sábado, 11 de julho de 2015

OAB pede que convocação de advogada para depor na CPI da Petrobrás seja suspensa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao presidente da CPI da Petrobras na Câmara, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pedindo a dispensa da convocação da advogada Beatriz Catta Preta como testemunha na Comissão. Beatriz é advogada do ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, um dos delatores da Operação Lava Jato. A convocação dela foi aprovada na última quinta-feira, 9, para esclarecimento sobre a origem de seus honorários advocatícios. A convocação foi feita na mesma lista em que foram aprovados os nomes de Marcelo Odebrecht, ex-diretor-presidente da Odebrecht, além do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de delegados da Polícia Federal. No ofício, assinado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, a entidade mostra preocupação com o pedido de esclarecimentos. "O estatuto da OAB (prevê) o dever de sigilo e a confidencialidade na relação cliente/advogado e autoriza o profissional a não depor como testemunha sobre o fato que constitua sigilo profissional", diz o documento.


O presidente da Ordem pede que a convocação de Beatriz seja revista argumentando que o advogado tem o direito de sigilo na relação com o cliente para exercer uma atuação "livre e independente". "É ilegal, antijurídica e inconstitucional a quebra do sigilo profissional entre cliente e advogado, haja vista que não se pode tratar o advogado como informante para o combate de eventual delito, situação que obsta a construção do vínculo de confiança entre ele e seu cliente, imprescindível para a realização do exercício da atividade profissional", escreveu o presidente da OAB. Na semana passada, a advogada conseguiu reverter no Supremo Tribunal Federal a convocação de seu cliente para uma acareação marcada com outros dois alvos da Lava Jato. No pedido levado à Corte, Beatriz argumentou que Barusco sofre de câncer e que seu estado de saúde não permitiria questionamento extenso na CPI. O pedido foi acatado pelo ministro Celso de Mello, do STF, que resultou na suspensão de duas acareações, uma delas com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e outra com o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. 

Desarticulação chega ao Senado e alarma governo


A desarticulação da base governista chegou ao Senado. A derrota sofrida pelo Palácio do Planalto nesta quarta-feira (8), quando senadores aprovaram a extensão da política de reajuste do salário mínimo para todos os benefícios previdenciários, deixou o governo desnorteado. As traições, até agora, estavam mais concentradas na Câmara. Mas o comportamento dos senadores aliados nesta semana mostrou um quadro preocupante de fragilidade política, segundo assessores presidenciais. Na avaliação do governo, o sinal, que estava amarelo, está perto de vermelho. Isto porque, segundo assessores da presidente Dilma Rousseff, até "senador que tem cargo e ganhou outros recentemente votou contra o governo". Um articulador do Planalto diz que isto "é o fim". O governo perdeu votação da emenda que derrubava a extensão do aumento do mínimo para todos os aposentados, incluída pela Câmara. O placar foi de 34 votos contra e 25 a favor do governo. Nada menos que 14 aliados não apareceram e outros 12 votaram contra o Planalto. A situação foi resumida da seguinte maneira: num clima destes, toda medida que o Planalto envia ao Congresso acaba virando uma arma contra a presidente. Após a votação, o governo identificou mais de um motivo para a derrota, tida como "preocupante". O primeiro é que muitos senadores não apareceram ou votaram contra em retaliação ao Planalto. Senadores disseram à equipe de articulação política que estão cansados de o governo prometer "mundos e fundos" e não atender ninguém. Nesta conta estão não só cargos, mas a falta de atendimento de demandas de projetos específicos, como os que beneficiam o Amazonas, levando os senadores do Estado, aliados, a não votar. Nada menos que sete senadores do PMDB, partido do vice Michel Temer, articulador político do governo, votaram contra o Planalto. Outro motivo apontado para o revés é a falta de um controle maior do Planalto nas votações no Senado. Segundo um senador aliado, falta comando à tropa e avaliação do melhor momento de votar. Um recado para o líder da bancada governista, Delcídio Amaral (PT-MS), que não estaria buscando ajuda para dividir sua tarefa. Ele atribui a derrota à crise política. Além disso, é lembrado que Temer sempre teve dificuldades nas votações no Senado por enfrentar certa resistência do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). As ausências na votação da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil, e do líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), foram muito comentadas. A primeira depois pediu que seu voto fosse contado como pró-governo. Já Eunício, segundo amigos, mandou recado para o Planalto, mas oficialmente diz que estava em audiência fora do Senado e não sabia que o projeto seria votado. 

