quinta-feira, 20 de agosto de 2015

A escolha secreta de Miriam Belchior

A Caixa fez nova oferta de uma carteira de créditos inadimplentes no valor de R$ 2 bilhões. A entrega das propostas ocorreu no dia 3 após convite a algumas poucas empresas selecionadas. Nenhum dos participantes da "concorrência" sabe quanto foi ofertado pelo outro. A decisão será tomada pela diretoria da instituição, que se fechou em copas. O Antagonista tem um palpite sobre o favoritismo do BTG, que venceu em duas das três vezes que participou.

Ficha não caiu no PMDB

Embora a denúncia contra Eduardo Cunha fosse "pedra cantada", a cúpula do PMDB até agora não sabe o que dizer. Parece que a ficha não caiu. O silêncio só anima o Palácio do Planalto que repete a cantilena de que Cunha está isolado.

O sigilo de Collor

O Antagonista apurou que Rodrigo Janot não divulgou o conteúdo da denúncia de Fernando Collor por causa de uma colaboração premiada que ainda está sob sigilo. Caberá ao ministro Teori Zavascki decidir o que fazer.

Juiz anula a tentativa do Instituto Lula de intimidar Danilo Gentili

Ontem, publicamos uma carta de Danilo Gentili ao Instituto Lula. Hoje, com um sentença exemplar, o juiz Carlos Eduardo Lora Franco encerrou a tentativa do "pretenso instituto" de intimidar judicialmente Danilo Gentili por causa de uma piada que ele divulgou no Twitter. Só para lembrar, a piada foi: "Instituto Lula forja ataque para sair de vítima e o máximo q conseguem com isso é todo mundo dizendo "q pena que o Lula não tava lá na hora'". Escreveu o juiz Carlos Eduardo Lora Franco: 
"Não é possível criminalizar-se, ou censurar-se, a piada. Só isso já basta, e na verdade impõe, a rejeição liminar do presente pedido de explicações pela evidente ilegitimidade ativa. Nem se faz necessário, então, mencionar que é notório que o interpelado é um comediante, e assim mais que óbvio que aquela frase nada mais é do que uma evidente piada. Fosse tal afirmação na rede social de um jornalista respeitado e de credibilidade, tais como Willian Waack, ou Miriam Leitão, por exemplo, sem dúvida alguma se poderia cogitar de algum crime contra a honra. Mas no Tweeter de um comediante, como notoriamente é o requerido, ninguém, obviamente, iria levar tal informação a sérioimaginando que ele tem informantes e está fazendo uma revelação importante. Nem se faz necessário, também, mencionar que, por outro lado, num país com histórico de tantos “aloprados” de direita e esquerda forjando fatos para prejudicar grupos opostos, no qual inclusive já houve um caso de ataque a bomba feito por um grupo para incriminar outro (caso Rio Centro), trazer à tona tal possibilidade e discussão é algo até saudável historicamente. Nem se faz necessário, mais, observar que o Brasil vive um momento de patrulhamento sem precedentes, e que o Poder Judiciário deve estar atento a não se transformar, especialmente através de ações penais privadas, em forma de pressão e intimidação de poderosos contra quem deles diverge ou os incomoda. Pois é, Lula e PT, ainda há muitos juízes de verdade no Brasil.

A marcha dos comprados e dos vendidos é um vexame. Ainda bem para os esquerdistas que os decentes não topam a luta armada!

Que bom para as esquerdas que não haverá luta armada no País, não é?, como chegou a sugerir o presidente da CUT, Vagner Freitas, e o chefão do MTST, Guilherme Boulos. Sim. Vamos convir: a partir de um determinado número, quantidade vira destino — a exceção, por três dias ao menos, é a Batalha das Termópilas… Pesquisem a respeito. O PT e as esquerdas decidiram sair às ruas no País inteiro para defender o governo Dilma. Na Internet, a manifestação foi batizada de “Marcha dos Pixulecos”. O exército virtual petista tentava emplacar hashtags em favor da patuscada, mas nada! “#MarchadosPixulecos” chegou a disparar. Foi um mico. Prestem atenção! Movimentos da sociedade civil, sem militância profissional, conseguiram levar no domingo, segundo as PMs, quase 700 mil pessoas às ruas. Segundo as policias, no País inteiro, os esquerdistas reuniram, no máximo, 73 mil — 175 mil segundo os organizadores. Vale dizer: comparando-se estimativas da mesma fonte, os vermelhos reuniram pouco mais de 10% do público que protestou no domingo. Insisto: o maior partido se juntou à maior central, contando com o apoio de aparelhos como MST, UNE e MTST para juntar 10% da população que foi às ruas espontaneamente. Em São Paulo, que reuniu mais gente nos dois dias, a PM estimou 350 mil contra Dilma e 40 mil a favor. Fosse no braço, fosse de arma na mão, a esquerda tomaria uma surra. Mas, felizmente, não será assim. A sova que os vermelhos tomam é mesmo de civilidade. Comece-se pelo óbvio: os que querem Dilma fora do Palácio do Planalto se reuniram num domingo. Não atrapalharam a vida de ninguém. Estou num prédio da Avenida Paulista. A cidade vive o seu inferno, com buzinas irritadas, colapso no trânsito, dificuldades as mais variadas. Explica-se: os que tomam a avenida, na sua maioria, são manifestantes profissionais. À diferença dos que trabalham para arrecadar os impostos, esta é a ocupação dessa gente: atrapalhar as pessoas ocupadas. A pauta, Brasil afora, é o um samba-do-crioulo-doido. É claro que todos querem que Dilma permaneça no poder e chamam o impeachment de “golpe”, mas também se pede a cabeça de Joaquim Levy, hoje o ministro que garante alguma credibilidade à presidente. E, obviamente, não poderia faltar o “Fora Cunha!”. Afinal, ele é considerado hoje o principal adversário das esquerdas. O dia é especialmente propício para isso. O mais notável, em suma, é que os valentes foram às ruas, torrar a paciência de quem trabalha, em defesa do governo Dilma, mas contra as medidas do… governo Dilma! Que é, leitor? Você não vai agora cobrar coerência de esquerdistas, não é? Se coerentes fossem, estariam, neste momento, planejando a revolução, em vez de ir à rua defender o governo e, adicionalmente, a honra ilibada de ladrões. Ah, sim: por onde quer que passasse a Marcha dos Pixulecos, em São Paulo, moradores dos prédios saíam à janela e esfregavam o polegar ao indicador. Nós sabemos o que isso quer dizer. Os paulistanos estavam deixando claro que, para eles, nem todos os que estavam na rua eram comprados. Alguns eram vendidos. Por Reinaldo Azevedo

Janot dá de presente ao PT a denúncia contra Eduardo Cunha no dia da marcha a favor do governo

Já faz algum tempo que todos temos a certeza de que Rodrigo Janot iria apresentar a denúncia contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. E também já faz tempo que o PT e as esquerdas marcaram para o dia 20 a marcha em defesa do governo e “contra o golpe”. Pois bem: todos sabem que a denúncia contra o deputado estava, quando menos, pronta desde ontem. Tanto é que seu conteúdo vazou. Intuo, aliás, que Janot a tinha na cabeça há muito mais tempo. Ninguém é ingênuo nessa história — e o procurador-geral é o menos ingênuo de todos. Retardasse em um dia a sua decisão, ou a antecipasse em um, já que estava tomada havia muito, e a denúncia contra o inimigo jurado do PT e de Dilma não viria à luz ao mesmo tempo em que os “companheiros” tomam as ruas com seu pequeno exército. Ora vejam: é claro que, para Dilma, é, como posso escrever?, um prazer ver os vermelhos na rua em sua defesa, no mesmo dia em que se vende ao País a falsa verdade de que Eduardo Cunha é a grande estrela do Petrolão.
ATENÇÃO! ELE PODE SER CULPADO DE TUDO O QUE ESTÁ NA DENÚNCIA, E NÃO SERÁ, NEM ASSIM, A PERSONAGEM PRINCIPAL DO PETROLÃO.
Os burros e dos de má-fé, e essas coisas não se excluem, confundem ou tentam confundir essa observação com a defesa de Cunha? Eu? Não mesmo! Ele tem bons advogados para isso. Cumpro a minha obrigação ao apontar que Janot não procurou evitar a coincidência. Isso é fato. Na verdade, acho que ele a procurou — e isso é uma conjectura ancorada da lógica. Ou ele não lê o noticiário? Há um óbvio roteiro político nessa sequência, que começou a ser escrito quando se decidiu transformar duas figuras do PMDB em peças-chaves do Petrolão, como se fossem suas figuras de maior expressão: a outra é Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado. Mas esse ganhou uma folga, não é?, depois que se transformou num neoconvertido entusiasmado. Eduardo Cunha já seria tema dos protestos a favor do governo, ainda que não estivesse sendo investigado. Afinal, andou aplicando derrotas ao petismo — algumas delas de caráter verdadeiramente salvador, como a aprovação do que se chamou toscamente de PEC da Bengala. Entregar uma pauta como a denúncia contra Eduardo Cunha no dia da passeata do PT é daquelas decisões que poderiam ser consideradas quase obra de militância. Ah, sim: se Eduardo Cunha está sendo satanizado pelos petistas na rua, os valentes, no entanto, não dizem uma vírgula sobre Collor. Afinal de contas, este, sim, tem sido um fiel aliado do governo e óbvio adversário da Lava-Jato. E, por óbvio, o arremate do cálculo do procurador-geral, já disse aqui, está em associar, ainda que em casos, distintos, Eduardo Cunha e o odiado Fernando Collor — este, também, um ferrenho crítico de Janot. O procurador-geral, obviamente, soube jogar muito bem com o calendário. “Ah, está dizendo que Cunha é inocente?” Só um quadrúpede leria isso aqui. Estou dizendo que houve uma gestão política da denúncia, mesmo que ela diga a mais pura verdade. O fato de uma denúncia, qualquer uma, só trazer fatos não exclui a manipulação. Por Reinaldo Azevedo

