quarta-feira, 19 de agosto de 2015

Convidados de peso

andrew jennings
Jennings pode ser convidado à CPI
O vice-presidente da CPI do Futebol, Paulo Bauer (PSDB-SC), apresentou seis requerimentos, um de convocação e cinco de convite, para levar um time de peso à comissão. Eurico Miranda, o folclórico presidente do Vasco, e o jornalista britânico Andrew Jennings, autor dos livros Jogo Sujo e Um Jogo Cada Vez Mais Sujo, ambos sobre negociatas da Fifa, são dois dos convidados por Bauer. Os outros são a procuradora-geral dos EUA, Loretta Lynch, o presidente da Nike no Brasil, Cristian Corsi, e o delator do escândalo da Fifa, Chuck Blazer. O único requerimento de convocação tem como alvo o ex-presidente do Flamengo Kleber Leite. Os seis requerimentos serão votados na CPI nesta quinta-feira. Por Lauro Jardim

Mais uma mudança

Blairo rumo ao PMDB
Blairo rumo ao PMDB
Estão a pleno vapor as negociações de Blairo Maggi (PR-MT) para ingressar no PMDB. Por Lauro Jardim

Pressão das ruas faz Dilma e o PT amarelarem e o pobre Levy procura desesperadamente R$ 15,8 bi para pagar o décimo terceiro dos aposentados.


Sob pressão política, o governo da petista Dilma decidiu manter o adiantamento de metade do 13° salário aos aposentados e pensionistas, pagamento que havia sido suspenso pelo Ministério da Fazenda sob o argumento de falta de fluxo de caixa para bancar a despesa. A data e a forma como se dará o adiantamento seriam definidas nesta quarta-feira (19) em reunião da presidente com sua equipe econômica. A Fazenda não incluiu na folha de pagamento de agosto, que é paga entre o final deste mês e o início de setembro, o adiantamento de metade do 13º. Diante da falta de recursos em caixa, a equipe de Joaquim Levy argumentou que a antecipação não é obrigatória e postergou o gasto para dezembro. A lei prevê o pagamento no último mês do ano, mas há nove anos o governo federal vinha permitindo o repasse de metade do valor na folha de agosto. O pagamento de metade do 13º salário da folha da Previdência representa um gasto de R$ 15,8 bilhões, que terá de ser feito de qualquer forma neste ano. Portanto o impacto fiscal, no ano, é o mesmo, independentemente da data de pagamento. Nesta quarta, Dilma pretendia analisar algumas alternativas. Entre elas, fazer uma folha extra para que o pagamento saia no final deste mês e início do próximo. Há, ainda a possibilidade, mais viável, de que a antecipação da metade do benefício ocorra na folha de setembro, paga até o início de outubro. Uma outra alternativa é parcelar o pagamento entre setembro e dezembro para diluir o impacto fiscal. O governo foi informado de que o Congresso ameaçava aprovar uma norma obrigando o Palácio do Planalto a antecipar a despesa. Dessa forma, o governo assumiria o desgaste de não autorizar o adiantamento e ainda ser forçado a fazê-lo por intervenção do Legislativo. Outro foco de pressão veio do PT, partido da presidente, pelo "custo social" da medida. Entre os argumentos da sigla está o fato de os beneficiários não terem sido avisados com "antecedência razoável" de que não receberiam o dinheiro agora. Na avaliação de petistas, "milhares de pessoas" já haviam contraído dívidas contando com o dinheiro. No fim de semana, monitoramento feito pelo Executivo nas redes sociais mostrou uma forte reação contra a presidente da República diante dos rumores de que o adiantamento não ocorreria.

PT planeja derrubar no Senado conquista obtida pelo trabalhador no FGTS na Câmara. É a agenda do Renan e da Dilma

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira, 19, que existe autonomia na Casa para mudanças do projeto que corrige a remuneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), aprovado na Câmara. "O Senado tem autonomia para mudanças, com a volta para a Câmara e, quem sabe, nesse processo, a construção de unidade", afirmou Costa ao chegar ao encontro com líderes da bancada governista e ministros, na Vice-Presidência da República. Humberto Costa admitiu que nem sequer conhece inteiramente o conteúdo do projeto aprovado ontem, após mudanças feitas pelo relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, o senador admitiu a preocupação do governo com "mudanças significativas que possam comprometer programas importantes como o Minha Casa Minha Vida", com recursos oriundos do FGTS. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira o texto-base do projeto que muda a remuneração do FGTS. Após um dia inteiro de disputa entre governo e Câmara, os deputados aprovaram em votação simbólica a equiparação da remuneração do FGTS à da caderneta de poupança. Os dois lados tiveram que ceder e todos os partidos orientaram a favor do projeto intermediário entre os textos defendidos pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o Palácio do Planalto. O texto, que agora segue para o Senado, foi colocado em votação ainda sem consenso. O governo conseguiu fazer o relator indicado por Eduardo Cunha, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ampliar de três para quatro anos o prazo para alterar a remuneração do FGTS. O Planalto tentou inicialmente um escalonamento em oito anos. No entanto, pela proposta final, em 2016 a remuneração do FGTS será a Taxa Referencial (TR) mais 4% para os novos depósitos, 1 ponto acima da atual correção. Em 2017, sobe para TR mais 4,75%; e em 2018, TR mais 5,5%. A partir de 2019, a remuneração será igual à poupança, hoje em 6,17% mais TR. A remuneração dos depósitos antigos permanece em TR mais 3%.

Berzoini e a margem da lei

Ricardo Berzoini resolveu que está na hora de regulamentar - é o mesmo que proibir - o uso do whatsapp e outros aplicativos para chamadas telefônicas. Ele disse que todos "estão operando à margem da lei". Berzoini deveria se preocupar em salvar sua pele depois que a Lava Jato descobriu que seu mentor Luiz Gushiken operava à margem da lei.

Tribunal de Justiça de São Paulo investiga desembargador por suposto favorecimento a traficantes


O Tribunal de Justiça de São Paulo abriu investigação para apurar a conduta de um desembargador cuja conduta está sob suspeita de fraude por supostamente beneficiar traficantes ligados ao PCC (Primeiro Comando da Capital). Em despacho, o presidente do tribunal, Renato Nalini, afirmou que "há graves suspeitas de que houve fraude" para que o desembargador Otávio Henrique Sousa Lima fosse o responsável por analisar um pedido de habeas corpus em favor de Welinton Xavier dos Santos, o Capuava, classificado pelo governo de São Paulo como um dos principais traficantes do Estado. Capuava foi solto pelo desembargador, que considerou "frágeis" as provas apresentadas pela polícia. O traficante foi preso no final de julho, junto com mais quatro pessoas, na zona rural de Santa Isabel, na Grande São Paulo. No local, a polícia encontrou 1,6 tonelada de cocaína, além de produtos para o processamento da droga e armas, como fuzis. Após ser solto, no dia 5 de julho, Capuava fugiu. Denunciado nesta semana à Justiça, ele está foragido. Em conversa com jornalistas, nesta quarta (19), Otávio Henrique Sousa Lima refutou qualquer tipo de fraude processual e negou também ter recebido propina para soltar o traficante. "Tomei a decisão com base no que tinha nos autos, e não havia ali qualquer evidência de ele era traficante. Ele foi preso porque disse aos policiais que tinha duas passagens pela polícia", afirmou o desembargador. "Se fosse hoje, com base nas mesmas informações, tomaria a mesma decisão de conceder a liberdade", ressaltou. Além de ter considerado as decisões do magistrado "suspeitas" e "desprovidas de um mínimo de fundamentação", Renato Nalini afirmou haver "extrema coincidência" no fato de o sistema de distribuição do tribunal encaminhar diversas vezes ao desembargador Otávio Henrique pedidos de liberdade de traficantes. Em um outro caso, envolvendo um homem preso com mais de 600 quilos de maconha, o juiz também concedeu o habeas corpus, baseado num argumento semelhante - fragilidade da fundamentação feita pelos policiais. "Este é um assunto que está me provocando um constrangimento muito grande", resumiu o desembargador Otávio Henrique Sousa Lima. Ele disse que abrirá todas suas informações, inclusive os sigilos fiscais e bancários, para a investigação em curso no Tribunal de Justiça. O órgão especial do tribunal, formado por 24 magistrados, vai decidir se afasta ou não o desembargador de suas funções após ele apresentar sua defesa. "Ele (Renato Nalini) não age corretamente insinuando (minha culpa). Se o presidente do tribunal diz que sou culpado, ele tem que provar. Se não provar, vai ter que pagar", ressaltou Sousa Lima. 