PESQUISA IBOPE APONTA QUE AÉCIO NEVES DERROTARIA LULA SE ELEIÇÃO FOSSE HOJE, POR 59% A 41%

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) venceria o ex-presidente Lula em um segundo turno caso as eleições presidenciais fossem realizadas hoje. A conclusão é da última edição da pesquisa Ibope, divulgada neste sábado (11) pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e realizada na segunda quinzena do mês passado. No cenário em que enfrentaria o tucano, o petista teria 33% das intenções de voto contra 48% do senador. Se levados em consideração os votos válidos, sem computar os brancos e nulos, Aécio teria 59% e Lula pontuaria 41%. Caso o candidato do PSDB fosse o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a pesquisa mostra um empate técnico no segundo turno: o tucano teria 40% e o petista atingiria 39%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos, para cima ou para baixo. O Ibope ouviu ao todo 2.002 eleitores em diferentes cidades do País.  Em junho, o Datafolha realizou simulação da eleição presidencial que mostrou também vantagem de Aécio Neves sobre Lula caso o pleito nacional fosse realizado na época. Em um primeiro turno, o senador mineiro alcançou 35% das intenções de voto, contra 25% do petista. A margem de erro era também de dois pontos, para cima ou para baixo.

Instala ou não instala?

Renan Calheiros
Renan perdeu o prazo
Se até quarta-feira Renan Calheiros não instalar a CPI dos Fundos de Pensão, as oposições vão entrar com um recurso no STF. O prazo regimental para que a CPI comece a funcionar já expirou. Por Lauro Jardim

Já vai tarde

Collor vai perder sua boquinha na BR Distribuidora
Collor vai perder sua boquinha na BR Distribuidora
O martelo já foi batido: Luis Lima Filho, diretor da rede de postos da BR e da cota de Fernando Collor na estatal, não chega ao final da próxima semana no cargo. Já não era sem tempo: segundo disse Ricardo Pessoa em sua delação premiada, o nobre senador alagoano foi beneficiado com uma comissão de 20 milhões de reais num contrato fechado entre a UTC e outro diretor da BR, indicado por ele. Por Lauro Jardim

Em queda 1

imóveis
Poucos lançamentos na primeira metade do ano
Seis das doze maiores construtoras de imóveis do Brasil não fizeram lançamentos neste primeiro semestre. Por Lauro Jardim

Em queda 2

avião
Menos vendas ao segmento corporativo
As companhias aéreas registraram uma queda de cerca de 40% nos assentos vendidos nosvoos domésticos no segmento corporativo neste semestre em comparação com o mesmo período do ano passado. Por Lauro Jardim

E-mails indicam que Odebrecht tinha acesso a informações privilegiadas na Petrobras


E-mails trocados entre os diretores da construtora Odebrecht indicam que a empreiteira teve acesso a informações privilegiadas da Petrobras, segundo reportagem de sexta-feira do jornal O Globo. As mensagens constam em relatório da Polícia Federal anexado esta semana a um dos inquéritos da Lava Jato. Ao cruzar os e-mails a contratos da obra da refinaria Abreu e Lima, a reportagem verificou que a empreiteira conseguiu vencer uma licitação pelo preço pretendido. De acordo com a publicação, duas mensagens de 2007 resgatadas pela Polícia Federal mostram que Rogério Araújo, então diretor da Odebrecht Plantas Industriais - ele foi afastado do cargo desde que foi preso na 14ª fase da Operação Lava Jato - tinha traçado uma estratégia para participar da licitação das obras de Abreu e Lima, em Pernambuco, a partir do "orçamento interno" do projeto - naquele momento, uma informação confidencial da petroleira. Em um e-mail do dia 18 de junho daquele ano, Araújo disse que o orçamento ficaria entre 150 milhões e 180 milhões de reais. Segundo o relatório da Polícia Federal que reproduziu as mensagens, Araújo ainda comentou que tinha falado com "interlocutores" e avisou que a "engenharia trabalhava na revisão do orçamento": "A revisão do orçamento vai indicar um novo número, acima dos indicados acima". Ele também comentou que o valor só seria tornado público quando fossem divulgadas as propostas dos concorrentes - o que viria a acontecer quatro dias depois. A Petrobras recebeu cinco propostas de concorrentes e o projeto do consórcio liderado pela Odebrecht (com Camargo Corrêa, Galvão Engenharia e Queiroz Galvão) foi aquele com menor valor: 433,5 milhões de reais. A proposta da Odebrecht foi aprovada no dia 12 de julho daquele ano e o valor do orçamento interno da estatal ficou apenas 5,32% abaixo do que Araújo tinha antecipado.

