sexta-feira, 14 de agosto de 2015

Tesouro Nacional suspende análises de novos empréstimos para os Estados


Diante da deterioração das contas da União e de estados e municípios, o Tesouro Nacional informou nesta sexta-feira que solicitou à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) que retire de pauta os pedidos de novos empréstimos feitos por governos regionais. Na prática, isso significa que prefeitos e governadores ficarão temporariamente impedidos de solicitar financiamentos junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Tesouro Nacional é quem dá garantia a essas operações. Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, as operações de crédito para Estados e municípios cresceram fortemente nos últimos anos. Entre 2011 e 2014, por exemplo, os financiamentos externos apenas para Estados somaram R$ 44 bilhões. Já os empréstimos no mercado doméstico chegaram a R$ 67,5 bilhões. De acordo com o Tesouro, o quadro macroeconômico mais adverso e o recente rebaixamento da nota do Brasil e de alguns Estados e municípios por agências de classificação de risco obrigaram o governo a reavaliar a política de garantias da União e de expansão da dívida pública dos governos regionais. Esse endividamento tem impacto direto na dívida bruta — um dos indicadores de solvência mais observado pelos investidores estrangeiros — e na dívida externa do País. Outro fator que foi levado em consideração foi o encarecimento de algumas linhas de crédito. Isso levou a “uma revisão da capacidade financeira dos próprios entes subnacionais e certamente uma inflexão da política expansionista de linhas de financiamento para esses entes como forma de acomodação das demandas fiscais”, afirma a nota da Fazenda. O texto informa ainda que o Tesouro tem passado um pente-fino nas informações sobre o endividamento dos governos regionais, seus riscos, sua capacidade de afetar o resultado primário e o próprio equilíbrio fiscal do País. “As implicações diretas e indiretas das garantias oferecidas pelo governo federal, em particular, vêm sendo analisada com crescente acurácia”, diz trecho da nota. “O Tesouro Nacional estima que as análises em curso e definições futuras ensejarão a criação de diretrizes mais transparentes para a concessão da garantia da União de maneira mais regular e planejada. Dessa maneira, até que sejam concluídas essas avaliações, mostrou-se prudente e necessária a retirada de pauta dos pedidos de operação de crédito, para não prejudicar eventuais aprovações mais à frente”, conclui o texto.

Polícia Federal intercepta conversa de Lula com executivo lobista da Odebrecht preso na Lava Jato

A Polícia Federal interceptou uma conversa do ex-presidente Lula X9 com Alexandrino de Salles Ramos Alencar poucos dias antes de o executivo da empreiteira Odebrecht ser preso na Operação Lava Jato. Em relatório final sobre a gravação, feita durante a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, a Polícia Federal informa ao juiz federal Sérgio Moro que Lula falou por telefone no dia 15 de junho de 2015 com Alexandrino, parceiro de viagem do ex-presidente em viagens patrocinadas pela empreiteira. Quatro dias depois do telefonema, Alexandrino foi preso junto com o presidente da empresa, Marcelo Bahia Odebrecht. Segundo o relatório, Lula e Alexandrino estariam preocupados com “assuntos do BNDES”. A Policia Federal não grampeou Lula. Os investigadores monitoravam os contatos do executivo, até então investigado na Lava Jato, e por isso a conversa foi gravada. Diz o relatório da gravação: “Outro contato considerado relevante ocorreu em 15 de junho de 2015 às 20:06, entre Alexandrino Alencar e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nele ambos demonstram preocupação em relação aos assuntos do BNDES, referindo-se também a um artigo assinado por Delfim Netto que seria publicado no dia seguinte sobre o tema. Alexandrino disse também que Emilio (Emilio Odebrecht) teria gostado da nota que o Instituto Lula (“criado pelo ex-presidente em 2011, depois que ele deixou o governo, para trabalhar pela erradicação da fome no mundo, aprofundar a cooperação com os países africanos e promover a integração latino-americana, entre outros objetivos”) teria lançado depois da divulgação do laudo pericial acerca da contabilidade da empresa Camargo Corrêa, que teria doado três milhões de reais ao Instituto entre 2011 e 2013 e efetuado pagamentos a Lils Palestras Eventos e Publicidade LTDA na ordem de R$ 1,5 milhão no mesmo período”. O documento é assinado pelo delegado federal Eduardo Mauat da Silva, que integra a força-tarefa da Lava Jato. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é alvo de uma CPI no Congresso, que investiga suspeitas de empréstimos contrários ao interesse público feitos durante as gestões de Lula e da presidente Dilma Rousseff, entre 2003 a 2015. Lula também é alvo de inquérito aberto pelo Ministério Público Federal para apurar a relação dele com a Odebrecht e investigar a possível prática de tráfico de influência em favor da empresa por parte do petista entre 2011 e 2014. Para o Ministério Público Federal, é preciso apurar se Lula atuou para beneficiar a Odebrecht com a concessão de empréstimos pelo BNDES. Em nota divulgada nesta sexta-feira, o banco comentou o conteúdo do relatório da Polícia Federal sobre a conversa interceptada de Lula e Alexandrino. O BNDES afirma lamentar “tentativas, na imprensa e em redes sociais, de manipular e distorcer informações buscando envolver” a instituição em “algo supostamente nebuloso” a partir da divulgação do diálogo por telefone do ex-presidente Lula X9 (2003-2010) com o executivo da Odebrecht.  Outro nome citado no relatório é de Marta Pacheco Kramer, executiva da Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, Alexandrino Alencar disse que Marta seria ligada ao Instituto Lula. “O investigado também recebeu ligações de Marta Pacheco Kramer na data da deflagração da operação as 06:06 da manhã do dia 19 de junho de 2015. Curiosamente, Marta foi identificada pelo próprio Alexandrino como vinculada ao “Instituto Lula” o que restou consignado junto ao auto de arrecadação lavrado na residência do investigado acerca dos contatos telefônicos feitos pelo mesmo quando da chegada da equipe”, informou o delegado Eduardo Mauat da Silva. Procurado, o Instituto Lula disse que não vai comentar a referência ao ex-presidente Lula no relatório da Polícia Federal. A entidade nega que Marta Pacheco Kramer tenha qualquer vínculo com o instituto.

Leia a transcrição do grampo entre Lula e executivo da Odebrecht

A Polícia Federal anexou aos autos da Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato, a íntegra da transcrição do diálogo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) com o executivo da Odebrecht Alexandrino de Salles Alencar. Segundo a PF, na noite de 15 de junho de 2015, às 20h06, uma pessoa que se identifica por ‘Moraes’ telefona para Alexandrino Alencar e passa a ligação para o ex-presidente. 


O número do telefone usado por "Moraes" é do Instituto Lula, em São Paulo, afirma relatório final de interceptações telefônicas no inquérito que mira a maior empreiteira do País. A conversa durou 3 minutos e 42 segundos.
A Polícia Federal não grampeou o ex-presidente. O alvo era Alexandrino Alencar, que acabou sendo preso preventivamente quatro dias depois. “Na conversa Lula e Alexandrino abordam sobre a temática do seminário promovido pelo Valor Econômico, intitulado de “Uma agenda para Dinamizar a Exportação de Serviços”, já amplamente descrito neste relatório de análise de interceptação telefônica, tratando dos polêmicos financiamentos do BNDES às empreiteiras brasileiras, incluindo a Odebrecht”, assinala o relatório policial.

Ministro Gilmar Mendes pede levantamento formal sobre doações da Lava Jato para o PT

Vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Gilmar Mendes solicitou a área técnica do tribunal um levantamento formal sobre doações de sete construtoras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras para o PT, partido da presidente Dilma Rousseff. A análise será feita nos repasses realizados pelas empreiteiras entre 2010 e 2014. O cruzamento de dados foi solicitado pelo ministro dentro do processo de prestação de contas da campanha da presidente nas eleições de 2014. O balanço das contas da petista já foi aprovado pelo TSE em 2014, com ressalvas, mas Mendes determinou que o material ficasse disponível por um ano para avaliação de eventuais irregularidades. O resultado da pesquisa não terá efeito para reverter à aprovação das contas, mas pode ser enviado pelo TSE para a abertura de novas investigações em outros órgãos de controle, como Receita Federal, Ministério Público Federal ou Polícia Federal. O ministro pediu informações sobre doações das construtoras OAS, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC Engenharia, Camargo Corrêa, Engevix e Odebrecht, que são alvos da Lava Jato. No despacho, ele justificou a demanda "tendo em vista fatos amplamente noticiados pelos meios de comunicação de que doações ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram realizadas com dinheiro de propina, supostamente oriundo de sobrepreços praticados em contrato com a administração pública". Os dados das prestações de contas dos partidos e das campanhas são públicos e disponibilizados no site do TSE. Empresas investigadas no esquema doaram ao caixa do PT R$ 26,9 milhões – 48% dos repasses recebidos pela sigla– em 2014. A Queiroz Galvão foi a principal doadora, enviando R$ 6,5 milhões. O ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto foi preso pela Polícia Federal e denunciado por lavagem de dinheiro. Em sua defesa, o PT sempre ressalta que não houve irregularidades, e que as contas da campanha foram aprovadas pelo tribunal. Nas eleições de 2014, as empreiteiras envolvidas na sétima na Operação Lava Jato repassaram R$ 72,5 milhões às campanhas presidenciais de Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) – sendo R$ 53,3 milhões para a petista e R$ 19,2 milhões para o tucano. Nesta quinta, Gilmar Mendes e o ministro João Otavio de Noronha votaram pela abertura de uma ação do PSDB que pede a cassação dos mandatos de Dilma e do vice-presidente Michel Temer. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para analisar o caso sob o argumento de que o tribunal precisa chegar a um entendimento sobre a tramitação das ações que pedem a cassação do mandato da presidente. Ao todo, o tribunal tem quatro processos pedindo a perda do mandato de Dilma e Temer, que foram distribuídas para três ministros diferentes. Na sessão, Mendes defendeu a investigação, após apontar indícios de irregularidades como o fato de que a gráfica Focal Comunicação, que faturou R$ 24 milhões na campanha petista, tinha como sócio um motorista. O ministro afirmou que é preciso esclarecer se recursos desviados da Petrobras alimentaram doações para a campanha de Dilma e disse que o TSE "não pode permitir que o país se transforme num sindicato de ladrões". Esta ação foi rejeitada individualmente pela ministra Maria Thereza Moura. Ela considerou as acusações contra Dilma subjetivas, sem comprovação. O PSDB recorreu ao plenário, e Gilmar Mendes pediu vista para analisar melhor o processo. O tribunal também avançou nesta sexta com a análise da prestação de contas da campanha de 2014 do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que disputa a Presidência e foi derrotado por Dilma por uma pequena margem de votos. Relatora do caso, a ministra Maria Thereza Moura determinou que Aécio preste esclarecimentos em 72 horas sobre indícios de irregularidades apontados pela área técnica do tribunal. O despacho não informa quais seriam as ilegalidades identificadas. O balanço da campanha do PSDB ainda não foi julgado pelo plenário do TSE.

