quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Cabe Habeas Corpus contra decisão de ministro do Supremo, decide STF




O Habeas Corpus é “ação nobre sem qualquer limitação na Constituição Federal” e, portanto, pode ser impetrado contra ato de ministro do Supremo Tribunal Federal. Foi o que decidiu o Plenário do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (26/8), por empate, ao conhecer Habeas Corpus impetrado pela defesa de um dos denunciados na operação “lava jato”. A discussão foi interrompida no fim da tarde desta quarta, depois que cinco ministros votaram pelo conhecimento do HC e cinco pelo não conhecimento. Como em matéria penal o empate favorece o réu, ficou firmado o entendimento de que cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Supremo. Venceu a tese do ministro Dias Toffoli, relator. O ministro Teori Zavascki está impedido de votar no caso, já que o HC foi impetrado contra decisão dele. Com o resultado do debate nesta quarta, a sessão desta quinta-feira (27/8) vai discutir se a decisão de homologar o acordo de delação premiada do doleiro Alberto Youssef na “lava jato” foi válida ou não. A questão foi levada ao Plenário pelo advogado José Luis Olveira Lima, que defende o executivo Erton Medeiros Fonseca, ex-diretor da empreiteira Galvão Engenharia e um dos investigados na operação — que apura denúncias de corrupção na Petrobras. O advogado afirma que a delação premiada de Youssef não poderia ter sido homologada pelo Supremo, pois ele descumpriu outro acordo de delação, assinado na investigação que deu origem ao famoso caso Banestado. Oliveira Lima foi ao Supremo com Habeas Corpus por não ter outra opção. Seu cliente passou a ser investigado na “lava jato” por causa de informações prestadas ao Ministério Público Federal em delação premiada. O acordo de delação foi, depois, homologado pelo ministro Teori Zavascki. A defesa do executivo da Galvão, então, viu-se emparedada. Entende que o acordo não poderia ter sido homologado, mas não tinha meios de questionar: não poderia agravar da homologação, já que Medeiros não está envolvido no acordo, e nem poderia impetrar HC, pois a Súmula 606 do Supremo impede a impetração contra decisão do próprio Supremo. Oliveira Lima decidiu entrar com o HC mesmo assim, e forçar a discussão. Segundo ele, a Lei 12.850/2013 impede que quem já descumpriu um acordo de delação assine outro, mesmo que em outra investigação. No caso de Youssef, ele foi um dos delatores da operação que investigou lavagem de dinheiro e evasão de divisas para uma conta do Banestado em Nova York — o famoso caso também foi julgado pelo juiz federal Sergio Fernando Moro, que toca a “lava jato”. Inicialmente, em decisão monocrática, o ministro Toffoli negou seguimento ao HC, com base na Súmula 606. A defesa de Erton, então, agravou da decisão e o relator decidiu levar a questão ao Plenário. Na sustentação oral feita na sessão desta quarta, Oliveira Lima ressaltou a importância de se conhecer do pedido. “Se não cabe o Habeas Corpus, qual a saída? Como posso me insurgir contra uma decisão que não encontra respaldo na lei nem na Constituição? Não admitir a possibilidade de discutir a questão por meio de Habeas Corpus é tornar uma decisão imutável, irrecorrível, inquestionável.” O relator concordou com a tese do advogado. Para ele, o artigo 102 da Constituição, que define as competências do STF, é claro, no inciso I, alínea “d”, em permitir o uso de Habeas Corpus para questionar decisão monocrática de ministro do Supremo. “Como este paciente poderia acionar a Suprema Corte se não cabe HC? Como poderia agravar a decisão, se não é parte?” Durante o voto do ministro Toffoli, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, pediu a palavra para reforçar o argumento: “Aquele ditado de que the king can do no wrong — o rei não pode errar — não subsiste mais no século XXI. Eu gostaria muito que meus erros fossem corrigidos por meus pares. O Agravo Regimental fica nas mãos do relator”. O voto que deixou mais clara a importância de se conhecer o HC, mesmo que substitutivo de recurso ordinário, foi o do ministro Marco Aurélio. “O Habeas Corpus de tão elogiado passou a ser execrado. E se desconhecendo a letra expressa da Carta da República quanto a essa garantia constitucional, se vislumbra uma série de obstáculos à impetração”, disse. E voltou a repetir: “Tempos muito estranhos”. Marco Aurélio também voltou a repetir que “se arrependimento matasse, hoje seria um homem morto”. Isso porque, diante do que se avaliou ser um excesso de Habeas Corpus, o ministro propôs o entendimento que hoje serve de justificativa para se “execrar o HC”: quando for impetrado como substitutivo de recurso ordinário, o tribunal não pode conhecer do pedido; no entanto, caso a questão discutida envolva ameaça direta à liberdade do autor, a ordem deve ser concedida de ofício. “Não podemos sacrificar o ordenamento jurídico constitucional para nos ver livres de um processo. Reconheço que estamos, no Judiciário, sufocados de processos, mas esse fato não pode conduzir a uma postura que leve à leitura equivocada pelos jurisdicionados em geral e pela academia, de que passamos a atuar no âmbito da autodefesa”, declarou o ministro De acordo com Marco Aurélio, o entendimento de que não cabe HC contra decisão do ministro do Supremo transforma o relator num “verdadeiro reizinho”. “Coloca-se o relator numa redoma, acima do próprio colegiado. Os atos que pratique não ficam sujeitos a impugnação mediante o Habeas Corpus?” O ministro Gilmar Mendes lembrou que a discussão do caso concreto era de cabimento de HC contra decisão monocrática de ministro, não de decisão das turmas, ou do Plenário, “o que seria um non sense”. De acordo com o ministro, restringir o manejo do Habeas Corpus nessa situação é criar “uma injusta medida contra o ideário de proteção judicial”. “A mim impressiona a possibilidade de quase se deixar uma pessoa que é molestada sem um remédio pronto e eficaz.” O ministro Luiz Edson Fachin inaugurou a divergência para dizer que não estava em discussão a Súmula 606. Para Fachin, Erton Medeiros não é parte nesse caso e, portanto, não poderia impetrar HC. Deveria ter entrado com um agravo regimental na qualidade de terceiro prejudicado, aplicando a regra análoga ao artigo 499 do Código de Processo Civil. Fachin foi acompanhado pelos ministros Luis Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Rosa Weber. Lewandowski, último a votar, respondeu: “Não posso compreender que um recurso interno, como é o agravo regimental, de envergadura menor que um recurso ordinário, possa representar empecilho para ajuizamento desse remédio constitucional que existe desde o século XVII e foi um extraordinário avanço civilizatório”. Um dos problemas apresentados pelo presidente é que, enquanto o HC tramita em regime de urgência, o agravo regimental “fica submetido ao alvedrio do relator”. O ministro Marco Aurélio lembrou, então, de “um episódio muito triste” que decorreu dessa realidade. Foi o caso do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defendeu o ex-deputado federal José Genoíno na Ação Penal 470 (mensalão), e acabou expulso do Pleno do STF pelo ministro Joaquim Barbosa, então presidente do tribunal e relator da matéria. Genoíno estava preso e Pacheco peticionava que ele pudesse trabalhar fora do presídio. Joaquim Barbosa negou o pedido, e Pacheco agravou. Como Joaquim demorou para apreciar o recurso, o advogado, durante o julgamento de um caso não relacionado ao mensalão, foi à Tribunal do Advogado implorar ao ex-presidente que pautasse a questão. “Vossa Excelência deveria honrar essa casa e trazer a seus pares o exame da matéria”, disse o advogado. Barbosa, inicialmente, mandou cortar o microfone da Tribuna. Pacheco continuou com o discurso e o ex-ministro mandou a segurança do tribunal retirar o advogado do Plenário. O ministro Marco Aurélio lembrou nesta quarta que Barbosa evitava pautar o agravo de Genoíno “porque sabia que ele ia ser provido, ante o convencimento sobre a possibilidade de trabalho externo”. O processo do Habeas Corpus é o de nº 127.483. (Conjur)