Ferrari renova contrato com o piloto Kimi Raikkonen até 2016 na F-1


A Ferrari anunciou nesta quarta-feira a renovação do contrato do piloto Kimi Raikkonen até o fim da temporada de Fórmula 1 do ano que vem. O piloto finlandês, de 35 anos, teve sua primeira passagem pela equipe italiana em 2007, quando conquistou o título da categoria. Desde seu retorno para a Ferrari, em 2014, não ganhou nenhum Grande Prêmio ou alcançou pole position. Nesta temporada, o piloto é o quinto colocado na classificação, com 76 pontos, e seu melhor resultado foi o segundo lugar no Grande Prêmio do Bahrein, em 19 de abril.

Fiscais do ICMS gaúcho, os auditores fiscais da Secretaria da Fazenda, precisaram sentir a corda no pescoço para saírem de suas cadeiras de rodinha e fazerem seu serviço, que é justamente fiscalizar

Começou na manhã desta quarta-feira a Operação Concorrência Leal, promovida em Porto Alegre e mais 21 cidades pelos fiscais do ICMS da Secretaria da Fazenda, chamados de auditores fiscais. É de dar vergonha total saber que eles precisaram sentir a corda no pescoço, com salários atrasando e podendo até não serem pagos em agosto, para se darem conta de quanto é crítica a situação das finanças públicas no governo do Rio Grande do Sul. Na iminência de ficarem sem dinheiro no fim do mês, eles resolveram sair da comodidade de suas cadeiras de rodinha, instalados em "repartições" com ar condicionado, para pegarem seus carros (pelos quais recebem gratificação polpuda para uso em serviço) e partirem para a realização de uma operação de fiscalização que é praticamente inédita nos últimos 20 anos. O que eles fazem agora é uma da Receita Estadual contra 44 empresas que respondem por R$ 163,7 milhões de ICMS declarado e não recolhido aos cofres públicos de forma reiterada. Participam dessa operação 58 auditores fiscais (os antigos fiscais do ICMS), seis técnicos tributários e ainda o apoio da Brigada Militar. Tem outras centenas de milhões de reais não pagos no IPVA, sem que os fiscais se mexam para promover esta cobrança. Enfim, fiscal de ICMS gaúcho só gosta de ver dinheiro do contribuinte entrando por meio do computador e da internet. Essa história de fiscalizar nas ruas, de gastar sola de sapato, de gastar os seus pneuzinhos de seus ricos carros, ah..... aí só mesmo em situação de gravíssima crise. Tem muito dinheiro a ser recebido pelo Tesouro Estadual, mas muito pouca produção dos fiscais, embora eles ganhem polpuda gratificação por produção. Imagine.... 

José Dirceu sumiu com os pixulecos

Quando prendeu José Dirceu e sua turma, o juiz Sérgio Moro determinou o bloqueio de todas as contas bancárias em seu nome até o limite de R$ 20 milhões. A ordem judicial incluiu as contas da JD Consultoria, de seu irmão Luiz Eduardo Oliveira e Silva, de sócios e familiares. Mas a Justiça chegou tarde. Na conta da JD o saldo estava zerado - tudo bem, a empresa foi encerrada em abril. Mas o próprio José Dirceu deixou no banco cerca de R$ 100 mil. Muito pouco para quem faturou R$ 39 milhões. Seu sócio Júlio Cesar deixou também cerca de R$ 140 mil. Mas surpreendente são os saldos de seu irmão (R$ 13 mil), de seu ex-assessor Bob Marques (R$ 500,00) e do lobista Fernando Moura (R$ 100,00). São muito humildes. (O Antagonista)


O Cade, um órgão petista, ouviu o juiz Sérgio Moro

O acordo de leniência firmado pela Camargo Corrêa com o CADE contou com a inédita assistência de integrantes do Ministério Publico Federal no Paraná que participam da força-tarefa da Lava Jato. A sugestão foi feita pelo juiz Sérgio Moro em despacho recente sobre a condenação da OAS. Para Moro, a presença do Ministério Público Federal na mesa de negociação garante "segurança jurídica" para a empresa, a sociedade e a vítima. Moro é favorável aos acordos de leniência, que, segundo ele, são a melhor solução para as empresas, considerando sua responsabilidade para a manutenção da atividade econômica do País e a garantia de milhares de postos de trabalho. Desde que, enfatize-se, com a participação de procuradores, ao contrário do que queria Luís Inácio Adams. Moro está mudando para melhor as instituições brasileiras.  (O Antagonista)

Militares querem enquadrar o pelêgo chefe da CUT

Os clubes Naval, Militar e da Aeronáutica protocolaram no Ministério Público Federal, em Brasília, uma ação criminal conjunta contra Vagner Freitas, o pelêgo chefe da CUT que ameaçou pegar em armas para defender o governo da petista Dilma Rousseff. A caserna quer enquadrar o líder da CUT na Lei de Segurança Nacional - sim, ela ainda existe, e está em plena vigência.

Governo petista desesperado espera arrecadar R$ 17 bilhões com a venda de outorgas de hidrelétricas


O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, afirmou terça-feira que o governo pretende arrecadar 17 bilhões de reais na venda de outorgas de 29 usinas hidrelétricas, cujos contratos vencem em 2015. Os leilões foram marcados para outubro. O ministro disse ainda esperar que o preço-teto das tarifas dessas usinas fique entre 80 a 90 reais por megawatt-hora. A venda de outorgas só tornou-se possível por causa da Medida Provisória 688, que foi publicada ontem. Em abril, o governo havia editado uma portaria que não determinava o pagamento pelas hidrelétricas. Pelas normas anteriores, venceria o certame quem oferecesse maior desconto sobre a tarifa-teto a ser praticada. Agora, ganha a disputa quem oferecer proposta que combine maior bônus e menor tarifa. Essa alteração revela que o governo está deixando de lado a política de dar o maior desconto possível na conta de luz e tentando encontrar formas de aumentar a arrecadação, que vem caindo mês a mês.