A petista Dilma manda cancelar o pagamento dos 50% do 13º dos aposentados e dos pensionistas

O governo da petista Dilma Rousseff proibiu o INSS de depositar 50% do 13º salário dos aposentados e pensionistas no final deste mês de agosto.

Remetam o grampo a Lula

O Estadão informa que "A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público para requerer apuração da conduta do procurador Valtan Timbó Mendes Furtado – autor do pedido de investigação por suposto tráfico de influência em favor da empreiteira Odebrecht no exterior." O Antagonista recomenda ao Conselho Nacional do Ministério Público que devolva a reclamação aos advogados do petista, juntamente com uma cópia do grampo da PF em que Lula é flagrado dizendo a Alexandrino Alencar que estava preocupado com "assuntos do BNDES".

Com vocês, Celso Marcondes, do Instituto Lula

A Folha publica que "O diretor do Instituto Lula, Celso Marcondes, que coordena as iniciativas de aproximação entre o Brasil e países africanos, estará presente no ato promovido por movimentos anti-governo e anti-PT. 'Eu, particularmente, sempre vou ver. Acho que, para ter uma avaliação correta, tem que sentir o tom das ruas, ver se é uma manifestação democrática, como eu acredito que será, e se há alguma iniciativa golpista', disse Marcondes". O Antagonista apresenta aos seus leitores Celso Marcondes. Se o virem, nada de violência. Só esclareçam a ele que golpista é o PT. 


Celso Marcondes, diretor do Instituto Lula, vai verificar in loco se vocês são golpistas

Central de Pixulecos

A CUT é uma central de pixulecos. Vagner Freitas ameaça pegar em armas, pois tem medo de ser preso. A Lava Jato já sabe que a CUT recebeu pixulecos por meio de gráficas de fachada e órgãos de mídia sindical. O Ministério Público Federal também sabe que o nome de Freitas aparece no golpe de R$ 100 milhões contra a Bancoop para financiar campanhas do PT. Freitas dirigiu a cooperativa dos bancários entre 2005 e 2009. Freitas elegeu como seu sucessor João Vaccari Neto numa assembléia forjada. Freitas, como conselheiro fiscal, aprovou as contas fraudadas de Vaccari.

Vagner Freitas se "gabas" do poder

Vagner Freitas dirigiu a Bancoop ao lado de gente importante como Carlos Gabas, o superministro de Dilma para a Presidência, quer dizer, para a Previdência. Vagner convoca seus militantes à guerra, Gabas silencia.

CUT imóveis

Antes de pegar em armas, Vagner Freitas precisa explicar como a CUT virou proprietária de quatro apartamentos da Bancoop. O Antagonista sugere aos cooperados que tomaram calote a baterem na porta dos apartamentos 163 e 174, ambos de três dormitórios, na torre Mirante Tatuapé, que já está pronta. Infelizmente, o da Mooca ainda não foi finalizado. Cada um vale R$ 330 mil.

Eletrobrás aprova nova repactuação da dívida de R$ 3,3 bilhões com Petrobrás

O conselho de administração da Eletrobrás autorizou que seja firmado um novo acordo com a Petrobrás para pagar dívida de R$ 3,3 bilhões, em 18 parcelas. O valor diz respeito ao fornecimento de combustíveis pela Petrobrás Distribuidora para a geração de energia por empresas do grupo Eletrobrás da região Norte do País, que não está interligada ao sistema nacional de transmissão de energia e, por isso, recebe eletricidade de usinas térmicas instaladas localmente. A primeira parcela será paga em 30 dias após a assinatura dos contratos de repactuação com quatro distribuidoras de energia estatais - Amazonas Energia, Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia. Em comunicado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Eletrobrás afirma que o acordo só foi possível porque o governo aceitou pagar a essas empresas outra dívida relativa à Conta de Desenvolvimento Econômico (CDE).


"O referido fundo setorial (CDE) reconhecerá ser devedor perante as referidas empresas distribuidoras, no montante de cerca de R$ 1,8 bilhão, referente ao reembolso de custos de geração relacionados ao atendimento do serviço público de distribuição de energia elétrica nos sistemas isolados (da região Norte)", traz o documento. Neste caso, a dívida cobre gastos das distribuidoras do período de fevereiro a abril de 2015. Os créditos com a CDE serão oferecidos como garantia à Petrobrás. Já o pagamento da outra parte da dívida, R$ 1,5 bilhão, será garantido pela Eletrobrás. Segundo a companhia, a proposta de repactuação da dívida com a Petrobrás ainda depende de autorização "dos órgãos competentes" e da assinatura dos contratos entre as estatais de energia e petróleo.

Eduardo Cunha vai recorrer da decisão do Supremo sobre votação das contas da petista Dilma

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai se reunir nesta segunda-feira, 17, com os advogados da Casa para discutir os termos do recurso que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Luís Roberto Barroso a respeito da votação de contas dos presidentes da República. Na última quinta-feira, 13, Barroso decidiu que as contas de presidentes precisam ser votadas por uma sessão conjunta do Congresso, ou seja por uma reunião de deputados e senadores, e não em cada uma das Casas de maneira separada. "Tratarei disso na segunda. Os advogados vão trabalhar no fim de semana. Segunda, leio tudo", afirmou Eduardo Cunha nesta sexta-feira, 14. Na quinta, ele já havia dito que a decisão de Barroso era "uma interpretação" e que ainda analisaria a medida a ser tomada. "Vamos ler, avaliar e, provavelmente, agravaremos, já que é um tema relevante e deve ser levado ao pleno", disse logo após a decisão do ministro, que tem caráter liminar.


Com a determinação de Luis Roberto Barroso, a eventual votação pelos parlamentares das contas da presidente Dilma Rousseff, hoje em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), deve ser conduzida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também presidente do Congresso. Na última semana, Renan se reaproximou do governo e a decisão do STF é vista nos bastidores como uma derrota para Eduardo Cunha. A decisão tem caráter liminar (provisório) e portanto o mérito da discussão deve ser levado ao plenário. É evidente que Eduardo Cunha tem toda a razão. A Constituição não fala que a votação tem que ser em sessão conjunta, isso foi uma interpretação monocrática de Luis Roberto Barroso. 

Irmão de José Dirceu operava em Portugal

Sergio Moro mandou soltar Luiz Eduardo Oliveira e Silva, como se ele tivesse um papel secundário nas operações de José Dirceu, seu irmão. O Antagonista confia em Sergio Moro, mas talvez a sua decisão tivesse sido outra se houvesse lido o que foi publicado ontem, em Portugal, no jornal Público, e repercutido pelo site de Sábado.
Leiam, por favor...
O irmão de José Dirceu, também ele detido no âmbito das investigações anti-corrupção que agitam o Brasil, esteve reunido em Lisboa há quatro anos com o então presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, num momento em que decorriam dois negócios sensíveis envolvendo os dois países: a venda, pela Portugal Telecom (PT), de 50% da Vivo à Telefônica e o cruzamento de participações entre a PT e a Oi. Como presidente do BES, Salgado tinha uma palavra a dizer na estratégia da PT, empresa da qual o banco era um acionista de referência. De acordo com a edição de hoje do jornal Público, Luiz Eduardo Oliveira e Silva (irmão de Dirceu, ex-tesoureiro do PT e antigo número dois de Lula da Silva) presta serviços de consultoria e terá sido nessa qualidade que veio a Lisboa em novembro de 2011. O jornal diz não ser conhecido o teor da conversa, mas acrescenta que a reunião foi articulada por um escritório de advocacia português e uma outra sociedade com fortes ligações ao mundo da política e aos grandes negócios públicos. A empresa de Oliveira e Silva foi, entretanto, identificada pelas autoridades judiciais brasileiras como suspeita de ser intermediária de pagamentos ilícitos a terceiros, com cobrança de comissões em grandes transações, no âmbito da operação Pixuleco, a nova fase da polêmica investigação Lava Jato.

