente não deve ser vítima de uma miopia na questão dos impostos.[...] Se a gente tiver que pagar um pouquinho mais de imposto para o país ser reconhecido como país forte, tenho certeza de que todo mundo vai querer fazer isso”, disse o ministro, em entrevista à imprensa hoje (10) no Ministério da Fazenda. Ele não confirmou aumento de impostos. Disse que estão no Congresso medidas que devem ajudar na reestruturação fiscal do país. Uma delas é a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve acabar com a guerra fiscal entre os estados. Outra é a repatriação dos recursos ilícitos de brasileiros no Exterior. A reforma do ICMS é debatida no Senado. No caso da repatriação, Levy informou que o governo enviou nesta quinta-feira (10) projeto de lei ao Congresso tratando do assunto, em substituição à proposta do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que era a que vinha sendo discutida. O ministro ressaltou o esforço de economia do governo. “O governo, este ano, cortou R$ 80 bilhões em relação ao Orçamento votado em abril e manterá a economia no ano que vem. Dada a mudança do desenvolvimento econômico e por gastos do passado, que temos que honrar agora, não alcançaremos a meta sem medidas adicionais. O governo tem mostrado grande disciplina fiscal”, disse. Levy admitiu o impacto na economia do anúncio da Standard&Poor's de reduzir a nota de crédito do Brasil, retirando o grau de investimento do país. “O episódio, sem dúvida nenhuma, terá impacto nas condições de crédito. Por isso, é tão importante tomar as medidas necessárias, cortar despesas e encontrar receitas”, afirmou. O ministro negou que o trabalho de recuperação fiscal esteja encerrado. Segundo ele, há “bastante trabalho pela frente”. O ministério da Fazenda emitiu uma nota “reafirmando o compromisso com a consolidação fiscal”, e lembrou medidas tomadas para ajustar as contas do país. A S&P disse que a proposta orçamentária do País para 2016, prevendo um déficit primário de R$ 30,5 bilhões, em lugar da meta anterior de superávit de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado anteriormente, contribuiu para a decisão do rebaixamento.

Aviação Civil analisa projeto para uso comercial da Base Aérea de Santa Cruz

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) recebeu para análise projeto sobre uso comercial da Base Aérea de Santa Cruz (BASC), na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Ainda não há prazo para um parecer sobre a viabilidade técnica da proposta, apresentada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio (ABIH-RJ) e pelo Rio Convention & Visitors Bureau (RCV), durante reunião no dia 27 de agosto. O presidente da ABIH-RJ, Alfredo Lopes, destacou que, com o aumento da oferta hoteleira na Barra da Tijuca, principal região olímpica da cidade, seria uma boa oportunidade para transformar a Base Aérea de Santa Cruz num aeroporto misto, com uso civil. “Teríamos outro aeroporto na cidade. Ele está perto da Avenida Brasil, da BR-101, do Centro Industrial de Santa Cruz, de Itaguaí, que é uma cidade com crescimento fantástico, de vários portos e terminais de carga. Esse novo aeroporto daria apoio à zona industrial e às pessoas que moram próximo à Avenida Brasil e Barra da Tijuca, com volume enorme de ofertas e que hoje já é o maior pólo de eventos corporativos, com o RioCentro e seus hotéis”, afirmou Lopes. De acordo com o estudo da ABIH-RJ, o pouso e decolagem em Santa Cruz encurta em 15 minutos a viagem entre Rio de Janeiro e São Paulo, sem contar o deslocamento até os aeroportos Santos Dumont e Galeão, que pode facilmente passar de duas horas. “Atualmente, as pessoas que saem da Barra para o Santos Dumont ou para o Galeão enfrentam uma maratona de uma hora e tanto de manhã, no horário de rush, e no fim do dia. Iríamos para Santa Cruz no contrafluxo, o que é muito mais rápido que essas duas opções”. Responsável pela operação da Base Aérea de Santa Cruz, a Aeronáutica informou que ainda não foi procurada para tratar do uso comercial do local nem tomou conhecimento do projeto. Em nota, a Aeronáutica afirmou que o local é estratégico para a defesa do País. “A Base Aérea de Santa Cruz abriga dois esquadrões de caça, que operam com as aeronaves F-5 e A-1, e um esquadrão de comunicações. Para o Comando da Aeronáutica, a BASC é uma estrutura fundamental e estratégica para o sistema de defesa aérea do País e para a segurança do complexo industrial e energético da região Sudeste".

Pedido de vista suspende julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

Mais um pedido de vista interrompeu o julgamento sobre descriminalização do porte de drogas no Supremo Tribunal Federal. Após os votos dos ministros Edson Fachin e Luís Roberto Barroso a favor de descriminalização do porte da maconha, Teori Zavascki pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há previsão para a retomada do julgamento. Até o momento, Gilmar Mendes, relator do processo, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram pela descriminalização. Fachin e Barroso, no entanto, entenderam que a decisão vale somente para o porte de maconha, que é o caso concreto que motiva o julgamento. Faltam os votos de oito ministros. Para o ministro Roberto Barroso, o papel da sociedade e do Estado deve ser de combater o tráfico e desestimular o consumo, sem punir a conduta privada do usuário. Barroso defendeu também critérios objetivos para diferenciar usuários e traficantes, diante da eventual decisão de descriminalização do porte. O ministro propôs como referência o porte de 25 gramas de maconha para definir um cidadão como usuário. Acima dessa quantidade, a pessoa seria tratada como traficante. Além disso, o ministro entendeu que o usuário poderia plantar seis pés de maconha para consumo próprio, como foi definido no Uruguai. O ministro justificou que os critérios propostos seriam temporários e valeriam até que o Congresso legisle sobre a questão. Segundo ele, a definição tem o objetivo de evitar que o Judiciário e a polícia decidam de forma diferente como enquadrar as duas situações. “Os jovens de classe média para cima, moradores dos bairros abonados, como regra geral, são tratados como usuários. E os jovens mais pobres e vulneráveis, moradores dos bairros mais modestos, que são o alvo preferencial das forças de segurança pública, estes são enquadrados como traficantes”. disse. Na avaliação de Barroso, a atual política pública de drogas precisa mudar. Segundo o ministro, a questão envolve o poder que o tráfico exerce sobre as comunidades pobres, ditando a lei, fomentando a violência, cooptando a juventude e exercendo concorrência desleal com atividades líticas: “Devemos olhar o problema das drogas sob uma perspectiva brasileira. Nos olharmos o problema das drogas sob a perspectiva do primeiro mundo é viver o problema dos outros. O grande problema do primeiro mundo é o problema do consumidor, o usuário. Este não é o único problema que enfrentamos no Brasil e, talvez, nem o seja mais grave”. Segundo Barroso, a descriminalização não produz impacto sobre o consumo de entorpecentes. Para o ministro, quem fuma maconha dentro de sua casa não comete crime. No entendimento dele, se a criminalização pudesse ser fundamentada com base na proteção da saúde pública, o consumo de álcool também deveria ser criminalizado. “Punir com o Direito Penal é uma forma de autoritarismo, é uma forma de paternalismo, que impede o individuo de fazer suas escolhas essenciais. Para poupar as pessoas do risco, o Estado é que vive a vida delas, sem que elas possam fazer suas escolhas existenciais, sem correrem o risco de serem processadas”, disse.  No começo da sessão, o ministro Edson Fachin também votou pela descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e entendeu que a criminalização do porte de drogas ofende a vida privada dos cidadãos. O ministro Gilmar Mendes divergiu de Fachin e reafirmou que a descriminalização do porte de drogas deve ser aplicada a todos os tipos entorpecentes, conforme voto proferido no dia 20 de agosto. “O tratamento criminal do tema inibe a busca de tratamento de caráter terapêutico”, afirmou. A descriminalização é julgada no recurso de um ex-preso, condenado a dois meses de prestação de serviços à comunidade por porte de maconha. A droga foi encontrada na cela do detento. No recurso, a Defensoria Pública de São Paulo diz que o porte de drogas, tipificado no Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), não pode ser configurado crime, por não gerar conduta lesiva a terceiros. Além disso, os defensores afirmam que a tipificação ofende os princípios constitucionais da intimidade e a liberdade individual.