Para salvar família, bandido Pedro Corrêa diz que assume propina


O ex-deputado federal Pedro Corrêa surpreendeu o juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira ao iniciar depoimento dizendo que assume "a responsabilidade de todos os fatos". Condenado no julgamento do mensalão por lavagem de dinheiro e corrupção, Corrêa é alvo da operação Lava Jato, na qual também foi preso. Antes mesmo de ser questionado pelo juiz, o mensaleiro pediu permissão para falar: "Eu realmente estou sendo acusado com outras pessoas e quero dizer que essas outras pessoas não têm nenhuma responsabilidade nos fatos. Eu assumo a responsabilidade de todos os fatos". Em seguida, Corrêa citou nominalmente seus filhos, Aline Corrêa e Fábio Corrêa, a nora Márcia Danzi e o ex-funcionário de gabinete Ivan Verson, todos réus no esquema de corrupção na Petrobras. "Eles faziam apenas as determinações que eu mandava. Eu era a pessoa que tratava sobre todos os assuntos referentes às imputações que estão sendo feitas através do Paulo Roberto Costa e do Alberto Youssef". Surpreso, Moro disse não estar entendendo bem o depoimento e questionou se o réu estava assumindo as acusações contra ele. Corrêa foi enfático: "Eu estou assumindo a responsabilidade de que os outros réus não têm nada a ver com isso. Eu assumo a responsabilidade". No entanto, após ser interrompido por sua defesa, recuou: "Eu não estou dizendo que eu cometi. Eu estou dizendo que eles não participaram. Eu vou me defender. Eles não têm participação. Essa participação é única e exclusiva minha. Se o Fábio recebeu algum dinheiro, fui eu que mandei. Se depositou algum dinheiro na conta de alguém, fui eu que mandei. Eles não tinham nenhuma participação sobre o fato", disse, em seguida negando que essa seria uma confissão de culpa. Corrêa permaneceu em silêncio no resto do depoimento. Em delação premiada, o carregador de malas do doleiro Alberto Youssef, Rafael Ângulo Lopes confirmou na segunda-feira que pagou propina a Pedro Corrêa. Lopes disse que a propina ao ex-parlamentar chegava a até 200.000 reais por mês. A acusação estima que Corrêa e auxiliares embolsaram cerca de 40 milhões de reais em dinheiro sujo entre 2004 e 2014. Na planilha de propinas do delator, os repasses de dinheiro sujo a políticos eram anotados com a abreviatura "band", em referência a "bandidos".

TCU concede mais 15 dias para governo explicar contas de 2014


O Tribunal de Contas da União decidiu nesta quarta-feira conceder mais quinze dias para o governo explicar dois pontos adicionais sobre as contas do governo de 2014. A decisão foi tomada após uma solicitação feita pelo Executivo, na segunda-feira. A partir disso, o ministro relator do processo, Augusto Nardes, pediu para que os demais ministros votassem a respeito. A solicitação foi aprovada por unanimidade. O prazo começará a correr após notificação feita à Presidência da República. O prazo anterior, dado no último dia 12, expiraria nesta quinta-feira. No dia 17 de junho, o TCU havia dado um prazo de trinta dias para o governo explicar as treze irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal nas contas do governo de 2014. As explicações foram entregues em 22 de julho. Com isso, o julgamento do processo passaria para o final de agosto. Contudo, em 12 de agosto, depois de uma articulação do governo com o presidente do Senado, Renan Calheiros, foi dado um novo prazo. O movimento inicial foi a aliança com o presidente do Senado, selada com um "pacto anticrise" sugerido pelo próprio Renan e acatado pelo Executivo a toque de caixa. O autor do requerimento que pede explicações sobre os pontos adicionais foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), um dos poucos remanescentes da base aliada e ex-vice-governador da Bahia na gestão de Jaques Wagner (PT). O TCU aceitou o pedido do senador de rever novas irregularidades e deu novo prazo de 15 dias para que o governo se explicasse. As duas novas questões levantadas pelo Ministério Público de Contas são a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho e as omissões sobre financiamentos concedidos a grandes empresas. No total, todas irregularidades das contas do governo Dilma no ano de 2014 teriam somado 104 bilhões de reais, segundo estimativas do próprio TCU. Após o julgamento pela Corte, as contas devem ser analisadas pelo Congresso Nacional.

Senado aprova a recondução de Janot


Encarregado de denunciar ao Supremo Tribunal Federal os políticos investigados por se beneficiar do Petrolão (menos os petistas graduados), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu aval do Plenário do Senado nesta quarta-feira para continuar no cargo de chefe do Ministério Público por mais dois anos. Foram 59 votos a favor, 12 contrários e uma abstenção. Antes do Plenário, Janot foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em mais de dez horas de questionamentos, recebendo na ocasião 26 votos favoráveis e um contra. A sabatina de Janot transcorreu sem grandes sobressaltos. Como era esperado, o momento mais tenso foi o embate com o senador Fernando Collor (PTB-AL), já denunciado formalmente pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Mas a tentativa de intimidação do alagoano - inclusive repetindo o gesto grosseiro de xingá-lo fora dos microfones - não desestabilizou Janot, que encerrou o confronto fazendo uma defesa da Lava Jato. "Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Operação Lava Jato nada mais é que a aplicação de fundamental princípio da República: 'Todos são iguais perante a lei'. Como disse, 'pau que bate em Chico bate também em Francisco'", disse. Janot também rebateu acusações pontuais do senador: "Nego que seja vazador contumaz (de investigações). Não tenho atuação midiática". Rodrigo Janot afirmou durante sabatina que o País passa por um momento de apuração de "fatos graves" e disse que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento das investigações que colocam autoridades sob suspeita. Quando tiveram início as perguntas dos parlamentares, o procurador-geral passou a tratar abertamente do Petrolão do PT, escândalo que, nas suas palavras, chegou a roubar o orgulho dos brasileiros. Janot fez ainda uma enfática defesa da delação premiada, informou que atualmente existem 28 acordos de colaboração fechados e negou que tenha feito uma espécie de "acordão" para poupar de denúncias aliados do Palácio do Planalto. Enquanto o chefe do Ministério Público sustentava abertamente a importância dos colaboradores da justiça na Operação Lava Jato, a subprocuradora-geral Ela Wiecko argumentava no Supremo Tribunal Federal (STF) que é válida a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o primeiro criminoso a aceitar contar detalhes do esquema do petrolão em troca de benefícios judiciais. "Posso lhe afirmar com convicção plena que não houve nenhuma seletividade ou nenhuma composição. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por aspectos políticos", declarou. "As pessoas me perguntam até onde vão as investigações. Não temos nenhum preconceito ou ideia preordenada de investigar um e não investigar o outro. A corrupção é inaceitável. Não se pode admitir dinheiro (...) sendo drenado para esquema de corrupção. A caneta que assina uma denúncia é a mesma que assina um arquivamento", disse Janot. 