Camargo Corrêa fecha acordo de pai para filho com o Cade petista para explicar como "clube de empreiteiras" foi formado na Petrobras


O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fechou nesta quarta-feira acordo com a Camargo Corrêa e dois ex-executivos da empresa investigados na Operação Lava-Jato. Com isso, eles vão colaborar no procedimento aberto para apurar como um cartel formado por empreiteiras atuava para fraudar licitações de obras da Petrobras. Em troca, a Camargo Corrêa poderá ter redução de até 60% no valor da multa a ser aplicada contra a empresa. Ainda assim, o valor poderá chegar a R$ 104 milhões, o que é uma absoluta mixaria. Isso é uma negociata. O Cade, um órgão controlado pelo PT, acredita que o acordo vai permitir aprofundar a investigação, apontando como as empreiteiras operavam para fraudar as licitações. Mentira, vai sacramentar mentiras, como a de que o Petrolão não passou de uma malvadeza de empreiteiras, quando o escândalo é todo ele de origem política. Na origem do Petrolão, e do assalto propineiro à estatal, está a organização criminosa, o PT. Impedida de fechar um acordo de leniência no caso, a Camargo Corrêa recorreu a um termo de cessação de conduta (TCC), o que é outra vigarice. Enquanto o acordo de leniência permite a extinção da punição no Cade e pode também beneficiá-la na esfera penal, as vantagens do TCC são menores. A punição administrativa aplicada pelo órgão é atenuada, mas não extinta, e não há reflexos na esfera penal, o que é uma semvergonhice sem limite. Há duas investigações em curso no Cade relacionadas à Operação Lava-Jato. Uma trata de fraudes em licitações da Petrobras, na qual o grupo Setal fechou em março um acordo de leniência para colaborar com a investigação. Outra, na qual a Camargo Corrêa fez acordo de leniência, diz respeito à prática de cartel na licitação da obra de montagem eletromecânica da usina nuclear de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ). Pelas regras do Cade, apenas a primeira empresa que procura o órgão pode fechar o acordo de leniência. Por isso a Camargo Corrêa não pôde se beneficiar do instrumento. Porém, como tudo no Brasil, criaram uma saída alternativa para resguardar a empreiteira propineira. Mas a colaboração na investigação do cartel de Angra 3 elevou o desconto a que a Camargo Corrêa terá direito no valor da multa do cartel da Petrobras. Esse mecanismo foi chamado de "leniência plus" pelo presidente do Cade, Vinicius Marques de Carvalho. Este é o petista parente do hiperpetista Gilberto Carvalho, aquele que é muito conhecido desde Santo André Segundo ele, ainda assim a multa de R$ 104 milhões, caso se concretize, será a maior já aplicada por meio de TCC. "Certamente vai viabilizar o aprofundamento das investigações", disse Carvalho. Acredite quem quiser.... O presidente petista do Cade afirmou que havia vários grupos atuando para fraudar as licitações da Petrobras. O mais restrito, chamado de Clube VIP, tinha a participação de seis grandes empreiteiras. Os outros dois eram mais amplos e contavam com nove e 16 empresas. A Setal, disse ele, não participava do Clube VIP e, por isso, não pôde dar muitas informações sobre ele. Mas a Camargo Corrêa já admitiu sua participação, podendo detalhar melhor o funcionamento desse grupo mais restrito. As outras empresas apontadas como integrantes do Clube VIP são Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS e UTC. "A empresa signatária (Setal) não fazia parte do grupo dos seis. Ela trouxe informações até onde ia o limite do seu conhecimento, uma vez que não participava do grupo mais restrito. No caso, a Camargo Corrêa fazia parte, segunda ela própria, do grupo dos seis. Então ela traz informações novas sobre esse grupo composto por seis empresas", disse o petista Carvalho. O presidente petista do Cade explicou que a Camargo Corrêa confirmou dados repassados pela Setal e poderá trazer novas informações para o cartel que atuou em licitações de obras como a refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, e o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). A empreiteira vai fornecer vários documentos, como tabelas e lista de pessoas que passaram pela portaria do prédio da empresa. Outras empresas também poderão celebrar esta vigarice dos TCCs, mas o desconto da multa será menor. O inquérito administrativo ainda está no começo. Após a análise das informações, o Cade vai decidir se instaura processo administrativo, quando as empresas poderão se defender. "Quantos TCCs podem ser feitos? Não existe número fixo, mas é muito difícil fazer mais do que quatro TCCs além da leniência, ou independentemente de ter leniência ou não. Por que é mais difícil? Porque é mais difícil a empresa trazer algo que o Cade não tem", disse o petista Carvalho, acrescentando: "Não estou descartando a hipótese de um segundo ou terceiro TCC. Mas depende da proposta, da qualidade da colaboração, e obviamente da negociação da faixa pecuniária (multa)". "Estamos abertos (a novos TCCs), mas não estamos procurando. O foco agora é investigar o que já temos", afirmou o superintendente-geral interino do Cade, Eduardo Frade. O Cade informou que celebrou mais de 50 TCCs entre 2014 e 2015 em processos de investigação de cartel em vários setores da economia. Segundo o órgão, os acordos permitiram recolher R$ 344 milhões em multas nesse período. As multas aplicadas aos ex-executivos Eduardo Leite e Dalton Avancini deverão chegar a R$ 1,176 milhão cada, outra absurda mixaria. Isso é o que esses empreiteiros propineiros gastavam em charutos. Em nota, a Camargo Corrêa afirmou que o TCC é "consequência da decisão da administração da empresa de colaborar com as investigações para identificar e sanar irregularidades, além de seguir aprimorando seus programas internos de controle e compliance". A empreiteira diz que, assim, reconhece sua participação nas condutas investigadas, comprometendo-se a apresentar documentos e informações para o esclarecimento dos fatos. Entre os dados já entregues estão e-mails, agendas e extratos de contas telefônicos identificados em auditoria interna conduzida pela empresa com a ajuda de consultores independentes. A empreiteira destaca ainda que "reitera sua disposição para assumir responsabilidades com a adoção das medidas necessárias para corrigir desvios e colaborar na construção de um ambiente de negócios éticos, justos e sustentáveis". 

Eduardo Cunha será denunciado hoje por corrupção e lavagem de dinheiro


O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda nesta quarta-feira. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo, que confessou em juízo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado. Eduardo Cunha nega participação nos crimes. Se o STF aceitar a denúncia, o parlamentar passará a ser réu no escândalo de corrupção. O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), deve constar na lista apresentada ao Supremo como outro denunciado. Um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, Júlio Almeida Camargo teria pago o suborno para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Eduardo Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões. À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Internacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, condenado no início da semana a 12 anos e 3 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O negócio teria sido intermediado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. No mesmo processo, o lobista foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no mesmo processo, que resultou na condenação de Cerveró. Júlio Almeida Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado. A parte relacionada a Eduardo Cunha foi enviada a Procuradoria Geral da República e deu origem a abertura de um inquérito contra o deputado no Supremo no início deste ano. Cinco meses depois desta nova etapa da investigação, o grupo de trabalho que auxilia o procurador-geral Rodrigo Janot, concluiu a apuração. A denúncia contra o presidente da Câmara está sendo redigida. Os procuradores concluíram pela responsabilização criminal de Eduardo Cunha por corrupção e lavagem. Na investigação da primeira instância, liderada pela força-tarefa de Curitiba, procuradores obtiveram provas da movimentação do dinheiro da propina no Exterior com a ajuda do Ministério Público da Suíça. "A cooperação jurídica com a Suíça foi fundamental para a comprovação do fluxo do dinheiro no Exterior e comprovação documental dos fatos. Por meio dela, obteve-se documentos irrefutáveis que comprovaram a transferência do dinheiro da Samsung para as empresas de Julio Camargo e, em seguida, para as de Fernando Soares e Cerveró, bem como para a contas de terceiros indicadas por eles", informou a força-tarefa em nota divulgada na segunda-feira. As acusações contra Eduardo Cunha surgiram em um depoimento do doleiro Alberto Youssef, o principal operador da propina no esquema de corrupção na Petrobras. Youssef disse que ajudou Julio Camargo a repassar propina para
Eduardo Cunha e outros políticos para facilitar o contrato com a Samsung. Youssef disse ainda que, o presidente da Câmara até usou requerimentos de informação de uma das comissões da Câmara para pressionar Júlio Almeida Camargo a liberar parcelas do suborno, que estavam atrasadas por conta de desacertos com a Samsung. Os requerimentos da chantagem teriam sido apresentados em nome da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), hoje prefeita de Rio Bonito. Nos primeiros depoimentos da delação premiada, Julio Almeida Camargo nada disse sobre as transações com Eduardo Cunha. Ele se limitou as acusações contra Cerveró e Fernando Baiano. Depois, quando confrontado com depoimentos de Youssef, decidiu abrir o jogo. O empresário confirmou e ainda ofereceu mais detalhes sobre o suposto suborno de Eduardo Cunha.