O desclassificado e o discurso de 2008

Em 2008, Lula comemorou o grau de investimento concedido pela S&P. Hoje, em Buenos Aires, o desclassificado disse que a perda da classificação "não significa nada". Veja o discurso de sete anos atrás:

Atenção - Atenção - Standard & Poor's rebaixa também a nota de risco da Petrobras


A agência de classificação de risco Standard & Poor's tirou o selo de boa pagadora da Petrobras nesta quinta-feira como parte de uma série de ações relacionadas a ratings de empresas brasileiras. A decisão acontece um dia após a S&P rebaixar a nota de crédito soberana do Brasil para grau especulativo. A S&P rebaixou o rating da Petrobras em moeda estrangeira em dois degraus, de "BBB-" para "BB". Além disso, a agência de risco colocou a nota da petroleira em perspectiva negativa, o que significa chance de novo rebaixamento no curto prazo. Outra agência de classificação de risco, a Moody's, foi a primeira a retirar o grau de investimento da companhia em fevereiro por causa do escândalo de corrupção descoberto em 2014, investigado pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. A agência também tirou o grau de investimento da Eletrobras, Comgás e Neoenergia, entre outras.

Fase 3 do Minha Casa, Minha Vida fica para 2016


O governo se reuniu nesta quinta-feira com empresários da construção e movimentos sociais de moradia popular para detalhar algumas condições da terceira fase do Minha Casa Minha Vida. No entanto, as contratações da nova etapa de um dos programas vitrines de Dilma Rousseff só devem começar no próximo ano. Para as famílias mais pobres, provavelmente só no fim de 2016. Em vez de um anúncio oficial, como prometido pela presidente na conta do Twitter, Dilma e o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, vão discutir os novos parâmetros com o empresariado e grupos, como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST). O primeiro encontro está marcado para as 14h30 e o segundo, para as 17 horas, desta quinta. Segundo interlocutores da presidente, lançar uma nova etapa de um programa com gasto bilionário não passaria um bom sinal para o mercado no momento em que o governo tenta cobrir o rombo deficitário do orçamento de 2016. Entre as novidades - que só começam depois que forem aprovadas pelo Congresso Nacional - estará o reajuste que o governo dará ao valor máximo dos imóveis por região. Atualmente, o teto financiado é de 190.000 reais no Distrito Federal e nas regiões metropolitanas de São Paulo e Rio. Nas demais cidades, o limite varia de 90.000 a 170.000 reais. Os empresários pedem que o valor máximo passe a ser de 235.000 reais nas grandes cidades. O último reajuste no teto dos preços ocorreu em 2012. Na noite desta quarta-feira, no entanto, fontes do governo defendiam que o valor seria menor, de 215.000 reais. Outra mudança a ser anunciada é a criação da Faixa 1 FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para beneficiar famílias com renda mensal de 1.200 reais a 2.400 reais. Elas poderão comprometer até 27,5% da renda familiar com o financiamento da casa própria. Essa novidade, porém, precisa de aprovação do conselho curador do FGTS , que deve autorizar que o limite do subsídio com os recursos do fundo superem o teto de 25.000 reais. As faixas 2 e 3 do MCMV, para famílias com renda de até 3.275 reais e 5.000 reais, respectivamente, também têm como fonte de recursos o FGTS, o que garantiu a continuidade das contratações nesse período de frustração de recursos. No acumulado do ano até o dia 12 de agosto, o governo contratou 245.600 moradias - tinha prometido contratar 350.000 no primeiro semestre e não cumpriu. Apenas 4% delas foram direcionadas à faixa 1, voltadas às famílias mais pobres. Os novos parâmetros devem ser instituídos por meio de uma Medida Provisória, mas o governo não se comprometeu a enviá-la de imediato para o Congresso. Por mais que as contratações ainda demorem, o setor da construção civil espera pelas novas regras oficiais para se planejar em meio ao alto preço dos terrenos e de perdas no valor dos imóveis. Também espera que mais famílias sejam incluídas com a nova faixa 1 FGTS. Mesmo com as novas condições, o governo utilizará a maior parte dos 15,6 bilhões de reais previstos no orçamento de 2016 - se não houver cortes - para o pagamento das obras das moradias que já foram contratadas. Foi preciso parcelar os atrasos nos pagamentos, que ainda estão sendo quitados. Desde a criação, em 2009, foram gastos 270 bilhões de reais com a contratação de mais de 4 milhões de unidades. Pouco mais da metade já foi entregue. As outras ainda estão em construção ou nem iniciaram as obras. O governo se comprometeu a contratar mais 3 milhões de casas ou apartamentos até 2018, no fim do segundo mandato da presidente, mas Dilma já afirmou que terá que "suar a camiseta" para cumprir a promessa.