BNDES apresenta um lucro de R$ 3,5 bilhões no primeiro semestre

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) registrou lucro líquido de R$ 3,515 bilhões no primeiro semestre de 2015. O principal fator de contribuição para o lucro foi o aumento do resultado de intermediação financeira (as operações de crédito do Banco) que alcançou a cifra de R$ 9,290 bilhões nos seis primeiros meses do ano, valor 54,9% superior ao registrado em igual período de 2014. O resultado está associado à manutenção do mais baixo índice de inadimplência do Sistema Financeiro Nacional (0,05%).  Em relação ao primeiro semestre de 2014, quando o lucro foi de R$ 5,471 bilhões, houve redução de 35,8%. Além do lucro, os demais indicadores do período também foram positivos. A rentabilidade sobre o patrimônio foi de 8,44% no semestre, e o índice de Basiléia atingiu 17,0%, situação confortável diante dos 11,0% exigidos pelo Banco Central e superior aos 15,9% de dezembro de 2014. O índice reflete a capacidade de financiamento do Banco: para cada R$ 100,00 de crédito, o BNDES possui 17% de patrimônio. Já a redução na comparação semestral é consequência da queda no resultado com participações societárias, de R$ 3,598 bilhões. A queda foi motivada por fatores alheios à gestão do BNDES. A principal causa foi a ausência de distribuição de dividendos pela Petrobras no primeiro semestre deste ano. Nos primeiros seis meses de 2014, o BNDES havia obtido receita de dividendos e juros sobre capital próprio da Petrobras de R$ 1,842 bilhão, que não se repetiu em 2015. Outro fator que gerou impacto negativo foi a constituição de provisão para perdas (impairment) no valor de R$ 1,155 bilhão contra uma despesa de R$ 336 milhões no mesmo semestre de 2014. O aumento expressivo do resultado de intermediação financeira reflete tanto a maior remuneração na carteira de crédito quanto a gestão eficiente de tesouraria, compensando a diminuição do resultado de renda variável. É importante ressaltar que tal resultado, associado ao baixo índice de inadimplência, reflete a boa gestão operacional do BNDES, alinhada às prioridades estratégicas do Governo. Cabe ainda destacar que o percentual de créditos renegociados foi de apenas 0,71% da carteira total em 30 de junho de 2015, abaixo da situação observada em dezembro de 2014, de 0,86%. Para o BNDES é de grande importância garantir a qualidade de sua carteira de crédito, tendo em vista que além de se tratar de um banco público, o retorno de suas operações representa o principal funding para concessão de financiamentos a novos projetos de investimentos. No primeiro semestre de 2015, o retorno das operações do Banco representou 93,5% dos recursos desembolsados no período. Com a divulgação das respectivas demonstrações financeiras e do plano de investimentos atualizado da Petrobras, os auditores retiraram a ressalva relativa à limitação de escopo, contida nas demonstrações financeiras do BNDES de dezembro de 2014. Foi reconhecida a validade dos valores calculados pelo Banco, não sendo necessária a realização de qualquer ajuste adicional pelo BNDES. O relatório dos Auditores sobre as Demonstrações Financeiras de 31/3/15 e de 30/6/15 não faz mais menção a este assunto. Sobre o montante do impairment reconhecido no resultado do primeiro semestre de 2015, o BNDES manteve no patrimônio líquido o valor de R$ 715 milhões reconhecidos como despesa nas demonstrações da BNDESPAR no primeiro trimestre do ano. A manutenção do montante no patrimônio líquido é consequência da Resolução Nº 4.175/12 do Conselho Monetário Nacional, que determina que as ações detidas pelo BNDES oriundas de transferência da União para aumento de capital do Banco têm características específicas para o reconhecimento de perdas. Em função disso, as perdas contábeis serão apenas reclassificadas para o resultado quando houver venda ou transferência do respectivo ativo. Tal fato foi mencionado no relatório dos auditores independentes no balanço do BNDES. O patrimônio líquido do Sistema BNDES totalizou R$ 38,0 bilhões em junho de 2015, acima dos R$ 30,7 bilhões de dezembro de 2014. É importante destacar a determinação do Banco Central em relação à reclassificação, a partir de 2015, dos Instrumentos Elegíveis a Capital do patrimônio líquido para o passivo das instituições financeiras beneficiárias desse tipo de instrumento. Por essa razão, os saldos retroativos foram reclassificados para fins de comparação e a alteração mencionada no relatório dos auditores. Esses instrumentos somavam R$ 36,121 bilhões em 30 de junho de 2015 e R$ 35,539 bilhões em 31 de dezembro de 2014. O aumento do patrimônio líquido foi influenciado pela recuperação do valor de mercado de participações societárias em empresas não coligadas (R$ 3,180 bilhões, líquido de tributos) e pelo resultado do semestre. O patrimônio de referência (base regulatória que determina a capacidade de financiamento) atingiu a cifra de R$ 110,9 bilhões em 30/6/15, superior aos R$ 97,9 bilhões em 31/12/15. Os ativos totais do Sistema BNDES somaram R$ 911,4 bilhões em 30 de junho de 2015, apresentando crescimento de R$ 34,2 bilhões (3,9%) em relação a 31 de dezembro de 2014. O saldo da carteira de crédito e repasse, líquido de provisão para risco de crédito, atingiu R$ 667,6 bilhões no encerramento do primeiro semestre de 2015, dos quais 80,9% correspondiam a créditos de longo prazo.

A CPI dos traídos

Opositores avaliam que a CPI do BNDES tende a não causar grandes estragos no governo, inclusive porque a maioria dos políticos que a forma é muito fraca. Já quanto à CPI dos Fundos de Pensão, eles apostam que o governo será mortalmente ferido, visto que tratará de perdas enormes e mais palpáveis de milhares de funcionários públicos que se sentem - e realmente foram - traídos pelo PT. Tanto é assim que alguns deputados da oposição poderão pedir transferência de uma CPI para outra.

Operário padrão - Lula X9 foi grampeado, estava a serviço

Lula, o lobista da Odebrecht, foi grampeado pela PF enquanto conversava com Alexandrino Alencar, o executivo da empreiteira que pagava suas viagens, suas palestras e suas despesas. Ele disse que estava preocupado com "assuntos do BNDES". Isso ocorreu em 15 de junho, quatro dias antes da prisão de Alexandrino Alencar. O telefonema se deu, segundo o relatório policial, às 20:06, porque o lobista da Odebrecht trabalha em tempo integral para a empresa. (O Antagonista)

Luta armada: cadê o Ministério Público? Não pode chutar cachorro, mas pode chutar a Constituição?

A propósito de Wagner Freitas: o Ministério Público Federal já decidiu tomar alguma providência contra Wagner Freitas e contra aqueles que lhe franquearam as dependências da Presidência da República para intimidar os Poderes Legislativo e Judiciário? Vai ficar por isso mesmo? Agora vai virar moda ameaçar pegar no berro para resolver divergências políticas? O Ministério Público se mobiliza até quando alguém chuta um cachorro, e a reação até pode ser justa. Não vai fazer nada quando, num prédio público, na sede do Executivo, um presidente de central chuta a Constituição? O Palácio do Planalto virou a Casa da Mãe Dilmona, mas não é a casa de Dilma. Nem o da Alvorada. São prédios que pertencem ao Estado brasileiro. Se essa senhora quer receber golpistas, que abra as portas de sua própria casa. Ela deve ter uma, não? Por Reinaldo Azevedo

Uma decisão ousada

Eduardo Braga
Braga, um ministro ousado
Na semana passada, o ministro Eduardo Braga anunciou que o governo decidiu desligar 21 termelétricas – o que foi feito no último fim de semana. Beleza. Ninguém pode acusar o ministro de não ser ousado. O Brasil está no pico do período seco e com os níveis dos reservatórios baixando. Ou, para ser mais preciso, os reservatórios de todos os quatro subsistemas estão com níveis abaixo históricos – sobretudo o do Nordeste. Por Lauro Jardim
O nome para isso é populismo barato. Ou: irresponsabilidade

Perda bilionária

Aquisição na Europa
JBS Foods: perdas de quase 2 bilhões de reais
No balanço do segundo trimestre da JBS Foods, publicado ontem, um dado chamou a atenção do mercado: a empresa perdeu quase 2 bilhões de reais em exposição a derivativos. Isso explica o mau humor dos investidores em relação ao papel hoje na Bovespa. Por Lauro Jardim
O nome disso é aplicações especulativas.... pegam dinheiro público, barato, e saem a especular no mercado financeiro....

Em toda a roubalheira do PT, sempre tinha um "pixuleco" para José Dirceu


A Polícia Federal afirmou em relatório à Justiça que a trama desvendada na Pixuleco II – 18º capítulo da Operação Lava Jato – sobre desvios de valores a partir de contrato de consignados no Ministério do Planejamento representa "práticas ilícitas que propiciaram a obtenção de recursos espúrios para campanhas eleitorais do Partido dos Trabalhadores". A Polícia Federal aponta para envolvimento do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, na distribuição de propinas e crava que o dinheiro também foi usado para "pagamento de José Dirceu". Ex-ministro-chefe da Casa Civil no governo Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações", José Dirceu foi preso dia 3 de agosto na primeira operação Pixuleco por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro. Vaccari está preso desde 15 de abril. O esquema descoberto na segunda etapa da Pixuleco, diz a Polícia Federal, permitiu "sem sombra de dúvidas, a corrupção de agentes públicos". No âmbito do Ministério do Planejamento a identificação de servidores envolvidos depende dos resultados das buscas realizadas nesta quinta-feira, 13, em dez endereços de São Paulo, Porto Alegre, Curitiba e Brasília – incluindo quatro escritórios de advocacia, dois deles na capital paranaense. A Polícia Federal sustenta que "é inequívoca" a conclusão de que o lobista Alexandre Romano, preso na Pixuleco II, precedeu outro lobista e também pagador de propinas, Milton Pascowitch, que fez delação premiada e mergulhou José Dirceu no esquema de propinas da Lava Jato. Na representação à Justiça Federal, por meio da qual pede autorização para desencadear a Pixuleco II, a Polícia Federal cita a empresa Consist Sotware, por meio da qual teriam saído repasses inclusive para João Vaccari Neto, José Dirceu e o PT. “É igualmente justo concluir que Alexandre Romano trabalhou, considerando que continua recebendo recursos da Consist, é possível que tenha trabalhado até recentemente com João Vaccari Neto. Desta forma, além de propiciar à Consist vantajosos contratos firmados com entidades privadas - à exceção de bancos públicos - indissociavelmente ligados a prestação de serviços que envolviam a gestão de dados de servidores públicos federais, Alexandre Romano passou a cobrar, da Consist, uma espécie de "taxa de manutenção dos contratos", sem que houvesse, na verdade, qualquer prestação de serviços". 