Juiz Sérgio Moro nega acesso à petista Gleisi Hoffman ao processo da Operação Pixuleco II


O juiz federal Sérgio Moro vetou à defesa da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acesso a dois processos criminais em que ela teria sido citada na Operação Pixuleco II, desdobramento da Lava Jato que mira em propinas a partir de contratos de empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. O juiz da Lava Jato autorizou acesso apenas a um processo. "Quanto aos demais, inviável, porque colocaria em risco diligências pendentes", ressaltou. Sérgio Moro observou que "não há nenhuma medida processual decretada contra a senadora, com o que o exercício do direito de defesa não é no momento premente". Ele recomendou que "eventuais novos requerimentos deverão ser dirigidos exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal", Corte que detém competência para abrir investigação sobre políticos com foro privilegiado. Nesta terça-feira, Moro enviou ao STF documentos que podem indicar repasses ilícitos para a ex-ministra da Casa Civil. Ela teria sido beneficiária de parte de valores que transitaram pelo Fundo Consist - empresa envolvida em desvios de empréstimos consignados. O dinheiro teria sido usado para cobrir também despesas pessoais da senadora. Ao mandar para o Supremo as informações que citam a petista, o juiz acolheu pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. "Havendo indícios de que autoridade com foro privilegiado seria beneficiária de pagamentos sem causa, é o caso de acolher o requerimento da autoridade policial e do Ministério Público Federal e remeter o feito para o Supremo Tribunal Federal", decidiu Moro. Gleisi já é alvo de investigação da Procuradoria-Geral da República pelo suposto recebimento de R$ 1 milhão do esquema Lava Jato na campanha de 2010.

Algoz dos políticos do petrolão, Janot passa em sabatina


Encarregado de denunciar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os políticos investigados por se beneficiar do petrolão, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira para continuar no cargo por mais dois anos. Foram 26 votos favoráveis e um contra, depois de mais de dez horas de questionamentos. Falta ainda a aprovação do Plenário da Casa. A sabatina de Janot transcorreu sem grandes sobressaltos. Como era esperado, o momento mais tenso foi o embate com o senador Fernando Collor (PTB-AL), já denunciado formalmente pelo Ministério Público pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. Mas a tentativa de intimidação do alagoano - inclusive repetindo o gesto grosseiro de xingá-lo fora dos microfones - não desestabilizou Janot, que encerrou o confronto fazendo uma defesa da Lava Jato. "Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há país possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Operação Lava Jato nada mais é que a aplicação de fundamental princípio da República: 'Todos são iguais perante a lei'. Como disse, 'pau que bate em Chico bate também em Francisco'", disse. Janot também rebateu acusações pontuais do senador: "Nego que seja vazador contumaz (de investigações). Não tenho atuação midiática". Rodrigo Janot afirmou durante sabatina que o País passa por um momento de apuração de "fatos graves" e disse que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento das investigações que colocam autoridades sob suspeita. Quando tiveram início as perguntas dos parlamentares, o procurador-geral passou a tratar abertamente do Petrolão, escândalo que, nas suas palavras, chegou a roubar o orgulho dos brasileiros. Janot fez ainda uma enfática defesa da delação premiada, informou que atualmente existem 28 acordos de "colaboração" fechados e negou que tenha feito uma espécie de "acordão" para poupar de denúncias aliados do Palácio do Planalto. Enquanto o chefe do Ministério Público sustentava abertamente a importância dos colaboradores da justiça na Operação Lava Jato, a subprocuradora-geral Ela Wiecko argumentava no Supremo Tribunal Federal que é válida a delação premiada do doleiro Alberto Youssef, o primeiro criminoso a aceitar contar detalhes do esquema do petrolão em troca de benefícios judiciais. "Posso lhe afirmar com convicção plena que não houve nenhuma seletividade ou nenhuma composição. A investigação é técnica e não se deixa contaminar por aspectos políticos", declarou. "As pessoas me perguntam até onde vão as investigações. Não temos nenhum preconceito ou idéia preordenada de investigar um e não investigar o outro. A corrupção é inaceitável. Não se pode admitir dinheiro (...) sendo drenado para esquema de corrupção. A caneta que assina uma denúncia é a mesma que assina um arquivamento", disse Janot. Ao longo da sabatina, o chefe do Ministério Público negou que haja uma eventual "seletividade" do órgão acusador nas investigações, a despeito de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusar recorrentemente o Ministério Público de tê-lo escolhido intencionalmente como alvo. No caso de Eduardo Cunha, Janot informou até que a multa do delator Julio Camargo, que indicou que o parlamentar recebeu 5 milhões de dólares em propina, foi ampliada pelo fato de o lobista não ter citado o deputado em depoimentos anteriores. Originalmente, Camargo tinha concordado em devolver 40 milhões de reais. O novo valor não foi informado. Diante dos senadores, o chefe do Ministério Público ainda foi além: rebateu a tese de governistas de que as investigações contra empreiteiras e estatais alvos da Lava Jato são responsáveis pelo pífio crescimento econômico brasileiro. "Muita gente diz assim: 'está havendo um impacto no PIB'. Não, a atuação da Lava Jato não impacta o PIB. O que impactou o PIB foi a atuação criminosa em detrimento da Petrobras. O que a gente faz simplesmente é investigar", declarou. Fernando Collor chegou à sabatina com um calhamaço de perguntas e insinuações para tentar colocar seu inimigo número um contra as cordas. Afirmou que o chefe do Ministério Público Federal contratou uma empresa sem licitação e advogou contra interesses da União. Apontou o irmão de Janot, morto há cinco anos, como um contraventor e o acusou de vazar dados sigilosos sobre as investigações do Petrolão. Este último ponto, aliás, sempre foi o verdadeiro alvo de Collor: tentar anular a Lava Jato, na qual já foi formalmente denunciado por lavagem de dinheiro e corrupção. Um dos questionamentos apresentados por Collor foi sobre a atuação de Rodrigo Janot em um processo no Superior Tribunal de Justiça no qual ele teria atuado contra a Braskem, subsidiária da Petrobras e, portanto, contra os interesses do Estado. Em sua resposta, Janot negou irregularidades e disse que a Braskem comprou a empresa Trikem, parte na ação citada por Collor, depois do trânsito em julgado da causa, ou seja, quando o processo já estava completamente julgado e sem possibilidade de recursos. Na versão de Collor, o procurador geral também teria cometido irregularidades na contratação da empresa Oficina da Palavra, cujo proprietário teria feito campanha para Janot liderar a lista tríplice de indicações ao cargo de procurador-geral há dois anos. Outra irregularidade, negada por Janot, teria sido o aluguel, no valor de 67.000 reais mensais, de uma casa em um bairro nobre de Brasília para atender à Procuradoria Geral da República. Collor ainda acusou o procurador de nomear para o cargo em comissão de assessora-chefe do cerimonial uma pessoa sem diploma de nível superior, o que violaria normas internas do Ministério Público. Mas o momento mais tenso foi quando o senador acusou Janot de ter abrigado o irmão, segundo ele um contraventor, em sua casa em Angra dos Reis (RJ). Rogério Janot teria sonegado, segundo o parlamentar, milhões de francos belgas em impostos e acabou procurado pela Interpol. Sem entrar em detalhes sobre o culpa ou inocência do irmão, Rodrigo Janot negou ter interferido para beneficiar o parente. "Não vou me referir (ao episódio) em respeito aos mortos e não participarei de exumação pública de um homem que nem sequer pode se defender", afirmou. "Enquanto membro do Ministério Público Federal, tenho impedimento legal de atuar em casos de parentes consanguíneos até o terceiro grau", completou.

