quinta-feira, 2 de julho de 2015

Sobre a citação ao Antagonista no pedido de habeas corpus de Dirceu

O Antagonista foi citado pelos advogados de José Dirceu, na epígrafe do pedido de habeas corpus preventivo de José Dirceu, ao lado de um parágrafo de Bertrand Russell sobre "a tirania do medo". Os advogados transcreveram o título de um dos nossos posts: "Dirceu será preso nesta semana ou na próxima?". Na lógica interna da petição, somos citados para ilustrar "as perguntas que pautam o início de cada semana" sobre quem irá em cana ou não, tragado pela Lava Jato, que teria criado um clima "inquisidor". Não deixa de ser divertido que os advogados de José Dirceu reconheçam O Antagonista como uma voz, mesmo que interpretada com sinal contrário (não somos inquisidores, apenas estamos do lado da Justiça), ao passo que colegas da grande imprensa fingem que não existimos. Agradecemos a deferência. Quanto ao pedido em si, os advogados fizeram o seu trabalho. E nós continuaremos a fazer o nosso, transcrevendo um parágrafo da petição que dá a medida do desespero de José Dirceu: Assim, (José Dirceu) nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos; ao longo da sua vida como político, não construiu castelos, não criou impérios ou acumulou fortuna. Até mesmo seus críticos mais duros sabem que com ele não encontrarão riquezas escondidas; dele, não acharão contas no exterior, nem com muito, nem com pouco dinheiro. Pelo contrário, o que se afirma nas delações é que amigos pediram por ele. Ainda que verdade fosse (e aqui o afirmamos apenas como exercício argumentativo), essa afirmativa só demonstra sua necessidade. Hoje, no crepúsculo de sua vida, já com 70 anos, após ter sido processado, condenado, preso e estar cumprindo pena em regime aberto, tudo sob o acompanhamento incansável da imprensa, o paciente vê-se citado e enredado em nova investigação, agora, porém, sem a perspectiva de viver para ver sua sentença final. Não vamos entrar no mérito, mas apenas repetir a pergunta que ensejou a referência ao Antagonista: no crepúsculo de sua vida, Dirceu será preso nesta semana ou na próxima?

Em crise, Estaleiro Mauá para de operar

Atingido pela crise do setor naval, o Estaleiro Mauá, localizado em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro, suspendeu suas atividades por tempo indeterminado na noite desta quinta-feira. Cerca de dois mil trabalhadores foram dispensados após o término do expediente e foram informados de que não precisariam retornar ao trabalho até segunda ordem - oficialmente, eles não foram demitidos. Uma Ação Civil Pública foi aberta pelo Sindicato de Metalúrgicos de Niterói contra o estaleiro. No último dia 26 de maio, o Mauá já havia demitido cerca de mil trabalhadores - que aguardavam o pagamento de indenizações e rescisões contratuais até esta quinta-feira, o que também não ocorreu. A crise no setor já cortou mais de 14 mil vagas desde o início do ano, atingindo mais de 100 mil pessoas indiretamente, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Construção e Reparação Naval Offshore (Sinaval). 


Uma manifestação está marcada para esta sexta-feira, entre as sedes da Transpetro e da Petrobrás. A subsidiária de transporte da estatal é responsável por contratos em vigor com o estaleiro, mas nega que haja atrasos nos repasses, como alegaram representantes do Mauá. Os metalúrgicos também prometem protestar em frente à Caixa, que teria reforçado os controles sobre liberação de financiamentos ao setor após a eclosão da Operação Lava Jato. “Os fantasmas da indústria naval estão de volta. A corrupção na Petrobrás não pode ser motivo para destruir a indústria brasileira. A Justiça deve punir as pessoas corruptas, e não as empresas. O trabalhador não pode pagar o preço da ineficiência dos gestores e nem da corrupção”, afirmou Edson Rocha, presidente do Sindicato de Metalúrgicos de Niterói. Em comunicado distribuído aos trabalhadores no início da noite desta quinta-feira, o estaleiro informou que atravessa uma “crise financeira cada vez mais profunda”. “Ela (a crise) está motivada tanto no desequilíbrio econômico dos atuais contratos como na indefinição na liberação dos contratos para construção de mais oito navios”, diz o comunicado, em referência a outro contrato, também paralisado. Em outro trecho, o estaleiro atribui a paralisação das atividades também ao corte de investimentos no setor naval e à contratação de estaleiros estrangeiros para atender a atual demanda do setor de óleo e gás. Um dos mais antigos do País, o estaleiro pertence ao grupo Sinergy, do empresário Germán Efromovich. O comunicado diz ainda que o estaleiro negociará com o sindicato o pagamento de indenizações. “Solicitamos a todos que permaneçam em seus domicílios até efetivarmos negociações com o sindicato representante da categoria profissional para definirmos a continuidade ou não das atividades industriais e, assim, mantermos a expectativa de melhoria na economia do País e podermos voltar a contratar colaboradores.” No último ano, o estaleiro também paralisou contratos alegando dificuldades financeiras e atrasos em repasses da Caixa Econômica Federal. A suspensão das atividades durou cerca de quatro meses, e foi contornada com a liberação de cerca de US$ 120 milhões em empréstimos. A crise afetou contratos ligados à empresa Log-In, para a petroleira venezuelana PDVSA. A crise no setor foi desencadeada com a retenção de investimentos na Petrobrás, em decorrência da Operação Lava Jato e das dificuldades financeiras das empresas. O Estaleiro Atlântico Sul (EAS), em Pernambuco, também já demitiu mais de 2,4 mil trabalhadores desde abril. Já o Estaleiro Paraguaçu, na Bahia, também demitiu mais de 3 mil trabalhadores desde janeiro e encerrou as atividades. Ambos enfrentam dificuldades em função da paralisação das encomendas da Sete Brasil, que forneceria sondas para a produção da Petrobrás no pré-sal. A empresa atualmente passa por reestruturação.

Eduardo Cunha pisa no pescoço do PT



Dando mais um "recado" do tamanho da crise entre o PMDB e o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quinta-feira, 2, publicamente que o vice-presidente Michel Temer deixe a articulação política do Palácio do Planalto após a fim das votações do ajuste fiscal. Temer é presidente nacional do PMDB e assumiu as funções da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) após a presidente Dilma Rousseff afastar o então ministro Pepe Vargas (PT-RS), que não tinha interlocução com Cunha e estava sem condições de negociar com a base aliada. "O Michel entrou para tentar melhorar essa articulação política e está claramente sendo sabotado por parte do PT. Eu acho que, a continuar desse jeito, o Michel deveria deixar a articulação política", defendeu Cunha nesta manhã, numa coletiva de imprensa recheada de ataques ao governo Dilma e ao PT. "Do jeito que está indo aqui - com o governo se misturando com o PT - o PMDB deve ficar longe dessa articulação política. Porque isso não está fazendo bem para o PMDB", acrescentou. A declaração de Cunha joga mais combustível no clima de rebelião que existe hoje no PMDB. Nas últimas semanas, diante da acentuada queda de popularidade de Dilma, do cenário econômico adverso e das novas denúncias de corrupção que atingiram o PT, a ala peemedebista que defende um afastamento entre partido e o Planalto ganhou força. O primeiro passo desse processo, dizem, seria justamente a entrega da articulação política, gesto considerado drástico por aliados de Temer. Na avaliação de interlocutores do vice-presidente, um movimento nesse sentido aceleraria o rompimento da aliança e daria corpo à tese do impeachment. Cunha chamou nesta quinta as queixas dos deputados contra a redução da maioridade penal - aprovada na noite de quarta após manobras regimentais encampadas pelo peemedebista - de "choro" de quem não tem voto e está assumindo uma agenda contrária à sociedade. "Não é à toa que o governo está indo para 9% de popularidade (segundo pesquisa CNI/Ibope) e está no mesmo tamanho daqueles que apóiam a manutenção da idade penal", disparou Eduardo Cunha. "O PT está na pauta dos 9%. E o governo também erra quando entra na pauta do PT", disse o presidente da Casa. "Então, o PT não é a favor de nada. O PT tem uma pauta contra a sociedade", concluiu.

Marcelo Odebrecht precisa ficar preso

Com a descoberta das offshores usadas pela Odebrecht para o pagamento de propinas, os procuradores da Lava Jato enfatizam a necessidade de Marcelo Odebrecht e Alexandrino Alecar permanecerem presos, de acordo com as situações previstas pela prisão preventiva. Para os procuradores, já está claro que as ordens para os pixulecos no exterior partiam de Marcelo Odebrecht.
Leiam o que eles escreveram na sua petição: "(As offshores) eram empregadas por Alexandrino, este seguindo as determinações de Marcelo Odebrecht, para efetuar pagamentos nas contas indicadas por Youssef. É inafastável a conclusão de que Alexandrino de Salles Ramos de Alencar e Marcelo Bahia Odebrecht devem permanecer com a liberdade cerceada, seja porque possuem plenas condições de interferir na prova, seja pelo fato de se constituírem de executores direto e mediato destas medidas, portanto possuem pleno conhecimento de todas as circunstâncias que as envolvem, bem como pelo fato de que possuem amplas condições materiais e financeiras para tanto".