Essa ‘taxa’, segundo a Policia Federal, passou a ser paga à Jamp Engenheiros,de Pascowitch, ‘sem prejuízo da remuneração que continuou a ser paga a Romano’. “Esta taxa, na realidade, nada mais era do que a destinação de recursos ao Partido dos Trabalhadores e outros agentes públicos ainda não identificados”, afirma o relatório da Polícia Federal. “Sob este aspecto, aliás, o deferimento da presente medida (buscas) apresenta especial relevância, sobretudo para se apurar os demais beneficiários dos recursos pagos pela Consist, pois é plausível que José Dirceu, dentre outros, também tenha recebido através das empresas vinculadas direta ou indiretamente a Alexandre Romano, assim como agentes públicos com poder decisório no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão que oportunizaram a celebração do Acordo e, indiretamente, possibilitaram a celebração dos contratos da Consist com a ABBC e o SINAPP". Nos trechos em que cita João Vaccari Neto, a Polícia Federal assinalou: “É igualmente justo concluir que Alexandre Romano trabalhou, e considerando que continua recebendo recursos da Consist, é possível que tenha trabalhado até recentemente com João Vaccari Neto". A Polícia Federal transcreve trechos da delação premiada do lobista e pagador de propinas Milton Pascowitch, que cumpre prisão em regime domiciliar: “Conforme relato de Milton Pascowitch, Romano teria servido como um operador de João Vaccari e do Partido dos Trabalhadores junto à Consist". Segundo a representação da Polícia Federal à Justiça Federal ‘a atuação de Romano junto à Consist foi confirmada pelo próprio diretor da empresa e demonstrada por meio das notas fiscais ideologicamente falsas apresentadas em sede policial’. “Frise-se que o colaborador Milton Pascowitch já havia indicado Alexandre Romano como operador do PT junto à Consist, e que cabia a Romano repassar a João Vaccari valores devidos pela Consist pagos em razão de contratos que mantinham com o governo.” Segundo o relatório da PF, no curso da Operação Lava Jato foi apurado o envolvimento da empresa Consist Software – outra razão social: SWR Informática Ltda – -”em esquema de pagamento de vantagens indevidas operacionalizado por Milton Pascowitch e seu irmão José Adolfo Pascowitch e destinadas ao Partido dos Trabalhadores por meio de João Vaccari”.  O próprio Pascowitch já havia falado da existência ‘de terceiro que o antecedeu como operador no recebimento das vantagens indevidas pagas pela Consist direcionadas a João Vaccari e, por conseguinte, ao Partido dos Trabalhadores por conta de ‘crédito’ que o PT possuía junto à Consis”. No Termo de Declarações número 19 de Pascowitch foi registrado pela Polícia Federal: “Que o declarante, em determinada oportunidade, recebeu uma ligação de João Vaccari, que gostaria de falar com o declarante; Que marcaram uma conversa na sede do Partido dos Trabalhadores em São Paulo; que Vaccari então relatou ao declarante que o Partido possuía um crédito junto a uma empresa e que vinha apresentando problemas com um intermediário anterior de nome Eduardo Romano". A Polícia Federal acredita que Vaccari indicou o telefone de um dos executivos da empresa Consist Software, o diretor jurídico Valter: “Foi realizada uma reunião entre o declarante (Pascowitch), seu irmão José Adolfo e, também Valter (jurídico da Consist), quando, a partir da atividade comercial da Jamp Engenheiros, de Adolfo e Valter, foi decidido que formalizariam um contrato com o escopo de contatos comerciais entre a Jamp e a Consist para aquisição de um software de gerenciamento de empréstimos na modalidade de crédito consignado". 
Segundo Pascowitch não houve qualquer prestação de serviços referente ao contrato: “Os valores do contrato foram ‘acertados’ entre o declarante e Valter. O contrato tinha um valor global estimado de aproximadamente R$ 12 milhões, em pagamentos mensais". Pascowitch disse que, ‘ao que se recorda’ os valores de faturamento eram informados mensalmente por e-mail por Valter para seu irmão José Adolfo para a emissão de notas fiscais. No total foram faturados aproximadamente R$ 15 milhões referentes ao contrato, destaca a Polícia Federal, amparada no relato de Pascowitch. Desse montante eram descontados 20% a título de tributos, 15% eram retidos na Jamp Engenheiros e o restante destinado a João Vaccari.  “Os valores eram entregues pelo declarante (Pascowitch) na sede do PT em SÃO PAULO, diretamente para João Vaccari”, registrou Pascowitch em sua delação premiada. “Que os recebimentos começaram em 2011 e seguiram até outubro de 2014; que os contatos com João Vaccari eram sempre realizados por telefone, para o celular do declarante; que João Vaccari ligava para o declarante tanto do telefone fixo do Partido dos Trabalhadores quanto de seu telefone celular; Que não sabe dizer a que título se referiam os pagamentos, mas sabe que a Consist integrava um grupo de empresas e que os valores eram pagos em razão de contratos que mantinham com o governo; que tem conhecimento de que a empresa contratante Consist Software não era a empresa principal do grupo; Que não sabe dizer quais contratos a empresa mantem ou mantinha com o governo". A Policia Federal destaca: “Percebe-se, portanto, que Milton Pascowitch já mencionara em sua colaboração a existência de outro operador no esquema de corrupção envolvendo a Consist Software e João Vaccari, o qual teria sido substituído pelo colaborador por conta de desentendimentos com Vaccari".

Aécio Neves esfrega a Constituição na cara do presidente petista terrorista da CUT


O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, criticou na manhã desta sexta-feira (14) a declaração do presidente da CUT, Vagner Freitas, sobre um possível uso de armas contra quem tentar derrubar a presidente Dilma Rousseff. O tucano disse que a resposta dele é que as manifestações contra o governo marcadas para este domingo (16) serão pacíficas:  "Eu quero dizer ao presidente da CUT, e principalmente aos brasileiros, que nós não vamos nos entrincheirar, nós vamos de cabeça erguida para as ruas de todo o Brasil e levando, como nossa única arma, a Constituição do Brasil". Na quarta-feira (12), em evento no Palácio do Planalto, o chefete pelêgo sindical afirmou que os entusiastas do impeachment são "golpistas". Se for preciso, segundo ele, os movimentos sociais irão às ruas "com arma na mão, se quiserem tentar derrubar a presidente Dilma".

A marolinha de Lula X9 - Volkswagen e Ford vão parar produção em São Bernardo do Campo


As fábricas da Volkswagen (VW) e da Ford em São Bernardo do Campo (SP) vão paralisar a produção durante toda a próxima semana, em mais uma medida para se adequar à queda na demanda. Quase 8 mil funcionários da VW e 3 mil da Ford ficarão em casa. As empresas aproveitarão o feriado de aniversário da cidade, no dia 20, para dispensar os operários pelo sistema de banco de horas (para compensação futura). No caso da VW, a produção dos modelos Gol e Saveiro será suspensa na semana inteira, enquanto a do Jetta ficará parada entre quarta-feira e sexta-feira. Na Ford, a linha do Fiesta também ficará parada durante toda a próxima semana. A linha de caminhões estenderá a paralisação até terça-feira, dia 25. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na fabricante de caminhões Scania a dispensa de 2 mil trabalhadores ocorrerá na quinta-feira e na sexta-feira. Já na Mercedes-Benz, os 7 mil funcionários do setor produtivo estão em licença remunerada desde o dia 7. Funcionários da General Motors (GM) de São José dos Campos (SP) protestam nesta sexta-feira contra as demissões na fábrica. As dispensas foram comunicadas por telegrama desde o sábado. 7. Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos de São José, 600 foram demitidos, mais de 10% do quadro de 5,2 mil funcionários. A GM não divulga números. A unidade produz S10 e Trailblazer.

Governo da petista Dilma quer barrar o projeto de Eduardo Cunha para remuneração do FGTS


O governo da petista Dilma vai apresentar ao Congresso uma proposta para mudar a forma de remuneração da conta dos trabalhadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com a iniciativa, tenta evitar a aprovação de um projeto apadrinhado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que corrige o FGTS pelo índice da caderneta de poupança e, na prática, dobra a remuneração do Fundo para os depósitos feitos a partir de janeiro de 2016. Cunha afirmou que colocará esse projeto para votação na semana que vem. A proposta do governo para barrar o avanço do projeto de Cunha é fazer com que parte do lucro obtido pelo Fundo de Garantia seja distribuído entre os trabalhadores, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Hoje, o lucro é reaplicado no próprio Fundo. Só no ano passado, o ganho chegou a 13 bilhões de reais. O receio do governo é de que a proposta do presidente da Câmara esvazie os cofres do FGTS, principal fonte de recursos para os financiamentos nas áreas de habitação, saneamento e infraestrutura. Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O projeto apadrinhado por Cunha prevê remuneração de 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem. Pela proposta do governo, a remuneração da conta dos trabalhadores melhoraria, mas não tanto como prevê o projeto apadrinhado por Cunha, e haveria um limite para esse aumento de despesas do FGTS. Um exercício mostra que, se a proposta do governo já estivesse em vigor, a remuneração média das contas do Fundo de Garantia nos últimos três anos teria sido de 5,8%. O projeto do governo prevê um escalonamento para a divisão dos lucros. No primeiro ano de vigência da lei, em 2016, 30% dos ganhos obtidos pelo FGTS em 2015 seriam divididos pelas contas dos trabalhadores. Em 2017, seriam 40% e, a partir daí, seriam rateados 50% do lucro do ano anterior. A proposta para o FGTS, elaborada pelo Ministério do Planejamento, é semelhante ao anteprojeto apresentado pelo deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que tem apoio do setor da construção, de movimentos sociais por moradia popular, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de prefeitos. Mas tem uma diferença fundamental. O deputado propôs que o resultado do Fundo de Garantia a ser distribuído aos trabalhadores levaria em conta o lucro e também o que foi gasto em subsídios. No ano passado, o gasto com subsídios foi de 8 bilhões de reais - ou seja, somado ao lucro de 13 bilhões de reais, o resultado a ser considerado na distribuição aos trabalhadores seria de 21 bilhões de reais.

Salve o Corinthians

Alô, Lula. Alô, Andrés Sanchez. Alô, Coringão. A Odebrecht, neste momento, está sendo vasculhada pela Polícia Federal. Não se trata da Lava Jato, e sim de uma nova operação, chamada Fair Play, que apura suspeitas de superfaturamento na construção de estádios da Copa do Mundo. O foco central é a Arena Pernambuco, mas sabemos em que lugar esse negócio vai parar.


Sanchez, Lula, Odebrecht

Tabelinha Dilma - Eduardo Campos

A Arena Pernambuco, que está sendo investigada pela Polícia Federal, custou 743 milhões de reais, um valor 55% acima do contrato original. No acordo da licitação, a obra foi orçada em 479 milhões de reais. A antecipação da obra em oito meses, a pedido do governador do Estado Eduardo Campos, gerou uma revisão no contrato com a Odebrecht, com os chamados “aditivos”. 


