segunda-feira, 29 de junho de 2015

Lobista Milton Pascowitch resolve fazer delação premiada e contar o que sabe: e ele sabe, fez pagamentos ao bandido petista mensaleiro José Dirceu


O lobista Milton Pascowitch, que atuava como operador de propinas da construtora Engevix Engenharia, fechou acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato e deixou a prisão nesta segunda-feira, 29. Ele se dispôs a confessar corrupção e lavagem de dinheiro e a contar o que sabe sobre o esquema de desvios na Petrobrás, em troca de uma possível redução de pena. Acusado de operar pagamentos de propina para a empreiteira Engevix, Pascowitch é dono da Jamp Engenheiros e pagou R$ 400 mil do imóvel comprado pelo bandido petista mensaleiro José Dirceu, onde funcionava a sede da empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil (governo Lula), em São Paulo, a JD Assessoria e Consultoria Ltda. A compra do imóvel da JD Assessoria é alvo central de inquérito da Polícia Federal que apura corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o bandido petista mensaleiro José Dirceu, a JD e seu irmão e sócio Luiz Eduardo Oliveira e Silva. Comprado por R$ 1,6 milhão, no ano em que ele começava a ser julgado no processo do Mensalão do PT pelo Supremo Tribunal Federal, o bandido petista mensaleiro José Dirceu registrou em cartório ter dado R$ 400 mil de recursos próprios no negócio. Em relatório de janeiro, a Receita Federal suspeitou da movimentação financeira porque o dinheiro não passou pela conta-corrente do bandido petista mensaleiro José Dirceu naquele ano. O documento resultou em inquérito aberto em 30 de janeiro, para apurar corrupção e lavagem de dinheiro na aquisição desse imóveis e de outro, em nome do irmão. A Jamp assinou contrato com a JD em 2011, para pagamento de serviços que o bandido petista mensaleiro José Dirceu teria prestado de consultoria internacional para a empreiteira Engevix. Foram pagos R$ 2,6 milhões entre 2008 e 2012 para a JD, de José Dirceu. Desses, R$ 1,4 milhão foram pela Jamp. Preso desde abril na sede de Polícia Federal, em Curitiba (PR), base da Lava Jato, Pascowitch tem vínculos apontados nos autos da Lava Jato com o PT e o esquema de propinas na Petrobrás por intermédio do ex-diretor de Serviços, o petista Renato Duque, e o ex-gerente de Engenharia, Pedro Barusco. A Lava Jato tinha recolhido até aqui provas do envolvimento de Pascowitch, por meio de contratos, empresas e contas operadas pelo lobista. Foram cruzados os dados entregues por delatores dos processos, como Barusco – com quem o lobista tinha um hobby em comum, o golfe -, materiais apreendidos nas buscas em suas empresas e residência além de quebras de sigilos. Os tentáculos de Pascowitch que estão na mira na Lava Jato extrapolam sua atuação em nome da a Engevix na Petrobrás. Investigadores acreditam que Pascowitch pode colaborar com as novas frentes de apuração, em especial na área de navios e sondas do pré–sal e também os esquemas de consultorias de ex-políticos e agentes públicos, como o bandido petista mensaleiro José Dirceu e Renato Duque. O criminalista Theo Dias, que defende Pascowitch, disse que "não pretende se manifestar". 

Justiça autoriza novas datas de acareações na CPI


O juiz Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, autorizou a CPI da Petrobras a realizar acareações entre alguns dos principais delatores do escândalo do petrolão, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Paulo Roberto Costa, a partir do próximo dia 8 de julho. Moro havia informado que as acareações originalmente agendadas pela CPI teriam de ser adiadas porque os réus do petrolão tinham audiências marcadas para a instrução dos processos nos mesmos dias. Com o novo aval do juiz, as acareações têm agora as seguintes datas: o ex-gerente da petroleira Pedro Barusco e o ex-diretor Renato Duque serão confrontados no dia 8 de julho; Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto ficarão frente a frente no dia 9 de junho; e o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor Paulo Roberto Costa serão chamados no dia 6 de agosto.