Quanto mais passa o tempo, mais difícil fica ao TCU fazer o que quer o governo

Pois é… O TCU (Tribunal de Contas da União) concedeu mais 15 dias para o governo se explicar. O adiamento nasce de uma manobra que era parte daquele acordão da semana retrasada. O senador governista Otto Alencar (PSD-BA) cobrou explicações adicionais sobre as contas do governo — fingindo-se de excessivamente rigoroso —, e o tribunal concedeu o novo prazo. Como diz um amigo, 15 dias constituem tempo suficiente para boi voar em Brasília. O Planalto espera fazer as suas feitiçarias nessas duas semanas. Renan Calheiros (PMDB-AL) havia se comprometido a tentar virar três votos. Que se saiba, não foi bem-sucedido até agora. Ao contrário: a se confirmar o que vai pelos corredores, um voto antes em favor do governo mudou de lado. O PT é rudimentarmente esquerdista. Com um pouquinho de formação, saberia que determinados processos, se duram muito no tempo, acabam mudando de estado e se pode obter até o contrário do que se pretende. O que quero dizer com isso? Quanto mais o TCU demora a votar o relatório de Augusto Nardes, que vai recomendar ao Congresso a rejeição das contas de Dilma, pior para o governo. Por quê? Porque um resultado eventualmente positivo cairá em tal descrédito que a emenda será pior do que o soneto. A esta altura, resta ao tribunal, ou à maioria dele, aquiescer com o pedido de rejeição, ou passará para a história como uma reunião de farsantes, suscetível a pressões, que faz, no fim das contas, o que quer o Executivo, embora sua missão seja auxiliar o Legislativo. Se o governo não estivesse fazendo marcação homem a homem, vá lá… Mais tempo serviria ao propósito de melhorar a defesa. Mas todos sabemos que não é isso o que está em curso. O que se procura é retardar o máximo possível a votação para ver se há tempo de mudar algumas opiniões, sabe-se lá com quais instrumentos. Na lista de nomes sob influência de Renan estão Bruno Dantas, Vital do Rêgo e Raimundo Carreiro. Vamos ver. Os três eram tidos, inicialmente, como potenciais votos em favor da recomendação para que se rejeitem as contas. Depois que o acordão foi denunciado, a vida do trio não ficou fácil. Os apelos e o assédio para que não cedam às pressões do governo partem de todo canto — até da esfera familiar. Por Reinaldo Azevedo

A sucessora da empresa do "garçom de Lula"

Alexandre Romano, que distribuía a propina desviada pela Consist para o PT, revelou à Polícia Federal que a CRLS, empresa de Carlos Cortegoso, foi sucedida no esquema pela Politec. Romano disse à Polícia Federal que Luiz Gushiken lhe indicou o escritório de Guilherme Gonçalves, ligado à Gleisi Hoffmann, mas também uma empresa de tecnologia da informação chamada Politec; ambas "seriam beneficiárias dos valores devidos" a Gushiken. Romano contou à Polícia Federal que, no caso da Politec, o contato foi um sujeito chamado "Hélio", que se dispôs a colaborar na missão de "auferir remuneração em suposto benefício a Gushiken". Segundo Romano, "a idéia era que as empresas seriam continuamente remuneradas pela Consist e que estariam à disposição da Consist para serviços eventuais". O Antagonista apurou que "Hélio" é Hélio Santos Oliveira, um dos sócios da Politec. Carlos Cortegoso, o Carlão, vocês já sabem quem é. Confira o trecho do depoimento de Alexandre Romano:

As notas fiscais da Politec

A Polícia Federal apreendeu uma série de notas fiscais emitidas pela Politec para justificar a entrada de propina da Consist. Em seu depoimento, Alexandre Romano disse desconhecer "quaisquer serviços prestados pela Politec à Consist". Ou seja, as NFs são frias. Romano disse que o contrato com a Politec durou dez meses. Foram embolsados R$ 2 milhões em pixulecos. A emissão das notas frias pela Politec coincide com o término das eleições presidenciais de 2010. Para a PF, o dinheiro teria sido usado para quitação de dívidas eleitorais. A Politec é velha conhecida de escândalos de corrupção, tendo sido citada na CPI dos Correios, na CPI de Carlinhos Cachoeira (esquema Delta Engenharia) e na investigação da Caixa de Pandora, que levou à cadeia o governador José Roberto Arruda. A Politec, no final de 2011, foi comprada pelo grupo espanhol Indra por R$ 224 milhões.

Politec faturou quase meio bilhão no governo PT

Até ser vendida para os espanhóis no final de 2011, a Politec faturou em contratos com o governo federal aproximadamente R$ 450 milhões. Apesar do negócio ter sido fechado em 2011, o controle efetivo de todo o grupo de TI só passou aos espanhóis em 2012, ano em que a Politec embolsou mais R$ 28 milhões. De 2013 até hoje, foram mais R$ 100 milhões. Esse faturamento decorre de um amplo leque de contratos na Esplanada, o que inclui os ministérios do Planejamento, Justiça, Agricultura, Cultura, Trabalho, Relações Exteriores; além das agências reguladoras Anatel, Anvisa e ANP, entre outros órgãos. As NFs emitidas pela Politec para a Consist, que somam R$ 2 milhões em sete meses, usaram o CNPJ de uma filial da Politec, enquanto os contratos com o governo federal foram feitos no CNPJ da matriz. A PF aguarda o desmembramento da Operação Pixuleco II no Supremo para poder aprofundar a investigação sobre esses contratos - e quer saber também se os antigos sócios continuam tendo poder na atual administração espanhola.

Hélio, o inidôneo

Alexandre Romano diz que seu contato na Politec para o esquema de repasses dos pixulecos foi Helio Santos Oliveira, como já revelamos aqui. Uma consulta à "Lista Negra" da CGU indica que Hélio está impedido de contratar com o poder público desde 05/12/2014. O bloqueio é até 2019. Não há dúvidas de que ele fez algo errado, certo?

A delação que não houve

O Globo informa que a PGR cancelou o acordo de delação premiada de Ivan Vernon. A informação teria sido repassada pelo procurador Bruno Calabrich à defesa do ex-assessor de Pedro Corrêa. A delação de Vernon estava sendo associada pela imprensa à investigação sobre os R$ 2 milhões de pixulecos para a campanha de Dilma - intermediados por Palocci. Segundo O Globo, o ex-assessor se reunia regularmente com membros do MPF desde abril para tratar da delação. "Na segunda-feira, os defensores anexaram o termo de confidencialidade para tentar adiar o depoimento de Vernon à Justiça, marcado para a tarde desta quarta-feira. Minutos antes de entrar no depoimento, Calabrich encaminhou uma mensagem a um dos advogados de Vernon informando: 'Não haverá acordo”. Surpresa, a defesa questionou: 'Como assim?'. Em seguida, o procurador respondeu: 'Não haverá acordo. Sem chance'." A PGR ainda não comentou o fato. A reportagem diz ainda que o "cancelamento intempestivo do acordo levou a defesa mudar de estratégia no depoimento marcado para esta terça-feira. Em vez de ficar calado, Ivan respondeu às perguntas do juiz federal Sérgio Moro, que conduz o julgamento da ação contra Pedro Corrêa". O Antagonista foi informado que agora é Pedro Corrêa quem quer fazer um acordo de delação.

Desembargador do TRF4, em Porto Alegre, nega novo pedido de habeas corpus para Marcelo Odebrecht: "Ele é um risco à ordem pública"


"Ele é um risco à ordem pública" - com esse despacho o desembargador João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, negou o segundo pedido de habeas corpus protocolado pelos advogados do dono da Odebrecht, Marcelo Bahia Odebrecht, cuja prisão preventiva foi decretada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal em Curitiba. Leia trecho do despacho: "A reiteração das condutas delituosas demonstra não só a indiferença do paciente perante o direito, mas também revela maior risco à ordem pública e à necessidade de cessar a atividade criminosa". E continuou: ""(Estão) presentes os pressupostos para decretação da prisão preventiva, seja por força do risco à instrução processual, dada a existência de indicativos que o paciente pretendeu destruir provas, seja à ordem pública, ante a reiterada e multiplicidade de condutas ilícitas praticadas por meio de pessoas jurídicas, as quais até hoje mantém contratos com a administração pública". 