Tabelinha Dilma - Eduardo Campos

Empresa aérea Gol apresenta um enorme prejuízo líquido de R$ 354,9 milhões no segundo trimestre


A companhia aérea Gol teve prejuízo líquido de R$ 354,9 milhões no segundo trimestre, ampliando em 144% o resultado negativo de R$ 145 milhões obtido do mesmo período do ano passado, informou na noite de quinta-feira. A receita líquida da Gol somou R$ 2,13 bilhões, declínio de 10,5% sobre o segundo trimestre de 2014, após o yield, indicador que mede os preços de passagens, cair 17% no trimestre. O Prask, receita por passageiro, teve queda menor, de 15,2%, por causa do aumento da taxa de ocupação dos voos da empresa. O desempenho foi "reflexo do cenário adverso da economia brasileira, do menor volume de passageiros corporativos e do estímulo do aumento de passageiros a lazer via preço", disse a Gol. As despesas e custos operacionais somaram R$ 2,38 bilhões, ligeiro avanço de 1,6%. Excluindo a linha do combustível, cujo preço recuou no período, no entanto, as despesas somaram R$ 1,56 bilhão, aumento de 8,7%. Com isso, a empresa apurou uma geração de caixa medida pelo lucro antes de juros, impostos, depreciação, amortização e aluguel de aeronaves (Ebitdar) de R$ 90,7 milhões no período, queda de 75,8% na comparação anual. O cenário adverso fez com que a companhia reduzisse sua projeção de oferta para 2015 para o intervalo de zero até queda de 1%, ante previsão anterior de crescimento zero. Com isso, a oferta deve cair de 2% a 4% no segundo semestre, já que avançou 2,1% nos seis primeiros meses do ano. "A revisão da capacidade no mercado doméstico reflete o cenário desafiador pelo qual passa a economia do País, com destaque para a desvalorização do real frente ao dólar, a inflação (...) além da importante queda das viagens a negócios", disse em comunicado. A Gol disse que suas projeções financeiras também poderão ser revisadas. Até o momento, a companhia aérea manteve inalterada a previsão de margem operacional de 2% a 5% em 2015. No segundo trimestre, a margem operacional da Gol ficou negativa em 11,8%, ante margem positiva de 1,6% no segundo trimestre de 2014. A oferta no mercado doméstico subiu 2% no segundo trimestre, enquanto a demanda subiu 4,7%, levando a taxa de ocupação a 78%, aumento de dois pontos percentuais contra o mesmo período do ano anterior. No mercado de voos internacionais, a oferta subiu 3,3% e a demanda avançou 1,4%, com a taxa de ocupação atingindo 68,2%, baixa de 1,2 ponto percentual. O presidente-executivo da Gol, Paulo Kakinoff, afirmou em teleconferência que a empresa tem flexibilidade no fluxo de recebimento de novas aeronaves da Boeing, cuja entrega pode ser adiada ou antecipada, assim como no aluguel de aeronaves da frota a outras companhias. 

Bancos apresentam um lucro 46,5% maior no primeiro semestre

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta quinta-feira que fechou o primeiro semestre do ano com lucro líquido de R$ 8,8 bilhões — uma cifra 9,1% maior que a registrada no mesmo período de 2014. Com o resultado, o ganho semestral conjunto de quatro gigantes do varejo do País (Itaú, Bradesco e Santander, além do próprio Banco do Brasil) somou R$ 33,8 bilhões, um incremento de 46,5% sobre o registrado nos primeiros seis meses de 2014, de acordo com dados compilados pela Austin Rating. Para driblar a crise, o Banco do Brasil seguiu a receita dos concorrentes: elevou a margem financeira (spread, diferença entre o custo de captação dos recursos e quanto o banco cobra para emprestar) na ponta dos financiamentos. O banco elevou a projeção para a margem financeira este ano, da faixa de 9% a 13% para a de 11% a 15%. E também aumentou os ganhos com serviços (tarifas), como forma de compensar a desaceleração da demanda por crédito. De janeiro a junho, as receitas com serviços do maior banco do país totalizaram R$ 12,7 bilhões, 7,2% mais que um ano antes. A fraca expansão do crédito, combinada com o aumento das provisões contra calotes, contudo, fez o lucro do Banco do Brasil encolher em relação ao trimestre anterior. De abril a junho, o resultado somou R$ 3 bilhões, um crescimento de 6,3% frente ao mesmo período de 2014, mas 48,3% abaixo dos R$ 5,8 bilhões do primeiro trimestre. Se considerada a inflação, o saldo da carteira de crédito do Banco do Brasil praticamente estagnou nos primeiros seis meses do ano: no fim de junho, o total de operações contratadas era de R$ 704,48 bilhões, volume apenas 6,4% maior que os R$ 665,8 bilhões de junho de 2014. Dentro da estratégia da instituição de se concentrar em linhas de menor risco, destacaram-se os financiamentos imobiliários, que cresceram 39,5%. As operações de consignado, em compensação, avançaram apenas 3,3%, enquanto os empréstimos para governos aumentaram 51,7%. A despeito do crescimento de apenas 6,4% do crédito no primeiro semestre, o Banco do Brasil manteve inalteradas as metas de expansão dos empréstimos para 2015, entre sete pontos centesimais e 11 pontos centesimais. De acordo com o presidente do Banco do Brasil, cerca de 500 empresas que não vinham exportando procuraram o banco nos últimos meses em busca de crédito para retomar as vendas ao Exterior.  A taxa de inadimplência das operações de crédito ficou em 2,04%, ligeiramente menor que os 2,05% do final de março, mas acima do 1,99% de junho de 2014. Embora abaixo dos 2,9% da média do sistema financeiro, o Banco do Brasil criou um portal em que clientes pessoa física e pequenas empresas podem refinanciar os débitos em atraso sem intermediação de gerentes. No primeiro semestre, cerca de R$ 1 bilhão foi refinanciado por esse canal. Com o risco maior de emprestar no cenário econômico atual, o Banco do Brasil elevou a despesa com provisão para perdas com calotes a R$ 5,53 bilhões entre abril e junho, avanço de 21% na comparação anual. O volume de operações em renegociação por atraso disparou 89,5% em apenas um trimestre, para R$ 3,7 bilhões. A rentabilidade sobre o patrimônio líquido ficou em 14,1% no segundo trimestre, abaixo dos 16,1% do mesmo período de 2014. 

Empresas sofrem com a crise e dívidas atrasadas sobem 25%

A desaceleração da economia brasileira está fazendo a inadimplência das empresas crescer e o estoque de dívidas atrasadas dar um salto. Números do Banco Central mostram que o total dos chamados “créditos podres”, débitos bancários com atraso de mais de 90 dias, subiu de R$ 29,6 bilhões em junho de 2014 para R$ 37,1 bilhões em junho de 2015, último dado disponível. O avanço de 25,5% no período de 12 meses é considerado expressivo pelos especialistas, sobretudo quando se leva em conta que, no mesmo período, a oferta de crédito às empresas cresceu num ritmo bem menor, de 8,9%. Hoje, o estoque total de crédito às empresas é de R$1,63 trilhão. O aumento do calote faz os bancos pisarem no freio na hora de liberar empréstimos para pessoa jurídica. Já os investidores especializados em comprar títulos de dívidas vencidas, conhecidos popularmente como “fundos abutres”, vêem crescer as oportunidades neste mercado. O ganho desses investidores vem da recuperação destes papéis, que são comprados por valor muito abaixo da dívida real. É o que o mercado chama de desconto sobre o valor de face do título. Em pesquisa feita mês passado pelo Sindicato da Micro e Pequena Indústria de São Paulo com 300 empresários, 25% informaram ter deixado de pagar dívidas com bancos ou financeiras. Em junho, eram 14%. E 79% dos entrevistados responderam que a elevada carga de impostos causa dificuldades no desempenho da empresa. Diante desse quadro recessivo, a expectativa dos especialistas é que o estoque de “papéis podres” continue aumentando na carteira dos bancos. No final do ano passado, os créditos vencidos entre 60 e 360 dias chegaram a R$ 205 bilhões, de acordo com os números do Banco Central para empresas e pessoas físicas. O mercado calcula que outros R$ 300 bilhões estejam em circulação, já vendidos por bancos para limpar seus balanços, e sejam negociados por investidores interessados neste mercado. A diretora da área de reestruturação da KPMG, Márcia Yagui, lembra que, além da conjuntura ruim da economia, a Operação Lava-Jato também contribuiu para o crescimento do mercado de “créditos podres”. No primeiro trimestre deste ano, observa ela, construtoras investigadas, como a OAS, a Galvão Engenharia e o Grupo Schahin, entraram com pedido de recuperação judicial e as dívidas bancárias dessas construtoras também se transformaram em dívida vencida. De olho nas oportunidades de ganho com dívidas vencidas, a Jive captou R$ 500 milhões e lançou o fundo Jive Distressed, focado na compra e recuperação de créditos vencidos de empresas. O fundo é considerado de risco alto, e o investimento inicial era de R$ 1 milhão. No mercado, calcula-se que entre 30% e 40% dos créditos vencidos de empresas possam ser recuperados. "Nosso objetivo é oferecer um retorno superior ao Certificado de Depósito Interbancário (CDI)", diz Diego Fonseca, responsável pela área de Produtos Estruturados do Private Banking da Credit Suisse Hedging-Griffo, que estruturou o fundo da Jive e fez a distribuição aos clientes. Dados da Receita Federal mostram que a arrecadação de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) caiu 9,1% em termos reais (descontado o IPCA) no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2014. Foram R$ 10,1 bilhões a menos nos cofres públicos só com estes dois tributos.