Executivo ligado ao petista Renato Duque estuda acordo de delação premiada

Os advogados Nélio Machado, João Francisco Neto e Gabriel Alencar Machado deixaram a defesa do executivo João Antônio Bernardi Filho, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. Os criminalistas protocolaram na quarta-feira (19) uma petição em que renunciaram ao caso. "Quando soubemos que a família de Bernardi consultou um advogado do Paraná porque estavam pensando o caminho da delação, não vimos mais razão para ficar no caso", afirmou Machado. "Quem delata sai, quem não delata fica preso", disse o advogado, que já se declarou diversas vezes ser contra a delação premiada. Outras pessoas que tiveram contato recentemente com o executivo confirmaram que o motivo do desligamento foi que Bernardi optou por fazer delação premiada. O advogado mais cotado pelo executivo para assumir a defesa é Marlus Arns, que vem trabalhando na tentativa de fechar um acordo de colaboração para o ex-diretor da Petrobras, o petista Renato Duque. A delação de Duque é tida como um dos motivos que pesaram para que Bernardi optasse pela delação. Ele é apontado como o representante da empresa offshore uruguaia Hayley no Brasil, cujo controle é atribuído ao petista Renato Duque. A empresa é investigada na Operação Lava Jato sob suspeita de ter sido usada para lavar dinheiro desviado de contratos da Petrobras. Um dos motivos pelos quais Bernardi chamou a atenção dos investigadores da Polícia Federal foi que, em 2011, ele foi assaltado no centro do Rio  de Janeiro quando levava na mala R$ 100 mil que supostamente seriam entregues a Renato Duque como propina. Bernardi também atuou como diretor-geral da Odebrecht Perfurações, onde ficou por 25 anos, até se desligar da empresa, em 2002. Antes de ser preso, há dois meses, ele era assessor da presidência da empresa italiana Saipem, que tem mais de R$ 1 bilhão em contratos firmados com a Petrobras. Em 2011, quando Duque ainda era diretor de Serviços da Petrobras, a Saipem assinou contratos com a Petrobras para fazer dois gasodutos submarinos na bacia de Santos. Este não é o primeiro caso que Nélio Machado e sua equipe renunciam devido ao cliente optar por delação premiada. Ele também deixou a defesa de Paulo Roberto Costa quando o ex-diretor da estatal decidiu colaborar com o Ministério Público Federal e passou a ter como defensora a advogada Beatriz Catta Preta.

Juiz rejeita denúncia contra acusados pela morte de operário na ditadura


A Justiça Federal rejeitou denúncia criminal apresentada pelo Ministério Público Federal em junho deste ano contra sete ex-agentes do DOI (Destacamento de Operações de Informações) do 2º Exército acusados de envolvimento na morte sob tortura do metalúrgico Manoel Fiel Filho, em 1976, na ditadura militar. Segundo a decisão do juiz federal Alessandro Diaferia, da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo, o Supremo Tribunal Federal definiu em abril de 2010 que a Lei da Anistia de 1979 continua aplicável aos casos de crimes políticos ocorridos no regime militar, mesmo depois da promulgação da Constituição Federal de 1988. A lei de 1979 anistiou os envolvidos em delitos de natureza política cometidos entre setembro de 1961 e agosto de 1979. O assassinato do metalúrgico foi um dos casos de maior repercussão no período da ditadura. Fiel Filho foi preso pelos militares porque era militante do PCB (Partido Comunista Brasileiro). De acordo com a Procuradoria, a vítima foi torturada e morta por estrangulamento com o uso de meias de nylon. Em 2008, o Ministério Público Federal decidiu intensificar a atuação em relação a crimes ocorridos na ditadura. Em maio daquela ano, a Procuradoria apresentou à Justiça uma ação civil pública contra os militares reformados Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, sob a acusação de que eles foram responsáveis por violações de direitos humanos no DOI do 2º Exército, onde Fiel Filho e o jornalista Vladimir Herzog, também militante do PCB, foram mortos. Para fundamentar as ações judiciais, o Ministério Público adota a tese jurídica de que os casos relativos a desaparecidos políticos ainda estão em andamento e de que os assassinatos no período não são passíveis de anistia ou prescrição, pois são crimes de lesa-humanidade previstos em leis internacionais. Na denúncia apresentada em junho passado, o Ministério Público Federal sustentou que a decisão do Supremo de 2010 sobre a validade da Lei da Anistia não seria aplicável ao caso de Fiel Filho. A Procuradoria alegou que o crime não poderia ser objeto de uma anistia pois foi praticado "em contexto de ataque sistemático e generalizado à população civil, promovido com o objetivo de assegurar a manutenção do poder usurpado em 1964, por meio da violência" e configurou um ato de lesa-humanidade, que é combatido de acordo com regras de direito internacional. Porém, no último dia 10, o juiz da 1ª Vara Federal Criminal em São Paulo refutou estes argumentos e rejeitou a denúncia. Segundo o magistrado, "não se pode dizer que a repressão a opositores do regime de exceção, por mais dura que tenha sido, tenha se estendido à grande massa da população brasileira. O argumento peca pelo caráter hiperbólico". Para o juiz federal, na verdade seriam exemplos de ataques desse tipo os genocídios ocorridos em Ruanda, na África, em 1994, e contra armênios, na Europa, no século passado. Ao rebater a alegação da Procuradoria, Diaferia também citou dados estatísticos que apontam a morte de mais de 56 mil pessoas no ano passado no Brasil, e apresentou uma indagação: "Poderia o popular leigo, de mediano conhecimento, afirmar que é bem mais 'perigoso', viver nos dias de hoje do que na época do regime de exceção?" "Tais provocações têm a mera finalidade de proporcionar uma reflexão mais detida e contextualmente mais ampla sobre o tema", escreveu o juiz. "Existe, portanto, uma distância muito expressiva entre essa suposta 'vitória' do regime de exceção e a afirmação de que havia 'ataques generalizados contra a população brasileira'", concluiu o magistrado. Quanto à alegação de que deveriam ser aplicadas ao caso leis de direito internacional contra crimes de lesa-humanidade, o magistrado apontou que tais regras não podem ser adotadas de modo retroativo, sob pena de prejudicar a segurança jurídica no País. "Não se trata, aqui, de acobertar atos terríveis cometidos no passado, mas sim de pontuar que a pacificação social se dá, por vezes, a duras penas, nem que para isso haja o custo, elevado, de sensação de 'impunidade' àqueles que sofreram na própria carne os desmandos da opressão", justificou. O juiz ainda apontou que no período da ditadura foram registradas mortes de militares e pessoas sem ligação com grupos políticos, nos embates ocorridos à época, e "todas as vidas são importantes e todas devem ser protegidas". Foram acusados na denúncia rejeitada pela Justiça o ex-comandante do DOI, Audir Santos Maciel, os ex-agentes Tamotu Nakao, Edevarde José, Alfredo Umeda e Antonio José Nocete, o perito Ernesto Eleutério e o legista José Antonio de Mello.

Governo gaúcho propõe aumento de imposto para arrecadar mais R$ 1,9 bilhão

O governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), anunciou nesta quinta-feira (20) o aumento da alíquota geral do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) de 17% para 18%. A elevação de impostos tem sido criticada por líderes empresariais, que já consideram a taxa atual muito alta. A base aliada de Sartori na Assembléia Legislativa também resiste ao projeto, mas o governador tem feito reuniões com as bancadas para convencê-las a aprovar o aumento. "Gostaria que a Assembléia entendesse a necessidade e votasse por unanimidade. Resistência tem até lá em casa", disse Sartori. O aumento de ICMS deve se repetir em outros Estados do País em crise financeira. Atualmente, a taxa é de 18% em São Paulo e de 19% no Rio de Janeiro. Junto com o aumento da taxa padrão do ICMS, o governo Sartori propõe elevar a alíquota de diversos produtos considerados "supérfluos", como gasolina e álcool hidratado (que ele pretende elevar de 25% para 30%), telefonia fixa e móvel (de 25% para 30%), cerveja e chope (de 25% para 27%), refrigerante (de 18% para 20%) e energia elétrica (de 25% para 30% para o consumo doméstico, acima de 50 kW). Segundo os cálculos da Secretaria da Fazenda, o reajuste pode injetar R$ 1,896 bilhão nos cofres gaúchos em 2016. O valor corresponde a cerca de um terço do déficit estimado para o próximo ano, de R$ 6,1 bilhões. Com o eventual aumento da alíquota da cerveja, do cigarro e de cosméticos, o governo destinará cerca de R$ 211,9 milhões em 2016 ao Fundo de Proteção e Amparo Social (Ampara/RS), que seria criado para atender setores de habitação, educação, saúde, segurança e reforço da renda familiar. Sartori também apresentou o Programa Especial de Quitação e Parcelamento (Refaz), para ajudar micro e pequenas empresas a quitarem suas dívidas. Outra medida é concentrar o pagamento do IPVA nos primeiros quatro meses do ano e combater a inadimplência. Os servidores estaduais gaúchos estão em greve geral até esta sexta-feira (21). Eles temem um novo atraso dos salários e contestam a extinção de fundações e mudanças na previdência. Escolas estão fechadas e policias civis atendem apenas casos de emergência. A Brigada Militar não pode fazer greve, mas os policiais adotaram uma operação padrão: só saem com carros legalizados e coletes balísticos em dia. Em julho, o governo anunciou o parcelamento dos salários dos servidores – somente os funcionários que ganham até R$ 2.150,00 receberam em dia. A terceira parcela, no entanto, foi antecipada e paga junto com a segunda para evitar uma intervenção federal no Rio Grande do Sul, já que o governo descumpriu uma ordem do Supremo Tribunal Federal. O governo gaúcho tenta um recurso no STF, que ainda não foi apreciado. Para pagar os salários atrasados, Sartori deixou de honrar em dia a dívida com a União. Por causa disso, as contas do governo foram bloqueadas e os valores em caixa foram sequestrados, uma quantia em torno de 260 milhões de reais. A expectativa do governo é que o bloqueio seja desfeito até esta sexta-feira (21). Não há novidade na iniciativa de José Ivo Sartori. O seu governo, na área econômico-financeira, é praticamente refém dos fiscais do ICMS da Secretaria da Fazenda. São eles que ditam a política na área. E fiscais do ICMS só sabem propor aumento de impostos. 