Grécia quebrou de novo, diz FMI


O governo da Grécia precisa de novos perdões de dívida, afirmou hoje o FMI. A dívida vai voltar a crescer em ritmo explosivo, "insustentável", nos próximos anos. Dado o ritmo previsto de crescimento da economia e de contenção de gastos públicos, o governo não será nem mesmo capaz de pagar suas contas e débitos até 2018. De imediato, é "imperativo" que os credores gregos, União Européia e FMI, concedam um empréstimo adicional de 36 bilhões de euros, a taxas de juros cobradas de países com crédito semelhante ao da Alemanha, com longos prazos de carência e vencimento. Mas é muito provável que os gregos precisem de muito mais. Mesmo no prognóstico mais otimista do FMI, a dívida pública ainda será o equivalente a 150% do PIB em 2020 (isto é, uma vez e meia o valor da produção ou da renda nacional em um ano, o tamanho da economia, do PIB). Ao final do ano passado, a dívida equivalia a 177% do PIB (a cerca de 330 bilhões de euros). A fim de atingir as metas de dívida "sustentável" seria necessário um perdão da dívida. No mínimo, será preciso dobrar o prazo de carência de pagamento da dívida com a União Europeia para 20 anos e também estender a amortização para 40 anos, além de conceder os 36 bilhões de euros necessários para cobrir compromissos até 2018. Mesmo com esse empréstimo extra, a dívida grega permaneceria "muito alta por décadas e altamente vulnerável a choques". Seria portanto necessário um perdão da dívida que permita uma redução da dívida equivalente a 30% do PIB grego a fim de atingir as metas "sustentáveis" definidas no acordo entre Grécia e credores de 2012. O FMI começa por sugerir um perdão de 53 bilhões de euros, ao menos. Tais estimativas levam em conta as metas de superávit primário (receitas menos despesas, excluídos pagamentos de juros) e crescimento econômico que vinham sendo discutidas entre credores e gregos até a semana passada. Tal análise consta do relatório em que o FMI analisa a dívida grega, concluído este ano no mesmo dia em que o governo na prática rompeu as negociações com os credores, convocando um plebiscito para, na prática, ratificar ou não o prosseguimento das negociações. A votação acontece no domingo. A Grécia precisa de mais dinheiro, diz o FMI, porque o país não cresceu, porque não cumpriu as metas de economia de despesas (superávit primário) e do plano de reformas que em tese acelerariam o crescimento; porque não conseguiu nem vai conseguir obter dinheiro bastante com privatizações. A maior parte desse dinheiro viria da venda da participação do governo em bancos, que no entanto estão quebrados ou quase (vão necessitar de injeção de dinheiro, na verdade). O FMI critica o governo grego, em especial o gabinete liderado pelo Syriza, que tomou posse em janeiro, por não ter cumprido as metas de economia, reformas e privatização. No entanto, tais metas foram relaxadas até pelos credores, na última rodada de negociação. Os objetivos principais pareciam irrealistas para muitos observadores da economia grega. Isto é, superávits primários de 4% ao ano, crescimento econômico de 2% ao ano, impulsionado por reformas que tornariam o crescimento da produtividade grega semelhante ao dos países mais avançados da Europa e equiparariam seu mercado de trabalho ao alemão, em termos de participação e emprego da força de trabalho.

Petrobras vai aumentar em 11% o preço do gás encanado em agosto

A Petrobras vai aumentar em agosto o preço do gás encanado que é vendido às distribuidoras estaduais. De acordo com a Abegás (Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado), a estatal enviou às empresas comunicado de que haverá reajuste de 11% em relação ao mês anterior. Segundo a associação, com o aumento, o reajuste acumulado no ano será de 23,5%. Isso não significa, contudo, que a alta será repassada ao consumidor de imediato. Os reajustes das tarifas das distribuidoras de gás encanado aos consumidores têm de ser autorizados pelas agências reguladoras estaduais. Em São Paulo, cabe à Arsesp a decisão; no Rio, à Agenersa.
 
Estação de compressão de gás, em São Carlos, no interior de São Paulo
Ainda de acordo com a Abegás, depois de a Petrobras ter retirado os descontos sobre o valor do produto, este aumento de 11% não era esperado. Cálculo da própria Abegás mostrou que, no acumulado de 14 meses encerrados em maio, o preço do gás já havia ficado 23% mais caro após a retirada dos descontos. O gás encanado, utilizado na cozinha das residências e também para aquecimento de água, é proveniente do gás natural retirado das reservas de petróleo. Ele é enviado ao continente por meio de gasodutos. Sua composição é diferente da do gás de botijão, o GLP (gás liquefeito de petróleo), que depois de comprimido se torna líquido e pode ser transportado em recipientes. O aumento do gás se dá num momento delicado da Petrobras, envolvida nos escândalos de corrupção deflagrados pela Operação Lava Jato e em meio a dificuldades financeiras. O presidente da Petrobras, o petista Aldemir Bendine (amigo da Val), não descartou ainda um reajuste no preço da gasolina até o fim do ano. O último boletim sobre o mercado de gás natural divulgado pelo Ministério de Minas e Energia, de abril, registrou que o preço cobrado pela Petrobras às distribuidoras do Sudeste no período foi de US$ 7,419 por milhão de BTU, unidade de medida usada no setor, equivalente a 26,8 metros cúbicos. 

Papéis mostram propina da Odebrecht paga no Exterior, diz Procuradoria

Procuradores da Lava Jato afirmam que documentos entregues por um dos delatores da operação que investiga um esquema de corrupção na Petrobras demonstram que o grupo Odebrecht usou três empresas sediadas fora do Brasil para pagar propinas. Com base nesses documentos, o Ministério Público pediu ao juiz federal Sergio Moro a manutenção das prisões do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do ex-executivo do grupo, Alexandrino Alencar, detidos na 14ª fase da Lava Jato, deflagrada no último dia 19. Segundo o Ministério Público, os papéis foram entregues às autoridades por Rafael Angulo Lopez, que trabalhou como emissário do doleiro Alberto Youssef, também delator. Lopez afirmou em sua colaboração premiada que, entre 2008 e 2012, visitou escritórios da Odebrecht a mando de Youssef para buscar e levar comprovantes de transações financeiras feitas no exterior. O delator disse que esses papéis foram entregues a ele pelo então executivo do grupo, Alexandrino Alencar. Os documentos indicam transferências bancárias feitas por três empresas sediadas no Exterior, intituladas Trident Inter Trading, Klienfeld Services e Intercorp Logistic. A partir da identificação dessas empresas, os procuradores fizeram um levantamento de pagamentos que elas realizaram no exterior em favor de ex-diretores da Petrobras acusados de receber propinas do esquema de corrupção. O cruzamento de dados levou à conclusão de que essas companhias offshore repassaram no total US$ 4,8 milhões aos ex-dirigentes da estatal Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque, segundo o Ministério Público. Ainda segundo os procuradores, esses fatos comprovam que Alexandrino Alencar, a mando de Marcelo Odebrecht, usava as três empresas fora do Brasil para pagar propinas a dirigentes da Petrobras. Paulo Roberto Costa recebeu US$ 1,7 milhão dessas empresas, entre 2007 e 2009. No caso do petista Duque, foram US$ 1,9 milhão, pagos em 2010. Já o ex-gerente Barusco recebeu US$ 1,1 milhão em 2009, em nove transferências. Os depósitos eram feitos, segundo os procuradores, por Alexandrino Alencar, que se reunia com Youssef e recebia do doleiro as indicações das contas que deveria abastecer. Os comprovantes dos depósitos eram, depois, entregues a Rafael Angulo, segundo o delator afirmou em depoimento. Para os procuradores, os documentos "reforçam a conclusão" sobre a participação dos executivos da Odebrecht nos desvios, e "justificam ainda mais a necessidade de que permaneçam segregados". Em depoimento à Polícia Federal, Alexandrino Alencar admitiu ter se reunido com Lopez e entregue papéis a ele, mas negou que fossem comprovantes de repasses de dinheiro no Exterior.  O executivo disse que eram, na verdade, recibos de doações eleitorais ao PP, que tinha Youssef como um de seus representantes. A Odebrecht nega ter praticado os crimes apontados pela Procuradoria, e qualifica as alegações de Lopez de "acusações caluniosas feitas por réu confesso". A companhia também nega ter feito "qualquer pagamento ou depósito em suposta conta de qualquer executivo ou ex-executivo da Petrobras".

Governo só vai pagar parte do abono salarial deste ano em 2016


Como parte do esforço da equipe econômica de Dilma Rousseff de cortar gastos, o pagamento do abono salarial deste ano foi parcelado em mais vezes e metade ficará para 2016. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (2) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). Com a decisão, dos R$ 19,1 bilhões de gastos com o benefício previstos para este ano, R$ 9 bilhões ficarão para 2016, informou o colegiado. O abono salarial é um benefício de um salário mínimo pago anualmente ao trabalhador que recebe remuneração mensal de até dois salários mínimos. Cerca de 4 milhões de trabalhadores, de um total de 8 milhões, receberão o benefício deste ano só no ano que vem, segundo dados do Ministério do Trabalho. Os pagamentos feitos em 2016 serão feitos de acordo com o salário mínimo aprovado para o próximo ano. Tradicionalmente, o abono é pago de julho a outubro, de acordo com o número de inscrição do PIS do trabalhador. Desta vez, o cronograma de pagamento será de julho a março do próximo ano, de acordo com o mês de aniversário do beneficiário. "O trabalhador está financiando o ajuste fiscal do governo", disse Sérgio Luiz Leite, conselheiro da Força Sindical. Dos 17 conselheiros presentes, 7 votaram contra a medida, sendo 6 representantes de centrais sindicais. O Codefat aprovou ainda orçamento de R$ 17,1 bilhões do abono salarial para o próximo ano, já com as mudanças previstas no pacote de ajuste fiscal do governo. A partir de 2016, o benefício será pago proporcionalmente ao tempo trabalhado. Antes, o trabalhador recebia um salário mínimo integral, independentemente do tempo trabalhado no ano. Segundo Leite, não foi decidido se o cronograma modificado de pagamento do abono valerá para o próximo ano. No entanto, com um passivo de R$ 9 bilhões de 2015, é provável que o conselho repita a decisão em 2016, acredita. O Ministério do Trabalho informou que a mudança no cronograma de pagamento do abono está "associada à necessidade de garantir a saúde financeira do Fundo [de Amparo ao Trabalhador] e proteger o patrimônio dos trabalhadores". O ministério argumenta que mais pessoas entraram no mercado de trabalho no país - nos últimos 12 anos, passou de 23 milhões para 41 milhões o número de trabalhadores com carteira assinada -, o que exigiu um aumento nos desembolsos com benefícios trabalhistas.

Ministro petista Nelson Barbosa agora diz que a Petrobrás é livre para aumentar preços dos combustíveis


O ministro petista do Planejamento, Nelson Barbosa, disse nesta quinta-feira (2) que a Petrobras tem "toda a liberdade corporativa" para tomar decisões sobre eventual aumento de combustíveis neste ano. O presidente da Petrobras, o também petista Aldermir Bendine, amigo da Val, disse que "não dá para garantir que não haverá" reajuste de preços. Barbosa mencionou que o governo indicou nomes do setor privado para representá-lo no Conselho de Administração da Petrobras para argumentar que não caberia a ele comentar decisões da companhia, "muito menos eventuais efeitos na inflação". O ministro do Planejamento se encontrou com diversos investidores estrangeiros para vender o pacote de infraestrutura do governo federal no Conselho das Américas, em Nova York, nesta quinta-feira (2).