Delação premiada – Dilma ataca a Lei 12.850 que ela própria sancionou

A bobagem dita por Dilma Rousseff sobre a chamada delação premiada é maior do que parece. Como nós já vimos, ela disse nos EUA que não respeita delatores e lembrou que ela, mesmo sob rotura, não delatou ninguém. Pior ainda: resolveu evocar a sua condição de mineira para citar Joaquim Silvério dos Reis, o homem que traiu os inconfidentes. Entendi: vai ver João Vaccari Neto é Tiradentes; Renato Duque é Cláudio Manuel da Costa, e Nestor Cerveró, Tomás Antônio Gonzaga.

Já escrevi sobre as implicações lógicas da tolice. Há mais a dizer. A delação premiada está prevista na Lei 12.850, que foi sancionada por… Dilma Rousseff.
A “colaboração premiada” aparece no Inciso I do Artigo 3º da lei e é meticulosamente detalhada nos artigo 4º, 5º, 6º e 7º, a saber (em azul):
Art. 4º  O juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados:
I – a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas;
II – a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa;
III – a prevenção de infrações penais decorrentes das atividades da organização criminosa;
IV – a recuperação total ou parcial do produto ou do proveito das infrações penais praticadas pela organização criminosa;
V – a localização de eventual vítima com a sua integridade física preservada.
§ 1º  Em qualquer caso, a concessão do benefício levará em conta a personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração.
§ 2º  Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).
§ 3º  O prazo para oferecimento de denúncia ou o processo, relativos ao colaborador, poderá ser suspenso por até 6 (seis) meses, prorrogáveis por igual período, até que sejam cumpridas as medidas de colaboração, suspendendo-se o respectivo prazo prescricional.
§ 4º  Nas mesmas hipóteses do caput, o Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se o colaborador:
I – não for o líder da organização criminosa;
II – for o primeiro a prestar efetiva colaboração nos termos deste artigo.
§ 5º  Se a colaboração for posterior à sentença, a pena poderá ser reduzida até a metade ou será admitida a progressão de regime ainda que ausentes os requisitos objetivos.
§ 6º  O juiz não participará das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração, que ocorrerá entre o delegado de polícia, o investigado e o defensor, com a manifestação do Ministério Público, ou, conforme o caso, entre o Ministério Público e o investigado ou acusado e seu defensor.
§ 7º  Realizado o acordo na forma do § 6o, o respectivo termo, acompanhado das declarações do colaborador e de cópia da investigação, será remetido ao juiz para homologação, o qual deverá verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade, podendo para este fim, sigilosamente, ouvir o colaborador, na presença de seu defensor.
§ 8º  O juiz poderá recusar homologação à proposta que não atender aos requisitos legais, ou adequá-la ao caso concreto.
§ 9º  Depois de homologado o acordo, o colaborador poderá, sempre acompanhado pelo seu defensor, ser ouvido pelo membro do Ministério Público ou pelo delegado de polícia responsável pelas investigações.
§ 10º  As partes podem retratar-se da proposta, caso em que as provas autoincriminatórias produzidas pelo colaborador não poderão ser utilizadas exclusivamente em seu desfavor.
§ 11º.  A sentença apreciará os termos do acordo homologado e sua eficácia.
§ 12º  Ainda que beneficiado por perdão judicial ou não denunciado, o colaborador poderá ser ouvido em juízo a requerimento das partes ou por iniciativa da autoridade judicial.
§ 13º  Sempre que possível, o registro dos atos de colaboração será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinados a obter maior fidelidade das informações.
§ 14º  Nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença de seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade.
§ 15º  Em todos os atos de negociação, confirmação e execução da colaboração, o colaborador deverá estar assistido por defensor.
§ 16º  Nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador.
Art. 5º  São direitos do colaborador:
I – usufruir das medidas de proteção previstas na legislação específica;
II – ter nome, qualificação, imagem e demais informações pessoais preservados;
III – ser conduzido, em juízo, separadamente dos demais coautores e partícipes;
IV – participar das audiências sem contato visual com os outros acusados;
V – não ter sua identidade revelada pelos meios de comunicação, nem ser fotografado ou filmado, sem sua prévia autorização por escrito;
VI – cumprir pena em estabelecimento penal diverso dos demais corréus ou condenados.
Art. 6º  O termo de acordo da colaboração premiada deverá ser feito por escrito e conter:
I – o relato da colaboração e seus possíveis resultados;
II – as condições da proposta do Ministério Público ou do delegado de polícia;
III – a declaração de aceitação do colaborador e de seu defensor;
IV – as assinaturas do representante do Ministério Público ou do delegado de polícia, do colaborador e de seu defensor;
V – a especificação das medidas de proteção ao colaborador e à sua família, quando necessário.
Art. 7º  O pedido de homologação do acordo será sigilosamente distribuído, contendo apenas informações que não possam identificar o colaborador e o seu objeto.
§ 1º  As informações pormenorizadas da colaboração serão dirigidas diretamente ao juiz a que recair a distribuição, que decidirá no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
§ 2º  O acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações, assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa, devidamente precedido de autorização judicial, ressalvados os referentes às diligências em andamento.
§ 3º  O acordo de colaboração premiada deixa de ser sigiloso assim que recebida a denúncia, observado o disposto no art. 5º.
Retomo
Dilma está, então, dizendo que a lei que ela própria sancionou não serve.
Esta senhora, definitivamente, não sabe mais o que diz. Acho que deveria voltar a consumir carboidratos. Vai ver está com baixa de glicose no sangue. Não é uma boa para quem gosta de fazer reflexões a céu aberto, como ela. Por Reinaldo Azevedo