Ministro Augusto Nardes, do TCU e relator das pedaladas da petista Dilma, é citado na Operação Zelotes


Investigadores da Operação Zelotes detectaram indícios de envolvimento do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, no esquema de corrupção de tráfico de influência no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. Parte do inquérito, com referências ao ministro, foi remetida à Procuradoria-Geral da República, que avaliará se cabe um pedido de investigação perante o Supremo Tribunal Federal. Como integrante da corte de contas, Nardes tem prerrogativa de foro. O ministro é o relator de processo no TCU que avalia as contas do governo federal em 2014. Ele tem dado indicações de que cabe parecer pela rejeição do balanço da União. A oposição e setores rebelados da base aliada apostam num parecer adverso ao Planalto para iniciar um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Um ofício sobre o suposto envolvimento de Nardes no caso foi remetido nesta quarta-feira pelo Ministério Público Federal em Brasília à equipe do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recém-reconduzido ao cargo pela presidente Dilma. Na semana passada, na segunda fase da operação, a Polícia Federal realizou buscas em nove empresas, três delas em Santo Ângelo, cidade de origem de Nardes e sua antiga base eleitoral. Os investigadores teriam chegado a Nardes ao seguir o dinheiro recebido por um escritório do advogado José Ricardo da Silva, que prestava serviços de consultoria a empresas suspeitas de pagar suborno a conselheiros do Carf. Recursos dessa consultoria teriam sido transferidos a uma firma que teve o ministro como sócio. Caberá à Procuradoria Geral da República, em caso de investigação perante o Supremo, esclarecer em quais circunstâncias, e por qual motivo, o pagamento foi feito. Nardes negou qualquer envolvimento no caso. Ele explicou que foi sócio da Planalto Soluções e Negócios com o seu sobrinho, o advogado Carlos Juliano Ribeiro Nardes, mas se desligou formalmente da empresa em maio de 2005, alguns meses antes de tomar posse no TCU. Depois disso, Nardes afirmou que não teve mais relação com a firma e, por isso, não pode responder por ela. Ex-deputado federal pelo PP, Nardes se desligou do partido para ocupar uma cadeira no TCU em 2005. O nome dele foi aprovado pela Câmara com apoio do ex-líder da legenda José Janene, morto em 2010.

Fernando Baiano, operador do Petrolão do PT, fecha acordo de delação premiada


O lobista Fernando Baiano, apontado pelo Ministério Público como operador do PMDB no escândalo do Petrolão do PT, fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-geral da República. A colaboração de Baiano pode complicar ainda mais a situação do presidente da Câmara dos Deputados ,Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já que o lobista é considerado peça chave para detalhar o caminho da propina que teria sido embolsada pelo parlamentar, e engrossar a atual lista de políticos suspeitos de terem recebido dinheiro sujo a partir de contratos com a Petrobras, em especial do PMDB. Em depoimento ao juiz Sergio Moro, Julio Camargo, delator do petrolão, ex-consultor da empreiteira Toyo Setal, chamou o deputado federal Eduardo Cunha de "sócio oculto" de Baiano e disse que o peemedebista cobrou o pagamento de 5 milhões de dólares de propina em um contrato de navios-sonda da Mitsui e Samsung para exploração do pré-sal. Segundo Camargo, além de Cunha os beneficiários finais do dinheiro foram ele mesmo e Fernando Baiano. O delator afirmou que manteve uma relação contratual com o lobista. "O Fernando Baiano foi um beneficiário, como meu parceiro, da mesma maneira como eu ganhei ele ganhou também. Eu não sabia que ele tinha um sócio oculto, que era o deputado Eduardo Cunha, e que também ganhou", disse Camargo. O fato de Fernando Baiano ter fechado um acordo com a Procuradoria-geral em Brasília indica que seus depoimentos devem contemplar revelações sobre autoridades com foro privilegiado, como o próprio Cunha, já denunciado ao Supremo Tribunal Federal pelo procurador-geral Rodrigo Janot. Mas não é só: as informações do empresário podem esclarecer também detalhes da malfadada operação de compra da refinaria de Pasadena, no Texas. O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa admitiu ter recebido 1,5 milhão de dólares em propina de Baiano para não criar entraves à compra da unidade de refino. Às autoridades, Costa indicou que o ex-diretor da Área Internacional da petroleira, Nestor Cerveró, autoridades ligadas ao PMDB e o próprio Baiano podem ter embolsado até 30 milhões de dólares em propina na compra de Pasadena. Fernando Baiano também é apontado como o intermediário no pagamento de propinas a Cerveró em contratos envolvendo navios-sonda para a Petrobras. O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em Curitiba, já condenou Nestor Cerveró a doze anos, três meses e dez dias de prisão e Baiano a dezesseis anos, um mês e dez dias de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no processo em que consta esta acusação. Mas a lei 12850/13 estabelece que, em caso de delação depois de estabelecida a sentença, a pena pode ser reduzida até a metade ou o condenado pode obter progressão de regime sem apresentar requisitos objetivos, como cumprimento prévio de uma parcela específica da pena.

Ministro Gilmar Mendes libera seu voto em ação contra o financiamento privado de campanhas eleitorais


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, liberou nesta quinta-feira seu voto-vista no processo em que a corte analisa se empresas podem fazer doações de campanha para candidatos e partidos políticos. A liberação do processo pelo magistrado ocorre um dia depois de o Plenário da Câmara dos Deputados ter revertido entendimento aprovado pelo Senado e restabelecido a possibilidade de empresas doarem dinheiro a partidos em campanhas eleitorais. A Casa já havia validado o financiamento eleitoral por pessoa jurídica, mas teve de reexaminar a matéria porque, na semana passada, os senadores decidiram vetá-lo. Pela decisão dos deputados, as doações de empresas podem ser feitas somente aos partidos, e não diretamente aos candidatos. Também foi estabelecido o teto de 20 milhões de reais para as empresas doarem. Caberá aos partidos o rateio dos recursos e repasse, sem critério definido, aos candidatos, que agora só poderão receber de pessoas físicas. Outra barreira para as doações é o limite no valor dos repasses de até 2% do faturamento bruto da companhia no ano anterior à eleição, sendo que 0,5% desse valor poderá ser direcionado à mesma legenda. Mesmo com a votação no Congresso, o processo deve continuar a ser avaliado pelo Supremo. A ação que questiona a constitucionalidade do financiamento privado de campanhas estava paralisada desde abril do ano passado por causa do pedido de vista de Gilmar Mendes. O ministro defende que as discussões sobre a reforma política sejam travadas no Congresso Nacional, e não entre os togados do STF. O caso voltará à pauta da corte no dia 16. Quando Mendes suspendeu o julgamento já havia maioria - seis votos contra um - para derrubar a possibilidade de empresas fazerem doações. As regras atuais estabelecem que empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito.