São Paulo registra a maior queda na produção industrial dos últimos seis anos


A produção industrial teve queda em 13 das 15 regiões pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em maio ante o mesmo mês do ano passado, informou o instituto na última sexta-feira. As maiores quedas - acima de 13% - foram verificadas no Ceará (13,9%), São Paulo (13,7%), Amazonas (13,7%) e Rio Grande do Sul (13,3%). Os dois únicos locais que tiveram alta foram o Espírito Santo (14,1%) e o Pará (2,6%). No País todo, a produção industrial teve retração de 8,8%. No caso de São Paulo, que tem o maior parque industrial do País, a queda de 13,7% é a mais acentuada desde abril de 2009, quando o recuo foi de 14,3%. Além de forte, a retração foi generalizada. Pela primeira vez na história da pesquisa, iniciada em 2002, todas as 18 atividades industriais na região apresentaram queda na produção de forma simultânea. "O que mais impressiona ainda é a sequência de quinze quedas (na comparação interanual). Ou seja, a produção está caindo sobre um mês em que ela já caiu", afirmou Rodrigo Lobo, pesquisador da Coordenação de Indústria do IBGE. "Essa sequência confere a esse período atual um diferencial mais crítico do que naquele período de crise internacional, em que houve 12 taxas negativas". Na época da crise em 2008, as condições macroeconômicas não eram tão desfavoráveis, pontuou Lobo. "Ainda se tinha uma massa salarial mais elevada, não tinha pressão tão grande da inflação, crédito se recuperou de forma rápida. Mercado interno fez com que houvesse crescimento acelerado no momento subsequente, o que não observamos agora. Com isso, a recuperação tem sido mais difícil", avaliou. O desempenho do Rio de Janeiro, também com 15 quedas no confronto interanual, pesa sobre o resultado nacional. "Os dois Estados mais industrializados do País mostram a maior sequência de resultados negativos", destaca Lobo. Em maio, a produção do Rio de Janeiro recuou 2% em relação a igual período de 2014.

STF nega suspender votação da maioridade penal


O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou a liminar para suspender a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos na Câmara dos Deputados. A decisão ainda depende do plenário da corte, que deve se reunir apenas depois do recesso do Judiciário, em agosto. O pedido foi feito por um grupo de mais de cem deputados de 14 partidos - PMDB, PSB, PDT, PT, PC do B, PPS, PROS, PSOL, PSDB, PV, DEM, PR, PSC e PTC - que questionam a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o resultado dessa votação. O plenário da Câmara rejeitou uma proposta de redução da idade mínima penal e, após acordo com líderes, no dia seguinte, outro texto semelhante foi colocado em votação com algumas alterações. Cunha defendeu que, com a rejeição do texto que foi apresentado como substitutivo, uma emenda aglutinativa - que funde textos de outras emendas ou do teor do texto de proposição principal - poderia ser apreciada. O presidente da Câmara reforçou sua posição em uma manifestação enviada ao STF destacando que os parlamentares tentam "minar" o andamento legislativo. Segundo Cunha, não houve ilegalidade na votação. Cunha ainda rebateu os argumentos do grupo de deputados afirmando, na defesa que o Artigo 60 da Constituição Federal - que proíbe que uma matéria seja votada mais de uma vez na mesma legislatura - não pode ser aplicado ao caso de emendas aglutinativas. A justificativa do peemedebista é que o projeto só deve ser arquivado se o texto original for rejeitado. A PEC da maioridade penal ainda precisa passar por um segundo turno de votações na Câmara para então ser analisada pelo Senado, também em dois turnos. Maioridade penal é a idade mínima para que uma pessoa pode ser julgada criminalmente por seus atos como um adulto.