Empreiteiros da OAS estão livres da tornozeleira eletrônica


O empresário José Aldemário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, e quatro executivos da empreiteira OAS estão livres da tornozeleira eletrônica que carregavam desde 28 de abril, quando o Supremo Tribunal Federal lhes concedeu o benefício do regime de prisão domiciliar. Na ocasião, a Corte máxima impôs restrições aos réus da Lava Jato - que haviam sido presos em novembro de 2014 na Operação Juízo Final, etapa da Lava Jato que pegou o braço empresarial do esquema de propinas na Petrobras. Uma das imposições do STF foi o monitoramento eletrônico por meio da tornozeleira. No último dia 5 de agosto, o juiz federal Sérgio Moro condenou a cúpula da OAS por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Léo Pinheiro e Agenor Medeiros pegaram as penas mais altas: 16 anos e quatro meses de reclusão. Mateus Coutinho, ex-diretor financeiro, e José Ricardo Nogueira Breghirolli, pegaram 11 anos de prisão. Fernando Stremel pegou quatro anos em regime aberto. A legislação prevê que mesmo os condenados a penas tão severas podem recorrer em liberdade. Em sua decisão, Moro determinou que todas as medidas impostas pelo Supremo fossem mantidas, exceto o recolhimento domiciliar com tornozeleira. Na última quarta-feira, 12, os empresários da OAS se livraram das tornozeleiras. Agora, os advogados dos empresários propineiros, os criminalistas Roberto Telhada e Edward Rocha de Carvalho, vão entrar com recurso contra a condenação. Telhada e Carvalho refutam com veemência o envolvimento dos empresários da OAS em corrupção. Primeiro, eles vão protocolar petição perante o juiz Moro e, depois, apresentam suas razões ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4).

Senador Collor de Melo reforça seus ataques contra Janot com uma "lista de suspeitas"


Alvo de inquérito na Operação Lava Jato por indícios de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, o senador Fernando Collor (PTB-AL) votou a armar a artilharia contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot e tentou tumultuar nesta quarta-feira a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em que era lido o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) sobre a recondução do chefe do Ministério Público ao cargo. Collor, que deve integrar a primeira leva de denunciados ao Supremo Tribunal Federal por envolvimento no Petrolão do PT, apresentou uma espécie de "lista de suspeitas" contra Janot. O senador citou o que afirma ser abuso de poder na coleta de provas para embasar processos da Lava Jato na Câmara dos Deputados, disse que o procurador transformou "sua segurança pessoal em um espetáculo de mídia" durante um evento na cidade mineira de Uberlândia e classificou como "desperdício de dinheiro público" o uso de passagens aéreas e diárias por procuradores e o aluguel de um imóvel "de luxo" em Brasília para a procuradoria-geral. Ao final da sessão, como de praxe, foi concedida vista coletiva aos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça para analisar o relatório de Ferraço e a manifestação de Collor. A sabatina de Rodrigo Janot está pré-agendada para o próximo dia 26.

PIB despenca 1,89% no segundo trimestre, queda já chega a 2,49%, é a recessão profunda

A economia brasileira despencou 1,89% no segundo trimestre, de acordo com a "prévia do PIB" divulgada pelo Banco Central. Nos três meses anteriores, a economia já havia caído 0,88% (valor revisado). Em seis meses, foram 2,49% de queda. Para exemplificar as diferenças entre uma recessão e uma depressão econômica, podemos citar uma velha piada dos economistas: Uma recessão é quando o seu vizinho perde o emprego, uma depressão é quando você perde o seu. De fato, recessão é um declínio do Produto Interno Bruto (PIB) por dois ou mais trimestres consecutivos, já a depressão está relacionada com outros aspectos mais amplos, como níveis de emprego, produção industrial, rendimento real, etc. Ao longo da história do capitalismo, podemos perceber momentos bons e de crise, ou seja, ciclos econômicos. Após o sistema capitalista ter se firmado, esses ciclos passaram a ser algo constante. De certa forma, depressão econômica é uma falha do sistema capitalista e de sua teórica “mão invisível”. Inclusive, foi nos períodos após grandes depressões que surgiram outras teorias econômicas um pouco diferentes da teoria de Adam Smith, como o keynesianismo e o neoliberalismo. O mais completo exemplo de depressão foi a crise de 1929.

Sérgio Zambiasi sai da RBS; PTB volta a exibir seu nome para a prefeitura de Porto Alegre, mas isso é só para negócios

Um dos nomes mais populares do rádio gaúcho, Sérgio Zambiasi não está mais no Grupo RBS. A saída do radialista surpreende principalmente pelo momento de restruturação da área de rádios pelo qual passa o grupo. Seu nome, ao lado de Gugu Streit, vinha sendo anunciado para a nova programação da emissora que, em setembro, terá sua estréia no dial 92.1 FM. Segundo a empresa, a decisão foi tomada em comum acordo. Em nota, o Grupo RBS informou que “se orgulha de ter dividido com Zambiasi e com os ouvintes da Rádio Farroupilha as últimas três décadas de convívio, reconhecendo sua contribuição para a sociedade e agradecendo por seu trabalho e profissionalismo”. A demissão do radialista surpreendeu o mercado e os ouvintes da Rádio Farroupilha. Ele é o presidente de honra do PTB do Rio Grande do Sul, pelo qual se elegeu deputado estadual e senador. Zambiasi não quis disputar a reeleição, intimidado pela "pressão" policialesca exibida pelo petismo. O PTB trabalha o nome de Zambiasi para a disputa pela prefeitura de Porto Alegre. Mas é quase totalmente duvidoso que Sérgio Zambiasi se disponha novamente a colocar seu nome em uma disputa eleitoral. Ele prefere ficar mesmo como o proprietário da franquia PTB no Rio Grande do Sul. O mais certo é que tenha adquirido alguma emissora de rádio no Estado e esteja se transferindo para lá. 

Procurador federal diz ter provas cabais da corrupção e propinas na Operação Zelotes

Os trabalhos da Operação Zelotes, que apuram se integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) receberam suborno para suspender julgamentos e alterar votos a fim favorecer empresas autuadas pela Receita Federal, apresentam valores desviados equivalentes aos da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. A afirmação é do procurador federal Frederico Paiva, responsável pela Operação Zelotes, nesta terça-feira. As denúncias devem ser apresentadas na primeira quinzena de setembro. Entre as empresas gaúchas investigadas estão RBS, Gerdau e Marcopolo. Paiva acredita que será possível recuperar R$ 5 bilhões de impostos desviados, dos R$ 19 bilhões que estão sob análise em pelo menos 70 processos. Órgão ligado ao Ministério da Fazenda, o Carf é uma espécie de tribunal administrativo que julga débitos tributários de empresas com o Fisco. Para o representante do Ministério Público Federal, existem “elementos sólidos” contra as empresas investigadas. “As denúncias contam com provas cabais de corrupção muito bem fundamentadas”, enfatizou. Apesar de ser semelhante à Lava Jato em termos monetários, a Operação Zelotes não conseguiu o deferimento de prisões nem avançou com delações premiadas. “Formulei medidas investigatórias que foram indeferidas e pedidos de prisões que não foram adiante”, disse Paiva. Ele reconheceu que existem dificuldades no combate a crimes econômicos no Brasil. “O crime econômico é tratado de maneira diferente no Judiciário brasileiro”, observou. Para Paiva, corruptos e corruptores terão penas mais severas somente com a modernização das leis. “A mudança é lenta, mas acredito que, aos poucos, o Brasil e o poder Judiciário vão mudar. Os cofres públicos não aguentam o sistema político atual”, afirmou.