Selo de mau pagador – A culpa é do PT, não do Congresso

Tanto o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), como o do Senado, Renan Calheiros (AL), afirmaram que o Congresso não é culpado pelo rebaixamento do Brasil. Como se sabe, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s cassou do País o selo de bom pagador. Eles têm razão, não é? Que culpa tem o Congresso? Ainda que o pacote fiscal de Joaquim Levy tivesse sido aprovado na sua forma original, o Orçamento de 2016, sem cortes, conteria déficit. Até porque se dá como certo que ele é bem maior do que os R$ 30,5 bilhões admitidos. Oh, claro, claro! Câmara e Senado criaram algumas dificuldades para o governo de turno. Mas nenhuma delas tem peso no Orçamento de 2016. Não ainda. Podem vir a ter no futuro — mas o futuro sempre é negociável. Quem acabou com o equilíbrio fiscal foram os governos petistas, muito especialmente o de Dilma. Quem levou o País para o buraco foram aqueles que viam a despesa subir percentualmente mais do que a receita, de forma contínua, e nada fizeram. A culpa pelo fato de o Brasil ter perdido o selo de bom pagador está com aqueles que, ao constatar a falência de um modelo, resolveram lhe dar sobrevida aumentando ainda mais as despesas e tomando medidas que fizeram cair a receita. Quem decidiu baixar os juros na porrada para incentivar o consumo quado a inflação já estava substancialmente acima do centro da meta? Quem decidiu fazer uma política agressiva de desonerações, o que levou à queda de receita? Quem, para citar um caso, torrou, só em 2014, quase R$ 14 bilhões com o programa Fies, valor correspondente a tudo o que se havia consumido na área em quatro anos? Afinal, Dilma precisava vencer as eleições, não é isso? E, segundo Lula, mais vale a assistência social do que investimento em infraestrutura — como se fossem coisas opostas ou permutáveis. Quem, ao longo de pelo menos 11 dos 12 anos e meio de governo, contou com uma maioria avassaladora no Congresso? Quem poderia, nesse tempo, ter encaminhado reformas estruturais, para compatibilizar, então, o que se chamou redistribuição de renda — que, a rigor, nunca chegou a ser — com o crescimento necessário da economia, que suportaria, ele sim, as pressões inflacionárias próprias da entrada de um novo contingente no mercado consumidor? Onde estavam os planejadores petistas nesse tempo? Cunha e Renan respondiam a alguns trechos da fala de Joaquim Levy na entrevista concedida ao Jornal da Globo na madrugada desta quinta-feira — magistralmente conduzida por William Waack. Levy sugeriu que o sistema de gastos que aí está foi aprovado pelo Congresso. É, em parte, sim. Mas o comando sempre esteve com o Poder Executivo. E ele sabe disso. Sem essa! O Brasil quebrou, e o Congresso não tem culpa. O culpado é o PT. Por Reinaldo Azevedo

Rebaixamento da nota de risco do Brasil não é culpa do Congresso, dizem Eduardo Cunha e Renan Calheiros

Ao comentar o rebaixamento do grau de investimento do Brasil, os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), unificaram o discurso de que o Congresso não é culpado pela perda do selo de bom pagador. Nesta quarta-feira, em decisão que deve agravar a crise econômica no país, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s reduziu a nota brasileira de BBB- para BB+, o que tira o Brasil da lista dos países considerados “investment grade” (ou “grau de investimento”) e o coloca entre os “especulativos”. Em posicionamento duro, Cunha jogou a culpa do rebaixamento sobre o colo do Planalto. “A verdade é que o governo não está conseguindo fazer a parte dele. A arrecadação caiu violentamente, o governo não sinaliza que as despesas não vão ser aumentadas e não tem a confiança do mercado, dos investidores e dos consumidores para manter a atividade econômica. Se não restabelecer isso, não vai recuperar”, afirmou. Um dos principais desafetos do governo, Cunha reconheceu as divergências políticas, mas reforçou que todas as propostas econômicas apresentadas pelo governo, como as medidas provisórias do ajuste fiscal e a reoneração da folha de pagamento, foram aprovadas pela Câmara. “O Congresso não negou nada que o governo pediu, inclusive de aumento tributário. Então, não adianta dizer que tem crise de relacionamento com o Congresso que não é essa a causa da redução do rating. Quem mandou o orçamento deficitário foi o governo. Efetivamente, nós temos problemas sim, mas é preciso que o governo faça primeiro a sua parte”, afirmou o peemedebista. Na mesma linha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que busca se cacifar como um dos solucionadores da crise, buscou ressaltar a agenda anticrise, apresentada pelo Senado, com propostas para reerguer a economia. “O Legislativo colaborou, aprovou o ajuste fiscal e apresentou a chamada Agenda Brasil, que é a única maneira de reverter a expectativa com relação ao grau de investimento. Avançar na regulação, nas reformas estruturais e preservar o interesse do país: isso tem de unir a todos nesse momento”, afirmou o peemedebista. Na quarta-feira, Cunha e Renan já haviam ensaiado um discurso similar ao comentarem o aumento de impostos. Seguindo posicionamento com a cúpula do PMDB, os dois rechaçaram, ao menos por ora, qualquer nova taxação e defenderam que o governo enxugue a máquina para poupar gastos.

137.964

Em 4h30, 137.964 cidadãos assinaram o pedido de impeachment que colocamos no ar.
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Juiz Sérgio Moro deve aceitar denúncia no Petrolão contra o "guerreiro do povo brasileiro" José Dirceu até esta sexta-feira