JUSTIÇA DO TRABALHO CONSTATOU FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURAS EM RELATÓRIO RADIOLÓGICO INDUSTRIAL DA P-55


Unidade do tipo semi-submersível foi projetada para processar 180 mil barris de petróleo por dia, comprimir 6 milhões de metros cúbicos de gás natural diários e injetar 290 mil barris de água, a plataforma marítima P-55, construída no porto de Rio Grande, opera na Bacia de Campos. Laudo elaborado pela perícia técnica contratada a mando da 7ª Vara do Trabalho de Rio Grande constatou falsificações de assinaturas dos técnicos da WDR Engenharia, Tecnologia e Ensaios, nos Relatórios Diários de Obra relacionados com a construção da plataforma P-55, na época sob os cuidados da Quip (Queiroz Galvão, Iesa, UTC e Petrobrás). A P-55 foi entregue desta forma, com falsificações nos exames radiológicos dos metais que compõem sua estrutura. Conforme o advogado Newton Ferreira dos Santos, os técnicos de radiologia industrial que ele representa insurgiram-se contra a falsificação dos seus nomes e foram demitidos. Este caso não será resolvido apenas no âmbito da Justiça do Trabalho. É que o advogado teme que a plataforma P-55 enfrente algum tipo de tragédia como o que ocorreu com a Chevron, o que ocasionaria reflexos penais e cíveis de grande monta. Segundo disse Newton Ferreira dos Santos, seus clientes tiveram que abandonar a área de radiologia industrial e passam por dificuldades desde 2012. Ele teme que falsificações iguais, mas em outras áreas da plataforma, também tenham ocorrido, já que a fiscalização pela Petrobrás era inexistente.

Embora petistas não consigam mais ir além do couvert, querem dominar o mundo inteiro

Sempre que coisas como a que vou relatar acontecem, eu fico feliz porque estamos diante da evidência de que o PT continua no mau caminho. E, aí, por dedução, se o partido está na senda errada, é um sinal de que o país pode ter salvação.

