terça-feira, 1 de setembro de 2015

Grupo Odebrecht é condenado em R$ 50 milhões por trabalho escravo em obras em Angola

A 2ª Vara da Justiça do Trabalho em Araraquara, no interior paulista, condenou o Grupo Odebrecht ao pagamento de R$ 50 milhões a título de indenização por danos morais coletivos por reduzir trabalhadores a condição análoga à escravidão, mediante aliciamento e tráfico internacional de pessoas, nas obras da construção de uma usina de açúcar em Angola, na África. Segundo o Ministério Público do Trabalho, a decisão representa a maior condenação por trabalho escravo da história brasileira. O inquérito contra o grupo Odebrecht - formado pela Construtora Norberto Odebrecht S.A., pela Odebrecht Serviços de Exportação S.A. (antes denominada Olex Importação e Exportação S.A.) e pela Odebrecht Agroindustrial S.A. (antes denominada ETH Bioenergia) - foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens pela BBC Brasil sobre a existência de inúmeras condenações proferidas pela Justiça do Trabalho no Brasil em favor de trabalhadores brasileiros contratados pela empreiteira na cidade de Américo Brasiliense, também em São Paulo, submetidos a condições degradantes de trabalho em Angola. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, as obras da usina pertenciam à Biocom/Companhia de Bioenergia de Angola Ltda., empresa angolana que tem entre os sócios a Odebrecht Angola (empresa do grupo multinacional brasileiro) e a Damer Industria S.A., de propriedade de dois generais e do vice-presidente daquele país. Em Angola, segundo as reclamações trabalhistas, vários operários adoeceram, alguns com suspeita de febre tifóide, em razão das péssimas instalações sanitárias nas obras e das condições de higiene precárias na cozinha do canteiro. Os trabalhadores relataram , por exemplo, que como os banheiros eram distantes do local de trabalho e permaneciam sempre cheios e entupidos, vários operários eram obrigados a evacuar no mato. Além disso, a água consumida não era potável, e a comida, muitas vezes estragada. Na cozinha, segundo os operários, era comum a presença de ratos e baratas. Na obra havia cerca de 400 trabalhadores vindos de Américo Brasiliense contratados, entre 2010 e 2014, pela Pirâmide Assistência Técnica Ltda., prestadora de serviços da Biocom, e uma outra empresa, a W. Líder. Além das condições degradantes de trabalho, os trabalhadores recrutados foram submetidos ao aliciamento, primeiramente em território nacional e depois no exterior, o que configura tráfico de seres humanos. Para isso, as duas empresas trouxeram trabalhadores das cidades de Cocos, na Bahia, São José da Lage e União dos Palmares, em Alagoas; Alto do Piquiri, no Paraná; e Alto Araguaia, no Mato Grosso; e os enviaram a Américo Brasiliense e São José da Barra, onde houve a contratação e o envio dos operários para Angola. Em solo africano, os trabalhadores entravam apenas com o visto ordinário nos passaportes, válido por 30 dias, e que a contratação sempre ocorria em período indeterminado. Segundo o Ministério Público do Trabalho, também em Angola os trabalhadores brasileiros foram também submetidos ao cerceamento de sua liberdade, com apropriação de documentos como passaportes e carteiras de identificação, e ameaças mediante guardas armados no canteiro de obras. A sentença, proferida pelo juiz Carlos Alberto Frigieri, determina que o Grupo Odebrecht deixe de “realizar, promover, estimular ou contribuir à submissão de trabalhadores à condição análoga a de escravo”, sob pena de multa diária de R$ 200 mil, "não utilize em seus empreendimentos no Exterior mão de obra contratada no Brasil enviada ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local”, sob pena de multa diária de R$ 120 mil, e que não realize intermediação de mão de obra com o envolvimento de aliciadores, com multa de R$ 100 mil diariamente. A indenização será revertida para projetos e iniciativas indicados pelo Ministério Público do Trabalho e à publicidade da decisão em dois grandes veículos de comunicação após o trânsito em julgado.

Governo da petista Dilma bloqueia de novo as contas do governo gaúcho e inicia apropriação de R$ 265,4 milhões

O governo da petista Dilma Rousseff ordenou o novo bloqueio das contas do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul pela União em função do não pagamento da parcela da dívida. O bloqueio ocorre um dia após o vencimento da parcela referente ao mês de agosto, no valor de R$ 265,4 milhões. Desta vez, ao contrário do que ocorreu em julho, não houve "condescendência". No mês passado, as contas foram bloqueadas apenas dia 11. Agora a apropriação de recursos do Rio Grande do Sul para pagamento da dívida está sendo feita sem contemplação. Na semana passada, o secretário do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, já havia adiantado que o governo federal iria tomar a decisão de bloquear os repasses em caso de não pagamento da parcela por parte do governo do Estado. O Piratini atrasou o pagamento da parcela da dívida com o Tesouro para pagar os salários de agosto dos servidores públicos. Com a medida da União, o Piratini fica impedido de repassar recursos inclusive a prefeituras e a fornecedores, assim como pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs). Que falta faz ao Rio Grande do Sul um Leonel Brizola, para levantar o Estado em uma nova Legalidade contras as ilegalidades do poder central nacional. Mas, nada disso ocorrerá, porque o Estado, atualmente, é completamente desfibrado e desprovido de lideranças políticas. O Rio Grande do Sul está limitado à condução política por políticos aos quais falta projeto e vontade política. 

Justiça manda governador gaúcho avaliar a necessidade de convocação da Força Nacional de Segurança

Marcelo José Ferlin D’Ambroso, desembargador federal do Trabalho, do Tribunal de Justiça do Trabalho da 4ª Região (TRT4), decidiu mandar ofício ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), sugerindo que ele estude chamar a Força Nacional de Segurança para garantir a ordem pública no Estado. Na tarde desta terça-feira, o juiz autorizou o fechamento de agências de bancos que se sentirem inseguros. O Sindicato e a Federação dos Bancários do Rio Grande do Sul, entidades pelêgas petistas, prometem parar, caso os bancos não façam isto por conta própria a partir desta quarta-feira. Ou seja, a petralhada quer provocar uma greve geral no Rio Grande do Sul usando como detonador o atraso no pagamento dos salários dos funcionários públicos. Como o funcionalismo estadual promete ampliar a greve para tempo indeterminado, os bancos poderão ficar fechados por muito tempo. Junto aos petralhas está também o PSOL. 

