quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Comissão da Reforma Política aprova voto impresso, proposta da senadora Ana Amélia

O relatório aprovado na Comissão da Reforma Política (PLC 75/2015), nesta quarta-feira, definiu que ocorra a impressão, a conferência e o depósito do voto em local previamente lacrado, durante as eleições no Brasil. As emendas para garantir o voto impresso foram apresentadas pelos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Aécio Neves (PSDB-MG). A parlamentar gaúcha lembrou que o DataSenado, órgão de pesquisas da Casa, realizaram uma enquete de opinião pública sobre a matéria, e constataram que, dos quase 13 mil internautas participantes, 92% são favoráveis à impressão dos votos. Ela explicou que o voto ficará na urna, não poderá ser levado com o eleitor, garantindo o sigilo. O que disse a senadora gaúcha: "Qualquer sistema eletrônico de votação utilizado deve prever mecanismos de auditoria. Esses mecanismos estão ausentes na forma como a urna é utilizada hoje".

Dono da UTC admite propina, reuniões para “reduzir concorrência”, mas relativiza a tese de cartel

Apontado como organizador do cartel das empreiteiras, o dono da UTC e da Constran, Ricardo Pessoa, admitiu a realização de reuniões para “reduzir a concorrência” e pagamento de propina em contratos de três das dez maiores obras em curso no País: Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro) e das refinarias Getúlio Vargas (Repar, PR) e de Abreu e Lima (Rnest, PE). Ele também admitiu o pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras e ao PT. “(Houve) obras que nós fizemos entendimento de redução da concorrência, que nós ganhamos, e obras ajudamos a não ganhar, isto é, fizemos proposta que não foi vencedora”, disse o empreiteiro baiano, em depoimento à Justiça Federal do Paraná. Foi o primeiro depoimento de Pessoa depois de ele ter feito um acordo de delação premiada, já homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Ele falou como testemunha de acusação na ação penal contra o presidente Marcelo Odebrecht e ex-executivos do conglomerado. O acerto prévio, segundo ele, fez a UTC ganhar, junto com a Odebrecht, contratos de R$ 7,5 bilhões no Comperj e na Repar. Já em Abreu Lima, onde a Odebrecht liderou consórcios que ficaram com contratos de R$ 4,67 bilhões, a UTC entrou para perder. “Nós não ganhamos mas também não fizemos esforço para ganhar”. O empresário relativizou a noção de cartel entre as empresas que tinham contratos com a Petrobras e estão sob investigação da Operação Lava Jato. Segundo ele, havia “um pacto de não agressão” entre as empresas, mas esse acordo não garantia que elas seriam vencedoras de 100% das obras que disputavam na estatal. “Nós tínhamos a segurança de 70%, 80%. Eu tive duas ou três grandes surpresas”, relatou em depoimento. O empresário disse que não havia garantia de que as empresas que fizeram o acordo ganhariam determinadas obras porque havia “aventureiros”, ou seja, empresários que não participavam dos acordos. De acordo com Pessoa, só os maiores contratos da Petrobras eram objeto de acerto prévio. “No pacote do Comperj, por exemplo, dos 60 contratos que a Petrobras lançou, só 8 ou 10 fizeram parte desses entendimentos. Só nos grandes pacotes onde os grandes consórcios foram lançados. No restante, não”, disse. Segundo o empresário, as reuniões para o acerto de quem ganharia as obras começaram por volta de 2005, 2006. Nessa época, a Petrobras aumentou muito suas contratações. (…) Por Reinaldo Azevedo

Dólar turismo ultrapassa R$ 4,20 nas casas de câmbio


A alta do dólar nesta quinta-feira (3) por dúvidas em torno da permanência do ministro Joaquim Levy à frente da Fazenda e preocupações econômicas prejudicou quem vai viajar para o Exterior ou quer comprar a moeda americana para deixar em casa. Em algumas casas de câmbio, o dólar já está cotado acima de R$ 4,20 no cartão pré-pago. Em espécie, o preço passa de R$ 4,00. Os preços vão de R$ 3,92 (em dinheiro vivo) a R$ 4,23 (no pré-pago) nos locais pesquisados, com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) —que é de 0,38% para dinheiro em espécie e 6,38% para cartão pré-pago. O valor sempre é maior para turistas do que o divulgado no câmbio comercial. Às 14h50, o dólar comercial era cotado a R$ 3,755 e o dólar à vista, a R$ 3,783. No caso do euro, o turista encontra preços entre R$ 4,37 (em espécie) e R$ 4,71 (em cartão pré-pago), também com o IOF incluso. A moeda era cotada R$ 4,207 às 14h50.