Os companheiros decidiram convocar três ministros da legenda para um corredor polonês, o que é um absurdo: José Eduardo Cardozo, Nelson Barbosa e Miguel Rossetto. Notem: eles são militantes partidários, sim. E o partido pode convidar militantes para um papinho. Acontece que eles serão chamados na chincha é como ministros mesmo. E, nesse caso, é como se a companheirada interpelasse Dilma Rousseff, ora essa!
E o que quer o PT com cada um? De Cardozo, eles cobram o controle da Polícia Federal. Não é que os patriotas sejam contra operações espetaculares, coletes pretos pra lá e pra cá, aquelas armas de grosso calibre, homens de barba e óculos escuros e mulheres de rabo de cavalo e óculos idem, segurando pelo braço pessoas algemadas que não têm como fugir… Não! O partido sempre gostou disso. MAS QUERIA TAIS PRÁTICAS APENAS CONTRA AS PESSOAS CERTAS, ENTENDERAM? Que gente!!! Se a Polícia Federal passar a atuar só contra seus adversários, eles se acalmam e ainda dirão que, finalmente, este é um país que prende os ricos.
De Nelson Barbosa, eles cobram que enfrente Joaquim Levy em nome dos interesses do partido! Acham que o ministro do Planejamento pode fazer milagres. E de Miguel Rossetto, o tal que coordena a ação do governo junto aos movimentos sociais, querem mais ativismo. É preciso levar João Pedro Stedile e Guilherme Boulos para dentro do palácio, pô! Afinal, o que está faltando no Brasil? Acirrar um pouco mais os ânimos.
Impressiona a determinação com que o PT atua para inviabilizar o governo Dilma, como se ela já não se esforçasse sozinha para tanto… Será que os companheiros acham mesmo que podem se descolar do governo, com chances em 2018? Caramba! Nos restaurantes, eles não conseguem passar do couvert, mas conservam a ambição de dominar o mundo inteiro. Por Reinaldo Azevedo

A fala mais estúpida de Dilma em cinco anos: presidente desqualifica delatores lembrando que ela não contou nada nem sob tortura. O que ela acabou dizendo? O óbvio!

A presidente Dilma Rousseff está tomando algum remédio? Está ainda sob os efeitos daquela droga, ou, sei lá, daquela entidade, que a fez saudar a mandioca e que a levou a concluir que só nos tornamos “homo sapiens” — e “mulheres sapiens”, para aderir à sua particular taxonomia — depois que fizemos uma bola com folha de bananeira?