Justiça decide que assassino do desenhista Glauco deve responder por crimes em Goiás

A Justiça aceitou os laudos que atestam que Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, pode responder judicialmente por quatro crimes cometidos em Goiânia no ano passado. Com isso, a ação penal contra ele, que havia sido suspensa em dezembro de 2014, voltará a tramitar. Cadu irá responder por dois latrocínios, porte ilegal de arma com numeração raspada e receptação de automóvel. Ele é acusado de dois latrocínios cometidos em Goiânia em agosto do ano passado. O agente penitenciário Marcos Vinícius Lemes D'Abadia e o estudante Matheus Pinheiro de Morais, de 21 anos, morreram em datas diferentes após terem os carros roubados. Os laudos – resultados de um exame de insanidade mental e de outro psicológico– foram solicitados pela defesa de Cadu e divulgados no último dia 9 de abril pelo promotor de Justiça Fernando Braga Viggiano. Cadu, que é assassino confesso do cartunista Glauco Vilas Boas e do filho dele Raoni, mortos em março de 2010, em Osasco (SP), havia sido considerado esquizofrênico e declarado inimputável pela Justiça em 2011.
 

Em razão disso, foi aplicada na época uma medida de segurança, iniciada com internação em hospital de custódia no Paraná e continuada em Goiânia por meio do Paili (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator). Quando foi preso pelos crimes praticados em Goiânia, em 1º de setembro de 2014, Cadu estava no período de acompanhamento ambulatorial pelo programa. Logo depois que o Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra Cadu à Justiça, a defesa argumentou que ele já fora considerado inimputável e pediu a realização de novos laudos periciais. A ação foi suspensa desde então. Agora, com a homologação do resultado pela juíza Bianca Melo Cintra, o processo será retomado e volta à fase inicial. A defesa de Cadu tem o prazo de dez dias para apresentar resposta à acusação.

Em CPI, empresário causa revolta ao sugerir fechamento do Congresso

O empresário do setor petroquímico Auro Gorentzvaig provocou revolta e bate-boca com os deputados da CPI da Petrobras nesta quinta-feira (2) ao defender a intervenção militar e sugerir o fechamento do Congresso Nacional. Auro havia sido questionado pelo relator Luiz Sérgio (PT-RJ) sobre declarações que já havia dado nesse sentido e as confirmou. "Eu acho que realmente do jeito que as coisas estão é caso de uma intervenção militar imediata e com pedido de eleições o mais rápido possível", afirmou o empresário. Depois da declaração, um parlamentar perguntou se ele era favorável também ao fechamento do Congresso. Ele respondeu: "Não sei se fechar o Congresso, eu não me referi ao Congresso Nacional, mas quem sabe? Do jeito que as coisas estão acontecendo, que a gente está assistindo, talvez seja o caso, eu não sei". Neste momento, os parlamentares começaram a bater boca entre si e com o depoente. Instalada a confusão, o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB), pediu "respeito" ao empresário. Outros deputados afirmaram que os petistas queriam desvirtuar o depoimento. Após alguns minutos de confusão, os trabalhos foram retomados. Em seu depoimento, Auro afirmou que sua petroquímica, a Triunfo, foi "expropriada" pela Petrobras, que os obrigou a sair da empresa. Ele acusa o ex-presidente Lula de ter agido para isso com o objetivo de favorecer a Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato.

Advogado do doleiro delator Alberto Youssef avalia pedir suspensão da delação premiada


Advogado do doleiro Alberto Youssef, Antonio Figueiredo Basto estuda pedir a suspensão do acordo de colaboração premiada firmado entre seu cliente e o Ministério Público, depois que um policial federal disse à CPI da Petrobras que instalou uma escuta na cela de Youssef. Figueiredo Basto adiantou que solicitará à CPI acesso aos depoimentos do agente Dalmey Fernando Werlang e do delegado José Alberto Freitas Iegas. Ambos foram ouvidos em sessão fechada, na tarde desta quinta-feira. "Se isso for confirmado (instalação da escuta), se for verdade, vou pedir a suspensão imediata do acordo de colaboração. Depoimento de CPI é algo muito grave, deixa de ser coisa de bastidores para se tornar público", afirmou o advogado. De acordo com parlamentares que acompanharam os depoimentos, os policiais disseram que o aparelho estava ativo e que a instalação foi feita sem autorização judicial. A escuta foi encontrada por Youssef em abril do ano passado, pouco menos de um mês após ter sido preso na Operação Lava Jato e bem antes de ele firmar um acordo de delação premiada. Um procedimento investigativo foi instaurado para apurar o caso, que ocorreu na Superintendência da Policia Federal em Curitiba.

GOVERNO DILMA ATRASA REPASSE DE VERBA, ENTÃO O GOVERNO PETISTA DE MINAS GERAIS SUSPENDEE AS CIRURGIAS PELO SUS

Por conta de um atraso de R$ 100 milhões em repasses do governo federal, o governo de Minas Gerais anunciou a suspensão de 60% das cirurgias realizadas pelo SUS no Estado. Por mês, isso representa cerca de 12 mil operações. A decisão afeta pacientes que fariam cirurgias eletivas (não emergenciais) a partir desta quarta-feira (1º). Os recursos estão atrasados desde outubro do ano passado. Um dia antes, a Prefeitura de Belo Horizonte decidiu cancelar também esse tipo de cirurgia para pacientes do interior. A Secretaria de Saúde de Minas Gerais afirma que a suspensão é para evitar um aumento da dívida com os municípios e com prestadores de serviço. Também afirma que a medida só afetará procedimentos de baixa complexidade e informa, por meio de nota, que os municípios podem realizar as cirurgias já agendadas com recursos destinados à média e alta complexidade. O governo de Minas Gerais é comandado pelo petista e ex-terrorista Fernando Pimentel e, segundo o ministério, foi o único (até agora) a suspender as cirurgias pelo SUS.

BP pagará US$ 18,7 bilhões por derramamento de petróleo no Golfo do México


A Costa do Golfo dos Estados Unidos e o governo federal anunciaram nesta quinta-feira que conseguiram costurar um acordo para que a empresa de petróleo BP pague US$ 18,7 bilhões ao longo de 18 anos, para compensar os danos causados pelo derramamento de óleo da plataforma Deepwater Horizon, em 2010, no maior vazamento da História. "Este acordo é um marco", disse o governador do Alabama, Robert Bentley: "Ele é projetado para compensar o estado por todos os danos, tanto ambientais quanto econômicos". O acordo abrange ações movidas por cinco estados — Alabama, Flórida, Louisiana, Mississippi e Texas — o governo federal e mais de 400 entidades governamentais locais nos Estados do Golfo. A BP já tinha concordado em pagar um acordo de US$ 4 bilhões de dólares para multas penais no derramamento. O acordo ocorre no momento em que um juiz federal estava se preparando para se pronunciar sobre o valor dos prejuízos causados pela BP por violações da Lei da Água Limpa. A maior parte da compensação será distribuída entre os estados envolvidos na poluição para projetos ambientais e recuperação econômica. 

Delegado e agente confirmam que Polícia Federal fez escuta ilegal na cela de Youssef


O delegado José Alberto de Freitas Iegas, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal, confirmou nesta quinta-feira, em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ilegal na cela em que estavam o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. O depoimento do delegado ocorreu a portas fechadas, a pedido dele. Também prestou depoimento o agente Dalmey Fernando Werlang, apontado como o responsável pela instalação da escuta. Segundo dois deputados, o agente disse que instalou as escutas a pedido do superintendente da Polícia Federal, Rosalvo Ferreira Franco e dos delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula, que estão à frente da Lava-Jato. A escuta teria sido instalada depois da chegada de Youssef à cela e sem a devida autorização judicial. O deputado Aluisio Mendes (PSDC-MA) disse que não poderia falar sobre o conteúdo da conversa, mas, segundo ele, as revelações feitas pelo delegado são "gravíssimas". O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) criticou as declarações do delegado. Para ele, as informações de Iegas poderiam ser usadas por aqueles que querem implodir a Lava-Jato. Ele afirma, no entanto, que possíveis tentativas de contaminar a investigação não vão prosperar. "As informações da Lava-Jato vieram das delações, não de escutas", disse. Iegas teria dito ainda que a responsabilidade sobre escutas na Polícia Federal em Curitiba é dos chefes locais da instituição e não dele. No período das escutas, o delegado era o diretor de Inteligência da Polícia Federal. O agente Dalmey Fernando Werlang disse ainda que foram instaladas escutas ambientais também no fumódromo do prédio da Polícia Federal. O agente disse que fazia as escutas e depois entregava um pen drive com as gravações das conversas ao delegado Márcio Anselmo e a uma delegada. Ainda hoje a comissão deverá divulgar o conteúdo dos depoimentos. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB) disse que escutas sem autorização judicial são graves. Para o deputado, os responsáveis devem ser punidos. Ele entende, no entanto, que o caso não compromete a Lava-Jato e que as investigações sobre as fraudes na Petrobras devem seguir seu curso normal. "Que procedimentos que não sejam legais e autorizados pela Justiça, se não aconteceram não venham mais acontecer, e quem fez isso e não tinha autorização da Justiça seja punido para que isso não seja uma praxe dentro das investigações futuras no nosso País", disse Motta. As escutas foram descobertas ano passado ao longo da Operação Lava-Jato. A primeira versão era de que a espionagem faria parte de uma disputa de poder entre Iegas e Rosalvo. O caso foi investigado numa sindicância da polícia. Com base na apuração, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, rejeitou pedido de Youssef, que queria medidas judiciais contra as escutas na cela dele. "Não há qualquer indício ou registro concreto de que o aparelho tenha sido utilizado na investigação presente para qualquer finalidade e não há nenhuma prova nos autos decorrente de qualquer escuta ambiental. Portanto, não existem, em princípio, providências a serem tomadas por ora", escreveu Moro em despacho de 22 de setembro. Os depoimentos do delegado e do agente começaram por volta das 10h30 e terminaram às 17 horas. O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) disse que, a partir de agora, pedirá a convocação dos delegados apontados como responsáveis pelas escutas clandestinas na sede da Polícia Federal. Com base nas informações de Iegas e Werlang, o deputado disse que os delegados Rosalvo Ferreira, Márcio Anselmo, Rosalvo Igor de Paula mentiram para Sérgio Moro. Eles teriam informado o juiz que a escuta da cela de Youssef era antiga e tinha como finalidade gravar conversas do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar. Durante o depoimento, Werlang disse que os equipamentos utilizados na escuta de Beira-Mar eram diferentes da escuta instalada na cela de Youssef. Ainda nesta quinta-feira a CPI deverá interrogar o empresário Auro Gorentzvaig. Em maio, um dispositivo de gravação telefônica teria sido descoberto na área reservada para fumantes no prédio da Superintendência em Curitiba. A denúncia foi feita por dois delegados federais, Rivaldo Venâncio e Reginaldo Gallan.