Dirceu, o sociólogo vazio

No relatório de indiciamento, a Polícia Federal ressalta que não houve, em mais de seis meses de investigação, a comprovação sequer de "um único serviço de consultoria". Na maioria das comprovações apresentadas, para além de "reuniões e relatos verbais", milhões foram pagos por consultorias sociológicas vazias que, na verdade, mascaram vantagens ilícitas atreladas, em sua maioria, a contratos com o poder público".


Dirceu deveria ser alvo de um estudo sociológico.

O intermediário do crime

No relatório de indiciamento, a Polícia Federal destaca o papel de Milton Pascowitch como intermediário dos negócios que encheram de pixulecos o bolso de José Dirceu e sua turma. Pascowitch atuou em cinco frentes:
- Intermediação de pagamento de vantagens ilícitas em contratos da Engevix
- Intermediação de pagamentos de vantagens ilícitas a partir de contratos de terceirização de mão-de-obra com as empresas Hope e Personal (na Petrobras)
- Intermediação de vantagens ilícitas para o grupo criminoso de José Dirceu
- Intermediação de vantagens ilícitas para Renato Duque enquanto diretor de Serviços da Petrobras
- Intermediação de vantagens ilícitas para o PT na pessoa de João Vaccari Neto, destacando-se os valores arrecadados da Engevix e da Consist Software, repassados em espécie ao tesoureiro.
Pascowitch ainda precisa contar à Polícia Federal sobre os pagamentos da Engevix a Lula

Todas as propinas da República

O relatório da Polícia Federal sobre os contratos intermediados por Pascowitch revelam objetivamente onde houve pagamento de propina, para além da Petrobras. No quadro abaixo, verifica-se o montante total de R$ 18,5 milhões em pixulecos por negócios junto aos grandes fundos de pensão, na obtenção de financiamento para linhas de transmissão" - com vistas às eleições de 2010 -, na venda do Estaleiro Rio Grande da WTorre para a Engevix, no contrato de Belo Monte, na busca de parceiro internacional para a construção de sondas da Petrobras e até em doações eleitorais oficiais.

No quadro abaixo, a Polícia Federal descreveu a propina intermediada por Milton Pascowitch para Renato Duque. Os contratos da Multitek Engenharia com a Petrobras agora são alvo de outra investigação.

Os pixulecos dos negócios intermediados por Milton Pascowitch, como mostra a Polícia Federal, pagaram José Dirceu, Renato Duque e o PT. Na tabela abaixo, doações para a campanha, pagamentos para o suposto jornalista Leonardo Attuch atacar Joaquim Barbosa e os desvios do contrato da Consist com o Ministério do Planejamento.

O caderno vermelho é a pista para Lula

O Antagonista já pediu que a Polícia Federal investigasse a anotação "DEPÓSITO/AVIÃO (LULA), no caderno vermelho do irmão de Dirceu, Luiz Eduardo, indiciado hoje. Outro dia, Lula divulgou sua lista de clientes e lá estava a Revista Voto. Mostramos fotos de Milton Pascowitch ao lado de Lula no evento da revista que foi patrocinado pela Engevix. Lula disse que a Revista Voto pagou seus honorários da palestra. Se foi a Engevix que patrocinou, pode-se dizer que a Engevix pagou Lula e que a palestra foi mero artifício para repassar propina ao ex-presidente. Agora, o Antagonista se depara com algo ainda mais surpreendente: O caderno vermelho do irmão de Dirceu traz na capa a inscrição "REVISTA VOTO, POLÍTICA E NEGÓCIOS".

Governo da petista Dilma eleva imposto sobre computadores e bebidas alcoólicas para tentar diminuir o déficit fiscal


Diante da necessidade de aumentar as fontes de receita no ano que vem - e para que o rombo orçamentário não seja maior que os 30,5 bilhões de reais já anunciados - o governo anunciou, na segunda-feira, a elevação de impostos e a recomposição de alíquotas tributárias para diversos setores. O detalhamento do aumento foi feito nesta terça-feira e mostra que bebidas alcoólicas quentes, como vinho, gim e vodca, devem ficar mais caras, assim como computadores e outros itens de informática. Segundo a Receita Federal, a medida deve gerar uma arrecadação extra de 7,7 bilhões de reais, somando bebidas e produtos de informática. Para as bebidas, o aumento de impostos deve resultar em uma arrecadação de 1 bilhão de reais. No caso do vinho, por exemplo, a alíquota do imposto sobre produtos importados será de 10% sobre o valor do produto na fábrica. Até agora, as regras tributárias previam uma tributação máxima de 73 centavos para a bebida que custasse menos de 70 dólares. A elevação faz parte de um conjunto de medidas tributárias elaboradas pelo Ministério da Fazenda para elevar a arrecadação em 11,2 bilhões de reais no ano que vem. O governo já conta com isso para compor o orçamento com o déficit de 30,5 bilhões de reais. Isso significa que, caso as medidas não sejam aprovadas no Congresso, o rombo pode ser ainda maior. As medidas são provenientes de estudos antigos feitos pela Receita para corrigir "distorções" tributárias, mas que haviam sido engavetados pelo governo. O documento traz novas alíquotas do IPI para bebidas, que vão de 10% a 30%. Rum e outras aguardentes obtidas de melaço da cana, por exemplo, serão taxados a 30%. As alíquotas entram em vigor no dia 1º de dezembro. No caso dos itens de informática, o governo retirou os benefícios tributários do Programa de Inclusão Digital, em vigor desde 2005: a chamada Lei do Bem. A partir de agora, os computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores passarão a pagar alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Tais produtos foram desonerados há dez anos com o objetivo baratear a produção e permitir preços mais acessíveis, diminuindo, assim, o chamado mercado cinza, de produtos ilegais. De acordo com o Fisco, as empresas do setor passarão a recolher, a partir de dezembro deste ano, 3,65% em PIS e Cofins, dentro do regime não cumulativo (lucro presumido), sem a possibilidade de abater créditos, ou 9,65% dentro do regime cumulativo (lucro real), com a possibilidade de realizar abatimento de créditos. "Esse programa já gerou os benefícios a que se propôs desde 2005", afirmou o coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, Fernando Mombelli. A expectativa do governo é de arrecadar 6,7 bilhões de reais a mais em 2016 com o aumento de tributos sobre computadores, smartphones e demais produtos do setor. O governo também encareceu o custo das operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As operações de crédito a empresas eram isentas de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). De acordo com a medida provisória 690, empresas passarão a pagar alíquota de 0,38% no ato da contratação mais 0,0041% ao dia - limitado a 365 dias ou 1,5% ao ano. Com a medida, a Receita Federal espera arrecadar 3 bilhões de reais em 2016. "Não há mais essa vantagem específica (isenção de IOF) para o BNDES", disse a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. Outra medida é a que eleva a tributação sobre direito de imagem e direito autoral, e que deve gerar uma arrecadação anual de 615 milhões de reais e atinge pessoas jurídicas que são tributadas por lucro presumido e lucro arbitrado. A idéia do governo é desestimular que pessoas físicas que ganhem rendimentos com base no uso da própria imagem, como artistas e jogadores de futebol, paguem menos imposto por meio de pessoas jurídicas. A prática atual é que o Imposto de Renda e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) sejam feitas apenas sobre 32% do lucro presumido de empresas do gênero. Com a nova regra, a alíquota valerá para 100% do lucro. Segundo a Receita, a medida tornará mais atrativo que indivíduos que recebam direitos autorais por meio empresas sejam tributados como pessoa física.