Contratos de falsas consultorias com empreiteiras do cartel acusado de fraudar obras na Petrobrás, incompatibilidade patrimonial, aquisições e reformas de imóveis suspeitas, notas, ligações, visitas, trocas de mensagens e confissões de pelo menos cinco réus formam o arcabouço de provas que servirão para a Justiça Federal colocar o ex-ministro e ex-presidente nacional do PT, o bandido petista mensaleiro e "guerreiro do povo brasileiro" José Dirceu no banco dos réus, no âmbito dos processos da Operação Lava Jato – maior escândalo de corrupção já descoberto no Brasil, o Petrolão do PT. O juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba – onde estão os autos em primeira instância da Lava Jato -, aceita a primeira denúncia criminal contra José Dirceu por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, entre esta quinta-feira, 10, e amanhã, 11. José Dirceu ocupou a sala ao lado do gabinete presidencial entre 2003 e 2005, quando saiu do governo alvo das denúncias do Mensalão do PT. Dez anos após, o Ministério Público Federal agora aponta que Mensalão do PT e o esquema alvo da Lava Jato, o Petrolão do PT, na Petrobrás, são a mesma coisa. Além de José Dirceu – ex-presidente do PT entre 1995 e 2002 -, outras figuras do partido que orbitaram o caso Mensalão do PT sentam no mesmo banco dos réus, alvo da Lava Jato: o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o lobista Fernando de Moura. O primeiro processo contra um medalhão do esquema do PT é um tiro certeiro que os investigadores da Lava Jato acreditam ter dado para chegar a outros nomes do partido envolvidos na corrupção sistematizada que teria vigorado no governo federal a partir de 2003, com apoio de aliados e participação da oposição. O ex-ministro da Casa Civil é apontado como um dos líderes de um dos núcleos políticos alvos da Lava Jato ligado ao PT. Pelo esquema, o partido da presidente Dilma Rousseff, com os aliados PMDB e PP, fatiaram cargos na Petrobrás e sistematizaram, em conluio com empreiteiras que se cartelizaram, um esquema de arrecadação de 1% a 3% em propina, em troca de contrato dirigidos e superfaturados. O esquema, que teve sua gênese na Petrobrás – maior caixa de investimentos do governo federal -, teria sido sistematizado em outras áreas, como setor de comunicação e publicidade, Ministério do Planejamento, Ministério da Saúde, Eletrobrás, Caixa Econômica Federal, entre outros. O procurador federal Deltan Dallagnol, um dos membros da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal, defende pena superior a 30 anos para o ex-chefe da Casa Civil no governo de Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações"): “A nossa expectativa é que uma pessoa que pratica crimes tão graves e lesiona tanto o nosso País tenha uma pena sim superior a 30 anos". Na estatal petrolífera, onde os investimentos foram canalizados no início do governo Lula X9 para a construção de refinarias e aquisições, o reduto de José Dirceu era a Diretoria de Serviços. Era ele o padrinho político da indicação e sustentação do então diretor, o petista Renato Duque – sugerido pelo lobista Fernando de Moura, pelo ex-secretário-geral do PT, Sílvio "Land Rover" Pereira e pelo empresário Licínio Machado, da Etesco. “Mais tarde, conforme elucidado ao longo das investigações da Operação Lava Jato, essa nomeação veio a revelar o seu preço. Duque, anuindo e auxiliando o funcionamento de um gigantesco cartel de grandes empreiteiras que operava em desfavor da Petrobrás, passou a receber vantagens indevidas desses empreiteiros, por intermédio de operadores como Milton e Julio Camargo, e a destinar grande parte desse valor para os integrantes do núcleo político que o alçaram ao poder e que permitiam que lá ele permanecesse, notadamente Dirceu, Fernando Moura e Vaccari”, sustenta a denúncia do Ministério Público Federal. Entre os operadores de propina, três nomes são elos fortes encontrados pela Lava Jato contra José Dirceu. Milton Pascowitch, Julio Gerin Camargo e Adir Assad, os três operadores que atuavam em nome de empresas na Diretoria de Serviços. Foi Pascowitch, por exemplo, que custeou a compra e a reforma de imóveis do ex-ministro, bem como a aquisição de quadros para o ex-diretor e apadrinhado Renato Duque. “Restou devidamente atestada ao longo das investigações encetadas na Operação Lava Jato, especialmente a partir dos dados oriundos de afastamentos de sigilos fiscal, bancário e telemático, itens apreendidos a partir de busca e apreensões, depoimentos colhidos, notadamente de réus colaboradores, além de outros elementos (…), a existência de uma ramificação da organização ora denunciada, que atuava no âmbito da Diretoria de Serviços da Petrobrás, lançando mão aos serviços do subnúcleo operacional comandado por Milton, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, e mediante a prática reiterada de delitos diversos, vantagens ilícitas em detrimento dessa estatal". José Dirceu é acusado de ser uma pessoa próxima do poder político que, como Vaccari, “utilizando-se de suas agremiações partidárias, indicavam ou davam suporte a indicação e mantinham funcionários de alto escalão da Petrobrás, em especial diretores, recebendo vantagens indevidas pagas pelas empresas cartelizadas (componentes do núcleo empresarial) contratadas pela sociedade de economia mista”. O ex-ministro vai responder nesse primeiro processo aberto contra ele na Lava Jato pelo recebimento de R$ 11,8 milhões em propinas em contratos da Petrobrás e do Ministério do Planejamento. O ex-chefe da Casa Civil é investigado, no entanto, em outras frentes ainda, em fase inicial. No caso da Petrobrás, há duas linhas de contratos alvos da acusação. Uma delas é pelo recebimento de propina da construtora Engevix, por meio do lobista Milton Pascowitch e de seu irmão José Adolfo – ambos delatores da Lava Jato. A empresa atuou em obras de refinarias, gasodutos e também no setor naval – é dona do estaleiro Rio Grande (RS). Outra linha envolve contratos de serviços com a Petrobrás, com as empresas Hope, Personal Service RH e Multitek. No caso da Hope, por exemplo, que tem R$ 3,5 bilhões em contratos assinados com a Petrobrás entre 2007 e 2014 – alguns vigentes até 2017 -, pagava 1,5% do valor bruto constante de planilha do valor faturado dos contratos, “o que significava 3% líquido”. No caso da Personal, a empresa pagava valores fixos mensais, apurados de acordo com cada contrato. “Esses recursos somavam uma média de R$ 500 mil mensais, alcançando R$ 700 mil a R$ 800 mil”, sustenta o Ministério Público Federal. Para ocultar esses valores, o Ministério Público Federal acusa José Dirceu de ter lançado mão de pelo menos quatro expedientes. Além de passar a receber via consultorias da JD Assessoria e Consultoria – que recebeu R$ 39 milhões entre 2005 e 2013 -, o ex-ministro teria usado compras e reformas de imóveis, recebimentos em espécie mensais e compra e custeio de um jato de luxo. O processo é o primeiro de outros que virão. A corrupção nas obras da Refinaria Abreu e Lima, por exemplo, paga pela Camargo Corrêa, ainda não foi alvo de acusação contra Dirceu, apesar de a JD ser elencada entre as consultorias pagas pela empreiteira para ocultar propinas.