Janot numa encruzilhada


O pedido da oposição para que Rodrigo Janot investigue Dilma pelo crime de extorsão colocou o procurador-geral num beco com poucas saídas. O principal argumento de Janot na outra vez em que a oposição pediu uma investigação contra Dilma foi de que não se tratavam de fatos relacionados ao mandato vigente. Isso impediria Janot de investigá-la, com base no artigo 86 da Constituição. Desta vez, a história contada por Pessoa tem a ver com a maneira pela qual Dilma obteve dinheiro para a campanha que a elegeu. Mesmo procuradores próximos a Janot dizem que é difícil encontrar argumentos jurídicos para que ele pelo menos não abra uma investigação. Mas, no terreno da subjetividade, ele pode dizer que não vê elementos suficientes para abrir um inquérito. Mas a campanha pela sua recondução à Procuradoria-Geral da República, que Janot toca a pleno vapor, complica o quadro. Ao pedir uma investigação contra Dilma, poderá desagradar setores do PT e de aliados. Se decidir não pedir ao STF a abertura de um inquérito contra a presidente, Janot dará argumentos fortes para que Renan Calheiros e a oposição o critiquem pela seletividade em uma eventual sabatina no Senado. Investigação não é condenação, mas politicamente a oposição usará um eventual inquérito para ressuscitar a tese do impeachment. São grandes as chances de, desta vez, Janot ajudá-los na empreitada. Por Lauro Jardim

Alexandrino versus Youssef

alexandrino
Alencar irritado com Youssef
Alexandrino Alencar, o diretor da Odebrecht (ou ex, pois pediu demissão na semana passada, já preso), anda irritadiço na carceragem de Curitiba. O alvo prioritário do seu ressentimento é o doleiro Alberto Youssef. Por Lauro Jardim

Os sigilos de Pinto Rôla

Monteiro: de olho em Pinto Rola
Monteiro: de olho em Pinto Rôla
A CPI da Petrobras aprovou no início de junho a transferência dos sigilos bancário e fiscal de Alexandre Pinto Rôla, da Empresa Industrial Técnica (EIT), suspeita de participar da roubalheira na Petrobras. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE) foi o autor do requerimento que colocou Pinto Rôla na mira da CPI. Apenas três membros da comissão, os petistas Afonso Florence, Leo de Brito e Valmir Prascidelli, votaram contra a investigação que poderia aprofundar onde Pinto Rôla se meteu. Por Lauro Jardim

Ajuda divina

Rodovalho: possibilidade de Adins
Pastores apoiam penas mais duras a corruptos
Os procuradores da Operação Lava-Jato ganharam um apoio ao projeto que prevê o endurecimento das penas para crimes de colarinho branco no Brasil, com até 25 anos de prisão para corruptos. A recém-lançada Confederação dos Conselhos de Pastores do Brasil, associação capitaneada pelo bispo Robson Rodovalho (líder da Sara Nossa Terra), vai coletar assinaturas entre seus fieis de apoio ao projeto. Por Lauro Jardim

Acesso negado

Edinho: Teori barrou
Edinho: Teori barrou
Teori Zavascki acaba de negar aos advogados do ministro Edinho Silva acesso à delação premiada de Ricardo Pessoa. A um interlocutor, Edinho reclamou que não tem como se defender sem ter acesso às gravações. Por Lauro Jardim

Arapongagem

O agente da Polícia Federal, Dalmey Fernando Werlan, confirmou na CPI da Petrobras ter instalado escutas clandestinas na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba a mando de delegados. As escutas foram encontradas na cela de Alberto Youssef, em abril do ano passado. É um capítulo da PF Mela Jato X PF Lava Jato.

Sonhando com a Odebrecht

As offshores usadas pela Odebrecht para pagar propina no exterior já haviam surgido nas primeiras denúncias contra Alberto Youssef, de 22 de abril de 2014, que tratavam de suas remessas de dólares por meio da Labogen, mas só agora a Lava Jato conseguiu descobrir a quem essas offshores pertenciam. A propósito: quem é o "sonhador noturno"?
De Youssef para Sonhador Noturno

PETROBRÁS GARANTE PLATAFORMAS P-75 E P-77 PARA PÓLO NAVAL DE RIO GRANDE

Apesar de todos os cortes determinados pelo seu novo Plano de Negócios, a Petrobrás confirmou esta tarde que fechou acordo que mantém em Rio Grande a montagem final das plataformas P-75 e P-77. O contrato de US$ 1,6 bilhão havia sido firmado em setembro de 2013, com a presença da presidente Dilma Rousseff no Palácio Piratini. No entanto, para adequar o projeto básico a QGI havia pedido aditivos estimados em 8% do valor total do contrato, que a Petrobras resistia em aprovar. A QGI era um consórcio formado por Queiroz Galvão e Iesa Óleo e Gás, mas com a recuperação judicial da Inepar, holding da Iesa, a responsabilidade pela obra ficou praticamente apenas nas mãos da Queiroz Galvão. Havia risco de a Petrobras direcionar o contrato para realização da China, O governo estadual e a prefeitura de Rio Grande, mais seus aliados, pressionaram fortemente pela solução do problema.

A LAVA JATO PEGOU A ODEBRECHT

Segundo a Folha de S. Paulo, Rafael Ângulo Lopez, que trabalhou como emissário de Alberto Youssef, entregou ao Ministério Público Federal uma série de documentos que detalham os pagamentos de propina da empreiteira. Diz o jornal: "Os documentos indicam transferências bancárias feitas por três empresas sediadas no Exterior, intituladas Trident Inter Trading, Klienfeld Services e Intercorp Logistic. A partir da identificação dessas empresas, os procuradores fizeram um levantamento de pagamentos que elas realizaram em favor de ex-diretores da Petrobras acusados de receber propinas do esquema de corrupção. O cruzamento de dados levou à conclusão de que essas companhias offshore repassaram no total US$ 4,8 milhões a Paulo Roberto Costa, Pedro Barusco e Renato Duque". Os pagamentos eram realizados pelo comparsa de Lula, Alexandrino Alencar. A mando do patrão de Lula, Marcelo Odebrecht.

José Dirceu, o habeas corpus preventivo e a admissão de culpa

Roberto Podval, advogado de defesa de José Dirceu, entrou com pedido de habeas corpus preventivo para seu cliente. Ah, bem: antes que alguém resolva lembrar que Podval é meu amigo (e também meu advogado em um caso) — e isso bem antes de ser defensor de José Dirceu —, lembro eu mesmo. Durante o mensalão, participamos de uma série de debates na VEJA.com. Discordamos e concordamos à larga. Pronto! Se a minha opinião já não serve por isso, então nem continue a ler. Adiante para os que resistiram.

Quando é que se entra com um pedido de habeas corpus preventivo? Quando se dá como certo que a prisão, também preventiva, vai ser pedida. Podval e os demais advogados pesaram todas as variáveis e concluíram que o risco é grande. E, convenham, qualquer um com um mínimo de experiência acha o mesmo.

Isso quer dizer necessariamente admissão de culpa? Não! Ou um habeas corpus preventivo corresponderia a uma confissão. E não corresponde. A pessoa pode se dizer inocente, e José Dirceu se diz, mas ler o andamento de uma operação e concluir que será preso em razão da lógica seguida pelo acusador.

Há, em certas áreas, um tanto de preconceito contra o expediente justamente porque se confunde o recurso com admissão de culpa. Alguns dos que estão hoje presos foram aconselhados a apelar ao habeas corpus preventivo e recusaram a opção.

Os argumentos do HC preventivo estão centrados no Artigo 312 do Código de Processo Penal, que define os objetivos de uma prisão preventiva, desde que existam provas do crime e indício suficiente de autoria:
– preservar a ordem pública:
– preservar a ordem econômica;
– conveniência da instrução criminal;
– aplicação da Lei Penal.

Podval argumenta que seu cliente não incide em nenhuma dessas causas, até porque já está preso — no caso, em prisão domiciliar. Bem, se não, por que o HC preventivo? Convenham: as prisões preventivas nessa operação têm dado pouca bola ao Artigo 312. É evidente que o risco existe.

José Dirceu se complica
É claro que a situação de José Dirceu no petrolão pode se complicar bastante com a delação de Milton Pascowitch. Por quê? Segundo a força-tarefa da Lava Jato, a Jamp, a consultoria do lobista, recebeu, entre 2004 e 2013, R$ 104 milhões de empreiteiras envolvidas no petrolão. Ocorre que a “empresa” não tinha funcionários. É considerada de fachada. Segundo o Ministério Público, servia para repassar propina aos petistas. A JD, a consultoria de José Dirceu, recebeu repasses da Jamp. Pascowitch também ajudou a comprar o imóvel que abrigava a empresa do petista.

Dado esse quadro, e considerando o andamento da Lava Jato até agora, a chance de a prisão preventiva de José Dirceu ser decretada é grande, ainda que ele, segundo seu advogado, não incida em nenhuma daquelas quatro causas. Por Reinaldo Azevedo

Promotoria tenta provar a desnecessidade da redução da maioridade penal e consegue fazer justamente o contrário

No dia em que Deus distribuiu a ração de lógica, os esquerdistas estavam no inferno conspirando contra o céu e não receberam a sua cota. A divulgação de informações supostamente objetivas contra a redução da maioridade penal já começou. O trabalho consiste agora em lotar a imprensa com dados estatísticos que evidenciem a desnecessidade da mudança da Constituição. Como de hábito, para quem fica atento à lógica, as esquerdas argumentam contra as próprias pretensões. Vejamos.