Polícia Federal indicia o bandido petista mensaleiro José Dirceu, seu irmão e sua filha Camila, por ganhar apartamento pago pela propina do Petrolão


A Polícia Federal indiciou nesta terça-feira o ex-ministro e bandido petista mensaleiro José Dirceu pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Ele está preso desde o dia 3 de agosto na carceragem da Policia Federal em Curitiba, também conhecida por Pousada Moro, por suspeitas de receber propina e utilizar a empresa JD Consultoria para embolsar repasses de dinheiro sujo de empreiteiras. José Dirceu cumpria prisão domiciliar em Brasília - por causa da condenação pelo julgamento do Mensalão do PT - quando foi alvo de um mandado de prisão expedido pelo juiz Sergio Moro. Também foram indiciados o irmão de José Dirceu, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, que foi preso temporariamente na Lava Jato; o ex-assessor e carregador de malas Roberto 'Bob' Marques, e a filha do petista, Camila. Constam ainda da lista de indiciados Julio César dos Santos, Milton Pascowitch, José Adolfo Pascowitch, o executivo José Antunes Sobrinho, os lobistas Fernando Moura e Olavo Moura, o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e os executivos da construtora Engevix, Cristiano Kok e Gerson Almada, por crimes como formação de quadrilha, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Com o indiciamento, abre-se prazo para que o Ministério Público analise as suspeitas contra José Dirceu e decida oferecer denúncia contra o petista. A expectativa é de que a acusação formal contra o petista ex-chefe da Casa Civil seja apresentada à Justiça até sexta-feira. O bandido petista mensaleiro José Dirceu voltou à cadeia na fase da Operação Lava Jato conhecida como Pixuleco, termo utilizado pelo ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para a propina com que a empreiteira UTC abastecia o caixa do PT. Em uma análise inicial, o Ministério Público chegou a classificar o ex-ministro como a pessoa responsável por instituir o esquema do Petrolão do PT. Para os procuradores da Lava Jato, o ex-ministro deu continuidade ao esquema durante o Mensalão do PT e se beneficiou dele mesmo após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que o mandou para a cadeia. Os dois relatórios da Polícia Federal sobre a fase Pixuleco confirmam, de acordo com os policiais, a movimentação de 59 milhões de reais em propina, mas os próprios investigadores estimam que o montante de dinheiro sujo pode chegar a 84 milhões de reais, Segundo os investigadores, entre as principais prova contra o ex-ministro petista e bandido mensaleiro José Dirceu estão repasses de dinheiro à JD Consultoria, empresa do ex-ministro, sem a prestação de serviços. "Apesar dos documentos que foram entregues, não há, até hoje, uma comprovação sequer do serviço prestado pela JD Consultoria". Além disso, há pagamentos em espécie, mensalmente, a José Dirceu e a pessoas próximas a eles: "Há uma série de outros pagamentos, como reforma e compra de imóveis de terceiros, que são decorrentes de outras operações entre os envolvidos nos esquema de corrupção". Apenas a empresa Jamp, por exemplo, de propriedade de Milton Pascowitch, pagou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo, e ainda comprou um imóvel em nome de Camila, filha de Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista. Pascowitch já havia sido detectado na lista de supostos clientes da "consultoria" de José Dirceu - no rol de contratantes compilados pela Receita Federal, aparece a Jamp - ela pagou 1,457 milhão de reais para o bandido petista mensaleiro José Dirceu. Na decisão que determinou a prisão preventiva de José Dirceu no início do mês, o juiz Sergio Moro declarou haver indícios de que ele agia de forma "profissional" e "habitual" no esquema criminoso. Segundo o magistrado, as provas recolhidas no âmbito da Lava Jato - e potencializadas com as revelações do lobista Milton Pascowitch de que os repasses a José Dirceu eram propina - indicam que o ex-ministro "persistiu recebendo vantagem indevida durante toda a tramitação da ação penal, inclusive durante o julgamento em plenário". A audácia do petista de embolsar dinheiro sujo enquanto tentava desqualificar o julgamento do Mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal indica, segundo Moro, "acentuada conduta de desprezo não só à lei e à coisa pública, mas igualmente à Justiça criminal e a Suprema Corte". Os depoimentos do lobista Milton Pascowitch, preso em maio na 13ª fase da Lava Jato, reforçaram os indícios de crimes praticados por José Dirceu. Segundo os investigadores, a JD Consultoria era utilizada para simular contratos de prestação de serviços e dar ares de veracidade para os pagamentos de propina enviados à empresa.

A farsa política de Jean Wyllys é tal que, dia desses, ele acaba descobrindo que nem é gay. Ou: Não imposta o que ele faz de sua genitália, mas o que faz do Estado de Direito

Ah, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) não cansa de não me surpreender. Ele é membro da CPI dos Crimes Cibernéticos e apresentou um requerimento para ouvir, entre outros, o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Revoltados Online. Huuummm… Não por acaso, são dois dos grupos que convocam manifestações em favor do impeachment de Dilma.