Roubo de propina para o petista propineiro Renato Duque acabou em tiroteio no centro do Rio de Janeiro


O que era para ser uma corriqueira entrega de propina, no fim daquela manhã de 5 de outubro de 2011, transformou-se em tiroteio no centro do Rio de Janeiro. O executivo João Bernardi, então funcionário da empresa italiana Saipem, havia saído de uma agência do Citibank com R$ 100 mil em espécie, dentro de uma pasta. Bernardi precisaria andar cerca de 400 metros até chegar à Petrobrás e entregar o valor ao então diretor de Serviços da estatal, o petista Renato Duque, segundo relata denúncia do Ministério Público Federal. Mas, no caminho, a 270 metros do prédio-sede da Petrobrás, foi assaltado. “O denunciado João Bernardi afirmou à Polícia do Rio de Janeiro que tinha acabado de sacar tal quantia do Banco Citibank, que se situava nas proximidades, como indicado em denúncia oferecida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. O trajeto percorrido por João Bernardi deixa claro que ele se dirigia à sede da Petrobrás para entregar a vantagem indevida prometida a Renato de Souza Duque”, afirma a força-tarefa da Lava Jato. Renato Duque e João Bernardi são réus em ação penal na Justiça Federal do Paraná. Eles são acusados de favorecer a Saipem, de serviços de petróleo, na contratação da obra de instalação do Gasoduto Submarino de Interligação dos Campos de Lula e Cernambi. O roubo narrado na acusação da Procuradoria da República contra o petista Renato Duque e Bernardi, em mais uma entre tantas acusações no âmbito da Lava Jato, foi objeto de denúncia formal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra o ladrão. Segundo a acusação, para roubar o dinheiro, o assaltante teve ajuda de uma terceira pessoa que o avisou que João Bernardi havia acabado de sair da agência. “Ao adentrar na galeria que dá acesso ao prédio do BNDES foi abordado pelo denunciado que, portando duas armas de fogo, exigiu que o ofendido (João Bernardi) lhe entregasse todo o dinheiro que trazia em uma pasta. O denunciado ainda rendeu também um vigilante que se achava nas proximidades e logo depois saiu em fuga do local na posse do dinheiro”, destacou a denúncia da Promotoria do Rio de Janeiro. Um policial militar que estava próximo afirmou, no processo, que ouviu o barulho de um disparo e viu o ladrão correndo. O Policial Militar contou que o assaltante tentou atingi-lo com um tiro, mas a arma falhou. “Ainda caído o denunciado tentou se apossar novamente da arma de fogo que portava, de calibre 9 milímetros, mas os policiais conseguiram detê-lo, assim como recuperaram parte da quantia subtraída (cerca de R$ 47 mil) que havia caído no chão com a queda do denunciado”, narra o promotor Celso de Andrade Loureiro, que subscreveu a denúncia. O homem foi detido por policiais militares no Largo da Carioca, a poucos metros do local onde havia roubado a propina que seria entregue por João Bernardi a Renato Duque. Na cabine policial, ele ofereceu propina de R$ 50 mil aos agentes para que não fosse levado para delegacia. “O denunciado voltou a ofertar dinheiro aos policiais nas dependências do hospital para onde fora conduzido em razão do ferimento sofrido, oportunidade em que prometeu entregar aos policiais a quantia de R$ 200 mil”, relatou a Promotoria. O assaltante tinha três passagens pela polícia. A primeira, em 7 de novembro 2002, por homicídio; a segunda, em 30 de maio de 2005, por roubo, e a terceira por porte e comercialização de arma em 2011. Semanas depois do roubo no centro do Rio de Janeiro, o caso se transformou em ação na Justiça fluminense. Em 26 de janeiro de 2012, o homem que roubou a propina destinada ao petista Renato Duque foi condenado a 6 anos de prisão em regime fechado – Duque, por enquanto, é réu da Lava Jato, mas ainda não tem condenação. A 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro determinou ainda que o ladrão da propina indenizasse ‘a vítima no valor de R$ 53 mil’. Em decisão no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador Paulo Rangel reduziu a sanção a 3 anos de reclusão, em regime fechado. Em 1ª instância, o caso foi arquivado em 12 de junho de 2015 e desarquivado dois meses depois. No último dia 24 de agosto, a Justiça autorizou a remessa de cópia integral dos autos à Justiça Federal do Paraná, base das ações da Lava Jato.

Pressão será insuportável

Ao rebaixar o Brasil para o grau especulativo, a Standard & Poor’s pode ter selado o destino de Dilma Rousseff. Para o cientista político Antônio Lavareda, a pressão para que renuncie à presidência será insuportável. “Grande parte da sociedade já percebia que o governo Dilma está inviabilizado”, afirma Lavareda. “Agora, a perda do grau de investimento é o reconhecimento internacional dessa inviabilidade.” Em meio a toda essa lambança, um personagem deve se fortalecer: o vice-presidente Michel Temer. “A sucessão tem nome: Temer”, resume o especialista.

E ainda tem a Petrobras

A Standard & Poor's indicou hoje que a Petrobras também corre o risco de perder o grau de investimento. Os analistas afirmam que a causa é a corrupção na estatal. É extraordinário que ainda não tenha perdido.

Começou a correria de retirada de capitais do Brasil...

Operador de um grande banco de investimento informou ao Antagonista que os clientes do Exterior, incluindo muitos fundos, já começaram a colocar ordens de realocação de capital, por causa das restrições estatutárias que exigem o 'investment grade'. A avalanche de ordens de realocação travou até o sistema bancário da entidade financeira. Começou, Dilma. Começou, Levy.

Polícia Federal realiza operação contra fraudes em pagamentos de prêmios da Loteria Federal

A Polícia Federal realiza desde a manhã desta quinta-feira (10) uma operação contra uma quadrilha especializada em fraudar os pagamentos de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal. No total, 54 mandados judiciais são cumpridos em Goiás, Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal. Entre os suspeitos de envolvimento estão o ex-jogador da Seleção Brasileira Edílson e um doleiro. Dos mandados, cinco são de prisão preventiva, oito de prisão temporária, 22 conduções coercitivas e 19 de busca e apreensão. Até as 11 horas, nove mandados de prisões preventiva e temporárias foram cumpridos, sendo três em Goiás. Além disso, no estado, foram realizadas sete buscas e apreensões e uma condução coercitiva. De acordo com a corporação, o esquema desviou mais de R$ 60 milhões em bilhetes premiados, não sacados pelos ganhadores, que deveriam ser destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No ano passado, os premiados na loteria deixaram de resgatar R$ 270,5 milhões. No total, 250 policiais federais participam da operação, que tem supervisão do Ministério Público Federal e do Setor de Segurança da Caixa Econômica Federal. Já foram apreendidos diversos cartões bancários, cédulas de documentos falsos, além de modems, que eram usados em desvios de dinheiro pela internet. Segundo a Polícia Federal, a investigação, iniciada em outubro do ano passado, apontou que o esquema criminoso contava com a ajuda de correntistas da Caixa Econômica Federal, que eram escolhidos pela quadrilha por movimentar grandes volumes financeiros e que também seriam os responsáveis por recrutar gerentes do banco para a fraude. Entre esses suspeitos está o ex-jogador Edílson, que negou qualquer envolvimento com o caso. Agentes da Polícia Federal apreenderam discos rígidos e computadores na casa dele, em Salvador. Ainda segundo a Polícia Federal, quando os criminosos estavam de posse de informações privilegiadas, entravam em contato com os gerentes para que eles viabilizassem o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando, de forma irregular, os bilhetes falsos. "A fraude não está no sorteio, ela está na validação fraudulenta dos bilhetes. Qualquer bilhete premiado tem o prazo de 90 dias para ser retirado. O sistema da Caixa emite um alerta quando faltam oito dias para prescrever esse bilhete. Com base nessas informações privilegiadas, servidores da Caixa Econômica Federal repassavam quais seriam esses bilhetes para membros da quadrilha", explicou a delegada Marcela Rodrigues de Siqueira. Os policiais federais também identificaram fraudes na utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), ConstruCard, que é o financimento da Caixa Econômica Federal para a compra de materiais de construção, e liberação irregular de gravames de veículos. “Essa é uma forma inédita de ação. Hoje a gente espera que tenha conseguido desarticular essa quadrilha”, afirmou o procurador federal Hélio Telho. Durante a investigação, um integrante da quadrilha foi preso ao tentar aliciar um gerente para o saque do prêmio de um bilhete no valor de R$ 3 milhões. Meses depois ele foi liberado e, segundo a Polícia Federal, morreu em circunstâncias que ainda estão sendo apuradas. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de integrar organização criminosa, estelionato, lavagem de dinheiro e corrupção.