Por que pergunto isso? Dilma está em Nova York e decidiu falar sobre a delação de Ricardo Pessoa, dono da UTC, que confessou ter feito doações ilegais ao PT e ter repassado R$ 7,5 milhões à campanha presidencial do partido porque se sentiu pressionado por Edinho Silva. A presidente avançou num terreno perigosíssimo de dois modos distintos, mas que se combinam.
Sobre as doações, afirmou:
“Não tenho esse tipo de prática (receber doações ilegais). Não aceito e jamais aceitarei que insinuem sobre mim ou sobre minha campanha qualquer irregularidade. Primeiro, porque não houve. Segundo, porque, se insinuam, alguns têm interesses políticos”.
Trata-se de um daqueles raciocínios de Dilma que flertam com o perigo e que atropelam a lógica. Pela lei, a candidata é, sim, responsável pelas contas de campanha. Mas todos sabem que isso sempre fica a cargo de terceiros no partido. Quem disputa eleição não se ocupa desses detalhes. Dilma ainda teria esse acostamento para reparar danos. Mas ela é quem é: a partir da declaração de hoje, assume inteira responsabilidade política pelas doações. Logo, se ficar evidenciado que houve dinheiro ilegal, foi com a sua anuência. É ela quem está dizendo.
Quanto à lógica, como é mesmo, presidente? “Se insinuam que há dinheiro ilegal, alguns têm interesse político”? Bem, tudo sempre tem interesse político, né? A existência do dito-cujo exclui a ilegalidade.
Mas Dilma ainda não havia produzido o seu pior. Resolveu sair-se com esta:
“Eu não respeito delator, até porque estive presa na ditadura militar e sei o que é. Tentaram me transformar numa delatora. A ditadura fazia isso com as pessoas presas, e garanto para vocês que resisti bravamente. Até, em alguns momentos, fui mal interpretada quando disse que, em tortura, a gente tem que resistir, porque se não você entrega seus presos".
A fala é de uma estupidez inigualável, talvez a pior produzida por ela. A conversa sobre mandioca e bola de folha de bananeira integra apenas o besteirol nacional. Essa outra não. Vamos ver, pela ordem:
1 – Dilma compara situações incomparáveis; no tempo a que ela se refere, havia uma ditadura no Brasil; hoje, vivemos sob um regime democrático;
2 – consta que ela foi torturada; por mais que se queira, hoje, associar determinadas pressões a tortura, trata-se de mera figura de linguagem;
3 – Dilma exalta a sua capacidade de resistência e disse que mentiu mesmo sob tortura, o que gerou certa confusão, com a qual ela soube lucrar;
4 – como não concluir que ela está sugerindo que ou Ricardo Pessoa (e o mesmo vale para os demais delatores) deveria ter ficado de boca fechada ou deveria ter mentido?;
5 – querem avançar nas implicações da comparação? O Brasil era, sim, uma ditadura, mas Dilma, era, sim, membro de um grupo terrorista. O estado brasileiro era criminoso, mas o grupo a que ela pertencia também era. Se ela faz a associação entre os dois períodos, está admitindo que os crimes de agora existiram, sim, mas que os delatores deveriam ficar calados;
6 – eu não tenho receio nenhum de dizer que um delator não é o meu exemplo de ser humano, mas não sou diretamente interessado no que ele tem a dizer; Dilma sim;
7 – ao afirmar o que afirmou, Dilma não está se referindo apenas a Pessoa, mas a todas as delações. Na prática, desqualifica toda a operação que, a despeito de erros e descaminhos, traz à luz boa parte da bandalheira do petismo.
Dilma está tentando jogar areia nos olhos da nação. O que tem a ver as agruras que sofreu com esse momento da história brasileira? Sobra sempre a suspeita de que, em razão de seu passado supostamente heroico, deveríamos agora condescender com a bandalheira.
O país foi assaltado por uma quadrilha. Uma quadrilha que passou a operar no centro do poder. E a presidente pretende sair desse imbróglio desqualificando toda a investigação e ainda posando de heroína.
Dilma falando sobre mandioca e bola de folha de bananeira é uma poeta. Por Reinaldo Azevedo

A questão Michel Temer 2018

Antes da delação de Ricardo Pessoa, havia uma questão essencialmente política emperrando a negociação em torno do pedido de impeachment de Dilma Rousseff. Delação feita e divulgada, a urgência para o desenlace aumentou, e a tendência é que recrudesça, mas a questão permanece. O nome dela é 2018. O Antagonista apurou que o vice-presidente Michel Temer vinha conversando discretamente com políticos de (quase) todos os partidos, banqueiros e empresários. A sua pergunta básica era a seguinte: "No caso de Dilma ser saída com a minha ajuda, vocês garantirão apoio ao meu governo?" Entre banqueiros e empresários, a resposta foi "sim". Já entre os políticos, inclusive do seu partido, a resposta foi que o apoio estaria condicionado à promessa de que ele não se candidataria em 2018. Assumindo em razão de impeachment da presidente, não há obstáculo constitucional para que Michel Temer almeje a Presidência nas próximas eleições. Como é fato que, uma vez que Dilma Rousseff caia fora, a economia recobrará fôlego, ele seria um nome fortíssimo. Poderia vender-se como o homem que recolocou o Brasil nos trilhos. No seu partido, Renan Calheiros não quer Michel Temer, porque suas diferenças com ele são históricas. Eduardo Cunha, por sua vez, acha que tem chance de ser o nome do PMDB para o Planalto, apesar de estar envolvido na Lava Jato. Para ele, o ideal seria manter Dilma em fritura permanente. Em território tucano, Aécio Neves e Geraldo Alckmin, em luta aberta pela candidatura do PSDB, temem que Michel Temer largue com muita vantagem no páreo. Até a semana passada, o vice-presidente havia interrompido as conversas com esses figurões. Elas foram retomadas por força das circunstâncias. Mas a pressão para que ele renuncie à possibilidade de se candidatar em 2018 ainda representa uma dificuldade, visto que Michel Temer não quer abrir mão do seu direito. Nossos políticos são grandiosos. Todos colocam o Brasil em primeiro lugar. (O Antagonista)