Wyllys é um farsante político. Se ele realmente estivesse interessado em saber quem propaga o ódio na Internet, convocaria os sites e blogs sujos, que são fartamente financiados com dinheiro público para difamar políticos de oposição, membros do Judiciário, a imprensa independente, jornalistas que não se ajoelham para tocar flauta para o governo e, claro!, grupos que se opõem ao poder de turno, como o MBL e o Revoltados Online. Sempre lembrando que a Constituição garante o direito à livre organização.
Mas dizer o quê? Eis Jean Wyllys, o ex-Big Brother que era um gay local e decidiu ser um gay em rede nacional quando isso se lhe mostrou útil, não é mesmo? Afinal, posar de vítima, de perseguido, estava valendo uma bolada. E ele acabou levando. Tentou a vida de artista, naufragou e preferiu a de demagogo. Elegeu-se deputado com menos de 13 mil votos e foi reeleito, aí sim, com muitos milhares. Tinha ganhado o picadeiro.
Wyllys está interessado nas fontes de financiamento dos que protestam contra Dilma? Ora, ora… A tática não é nova. É a prática do chavismo para perseguir os adversários. Por que ele não convoca para a CPI quem usa dinheiro da CEF, do Banco do Brasil e da Petrobras para difamar pessoas? Respondo: porque a difamação feita pelos blogs sujos é do interesse de Jean Wyllys e de sua turma. Esse cara, que decidiu ser gay nacional por conveniência, também é psolista por conveniência: no fim das contas, é mais autoritário e rombudo do que qualquer petista mixuruca, embora pose de libertário
Até onde sei, esses movimentos não recorrem ao roubo, à extorsão e achaque para se financiar. A propósito: como ficou, Jean Wyllys, o caso da deputada estadual Janira Rocha (PSOL-RJ), que confessou numa gravação ter desviado dinheiro de sindicato para se eleger? É esse o partido que bate no peito em nome da moralidade?
Mas atenção: não estou aqui a dizer que, se todos são imorais, ninguém pode apontar o dedo contra ninguém. Nada há contra os movimentos que Wyllys quer perseguir. Mas já há uma penca de coisas contra o seu partido. Para mais informações sobre Janira, clique aqui.
Jean Wyllys tem o péssimo hábito de perseguir aqueles que considera desafetos. E usa a causa gay como máscara do seu espírito autoritário. Como diz falar em nome de uma minoria discriminada, acredita, então, que tudo lhe é permitido. Não passa de expressão de um dos microfascismos resultantes da degeneração da esquerda. Se bem que, em Wyllys, até isso é falso. Ele também é esquerdista por conveniência.
Um dia ele vai descobrir que talvez nem seja gay. Vai tomar um baita susto, né? E, meus caros, convenham: tirem desse rapaz o seu estandarte, sobre o quê? Aliás, uma boa medida para saber se o parlamentar presta ou não presta, é ignorar se ele é homem ou mulher, preto ou branco, gay ou hétero, corintiano ou palmeirense… A questão não é saber com o parlamentar usa a sua genitália, mas que uso faz do Estado de Direito. Por Reinaldo Azevedo

O bandido petista mensaleiro José Dirceu contratou por R$ 96 mil ex-segurança de Lula, o "aloprado" Freud Godoy


O ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu (PT), condenado no Mensalão do PT e preso na Operação Lava Jato, contratou o "aloprado" Freud Godoy, ex-segurança pessoal de Lula, para prestar serviços a sua empresa JD Assessoria e Consultoria. A Caso Tecnologia em Segurança, de Godoy, recebeu pagamentos que somam 96 000 reais, descontados os impostos. Os pagamentos para a Caso foram identificados na quebra do sigilo fiscal da JD pela Receita Federal. Foram catorze repasses entre 2010 e 2012, segundo as notas entregues por Godoy. "Prestamos serviços, emitimos notas fiscais, já entreguei todos os documentos para a Polícia Federal", declarou o ex-assessor particular de Lula, um dos petistas envolvidos no "escândalo dos aloprados". O nome do ex-segurança de Lula também foi citado no escândalo do Mensalão do PT pelo operador do esquema, o publicitário Marcos Valério. Em depoimento, Valério afirmou ter feito um repasse de aproximadamente 100 000 reais para a empresa de Godoy e disse que o segurança bancava despesas pessoais do ex-presidente Lula. Nesta segunda-feira, os documentos entregues pela Caso à Polícia Federal foram anexados ao inquérito que tem como alvo José Dirceu e sua empresa de consultoria. Para os investigadores da Lava Jato, a JD ocultou dinheiro de propina desviado da Petrobras e de outros contratos do governo. Freud informou nesta segunda-feira que o período do contrato com a JD Assessoria foi de 2011 a 2012. "Serviços mensais de segurança na sede da JD e na residência dele [José Dirceu], serviços de telefonia também. Respondemos tudo para a Polícia Federal, apresentei as notas fiscais emitidas. Fizemos prestação de serviços normal", disse.

MP denuncia vice-almirante e empreiteiros por crimes no eletrolão

A força-tarefa da Lava Jato apresentou nesta terça-feira ao juiz federal Sergio Moro denúncia contra quinze pessoas, entre as quais o vice-almirante reformado Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-presidente da Eletronuclear, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, e os executivos Gerson de Mello Almada e Cristiano Kok, da construtora Engevix. Todos são acusados de movimentar propina e lavar dinheiro sujo em contratos que envolvem o setor elétrico, como os da usina nuclear de Angra 3, e foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa, passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia envolve ainda a filha de Othon, Ana Cristina Toniolo, os ex-executivos da Andrade Gutierrez, Rogério Nora de Sá, Clóvis Peixoto Primo, Olavinho Ferreira Mendes, Flávio Barra, além de Gustavo Andrade Botelho, Carlos Alberto Gallo, Josué Nobre, Geraldo Toledo Arruda Junior, José Antunes Sobrinho e Victor Colavitti. A peça de acusação é a primeira enviada à Justiça envolvendo suspeitas de como o esquema do petrolão se instalou também no setor elétrico.
Além da condenação de todos eles, o Ministério Público pede que Moro declare o confisco de 4,43 milhões de reais e imponha aos acusados o pagamento mínimo também de 4,43 milhões de reais “para reparação dos danos” causados.
A Lava Jato chegou ao setor elétrico a partir do depoimento do executivo Dalton Avancini, ex-presidente da Camargo Corrêa, que afirmou que o cartel de empreiteiras formado na Petrobras continuava a se reunir para discutir o pagamento de propinas a dirigentes da Eletrobras e da Eletronuclear, mesmo com as investigações sobre o petrolão em curso. De acordo com Avancini, que firmou acordo de delação premiada, Pinheiro da Silva recebeu propina das empreiteiras. Ao lado da Odebrecht, a Andrade Gutierrez foi alvo da 14ª fase da Lava Jato, que levou para a cadeia a cúpula das duas maiores empreiteiras do país.
Em relação à Angra 3, Avancini afirmou que o processo licitatório das obras da usina incluíam um acordo com a Eletronuclear para que a disputa fosse fraudada e direcionada em benefício de determinadas empresas, como a Camargo Corrêa, UTC, Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Technit e EBE – todas elas reunidas em dois consórcios. “Já havia um acerto entre os consórcios com a prévia definição de quem ganharia cada pacote”, disse o delator, que também afirmou que a propina deveria ser paga a funcionários da Eletronuclear, entre eles o presidente afastado da entidade Othon Luiz Pinheiro da Silva. Em agosto de 2014, em uma reunião convocada pela UTC Engenharia, o delator afirmou que foi discutido o pagamento de propina de 1% ao PMDB e a dirigentes da Eletronuclear.
Na peça de acusação enviada ao juiz Sergio Moro, os procuradores afirmam que o vice-almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva abriu, em agosto de 2014 e às vésperas da assinatura dos contratos com a Eletronuclear, uma conta bancária em nome da offshore Hydropower Enterprise Limited, em Luxemburgo, para receber propina das empresas interessadas em vencer licitações.
Segundo levantamento do Ministério Público, entre 25 de junho de 2007 e 05 de agosto de 2015, Othon aceitou por 24 vezes propina ofertada pela construtora Andrade Gutierrez, e depois favoreceu a empresa. No mesmo período, por 29 vezes ele aceitou suborno “de modo consciente e voluntário” da empreiteira Engevix. “Em todos eles o modus operandi foi o mesmo: o denunciado Othon Luiz atuou ou se omitiu em favor dos interesses da empresa, recebendo vantagens indevidas para tanto. Os valores foram pagos por meio de contratos simulados de consultoria/engenharia”, diz a denúncia. Por Reinaldo Azevedo