Leio na Folha Online que, segundo relatório da Promotoria da Infância e da Juventude, do Ministério Público de São Paulo, “apenas 2,02% dos jovens apreendidos na capital paulista se enquadrariam na nova lei que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos caso ela fosse sancionada hoje”.
Lembro: segundo a proposta aprovada pela Câmara, a redução da maioridade vale para crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Muito bem: um dos argumentos bombásticos das esquerdas na madrugada desta quinta-feira é que a maioridade penal aos 16 provocaria uma verdadeira carnificina, com milhares de adolescentes sendo encarcerados e coisa e tal. Huuummm… Se os dados da Promotoria estiverem certos, então não serão tantos assim, não é? Então o argumento terrorista era mesmo falso.
Mas vejamos agora a coisa por outro ângulo. Informa a Folha: “O relatório da promotoria foi feito com base em um levantamento com informações de 3.712 processos que tiveram movimentação na Promotoria da Capital entre agosto de 2014 até o fim de abril deste ano. A amostra equivale a 16,87% dos quase 22 mil processos de medidas socioeducativas da capital”.
Então tá. Se tal amostra é significativa, deve-se concluir que 484 casos dos 22 mil são realmente graves, certo? Estamos, então, falando de 484 ocorrências protagonizadas por adolescentes que cometeram uma destas agressões: crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. É pouco? Devemos deixá-los soltos?
Só na amostra da Procuradoria, os homicídios simples e qualificados somam 34 casos — mas sete deles foram praticados por jovens abaixo de 16. Assim, os 27 assassinatos cometidos por jovens de 16 e 17 anos correspondem a 0,73% daquela amostra de 3.712 casos. Aplicada a percentagem a 22 mil, se a amostra for boa, estamos falando de 160 assassinos. Na tal amostra, 0,8% praticou estupro: trata-se de 176 estupradores no grupo dos 22 mil. Ah, sim: quanto aos homicidas abaixo de 16, a ampliação do tempo de internação, que será votada no Senado, dará conta deles.
Se o objetivo da Promotoria da Infância e da Adolescência era provar a desnecessidade da nova lei, conseguiu fazer exatamente o contrário. E que se note: tal levantamento diz respeito apenas à cidade de São Paulo, que concentra apenas 6% da população brasileira.
A redução da maioridade penal e a ampliação do tempo de internação vêm para meter na cadeia esse exército de assassinos e estupradores. Por Reinaldo Azevedo

Eduardo Cunha acusa PT de sabotagem e defende que Temer deixe articulação

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta quinta-feira (2) que o vice-presidente da República, Michel Temer, deixe a articulação política do governo assim que o Congresso encerrar as votações do ajuste fiscal. Ele acusou o PT de estar sabotando o peemedebista e disse que o Planalto está equivocado em suas posições perante o Legislativo. "A articulação política está cada hora indo para um caminho equivocado. Michel Temer entrou para tentar melhorar essa articulação política. Está claramente sendo sabotado por parte do PT. Acho até que se continuar desse jeito, Michel deveria deixar a articulação política", disse Cunha. Ele rebateu os parlamentares que o acusaram de conduzir um golpe ao colocar em votação uma segunda proposta de redução da maioridade penal, que acabou sendo aprovada pela Casa na madrugada desta quinta-feira (2) em apenas 24 horas após o primeiro texto sobre o tema ter sido rejeitado em uma primeira votação. "Isso é choro de quem não tem voto. Choro de quem está entrando na agenda que não é a agenda da sociedade. Aqueles que estão contra a sociedade. Não é à toa que o governo está com 9% de popularidade e está do mesmo tamanho de quem apoia a manutenção da maioridade penal. É um governo desarticulado aqui dentro dessa Casa", afirmou.

Juiz Sérgio Moro fala em "continuidade de crimes" e bloqueia até R$ 20 milhões de Jorge Zelada


O juiz federal Sergio Moro, que coordena os processos da Operação Lava Jato em Curitiba, disse nesta quinta-feira haver indícios de que o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, tem mais contas secretas no Exterior do que as já identificadas pelos investigadores do Petrolão do PT. Foi identificada uma conta aberta em nome da off­shore Rockfield International S/A, constituída no Panamá, com saldo de 10,2 milhões de euros originalmente transferidos da Suíça. Depois do estouro na Operação Lava Jato, no início do ano passado, a conta da Rockfield continuou a ser abastecida. Em julho do ano passado, por exemplo, recebeu 700.000 dólares de uma conta da off­shore Stone Peach Investments, que também teria Zelada como beneficiário. "Mesmo com a deflagração e a notoriedade obtidas em 2014 pela assim denominada Operação Lava Jato, persistiu o referido investigado na prática reiterada de novos crimes, desta feita de lavagem de dinheiro", disse o juiz. Para Moro, além das possíveis contas secretas, é "provável" que sócios do ex-diretor estejam escondendo das autoridades dinheiro de atividades criminosas. "Não se deve excluir a possibilidade de existirem outras contas, pois há indícios de que Jorge Luiz Zelada tem outras contas na Suíça (como a Stone Peach) e é provável que seu sócio no Brasil esteja ocultando ativos para ele (como na Atlas Asset)", disse o magistrado no mandado de prisão. "Sem a preventiva, há risco concreto da prática de novos atos de lavagem por parte de Jorge Luiz Zelada em relação aos ativos secretos ainda não bloqueados, com o que as chances de recuperação dos ativos pela Justiça brasileira serão frustrados", completou ele. Além das contas de Zelada, os procuradores da força-tarefa do Ministério Público identificaram, até o momento, 23 milhões de dólares em contas bancárias do ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, na Suíça, 97 milhões de dólares do ex-gerente de Serviços, Pedro Barusco, 20 milhões de euros do ex-diretor Renato Duque em contas secretas mantidas no principado de Mônaco e contas também do ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, desta vez com saldo esvaziado. Em depoimento prestado em delação premiada, o ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, disse que Zelada recebeu propina de empreiteiras em contratos fechados para obras da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Zelada integrava a cota que Barusco chama de "da casa", uma referência aos então funcionários da petroleira que embolsavam dinheiro sujo, além de negociar ele próprio "propinas diretamente junto a algumas empresas". Um "encontro de contas" era feito entre as cúpulas das diretorias da Petrobras envolvidas no propinoduto para checar se todos os diretores havia recebido o suborno. Em um caso específico, relatou Barusco aos investigadores, em 2011 Jorge Zelada recebeu 120.000 reais em sua própria casa, no Rio de Janeiro, após o acerto de contas ter detectado que o então diretor tinha recebido menos propina do que o combinado por obras nas plataformas P56 e P51. Em uma estratégia para rebater prováveis argumentos dos advogados de defesa de que as prisões preventivas da Lava Jato serviriam para forçar acordos de delação premiada, o juiz Sergio Moro disse que a detenção do ex-diretor da estatal serve para "prevenir reiteração delitiva e interferências na colheita das provas". "Em qualquer caso da assim denominada Operação Lava Jato, jamais este juízo pretendeu com a medida obter confissões involuntárias. O direito ao silêncio, garantia fundamental, sempre foi resguardado", disse. Ao decretar a prisão preventiva do ex-diretor da Petrobras, Jorge Zelada, o juiz Sergio Moro também decretou o bloqueio de bens do ex-dirigente no limite de 20 milhões de reais e determinou o congelamento de até 7 milhões de reais nas contas de Raul Schmidt Felipe Júnior, suspeito de atuar na lavagem de dinheiro sujo do ex-diretor e também de Renato Duque. No despacho em que confirmou a prisão preventiva da 15ª fase da Operação Lava Jato, Moro também determinou o bloqueio das contas da Z3 Consultoria em Energia Ltda., de propriedade de Zelada.

Estamos de "saco cheio" de José Eduardo Cardozo

José Eduardo Cardozo, segundo a Folha de S. Paulo, "confidenciou a amigos que deseja deixar o governo Dilma Rousseff". Aos mais próximos, ele "tem dito estar 'de saco cheio' e lembra que todo ministro tem 'prazo de validade'. Ele afirma, em conversas reservadas, que há uma 'fadiga de material'''. O aspecto mais patético do "saco cheio" de José Eduardo Cardozo é que, de acordo com aqueles mesmos amigos citados pelo jornal, ele estaria disposto a permanecer no governo se Dilma Rousseff lhe fizesse um afago. O Antagonista, que está de "saco cheio" de José Eduardo Cardozo, suspeita que tenha sido o próprio ministro a confidenciar seus planos à Folha de S. Paulo. Lula decidiu derrubá-lo, porque ele não foi capaz de melar a Lava Jato, e seu "prazo de validade" se esgotou.

Renato Duque, o monegasco

A nova fase da Lava Jato, batizada de Conexão Mônaco, além de prender Jorge Zelada, do PMDB, encrenca ainda mais Renato Duque, do PT, porque ambos depositaram dinheiro de propina no principado de Mônaco. Alguns dias atrás, a coluna de Cláudio Humberto noticiou que Jorge Zelada e o filho de Renato Duque estavam juntos num restaurante do Rio de Janeiro. Alguma dúvida sobre o que eles conversavam?

À beira da depressão

O IBGE acaba de mostrar que, em maio, a produção industrial caiu 8,8% em 12 meses. Não é o retrato de uma economia em crise - é o retrato de uma economia à beira da depressão.

P de Pixuleco

Jorge Zelada, preso dias horas atrás, recebeu propina pela obra da plataforma P-51. Um desses pagamentos, de acordo com o delator Pedro Barusco, foi de 120 mil reais, entregues em espécie na casa de Jorge Zelada. 
Esta é a P-51:


P-51: P de Pixuleco e 51 de 51

20,6% a menos

As vendas de veículos continuam a despencar. Em junho, segundo os dados preliminares, elas caíram 19,4% em relação ao ano passado. Foi o pior mês de junho dos últimos oito anos. No primeiro semestre de 2015, houve uma queda de 20,6% na comparação com o mesmo período de 2014.

O roubo é "significativamente maior"

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, comentando a prisão de Jorge Zelada, acaba de dizer que o dinheiro roubado da Petrobras é "significativamente maior" do que os 6 bilhões lançados no balanço da estatal.