Manobra no TCU pode rever decisão sobre "‘pedaladas" e aliviar julgamento das contas de Dilma


Dois ministros do Tribunal de Contas da União — Vital do Rêgo, ex-senador do PMDB, e José Múcio Monteiro, ex-ministro do governo Lula — planejam uma estratégia que pode ajudar a presidente Dilma Rousseff a se livrar de parte das acusações de irregularidades nas contas de 2014. Em meio à pressão do governo sobre o TCU, e à atuação do vice-presidente, Michel Temer (PMDB), e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a manobra permitirá retomar o julgamento do processo original que, em abril, condenou as “pedaladas fiscais” do governo. Vital do Rêgo é o relator de recursos protocolados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Banco Central que contestam as determinações aprovadas em abril pelo TCU contra as “pedaladas”. As manifestações feitas pelo ministro nos recursos, até agora, são indicativos de que as principais críticas feitas pelo TCU no processo das “pedaladas fiscais” poderão ser anuladas nesta retomada do julgamento. O tribunal deve recolocar em pauta o processo das “pedaladas fiscais” antes do julgamento das contas de Dilma, segundo três ministros. As “pedaladas” consistiram em represar o repasse de recursos do Tesouro Nacional a bancos oficiais, que se viram obrigados a arcar com pagamentos de benefícios sociais como o Bolsa Família, o seguro-desemprego e o abono salarial, além de bancar os subsídios em linhas de crédito oficiais. Em abril deste ano, o plenário do TCU considerou que as manobras feitas pelo governo nas contas do ano passado infringiram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e chamou 17 autoridades e ex-autoridades do governo Dilma para se explicar sobre a suposta irregularidade. Em seguida, a rejeição das “pedaladas” pelo TCU ajudou a embasar o relatório do ministro Augusto Nardes, que pode levar à reprovação das contas de 2014 da presidente — e essa rejeição poderia servir de argumento para dar início a um processo de impeachment contra a petista. Assim, uma eventual mudança no entendimento do TCU de que as “pedaladas” foram irregulares aliviaria a situação da presidente no julgamento de suas contas. Com a estratégia adotada por Vital do Rêgo e José Múcio Monteiro, o melhor dos mundos para o governo, segundo fontes do tribunal, seria a responsabilização apenas de Arno Augustin, ex-secretário do Tesouro Nacional, e não Dilma ou outra autoridade do governo. Augustin é apontado como artífice das “pedaladas”, e é uma das 17 autoridades acionadas pelo TCU para se explicar. No processo sobre as “pedaladas”, o TCU havia determinado que o governo seguisse 30 determinações para corrigir as irregularidades apontadas no julgamento de abril. A decisão teria efeito imediato. Após o recurso do governo, Vital do Rêgo concordou em reanalisar oito das recomendações, praticamente as mais importantes para tentar frear a manobra das “pedaladas”. Vital seguiu recomendação da área técnica do TCU para admitir a contestação desses oito pontos, que agora serão analisados no mérito. A área técnica entendia, no entanto, que apesar de os temas poderem ser reanalisados, o TCU não deveria conceder o chamado efeito suspensivo, ou seja, as determinações de seus ministros deveriam continuar valendo. Mas Vital do Rêgo teve entendimento diferente, e suspendeu os efeitos da decisão em relação a estes oito pontos, desobrigando o governo de cumprir a determinação do TCU até que o caso vá a novo julgamento no plenário. Ele admitiu os recursos justamente nos pontos que estão no centro das irregularidades que podem levar à rejeição das contas de 2014. Na lista de determinações impostas pelo TCU em abril está a obrigação de o governo quitar débitos com a Caixa Econômica Federal por conta de pagamento que a instituição financeira arcou para garantir que os beneficiários do Bolsa Família recebessem seu dinheiro. O TCU também determinou que o Tesouro repasse recursos para o Ministério do Trabalho pagar a Caixa, que adiantou recursos para pagamentos de seguro-desemprego e abono salarial. O senador vem agindo em conjunto com José Múcio, relator do processo original. A ideia é pautar o julgamento do recurso antes do julgamento do parecer sobre as contas de Dilma. Parte dos ministros do TCU entende que a conclusão de abril de que as “pedaladas” infringiram a LRF — por terem se configurado uma operação de crédito com os bancos — foi definitiva, e que cabe para as próximas sessões apenas estabelecer a dosimetria das culpas. Outra parte enxerga que o martelo ainda não está batido. O governo alega que a manobra foi apenas uma prestação de serviços. A disposição de pautar o processo original das “pedaladas” é endossada pelo ministro Augusto Nardes, relator das contas de 2014 da presidente. O temor do relator, manifestado a colegas do tribunal, é que Supremo Tribunal Federal (STF) decida anular o julgamento das contas pelo TCU, caso essa votação ocorra antes da conclusão do processo sobre as “pedaladas”. Nardes já manifestou a intenção de votar pela rejeição das contas da presidente. A primeira defesa de Dilma já foi entregue. Na última quarta-feira, graças à atuação de Renan, Temer e ministros do governo, a presidente ganhou mais 15 dias para se explicar por conta de dois novos indícios de irregularidades apontados pelo Ministério Público junto ao TCU. Esses indícios estão relacionados a gastos autorizados por Dilma sem autorização do Congresso Nacional. O julgamento do parecer — pela rejeição das contas de 2014 ou pela aprovação com ressalvas — só deve ocorrer a partir do fim de setembro. Diante da possibilidade de o TCU mudar o entendimento sobre “pedaladas” no julgamento do recurso relatado por Vital, Nardes agora aposta no aumento de indícios de que a presidente editou decretos para aumentar gastos sem autorização do Congresso. Nardes pediu à área técnica que passasse um pente-fino nos decretos editados em 2014. Já teriam sido encontradas cerca de dez liberações de crédito em desrespeito à Lei Orçamentária. Créditos suplementares foram criados em desrespeito às metas fiscais, segundo as primeiras conclusões do gabinete do relator. Além disso, os gastos teriam sido justificados por receitas financeiras, que não entram no cálculo do superávit primário.

Petrobras reconhece mais uma dívida em impostos e vai pagar R$ 2,1 bilhões à Receita


A Petrobras informou nesta sexta-feira que vai pagar R$ 2,1 bilhões à Receita Federal referente a Imposto de Renda sobre envio de recursos para subsidiárias no Exterior. O dinheiro foi usado para pagamento de petróleo nos anos de 1999 a 2002, 2004, 2005 e de 2007 a 2012. É a segunda vez em menos de um mês que a Petrobras anuncia o reconhecimento de dívidas tributárias. No segundo trimestre deste ano, a estatal pagou R$ 1,6 bilhão à Receita referente a um processo de IOF sobre as coligadas no Exterior de 2008. A empresa provisionou outros R$ 2,6 bilhões referentes a outros três processos dos anos 2007, 2009 e 2010. A decisão afetou seu lucro no período. A empresa registrou ganho líquido de apenas R$ 531 milhões, uma queda de 90% em relação aos R$ 5,3 bilhões obtidos no primeiro trimestre. Entre abriu e junho do ano passado, o lucro havia sido de R$ 5 bilhões. Do total de R$ 2,1 bilhões anunciado nesta sexta-feira, R$ 1,26 bilhão já havia sido depositado judicialmente e será convertido em pagamento definitivo. O restante será quitado parceladamente, com desembolso de R$ 536 milhões em 2015 e de R$ 333 milhões em 2016 e 2017. Segundo a estatal, o impacto negativo no resultado do terceiro trimestre de 2015 será de R$ 2 bilhões, líquido de impostos. Outros R$ 836 milhões serão usados como prejuízo fiscal. A Petrobras disse que esse acerto só foi possível graças aos benefícios de uma nova portaria da Receita, que permite a renegociação desse débitos. Não fosse isso, os débitos a serem pagos seriam de R$ 6 bilhões. Com a negociação, vão somar R$ 3 bilhões. No início do mês, o diretor financeiro da Petrobras, Ivan Monteiro, já havia afirmado que a companhia poderia fazer novos acordos com a Receita em relação a passivos tributários, caso a companhia considerasse que seria mais vantajoso do que prosseguir com o processo judicial. Segundo cálculos do banco Credit Suisse, a Petrobras tem mais de R$ 90 bilhões em disputas fiscais em andamento. Na divulgação dos resultados do segundo trimestre, em 6 de agosto, o presidente da Petrobras negou que a estatal esteja pagando os valores referentes aos processos tributários para o governo aumentar o superávit fiscal: "Superávit é um problema do Tesouro. Ninguém está aqui para fazer caixa para o Tesouro. Vamos pagar se for vantajoso", disse o petista Bendine, o amigo da Val.

Polícia Federal está investigando superfaturamento em estádios da Odebrecht para a Copa do Mundo em cinco Estados e no Distrito Federal


A Polícia Federal executa nesta sexta-feira a Operação "Fair Play", que apura superfaturamentos na construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014 pela Odebrecht. Estão sendo cumpridos 10 mandados de busca nas cidades de Recife, Salvador, São Paulo, Rio, Belo Horizonte e Brasília. Nem todos os locais onde ocorre a ação tem estádios com participação da empreiteira. Um dos pontos centrais da investigação é a Arena Pernambuco, administrada pela empresa. Agentes da Policia Federal se encontram neste momento na sede do Comitê de Gestão de Parcerias Público-Privadas do governo de Pernambuco e também na sede da Odebrecht em São Paulo. Confira quem são as empreiteiras responsáveis pelos estádios:
Maracanã (Rio de Janeiro)
Construtora: Consórcio Maracanã Rio 2014 (Odebrecht e Andrade Gutierrez)
Estádio Nacional Mané Garrincha (Brasília)
Construtora: Consórcio Andrade Gutierrez/Via Engenharia
Itaquerão (São Paulo)
Construtora: Odebrecht
Mineirão (Belo Horizonte)
Construtora: Consórcio Nova Arena (Construcap, Egesa e Hap)
Castelão (Fortaleza)
Consórcio Galvão Engenharia/Andrade Mendonça
Fonte Nova (Salvador)
Construtora: Consórcio OAS/Odebrech
Arena Pernambuco (Recife)
Construtora Odebrecht
Beira-Rio (Porto Alegre)
Construtora: Andrade Gutierrez
Arena das Dunas (Natal)
Construtora: OAS
Arena Amazônia (Manaus)
Construtora: Andrade Gutierrez
Arena Pantanal (Cuiabá)
Consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior
Arena da Baixada (Curitiba)
Gestora da obra: Engevix

Relator da indicação


Ricardo Ferraço, que atazanou a vida de Luiz Fachin durante sua indicação ao STF, terá mais uma possível batalha com o Judiciário nas próximas semanas. Será o relator da recondução de Rodrigo Janot a procurador-geral da República. Por Lauro Jardim