Exemplo de moralidade

Marcelo Odebrecht disse à CPI da Petrobras que seus "valores morais" o levariam a brigar mais com quem dedura a roubalheira do que com quem comete o roubo. É uma confissão?

O sabujo da Odebrecht

O deputado petista Luiz Sergio, do PT, relator da CPI da Petrobras, comportou-se como um sabujo diante de Marcelo Odebrecht, tecendo loas à empreiteira corruptora. "É uma tocadora de obras", disse ele. Uma das maiores obras da Odebrecht é a ruína moral do Brasil.


Good boy, good boy...

O patrão e os empregadinhos

Marcelo Odebrecht muito falante na CPI da Petrobras, apesar dos limites estabelecidos pelos seus advogados. É o patrão diante dos empregadinhos.

Marcelo Odebrecht manifestou-se favorável ao financiamento de políticos por empresas como a dele. Só faltava não ser. É dando pixuleco que se recebe pixuleco, ué.

Marcelo Odebrecht na Praça da República

Marcelo Odebrecht confirmou ter conversado com Lula, o seu funcionário lobista, e Dilma Rousseff sobre as relações entre a empreiteira e a Petrobras. "É provável, é óbvio, eu acho que tratando-se dessa relação. Evidentemente, que todas foram conversas republicanas", disse ele. Conversas republicanas só se foram na Praça da República.

O Brasil é nojento

A confiança de Marcelo Odebrecht em seu depoimento à CPI da Petrobras não se deve apenas ao fato de muitos dos deputados serem seus empregadinhos. É que lhe garantiram que o STJ vai lhe conceder habeas corpus. O Brasil é nojento, até prova em contrário.

Janot x Collor (a revanche)

Rodrigo Janot pediu - e o STF autorizou - a ampliação de quebras de sigilo bancário para apurar detalhes da compra de carros de luxo por Fernando Collor. É a revanche de Janot, que foi bombardeado por Collor na sabatina com acusações sobre contratos de comunicação e ilícitos relacionados a um irmão do procurador já morto.

A régua torta de Janot

No pedido ao STF para investigar a compra dos carrões de Collor, Rodrigo Janot chamou a atenção para "depósitos vultosos" na conta da empresa Água Branca Participações, que, segundo ele, não possui sede física nem empregados. A Água Branca de Collor é igualzinha à VTPB de Beckembauer Rivelino. Se Janot não atuasse como advogado de Dilma, ele teria mandado quebrar o sigilo bancário da gráfica fantasma.

A eleição roubada

A bandidagem eleitoral de Dilma Rousseff foi explicitada pelo procurador Julio Marcelo de Oliveira, do TCU. Ele disse: "Até agosto de 2014, o governo não se comportou de maneira coerente com a realidade. Viveu uma fantasia. Após a eleição, veio a realidade". Em agosto, de fato, o governo mentiu prometendo um superávit fiscal de 80 bilhões de reais, que se transformou num déficit de 20 bilhões de reais imediatamente depois das eleições. "Essa mudança de panorama de agosto para outubro, na opinião do ministério público, caracteriza um dolo evidente de manifestar uma situação fiscal irreal no período pré-eleitoral e só trazer a realidade após o período eleitoral", afirmou o procurador. Uma bandidagem, portanto. Que tem de ser punida com o impeachment.