Os pixulecos dos blogueiros a serviço do PT

Fernando Rodrigues, do UOL, teve acesso às contas de publicidade federal para a "mídia alternativa”, eufemismo para os blogs patrocinados para atacar o jornalismo independente e tentar esconder os crimes do PT. A quantia aumentou de 6,9 milhões de reais para 9,2 milhões de reais de 2013 para 2014. As empresas públicas, como Petrobras (e subsidiárias), Caixa e Banco do Brasil, representaram 91% (8,4 milhões de reais) dos pixulecos repassados a essa gente pitoresca. Esses são os pixulecos por dentro. Abaixo, as tabelas publicadas por Fernando Rodrigues. Repare a diferença entre o custo por visitante único dos blogs petistas e o dos grandes portais. Quem paga é você. 

ARRECADAÇÃO DESPENCA 5,9% NO RIO GRANDE DO SUL; ICMS RENDEU APENAS R$ 2,1 BILHÃO EM JUNHO


Uma consulta ao site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul informa com precisão que “preteou o olho da gateada”, como se diz no Estado. Acontece que a arrecadação do ICMS de junho despencou formidavelmente, registrando quedas reais de 5,9% quando os números são ajustados pelo IPCA, ou 3,6%,pelo IGPI. Houve crescimento nominal de apenas 2,1%, portanto sem considerar a inflação do período de um ano. O crescimento nominal do ano está em 5,9%, mas a proposta orçamentária feita pelo governo do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro, acima da realidade, previa 12,6% para o ICMS. O problema é que o equilíbrio orçamentário se verificava com esse crescimento de 12,6%. E o pior é que a receita corrente foi prevista com 16,5% a mais e está em 6%. Duas razões explicam isto: a primeira foi o orçamento feito fora da realidade; e a segunda é a crise econômica, que reduziu a arrecadação. Diante desse cenário devastadoramente ruim, é difícil compreender como é que o governo consegue manter a Folha em dia, ainda que atrasando outros pagamentos.

MARQUE OS NOMES DESTES DEPUTADOS FEDERAIS GAÚCHOS PARA LEMBRAR DELES NA PRÓXIMA ELEIÇÃO

Os seguintes deputados federais gaúchos votaram contra a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos:
João Derly - PCdoB
Afonso Mota - PDT
Pompeo de Mattos - PDT
Giovani Cherini - PDT
Osmar Terra - PMDB
Darcisio Perondi - PMDB
José Fogaça - PMDB
Maria do Rosario - PT
Elvino Bohn Gass - PT
Fernando Marroni - PT
Henrique Fontana - PT
Paulo Pimenta - PT
Selvino Marco - PT
Marco Maia - PT
Luis Carlos Busatto - PTB
Heitor Schuch - PSB
José Stedile - PSB

Maioridade penal, a verdade 1 – Cunha segue a máxima de Chacrinha: “Só acaba quando termina”. Durou pouco a estúpida comemoração dos petistas. Ou: Derrota da mistificação e da falácia

Pois é…  Embora o governo tivesse sofrido nesta quarta uma derrota humilhante no Senado, comemorou o que considerou uma vitória na Câmara: a PEC que reduzia a maioridade penal ficou a cinco votos de ser aprovada em primeira votação: obteve 303 e precisava de 308. Os contrários à maioridade foram apenas 184.  Na verdade, corrijo-me: o Planalto não comemorou a sua vitória ou o triunfo de uma tese. Ficou em festa, como revelei aqui, com o que considerou a derrota de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Casa. Pois é… Cunha tem demonstrado que, no braço de ferro com o Planalto, vale a máxima de Chacrinha: “O programa só acaba quando termina”.

E o próprio deputado havia deixado claro, ainda na noite de terça, que, CONFORME O REGIMENTO, a questão não estava liquidada. Como o texto derrotado na terça era aquele saído de uma comissão especial, o original tinha de ser votado, e havia a possibilidade de surgir uma emenda aglutinativa. E surgiu. E ela foi votada hoje. E foi aprovada por 323 votos a 155. Bem, se o Planalto comemorou ontem a derrota de Cunha, que, então, chore agora a própria derrota.
Que se diga com todas as letras para avançar: Eduardo Cunha não cometeu nenhuma infração regimental. É bem verdade que, fosse ele um presidente fraco, submetido ao tacão do Planalto, como virou tradição desde que o PT chegou ao governo, talvez o andamento tivesse sido outro. O que os petistas e as esquerdas não perdoam a Cunha é o fato de, até agora, ter conduzido a Câmara com uma independência como raramente se viu na história. Quem não gosta da pauta dele que se organize, dentro das regras do jogo, para vencê-lo no voto, não no berro, na porrada e na truculência. O texto rejeitado na noite de terça-feira não é o mesmo aprovado no começo desta madrugada. A PEC de agora reduz a maioridade para o caso de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O anterior incluía também tráfico de drogas e roubo com agravante.
O resultado de agora derrota a mentira, a empulhação, a inação, as mistificações das esquerdas
É mentira que a maioridade penal aos 18 anos seja uma cláusula pétrea. Estas estão no Artigo 60 da Constituição e não abarcam o conteúdo do Artigo 228, onde está prevista a maioridade. Logo, o anúncio de que os inconformados pretendem recorrer ao Supremo é pura firula.
É mentira que a redução da maioridade, conforme o previsto na PEC vitoriosa na madrugada desta quinta-feira, ou mesmo a derrotada na noite de terça-feira, implique a redução da idade para o consumo do álcool ou para dirigir. No primeiro caso, seria preciso mudar o Artigo 243 do ECA; no segundo, a Lei 9.503, que é o Código Brasileiro de Trânsito. Como já afirmei aqui, no auge da mistificação, José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou que a maioridade aos 16 poderia abrandar a pena para quem estuprasse menores. É o argumento do terror. O estupro presumido, previsto no Artigo 217 A do Código Penal, é para menores de 14. O agravamento de pena para crimes sexuais contra menores de 18 está na Lei 12.015, que segue intacta.
É mentira que só a minoria dos crimes graves seja cometida por jovens de 16 e 17 anos. Os números não existem. Quando se considera um grupo de ocorrências graves com autoria conhecida, a participação de adolescentes pode variar de 15% a quase 40%.
É mentira que, em razão do grande número de adolescentes assassinados, a maioridade penal aos 16 puna a vítima, não o algoz. Em primeiro lugar, há o óbvio: o que se quer é prender o bandido, não aquele agredido por ele. Em segundo lugar, cabe a pergunta: um menor não pode ser assassinado por outro?
É mentira que a maioridade penal aos 18 seja a regra mundo afora. Não! Constitui a exceção. Como já demonstrei aqui, a exemplo do que ocorre no Brasil, no Canadá, por exemplo, entre os 12 e os 14 anos, o infrator está sujeito a medidas socioeducativas apenas. Só que essa exigência, no Brasil, se estende até a véspera de o sujeito completar 18 anos, não importa o crime. No Canadá, não! A depender da gravidade do delito, o criminoso é processado criminalmente pela legislação comum A PARTIR DOS 14 ANOS. Se condenado, ficará retido, sim, em regime especial até os 18 anos — e aí passa a ser considerado um adulto. Deu para entender a diferença?
A Suíça parece um país civilizado, não é mesmo? Por lá, alguma medida socioeducativa já começa a ser aplicada aos SETE ANOS. A primeira faixa de sanções se estende até os 15 anos; a segunda, até os 18. Não há o mesmo regime de cumprimento de pena dos adultos, mas uma coisa é certa: ninguém dá um tiro na cara do outro, em qualquer idade, e sai livre, leve e solto. A responsabilização penal da França, plena mesmo, começa aos 13 anos.
As civilizadíssimas Suécia, Dinamarca e Finlândia têm o chamado sistema de “jovens adultos”, que abarca a faixa dos 15 aos 18 anos — quando começa a responsabilização penal plena. Mas um assassino de 15 ficará preso, sim, e o tempo da prisão dependerá da gravidade do crime.
Durante o debate de ontem, a inefável Jandira Feghali (PCdoB-RJ) desandou a falar da realidade nos outros países e afirmou que ninguém queria enganar ninguém. Infelizmente, queria, sim. Ela era uma das pessoas que faziam esse esforço.
E uma observação: para os deputados que insistem em dizer que os criminosos precisam de escola em vez de cadeia, dizer o quê? Só mesmo um comunista para não saber a diferença entre uma coisa e outra. Afinal, ao longo da história, comunistas transformaram escolas em cadeias e cadeias em escolas — de “reeducação”, claro. Mas é preciso ficar vigilante. O Senado está chocando o ovo da impunidade. Por Reinaldo Azevedo

Estados Unidos pedem a extradição de José Maria Marin e mais seis cartolas da FIFA


As autoridades americanas pediram a extradição do ex-presidente da CBF, José Maria Marin, e dos outros seis dirigentes ligados à Fifa presos na Suíça desde 27 de maio, acusados de corrupção. O governo suíço confirmou nesta quinta-feira que recebeu o comunicado oficial da Justiça americana. "Em 1º de julho, a embaixada dos Estados Unidos em Berna transmitiu à Suíça o pedido de extradição formal, dentro dos prazos previstos pelo tratado de extradição entre os dois países", indicou um comunicado do Ministério da Justiça da Suíça. Os EUA tinham prazo até 3 de julho para apresentar as demandas formais de extradição ou para solicitar um adiamento. Sete pessoas, atuais ou ex-dirigentes da Fifa, foram detidas em Zurique acusadas de corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça americana, em uma operação que aconteceu na véspera do congresso da entidade. Segundo as autoridades americanas, os atos de corrupção foram concebidos em seu país e aconteceram por meio de transferências financeiras em bancos americanos. Após a prisão dos cartolas, seis dos dirigentes rejeitaram aceitar voluntariamente a extradição e o único que tinha aceitado, mudou depois de opinião e também se opôs ao procedimento. Nos próximos dias, os cartolas serão ouvidos pela polícia de Zurique a respeito da extradição. Em seguida, a Suíça vai decidir se aceita ou não a transferência, com base nos pedidos recebidos, nos interrogatórios dos detidos e nas posições que os cartolas adotarem. Caso a extradição seja aprovada, o processo ainda deverá passar por duas instâncias superiores de apelação, o Tribunal Penal Federal e o principal órgão de justiça do país, o Tribunal Federal.