Governo apela a um pouco de “manteguismo” na gestão Levy… É o custo da falta de credibilidade

Quem está no comando da economia? Com a chegada de Joaquim Levy à Fazenda, esperava-se que tivessem chegado ao fim os tais “incentivos” do governo à indústria, política que ele mesmo considerou em passado recente desastrada. Eis que, para, oficialmente ao menos, minorar os efeitos da recessão, o governo decidiu conceder uma linha de empréstimos da CEF a alguns setores. O compromisso para ter acesso ao dinheiro é não demitir ninguém por certo período. Só a CEF vai liberar R$ 5 bilhões, a juros subsidiados, para a cadeia produtiva do setor automobilístico. Nesta quarta, o Banco do Brasil vai anunciar o seu pacote. Será um golpe de “manteguismo” em plena era Levy. Alguém dirá: “Vai deixar a indústria morrer?” A pergunta é outra: “Isso vai adiantar?” Bem, vejam no que resultou esse modelo de intervenção. Devem ser ainda contemplados os setores de celulose, eletroeletrônicos e construção civil. O problema não está, em si, em ajudar ou não, mas na coerência das escolhas. No momento em que o governo busca desesperadamente apoio na sociedade, inclusive o dos empresários, é evidente que isso surge como uma espécie de moeda de troca. Mas isso ainda é de menos. Os juros no País estão a 14,25% ao ano. O objetivo claro é dar um tranco na demanda para forçar a inflação a cair. Ela se disseminou e disseminada ainda está, e seu epicentro são os preços administrados. O País terá uma recessão neste ano da ordem de 2% e já se considera certo que encolha também no ano que vem. Dado esse quadro, vai se compensar a indústria com juros subsidiados para minorar os efeitos da recessão em certos setores, enquanto a economia como um todo sofre os efeitos das escolhas oficiais? Sem o dinheiro falsamente barato do BNDES e com a falência da política de desonerações, o governo decidiu queimar parte da saúde de dois bancos oficiais para ver se consegue atravessar o deserto. Não se trata de ser contra ou a favor empréstimos a juros subsidiados para o setor A ou B. A questão é saber se a medida faz sentido no conjunto das escolhas feitas pelo governo. E, obviamente, não faz. Só estamos diante de uma ação ditada pelo desespero de uma presidente em busca de apoio. Eis aí uma das faces perversas de um governo sem credibilidade, que busca se segurar a qualquer custo. Por Reinaldo Azevedo

A pauta-bomba do FGTS virou biribinha; bastam disposição para negociar e só um pouquinho de competência

No melhor dos mundos para o governo, com uma base sólida e com tudo sob controle, este não seria um bom momento para mexer na correção do FGTS. Mas, por óbvio, não se está no melhor dos mundos. A proposta de correção integrava o arsenal da tal “pauta-bomba”. O Planalto, desta feita, decidiu negociar e, querem saber?, o resultado está mais para biribinha do que para bomba. Faz sentido igualar a correção do FGTS à poupança? Sejamos claros: faz. Se o dinheiro estivesse com o trabalhador, é, no mínimo, o que ele faria certo? E qual seria o rendimento? 6,17% ao ano ou 70% da taxa básica de juros (Selic), quando esta for igual a 8,5% ou menor, mais TR. Em vez disso, o que se tem? 3% ao ano mais TR. Bomba mesmo seria aprovar a correção de uma vez só, corrigindo-se também o saldo dos depósitos. Mas não foi isso. Depois de tentar evitar a votação, o governo entrou na negociação e o resultado final, que segue para o Senado, onde a proposta pode ainda ser alterada, é razoável:
– só terão novos índices de correção os depósitos feitos a partir de 2016;
– haverá um escalonamento para que se iguale a correção à poupança; os índices passam a ser os seguintes ao ano mais TR: 4% em 2016; 4,75% em 2017; 5,5% em 2018 e 6,17% em 2019 — ou 70% da Selic se esta for igual a 8,5% ou menor. O governo queria o escalonamento em oito anos a partir de 2016. Acabou fechando por quatro.
O projeto determina ainda que 60% do lucro do FGTS seja destinado ao financiamento das faixas 2 e 3 do programa Minha Casa Minha Vida. Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da proposta, afirma que mesmo que a correção adicional de 3,17 pontos percentuais fosse aplicada ao saldo do FGTS em 2014, a despesa extra seria R$ de 10,5 bilhões, um valor, segundo ele, inferior ao lucro do FGTS, de R$ 12,9 bilhões, considerando já os repasses para o Minha Casa Minha Vida. Ele fez essa observação para evidenciar que não procedem os temores de que a correção afetaria o programa. De todo modo, a proposta original, que previa a correção imediata dos depósitos, igualando-os à poupança, foi substancialmente modificada. A negociação, diga-se, poderia ter sido feita antes, mas o governo preferia ficar se esgoelando contra a tal “pauta-bomba”, demonizando a Câmara em vez de negociar com ela. Desta vez, negociou. E pronto! A bomba virou biribinha. Não é tão fácil governar, mas também não é o fim do mundo, quando se tem um mínimo de competência. Por Reinaldo Azevedo

Paradoxos – Na véspera de o PT ir à rua em defesa de Dilma e contra a pauta de Dilma, o que avançou em Brasília foi o impeachment de Dilma