Supremo manda abrir conta para receber dinheiro encontrado com o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato


O Luis Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a abertura de uma conta bancária judicial, em nome do tribunal, para que a Itália entregue ao Brasil valores que foram encontrados com o bandido petista mensaleiro Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, condenado no julgamento do Mensalão do PT e que fugiu do País para não cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Foragido do Brasil, foi preso na Itália em fevereiro de 2014. A Justiça italiana deferiu sua extradição, mas o Conselho de Estado daquele país suspendeu a entrega do extraditando até nova deliberação. A Interpol em Roma informou nos autos que, no curso do processo de extradição, as autoridades judiciais italianas sequestraram € 113,8 mil (cerca de R$ 443 mil) encontrados em poder de Pizzolato. E que, na decisão que concedeu a extradição, a Justiça daquele país estabeleceu que os bens sequestrados seriam entregues ao governo brasileiro, juntamente com o extraditando. Segundo Barroso, o Decreto 863/1993, que promulgou o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, estabelece que "a parte requerida sequestrará e, caso a extradição vier a ser concedida, entregará à parte requerente, para fins de prova e a seu pedido, os objetos sobre os quais ou mediante os quais tiver sido cometido o crime, ou que constituírem seu preço, produto ou lucro". O processo de extradição de Pizzolato pode ser novamente paralisado porque o ex-diretor do Banco do Brasil tornou-se réu em ação penal por uso de documentos falsos na Justiça da Itália. A Justiça italiana marcou para 14 de dezembro a audiência preliminar para ouvir Pizzolato. O governo brasileiro ainda não foi oficialmente comunicado do fato e se haverá ou não suspensão definitiva da extradição do petista. O ex-diretor do Banco do Brasil foi preso na Itália em fevereiro de 2014 usando documentos falsos em nome de Celso Pizzolato, seu irmão, morto em 1978. No ano passado, o Ministério Público havia decidido não processar Pizzolato pelo uso de documento falso porque ele havia sido preso para fins de extradição. Agora, o Ministério Público do país decidiu denunciá-lo à Justiça.

Polícia Federal diz que deputados federais do PP usaram garrafa de cachaça para pagar propina


A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal um relatório atestando que os deputados federais Luis Fernando Farias (PP-MG) e José Otávio Germano (PP-RS) pagaram propina à diretoria da Petrobras em troca de benefícios à empresa Fidens Engenharia. O documento, entregue no Supremo na quarta (19), é o primeiro parecer conclusivo da Polícia Federal relativo aos inquéritos abertos para investigar a atuação de parlamentares no esquema de desvios da estatal. De acordo com o relatório da Polícia Federal, em 2010, Luiz Fernando Farias e José Otávio Germano entregaram R$ 200 mil ao ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, para que a Fidens pudesse renovar o certificado que permitia a empresa se inscrever nas licitações da Petrobras. Os parlamentares guardaram o dinheiro, em espécie, dentro de uma garrafa de cachaça e a entregaram a Costa no Hotel Fasano, no Rio de Janeiro. A condição da construtora foi regularizada e ela pôde participar das concorrências. Venceu três delas em 2010 – uma para atuar na obra de terraplanagem da Refinaria Premium 1, no Maranhão – e outras duas em 2011. A Polícia Federal recolheu provas da relação entre os deputados e um executivo da Fidens com Paulo Roberto Costa. Entre elas está o comprovante de reserva de um quarto duplo no Hotel Fasano na data do pagamento, em setembro de 2010. Além disso, os investigadores identificaram reuniões de Costa com os parlamentares, inclusive na sede da Petrobras, no Rio, e com o presidente da Fidens, entre 2008 e 2010, no prédio da estatal. Os policiais também coletaram registro de entrada da Luiz Fernando Ramos no edifício onde funcionava uma das empresas de Youssef, em São Paulo, em 2011. A Polícia Federal partiu de informações do prestadas pelo próprio Paulo Roberto Costa em seus depoimentos do acordo de delação premiada firmado com o Ministério Público. No dia 2 de setembro do ano passado, Costa relatou o lobby dos parlamentares em favor da Fidens Engenharia e admitiu ter recebido os R$ 200 mil em propina no hotel do Rio de Janeiro. O ex-diretor contou, na ocasião, ter entendido o pagamento como uma espécie de "agradecimento" dos deputados pelos resultados da Fidens, já que, segundo ele, não influenciou na contratação da empresa. 

Petista estuprador Eduardo Gaievski condenado a 101 anos de cadeia


Cento e um anos e 5 meses de prisão: estas são as penas impostas ao ex-assessor da Casa Civil da Presidência da República, sob o comando da petista Gleisi Hoffman, ex-prefeito de Realeza, no sudoeste do Paraná, o petista Eduardo André Gaievski, por estupro de adolescentes, corrupção de testemunhas e abuso sexual de menores. A última condenação contra ele foi proferida na sexta-feira (14), pelo juiz Luiz Fernando Montini. De acordo com as denúncias do Ministério Público, o petista estuprador Gaievski aliciava as adolescentes oferecendo empregos na prefeitura de Realeza na época em que era prefeito. Ele é defendido pelo advogado Samir Mattar Assad. O petista estuprador está preso desde 2013, e cumpre a pena na Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), em Barracão, também no sudoeste paranaense. Ainda faltam ser julgados outros três processos contra o ex-prefeito. Recentemente o Ministério Público entrou na Justiça com um pedido de indisponibilidade de bens de Gaievski porque a suspeita é de ele teria usado da influência do cargo e de bens públicos para cometer os crimes. Esse sujeito, com toda essa história, foi nomeado pela senador petista Gleisi Hoffman, quando ministra chefe da Casa Civil, para comandar subchefia responsável pelas políticas para a infância da Presidência da República. Em se tratando de um governo da organização criminosa é possível compreender tal coisa. 

Peças fora de lugar

Rodrigo Janot que me perdoe, mas não há qualquer menção na denúncia contra Eduardo Cunha sobre como a Schahin entrou no contrato fraudulento do navio-sonda Vitoria 10000 e quanto levou nisso. Além de ser o negócio com maior volume de propina, uma auditoria da Petrobras indicou superfaturamento e falhas no contrato feito sem licitação. Além disso, a Schahin é notadamente inimiga de Eduardo Cunha por conta de uma disputa judicial com Lucio Funaro, seu velho aliado... Se a Schahin não entrou pelas mãos de Eduardo Cunha e do PMDB, quem a colocou lá dentro? Marcos Valério já disse quem foi e a Justiça Federal confirmou que Júlio Camargo operava para José Dirceu. Júlio Camargo embolsou US$ 13 milhões de propina nos dois navios-sonda. Alguém aí acha que ele ficou com todo esse dinheiro? Só o Janot. (O Antagonista)

Eduardo Cunha: "Fui escolhido para ser investigado"

Eduardo Cunha divulgou uma nota no Facebook. Ele ataca Rodrigo Janot, como era de se esperar, e diz que o Petrolão foi patrocinado pelo PT e seu governo e que "não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT os inúmeros ilícitos praticados na Petrobras". O bicho vai pegar. Leiam a íntegra, por favor:
"Estou absolutamente sereno e refuto com veemência todas as ilações constantes da peça do Procurador Geral da República. Sou inocente e com essa denúncia me sinto aliviado, já que agora o assunto passa para o poder judiciário. Como eu já disse anteriormente, fui escolhido para ser investigado e, agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado, e ainda, figurando como o primeiro da lista. Não participei e não participo de qualquer acordão e certamente, com o desenrolar, assistiremos à comprovação da atuação do governo, que já propôs a recondução do Procurador, na tentativa de calar e retaliar a minha atuação política. Respeito o Ministério Público Federal, como a todas as instituições, mas não se pode confundir trabalho sério com trabalho de exceção, no meu caso, feito pelo Procurador Geral. E, ainda, soa muito estranho uma denúncia divulgada às vésperas de manifestações vinculadas ao Partido dos Trabalhadores, que tem, dentre seus objetivos, o de me atacar. Também é muito estranho não ter ainda nenhuma denúncia contra membro do PT ou do governo, detentor de foro privilegiado. A evidência de que essa série de escândalos foi patrocinada pelo PT e seu governo, não seria possível retirar do colo deles e tampouco colocar no colo de quem sempre contestou o PT, os inúmeros ilícitos praticados na Petrobrás. Estou com a consciência tranquila e continuarei realizando o meu trabalho como Presidente da Câmara dos Deputados com a mesma lisura e independência que sempre nortearam os meus atos, dentro do meu compromisso de campanha de ter uma Câmara independente. Esclareço ainda, que meu advogado responderá sobre os fatos específicos referidos na denúncia. Em 2013, por outro motivo, fui denunciado pelo Ministério Público Federal. A denúncia foi aceita pelo pleno do Supremo Tribunal Federal por maioria e, posteriormente, em 2014 fui absolvido por unanimidade. Isso corrobora o previsto na Constituição Federal, da necessidade do Princípio da Presunção da Inocência. Por fim, registro ainda que confio plenamente na isenção e imparcialidade do Supremo Tribunal Federal para conter essa tentativa de injustiça".