Bateu o medo, José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo para não ser preso


O ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu, apresentou nesta quinta-feira ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, pedido de habeas corpus preventivo para não ser preso no curso das investigações da Operação Lava Jato. O recurso foi impetrado por volta das 10h30 pelo advogado Roberto Podval, que integra a banca da defesa. Condenado no julgamento do Mensalão do PT pelo crime de corrupção ativa, José Dirceu é alvo de inquérito na Lava Jato por suspeitas de utilizar sua empresa de consultoria para lavar dinheiro de propina. A situação do petista ficou mais delicada, segundo a avaliação de procuradores da Lava Jato, após o acordo de delação premiada assinado pelo lobista Milton Pascowitch. Além de dar informações sobre o envolvimento de José Dirceu com o esquema, as revelações do lobista devem abrir novas linhas de investigação, principalmente sobre o bilionário mercado de exploração do pré-sal. Em depoimento, o ex-vice-presidente da construtora Engevix, Gerson Almada, disse ter pago até 0,9% para Pascowitch por contratos de sondas de exploração de petróleo da Petrobras com a empresa Sete Brasil. Pascowitch foi preso no final de maio pela Polícia Federal. Com a delação, ele foi autorizado a cumprir prisão domiciliar com o uso de uma tornozeleira eletrônica. O empresário pagou parte da sede da JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu, apontada pelos investigadores do Petrolão do PT como um dos possíveis propinodutos para lavar dinheiro desviado da Petrobras. A empresa Jamp Engenheiros Associados, de propriedade do empresário, desembolsou 400.000 reais dos 1,6 milhão de reais utilizados na aquisição do imóvel que sediava a JD, em São Paulo. Mais: uma empresa de Milton Pascowitch também comprou um imóvel em nome de Camila, filha do bandido petista mensaleiro José Dirceu, no bairro da Saúde, na capital paulista.

Lava Jato: Zelada tentou esconder dinheiro da Justiça no Exterior


O Ministério Público Federal detectou movimentações financeiras do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada, no Exterior, mesmo depois do início da Operação Lava Jato - o que indica que ele estava tentando esconder da Justiça o dinheiro movimentado no esquema do petrolão, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que integra a força-tarefa da Lava Jato. Além dos 11 milhões de euros (cerca de 38 milhões de reais) que mantinha em Mônaco, Zelada tentou enviar pelo menos 1 milhão de dólares (3 milhões de reais) para a China. O ex-diretor foi preso nesta quinta-feira em sua casa, no Rio de Janeiro, durante a 15ª fase da Lava Jato, nomeada Conexão Mônaco. Segundo o procurador, essa fase encerra a análise das principais diretorias da Petrobras: já foram presos pela Polícia Federal os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Nestor Cerveró (Internacional) e Renato Duque (Serviços). Costa acabou por selar acordo de delação premiada com a Justiça e hoje cumpre prisão domiciliar. "Ainda há muito, porém, a investigar", salientou Santos Lima. O procurador afirmou que ainda há crimes sendo cometidos na Petrobras, mas já não no nível das diretorias. "Recebemos diariamente notícias de fatos posteriores ao início da Lava Jato, sobre novas espécies de crime na Petrobras. Novos operadores surgem diariamente", afirmou. Santos Lima explicou que o fato de Zelada ter continuado a lavar dinheiro foi um dos principais motivos de sua prisão. "Houve remessa de dinheiro para bancos na China, o que indica continuidade criminosa", afirmou o procurador. "Não há duvidas de que esse dinheiro é originário de corrupção", prosseguiu. O procurador ainda afirmou que a corrupção na Petrobras era institucionalizada e que a propina era cobrada pela simples celebração do negócio, como uma "corretagem". De acordo com ele, o dinheiro era dividido hierarquicamente entre os funcionários das áreas que integravam o esquema, o que os corruptos chamavam de "divisão para a casa". Santos Lima afirmou que há indícios de que Zelada recebeu dinheiro em contratos de aluguel de sondas. Zelada ocupou o cargo de diretor da petroleira de 2008 a 2012, como sucessor de Nestor Cerveró, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e já foi condenado em um dos processos da Lava Jato a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro.

Polícia Federal prende Jorge Zelada, ex-diretor da Petrobras, na 1ª fase da Operação Lava Jato


A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira a 15ª fase da Operação Lava Jato e prendeu o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras, Jorge Zelada. O novo foco das investigações é o recebimento de propina nesta diretoria da estatal. Zelada sucedeu Nestor Cerveró no cargo e suas transações eram investigadas mais detalhadamente desde o início do ano, quando o Ministério Público Federal achou contas secretas dele em Mônaco com saldo de cerca de 11 milhões de euros. O dinheiro estava em nome da offshore Rockfield Internacional S.A. A fortuna de Zelada foi bloqueada por determinação do juiz Sergio Moro na mesma época em que o magistrado também decretou o congelamento de 20 milhões de euros do ex-diretor de Serviços, o petista Renato Duque. Zelada ocupou o cargo de diretor da petroleira de 2008 a 2012, como sucessor de Nestor Cerveró, que está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, e já foi condenado em um dos processos da Lava Jato a cinco anos de prisão por lavagem de dinheiro. Zelada é quarto diretor da Petrobras a ser detido por conta das investigações do petrolão - antes dele foram levados para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba os ex-diretores Paulo Roberto Costa (Abastecimento), Renato Duque (Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional). Na 15ª fase da Lava Jato, intitulada Conexão Mônaco, os policiais cumpriram na manhã desta quinta mandados de busca e apreensão na empresa TVP Solar, de propriedade do ex-diretor da petroleira, e em imóveis de Zelada. Ao longo da Operação Lava Jato, o nome do ex-dirigente já havia sido citado por diversos delatores como um dos destinatários da propina movimentada no escândalo do petrolão, e a própria Petrobras concluiu, em procedimento de auditoria interna, que Zelada tem responsabilidade por irregularidades na contratação do navio sonda da empresa Vantage. Para o Ministério Público, há indícios de que ele recebeu dinheiro sujo deste contrato.

México renova aval para importar carne de frango de 5 fábricas no Brasil

O México renovou até março de 2016 a habilitação de cinco estabelecimentos brasileiros que exportam frango para aquele país, informou nesta quarta-feira o Ministério da Agricultura brasileiro, que também pediu o credenciamento de mais unidades. A medida beneficiará dois frigoríficos da Seara Alimentos, sendo um em Forquilhinha (RS) e outro em Itapetininga (SP), além de um da JBS Aves, em Montenegro (RS). Os três pertencem à JBS Foods, da JBS. As outras companhias beneficiadas são Macedo Agroindustrial, com uma unidade exportadora habilitada em São José (SC), e a cooperativa C. Vale, com um estabelecimento em Palotina (PR). No ano passado, o volume de frango brasileiro importado pelo México foi de apenas 13 mil toneladas, movimentando 36 milhões de dólares ou 4,2% do total gasto pelos mexicanos com a importação total de 706 mil toneladas do produto, segundo dados do governo brasileiro. Segundo o Ministério da Agricultura, o Brasil tem potencial de exportar 244 mil toneladas de carne de frango in natura para o México, alcançando 315,7 milhões de dólares. De olho nesse mercado, o Ministério da Agricultura afirmou ter pedido ao México que envie missão ao Brasil para habilitar novos estabelecimentos exportadores de carne de aves. Em nota, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, chamou a atenção para a extensão do aval para os cinco estabelecimentos que já exportam para o México ter sido feita sem a necessidade de visita prévia de inspeção ao Brasil. "A renovação da habilitação demonstra a confiança no nosso sistema de defesa sanitária e reforça a qualidade dos nossos produtos", disse.

Produção de carne bovina deve subir 0,6% em 2015, estima Agroconsult

A produção de carne bovina do Brasil deverá subir 0,6% em 2015 ante 2014, em um cenário de pastos melhores nas principais regiões produtoras, mas também de maior retenção de fêmeas, estimou nesta quarta-feira a consultoria Agroconsult. A produção deste ano foi projetada em 10,134 milhões de toneladas de carne in natura com osso (ou equivalente carcaça, no jargão do setor), contra 10,075 milhões de toneladas em 2014. A consultoria chegou a projetar alta de 2% para este ano, mas revisou os dados levando em conta a situação de mercado e também das pastagens. As condições dos pastos e dos confinamentos do País foram avaliadas na expedição técnica Rally da Safra, que percorreu onze Estados e cujos resultados foram apresentados em um evento nesta quarta-feira em São Paulo. "Tenho oferta de forragem maior do que tinha em anos anteriores. A tendência é que os produtores consigam segurar mais animais nas fazendas", disse o analista Maurício Nogueira, da Agroconsult. As pastagens do centro-sul do País foram afetadas por um período de forte seca no início de 2014, mas têm se recuperado nos últimos meses, em parte com a ajuda de chuvas acima da média provocadas por um fenômeno El Niño moderado. A boa situação dos pastos deslocou o pico das vendas dos pecuaristas, que geralmente ocorre quando começa a temporada seca. "O momento que a gente sempre teve em maio foi deslocado agora para junho e julho, porque choveu mais e a gente teve condições de guardar esses animais nos pastos", afirmou Nogueira. Essa maior oferta se reflete nas cotações, que caíram quase 5% desde o pico histórico registrado em meados de abril. O indicador Esalq/BM&FBovespa do boi gordo fechou em 143,71 reais por arroba nesta quarta-feira, ante máxima de 150,65 reais em 20 de abril. O ano começou com desaceleração na produção de carne no País. Os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostraram, na semana passada, que os abates de bovinos nos três primeiros meses do ano ficaram 7,7% abaixo do mesmo período de 2014. A Agroconsult não estimou ainda o volume de abates do período entre janeiro e junho, mas os indicativos são de forte atividade a partir de agora. "A gente imagina que tenha sido represada parte da produção do primeiro semestre", disse o analista. A retenção de fêmeas deve ser o grande fator de dúvida sobre a oferta de animais nos próximos meses. É certo que os pecuaristas estão abatendo menos fêmeas, para produzir um rebanho maior no futuro e embolsar os lucros com os preços aquecidos, mas o tamanho desta retenção ainda é desconhecido. "O grande fiel dessa balança é quanto por cento o produtor vai segurar de fêmeas (no segundo semestre). O produtor está olhando para a fazenda e vendo que tem pasto. Ele fala 'dá para segurar'. Se isso ocorrer, a gente pode terminar o ano com rebanho maior que o esperado", disse Nogueira. Em relação ao confinamento de bovinos no Brasil, a Agroconsult estimou 5,19 milhões de cabeças confinadas em 2015, ante 4,67 milhões em 2014.