O PSDB afinou o seu discurso para um eventual pós-Dilma e, se querem saber, isso é uma boa notícia, embora seja necessário dizer que, dada a realidade, com a Operação Lava-Jato em curso, todo equilíbrio alternativo já nasce precário. Por enquanto, costumo dizer, só a esperança continua no fundo daquela caixa de Pandora. Os monstros todos estão à solta. Tudo pode acontecer. Vamos ver. Ainda que o PT tenha convocado as esquerdas a sair às ruas na quinta em defesa do governo Dilma e contra a pauta do governo Dilma (!!!), a verdade é que ninguém acredita, nem entre petistas, que a presidente conclua o mandato. E essa sensação vai se generalizando entre os atores políticos e, para ser genérico, os atores sociais. Em algum lugar, tem de estar o eixo da governabilidade. Onde? FHC reuniu os líderes tucanos para propor essa questão e tentar achar uma resposta. Já afirmei aqui que considero remota a possibilidade de que o TSE casse a chapa que elegeu Dilma — e, pois, junto com ela, Michel Temer, o vice — sem uma prova material, além de testemunhos, de que houve recursos ilegais na campanha. De toda sorte, o senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, fez bem em alertar que os tribunais não podem estar sujeitos à pressão do Planalto. Já chego lá. O caminho mais curto continua a ser a renúncia, mas esse é um gesto unilateral. Há pouco a dizer a respeito. Não combina com a mística que Dilma criou para si mesma. O impeachment, no confronto com a eventual cassação pelo TSE — o que ensejaria novas eleições, se ocorrida nos dois primeiros anos de mandato, ou eleições indiretas, se nos dois finais —, é um caminho mais curto e sujeito a menos recursos do que o do tribunal eleitoral. O período de “sursis” seria abreviado. E é evidente que essa saída não vai se construir se o PSDB não passar a conversar de forma mais clara e determinada com o PMDB. É simples assim: o maior partido da oposição terá de dialogar com o maior partido da atual base aliada, que pode herdar a cadeira presidencial, para ver o que vem depois. Em certa medida, algo semelhante se deu nós pós-Collor — embora, com efeito, para o bem e para o mal, Michel Temer não seja Itamar Franco. Não o é para o bem: tem muito mais articulação política do que aquele e jamais proporia a volta do Fusca, para ficar nos símbolos. Mas não o é para o mal: Itamar não tinha de prestar contas a partido nenhum. À época, estava filiado a um inexistente PRN. O vice atual tem de se haver com a máquina peemedebista, o que não é fácil. Aécio decidiu entabular conversações com peemedebistas que também não creem na sobrevivência do mandato de Dilma. Como me disse nesta terça uma liderança do partido que anda muito perto dessas articulações, “tudo fica velho muito depressa”. Segundo ele, a tentativa de fazer de Renan Calheiros o novo homem forte do PMDB, isolando Eduardo Cunha e Michel Temer a um só tempo, “foi tão desastrada que acabou caindo no ridículo”. Indaguei, em tom de pilhéria, se, num eventual governo Temer, talvez com apoio tucano, Renan ficaria de fora. Ele respondeu: “Só se for por causa da Lava-Jato. Ele estaria onde sempre esteve: com o poder”. Vamos conjecturar mais um pouco. E o PT? Bem, meus caros, se vocês querem esse partido definitivamente fora do jogo em 2018, então lutem para que Dilma fique por aí. O problema é o que a gente faria depois com este grande Haiti, quando ela deixasse o que teria restado do País. Qualquer outra solução terá o PT na oposição, com meia dúzia de esquerdistas berrando permanentemente na rua, e com Lula candidato em 2018. Mas é preciso ser prudente com os equilíbrios alternativos, também instáveis. A Lava-Jato tem o que se sabe porque oficial, o que se vaza, o que se fofoca e o que, de fato, pode estar guardado a sete chaves. Nas três primeiras categorias (a outra é incógnita), não consta que esteja o nome de Michel Temer. E, vamos ser claros, não pode estar. Ou solução não é. Nesta terça-feira, o senador Aécio Neves advertiu para a necessidade de blindar os tribunais — referia-se ao TSE e ao TCU — das pressões oficiais. Elas existem, e todos sabemos disso. No primeiro, Luiz Fux pediu vista e retardou a decisão do tribunal sobre abrir ou não um processo para investigar irregularidades na campanha eleitoral de Dilma. No TCU, ministros estão sob assédio para mudar o seu voto. Aviso: ainda hoje, a despeito de acordões e arranjões, o placar é contrário ao governo. Por enquanto, os que anunciaram uma vitória ao Planalto não estão podendo entregar o que prometeram. Em síntese, tem-se o seguinte: um dia antes de as esquerdas irem às ruas em defesa do governo Dilma e contra a pauta do governo Dilma, o que é esquizofrênico, o que avançou um pouco em Brasília foi a possibilidade do impeachment de Dilma. Por Reinaldo Azevedo

A lavanderia de Dilma

Quando Carlos Cortegoso for preso, Dilma Rousseff estará acabada. O Antagonista, ontem à tarde, citou um trecho devastador do depoimento do operador petista Alexandre Romano, o Chambinho. Ele disse que, a mando de Luiz Gushiken, teve de dividir o dinheiro roubado do Ministério do Planejamento com a CRLS, de Carlos Cortegoso. A CRLS, segundo ele, era um canal usado pelo PT para o recebimento de propina, e faturou 22% do butim – ou 11 milhões de reais. As primeiras parcelas da propina destinada a Carlos Cortegoso foram pagas em agosto de 2010. Em agosto de 2010, outra empresa de Carlos Cortegoso, a Focal, passou a embolsar uma montanha de dinheiro da campanha presidencial de Dilma Rousseff. No total, foram exatamente 14,5 milhões de reais. Em 2014, o esquema se repetiu. Só que, em vez de ganhar 14,5 milhões de reais da campanha de Dilma Rousseff, como em 2010, a empresa de fachada de Carlos Cortegoso ganhou 23,9 milhões de reais. Se Carlos Cortegoso lavou dinheiro de propina para o PT, como declarou Chambinho, seu comparsa, ele lavou dinheiro também para Dilma Rousseff.

Guido Mantega está de volta

Guido Mantega pode ser vaiado em restaurantes e em hospitais. No Palácio do Planalto, porém, ele voltou a ser aplaudido. As novas linhas de crédito anunciadas ontem pelo governo, que replicam os desastres provocados por Guido Mantega no Ministério da Fazenda, foram uma iniciativa da própria Dilma Rousseff, como declarou a presidente da Caixa, Miriam Belchior. A Folha de S. Paulo disse que, "diante do risco de dois anos seguidos de recessão e precisando cimentar apoio entre o empresariado para enfrentar a crise política, Dilma Rousseff decidiu voltar a usar bancos públicos para conceder crédito a juros baixos para setores da economia em dificuldades, como a indústria automotiva. A polêmica medida, adotada em seu primeiro mandato e abandonada sob críticas, faz parte de um programa ainda maior, que está sendo costurado por Aloizio Mercadante". Lauro Jardim publicou que "Joaquim Levy está profundamente desapontado" com o governo. Desapontado? Só isso? Joaquim Levy não apita mais nada.


Guido Mantega, o retorno

Bafômetro no PT

Depois de Brahma, apelido que o dono da OAS deu a Lula, e de Tulipa e Caneco, as senhas usadas por Ricardo Pessoa para pagar pixulecos ao tesoureiro do PT, o vocabulário etílico da Lava Jato ganhou novos verbetes. O Globo: "Toda vez que queria matar a 'sede' por propina, Renato Duque ligava para o lobista Milton Pascowitch e o convidava para 'tomar um drinque'. O convite era a senha para que o operador separasse vultosas quantias de dinheiro, entregues pessoalmente ao ex-diretor. Por mês, Duque chegou a receber R$ 280 mil. A informação consta da delação do próprio Pascowitch".


Embriagado de propina

Recessão profunda

A economia brasileira despencou 1,89% no segundo trimestre, de acordo com a "prévia do PIB" divulgada pelo Banco Central. Nos três meses anteriores, a economia já havia caído 0,88% (valor revisado). Em seis meses, foram 2,49% de queda. É recessão - e recessão profunda.

Peppertel na CPI

A CPI do BNDES deve quebrar os sigilos telefônico, fiscal e bancário da Pepper. O requerimento, segundo a Época, foi apresentado pelo deputado federal Arnaldo Jordy, do PPS. "O pedido foi feito com base em informações de que a agência recebeu dinheiro do banco estatal por prestação de serviços e o repassou para a empresa de Carolina Oliveira, mulher do governador mineiro Fernando Pimentel, do PT". 


Quanto custou?