Ao fazer de Cunha o primeiro político denunciado, Janot pode até apontar crimes reais, mas presta serviço a Dilma e ao PT

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Junto com ele, em caso nem conexo, está o senador Fernando Collor (PTB-AL), acusado dos mesmos crimes. Notem que não vou entrar no mérito das acusações, se as provas são contundentes ou não, se é justo ou não é justo. Se Cunha e, obviamente, Collor (a exemplo de quaisquer outros), forem culpados, que paguem até o osso por seus crimes. O fato de eu reconhecer que o presidente da Câmara fez e faz um bom trabalho não o torna inimputável. Se cometeu os crimes de que é acusado, que vá para a cadeia. E, mesmo com ele na cadeia, eu lhe serei grato por ter ajudado a tirar de Dilma a poder de nomear mais cinco ministros do Supremo — caso ela fique até o fim de 2018. Imaginem uma presidente moribunda com esse poder… Assim, vale para Cunha o que vale para qualquer outro. Mas é claro que há no conjunto da obra um episódio escancarado de, como posso afirmar, “IAS” — Investigação Acelerada Seletiva. Cunha foi um dos últimos políticos a aparecer em depoimentos. A Lava-Jato começou em fevereiro do ano passado. Cunha só entrou na dança num depoimento de Alberto Youssef dado em outubro. Julio Camargo, o pagador, negava que ele tivesse algo a ver com a roubalheira. Mudou a versão faz pouco tempo. Cunha ser o primeiro político denunciado sugere ao distinto público que ele tinha um papel central no Petrolão. E isso é apenas mentira. Ainda que tenha feito todas as safadezas que lhe atribuem. É claro que há se está, neste momento, prestando um serviço ao Planalto. Mais: ao ser denunciado junto com Collor, um político odiado fora de Alagoas, busca-se estabelecer uma conexão entre coisas que, se conectadas, só o estão nos maus hábitos. Janot até pode estar coberto de razão, mas presta um serviço a Dilma. Por Reinaldo Azevedo

BR Distribuidora lança operação para captar R$ 3,5 bilhões por meio de debêntures


A BR Distribuidora — braço de distribuição de combustíveis da Petrobras que está em processo de abertura de capital — lançou nesta quinta-feira uma operação para captar até R$ 3,5 bilhões junto a investidores por meio de debêntures — títulos de dívida emitidos por empresas para se capitalizar ou realizar investimentos. Os papéis, não conversíveis em ações, foram emitidos no mercado brasileiro com vencimento em abril de 2020 e rentabilidade de 111,57% do CDI (taxa de referência que acompanha o comportamento dos juros básicos do País). A operação consta no banco de dados Debentures.com.br, mantido pela Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). A Petrobras iniciou recentemente o processo de abertura do capital da BR Distribuidora na Bolsa, em uma operação quer prevê a oferta de até 25% de suas ações. Sua concretização dependerá das condições do mercado, o plano da Petrobras é realizar a operação em outubro. O Conselho de Administração da Petrobras aprovou em maio último emissão pela companhia de até R$ 3 bilhões em debêntures simples, não conversíveis em ações. No último dia 18 em comunicado à Comissão de Valores mobiliários (CVM) a Petrobras explicou que a emissão de debêntures autorizada pelo seu Conselho, seria da espécie quirografária, com valor nominal unitário de R$ 10.000,00 (dez mil reais), o que corresponde a até R$ 3.000.000.000,00 (três bilhões de reais). Na nota, a Petrobras destacou que esse volume poderia ser acrescido de um lote adicional de até 20% do total de debêntures inicialmente ofertado ou de um lote suplementar de até 15% do total inicialmente ofertado, nos termos da regulamentação aplicável.

101 anos de prisão para o petista

Um assessor de Gleisi Hoffmann na Casa Civil de Dilma Rousseff pegou cento e um anos de prisão. Eduardo André Gaievski não foi condenado pelo petrolão, e sim por estupro de adolescentes e abuso sexual de menores. 


É sempre bom ver um petista preso

"Nós vamos ter sucesso"

No encontro para acertar a propina do contrato do primeiro navio-sonda, Fernando Baiano comemorou: "Nós vamos ter sucesso".

O PT planta notícias e vai colher o impeachment

A Folha publicou que ministros de Dilma Rousseff acham que a denúncia de Eduardo Cunha enfraquece o impeachment. Leia o que um deles disse ao jornal: "Temos um inimigo enfraquecido. Haverá instabilidade momentânea. Ele vai reunir sua tropa para tentar não ficar isolado, mas sua força diminui, assim como diminui sua força para patrocinar um impeachment. Como um denunciado patrocina a deposição de uma presidente? Complicado". O PT planta notícias e vai colher o impeachment. Eduardo Cunha não ficará isolado coisíssima nenhuma. Ele e sua tropa apenas passarão a seguir ainda mais à risca as instruções de Michel Temer para tirar Dilma Rousseff do Planalto.

"Eu ainda tenho a receber US$ 5 milhões"

Júlio Camargo, em sua delação, conta que recorreu em vão a Alberto Youssef e a Edison Lobão para dissuadir Eduardo Cunha. Resolveu então tratar do problema pessoalmente e marcou um encontro na empresa SIDUS, do advogado de Baiano, no número 110 da avenida Afrânio de Mello Franco, no edifício Leblon Empresarial. A reunião ocorreu no dia 18 de setembro de 2011, entre 19h e 20h. Cunha e Baiano chegaram juntos numa Range Rover placa EIZ 8877, em nome da empresa Technis, do lobista. Iniciada a conversa, Cunha foi direto ao ponto. Disse que não era um "problema pessoal" e que apenas queria receber o valor pendente. "Eu ainda tenho a receber US$ 5 milhões em relação a este pacote". Camargo aceitou pagar a quantia.

Jean-Marie Le Pen é expulso de partido direitista francês que fundou


O partido direitista francês Frente Nacional (FN) expulsou nesta quinta-feira um de seus fundadores e presidente de honra, Jean-Marie Le Pen, por suas declarações antissemitas e de negação do Holocausto. A sanção foi adotada pelo Comitê Executivo do partido, que se reuniu em Nanterre, nos arredores de Paris, na presença do próprio Le Pen, depois de ele ter reiterado recentemente que as câmaras de gás dos campos de concentração nazistas não são mais que "um detalhe" da história. "A decisão completa e motivada será notificada em breve ao senhor Le Pen", informou o partido em um breve comunicado. Le Pen já havia sido expulso em maio do partido fundado em 1972 e chegou a anunciar que criaria uma nova legenda, mas recorreu à Justiça e conseguiu ser restituído aos quadros do partido. O patriarca do clã Le Pen, de 87 anos, se defendeu nesta quinta-feira durante mais de três horas perante o órgão executivo e, ao deixar a reunião, afirmou ter expressado seu desejo de que "este episódio um pouco polêmico seja uma etapa rumo à reunificação ativa da FN". Na reunião de hoje não estiveram presentes nem sua filha Marine, atual presidente do partido, nem o vice-presidente, Florian Philippot, por considerarem que a rivalidade pessoal com Le Pen não lhes permite ter um julgamento imparcial.

Ex-presidente americano Jimmy Carter revela que câncer já atingiu seu cérebro


Jimmy Carter, ex-presidente dos Estados Unidos, afirmou nesta quinta-feira que seu câncer não atingiu apenas o fígado, como antes informado, mas também seu cérebro. Carter disse que passará a partir dessa quinta-feira por um tratamento de radiação para combater a doença. "Primeiro pensei que me restavam apenas poucas semanas. Agora está nas mãos dos meus médicos e de Deus. Estou pronto para qualquer coisa", disse o político de 90 anos em entrevista na sede do Centro Carter, em Atlanta, na Geórgia. Por causa do câncer, o ex-chefe de Estado americano disse que reduzirá "dramaticamente" seu trabalho na entidade sem fins lucrativos que atua em questões de direitos humanos e garantias democráticas. Carter informou que na operação do dia 3 de agosto foi retirado 10% do seu fígado e que naquele momento os médicos já sabiam que o câncer tinha se espalhado para outras partes do corpo, embora por enquanto não tenha sentido os efeitos da doença. "Sinto-me bem, não senti dor ou fraqueza", disse o democrata sobre seu diagnóstico. Em uma nova mostra de sua personalidade afável, o político se mostrou confiante em que esta "nova aventura" terá um bom final: "Estou pronto para tudo". Carter disse que teve uma "vida maravilhosa". Afirmou que, por enquanto, seu "tratamento médico é sua principal prioridade", por isso vai delegar boa parte das obrigações para poder se concentrar em sua recuperação. Seu neto Jason assumirá a direção do Centro Carter. Carter tem um extenso histórico de câncer em sua família, pois seu pai e três irmãos morreram de câncer de pâncreas e sua mãe teve câncer de mama, que depois também apresentou metástase no pâncreas.

Procurador Geral da República apresenta denúncias contra Eduardo Cunha e Collor de Melo