Ivan Vernon é o nome do novo delator premiado da Operação Lava Jato, aquele que foi citado por Youssef na CPI da Petrobras

Ivan Vernon é o nome do novo delator da Lava Jato, o homem que, segundo disse ontem o doleiro Alberto Youssef, em sessão de acareação na CPI da Petrobras com Paulo Roberto Costa, vai contar detalhes da propina de R$ 2 milhões entregue para a campanha de Dilma em 2010, por meio do "porquinho" petista Antonio Palocci. Hoje, no Senado, o procurador Rodrigo Janot negou que Youssef estivesse de posse de dados do sigilo de Ivan Vernon: "Eles estão presos, conversam, e devem ter trocado informações". Ah.... tá..... então esse é o cuidado do Ministério Público Federal e da Polícia Federal com a preservação das informações que fazem parte das delações premiadas? Isso não é mais uma peneira, é um tremendo ralo. 

Sabatina não está esclarecendo o que tem de ser esclarecido e ainda serve de palco a bufões de quinta categoria

Olhem aqui… Acompanhei até há pouco a sessão da Comissão de Constituição e Justiça que sabatina o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deve ser reconduzido ao cargo sem dificuldades. Certamente será aprovado na comissão e no plenário do Senado. Renan Calheiros (PMDB AL) já se encarregou do assunto. Janot tem um grande aliado involuntário na sabatina: chama-se Fernando Collor de Mello, senador pelo PTB de Alagoas. Irado com o fato de que é hoje um dos dois denunciados pelo procurador-geral, ele se ocupa exclusivamente do exercício de sua fúria privada, disparando palavrões fora do microfone, o que, obviamente, provoca a repulsa dos demais senadores, criando dificuldades para que se faça uma sabatina mais técnica. Destaco alguns pontos da fala de Janot. Ele negou que tenha participado de um “acordão” na semana retrasada. Então ficamos assim: ele não participou, mas a tentativa de acordão, que transformou Renan no grande estadista da República e no fiador da estabilidade, aconteceu. Só para lembrar: no desenho imaginado, o presidente do Senado não seria denunciado — ou será alvo de uma denúncia inepta. Em troca, garantiria os votos de que precisa o procurador-geral. O senador se mobilizaria ainda em busca de votos em favor do governo no TCU. Janot diz não ter participado? Que bom! Mas aconteceu, sim! E Brasília inteira sabe disso. E, tudo indica, não vai dar certo. Não está fácil cooptar os votos no tribunal. Quanto à parte que diz respeito às relações Renan-Ministério Público, o tempo dirá. Uma coisa é certa: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arqui-inimigo do Planalto já é um denunciado, enquanto Renan anda a posar de magistrado. O detalhe nada irrelevante é que o presidente do Senado começou a ser investigado antes mesmo do que o presidente da Câmara. O procurador-geral afirmou que não teria como fazer o acordo porque seria necessário combinar isso com os demais procuradores. Em parte, é verdade. Ele sabe que houve uma espécie, assim, de rebelião surda na força-tarefa. Insisto: será preciso analisar a qualidade da eventual denúncia que se vai apresentar contra o presidente do Senado. O sabatinado negou ainda que exista algo como uma “Lista de Janot”. Segundo disse, a relação dos investigados surgiu a partir do que chamou “colaborações”. Pois é… Acho a resposta insuficiente. Fica parecendo que a operação é conduzida unicamente pelos delatores, o que seria uma má notícia, não é?, hipótese em que estaríamos, então, na dependência daquilo que os bandidos querem ou não querem revelar. Chamo, no caso, de “bandidos” todos os que cometeram crimes no petrolão, sejam colaboradores ou não. O fato de o sujeito se tornar um delator premiado não faz dele um herói. Até agora não entendi — e não se fez uma pergunta clara ao procurador, com resposta idem — por que figuras do Executivo não são investigadas na Lava-Jato. Até agora não entendi como um escândalo de tal magnitude se construiu só com empreiteiros, três ou quatro vagabundos com cargo na Petrobras e uma penca de parlamentares, a maioria de segunda linha. Isso apenas não tem explicação. E a resposta, tudo indica, não surgirá na sabatina. Também não entendi — e o procurador-geral jura não ter havido acordo — por que um inimigo jurado do Planalto, figura de proa do PMDB, é primeiro denunciado de um escândalo que, por óbvio, tinha o PT no controle. Até agora não entendi também por que figuras como Dilma Rousseff e Edinho Silva não são investigados nem mesmo num simples inquérito. Se querem saber, Rodrigo Janot será aprovado pelo Senado — e não estou aqui a defender que seja reprovado — sem que tenhamos respostas para essas perguntas. Ah, sim, caminhando para o encerramento, destaco: para não variar, os petistas tentaram transformar a sabatina numa sessão de ataques ao PSDB, à oposição etc e tal. Na narrativa dos companheiros, o partido aparece como a grande vítima de uma conspiração. É asqueroso. É por isso que essa gente mal consegue sair às ruas hoje. Infelizmente, a sabatina não vai esclarecer o que esclarecido não está. E, adicionalmente, está dando a chance a que bufões de quinta categoria posem de heróis. Por Reinaldo Azevedo

Collor ataca Janot em sabatina no Senado, mirando a Operação Lava Jato


O senador Fernando Collor (PTB-AL) chegou à sabatina do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com um calhamaço de perguntas e insinuações para tentar colocar seu inimigo número um contra as cordas. Afirmou que o chefe do Ministério Público Federal contratou uma empresa sem licitação e favoreceu a Braskem - subsidiária da Petrobras. Apontou o irmão de Janot, morto há cinco anos, como um contraventor. E acusou o procurador-geral da República de vazar dados sigilosos da Operação Lava Jato. Esse, aliás, sempre foi o verdadeiro alvo de Collor: tentar anular as investigações que levaram o Ministério Público a denunciá-lo formalmente por lavagem de dinheiro e corrupção. O embate foi marcado por ironias e tentativas de intimidação por parte do senador alagoano, que não é membro da Comissão de Constituição e Justiça, mas chegou cedo e sentou-se na primeira fileira. Houve um breve bate-boca quando Janot - que Collor insiste em chamar de "Janó" - começou a responder os questionamentos e foi interrompido pelo alagoano. Um dos questionamentos apresentados por Collor foi sobre a atuação de Rodrigo Janot em um processo no Superior Tribunal de Justiça no qual ele teria atuado contra a Braskem, subsidiária da Petrobras. Como representante do Ministério Público, ele teria advogado contra os interesses do Estado. Em sua resposta, Janot disse que a Braskem comprou a empresa Trikem, parte na ação citada por Collor, depois do trânsito em julgado da causa, ou seja, quando o processo já estava completamente julgado e sem possibilidade de recursos. Na versão de Collor, o procurador-geral também teria cometido irregularidades na contratação da empresa Oficina da Palavra, cujo proprietário teria feito campanha para Janot liderar a lista tríplice de indicações ao cargo de procurador-geral há dois anos. Outra irregularidade, negada por Janot, teria sido o aluguel, no valor de 67.000 reais mensais, de uma casa em um bairro nobre de Brasília para atender à Procuradoria Geral da República. Collor ainda acusou o procurador de nomear para o cargo em comissão de assessora-chefe do cerimonial uma pessoa sem diploma de nível superior, o que violaria normas internas do Ministério Público. Mas o momento mais tenso foi quando o senador acusou Janot de ter abrigado o irmão, segundo ele um contraventor, em sua casa em Angra dos Reis (RJ). Rogério Janot teria sonegado, segundo o parlamentar, milhões de francos belgas em impostos e acabou procurado pela Interpol. Sem entrar em detalhes sobre a culpa ou inocência do irmão, Rodrigo Janot negou ter interferido para beneficiar o parente. "Não vou me referir ao episódio em respeito aos mortos e não participarei de exumação pública de um homem que nem sequer pode se defender", afirmou. "Enquanto membro do Ministério Público Federal, tenho impedimento legal de atuar em casos de parentes consanguíneos até o terceiro grau. Se tivesse tido atuação, o tiraria da difusão vermelha", completou. Depois de rebater as perguntas, Janot terminou numa tréplica em defesa da Lava Jato. "Não há futuro viável se condescendermos agora com a corrupção. Não há País possível sem respeito à lei. O que tem sido chamado de espetacularização da Operação Lava Jato nada mais é que a aplicação de fundamental princípio da República, 'Todos são iguais perante a lei'. Como disse, 'pau que bate em Chico, bate também em Francisco'", disse Janot: "Nego que seja vazador contumaz de investigações. Não tenho atuação midiática". 