Bancos suspendem novos empréstimos consignados a servidores públicos federais


Os bancos que fazem operação de crédito consignado para servidores públicos federais, ativos ou inativos, suspenderam a concessão de novos empréstimos. A decisão ocorre após a Associação Brasileira dos Bancos (ABBC) comunicar a rescisão de contrato com a Consist Software, que faz o gerenciamento do sistema desses empréstimos e que foi citada nas investigações da Operação Lava Jato. Estão suspensas as novas operações, refinanciamentos e portabilidade (transferência do crédito de um banco para outro). Não há alteração para quem está com um contrato vigente em andamento. Nesse tipo de operação, a parcela do empréstimo é descontada diretamente da folha de pagamento do tomador do crédito. Em nota, a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) afirmou que as instituições financeiras estão dando suporte técnico para que possa ocorrer a migração dos dados para uma nova plataforma de gerenciamento dessas operações. No entanto, não foi informada quando a situação voltará ao normal. “Os novos empréstimos estão suspensos para o funcionalismo público federal, pois os bancos estão revendo sua participação no convênio firmado entre a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e as autoridades públicas. (...) O objetivo é desenvolver um processo de migração de plataforma totalmente transparente para o servidor usuário do serviço”, comunicou a Febraban. O Bradesco e o Banco Bonsucesso estão entre as instituições que confirmaram a suspensão das novas operações dessa modalidade de crédito. A assessoria de imprensa do Banco Bonsucesso afirmou que a decisão só ocorreu porque, com o fim do acordo com a Consist, os bancos ficaram sem sistema para operar esse tipo de empréstimo, que é vinculado à folha de pagamento dos servidores. O imbróglio em relação ao consignado com os servidores públicos federais teve início após a Consist ser citada na 18ª fase Lava Jato. Segundo investigação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, houve desvio nos contratos firmados entre o Ministério do Planejamento e a Consist. O ministério nega que tenha firmado qualquer acordo com a empresa de tecnologia, justificando que o acordo de cooperação técnico para facilitar a concessão desses empréstimos foi firmado, em 2009, com a ABBC e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp). Ainda segundo o Ministério do Planejamento, no último dia 13 de agosto foi feito o comunicado formal da rescisão do acordo de cooperação técnica com a ABBC e a Sinapp — a rescisão de fato ocorre 30 dias após a formalização. A partir dessa data, os correspondentes bancários que lidam com esses empréstimos passaram a receber comunicados de que os bancos estavam suspendendo temporariamente as novas concessões. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) irá assumir essa gestão. Em nota, a ABBC afirmou que não houve remuneração no acordo de cooperação técnica firmado com o Ministério do Planejamento. Ainda segundo a associação, a ABBC e o Sinapp contrataram a Consist Softwae para fazer o gerenciamento do sistema de empréstimos. “À época (da contratação da Consist), os bancos participantes do mercado de crédito consignado avaliaram opções disponíveis e identificaram que esta empresa apresentava melhores condições de atender os requisitos técnicos e operacionais. Até então, não havia conhecimento de qualquer informação pública que desabonasse seu trabalho ou conduta”, explicou a associação. Após a rescisão do acordo de cooperação técnica por parte do Ministério do Planejamento, a ABBC enviou à Consist, nesta terça-feira, a formalização do pedido de rescisão contratual.

Instituto Lula corre para divulgar a lista de contratantes do seu chefe, lá estão os propineiros da Lava Jato


O ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo, determinou nesta terça-feira que a Policia Federal abra inquérito para apurar a violação de sigilo bancário da LILS, empresa do ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") que gerencia suas palestras. A investigação foi motivada pela divulgação, em reportagem da revista “Veja”, de um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Ministério da Fazenda, mostrando que, entre 2011 e 2014, a empresa recebeu R$ 27 milhões. Deste total, R$ 10 milhões foram pagos por empreiteiras investigadas na Lava-Jato. Em nota divulgada nesta terça-feira, o Instituto Lula afirmou que a violação do sigilo é “criminosa” e “atinge não só um ex-presidente da República, mas toda a sociedade brasileira”. O Instituto informou que Lula deu 70 palestras a 41 empresas numa “atividade legítima, que Lula exerce legalmente desde que deixou a Presidência da República, a exemplo de outros ex-presidentes do Brasil”. Lula deu palestras às seguintes empresas e instituições: Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industriais (ABAD); Associação de Bancos do México; Abras — Associação Brasileira de Supermercados; América Latina Logística (ALL); Ambev; Andrade Gutierrez; Banco Santander; Bank of America; BBVA Bancomer; BTG Pactual; Camargo Corrêa; Centro de Estudos Estratégicos de Angola; Centro de Formacion y Estudios en Liderazgo y Gestion (CFELG - Colômbia); Cumbre de Negócios (México); Dufry do Brasil; Elektra; Endesa; Gás Natural Fenosa; Grupo Petrópolis; Helibrás; Iberdrola; IDEA (Argentina); INFOGLOBO; Itaú BBA; LG; Lojas Americanas; Microsoft; Nestlé; OAS; GDF Suez Energy Latin America; Odebrecht; Pirelli; Queiroz Galvão; Quip; Revista Voto; Sinaval; Telmex; Telos Empreendimentos Culturais; Terra Networks; Tetra Pak; UTC. 

Ministro Celso de Mello diz que corrupção tomou conta das instituições no Brasil


O mais antigo integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, disse nesta terça-feira que a corrupção se infiltrou em partidos e instituições públicas. Para falar da crise política atual, ele lembrou que, em 1954, o opositor Carlos Lacerda declarou: “Somos um povo honrado governado por ladrões”. O governo era de Getúlio Vargas. Celso de Mello fez votos para que a frase de Lacerda não reflita a realidade atual. As declarações foram dadas durante o julgamento de um habeas corpus pedido pelo lobista Fernando Baiano, preso na Operação Lava-Jato. O benefício foi negado. "Este processo de habeas corpus parece revelar um dado absolutamente impressionante e profundamente preocupante, o de que a corrupção impregnou-se no tecido e na intimidade de alguns partidos e instituições estatais, transformando-se em conduta administrativa, degradando a própria dignidade da política, fazendo-a descer ao plano subalterno da delinquência institucional", declarou, indignado. O decano avaliou que, se as práticas da Lava-Jato forem comprovadas, estaremos “em face de uma nódoa indelével”. Para manter o réu preso, Celso de Mello citou a comprovação de que os crimes ocorreram e indícios suficientes de autoria por parte do investigado. "Honestamente, espero que essa situação denunciada pelo ilustre tribuno, parlamentar e jornalista (Carlos Lacerda) não esteja se repetindo no presente momento histórico e no contexto relativo a recentes administrações federais, pois se trata de um fato que não pode ser ignorado pela cidadania. A comprovar-se tal prática vergonhosa (os desvios da Petrobras), estaríamos em face de uma nódoa indelével, afetando o caráter e o perfil da política nacional. Espero que a frase de Lacerda não esteja a refletir a realidade presente e não se desenvolva no sentido de demonstrar que conspícuas figuras governamentais estejam envolvidas em práticas delituosas", afirmou. Na mesma sessão, o ministro Gilmar Mendes voltou a dizer que o Mensalão do PT não passou de “processo de pequenas causas” perto dos desvios de dinheiro da Petrobras. Ele reiterou que os dois esquemas têm a mesma origem e refletem uma forma de governar. O ministro também apontou “a má qualidade da gente que compõe o governo”, sem citar nomes. "Desde já fica muito claro que é difícil separar o chamado Mensalão do petróleo. Parece que eles estão, de alguma forma, consorciados. Podemos ter algumas diferenças de procedimentos, mas o seu núcleo duro é idêntico. E também a idéia de que partido e Estado se confundem, quem está no governo tem que se apropriar das benesses que se possa extrair do Estado. Um esquema dessa ordem não se instalaria sem uma clara nítida diretriz política. Estamos diante de uma forma de governança", declarou. A Segunda Turma do STF negou o habeas corpus a Baiano por unanimidade. O relator do processo, ministro Teori Zavascki, e a ministra Cármen Lúcia também votaram nesse sentido. Os integrantes do colegiado decidiram manter o lobista preso com base na sua periculosidade, no receito de reiteração nos crimes e também no papel importante que ele desempenhava na engrenagem criminosa que desviou dinheiro da Petrobras. O ministro Dias Toffoli não estava presente. Fernando Baiano foi preso na operação Lava-Jato em dezembro do ano passado e continuará na mesma situação por tempo indeterminado. Na segunda-feira, o juiz Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato em Curitiba, condenou Baiano, junto com outros réus, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A defesa tinha esperança de que o lobista fosse solto, para poder recorrer da condenação em liberdade. Na sessão de hoje, o advogado Nélio Machado disse que Moro “rasga a constituição de forma desmoderada” ao manter seu cliente em prisão preventiva por tanto tempo. Em seu voto, Zavascki apontou a relevância de Baiano no esquema desvendado pela Operação Lava-Jato. Segundo as investigações, o lobista era responsável pela operacionalização dos desvios de verbas dentro da diretoria internacional da Petrobrás. Seria dele também a tarefa de repassar o pagamento de propina a autoridades do PMDB. Para Zavascki, a ordem de prisão foi expedida de forma correta no sentido de “salvaguardar a ordem pública”, diante da “periculosidade considerável” do réu. Antes da votação, a subprocuradora-geral da República, Debora Duprat, defendeu que Baiano permaneça em prisão preventiva, devido às proporções do esquema desvendado pela Lava-Jato. "É uma hipótese típica de necessidade de prisão preventiva. Estamos diante de uma situação de corrupção de larguíssima escala. As práticas pela quais o réu foi condenado, de corrupção e lavagem de dinheiro, vêm ocorrendo desde 2006. Temos oito anos de prática ininterrupta de crime", argumentou ela.