Fundador do PT, Hélio Bicudo pede impeachment de Dilma


O jurista Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, ingressou nesta terça-feira com pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Rompido com o partido desde a eclosão do escândalo do Mensalão, em 2005, Bicudo concluiu uma petição em que aponta a "crise moral" no País, afirma que a Operação Lava Jato revelou um "descalabro" na Petrobras e dá indícios de crimes de responsabilidade que teriam sido praticados por Dilma, como as pedaladas fiscais, e por não ter demitido subordinados envolvidos no Petrolão e no Eletrolão. Esse é o 14º pedido de impedimento da presidente apresentado à Câmara. Bicudo escolheu justamente o dia em que os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram, em 1992, o pedido de impeachment de Fernando Collor de Mello. "O nosso pedido é jurídico, tem base na lei. É um pedido diferente e que tem chances, juridicamente falando, de ser aprovado", afirma a advogada Janaina Paschoal, que assina no documento ao lado do jurista. "À Câmara dos Deputados Federais rogamos que coloque um fim nesta situação, autorizando que a Presidente da República seja processada pelos delitos perpetrados, encaminhando-se, por conseguinte, os autos ao Senado Federal, onde será julgada para, ao final, ser condenada à perda do mandato, bem como à inabilitação para exercer cargo público pelo prazo de oito anos, nos termos do artigo 52, parágrafo único, da Constituição Federal. É o que ora se requer!", afirma. Bicudo sugere que sejam ouvidos como testemunhas dos atos ilícitos personagens centrais do Petrolão como os ex-diretores da Petrobras, Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o doleiro Alberto Youssef, o empreiteiro Ricardo Pessoa e o lobista Milton Pascowitch. A petição também é assinada por Janaina Conceição Paschoal, professora de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Eles citam no documento trecho da delação premiada de Youssef, em que o doleiro sustenta que Lula e Dilma "sabiam de tudo" no esquema do Petrolão. O jurista argumenta que a presidente Dilma deve ser processada por dolo e não apenas de maneira culposa, conforme entendem outros juristas, "pois a reiteração dos fatos, sua magnitude e o comportamento adotado, mesmo depois de avisada por várias fontes, não são compatíveis com mera negligência, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva". "Impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando a sua volta", afirma: "À luz da legislação vigente, entende-se que a Presidente da República atentou contra a probidade administrativa, primeiro, por "não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados" e, em segundo lugar, por "proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo".  Bicudo enumera em trinta páginas uma série de irregularidades descobertas pela Lava Jato e de má administração, como a compra da Refinaria de Pasadena, quando Dilma era do Conselho da estatal. Ele cita a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de reavaliar as contas de campanha de 2014 e os apontamentos do Tribunal de Contas da União sobre violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. "A presidente, que sempre se apresentou como valorosa economista, pessoalmente responsável pelas finanças públicas, deixou de contabilizar empréstimos tomados de instituições financeiras públicas (Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil), contrariando, a um só tempo, a proibição de fazer referidos empréstimos e o dever de transparência quanto à situação financeira do País. Em suma, houve uma maquiagem deliberadamente orientada a passar para a nação (e também aos investidores internacionais) a sensação de que o Brasil estaria economicamente saudável e, portanto, teria condições de manter os programas em favor das classes mais vulneráveis", diz o documento: "O expediente conhecido por pedaladas seria mais do que suficiente para ensejar o impedimento da presidente da República. No entanto, a sucessão de escândalos e o comportamento por ela reiteradamente adotado revelam dolo, consubstanciado na adoção, no mínimo, da chamada cegueira deliberada". Ele também questiona a falta de transparência em contratos firmados pelo BNDES para financiar obras em países como Cuba e Angola, realizadas por empreiteiras brasileiras implicadas na Lava Jato. Segundo o ex-petista, a insistência de Dilma em manter o sigilo sobre as operações "permite inferir que ela conhecia o esquema sofisticadamente criado para drenar os recursos do País, tudo com o fim de perpetuar seu grupo no poder". O procurador de Justiça aposentado, função na qual combateu crimes cometidos pelo Esquadrão da Morte na ditatura militar, e ex-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, também se insurge contra o ex-presidente Lula e afirma que ele sempre agiu em prol da Odebrecht no Exterior. Ele aponta que Lula e Dilma afirmam que nunca se dissociaram um do outro, o que evidencia a influência de Lula no Palácio do Planalto: "A relação íntima entre a denunciada e Lula e entre este e a principal construtora envolvida no esquema, indica que a presidente sempre soube. Ainda que assim não fosse, a probidade teria restado lesada por meio de seu comportamento condescendente para com aqueles que eram (e continuam sendo) alcançados pela Lava Jato e seus desdobramentos". "Durante muitos anos, todos os brasileiros foram iludidos com o discurso de que Lula seria um verdadeiro promotor do Brasil, no Exterior, um propagandista que estaria prospectando negócios para as empresas nacionais. No entanto, conforme foram se descortinando os achados da Lava Jato, restou nítido que todo esse cenário serviu, única e exclusivamente, para sangrar os cofres públicos. A Lava Jato jogou luz sobre a promíscua relação havida entre Lula e a maior empreiteira envolvida no escândalo, cujo presidente já está preso. Não há mais como negar que o ex-presidente se transformou em verdadeiro operador da empreiteira, intermediando seus negócios junto a órgãos públicos, em troca de pagamentos milionários por supostas palestras, dentre outras vantagens econômicas". Bicudo também combate o discurso falacioso propalado por Lula e pelo PT, que insistem em classificar as investigações como um golpe em curso para prejudicar a Petrobras e uma perseguição orquestrada pela oposição e pela elite brasileira contra o partido: "Somos negros e brancos, jovens e idosos, homens e mulheres de várias orientações sexuais, nordestinos e sulistas, somos brasileiros querendo resgatar a honra que ainda resta para este País. Os tiranos que dele se apoderaram construíram um discurso de cisão, objetivando nos enfraquecer, para se perpetuarem".

Vai continuar?

A Polícia Federal indiciou o deputado Arthur Lira, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e o seu pai, o senador Benedito de Lira, por corrupção passiva em um dos inquéritos da Lava Jato. Pergunta: Arthur Lira continuará na comissão?

Chefes de Poderes gaúchos vão implorar ao ministro Marco Aurélio Mello que não permita bloqueio das contas do Estado

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB) e mais os presidentes da Assembléia Legislativa, deputado estadual Edson Brum, e José Aquino Flores, do Tribunal de Justiça, irão a Brasília nesta quinta-feira para implorar ao ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, relator da ação proposta pelo Piratini para impedir o bloqueio das contras estaduais, caso não seja paga a prestação mensal de R$ 268 milhões, que não permita a iniciativa do governo federal. A viagem dos três será apenas um gesto político, sem consequência prática. O ministro já falou fora dos autos e disse que não vai resolver problemas que os próprios gaúchos criaram.

Um Bicudo que não é tucano

Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, vai entrar com um pedido de impeachment contra Dima Rousseff. Falta um Ulysses? Não importa, temos Bicudo.

Não dá mais, Dilma! A Presidência não pode mais ser ocupada pelo vazio. O país não aguenta

Nesta segunda-feira, algumas verdades vieram à luz apenas porque o governo já não consegue escondê-las nas dobras da impostura. O Orçamento de 2016 foi enviado ao Congresso. Nele se prevê um déficit de 0,34% do PIB — ou R$ 30,5 bilhões. É a confissão de um desastre. Mas não só isso. Nelson Barbosa, ministro do Planejamento, teve de desmentir a presidente Dilma Rousseff, com todas as letras e sem subterfúgios. Afirmou: “Não é uma questão externa, e sim uma questão fiscal que atinge o Brasil hoje”. Ah, bom!!! A professora Dilma havia nos ensinado que isso tudo era culpa da crise internacional. Aí as pessoas procuravam a tal crise e não a encontravam. Mais: perguntavam-se por que a dita-cuja não atinge a maioria dos países da América Latina.