Atirador da Virginia é ex-repórter e foi colega dos jornalistas assassinados


A polícia identificou o atirador que matou uma repórter e um cinegrafista durante uma entrevista ao vivo em uma emissora local perto de Moneta, na Virgínia, nesta quarta-feira, como Vester L. Flanagan. Ele era ex-funcionário da emissora WDBJ7, onde trabalhavam seus colegas mortos. De acordo com a imprensa local, Flanagan trabalhou um ano como repórter da emissora e utilizava no trabalho o nome de Bryce Williams - nos Estados Unidos é relativamente comum jornalistas usarem nomes artísticos. Ainda de acordo com os jornais locais, Flanagan era apaixonado por Alison Parker, a repórter assassinada. A polícia não confirmou a informação. O incidente ocorreu às 6h45 do horário local (8h45 de Brasília), quando a repórter Alison Parker, de 24 anos, e o câmera, Adam Ward, de 27 anos, realizavam uma entrevista sobre o turismo local no centro comercial Bridgewater Plaza. O cinegrafista Ward registrava imagens de uma entrevista amena com Vicki Gardner, diretora-executiva da Câmara Regional de Comércio, quando são ouvidos estampidos de tiros. A repórter fica visivelmente apavorada e é possível ouvir seus gritos em meio aos tiros. Atingida nas costas, Vicki foi levada a um hospital e está fora de risco. O governador da Virgínia, Terry McAuliffe, disse que a polícia estava perseguindo o atirador na rodovia interestadual 64 e que ele acreditava que a prisão estava próxima. Pouco depois do ataque, Flanagan informou em sua conta de Twitter que tinha matado os jornalistas e informou que tinha filmado a ação. Depois que a polícia confirmou a veracidade, a conta dele foi suspensa e retirada do ar. ​A repórter Alison Parker namorava Chris Hurst, que trabalhava na emissora como âncora. No Twitter, ele disse que estava muito apaixonado, que eles haviam acabado de passar a morar juntos e que ele estava "estarrecido" com o crime. O câmera namorava uma produtora da emissora, que trabalhava na redação no momento do crime, segundo funcionários do local.

Jornalista atirador filmou o ataque em que assassinou colegas a tiros




Vester L. Flanagan, o ex-repórter da emissora WDBJ7 que matou os jornalistas Alison Parker e Adam Ward durante uma entrevista ao vivo filmou seu ataque e colocou o vídeo nas redes sociais. Pouco depois do ataque em um centro comercial de Moneta, na Virgínia, Flanagan informou em sua conta de Twitter que tinha matado os jornalistas e informou que tinha filmado a ação. Depois que a polícia confirmou a veracidade, a conta dele foi suspensa e retirada do ar. O vídeo, porém, foi copiado antes que a conta tivesse sido desativada. O video é o seguinte: 

Veja jornalista americana sendo assassinada em entrevista ao vivo na televisão

Uma jornalista e seu cinegrafista são assassinados em transmissão ao vivo nos Estados Unidos


Dois jornalistas da emissora americana WDBJ7, afiliada da rede CNN, foram mortos a tiros nesta quarta-feira enquanto faziam uma entrada ao vivo em Moneta, no Estado da Virgínia, no nordeste dos Estados Unidos. A repórter Alison Parker, de 24 anos, e o cinegrafista Adam Ward, de 27 anos, foram surpreendidos por um homem armado que os matou e fugiu em seguida. O ataque aconteceu no centro comercial Bridgewater Plaza e a polícia informou que o atirador ainda está foragido e ele foi identificado como Vester L. Flanagan. Patrulhas policiais bloquearam as vias locais e as estradas da região. O governador da Virginia, Terry McAuliffe, disse que as autoridades acreditam que o atirador é um "funcionário insatisfeito" da mesma emissora e que o tiroteio "não era um caso relacionado com terrorismo". A mulher que estava sendo entrevistada, Vicki Gardner, diretora-executiva da Câmara Regional de Comércio, baleada nas costas, foi levada para um hospital. Ela iria passar por uma cirurgia para a retirada do projétil. A câmera do cinegrafista conseguiu filmar o rosto do atirador e ele disparou seis ou sete vezes antes de fugir correndo. De acordo com diretor-geral da WDBJ7, Jeff Marks, Alison Parker era a repórter que fazia o turno matutino na emissora e começou a trabalhar lá como estagiária. "Nós não sabemos o motivo, não sabemos quem é o assassino", disse Marks. "Nós confiamos no chefe de polícia do condado de Franklin, ele e sua equipe estão trabalhando com muito afinco para localizar a pessoa responsável por este crime terrível contra dois ótimos jornalistas", disse o diretor da emissora WDBJ7. 

Não permita o aumento de impostos no Rio Grande do Sul - antes exija a reforma profunda do Estado