Petrobras informa mercado de possível abertura de capital da BR Distribuidora

A Petrobras informou ao mercado nesta quarta-feira que estuda a abertura de capital da Petrobras Distribuidora S.A. (BR), assim como a possível "atração de um sócio estratégico". A BR é a maior distribuidora de combustíveis do Brasil, com 30% de participação no mercado, e conta com cerca de 7.900 pontos de venda no País. A companhia afirmou que a iniciativa faz parte do Plano de Desinvestimento da Petrobras e ressaltou que, caso a abertura de capital se concretize, esta será realizada através da oferta pública secundária de ações. A companhia petrolífera também explicou que "o anúncio de oferta e a realização da mesma dependerá de condições favoráveis dos mercados de capitais nacional e internacional". A Petrobras anunciou esta semana que decidiu reduzir em 37% os investimentos que tinha previsto para o período 2015-2019 a fim de adequar-se "à nova realidade do setor" e diminuir a dívida da companhia. A estatal é atualmente alvo de uma investigação policial e legislativa devido a milionários desvios promovidos por uma rede que envolve grandes construtoras, acusadas de pagar subornos e supervalorizar contratos, para beneficiar políticos. Os desvios pela corrupção geraram perdas no valor de US$ 2 bilhões na última década, segundo os cálculos da própria empresa.

Ministro Gilmar Mendes concede liminar para soltar de novo ex-deputado campeão da ficha suja José Riva

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu decisão liminar para soltar o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso, o campeão nacional da ficha suja José Riva, maior ficha-suja do País, preso nesta quarta-feira com base em decreto prisional da 7ª Vara Criminal de Cuiabá (MT). Na terça-feira da semana passada, a 2ª Turma do Supremo havia decidido pela soltura do ex-deputado. A decisão se deu por empate na Corte, com dois votos a favor de Riva. Durante o julgamento colegiado, o voto do ministro Gilmar Mendes foi decisivo para a soltura de Riva. Contudo, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi novamente levado à prisão nesta quarta-feira, o que fez com que a defesa do ex-deputado recorresse ao Supremo contra o novo decreto de prisão. No entendimento de Gilmar Mendes, a decisão da justiça local de Cuiabá revela uma "aparente tentativa" de negar cumprimento à decisão do Supremo. "Três dias depois do julgamento colegiado, foi utilizada investigação em andamento, referente a fatos anteriores ao primeiro decreto prisional, para fundar a nova prisão. Por óbvio, a concessão de ordem de habeas corpus não imuniza contra decretos ulteriores de prisão, baseados em outros crimes. Ainda assim, a discordância do magistrado quanto a ordem não autoriza novo decreto, incompatível com os fundamentos da decisão do Tribunal", escreveu o ministro em decisão da noite desta quarta-feira.

Colômbia oferece recompensa de US$ 60 mil por helicóptero desaparecido

Uma recompensa de 150 milhões de pesos (o equivalente a US$ 60 mil) foi oferecida nesta quarta-feira pelas autoridades colombianas em troca de informação sobre um helicóptero desaparecido no domingo passado quando voava entre as cidades de Cali e Buenaventura, e que segundo o piloto foi furtado por seus dois passageiros. A recompensa pelo aparelho, um Bell 206 da empresa de táxi aéreo Delta Helicópteros, foi oferecida pela polícia e pelo Ministério da Defesa. Segundo fontes militares, a busca da aeronave avança muito lentamente pelas poucas pistas que até o momento foram encontradas pela força aérea, a polícia e a aeronáutica civil, uma vez que os sistemas de aeronavegação do aparelho foram desligados. O helicóptero decolou no fim de semana passado do aeroporto Alfonso Bonilla Aragón da cidade de Cali com dois passageiros e o piloto, mas seu rastro foi perdido pouco depois, quando sobrevoava o município de Loboguerrero, no departamento de Valle del Cauca (sudoeste). Investigações preliminares indicam que o helicóptero foi furtado pelos próprios passageiros, que obrigaram o piloto, Diego Alexander Reyes, a aterrissar na cidade de Condoto, no departamento vizinho de Chocó, onde o deixaram após recolher mais duas pessoas que se apoderaram do aparelho. O diretor de Serviços de Aeronavegação da Aeronáutica, coronel Edgar Francisco Sánchez, disse a jornalistas que depois de ser deixado em terra, o piloto caminhou durante duas horas até que encontrou uma delegacia onde informou o roubo. Os passageiros tinham contratado o serviço de voo desde o mês de maio com a suposta intenção de chegar à baía de Juanchaco, no oceano Pacífico, para lançar ao mar as cinzas de um familiar, segundo a polícia. O relatório também assinala que as duas pessoas levavam uma mala e uma bolsa que não foi revistada, pois o homem que a levava assegurou que nela estavam as cinzas do parente falecido. A polícia acredita que os indivíduos deram a versão das cinzas para esconder a arma que posteriormente utilizaram para ameaçar o piloto.

FALÊNCIA DO GOVERNO PETISTA

O painel de votação do reajuste do Judiciário, no plenário, era o retrato da falência do governo Dilma, segundo o senador Aécio Neves (PSDB-MG): partidos votando contra o ajuste fiscal do governo que apóiam e o PT se lixando, ao liberar seus parlamentares a votar como quisessem. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), foi o único governista a defender o ajuste fiscal, orientando voto contra o aumento do Judiciário. Até os adversários reconheceram sua luta solitária. As forças aliadas no Congresso parecem empenhadas em dificultar a vida de um governo em declínio. Ajudaram a aprovar o aumento da Justiça para pôr no colo Dilma o desgaste do veto, em nome do ajuste.

É GRANDE A DESCONFIANÇA DE QUE O DELATOR PEDRO BARUSCO ERA O GUARDIÃO DE PROPINAS DE ALTAS AUTORIDADES PETISTAS

Alguns integrantes da força-tarefa da Lava Jato suspeitam que não eram do ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco, os US$ 100 milhões que ele devolveu. Roubado da estatal por meio de superfaturamento e outros negócios escusos, o dinheiro estava no exterior. A suspeita é que ele seria “fiel depositário”, em nome do ex-chefe Renato Duque, ex-diretor ligado ao PT, e de autoridades dos governos Lula e Dilma. Influente ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque foi selecionado para o cargo, pessoalmente, pelo ex-ministro José Dirceu. Desconfia-se que o ex-gerente devolveu o dinheiro que “guardava” para outras pessoas, preservando a parte dele em lugar seguro. Os espantosos US$ 100 milhões (R$ 301 milhões) devolvidos por Pedro Barusco são a maior apreensão de dinheiro roubado na Lava Jato. E ele entregou muito rapidamente esta dinheirama.

PEDALADAS FISCAIS DE DILMA CONTINUAM EM 2015

O governo ainda recorre a “pedaladas fiscais”, manobra contábil para fingir superávit, por exemplo, que em 2014 levou o Tribunal de Contas da União a abrir processo. A Lei de Responsabilidade Fiscal pune as “pedaladas” como crime. A artimanha é complexa: em razão de atrasos nos repasses do Tesouro Nacional, o governo financia programas com recursos de instituições oficiais, como Caixa e Banco do Brasil. Benefícios como Bolsa Família e seguro-desemprego, pagos pelo BB e Caixa, não atrasam. Mas o ressarcimento aos bancos é outra história. De acordo com líderes do Congresso, a Caixa ainda sofre na mão do governo: os repasses estão atrasados há meses. Com arrecadação em baixa e crise se agravando, a Caixa atrasa os recursos do “Minha Casa, Minha Vida”, paralisando o programa. Segundo o atual processo aberto no TCU, cerca de R$ 40 bilhões estiveram enrolados nas pedaladas fiscais de Dilma entre 2012 e 2014.

O FOLCLÓRICO SIBÁ MACHADO CORTA RELAÇÕES COM PETISTA FAVORÁVEL À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL


O líder do PT na Câmara dos Deputados, o folclórico Sibá Machado (AC), disse que o comportamento do correligionário Weliton Prado (MG) nas últimas votações na Câmara tem constrangido a bancada petista da Casa e que vai formalizar sua insatisfação para a direção nacional do PT. "Não vou procurá-lo, me recuso a falar com ele, mas vou enviar minhas considerações ao presidente Rui Falcão de que a atitude do companheiro deixa a bancada numa posição desconfortável", afirmou. Nas últimas matérias importantes votadas na Câmara, como a redução da maioridade penal, que foi rejeitada ontem, e a aprovação da emenda que vinculou a política de valorização do salário mínimo à Previdência Social, na semana passada, Weliton Prado votou de forma contrária à orientação da bancada. "A posição de ser contra a redução da maioridade penal era uma questão sagrada para o PT", disse Sibá Machado. Segundo o líder do PT, a atitude de Prado foi motivo de "chacota" nas redes sociais.

Petrobras anuncia venda de participação nos campos de Bijupirá e Salema

A Petrobras anunciou na noite desta quarta-feira (1º) o início da entrega dos brincos e dos anéis com a venda à PetroRio (ex-HRT) de sua participação de 20% nas concessões dos campos de Bijupirá e Salema, atualmente operados pela Shell, por US$ 25 milhões como parte do Plano de Desinvestimento da estatal. Os campos estão localizados na Bacia de Campos, em lâminas d'água variando de 480 a 850 metros, e têm produção diária média de 22 mil barris de óleo e de 325 mil metros cúbicos de gás associado. O óleo extraído é do tipo leve de 28 graus a 31 graus API. Segundo a Petrobras, a operação está relacionada à otimização do portfólio na área de Exploração e Produção e alinhada ao Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. A Petrobras informou ainda que a conclusão da transação está sujeita à aprovação da cessão de direitos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP). Em comunicado separado, a PetroRio disse que já havia celebrado com a Shell um contrato de compra e venda para adquirir 80% desses campos em janeiro. Assim, após a aprovação da transação pelos órgãos reguladores, a companhia passará a deter 100% de participação em Bijupirá e Salema e será a operadora dos campos. Segundo a PetroRio, o valor total da transação será pago em dinheiro, sendo 20% com recursos próprios e 80% mediante operação de financiamento estruturado.