Petistas se juntam à turma de Renan no Senado e aprovam proposta de reforma política que chega a ser criminosa! A tese absolve mensaleiros e pulhas do petrolão

Às vezes, é o caso de se ajoelhar diante de um clichê: quanto mais a gente reza, mais assombração aparece. O Senado acaba de tomar por 36 votos a 31 uma decisão asnal, não fosse a má-fé: aprovou o fim da doação de empresas privadas a campanhas. Vamos entender. Na votação do Projeto de Lei 75, oriundo da Câmara, que trata da reforma política, o PT, esquerdistas menores e aliados de Renan Calheiros (PMDB-AL) — o neoconvertido — conseguiram aprovar uma emenda ao texto-base que, prestem atenção para o descalabro:
– proíbe a doação de empresas privadas a partidos e candidatos;
– permite a doação de indivíduos, SEM LIMITE.
Sim, caros leitores, vocês entenderam direito. A empresa não poderia fazer doação nenhuma, mas o empresário poderia doar quanto quisesse. Notas de esclarecimento, antes que continue: como o texto da Câmara — que permite a doação de empresas até um limite de R$ 20 milhões, respeitados 2% do faturamento bruto no ano anterior à eleição — foi modificado pelo Senado, os deputados terão de votá-lo de novo. A questão está longe de ser resolvida. Lembro que, no dia 27 de maio, por 330 votos a 141, a Câmara aprovou uma PEC — Proposta de Emenda Constitucional — que permite, sim, que empresas façam doações a partidos, mas não a candidatos. Pessoas físicas podem doar a uns e a outros. Tal texto ainda não foi apreciado pelo Senado, onde precisa de 49 votos. Entenderam o rolo? O projeto de lei modificado pelo Senado tende a ser recusado pela Câmara, e a PEC aprovada pela Câmara tende a ser rejeitada pelo Senado. Sabem quem comandou a patuscada no Senado? Ora, PT e amigos de Renan! “Foi um grande passo para descriminalizar a política. Na minha opinião, estamos fazendo história hoje. Ano passado, os gastos de campanha chegaram a R$ 5 bilhões”, afirmou o senador Jorge Viana (PT-AC), presidente da comissão especial da reforma política do Senado. Viana atribuiu ainda toda a roubalheira ao financiamento privado de campanha, tese que absolve os criminosos petistas do Mensalão e do Petrolão. Não! Os que foram pegos nos dois escândalos são é safados mesmo. Também Marcos Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da OAB — a entidade recorreu ao STF contra o financiamento privado — comemorou. Mas comemorou o quê? Só se for a indústria de crimes eleitorais. Absurdo! Vamos ver as implicações caso aquela porcaria aprovada no Senado se torne lei:
– se uma empresa não pode fazer uma doação porque depois buscaria compensações, por que um empresário não poderia atuar da mesma maneira?;
– tomemos um exemplo: a JBS repassou a campanhas eleitorais, em 2006, 2008, 2010 e 2014, a realmente fantástica soma de R$ 463,4 milhões. Há quem desconfie de tanta generosidade. Seria diferente se o dinheiro tivesse sido doado por Joesley Batista?;
– se o objetivo é a transparência, tudo fica muito pior. Ficará mais difícil ao eleitor identificar quem é quem. Se, hoje, conseguimos saber a origem de parte considerável do dinheiro, no modelo aprovado pelo Senado, ele se esconderia atrás de pessoas físicas;
– ora, a doação sem limites — esta, sim! — reforça as diferenças de intervenção no processo eleitoral entre pobres e ricos. Empresas são instituições coletivas, indivíduos não;
– caso a proposta do Senado prospere, empresas não poderão doar, certo? Muitos empresários não vão querer seu nome pessoal associado a doações milionárias. Sabem qual será a consequência? Aumento do caixa dois nas campanhas.
É asqueroso que os petistas do Senado e esquerdistas menores, associados à turma de Renan Calheiros — eita acordão!!! —, tenham aprovado essa barbaridade, que, adicionalmente, vai demandar ainda alguns bilhões dos cofres públicos para financiar as eleições. Espero que o bom senso baixe no Senado e que se consigam os 49 votos para constitucionalizar a doação de empresas — o que não poderá ser modificado por lei ordinária. Se os 31 que votaram contra a proibição também forem favoráveis à constitucionalização, trata-se de ganhar mais 18 votos. E espero, também, que a Câmara rejeite essa tolice aprovada no Senado. Tolice que, ademais, vem embalada pela malandragem. Afinal, proibir a doação de empresas, que são entes coletivos, e permitir que os muito ricos doem sem limites corresponde, desta vez, sim, a uma espécie de privatização do processo eleitoral. Para finalizar, noto que a maior de todas as empresas no Brasil, que é máquina sindical a serviço da CUT e do PT, continuará livre para transgredir a lei e colocar seu aparato a serviço dos candidatos do partido, numa forma a um só tempo escancarada e escamoteada de doação eleitoral ilegal. A proposta aprovada no Senado chega a ser criminosa. Ponto! Por Reinaldo Azevedo

Pacote ou demissão

Joaquim Levy cancelou a viagem que faria para a Turquia nesta quinta-feira. Ele foi chamado por Dilma Rousseff para uma conversa no Palácio do Planalto, da qual também deve participar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Ou vem pacote, ou vem demissão. Ou pacote e demissão. Por isso o dólar dispara. 