Está na Assembléia Legislativa gaúcha, enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB), o projeto de lei que propõe estratosféricos aumentos de impostos no Rio Grande do Sul. Essa é a maneira pela qual o governo do PMDB e de Sartori pretende enfrentar a violenta crise fiscal vivenciada pelo Estado, detentor de um déficit crônico em suas finanças. A situação chegou ao ponto em que não há dinheiro suficiente no Tesouro Estadual, no fim do mês, para pagar os salários do funcionalismo. Ou seja, todo o dinheiro arrecadado não é suficiente sequer para o pagamento da folha dos servidores públicos. Sartori, diante desse quadro, tomou o caminho mais fácil, o do aumento de impostos. Mais uma vez, um governo do PMDB no Rio Grande do Sul (e já o é o quarto governo do partido, desde a redemocratização) subordina-se à orientação dos fiscais do ICMS, da Secretaria da Fazenda. Como todos sabem, fiscais do ICMS não conhecem outra saída que não seja o aumento de impostos. Assim sendo, o povo gaúcho está ameaçado de pagar uma conta que ele não criou, um desastre que não produziu. Existe um outro caminho? É claro que existe, mas o peemedebista Sartori, um esquerdista tradicional, originário do antigo PCB, viciado no populismo da esquerda, dependente da cultura estatizante, recusa-se a fazer o óbvio: cortar o Estado. Em vez de aumento de impostos, para aumentar a arrecadação que não aumenta pelo incremento da atividade econômica privada, Sartori deveria cortar os custos públicos, para adequar o Estado à arrecadação existente. Mudar cultura, mudar postura, significaria a exigência de uma tomada de posição a respeito da venda de uma série de órgãos, ou de sua extinção pura e simples. Uma série de medidas nesse campo, mudando o paradigma da administração, salvaria as contas do Rio Grande do Sul e o colocaria no caminho da recuperação econômica e social. Vamos elencar algumas: 
1) estancamento total de saques do Fundo de Depósitos Judiciais;
2) fechamento (extinção) do Caixa Único, pelo qual o governo se socorre com os faturamentos de estatais e recursos de outros órgãos públicos;
3) securitização da dívida ativa e sua entrega aos bancos, para que façam a cobrança da mesma (dá para arrecadar entre 3 e 5 bilhões de reais);
4) anistia de dívidas de pequenos devedores de até 50 mil reais inscrita em dívida ativa, para dar condições a essa população de retomar suas atividades empreendedoras na iniciativa privada;
5) imediata privatização com a venda da CEEE e suas subsidiárias (o modelo já é conhecido, não tem mistério (livrar-se o Estado dessa fábrica de marajás seria um grande passo e uma sinalização poderosa para os investidores privados);
6) privatização da Sulgás (a estatal já tem 49% do seu capital pertencente à Petrobras, é só se livrar do resto);
7) privatização total do IRGA (Instituto Riograndense do Arroz), com a sua entrega para a gestão pelos arrozeiros gaúchos;
8) ingresso imediato de ação judicial com pedido de liminar para suspender o pagamento da dívida contrato da divida pública mobiliária federalizada (só em serviço da dívida o Estado já pagou mais do que o montante original dela), com renegociação de seu montante e troca das taxas de juros (qualquer cidadão obtém isso nos tribunais brasileiros); 
9) venda do Banrisul com sua passagem para o governo federal, com sua incorporação pelo Banco do Brasil, o que permitiria abater algo não inferior a 15 bilhões de reais do montante da dívida pública;
10) privatização da Expointer (não faz qualquer sentido o Estado ser responsável por exposição de gado, cavalos e outros animais, venda de máquinas, isto tem que ser atividade de empreendedores privados; o Estado deve participar apenas com a fiscalização sanitária);
11) privatização da CRM (o Estado é detentor de gigantescas reservas de carvão, do qual podem ser extraídos o óleo diesel, a gasolina, o querosene de aviação, o gás (para mover usinas de energia e outras destinações) e mais de duas dezenas de outros sub-produtos, com índice de pureza maior do que qualquer derivado do petróleo, como eteno, benzeno, propeno, etc..., necessários para a indústria petroquímica; só as reservas de carvão, das quais a CRM é detentora de concessões, valem tanto quanto uma Petrobras;
12) privatização de estradas;
13) congelamento de concursos públicos pelos próximos sete anos;
14) extinção do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem);
15) realização de leilões para venda de concessões das auto-escolas (são menos de 300, elas faturam cerca de um bilhão e 200 milhões de reais por ano, e funcionam por meio de uma muito prosaica "permissão", emitida de maneira imperial pelo diretor-geral do Detran, por uma meio de uma ainda mais prosaica "portaria"); 
16) extinção da Superintendência de Portos e Hidrovias;
17) extinção da Superintendência do Porto de Rio Grande;
18) extinção da Fundação Piratini - Rádio e Televisão (devolução dos canais para a União - as emissoras têm público zero, não faz qualquer sentido a manutenção dessas instituições absolutamente inócuas e desnecessárias, além de não ser função do Estado ter rádio e televisão, ainda mais quando elas não prestam para nada);
19) extinção da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, passando-se suas estruturas nos municípios para a gestão das prefeituras locais;
20) extinção da Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan);
21) privatização da Ceasa;
21) sumária extinção da Cesa, com a venda de seus ativos (silos e armazéns);
22) sumária extinção da Corag (Companhia Riograndense de Artes Gráficas, uma suprema inutilidade, não é função do Estado operar uma gráfica, apenas para a edição diária de meia duzia de exemplares do Diário Oficial);
23) obrigação de a peça orçamentária anual do Estado prever gastos exclusivamente dentro da projeção da receita corrente líquida, excluídas todas as possibilidades de consideração de outras receitas extraordinárias, sob a utilização das quais a Assembléia Legislativa deliberaria a partir tão somente da apropriação dos respectivos recursos pelo Tesouro do Estado (administração obrigatória considerando o fluxo de caixa);
24) imposição de Lei de Responsabilidade Fiscal estadual rígida, impedindo administradores de criarem despesas que ultrapassem seus períodos de governo;
25) imposição de que as despesas com pessoal não ultrapassem nunca, sob qualquer espécie ou justificativa, o equivalente a 45% da receita corrente líquida do Estado;
26) imposição de que o nível de endividamento do Estado não ultrapasse nunca o limite de dois orçamentos anuais; 
27) liquidação do plano de carreira do magistério para colocação em funcionamento de nova matriz salarial atualizada, de forma a eliminar o efeito em cascata existente na atual política de reajuste de remuneração;
28) elevação em mais cinco anos do tempo de serviço necessário para aposentadoria de professores(as), policiais civis e militares.
29) imposição de que os projetos envolvendo aumento de estrutura do Estado, de contratações e aumentos dos salários no Estado, passem por referendos populares (não venham com a conversa de que isso é difícil, a Suiça faz praticamente plebiscitos mensais e tudo funciona muito bem lá).
Isto é uma lista básica de medidas que seriam necessárias para a reforma do Estado do Rio Grande do Sul. Agora, perguntem-se: um governador esquerdista, mesmo acossado pela mais violenta crise financeira, pela falência indesmentível do Estado, teria coragem de assumir este desafio e entrar para a História? Duvido..... 
PS - quem tiver mais idéias, pode ir acrescentando a esta lista.

TSE decide investigar contas de Dilma; ministra Luciana Lóssio, que já foi advogada da petista em 2010, paralisa julgamento

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já formou uma maioria em favor do prosseguimento da AIME 761. Trata-se da Ação de Investigação de Mandato Eletivo que vai apurar se a campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição cometeu abuso de poder político e econômico e empregou dinheiro do propinoduto da Petrobras. A ação, uma das quatro que tramitam no tribunal que pedem a cassação da chapa que elegeu Dilma — o que também cassaria o mandato de Michel Temer —, foi proposta pelo PSDB. O julgamento, no entanto, foi paralisado por um novo pedido de vista, agora de autoria da ministra Luciana Lóssio. Bem, não há como não lembrar: Luciana foi advogada da campanha de Dilma em 2010. O mínimo de bom senso recomendaria que se declarasse impedida de votar. Mas ela não fez isso. Notem: eu não acho que ela deveria se abster de participar do julgamento porque indicada por Dilma ou porque advogou, de modo genérico, para o PT. Eu estou informando que ela foi advogada da candidatada Dilma em 2010. Em nenhuma democracia do mundo seria aceitável que se comportasse como juíza da candidata Dilma de 2014. Ah, sim: o outro patrocinador da chegada de Luciana ao tribunal foi Ricardo Lewandowski. http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/assim-nao-presidente-dilma-ou-uma-decisao-tipica-de-uma-soberana-de-banania/. Escrevi a respeito no dia 14 de outubro de 2011. Inicialmente, a relatora do caso, Maria Thereza de Assis Moura, havia negado o pedido. Mas os tucanos entraram com um agravo regimental — isto é, pediram que o plenário se manifestasse —, e já se tem a maioria dos sete votos. Quatro ministros até agora optaram pela abertura do processo: João Otávio Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Henrique Neves. Dias Toffoli, presidente da corte, deve dar o quinto voto. Fux, aliás, havia pedido vista na semana retrasada. Ao entregar o seu voto, sugeriu que as quatro ações sejam reunidas numa só, o que não deve acontecer. E por que não? Porque isso criaria atrito no tribunal. Caso houvesse a junção, a relatora seria justamente Maria Thereza, que deu voto favorável à coligação liderada pelo PT. Ocorre que Noronha é relator de duas das ações. E sobraria no ar aquele cheirinho de manobra, não é mesmo? Fux votou pela continuidade da investigação, mas a sua proposta de unificação deve ser rejeitada. A votação teve alguns momentos de dura altercação entre Gilmar Mendes e Maria Thereza. Ela alegou que o PSDB não apresentou as evidências de irregularidades quando entrou com a ação e, por isso, manteve seu voto contrário. Gilmar Mendes observou que o tribunal não poderia ignorar os fatos que, hoje, estão aos olhos de todos, trazidos à luz pela Operação Lava-Jato. Henrique Neves notou que, para a abertura do processo, o que o PSDB apresentou é suficiente. Segundo ele, não há como dizer se houve ou não fraude e que, por isso mesmo, é preciso que se faça a investigação. Que sentido faz a ministra Luciana Lóssio pedir vista quando o próprio presidente do tribunal já deixou claro que houve a formação da maioria? Não vejo nenhum, a não ser retardar a abertura do processo e, eventualmente, expor ministros à pressão, uma vez que eles podem mudar de opinião enquanto o julgamento não é encerrado. Não creio que vá funcionar. A ação num tribunal eleitoral é longa. Se é o caso, vamos dizer, de tirar o País do transe, está longe de ser um caminho abreviado. É inegável, no entanto, que Dilma fica com mais uma espada pendendo sobre a cabeça. O tipo de ação que começará a tramitar, tão logo a ex-advogada de Dilma e agora ministra entregue seu voto, permite a ampla apresentação de provas — inclusive com o compartilhamento do que for produzido pela Lava-Jato. O tribunal forma a maioria em favor da abertura do processo no dia em que Gilmar Mendes, relator da prestação de contas da presidente Dilma Rousseff no mesmo TSE, enviou ao Ministério Público Estadual de São Paulo relatório técnico elaborado pelo Fisco paulista que detectou irregularidades em outra empresa contratada pela campanha da petista em 2014. O ministro, diga-se, determinou que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal abram investigação criminal para apurar se a campanha de Dilma recebeu dinheiro do propinoduto da Petrobras. Rodrigo Janot vai ter de agir ou explicar por que não age. O passado bate à porta do PT e não vai abandoná-lo. Por Reinaldo Azevedo