Enquanto o governo beijava a lona em Brasília, Michel Temer falava em São Paulo no Fórum Exame 2015. Disse que é importante que um governo reconheça seus erros — Dilma ainda não se ajoelhou no milho; ainda está na fase do talvez… Sabem como é difícil a um esquerdista a genuflexão no altar da realidade. Admitiu as dificuldades de criar um novo imposto — tese na qual ele próprio não embarcou — e disse com todas as letras que o país precisa cortar gastos. Foi aplaudido.
Foi aplaudido porque, com efeito, é necessário fazer esse corte. Mas por onde começar? O governo consome nada menos de 75% de sua receita com programas sociais, aposentadoria e funcionalismo. Boa parte desse dinheiro se transformou verba carimbada, desembolso obrigatório. Nos 12 anos em que o PT foi hipertrofiando o estado-pai-patrão, não parou um só minuto para pensar na entrada de receita. O mundo parecia ser uma festa, e Dilma se atrevia a dar lições de responsabilidade social aos europeus, como fez em 2012, em seminário realizado na França. Sabem como é… Da crise Irã-EUA à formulação de um novo e exitoso modelo de capitalismo social, nada escapou da ambição de Luiz Inácio Lula da Silva. E aqui chegamos.
Assim, o país vai fabricar déficit primário por pelo menos três anos seguidos: em 2014, a contabilidade foi maquiada pelas pedaladas criminosas; neste ano, o buraco já é da ordem de R$ 9 bilhões, e outro de pelo menos R$ 30,5 bilhões já está contratado para 2016. Em razão da recessão, que deve se prolongar no ano que vem — embora o governo preveja um discreto crescimento de 0,2% —, a arrecadação continuará sofrível.
Ora, sendo assim, o país tem apenas dois caminhos: ou faz um corte drástico de gastos, o que até agora não aconteceu, ou aumenta a receita. E essa segunda alternativa só vira realidade com elevação de impostos, o que ninguém quer. Mas, vá lá, às vezes, governos precisam fazer o que a sociedade rejeita em razão de dificuldades objetivas, independentemente das culpas.
E qual é a arena em que isso pode ser discutido e pactuado? É a da política. Não se elevam impostos ou se criam novos sem a anuência do Congresso. Vamos falar com clareza: Dilma tem condições de ser a líder a convencer as forças políticas a lhe dar essa licença, ainda que por algum tempo? Ora, por que o fariam?
Sim, o governo admitir o déficit não deixa de ter a sua valentia. O ministro do Planejamento reconhecer que a presidente faltava com a verdade até anteontem, quando atribuía as dificuldades do país ao cenário internacional, idem — embora a gente aguarde o “menti, sim” em boca própria, não é? Mas aonde isso nos leva além de a lugar nenhum?
Dilma deveria ter a grandeza de reconhecer que seu tempo à frente da Presidência acabou. As fantasias todas naufragaram. A crise econômica se casou à crise política, e ambos deram como fruto a mais indesejada das filhas: a crise de confiança. E a retomada da confiança virou o primeiro e necessário passo para que a gente saia do buraco.
Nesta segunda, Nelson Barbosa admitiu que o país começa a se recuperar só em 2017. É muito tempo para a Presidência da República ser ocupada pelo vazio. Por Reinaldo Azevedo

É evidente que entregar um Orçamento que prevê um rombo é ilegal. Basta ler a LRF. Oposição tem de ir ao Supremo!

O governo enviou ao Congresso um Orçamento com um rombo de R$ 30,5 bilhões. Agora a presidente Dilma Rousseff busca o apoio do Parlamento para aumentar impostos. Estão no alvo, entre outros, celulares e bebidas. Daqui a pouco, só Lula, com seus R$ 27 milhões arrecadados em palestras, poderá tomar um scotch legítimo. A gente vai ter de se contentar com o pão duro da crise e a cachaça da melancolia. E aí vale tudo. Nesta terça-feira, a presidente chamou para um papinho Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, seu desafeto de estimação.

Vocês já leram a Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000? É a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela existe para que os governos não fabriquem déficits, não para que digam o tamanho do déficit que pretendem fabricar. A íntegra está aqui. A cada passo, a cada letra, a cada linha, a cada artigo, parágrafo e inciso, o que se cobra é a transparência de dados e o equilíbrio entre receita e despesa.
Assim, por definição, é evidente que a entrega de um Orçamento que contemple um rombo é, em si mesmo, uma ilegalidade. O governo decidiu não ser punido pelo crime cometido. Avisou, de antemão, que vai cometer o crime com o objetivo de escapar da punição.
Ora, a obrigação de Dilma é entregar um Orçamento ao Congresso que diga de onde sairão as receitas para as despesas previstas. Avisar que está determinada a fabricar o rombo e jogar nas costas do Parlamento a atribuição de fabricar receita — que terá de sair necessariamente da sociedade — é mais uma das patranhas políticas de um governo que perdeu o eixo.
Então o governo federal vira um distribuidor de generosidades e depois cobra dos congressistas que se virem para achar os recursos com os quais Dilma vai gargantear a vocação social de sua gestão? Quem vai dar a cara ao tapa?
O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, afirmou: “Hoje, estamos assistindo, definitivamente, ao atestado de incompetência desse governo, que gastou de forma perdulária, e não consegue fazer o essencial, que é cortar gastos”.
Não dá para transigir com isso. É evidente que acho que a oposição tem de recorrer ao Supremo. Será certamente muito instrutivo. Vamos ver como o tribunal entende a essência da Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune tão duramente os entes federados quando deixam de cumprir suas obrigações com a União.
Se Renan Calheiros (PMDB-AL) não vivesse agora seus dias de neoconvertido, só teria uma coisa sensata a fazer: devolver ao governo a peça orçamentária. Não, um governo não está obrigado a fabricar superávit. Mas está, sim, obrigado, pela lei, a dizer de onde tirará os recursos para as despesas que pretende realizar. É por isso que existe a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou, então, que ela seja jogada no lixo.
A peça enviada por Dilma ao Congresso é, obviamente, ilegal. Se o Parlamento condescender com ela, estará entrando, também ele, no baguncismo do PT. Por Reinaldo Azevedo

Haddad, acreditem, quer proibir o Pixuleko em SP. Chegou a hora de criar o “Mixureko”, o inflável em homenagem ao prefeito!