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou nesta quinta-feira ao Supremo Tribunal Federal as primeiras denúncias contra parlamentares acusados de envolvimento no propinoduto da Petrobras. O principal alvo foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Também foram denunciados o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), atual prefeita de Rio Bonito (RJ). Apesar da denúncia, Janot não pediu ao Supremo que afaste o peemedebista da presidência da Câmara. Mas destacou que, além da condenação criminal, a corte deve impor a restituição de 40 milhões de reais classificados como "produto e proveito dos crimes", e outra parcela, no mesmo valor, como reparação dos danos causados à Petrobras e à administração pública. O oferecimento da denúncia à Justiça não significa que os dois sejam culpados, e sim que os investigadores apontam indícios robustos de que os políticos se beneficiaram do esquema de corrupção e fraude em contratos da Petrobras. O próximo passo é a defesa de ambos se manifestar e apresentar documentos e provas que possam se contrapor à acusação. O Ministério Público também terá prazo para rebater o argumento dos advogados. O processo contra Collor será julgado na 2ª Turma do Supremo, enquanto o de Eduardo Cunha, por ser presidente da Câmara, será analisado pelos 11 ministros que compõem o Plenário do Supremo. Não há data para o julgamento das denúncias. Segundo na linha sucessória da República e responsável por dar seguimento a eventuais pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha é a principal pedra no caminho do Palácio do Planalto desde que assumiu o cargo. O embate piorou recentemente quando o lobista Julio Camargo, em acordo de delação premiada, acusou o peemedebista de ter embolsado 5 milhões de dólares do propinoduto. Eduardo Cunha aponta digitais do governo para arrastá-lo ao centro do Petrolão do PT. Também acusa o procurador-geral, Rodrigo Janot, de perseguição como parte de um "acordão" com o Palácio do Planalto. Desde que as denúncias contra ele ganharam força, o peemedebista tem afirmado que não se afastará do cargo. Seus adversários aguardavam, inclusive, que a saída da cadeira fosse recomendada pelo Ministério Público. Porém, neste momento, os investigadores avaliam que provocariam um novo choque entre Poderes: no Congresso Nacional, a maioria dos líderes defende que a saída ou não do cargo é uma prerrogativa do Legislativo. Ou seja, no entendimento dos congressistas, só há dois caminhos possíveis para que isso ocorra: 1) se o próprio deputado renunciar à cadeira; ou 2) como resultado de um longo e burocrático processo de cassação do mandato. As primeiras referências ao envolvimento de Eduardo Cunha no Petrolão apareceram em 13 de outubro de 2014, quando o doleiro Alberto Youssef prestou depoimento no acordo de delação premiada e implicou o peemedebista em um esquema de pagamento de dinheiro sujo para viabilizar contratos de empresas privadas com a Petrobras. Segundo o delator, nas negociações para o aluguel de um navio plataforma da Samsung Heavy Industries para a Petrobras, "foi demandado que Julio Camargo repassasse para o PMDB percentual de propina que se destinava a pagamento de vantagem indevida a integrantes do partido PMDB, notadamente o deputado federal Eduardo Cunha". Youssef também informou que "diante da paralisação do pagamento das comissões", Eduardo Cunha articulou na Câmara dos Deputados a apresentação de pedidos de informações envolvendo a Petrobras, a Mitsui e a Toyo Setal como forma de pressionar Julio Camargo a depositar a propina. O ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, conhecido como Careca e um dos carregadores de propina de Youssef, também afirmou em depoimento que fez entregas de propina em um endereço de Eduardo Cunha. Mas a situação se tornou insustentável mesmo com o depoimento de Julio Camargo ao juiz Sergio Moro no dia 16 de julho. Segundo o delator, o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como o operador do PMDB no escândalo do Petrolão do PT, foi o primeiro a repassar, em nome de Eduardo Cunha, a reclamação de um "débito" de 5 milhões de dólares. Para viabilizar o pagamento, Julio Camargo fez uma alteração no sistema usual de repasse de propinas a agentes políticos do PMDB e, em vez de utilizar unicamente os serviços de Fernando Baiano, chamou o doleiro Alberto Youssef para entrar na transação. Com isso, afirmou, cerca de 10 milhões de dólares a serem rateados entre Eduardo Cunha e Fernando Baiano foram pagos por meio de depósitos a Youssef, por meio de operações com a empresa de fachada GFD, operações no Exterior e pagamentos diretos a empresas de Fernando Baiano. A riqueza de detalhes é impressionante: de acordo com o delator, parte do dinheiro da propina foi pago por meio de três depósitos indicados por Youssef em 20 de outubro de 2011. Na transação foram utilizadas as empresas Vigela, de Julio Camargo, para as empresas REY, RFY e DGX. Dois depósitos foram no valor de cerca de 2.350.000 dólares e outro de 400.000 dólares. Ainda houve transferências para igreja vinculada a Eduardo Cunha, sob a falsa alegação de que se tratava de doações religiosas, pagamentos à empresa Technis, de Fernando Baiano, no valor de 700.000 reais e depois nove pagamentos à empresa Hawk Eyes no valor de 3,2 milhões de reais. Apesar de não constar da denúncia, é possível que o Ministério Público peça no futuro o afastamento de Eduardo Cunha do cargo de presidente da Câmara. Se isso ocorrer, o Supremo deve decidir, neste caso específico, se cabe a interferência do Poder Judiciário no Legislativo. O caminho para o pedido de afastamento do posto mais importante da Câmara foi sedimentado nos últimos dias quando Janot encaminhou ao Supremo parecer em que afirma que o peemedebista tem misturado seus interesses privados com a Câmara como instituição pública, utilizando a Advocacia-geral da União e a própria Câmara como parte interessada no processo em que é suspeito de ter recebido propina do Petrolão do PT. Para o eventual afastamento, juristas consideram que poderia ser invocado o artigo 319 do Código de Processo Penal como base legal para retirar temporariamente o parlamentar da presidência da Câmara - e não do mandato. O artigo estabelece a possibilidade de "suspensão do exercício de função pública ou de atividade de natureza econômica ou financeira quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais". Neste contexto, as suspeitas de que Eduardo Cunha tenha utilizado a aliada Solange Almeida para apresentar requerimentos de informação e pressionar o lobista Julio Camargo para o pagamento de propina podem ser interpretadas como a utilização do cargo para a prática de crimes. Uma outra possibilidade para o futuro de Eduardo Cunha está embasada no artigo 53 da Constituição, que prevê que os deputados poderiam, no limite, suspender o andamento de uma eventual ação penal contra o peemedebista. Essa hipótese, considerada remota, estabelece que, depois de recebida a denúncia, um partido político pode pedir a suspensão do processo no Supremo Tribunal Federal. No caso de Fernando Collor, também denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, as evidências são fartas. Em acordo de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef apontou o senador alagoano como beneficiário de propina em uma operação da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. A distribuição do dinheiro sujo contava com a participação do ex-ministro de Collor, Pedro Paulo Leoni Ramos, dono da GPI Investimentos e amigo de longa data do senador. Na triangulação do suborno, foi fechado um contrato com uma rede de postos de combustível de São Paulo e que previa a troca de bandeira da rede, para que o grupo se tornasse um revendedor da BR Distribuidora. O negócio totalizou 300 milhões de reais, e a cota de propina, equivalente a 1% do contrato, foi repassada a Leoni Ramos, que encaminhava finalmente a Collor. Na explosiva delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, Fernando Collor também foi citado como o destinatário de 20 milhões de reais em propina, pagos pela construtora entre 2010 e 2012, para que o senador defendesse interesses da companhia com a BR Distribuidora.

O ex-megaleilão

energia eólica
Energia eólica é a protagonista do leilão
Com a crise econômica se aprofundando, o megaleilão de energia que a Aneel promove amanhã (leia mais aqui) murchou. Há três semanas, a previsão oficial era de um total de 23 206 megawatts de potência em leilão. Agora, o que irá efetivamente ser leiloado são 9 594 MW. Por Lauro Jardim

Inacreditável, Dilma e Levy já receberam 50% do 13º salário em julho, para aposentados e pensionistas eles negam pagamento


Enquanto negam pagamento a antecipação de metade do 13º salário dos aposentados e pensionistas, a presidente petista Dilma Rousseff e os ministros da área econômica já receberam, em julho, 50% de suas remunerações extra. No mês passado, o governo federal pagou metade do 13º salário dos servidores da União, o que incluiu a presidente e sua equipe econômica. Na folha de junho, paga em julho, consta o pagamento de R$ 15.467,00 a título de gratificação natalina para a presidente, de acordo com dados consultados no Portal da Transparência. O valor corresponde à metade da remuneração bruta da presidente, que é de R$ 30.934,00 mensais. O restante do 13º de Dilma e do funcionalismo deverá ser pago em dezembro. Os mesmos R$ 15.467,00 foram pagos para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a título de gratificação natalina. O ministro é um dos principais opositores à antecipação do pagamento para os aposentados, por conta das dificuldades de caixa enfrentadas pelo governo. Responsável pelo orçamento da União, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, recebeu um pouco mais, R$ 15.559,00, porque acumula o salário de ministro com o de professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, que também é técnico concursado do órgão, ganhou R$ 15.526,00. Já o ministro do Trabalho, Manoel Dias, que acumula também a remuneração de auditor fiscal, recebeu R$ 16.881 de antecipação do 13º salário. De acordo com o Ministério do Planejamento, o pagamento antecipado de metade do 13º aos servidores da União em junho é previsto em um decreto de 1994, do então presidente Itamar Franco. Segundo o órgão, foram gastos R$ 3,4 bilhões em junho com a antecipação. No caso dos aposentados da Previdência Social, em 2006 foi feito um acordo entre o então presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") com as centrais sindicais para o pagamento de parte da gratificação natalina em agosto. Neste ano, porém, o governo havia decidido não fazer o pagamento antecipado por conta das dificuldades enfrentadas para fechar as contas. Recuou por conta do desgaste político e procura uma solução para fazer o pagamento a partir de setembro. No ano passado, a Previdência gastou R$ 13,9 bilhões para esse pagamento. Ao todo, mais de 27 milhões de beneficiários receberam a antecipação.

1,8 milhões de desempregados apenas em 6 regiões metropolitanas. Ajuste virou arrocho e leva desemprego para 7,5%.


A taxa de desemprego apurada nas seis principais regiões metropolitanas do Brasil acelerou para 7,5% em julho, ante 6,9% em junho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado do mês passado surpreendeu os analistas, ficando acima do teto do intervalo das estimativas apuradas pela Agência Estado, que esperavam taxa entre 6,60% e 7,30%, com mediana em 7%. A taxa de desemprego em julho é a maior para o mês desde 2009, quando chegou a 8%, e a mais alta desde março de 2010 (7,6%). Se considerados todos os meses, a taxa de desemprego é a maior desde março de 2010, quando atingiu 7,6%. A série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego começa em março de 2002. Em julho de 2014, o desemprego estava em 4,9%.O avanço de 2,6 ponto porcentual da taxa de julho deste ano é o maior já registrado na série.As demissões e a maior procura por emprego provocaram esse movimento, segundo o IBGE. O rendimento médio real do trabalhador, já descontados os efeitos da inflação, foi de R$ 2.170,70 em julho de 2015, segundo o IBGE. O resultado representa um avanço de 0,3% em relação a junho e um recuo de 2,4% ante julho do ano passado. A massa de renda real habitual dos ocupados nas seis principais regiões metropolitanas do País somou R$ 49,9 bilhões em julho, o que significa uma alta de 0,3% em relação a junho. Na comparação com julho de 2014, o montante diminuiu 3,5%. Já a massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou R$ 50,2 bilhões em junho deste ano, alta de 0,2% em relação ao mês de maio. Ante junho de 2014, houve redução de 3,1% na massa de renda efetiva. A população desocupada aumentou de forma abrupta no mês de julho, com 662 mil pessoas a mais na fila por um emprego na comparação com igual mês do passado. O avanço de 56% no período é o maior já registrado na série da pesquisa. Ao todo, 1,844 milhão de pessoas estão atrás de uma vaga nas seis principais regiões metropolitanas do País, o maior número desde agosto de 2009. Na comparação com junho, a população desocupada cresceu 9,4%, o que representa 158 mil pessoas. Enquanto isso, a população ocupada continuou encolhendo. Em julho ante igual mês de 2014, a queda foi de 0,9%, ou seja, 206 mil pessoas perderam o emprego no período. Em relação a junho deste ano, o indicador ficou estável, com demissão de seis mil. A população não economicamente ativa, que no ano passado era um destaque de crescimento, agora exibe números bem mais tímidos. Em relação a julho do ano passado, o avanço foi de 0,5%, com 90 mil pessoas a mais nessa condição. Já em julho ante junho de 2015, esse contingente teve redução de 22 mil pessoas, ou queda de 0,1% neste confronto. A população em idade ativa cresceu tanto na comparação de julho ante junho (+0,3%) quanto contra julho do ano passado (+1,3%). A população economicamente ativa (que inclui trabalhadores e quem busca por emprego) também aumentou. O avanço foi de 0,6% em julho ante junho (+152 mil pessoas) e de 1,9% ante julho de 2014 (+456 mil pessoas).