Doleira Nelma Kodama movimentava R$ 1 milhão por diz, admite ex-bancário do Banco do Brasil


O ex-bancário Rinaldo Gonçalves de Carvalho, demitido do Banco do Brasil acusado de envolvimento em operações ilegais de câmbio, disse à CPI da Petrobras que a doleira Nelma Kodama, ligada a Alberto Youssef, chegou a movimentar R$ 1 milhão por dia na agência onde trabalhava, em São Paulo (SP). Rinaldo Gonçalves de Carvalho disse que essa movimentação durou cerca de seis meses, em 2014. Segundo ele, o dinheiro era transferido no final de cada expediente para a corretora TOV, do doleiro Raul Srour, que atuava junto com Nelma Kodama em operações de câmbio. Kodama foi condenada a 18 anos de prisão por evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O depoimento de Nelma Kodama à CPI, em maio, fez a comissão focar suas investigações na atuação de operadores de câmbio e bancos. Os deputados querem entender o funcionamento do esquema de envio de dinheiro para o exterior utilizado pelos doleiros do grupo de Alberto Youssef. Kodama, que é ligada a Youssef, comandava um grupo responsável por abrir empresas de fachada e enviar dinheiro para o Exterior por meio de operações fictícias de importação. Na última quinta-feira (13), um operador ligado a Nelma Kodama, Lucas Pacce Jr., confirmou à CPI a existência de brechas legais e de falhas na fiscalização da atividade dos doleiros. Pacce disse que o Banco Central facilitou as irregularidades ao permitir que as corretoras atuassem como bancos no mercado de câmbio a partir de 2006. Kodama operava junto com a TOV. Rinaldo Gonçalves de Carvalho admitiu que recebeu dinheiro de Kodama para gerenciar contas. “Foram empréstimos”, disse, ao responder pergunta do relator da CPI, deputado Luiz Sérgio (PT-RJ). “Mas o senhor pagou o empréstimo?”, perguntou o deputado. “Não”, respondeu o ex-bancário. Ele disse que não sabia que as contas que gerenciava tinham relação com operações ilegais do doleiro Alberto Youssef e atribuiu responsabilidade aos gerentes do Banco do Brasil. “Nada é feito no Banco do Brasil sem o conhecimento de pelo menos dois gerentes, que tem também a obrigação de informar o Coaf sobre operações suspeitas”, disse. 

Câmara dos Deputados aprova mais um item da pauta-bomba e dobra correção do FGTS


A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira mais um projeto que contraria os interesses do governo petista de Dilma Rousseff e pode trazer impacto aos cofres públicos em meio à retração econômica. Em votação simbólica, os deputados deram aval ao texto-base da proposta que dobra a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a aos rendimentos da poupança. O governo ameaça vetar trechos da matéria. A toque de caixa, foram retirados do texto quatro destaques, e um quinto foi recusado. Assim, a Câmara concluiu a votação e encaminhou o texto ao Senado. Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a taxa referencial (TR), índice menor que o da poupança. A proposta original sugeria a equiparação imediata das taxas, o que significaria dobrar a correção atual do fundo de garantia á a partir de 2016. O governo, no entanto, pediu um prazo maior para se preparar para implantar a medida e propôs um escalonamento ao longo de oito anos. O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou um aumento escalonado de quatro anos. Após o acordo, o governo orientou os deputados aliados a aprovar a matéria. No entanto, o líder José Guimarães (PT-CE) afirmou que, como não houve um consentimento integral sobre as propostas do relator, não há o compromisso de sancionar o projeto em sua totalidade. "O governo precisa analisar os números, o impacto disso nos programas sociais, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. Achávamos melhor não votar essa matéria agora", disse Guimarães. Pelo texto, a medida já vale a partir de 2016, inicialmente com uma correção de 4% + TR. No ano seguinte, a taxa sobe para 4,75% + TR. Em 2018, vai a 5,5% + TR, até chegar à rentabilidade da poupança em 2019 - atualmente, seria o referente a 6,17% + TR. Também para o período de quatro anos, a proposta cria um limite de recursos que o governo pode usar para financiar projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Em outro acordo com o Ministério da Fazenda, ficou fixado que até 60% do lucro efetivo do FGTS pode ser destinado ao setor. Com isso, a matéria pouparia o trabalhador de arcar com as perdas decorrentes da inflação. Conforme dados apresentados pelo relator Rodrigo Maia, o desfalque entre os índices acarretou, entre 2004 e 2014, uma perda de 38,5 bilhões de reais aos trabalhadores cotistas do fundo. "Não há nenhum tipo de radicalismo na nossa proposta. O que há é um radicalismo dos últimos governos que paga ao trabalhador uma remuneração negativa de 14% em relação à inflação, e isso não pode continuar", disse Rodrigo Maia. Como os trabalhadores, em geral, não podem sacar seus recursos antes da aposentadoria (o saque é permitido apenas em caso de demissão ou para a compra de imóveis pela Caixa), o saldo do FGTS é usado pelo governo para financiar programas como o Minha Casa Minha Vida, obras de infraestrutura e saneamento, além de ajudar a encorpar o crédito imobiliário da Caixa. Com a mudança de regras, o governo argumenta que poderá haver impacto no custo do financiamento, já que o Fundo terá de cobrar juros mais caros para fazer frente ao aumento da rentabilidade para os trabalhadores. A Caixa Econômica Federal chegou a anunciar que o aumento das prestações de financiamento imobiliário pode chegar a até 37,7% com a nova regra.

"Palestra" reuniu Lula, empreiteiro e delator

A Revista Voto, uma das clientes de Lula, fez algo que nem a Lava Jato conseguiu até agora. Colocou Lula e Milton Pascowitch lado a lado na mesma fotografia. As fotos abaixo foram todas tiradas pelo Antagonista da edição sobre o evento empresarial patrocinado pela... Engevix, de Gerson Almada. Lula foi contratado indiretamente pela Engevix. Pascowitch, que se tornou um dos principais delatores da Lava Jato, era quem recebia a propina desviada pela Engevix de contratos com a Petrobras e a repassava ao PT e a José Dirceu - que não aparece em nenhuma foto. Lula proferiu de fato a palestra. Disse coisas como "os empresários poderiam me contratar para falar bem deles no exterior". Também falou o seguinte: "Quando cheguei à Presidência, tive a clareza de que não poderia errar, porque, se errasse, nunca mais um metalúrgico sem diploma se meteria a ser candidato a presidente da República". Você conseguiu, Lula!

Lula, Pascowitch e Almada. A foto que a Polícia Federal não tirou.