Conversa tensa

Mentor e Vaccarezza: conversa tensa
Mentor e Vaccarezza: conversa tensa
José Mentor e Cândido Vaccarezza se encontraram hoje de manhã na Câmara, para uma conversa ao pé do ouvido. Vigiando quem os ouvia, falaram por alguns minutos. Pareciam tensos. Além de ambos serem investigados na Lava-Jato, Mentor tem hoje especificamente um motivo a mais para se preocupar: o ex-vereador petista Alexandre Romano, preso hoje sob suspeita de operar um esquema que recolheu 50 milhões em propina, é ligado ao deputado e ao irmão dele, Antonio Mentor. Por Lauro Jardim

Depósitos para José Dirceu

Habib
Habib pagou 108 000 reais à empresa de Dirceu
No relatório em que a Polícia Federal analisa as informações bancárias da JD Consultoria, de José Dirceu, constam três depósitos do empresário Sérgio Habib, da JAC Motors. O total das transferências feitas entre 2011 e 2012 – o último deles em agosto, dois meses antes de José Dirceu ser condenado pelo STF no mensalão – foi de 108 000 reais. Por Lauro Jardim

Ex-vereador petista preso na Lava Jato, o "Chambinho", mantinha elo também com PDT


Conhecido pelos amigos como "Chambinho", o advogado Alexandre Romano, preso nesta quinta-feira durante nova fase da Operação Lava Jato, tinha boas relações tanto no PT quanto no PDT. Filho de um ex-prefeito de Americana, no interior de São Paulo, Romano foi eleito o mais jovem e mais bem votado vereador da cidade em 2000, aos 25 anos, pelo PT. Dois anos depois, assumiu a Secretaria do Meio Ambiente de Americana na gestão do prefeito Erich Hetzl (PDT). A nomeação marcou um afastamento de seu partido, do qual pediu desfiliação em 2005. No PDT, ao qual nunca foi filiado, Romano conheceu o ex-deputado Luiz Antonio de Medeiros e os meandros de Brasília. Entre 2005 e 2008, o advogado prestou assessoria à prefeitura de Indaiatuba na gestão do prefeito José Onério (PPS), na época também do PDT. Com bom trânsito na Esplanada dos Ministérios, ele tinha a função de "acompanhar os projetos de interesse da cidade em Brasília". Depois se reaproximou do PT, em particular do grupo liderado pelo ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, preso na 17ª fase da Lava Jato. Em 2009 trabalhou como assessor da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, na época presidida pelo petista Jilmar Tatto, atual secretário de Transporte de São Paulo. De acordo com as investigações do Ministério Público, Alexandre Romano atuava pelo menos desde 2010 anos como operador do esquema de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro no Petrolão do PT.

Tribunal de Justiça gaúcho decide dividir com o governo os rendimentos sobre os depósitos judiciais

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu dividir com o governo estadual os seus ganhos de renda (rendimentos) sobre os depósitos judiciais de litigantes privados aplicados no Fundo existente no Banrisul. Esses rendimentos do fundo permitiram que o Tribunal de Justiça, nas últimas décadas, se tornasse na maior imobiliária do Estado, com investimentos permanentes na construção de novos foros em todo o Rio Grande do Sul. Suas obras andavam em grande velocidade, porque tinham o dinheiro garantido para o pagamento. Esse dinheiro derivava de uma "apropriação" de recursos que não pertenciam e não pertencem nem ao Poder Judiciário e muito menos ao governo gaúchos, que são os depósitos de pessoas privadas que demandam na Justiça. Desde o governo Olívio Dutra, já foram sacados R$ 9,8 bilhões dos depósitos judiciais. O dinheiro é de litigantes privados e não tem nada a ver com demanda com governos. Sempre que a demanda é resolvida, o caixa do Tesouro é usado para repor o que foi tomado. O Estado paga uma brutal taxa de juros pelo uso desse dinheiro, o que contribui para produzir um enorme endividamento do governo. Essa é mais uma sangria que precisa ser estancada, mas a sociedade gaúcha parece que resolveu sugar até a última gota da têta estatal. O Rio Grande do Sul faliu e parece que ainda está longe de ter alcançado o fundo do buraco. Endividamento no Rio Grande do Sul é como vício em cocaína, gera enorme dependência e uma incrível dificuldade para sair desse Estado. O Rio Grande do Sul é um estado de drogados. 

O número de assassinatos em Porto Alegre teve uma explosão no governo do peremptório petista Tarso Genro

O número de assassinatos em Porto Alegre cresceu 67% em dez anos. Veja os números:
Governo Rigotto
2005 - 542
2006 - 283
Governo Yeda Crusius
2007 - 446
2008 - 426
2009 - 363
2010 - 366
Governo Tarso Genro
2011 - 395
2012 - 457
2013 - 459
2014 - 572
No primeiro semestre do ano passado, governo Tarso Genro, foram 290 mortes, contra igual número no primeiro semestre deste ano.

Haddad quer trocar nomes de logradouros que homenageiem personagens ligadas ao regime militar. É um farsante político!


O elevado Costa e Silva fere a sensibilidade democrática de Fernando Haddad…

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), não passa de um demagogo barato — e exerce, ora vejam, o pior tipo de demagogia, que é aquela voltada para as minorias radicalizadas que o aplaudem, pouco importa a causa que abracem. Provoca em mim aquela estranha sensação da “vergonha alheia”. Sempre que o vejo, eu me penso em seu lugar, indagando-me: “Que diabos, afinal, eu estou fazendo aqui?”. Agora ele decidiu que a cidade precisa mudar o nome de logradouros públicos que homenageiem pessoas que colaboraram com o regime militar. Vou demonstrar por que não passa de um farsante político. Antes, algumas considerações.

Haddad é ruim pra fazer creches. Haddad é ruim pra fazer casas próprias. Haddad é ruim pra fazer corredores de ônibus. Haddad é ruim pra fazer ciclofaixas — sim, elas são verdadeiros atentados ao planejamento, ao urbanismo e à segurança de eventuais ciclistas e dos pedestres.

Haddad é um discurso em busca de eficiência.

Haddad é uma militância em busca de uma causa.

Haddad é um reformador em busca do desacerto do mundo.

Haddad é um político em busca de uma política.

Haddad é um desocupado em busca de uma ocupação.

Haddad é o petismo na sua fase de esclerose.

Haddad é a minoria chique cansada do que considera vulgaridade dos pobres.

Haddad é o Pestana municipal do conto “Um Homem Célebre”, de Machado de Assis. Ele gostaria de ser o criador de uma sinfonia administrativa, mas de seu cérebro travesso não saem senão polcas: ideias mixurucas e malsucedidas.

Haddad não é nem uma inteligência em busca de um caráter nem um caráter em busca de uma inteligência. Haddad não se mede por esses critérios; tampouco devemos forçar a sintaxe para pôr em relação transitiva esses dois substantivos.

Cheguemos ao ponto. Não podendo oferecer creches, casas ou corredores de ônibus, o prefeito resolveu mudar o nome de logradouros da cidade. Quer banir homenagens a pessoas que colaboraram com a ditadura. O objetivo parece nobre e certamente cairá no gosto das minorias radicalizadas que o aplaudem. Amplos setores da imprensa babarão de satisfação.

O projeto, como tudo de sua lavra, tem um nome pomposo para uma tese cretina: “Ruas da Memória”. A primeira proposta já foi encaminhada para a Câmara Municipal e quer trocar o nome do Viaduto 31 de Março por viaduto Therezinha Zerbini, uma das pessoas que lutaram pela anistia no país.

Notem! Todos os dias surgem uma ou mais destas coisas: ruas, praças, vias, canteiros, parques, jardins, escolas, postos de saúde… Escolham aí. Não me oponho a que Therezinha Zerbini e outros possam ser homenageados. Mudar, no entanto, o nome de um logradouro frauda a história em vez de resgatá-la. Ora, é preciso que se tenha claro — e isto também faz parte da nossa trajetória — que houve um tempo em que se batizou um viaduto homenageando a data de um golpe militar.

Eu gosto disso? Eu não! Mas, até aqui, Haddad só está sendo estúpido. Ainda não provei ser um farsante político nessa questão. Vou provar já, já. Falo ainda um tanto mais da estupidez. Embora não seja da alçada municipal, pergunto: devemos lastimar todas as vezes em que lemos o nome “Fundação Getulio Vargas”? Alguém nega que tenha sido um ditador? Alguém nega que o Estado Novo tenha matado e torturado mais do que a ditadura militar? Alguém nega o caráter obviamente autoritário do seu primeiro período à frente da Presidência?

O que Haddad quer? Seguir os passos de uma escola na Bahia, que mudou o seu nome de Colégio Estadual Presidente Emílio Garrastazu Médici para Colégio Estadual Carlos Marighella, de sorte que saiu o ditador para entrar, em seu lugar, um assassino?

Reitero: à luz da história, mesmo eventos dessa natureza história são. Não se pode reinventá-la, ainda que se possa reescrevê-la com vieses distintos.

O farsante
Mas esse é só terreno da estultice teórica do professor Haddad. Há a farsa política. Na lista dos logradouros cujo nome ele quer alterar está o Elevado Costa e Silva, conhecido país afora como “Minhocão”, um monumento ao horror arquitetônico erguido na cidade por Paulo Maluf e inaugurado no dia 25 de janeiro de 1971. O nome é uma homenagem ao general ditador que governou o Brasil entre 15 de março de 1967 e 31 de agosto de 1969. O homem que assinou o AI-5 ganhou o agrado, anunciado quando ainda estava vivo, porque foi quem indicou Maluf para a Prefeitura.

Haddad, este grande amante dos direitos humanos, ora vejam, não quer um elevado com o nome de Costa Silva, mas tem justamente em Paulo Maluf, um dos políticos que colaboraram mais ativamente com a ditadura, um de seus principais aliados na cidade. Haddad quer mudar o nome do elevado, mas entregou a Maluf as chaves da companhia municipal de habitação, a Cohab, com orçamento de mais de R$ 200 milhões e mais de 100 cargos de confiança, de livre nomeação.

A aliança do bom garoto com Maluf, que deu nome ao elevado, é ética superior

Ainda agora, Maluf está empenhado em impedir que o apresentador José Luís Datena se lance candidato a prefeito pelo PP porque quer manter os cargos na Prefeitura até a undécima hora. Acha que nem Datena nem Haddad vencerão, mas não quer largar o osso antes da hora.