O PT sumiu - vejam imagens do Mortadelaço de hoje - a Marcha dos Pixulecos

O Antagonista é sádico e não consegue parar de olhar as imagens da Marcha do Pixuleco. Quatro dias atrás, os protestos pedindo o impeachment de Dilma Rousseff e a prisão de Lula reuniram 26 mil pessoas em Florianópolis. O PT, hoje, arrastou 200 pelegos para a cidade:


Em 16 de agosto, 40 mil manifestantes tomaram as ruas de Vitória. Hoje a PM nem se deu ao trabalho de estimar um número de participantes:


Chambinho liga advogado da petista Gleisi Hoffman a propina paga para Luiz Gushiken


O ex-vereador do PT, Alexandre Romano, conhecido como Chambinho, afirmou à Polícia Federal que foi Luis Gushiken (morto em 2013), ex-ministro de Comunicação do governo Lula, quem indicou o advogado Guilherme Gonçalves, assessor jurídico na área eleitoral da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), para o recebimento de 9% da propina destinada a ele da empresa Consist Software, no contrato de empréstimos consignados do Ministério do Planejamento. "Inicialmente os honorários acordados com a Consist foram de 25,8%", contou Romano, em depoimento prestado na sexta-feira à delegada de Polícia Federal Renata da Silva Rodrigues. O porcentual teria sido aumentado para 32%. "Posteriormente, a pedido de Gushiken, destinou aproximadamente 9% para o escritório Guilherme Gonçalves", revelou Romano, em colaboração espontânea prestada na oitiva. O ex-ministro do governo Lula, segundo Romano, ainda indicou uma segunda empresa que se beneficiaria dos honorários, que era ligada a "eles" (o Partido dos Trabalhadores). Guilherme Gonçalves teria recebido mais de 6 milhões de reais em propina da empresa Consist Software, que desde 2010 prestava serviços indiretamente para o Ministério do Planejamento. O advogado é ligado ao PT e próximo da senadora Gleisi Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (Planejamento e Comunicação). O escritório de advocacia de Gonçalves foi, segundo a força-tarefa da Lava Jato, uma das seis pessoas jurídicas utilizadas como canais para o pagamento de propinas utilizado por Romano, ex-vereador de Americana (SP) pelo PT e preso temporariamente no dia 13 de agosto. O juiz federal Sérgio Moro converteu, no dia 18, a custódia dele em prisão preventiva. Romano foi o único detido na 18ª fase da Lava Jato, a Pixuleco II. Segundo as investigações, ele é suspeito de intermediar um contrato obtido pela Consist em 2010, envolvendo o Ministério do Planejamento para fornecimento de um software de gestão para cálculo de crédito consignado a mais de dois milhões de servidores públicos federais. Este contrato, segundo a Lava Jato, gerou a cobrança de ao menos 50 milhões de reais em propinas nos últimos cinco anos. O escritório de Gonçalves atuou como jurídico de campanhas de Gleisi e prestou serviços para Paulo Bernardo. A senadora é alvo de investigação da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República. Em delações premiadas, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Youssef, afirmaram que Gleisi recebeu 1 milhão de reais do esquema de corrupção na estatal durante a campanha de 2010. Em nota, Gleisi Hoffmann esclarece "que conhece Guilherme Gonçalves, como militante do Partido dos Trabalhadores e depois como advogado das coligações partidárias nas três campanhas eleitorais em que disputou eleições majoritárias: 2008, 2010 e 2014". A senadora também afirma que em "sua prestação de contas dos processos eleitorais está registrado o serviço realizado e o pagamento respectivo, assim como de outros profissionais". A nota também destaca que "o escritório de Guilherme Gonçalves é conceituado e referência em direito eleitoral no Estado do Paraná, atendendo a vários partidos e candidatos" e que a senadora "desconhece as relações comerciais e contratuais do advogado". 

Delator Milton Pascowitch diz que Vaccari mandou pagar 120 mil reais a "mulher humilde do PT"


O esquema de propinas desmontado pela Operação Lava Jato revelou um "perfil generoso" do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso desde o dia 15 de abril sob acusação formal de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o delator e lobista de empreiteira na Petrobras, Milton Pascowitch, o ex-tesoureiro do partido do governo "pediu ajuda para uma senhora humilde ligada ao PT". Por sugestão de Vaccari, a mulher recebeu 120.000 reais, valor que foi descontado do total de uma propina reservada ao próprio petista na empresa Consist Software - sob investigação da Pixuleco II, 18ª fase da Lava Jato, que descobriu uma trama com empréstimos consignados no âmbito do Ministério do Planejamento. Pascowitch contou que a transferência exigiu alguns trâmites de ordem burocrática, como a criação de uma pessoa jurídica pela "mulher humilde", o que possibilitou a emissão de nota fiscal da Jamp Engenheiros, de sua titularidade. O delator disse ainda que Vaccari chegou a sugerir o pagamento a "alguma central sindical ligada ao PT". Pascowitch contou que explicou ao ex-tesoureiro que não tinha como fazer essa operação com um sindicato porque tinha que emitir nota contra alguma empresa. Foi, então, que surgiu a "mulher ligada ao PT". "Ela foi ao meu escritório e conversou com meu irmão (José Adolfo). Ela disse que iria constituir uma empresa e dois meses depois retornou ao escritório apresentando os dados da Gomes e Gomes Promoção de Eventos e Consultoria". Foram realizados quatro pagamentos no valor de 30.000 reais cada. "Não houve qualquer formalização de contrato, mas somente a emissão de nota fiscal contra a Jamp. Não houve qualquer prestação de serviços à Gomes e Gomes". Pascowitch disse que "não se recorda" do nome da mulher e que o valor de 120.000 reais "foi definido por João Vaccari". Segundo ele, "o valor pago foi abatido do valor que estava à disposição de João Vaccari referente ao contrato da Consist". O criminalista Luiz Flávio Borges D Urso, que defende Vaccari, tem reiterado que o ex-tesoureiro do PT jamais arrecadou propinas para seu partido. Segundo D Urso, "todas as doações recebidas foram contabilizadas no PT e declaradas às autoridades competentes". O criminalista Theo Dias, que defende Pascowitch, disse que não pode se manifestar porque acata a cláusula de sigilo da colaboração premiada de seu cliente.

CPI do Futebol aprova quebra do sigilo bancário do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero


A CPI do Futebol aprovou nesta quinta-feira a quebra de sigilo bancário do presidente da CBF, Marco Polo Del Nero, e do empresário do setor de turismo e eventos, Wagner José Abrahão, parceiro de longa data da CBF. O requerimento foi apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ), presidente da comissão. Serão analisadas as movimentações bancárias de Del Nero a partir de março de 2013 e de Abrahão entre maio de 2007 e maio de 2015. Escalado pelo PMDB para ditar o ritmo da CPI, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da comissão, afirmou que não era o momento de quebrar o sigilo do dirigente, mas foi voto vencido. Foram convocados para depor na CPI os empresários Kléber Leite e Cristian Corsi. Leite é presidente da Klefer, empresa de marketing esportivo. Corsi é executivo da Nike no Brasil. O colegiado, no entanto, não aprovou a convocação de Del Nero e do ex-presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Segundo Romário, as investigações precisam avançar para que isso aconteça. A CPI aprovou o pedido à CBF para ter acesso aos contratos referentes aos amistosos da seleção brasileira dos últimos dez anos. Também foi definido que um grupo viajará aos Estados Unidos para ouvir a procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, que lidera as investigações sobre o escândalo de corrupção na Fifa - que prendeu o ex-presidente da CBF, José Maria Marin, entre outros dirigentes e empresários. Marco Polo Del Nero não teve seu nome citado nos relatórios do FBI até o momento. A comissão também convidou o jornalista inglês Andrew Jennings, autor de livros sobre corrupção na Fifa, a colaborar com as apurações.

Explode o desemprego em julho no Brasil, conforme o IBGE


A taxa de desemprego alcançou 7,5% em julho, a maior para o mês desde 2009, quando atingiu 8%, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ao considerar todos os meses do ano, é o maior valor desde março de 2010, quando ficou em 7,6%. Em junho deste ano, o índice ficou em 6,9% e, em julho de 2014, em 4,9%. A série histórica da Pesquisa Mensal de Emprego começa em março de 2002. A população desocupada atingiu 1,8 milhão de pessoas, alta de 9,4% frente a junho e de 56% na comparação com julho de 2014. Já a população ocupada ficou estatisticamente estável, em 22,8 milhões de pessoas, nas duas comparações. O rendimento médio real habitual dos trabalhadores chegou a 2.170,70 reais, praticamente sem variação na comparação com junho. No entanto, em relação ao mesmo mês do ano anterior, houve queda de 2,4%. Na maioria dos setores pesquisados houve estabilidade no número de ocupados. Na contramão, os segmentos da Construção e da Indústria apresentaram declínio, de 5,2% e 4,0%, respectivamente. Já no setor de Educação, saúde, administração pública houve alta de 4,2%. Na comparação com julho do ano passado, o desemprego cresceu em Salvador (de 8,9% para 12,3%); São Paulo (de 4,9% para 7,9%); Recife (de 6,6% para 9,2%); Rio de Janeiro (de 3,6% para 5,7%); Belo Horizonte (de 4,1% para 6,0%) e Porto Alegre (de 4,3% para 5,9%). Os resultados de julho mostram a continuidade da deterioração do mercado de trabalho desde o fim do ano passado, depois de um longo período de desemprego na mínima histórica mesmo com a economia já então praticamente estagnada. A piora do mercado de trabalho - que vinha sendo uma das principais bandeiras do governo da presidente Dilma Rousseff e embalou sua campanha pela reeleição - é um componente importante da crise econômica e política pela qual atravessa o País.