Concessões por 15 bilhões

Jupiá
Hidrelétrica de Jupiá, entres os estados de SP e MS
Precisando – e como – de recursos e de alguma notícia boa para dar depois da pancada de ontem da S&P, o governo chamou grandes bancos de investimentos para uma reunião hoje no Ministério da Fazenda. No encontro, anunciará o grande foco para atrair liquidez –  as concessões de hidrelétricas que não foram renovadas este ano. O governo quer que os bancos achem investidores para ficar com as concessões de Jupiá e Ilha Solteira, integrantes do portfólio da Cesp, e de mais vinte hidrelétricas que eram da Cemig. Pelos cálculos da Fazenda, poderão ser arrecadados cerca de 15 bilhões de reais com a operação. Por Lauro Jardim

Novo diretor

Valeixo vai assumir combate ao crime organizado na PF
Valeixo vai assumir combate ao crime organizado na Polícia Federal
O delegado federal Maurício Valeixo, ex-adido da Polícia Federal em Washington, foi indicado pela cúpula da instituição para ser o novo diretor de Combate ao Crime Organizado. Valeixo está atualmente na Coordenação de Repressão a Entorpecentes e já foi diretor de Inteligência. A propósito, saiu hoje a aposentadoria de Oslain Santana, diretor de Combate ao Crime Organizado durante toda a gestão de Leandro Daiello. Foi Oslain quem determinou, a partir de 2011, o foco na investigação da lavagem de dinheiro e, em especial, na atuação dos doleiros – bases para a Lava-Jato acontecer dentro da Polícia Federal. Por Lauro Jardim

Apaga a luz

Oi Leblon
Atenção à conta de luz
Oi criou uma diretoria especialmente para cuidar da economia de energia na companhia. Por ano, a Oi gasta 800 milhões de reais com energia elétrica – equivalente a duas vezes a energia consumida anualmente em todos os domicílios em São Gonçalo, o segundo município mais populoso do estado do Rio de Janeiro. Por Lauro Jardim

Viagem cancelada

Renan: hora de ficar
Renan: hora de ficar
Renan Calheiros cancelou a viagem que faria à China. O motivo? Não há clima para deixar o país sem presidente do Senado por tanto tempo. Por Lauro Jardim

Segundo time

Petrobras
Petrobras vale 11% menos do que em 2010
As ADRs da Petrobras estão sendo negociadas a 4,83 dólares na Nasdaq, uma perda de 5,1% em relação a ontem. O valor de mercado da estatal está em 31,5 bilhões de dólares – ou 11% do que valia no dia 27 de setembro de 2010, quando a empresa promoveu sua supercapitalização. Outra triste comparação possível: a Petrobras vale hoje menos que uma petrolífera do segundo nível nos EUA, como a Anadarko, que está cotada em 34 bilhões de dólares. Por Lauro Jardim

Novo queridinho

eike
Eike: novo CEO
Treze meses após ter assumido a presidência da EBX (ou do que restou dela), Gunnar Pimentel não dá mais as cartas na holding de Eike Batista. Quem assumiu o barco agora é Diego Ruiz, ex-JBS. No tempo em que Pimentel ficou à frente da EBX, nenhum negócio novo surgiu no grupo. Por Lauro Jardim

Alívio próximo

Cabral e Pezão: hora do alívio
Cabral e Pezão: hora do alívio
Sergio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Regis Fichtner, ex-chefe da Casa Civil do Rio de Janeiro, andaram um bom caminho para se ver livres da Lava-Jato. Após meses de investigações, a PF acaba de concluir pelo arquivamento do processo, que hoje está no STJ, nas mãos de Luis Felipe Salomão. Em sua delação premiada, Paulo Roberto Costa afirmou que repassou 30 milhões de reais de caixa-dois para a campanha de reeleição de Cabral em 2010. Agora, Salomão deve enviar a conclusão da PF, assinada pelo delegado Milton Fornazari, ao Ministério Público Federal, a quem caberá se manifestar também. A partir daí, Salomão julgará o processo. Por Lauro Jardim

Governo do Rio Grande do Sul paga a dívida com a União e tem suas contas desbloqueadas nos bancos

A partir do ingresso da receita de ICMS, a Secretaria da Fazenda conseguiu reunir na manhã desta quinta-feira os recursos necessários para quitar os R$ 265,4 milhões da parcela atrasada da dívida com a União, o que motivou o bloqueio das contas do Estado desde o dia 1º deste mês. A restrição havia sido imposta pela Secretaria do Tesouro Nacional no dia seguinte ao vencimento da dívida de agosto. Neste período, toda a arrecadação de impostos foi transferida pelo Banrisul de maneira automática para uma conta específica do Banco do Brasil, e os únicos pagamentos realizados foram garantidos a partir das reservas nos depósitos judiciais. Adotada pela Fazenda na virada do mês, a medida teve como objetivo evitar bloqueios ou sequestros de recursos necessários para despesas emergenciais e de verbas de outros poderes e instituições públicas. Nos primeiros dias deste mês, período que coincide com um baixo ingresso de receita, foram pagos os seguintes compromissos: 
· Folha das Fundações: R$ 25 milhões
· Precatórios (recursos disponíveis ao Poder Judiciário): R$ 32 milhões
· Fundo de Segurança Pública: R$ 4,8 milhões
· Recursos da CEEE (pagamento da Anaeel): R$ 8,6 milhões
· Juros pelo uso dos Depósitos Judiciais: R$ 26,4 milhões
· Sequestros de RPVs e medicamentos: R$ 9,6 milhões
· Tributos (INSS e ISSQN), Estagiários, Vale Refeição das Fundações: R$ 5,5 milhões
· IPE Previdência Patronal; R$ 17 milhões
· FGTS: R$ 2,3 milhões
· Férias das Fundações: R$ 3 milhões
Além dessas despesas, recursos na ordem de R$ 30 milhões de saldos dos duodécimos dos Poder Judiciário, Assembléia Legislativa, Tribunal de Contas e Ministério Público integravam o saldo de R$ 170 milhões que estavam blindados nos depósitos judiciais. Outros R$ 100 milhões nos depósitos judiciais representam um espaço de segurança para saques por decisões judiciais. No mês passado, uma única ação julgada pelo Judiciário culminou com o saque de R$ 92 milhões da conta dos depósitos judiciais.