O helicóptero para Lula

Investigadores da Lava Jato descobriram que o chefe do cerimonial de Lula, enquanto presidente, pediu um helicóptero à Camargo Corrêa em uma visita do petista à Usina Hidrelétrica de Jirau, em 2009. Carlos Portugal, executivo da construtora cita, em email apreendido pela Polícia Federal, relatou o pedido a outros seis diretores da empreiteira. Entre os convidados, os senadores Valdir Raupp, Fátima Cleide e Expedito Junior, Anderson Dornelles, assessor especial de Dilma Roussef (ministra da Casa Civil na época), Jair Monoghelli e Manuel Martins, do SESI e SENAI. Para a Polícia Federal, é mais uma prova da estreita relação do ex-presidente com a empreiteira. A Camargo Corrêa pagou 4,5 milhões de reais a Lula, por meio de sua empresa e instituto, para palestras.

WAGNER PODE SUBSTITUIR MERCADANTE NA CASA CIVIL

O ministro Jaques Wagner (Defesa) é fortemente considerado pela presidente Dilma Rousseff para substituir Aloizio Mercadante na chefia da Casa Civil da Presidência da República. A mudança poderá ocorrer ainda este mês. Pressionada pelo ex-presidente Lula e pelos fatos, porque afinal a Operação Lava Jato chegou à sua antessala, Dilma se convenceu da necessidade de se livrar do amigo que virou um estorvo. A presença de Wagner e a ausência de Mercadante na visita de Dilma aos EUA e à Rússia, são um sintoma claro da mudança em curso. Durante a viagem, Dilma teve longas conversas com Jaques Wagner, o que apenas confirmou a impressão positiva que ela tem do ministro. Dilma sabe que precisa do traquejo político de Jaques Wagner e que sua escolha agradaria a Lula e também ao próprio Congresso. Citado na Lava Jato como destinatário de dinheiro sujo, Mercadante é acusado de sabotar a articulação política do vice Michel Temer.

JUSTIÇA FEDERAL NEGA PELA SEGUNDA VEZ PEDIDO DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO DE JOSÉ DIRCEU


O Tribunal Regional Federal em Porto Alegre negou, nesta sexta-feira (10), o pedido de reconsideração do ex-ministro José Dirceu para obter um habeas corpus preventivo e evitar que ele seja preso na Operação Lava Jato. O juiz federal Nivaldo Brunoni, porém, admitiu que a defesa faça um recurso ao tribunal, chamado de agravo regimental. O pedido, assim, será julgado por um colegiado de desembargadores, integrantes do TRF, que ainda podem alterar a decisão original. Não há data prevista para este julgamento. Os advogados do petista pretendem afastar o "suposto constrangimento ilegal" de uma prisão preventiva de José Dirceu na Operação Lava Jato, que investiga o pagamento de propina em obras da Petrobras. Segundo eles, notícias da imprensa apontam que há risco iminente de que José Dirceu seja detido. O petista vem sendo investigado há alguns meses. Mais recentemente, o lobista Milton Pascowitch, novo delator da Lava Jato, relatou a investigadores do caso que intermediou o pagamento de propina ao PT e ao ex-ministro para garantir contratos da empreiteira Engevix com a Petrobras. José  Dirceu nega ter participado desse tipo de irregularidade. Na semana passada, o TRF já havia negado o habeas corpus preventivo ao ex-ministro. Agora, Brunoni manteve a decisão, na qual afirmou que o "mero receio" da defesa não é suficiente para uma intervenção judicial no caso. Para o magistrado, o fato de José Dirceu ser investigado na operação não significa que ele será preso. O TRF em Porto Alegre funciona como uma segunda instância da Justiça Federal no Paraná, onde correm as investigações da Lava Jato.