Pixuleko em protesto havido no domingo na Avenida Paulista. Haddad quer proibi-lo em nome dos petistas limpinhos… (Foto: Aruay Goldschmidt)

De tão autoritária, a idéia chega a ser ridícula. De tão ridícula, chega a ser cômica. Mas bufões com vocação de tiranos na Prefeitura de São Paulo não são nenhuma novidade. Acreditem: a administração petista está mesmo levando a sério a possibilidade de proibir a exibição do Pixuleko com base na Lei Cidade Limpa. A que estágio essa gente não pode se degradar, não é mesmo? O boneco, claro, “pegou”. A cada vez que é exibido, ele liga a obra a seu autor.

Então vamos ver. Nas manifestações do Movimento Passe Livre, que fez campanha para Fernando Haddad, não custa lembrar, uma grande catraca sempre serviu de símbolo. Depois de os bandidos mascarados incendiarem ônibus, atacarem estações de metrô e depredarem bancos, a tal catraca era queimada. E nunca ocorreu aos petistas que pudesse haver ilegalidade naquilo tudo.

Mais do que isso: Gilberto Carvalho, então secretário-geral da Presidência, recebeu os burguesotes enfezados do Passe Livre no Palácio do Planalto. Em setores da imprensa, eram tratados como heróis. Quebrar pode. Incendiar pode. Depredar pode. Bater em policial pode. Provocar a desordem na cidade pode. Mas exibir um boneco? Ah, isso fere a Lei Cidade Limpa.

Fernando Haddad, definitivamente, é um político patético.

A íntegra da Lei Municipal 14.223, conhecida como “Cidade Limpa” está aqui. Tentem achar ali um só dispositivo que impeça a exibição do Pixuleko. De resto, alguém precisa avisar o senhor prefeito que existe uma hierarquia que coroa a Constituição como a Lei Magna do país. Se existe algum dispositivo na legislação municipal que viole o fundamento da liberdade de expressão, garantido pelo Artigo 5º da Carta, então está automaticamente sem efeito.

O petismo, de fato, é a subversão da lógica, da moral, da ética e da verdade. A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 2.016/15 (íntegra aqui), que pune organizações terroristas. As esquerdas dizem que o texto, se aprovado, servirá para perseguir militantes políticos. É mentira. E sabem por que é? Porque o Parágrafo 3º do Artigo 1º exclui do crime de terrorismo “a conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais ou sindicais movidos por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender ou buscar direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

Entenderam? Se extremistas como MTST, MST, Passe Livre e outros grupelhos de extrema esquerda meterem fogo em ônibus ou impedirem a circulação de trens e metrô, mediante coação de qualquer natureza, isso não será enquadrado como ação terrorista.

Certo! Este é o país em que se pode pôr em risco a vida de milhares de pessoas, mas não se pode exibir um boneco criticando Lula.

Chegou a hora de fazer o “Mixureko”, um boneco em homenagem a Fernando Haddad.

PS: Cadê os cartunistas para protestar contra a censura? Eles estão se dando conta de que a perseguição a um boneco pode ser o início da perseguição às charges? Será que terei de desenhar? Não me obrigue a isso, Laerte! Por Reinaldo Azevedo

Palmas para ele

Gilmar Mendes, entrevistado pelo Estadão, chamou de “ridículo” o parecer de Rodrigo Janot sobre a VTPB. Palmas para ele. Chamou-o também de “infantil” e “pueril”. Ainda mais palmas para ele.


Aplausos para Gilmar Mendes

Haddad contra Pixuleco

O petista Fernando Haddad tentou proibir Pixuleco de desfilar por São Paulo. Sua primeira manobra, segundo a Folha de S. Paulo, foi acusar Pixuleco de violar a Lei Cidade Limpa. A prefeitura chegou a pedir um parecer jurídico sobre o assunto. Em seguida, os petistas pensaram em apreender o boneco inflável por uso irregular do espaço público. Ontem o instituto Paraná divulgou uma pesquisa dizendo que, para 84,2% dos brasileiros, Lula sabia do Petrolão. E para 83,5% dos entrevistados Dilma Rousseff também sabia. A Lei Cidade Limpa deveria proibi-los de desfilar por São Paulo. 


Pixuleco ganhou

Joaquim Levy já era

Queimaram Joaquim Levy. Leia o relato de O Globo: "De fiador do segundo mandato de Dilma, Levy se transformou num mal ainda necessário. Com a credibilidade arranhada no Congresso, no mercado e no governo, ele segue no comando porque pior agora seria substitui-lo. Integrantes do governo relataram que, internamente, há decepção com o desempenho de Levy. Esperava-se que o ministro conseguisse 'blindar' o governo da avaliação ruim das agências de risco e emplacar medidas austeras com mais habilidade". Joaquim Levy continua agarrado à poltrona, fazendo de conta que ainda não percebeu, mas Nelson Barbosa já tomou seu lugar no governo.


O velho ministro da Fazenda, Levy, e o novo, Barbosa

Levy perdeu a dignidade

Estadão: "Derrotado nas discussões que culminaram com a apresentação de um projeto escancarando a previsão de desequilíbrio fiscal, Joaquim Levy pretendia sair da reunião desta segunda-feira, no Planalto, e viajar para São Paulo, onde faria palestra no Fórum Exame. O anúncio do Orçamento de 2016 seria feito apenas por Nelson Barbosa. Mas Dilma Rousseff não autorizou a saída 'à francesa' de Levy, que foi obrigado a cancelar o compromisso". Sergio Moro, no Fórum Exame, disse: "Perdemos a dignidade". Pena que Joaquim Levy não estivesse lá para ouvi-lo. 


Indignidades

O governo acabou

Um ministro de Dilma Rousseff confidenciou a Josias de Souza: “Quando aceitei participar do elenco do segundo mandato da presidenta Dilma, sabia que não seria o protagonista. Mas não imaginei que viraria figurante de um filme sem roteiro, mal dirigido e com orçamento deficitário. E que ninguém sabe se chegará ao final. Pensei em pedir para sair. Fui aconselhado a ficar. Isso foi há um mês. Desde então, meus dias são feitos de arrependimento". O governo acabou. O Brasil não pode continuar assim.

A helenização de Dilma

Luiz Fernando Figueiredo, ex-diretor do Banco Central, disse ao Valor que "o governo jogou a toalha" na luta pelo ajuste fiscal e que o Brasil agora "corre o risco de virar a Grécia".