Governo gaúcho vai pagar mais R$ 800,00 para 347 mil funcionários públicos nesta sexta-feira

A secretaria gaúcha da Fazenda confirmou esta tarde o pagamento da segunda parcela de R$ 800,00 líquidos para a folha salarial do Poder Executivo, que representa R$ 230 milhões para as 347 mil matrículas. O governo do Rio Grande do Sul tem 347 mil funcionários ativos e inativos, mais inativos do que ativos.

Oposição estuda entregar denúncia contra Dilma em 15 dias; a partir daí, dispara o cronômetro que pode levar ao impeachment

O eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff ganhou nesta quarta-feira um forte aliado: o rebaixamento da nota do Brasil, decidido pela agência Standard & Poor’s, que passou o País para o grau especulativo. Agora é só esperar o óbvio: a deterioração dos indicadores econômicos e das expectativas. Isso reforça a sensação do “com ela, não dá mais”. São poucos os parlamentares que resistem à metafísica influente. Lula ainda se lembra do tempo em que as vacas eram gordas e cegas para o que viria. Talvez até soubessem que o lulo-petismo daria com os jumentos n’água. Mas… como resistir? Nesta quinta-feira, forma-se na Câmara a frente pró-impeachment, com parlamentares do PSDB, DEM, PPS, PSC e SD. Juntos, somam 160, no papel ao menos. É preciso, como se sabe, bem mais do que isso para Dilma sair. Já chego lá. Não há um calendário definido até que não se dispare o mecanismo. Depois, há. Os mais otimistas avaliam que um pedido, com a chancela da oposição, pode ser protocolado em até 15 dias. A oposição estuda aderir à denúncia formulada pelo ex-petista Hélio Bicudo, que completou 93 anos no dia 5 de julho. Ele seria, vamos dizer assim, o Barbosa Lima Sobrinho da hora. O então presidente da Associação Brasileira de Imprensa tinha 95 anos quando protocolou a denúncia contra Fernando Collor, em 1992, tendo como parceiro o então presidente da OAB, Marcelo Lavenère. O pedido original de Bicudo sofreria alguns acréscimos, mas conservaria a essência e levaria a sua chancela. A avaliação, que faz sentido, é que sua assinatura confere um caráter suprapartidário ao pedido e também amplia o leque ideológico dos que querem Dilma fora da Presidência. Que fique claro, antes que se cogite do contrário: a exemplo do então presidente da ABI, Bicudo está no pleno gozo de suas faculdades intelectuais. Não está sendo usado por ninguém. É evidente que o clima político e a mobilização da sociedade que podem confluir para esse pedido não passaram por Bicudo. Seus protagonistas são os cidadãos comuns, cuja voz foi ampliada pelas mobilizações do Movimento Brasil Livre, do Vem Pra Rua e do Movimento Brasil, entre outros. Do mesmo modo, a onda em favor do impeachment não tinha passado por Lima Sobrinho ou por Lavenère. Há o momento em que a sociedade precisa dialogar com a tradição e com a mudança a um só tempo. A exemplo do então presidente da ABI, Bicudo traz um simbolismo: não está tomando uma decisão em favor de eventuais interesses pessoais. Resta límpido o seu apreço pelo cumprimento da lei. Entregue a denúncia, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, pode colocá-la para dormir na gaveta — e não parece que haja clima para isso; pode avaliar que há fundamentos sólidos e dar sequência ao pedido, mandando instalar uma comissão especial para estudar o assunto, ou pode rejeitar. Nesse caso, qualquer parlamentar pode recorrer da decisão, e o plenário da Câmara é que decidirá, por maioria simples dos votos, se a comissão especial será ou não instalada. Aqui e ali, diz-se que Cunha já combinou uma manobra, que consistiria em rejeitar o pedido só para que alguém recorra. COM A DEVIDA VÊNIA, O QUE O REGIMENTO DETERMINA, CONVENHAM, MANOBRA NÃO PODE SER. A leitura é uma tolice. Afinal, se ele acata o pedido, dirão que está a se vingar de Dilma; se rejeita, teria de ser dono da vontade de todos os deputados para que ninguém recorresse. E se houver o recurso? Havendo ao menos 257 deputados na sessão (metade mais um dos: 513), os presentes decidirão se a comissão especial para avaliar o pedido será ou não formada. E basta a maioria simples entre “sim”, “não” e “abstenção”. Exemplifiquemos com números extremos. Digamos que haja apenas os 254 mínimos necessários para realizar a sessão: se apenas 86 votarem “sim”, 84, “não”, e 84 se abstiverem, a comissão será instalada mesmo assim. Está tudo especificado no Artigo 218 do Regimento Interno da Câmara. Aceito o exame da denúncia, o denunciado — no caso, Dilma — tem dez sessões para se manifestar, caso queira. A partir da manifestação do acusado ou decorridas as dez sessões, a comissão especial tem mais cinco sessões para concluir pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Quarenta e oito horas depois de publicado o parecer no Diário da Câmara dos Deputados, ele tem de ser incluído na ordem do dia da sessão seguinte. Encerrada a discussão, submete-se, então, à votação do plenário. Para que seja dada a autorização para o processo de impeachment, são necessários 342 votos. Obtido esse número, Dilma tem de ser afastada. Em duas sessões, o Senado Federal tem de ser comunicado para que, então, se instaure o processo de impeachment. É nessa Casa que se toma a decisão final. Para que a presidente perca o mandato, são necessários dois terços dos votos. Se, em 180 dias, o Senado não proceder ao julgamento, Dilma retoma suas funções, sem prejuízo da continuidade do processo. É esse mecanismo que pode ser disparado dentro de duas semanas. Por Reinaldo Azevedo