Possível fraude

Fraude identificada pela CGU
Fraude identificada pela CGU
A CGU identificou uma série de possíveis fraudes cometidas no Departamento Nacional de Produção Mineral para beneficiar empresas na exploração de minérios no Pará. As fraudes ocorreram, segundo a CGU, na autorização a pesquisas e a explorações feita por pareceres jurídicos emitidos pelo DNPM apesar de pareceres técnicos do próprio departamento recomendando o contrário. Chamou a atenção dos técnicos do CGU a coincidência de uma só pessoa ser a responsável por seis empresas beneficiadas por 52 autorizações para explorar minérios. Coincidentemente, as empresas também foram abertas e pediram autorizações para pesquisa em datas próximas. Estranhamente, ainda, nenhuma delas apresenta quadros de funcionários no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Por Lauro Jardim

Camargo Corrêa: entrando e saindo da Lava-Jato

Leniência em negociação
Camargo: delações e acordo de leniência
Na 7ª fase da Lava-Jato, em novembro, três diretores da Camargo Corrêa foram presos, incluindo o então presidente, Dalton Avancini. Seus executivos estavam, assim, na primeira leva de empreiteiros presos na operação. A empreiteira, portanto, estava no marco inicial da operação. Mas, ao contrário das outras, é a primeira a praticamente sair da Lava-Jato. Exceto João Ricardo Auler, ex-presidente do Conselho de Administração, todos os seus executivos fizeram delação premiada,  a empresa já fechou um acordo de leniência com o Cade por causa das encrencas nos contratos com a Petrobras e negocia outro acordo na questão do cartel do setor elétrico. Por Lauro Jardim

A petista está certa; a petista está errada

Helena Chagas foi ministra da Comunicação Social de Dilma Rousseff. Saiu do cargo para dar lugar a Thomas Traumann. Leiam o que ela escreveu sobre o clima entre Dilma Rousseff e Michel Temer, no jornal Fato On Line: "Azedou porque Dilma, no dia-a-dia, deve ter ouvido dezenas de observações, intriguinhas e fofocas de que o vice estaria conspirando contra ela. É da natureza de porco-espinho do PT, especialmente de alguns petistas com influência sobre a presidente, espetar. E é da natureza de Dilma acreditar em teorias conspiratórias". Helena Chagas deve estar certa sobre a natureza do PT e de Dilma Rousseff. Afinal, é petista. Helena Chagas está errada ao subestimar os movimentos de Michel Temer. Afinal, é petista. (O Antagonista)

Grupo Gerdau confirma 100 demissões e 100 lay offs em Sapucaia e Charqueadas

O grupo Gerdau confirmou ter demitido 100 trabalhadores da sua usina siderúrgica de Sapucaia do Sul e colocado outros 100 em layoff na antiga Aços Finos Piratini, em Charqueadas. Por enquanto é isso. Certamente é consequência da crise econômica, mas, também, sem dúvida, resultado da Operação Zelotes. 

Deputada federal Mara Gabrilli anuncia a proximidade da prisão de Lula

UNE, Palocci e WTorre

A UNE, que está na #marchadospixulecos para defender Dilma, se associou à empreiteira WTorre para construir sua nova sede, um moderno edifício no número 132 da Praia do Flamengo, no Rio. A WTorre dispensa apresentações. É uma das clientes das "palestras" de Antônio Palocci e foi estranhamente beneficiada com contratos bilionários para a construção da sede da Petrobras e do Estaleiro Rio Grande (RS) - outro foco de pixulecos. A obra da sede da UNE vai custar R$ 65 milhões e será bancada em parte pelos R$ 44,6 milhões que recebeu do governo a título de indenização por danos sofridos nos tempos da ditadura. O Antagonista quer saber se a UNE vai indenizar a União pelos R$ 6,7 milhões embolsados em convênios federais cujas prestações de contas foram declaradas irregulares. A UNE foi incluída pela CGU na lista de entidades impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.

Vamos falar de futebol?

Só se for sobre pixulecos no futebol. A CPI da CBF aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Marco Polo Del Nero. O Antagonista quer saber se a CPI vai quebrar também o sigilo de seu escritório de advocacia e de sócio, o deputado Vicente Cândido. Aproveitando o ensejo, sugerimos também que Romário inclua em seu próximo requerimento a quebra de sigilo de André Sanchez e Ricardo Teixeira.

Uma carta sobre tudo que diz nada. Ou: Dilma não rima com solução, só com problema. Ou ainda: Cidade de Deus, Cidade dos Homens

Quatro entidades decidiram tornar pública uma “Carta à Nação”. A íntegra está nesta página. Assinam o documento a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a CNI (Confederação Nacional da Indústria), a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a CNS (Confederação Nacional da Saúde). O texto faz um apelo para que os atores políticos coloquem acima de seus próprios interesses os da nação. Huuummm… Parece bom. Mas isso não é muito diferente de defender a lei da gravidade. Alguém é contra? De saída, começo destacando o que o texto não diz. Aqui e ali, leio que o documento rechaçava, por ora, o impeachment. Não rechaça. O que vai lá escrito é outra coisa: “Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias”. Ok. Também acho. O impeachment, por exemplo, respeita a Constituição. Nasce da combinação dos Artigos 85 e 86 da Carta, certo? A OAB e as demais entidades, obviamente, sabem disso. Como linhas gerais, o texto diz coisas certas porque escandalosamente óbvias. Querem ver? “Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento". Sem dúvida. Só que ninguém ainda descobriu uma maneira de fazer isso, tirania à parte, que não seja por intermédio da política. É sempre simpático cobrar que os homens abram mão de seus apetites, não é?, em nome do bem comum. Mas me digam: o bem comum está, por exemplo, na recente medida do governo, que vai fornecer empréstimos a juros subsidiados para setores da indústria, como sabe a CNI, enquanto o governo precisa regular a própria incompetência a golpes de juros, o que derruba a… indústria? Onde está, afinal, o ponto neutro, não político, desse debate? Num outro momento, afirma o documento das entidades, prestem atenção: “A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica. É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico". Quem pode ser contra isso? Ninguém! Parece que o trecho pede, por exemplo, uma reforma tributária, aquela sempre anunciada e jamais feita. Mas um governo fraco, que hoje vive um desespero arrecadatório, não tem como liderar um debate que vai opor interesses regionais. Da mesma sorte, um forte investimento em infraestrutura nasceria de um novo ciclo de privatizações que essa gestão não pode fazer porque lhe falta clarividência ideológica e eixo. As tênues forças nas quais se sustenta são doentiamente estatistas e querem o contrário do que prega a Carta à Nação, a saber: “Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores”. Pergunta óbvia: este governo teria a coragem política de reduzir, digamos, à metade os 25 mil cargos federais de livre nomeação de que dispõe? Acho que não. É tão dependente de seu frágil arranjo que não consegue nem mesmo cortar alguns de seus 39 ministérios — talvez a maior estrutura administrativa desde a corte persa dos eunucos. O documento das quatro entidades sugere: “Noutro campo, também devem-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo". Confesso que não entendi se a carta quer gastar menos dinheiro nessas áreas ou mais. Pode ser uma coisa e pode ser outra. E tudo, claro!, desejando sempre uma inclusão ainda maior dos “novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo”. Não seria difícil demonstrar que vai acima só um amontoado de bons desejos genéricos, contraditórios em si. A carta avança: “Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros". OAB, CNI, CNT e CNS sabem, desde Santo Agostinho, que existe a Cidade de Deus e a Cidade dos Homens. Se elas estiverem dispostas a debater teologia, a coisa pode render. Se é de política que estão falando, isso não quer dizer absolutamente nada. Acho simpático, claro, que a OAB se junte com três entidades do setor produtivo para dar conselhos aos políticos e coisa e tal e para defender a lei da gravidade. Mas não é possível que seus respectivos comandos não tenham percebido, a partir de sua própria experiência, que o Executivo é que deveria liderar esse processo — aliás, o texto chega a mencioná-lo — e que isso só é possível se o governo tiver credibilidade. E é precisamente o que falta a este que está aí. O documento vem a público no dia em que Dilma se encontra com alguns empresários para esboçar a sua fé no futuro… A carta, como se pode ler, não toca no impeachment, dirige cobranças ao próprio Poder Executivo, mas é evidente que procura jogar um pouco de água fria na fervura. Não acredito que vá funcionar. Em 1992, o então presidente da OAB, Marcello Lavenère, a esta altura, estava encaminhando à Câmara dos Deputados, em parceria com Barbosa Lima Sobrinho, que comandava a ABI, a denúncia contra Fernando Collor. Em 2015, o governista Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente do Conselho Federal da Ordem, põe a sua assinatura numa, lamento dizer, carta sobre o nada. Obviamente, o líder político a liderar essa “Cidade de Deus” teria de estar acima das paixões partidárias. Se não me engano, o partido da presidente lidera nesta quinta-feira uma patuscada que denuncia uma suposta tentativa de golpe. E os agentes seriam justamente aqueles que apenas estão pedindo o cumprimento da Constituição. Vamos fazer um combinado? A CNI, a CNT e a CNS levam a sério essa conversa de menos estado na economia e rechaçam, por exemplo, os juros subsidiados da CEF e do Banco do Brasil. E a OAB leva a sério esse negócio de cumprir a Constituição e segue os passos de Marcello Lavenère em 1992 e apresenta uma denúncia contra Dilma. O que lhes parece? Ou, então, da próxima, encomendem uma carta ao espírito do Conselheiro Acácio. Por Reinaldo Azevedo

Íntegra da “Carta à Nação”, assinada pela OAB, CNI, CNT e CNS. Ela não toca no impeachment