"Sim, eu paguei propina ao PT"

Enquanto o PT tenta melar a Lava Jato, juntamente com a banda podre da PF, a operação segue em Curitiba. Ricardo Pessoa, da UTC, testemunha de acusação no processo contra Marcelo Odebrecht e os seus comparsas de empreiteira, disse o seguinte ao juiz Sergio Moro: "Sim. Eu paguei para o Pedro Barusco. Renato Duque sempre me encaminhou para o senhor João Vaccari. Eu nunca dei propina na mão do senhor Renato Duque. Era sempre encaminhado o assunto para o senhor João Vaccari". E ainda: “Eu depositava oficialmente numa conta do Partido dos Trabalhadores".

Joaquim Levy cancela viagem para a Turquia e vai conversar com a presidente petista Dilma Rousseff


Em meio a rumores de que está enfraquecido e poderia deixar o governo em breve, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, cancelou a viagem que faria para a Turquia nesta quinta-feira para participar de reunião do G-20. Levy foi chamado pela presidente Dilma Rousseff para uma conversa no Palácio do Planalto, da qual também deve participar o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Vencido no debate sobre a elaboração da proposta orçamentária de 2016, que acabou sendo enviada ao Congresso com previsão de déficit nas contas públicas, o ministro tem demonstrado insatisfação com a condução da política econômica. Ele defendia que o Orçamento fosse encaminhado ao Legislativo garantindo a realização de uma meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto. No entanto, o Ministério do Planejamento avaliou que não haveria margem para cortes mais profundos de despesas que pudessem ser feitos para assegurar esse resultado. Para evitar o déficit, a presidente Dilma chegou a considerar a possibilidade de encaminhar junto com o Orçamento uma proposta emenda constitucional (PEC) recriando a CPMF, o que daria um reforço de mais de R$ 60 bilhões ao governo federal. No entanto, ela foi rejeitada por governadores e pelo Congresso e o Palácio do Planalto decidiu recuar. Depois da Turquia, a agenda do ministro previa sua ida para a Espanha, onde participaria de um seminário do jornal "El País" sobre infraestrutura, e depois para a França, onde deveria participar de reunião da Organização de Cooperação para o Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

Tensão com Levy aumenta e Tesouro cancela leilão de títulos pela primeira vez em um ano e meio


Desde que Joaquim Levy começou a perder sua aura de superministro, em maio, o risco Brasil e o dólar aceleraram a alta que já vinham experimentando nos meses anteriores. Na manhã desta quinta-feira, notícias renovando os sinais de enfraquecimento do ministro da Fazenda levaram o dólar a passar de R$ 3,80 e o juro futuro a superar 15% em alguns contratos. O Tesouro cancelou um leilão de títulos, em sinal de que a rolagem da dívida começa a ser dificultada pela tensão no mercado. Foi a 1ª vez que o Tesouro cancelou uma oferta de prefixados desde fevereiro de 2014. Para Carlos Kawall, ex- secretário do Tesouro e economista do Banco Safra, a decisão do Tesouro tirou um pouco a pressão do mercado, mas não toda. O problema, segundo ele, é que a pressão vem de uma crise séria, que tem elementos políticos. Para Kawall, o Tesouro poderá ter de ofertar títulos mais curtos ou aumentar a oferta de LFTs, papéis pós-fixados aos quais o governo sempre recorre em épocas difíceis. É o papel da crise, diz. As especulações sobre o enfraquecimento de Levy, com jornais noticiando que ele sinalizou possibilidade de deixar a Fazenda se não tiver apoio, têm ajudado a amplificar o nervosismo do mercado. "A saída dele seria desastrosa", diz Kawall, embora ele observe que, seja com a continuidade de Levy, seja com outro ministro, deve continuar difícil aprovar o ajuste fiscal no Congresso. Luiz Eduardo Portella, sócio-gestor da Modal Asset, observa que a continuidade da turbulência no mercado pode levar o Tesouro a pagar juros maiores ou ter de encurtar o prazo dos títulos. A venda de LFTs poderia trazer alívio, mas não seria a solução, que depende de uma saída para a crise político-econômica. Além das especulações sobre o enfraquecimento de Levy, também a decisão do Copom de manter a Selic em 14,25%, embora esperada pela maioria dos analistas, ajudou a pressionar os juros futuros longos e o dólar nesta quinta-feira. Portella observa que uma parte do mercado achava que o Banco Central deveria ter elevado a taxa para segurar o impacto da alta do dólar sobre a inflação. Por ora, apesar da pressão, o Brasil não enfrenta risco de insolvência. A alta do dólar até ajuda o Banco Central, que compensa a perda com swaps com os ganhos representados pelas reservas cambiais. Porém, no longo prazo, o país precisa frear a escalada dos gastos, que é incompatível com o desempenho da receita, sob risco de a capacidade de solvência do país ser questionada pelos investidores. "É preciso cair a ficha", diz Kawall, repetindo frase dita por Levy.