O prefeito que trocou afagos com Maluf nos jardins da Babilônia da casa do velho matreiro, com a mediação de outro velho matreiro, Lula, sabe que as Mafaldinhas & Remelentos de esquerda se contentam com a troca do nome de um viaduto. Que importa que a área de habitação esteja entregue àquele que batizou o elevado com o nome do general? Haddad chuta os beneficiários mortos da ditadura militar e se ajoelha diante dos beneficiários vivos. Homem corajoso!

Haddad é a fraude política mais engomadinha que São Paulo já produziu. É mais uma das heranças malditas de Lula. Mas terá vida política curta. Por seus próprios méritos. Por Reinaldo Azevedo

Barroso, o comensal de Dilma do dia 11, tira as contas das mãos de Cunha e as entrega a Renan, o poderoso!

As forças do “Fica Dilma”, meus caros, são poderosas. Nesta quinta, Roberto Barroso, ministro do Supremo alinhado coma a esquerda e um dos cinco membros do tribunal que compareceram ao jantar oferecido por Dilma no Alvorada, no dia 11, deu uma ajuda e tanto à presidente. E o fez de modo sofisticado, com aparência de decisão salomônica. Explico. A senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), presidente da Comissão Mista do Orçamento e um dos braços operantes de Renan Calheiros (PMDB-AL), o presidente do Senado recém-convertido ao dilmismo radical, recorreu ao Supremo para anular as sessões da Câmara que aprovaram as contas dos ex-presidentes Itamar Franco, FHC e Lula, o que abria caminho para que a Casa julgasse as de Dilma. Argumento da senadora: as contas têm de ser votadas em sessões conjuntas, do Congresso, que reúne a Câmara e o Senado. E o que decidiu Barroso, em caráter liminar, cabendo ainda recurso? Ele não anulou as sessões porque reconheceu que, de fato, até então, as Casas faziam esse juízo em sessões separadas. Mas, ora vejam…, o homem determinou que, doravante, não será mais assim, e as contas de Dilma terão de ser votadas em sessão… conjunta! Alvíssaras, presidente! Sabem o que isso significa, na prática, caso a decisão seja mantida? Que Renan é que vai determinar quando as contas serão postas em votação porque as sessões conjuntas são comandadas pelo presidente do Senado, que também é o presidente do Congresso.
Viram?
Dispõe o Inciso IX do Artigo 45 da Constituição:
“Art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
IX julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República e apreciar os relatórios sobre a execução dos planos de governo;
Vamos lá. Algo ser competência do Congresso não implica que a sessão tenha de ser conjunta. Cunha observou, com correção: “Ele (Barroso) parte de uma premissa de que tudo que é em comissão mista é (tem de ser votado no) plenário do Congresso. As Medidas Provisórias são votadas em comissão mista e vão a cada Casa. Além disso, o regimento comum (Regimento do Congresso) prevê o rito que é adotado. Vamos avaliar com calma e agravaremos até terça-feira”. Vale dizer: Cunha anunciou que vai entrar com um agravo regimental, isto é, pedir que o pleno do Supremo se manifeste. Convenham, não? É bastante exótico que Barroso considere, então, ser inconstitucional votar as contas em cada uma das Casas, mas tenha deixado tudo por isso mesmo no caso dos ex-presidentes, pedindo que a Constituição, então, passe a ser cumprida só a partir das contas de Dilma. Confesso que não prestei atenção ao cardápio servido pela presidente aos senadores governistas e depois aos ministros do Supremo e a Rodrigo Janot. Mas a comida, pelo visto, era muito convincente. Caso a decisão de Barroso seja mantida, Dilma estará nas mãos de um neoalido entusiasmadíssimo, Renan Calheiros, na hipótese de o TCU realmente recomende a rejeição das contas. Mas isso também já não é tão certo se depender de… Renan. No TSE, quem decidiu segurar a barra da presidente foi Luiz Fux, quando o placar, na prática, já estava 3 a 1 em favor da investigação das contas de campanha de Dilma. Para que o processo seja aberto falta apenas um voto. Agora, o julgamento será retomado quando Fux quiser. Eduardo Sterblitch, do Pânico, que se cuide! Renan Calheiros ainda acabará abrindo uma nova “Igreja do Poderoso”! Por Reinaldo Azevedo

Barões da comunicação decidiram selar o pacto com a trinca Dilma-Renan-Janot e tiveram, como paga, a pregação de luta armada dentro do Palácio. Espertalhões!

É inegável que houve, vamos dizer assim, uma “corrida para Dilma” de alguns barões da comunicação, em especial, mas não só, das TVs. Muitos idiotas caíram na história da Carochinha da suposta “ameaça Eduardo Cunha” e migraram para uma formulação mais ou menos assim: “Melhor uma Dilma no poder, embora inerme, do que um Cunha na ativa”. A chave do sucesso: um “entendimento” de altas esferas entre a presidente, Rodrigo Janot e Renan Calheiros. Eu já expus aqui a sua natureza. E deu no que deu: em pleno Palácio do Planalto, Wagner Freitas, presidente da CUT, a maior central sindical do Brasil, ameaçou o país com a luta armada caso se cumpram os ritos legais. E que se reitere: ele deixou claro que não é apenas Dilma que está acima da lei; a inimputabilidade também alcança Lula. Vamos assistir ao vídeo em que Wagner Freitas convoca a luta armada caso o Congresso ou a Justiça cheguem a Dilma ou a Lula.


Transcrevo de novo:
“E isso implica agora, neste momento, ir para as ruas, entrincheirados, com arma na mão, se tentarem derrubar a presidenta Dilma Rousseff. Qualquer tentativa de atentado à democracia, à senhora ou ao presidente Lula, nós seremos o exército que vai enfrentar essa burguesia na rua.”
As palavras têm um sentido inequívoco. Ele está falando de “arma na mão”. Ele está falando de “pessoas entrincheiradas”. É evidente que está se referindo à luta armada. É evidente que está incentivando o confronto. A única coisa que torna o discurso de Freitas um tanto inverossímil é sua forma física. Não parece ser do tipo que aguenta uma corrida de 100 metros com um fuzil na mão. Mas sabem como é… Já houve outros guerrilheiros pançudos antes dele. Costumam ficar na chefia, enquanto os jovens viram carne queimada. Assustado com a repercussão, ele recorreu ao Twitter para tentar se explicar. Segundo diz, “arma” é só metáfora. Leiam o que escreveu, na forma em que está lá.

Pegar nas armas é uma figura de linguagem q usamos em n/ assembléias. São as armas da democracia q sempre usamos. Greve geral é uma delas.

São as armas que usadas: as armas da classe trabalhadora.

São as armas da democracia, que é a luta por direitos, a mobilização organizada, democrática, com respeito às diferenças.

Pessoal, quando em armas me referia as armas da classe trabalhadora: mobilização, ocupação das ruas e greve geral.

Memória
É… Eu me lembro de outras convocações dessa natureza. Minha memória é boa. No ano 2000, José Dirceu, sim, ele mesmo!, participou de um assembleia da Apeoesp, que liderava uma greve. A presidente já era a notória Bebel. O petista afirmou o seguinte:

“E nós vamos dar a eles esta resposta: mais e mais mobilização, mais e mais greve, mais e mais movimento de rua, e vamos derrotar eles nas urnas também porque eles têm de apanhar nas ruas e nas urnas”.

Dias depois daquele discurso de Dirceu, em 1º de junho daquele ano, seguindo as ordens do chefão, os trogloditas agrediram covardemente o governador Mário Covas, agressão física mesmo, como vocês verão no vídeo abaixo. Já bastante debilitado pelo câncer, ele chegou a ter um ponto de sangramento no lábio e outro na cabeça. Assistam.


É assim que eles fazem política: atropelando as leis nas ruas e nos palácios. Imaginem se adversários de Lula ou de Dilma, quando se encontravam em tratamento contra o câncer, os agredissem. Covas morreu nove meses depois. A escória que mama nas tetas públicas não suporta o triunfo das leis. Acredita que estas só podem ser usadas contra seus adversários.
Estabilidade com Dilma?
Não sei quem vendeu a alguns barões da comunicação a farsa de que bastaria um arranjo envolvendo Procuradoria Geral da República, Renan Calheiros e o TCU para estabilizar o País. Não basta. Isso pode resolver problemas imediatos das personagens envolvidas. De resto, quem dá a mão às esquerdas em nome da estabilidade vai colher, necessariamente, tempestade. Eis aí: vinte e seis anos depois da eleição direta de 1989, a primeira das cinco disputadas por Lula, o Palácio do Planalto abrigou a pregação aberta da luta armada e viu a presidente liderar uma passeata de pessoas que dizem, sem meias-palavras, que não reconhecem a legitimidade do Congresso e da Justiça para exercer suas prerrogativas. É evidente que Wagner Freitas sabe que inexistem as condições para a luta armada no sentido, digamos, clássico. Mas não é menos evidente que assistimos nesta quinta a uma ameaça de venezuelização do país se os Poderes da República não se comportarem como quer o PT. Uma minoria está realmente certa de que pode tiranizar a maioria do povo. Ou ameaça o Brasil com o caos. Não por acaso, a CUT de Wagner Freitas marcou uma manifestação em defesa de Lula e de Dilma, em frente ao instituto que leva o nome do ex-presidente, justamente no 16 de agosto, domingo, dia da manifestação de protesto. Dilma liderando a passeata dentro do Palácio tinha o ar aparvalhado de um Nicolás Maduro. Logo ela também começará a falar com espíritos. Por Reinaldo Azevedo

Guilherme do PT

“Guilherme do PT”. É o apelido de Guilherme Gonçalves no meio jurídico de Curitiba, segundo a Folha de S. Paulo. Ele é cupincha de Gleisi Hoffmann e Paulo Bernardo, que ocupava a pasta do Ministério do Planejamento na época em que foi realizado o roubo da Consist. Mas Guilherme do PT atende também Zeca Dirceu, a Itaipu Binacional, para a qual faz “consultoria eleitoral”, e o próprio Diretório Nacional do PT. (O Antagonista)