O canalizador de propinas

Alberto Youssef declarou que um novo delator vai contar os detalhes da propina de 2 milhões de reais que Dilma Rousseff recebeu em 2010, intermediada por Antonio Palocci. O Antagonista, ontem à noite, foi informado que os 2 milhões de reais repassados a Antonio Palocci vieram da WTorre, sua cliente. A empresa ergueu o Estaleiro Rio Grande e a sede da Petrobras no Rio de Janeiro. Cinco meses atrás, Claudio Dantas publicou na IstoÉ uma reportagem sobre o assunto, citando as palavras de um investigador da Lava Jato: “Vamos demonstrar que, assim como José Dirceu, Antonio Palocci trabalhou para favorecer grupos privados em contratos feitos com a Petrobras e canalizou ao partido propinas obtidas a partir de recursos desviados da estatal”. De lá para cá, a Lava Jato chegou de vez em Antonio Palocci. (O Antagonista)

A chicana petista no TSE

O TSE decidiu continuar a investigar a campanha de Dilma Rousseff, mas a ministra Luciana Lóssio passou por cima dos outros membros do tribunal e travou o julgamento, pedindo vista. Luciana Lóssio foi advogada de Dilma Rousseff em 2010, quando a campanha presidencial embolsou 2 milhões de reais de propina por meio de Antonio Palocci, segundo a denúncia repetida ontem por Paulo Roberto Costa. Os advogados petistas costumam ter um comportamento singular. A Lava Jato já revelou que muitos deles usaram seus escritórios para lavar dinheiro roubado. O próprio Antonio Palocci está sendo investigado por ter recebido repasses do escritório de Márcio Thomaz Bastos. A lei? A lei é o de menos. 


A chicana de Luciana (O Antagonista)

O superávit virou déficit

Joaquim Levy demorou para perceber que sua mentira não colava mais, mas agora decidiu admitir, segundo O Globo, que o Brasil vai ter déficit em 2015, talvez maior do que o de 2014, que foi de 0,59% do PIB. É um homem ridículo. 

Pesquisa revela situação eleitoral totalmente incerta para 2016 em Florianópolis


Levantamento do Instituto Paraná feito em Florianópolis revela situação indefinida para as eleições do ano que vem. De acordo com a pesquisa, 64,7% dos eleitores da capital catarinense não sabem em quem vão votar em 2016 e outros 6,4% afirmam que irão anular o voto. Nenhum dos candidatos chegou a 10% de intenção de voto e a liderança ficou com o atual prefeito, César Souza Jr., com 8,7%, seguido por Angela Amin e Gean Loureiro, ambos com 5,4%. Em um cenário estimulado, onde uma lista de candidatos é apresentada, Angela Amin lidera com 23,2%, seguida por César Souza Jr. com 19,8% e Gean Loureiro com 17,3%. Angela Albino aparece em quarto com 10,6% das intenções de voto. Com relação à aprovação do prefeito, a cidade está dividida: 49,4% aprovam a administração de César Souza Jr. e 48,4% desaprovam. A pesquisa foi realizada entre os dias 12 e 15 de agosto, ouvindo 824 eleitores com checagem simultânea das entrevistas em 19,9% dos casos. O grau de confiança dos dados é de 95%, com uma margem de erro de 3,5% para mais ou menos.

O início do fim da "República do Paraná"

O despacho de Sérgio Moro com os achados da Pixuleco II é avassalador. A planilha de pagamentos de propina para Gleisi Hoffmann, Paulo Bernardo e seu grupo indicam a existência de um "Fundo Consist", nome daquela empresa que recebeu R$ 37 milhões só de pixulecos desviados do contrato com o Ministério do Planejamento. É o início do fim da "República do Paraná". 

Candidato a delator

Dentre os nomes dos beneficiários do "Fundo Consist" para a turma de Gleisi e Bernardo está Zeno Minuzzo, tesoureiro do PT Paraná. Minuzzo foi chefe de gabinete de Paulo Bernardo quando deputado. Depois, ficou com seu suplente Dilto Vitorassi - quando PB virou ministro. Em seguida, Minuzzo passou ao gabinete de André Vargas e virou seu tesoureiro na presidência do PT Paraná. Lá ficou. Minuzzo foi citado na CPI dos Correios e depois esquecido. Minuzzo foi o "homem da mala" do PT nas eleições municipais de Londrina em 2004. Minuzzo presta serviços à Prefeitura de Colombo, região metropolitana de Curitiba. Se ele quiser escapar da cadeia, basta virar o delator da República do Paraná. 


O homem que sabe os segredos da alcova política do casal Gleisi e Bernardo

Demóstenes Torres pode escapar da punição

O ministro Sebastião Reis, do STJ, votou pelo trancamento da ação penal contra o ex-senador Demóstenes Torres, um dos melhores amigos de Carlinhos Cachoeira, pelos crimes de corrupção e ação administrativa. Sebastião Reis, relator do caso, acatou a tese da defesa de que as escutas telefônicas nas Operações Vegas e Montecarlo, foram ilegais, sem autorização do STF. Depois do voto do relator, o ministro Rogério Schietti pediu vista e o julgamento foi interrompido. Se Demóstenes Torres escapar, ninguém será punido pela investigação incompetente e ilegal? E a operação não teria produzida com essas falhas por que sua intenção era mesmo a de apenas alcançar a cassação do mandato do senador? Nesse caso, não teria havido uma conspiração? Coisas do Brasil....

Uma recessão para entrar na história

Para quem gosta de encher a boca, dizendo que “nunca antes, na história desse país...”, aí vai mais uma: viveremos uma recessão tão longa e severa, como nunca antes, na história desse país. A avaliação é do Banco Fibra, que projeta uma queda de 3,1% para o PIB neste ano e de 1% no próximo. Segundo a instituição, o desemprego médio deve bater em 9,5% em 2016. Muito disso, para o Fibra, deve-se à queda nos investimentos. E muito da queda dos investimentos é creditada à crise de confiança dos empresários, perplexos com o “péssimo ambiente econômico e político”.