Leia a íntegra da “Carta à Nação”, lançada nesta quarta-feira pela OAB, CNI (Confederação Nacional da Indústria), CNT (Confederação Nacional do Transportes) e CNS (Confederação Nacional da Saúde). À diferença do que se noticiou por aí, o texto não descarta, nem por ora, nem para sempre, o impeachment da presidente Dilma. Leiam. Comento daqui a pouco.
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Carta à Nação
O Brasil se encontra numa crise ética, política e econômica que demanda ações imediatas para sua superação. Independentemente de posições partidárias, a nação não pode parar nem ter sua população e seu setor produtivo penalizados por disputas ou por dificuldades de condução de um processo político que recoloque o país no caminho do crescimento. É preciso que as forças políticas, de diversos matizes, trabalhem para a correção de rumos da nação. É uma tarefa que se inicia pelo Executivo, a quem cabe o maior papel nessa ação, mas exige o forte envolvimento do Congresso, Judiciário e de toda a sociedade. Mudanças, respeitando-se a Constituição, se fazem necessárias. Por um lado, é preciso dar força aos órgãos de investigação e ao Poder Judiciário para que, nos casos de corrupção, inocentes sejam absolvidos e culpados condenados. A corrupção não pode seguir como um empecilho para o desenvolvimento do país. É preciso implementar, de maneira célere e efetiva, medidas para melhorar o ambiente de negócios no país, evitando o crescimento do desemprego ou o prolongamento da recessão. Entre elas, destaca-se a necessidade de ampliação da segurança jurídica no país, com regras claras e cumprimento de contratos e obrigações, evitando que potenciais investimentos sejam perdidos. A nação também precisa ser desburocratizada, facilitando o processo produtivo e garantindo um ambiente de negócios em que o Estado deixe de agir como um freio à expansão econômica. É preciso que seja realizado um forte investimento em infraestrutura, em parceria com a iniciativa privada nacional e estrangeira, para retornar o processo de crescimento econômico. Deve-se, ainda, reduzir imediatamente o tamanho do Estado, assegurando que o mérito e o profissionalismo sejam os critérios na escolha de servidores. Também não é mais possível postergar a reforma tributária, que deve eliminar fontes de cumulatividade e garantir direitos aos contribuintes. Noutro campo, também deve-se rever as regras de crescimento automático de gastos de modo a permitir a sustentabilidade dos investimentos em saúde e educação, e sem abdicar da necessidade de permanente inclusão de novos segmentos da sociedade brasileira no mercado de consumo. Esperamos a sensibilidade dos políticos eleitos para a implementação de uma agenda que abra caminhos para a superação das crises e para a recuperação da confiança dos brasileiros. Por fim, as entidades signatárias, com a publicação desta carta, formam um fórum permanente de apresentação de propostas para que a sociedade civil tenha um papel ativo na construção de um Brasil democrático e próspero. Brasília, 19 de agosto de 2015.
OAB Nacional
Confederação Nacional da Indústria (CNI)
Confederação Nacional do Transporte (CNT)
Confederação Nacional de Saúde (CNS) 

O ambiente de acordão acabou gerando uma reação: a frente parlamentar pró-impeachment

Tucanos e peemedebistas se aproximaram para formar uma frente em favor do impeachment. Compõem o grupo parlamentares de outras legendas, como Solidariedade, DEM, PPS, PSC e PSB. A redação de um documento está a cargo dos tucanos Bruno Araújo (PE) e Carlos Sampaio (SP). O texto também deve fazer um convite para a presidente renunciar. A divulgação está prevista para esta quinta-feira. Bem, esse era o desdobramento natural, não é mesmo? A questão da saída de Dilma já começava a ficar na esfera das coisas etéreas. Ainda que todas as denúncias ora protocoladas na Câmara sejam rejeitadas, outas podem ser apresentadas. Sem que se tenha um grupo político que se ocupe da questão, é evidente que nada vai andar. Formado esse núcleo, será possível saber quantas e quais são as adesões. Não se trata ainda da formalização de uma nova denúncia. O documento deve elencar as razões por que a presidente tem de deixar o cargo — como a roubalheira na Petrobras, reveladas pela Lava-Jato, e as lambanças fiscais, traduzidas nas pedaladas. Também se vai destacar que a grave crise política por que passa o País agrava a crise econômica e as incertezas. Os deputados lembrarão que maciças manifestações populares cobram o afastamento da presidente. É claro que a formação desse grupo eleva a temperatura política em Brasília. Até havia pouco, o eventual afastamento de Dilma se colocava no horizonte das possibilidades, mas, como dizer?, não havia com quem falar; a questão não tinha um ponto de referência. A partir desta quinta-feira, será diferente. Não se sabe hoje, por exemplo, com quantos votos contaria na Câmara uma eventual denúncia contra Dilma. Para que seja aceita, são necessários dois terços dos 513 deputados: 342. Não é fácil conseguir esse número. Por outro lado, ele jamais será atingido se não houver quem se ocupe de conquistá-lo. É claro que a eventual recomendação do TCU para que as contas de Dilma sejam rejeitadas dará fôlego ao movimento em favor da saída da presidente, mas um dos parlamentares envolvidos na criação da força suprapartidária diz o óbvio: é importante, mas não definidora. Ainda que o Planalto venha a ser bem-sucedido, diz ele, os motivos para o afastamento subsistem. O ambiente de acordão e de virada que o governo tentou caracterizar na semana passada logo se desfez. Pior para o Planalto: como reação, viu se consolidar a frente parlamentar pró-impeachment. Por Reinaldo Azevedo

Na véspera de ato de puxa-sacos, presidente do PT-SP vê manifestação nazi-fascista em protesto anti-Dilma

Emídio de Souza (SP), presidente estadual do PT, precisa tomar Rivotril. Ou, então, voltar aos livros para saber o que é nazi-fascismo. Ou, então, tem de entrar em contato com eles — hipótese em que, espero, ele não os confunda com armas, como faz seu colega de partido, Vagner Freitas, presidente da CUT. Em entrevista à Folha, este senhor viu, como é mesmo?, um caráter “nazi-fascista” nas manifestações de mais de 600 mil pessoas ocorrida no domingo. E como esse nazifascismo se traduziria? Segundo ele, no desejo de que Lula seja preso — e eu realmente vi manifestações nesse sentido — e de que Dilma tivesse morrido na ditadura. E isso eu não vi nem ouvi em lugar nenhum. Mas digamos que um ou outro tenham dito essa besteira. Certamente gente sem expressão nas manifestações de rua. Nos carros de som, ninguém afirmou tal boçalidade. Já Vagner Freitas pregou, sim, que se pegassem em armas caso Dilma venha a perder o mandato ou Lula a ser processado. E o rapaz disse isso em pleno Palácio do Planalto. Os petistas mentem quando tentam atribuir um caráter violento às manifestações que pedem o impeachment de Dilma. E isso não é um juízo de valor. Trata-se da mais pura expressão dos fatos. Nós sabemos em que costumam resultar as manifestações de extremistas de esquerda. E vocês viram os desdobramentos dos três maiores protestos do País feitos realmente pelo povo, por pessoas que efetivamente trabalham — o que não é o caso dos nababos de esquerda que estarão nas ruas nesta quinta-feira, em dia útil. A força que hoje mais atua em favor da queda de Dilma Rousseff é o próprio PT. A cada vez que manifestantes pacíficos são chamados de nazi-fascistas, mais as ruas se inflamam. Souza diz que houve queda no número de manifestantes. Ele está errado. Em relação ao evento de abril, houve crescimento. Desta feita, não havia ambiguidade na agenda. O que se pedia, em uníssono, eram “Fora Dilma”, “Fora Lula” e “Fora PT”. Em tempo: gritar “fora Dilma” e “cadeia para Lula” é tão nazi-fascista como era pedir “Fora Collor” e “cadeia para Collor”. Ou palavras de ordem como essas só são legítimas quando conduzidas pela esquerda? Ninguém pede “fora Dilma” porque ela abuse de anacolutos e das frases sem sentido. Ninguém pede cadeia para Lula por causa de sua gramática. Nos dois casos, o que se entende é que estão comprometidos com o petrolão. Só isso. Mais: os que advogam a tese do impeachment o fazem de acordo com as leis. Não adianta! O PT é reacionário demais para entender o peso da realidade. O discurso de Emídio, sim, tem uma natureza eminentemente fascistóide na medida em que busca deslegitimar uma manifestação genuína de setores expressivos do povo brasileiro. Hoje, senhor Emídio, aqueles que o senhor chama “fascistas” e que cobram a saída de Dilma somam dois terços da população. O fim do PT dará trabalho à democracia. Mas ela vencerá. E o partido vai desaparecer. Por Reinaldo Azevedo

Câmara dos Deputados aprova emenda constitucional da redução da maioridade penal para 16 anos em segunda votação


Com 320 votos favoráveis, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos. Eram precisos 308 votos para que a PEC fosse aprovada. A proposta agora vai ao Senado, onde será votada em dois turnos. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção, totalizando 473 votos. De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho, na forma de uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade. Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos. 

Supremo nega pedido de Eduardo Cunha para retirar processo da Lava-Jato das mãos do juiz Sérgio Moro


O ministro Teori Zavascki, relator das investigações da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para retirar da Justiça Federal do Paraná a ação penal sobre irregularidades na contratação de navios-sonda pela Petrobras. A defesa de Cunha argumentou que a primeira instância tentou investigá-lo, o que é proibido, porque a Constituição Federal dá a parlamentares o direito ao foro privilegiado. Por isso, ele queria a transferência dos autos para o STF. No ano passado, em acordo de delação premiada, o lobista Júlio Camargo negou o envolvimento de Eduardo Cunha no esquema de desvios da Petrobras. Este ano, em novos depoimentos, Julio Camargo acusou o atual presidente da Câmara dos Deputados de participar das irregularidades. Ele teria recebido US$ 5 milhões em propina. O pedido de Eduardo Cunha chegou ao STF depois da revelação mais recente. Zavascki negou o pedido. Ele concordou com as informações prestadas pelo juiz que conduz a Lava-Jato em Curitiba, Sérgio Moro, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que Eduardo Cunha não estava sendo investigado na primeira instância. O parlamentar foi apenas citado em depoimento, o que não é proibido. Já existe inquérito instaurado no Supremo para investigar o deputado federal. Na segunda feira, Moro condenou o lobista Fernando Baiano, apontado como operador dos desvios da Petrobras; o lobista Júlio Camargo; e o ex-diretor da estatal Nestor Cerveró. Eles também são acusados de tirar vantagem dos contratos de navios-sonda pela Petrobras.