STF AUTORIZA INVESTIGAÇÕES CONTRA DEPUTADO ANDRES SANCHES E MINISTRO EDINHO SILVA, AMBOS DO PT

O Ministro Luis Fux, STF, autorizou a realização de diligências por parte do Ministério Público Federal para apurar diversos crimes cometidos pelo Deputado Federal Andres Sanches (PT). “(…) trata-se de Inquérito Criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime falsum pelo Deputado Federal Andres Navarro Sanchez em seu registro de candidatura e na sua prestação de contas eleitoral.” “Apura-se, ainda, a suposta prática de crimes contra a ordem tributária, tendo em vista suspeita de sonegação de tributos por empresas de que o investigado é sócio”. “(…) o Procurador Geral da República destacou os indícios da prática, em tese, delituosa e requereu diligências”. “Defiro as diligências requeridas”. No caso dos crimes eleitorais referidos, a denúncia trás a luz do MPF, também, práticas realizadas, com indícios de conluio criminoso, entre o ex-presidente do Corinthians e o Ministro Edinho Silva (PT), em suposta utilização de empresas de “fachada” para lavar dinheiro, sem origem comprovável, do PT.

DR. BASSEGIO SERÁ CASSADO PELA ASSEMBLÉIA. REUNIÃO DA COMISSÃO DE ÉTICA SERÁ AMANHÃ

Na reunião de amanhã da Comissão de Ética da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Marlon Santos (PDT), o corregedor, defenderá a cassação do seu colega dr. Basségio, também do PDT. É a tendência. O relatório do corregedor, uma espécie de promotor, terá que ser aceito ou rejeitado pela Comissão de Ética, seguindo depois para o plenário. Não há dúvida que o Dr. Bassegio deve ser cassado. Mas, isso só acontecerá porque a denúncia contra ele foi encampada pela RBS. Já há meses, Videversus aponta que outro deputado da Assembléia Legislativa teve seu nome envolvido na investigação da Máfia do Lixo pelo Ministério Público Estadual. Foi na Operação Conexion. Seu nome está citado em documento escrito à mão que está na página 68 do processo. E nem por isso aconteceu qualquer coisa. Ou seja, impera na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul um critério seletivo, que aplica a lei a alguns, e protege outros. Da mesma forma, Videversus encaminhou um pedido de informação ao Ministério Público, por e-mail para a sua Assessoria de Imprensa, buscando informações complementares sobre a Operação Conexion, e não foi atendido até agora. Talvez seja o caso de buscar o auxílio do Conselho Nacional do Ministério Público. 

Delator diz que procurou Vaccarezza para não incluir obra em 'lista suja'


Em depoimento de delação premiada, o empresário Ricardo Pessoa, da UTC, relatou que procurou o ex-deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) para pedir que uma obra fosse excluída de uma "lista suja" feita pela Câmara dos Deputados, em 2010. Na época, Vaccarezza era líder do governo do presidente Lula (PT), e tinha, segundo o empreiteiro, poder de influência na Câmara. O rol de obras com indícios de irregularidades, feito pelo COI (Comitê de Obras com Irregularidades), impede o repasse de recursos do governo federal a esses projetos. Quem envia a lista para os deputados é o TCU (Tribunal de Contas da União). Os parlamentares analisam os pedidos, mantendo ou excluindo as obras. O contrato de interesse de Pessoa era a ampliação e modernização da Repar (Refinaria Getúlio Vargas), no Paraná – uma obra bilionária, orçada em US$ 5,4 bilhões. A UTC fazia parte do consórcio contratado pela Petrobras, junto com Odebrecht e OAS, também investigadas na Operação Lava Jato. O TCU apontou que havia deficiências no projeto básico, além de restrições de competitividade na licitação, sobrepreço e orçamento incompleto ou desatualizado. Pessoa relatou às autoridades da Lava Jato que a inclusão da obra no relatório do COI traria um enorme prejuízo à empreiteira e que, por isso, pediu a Vaccarezza que ele interferisse para impedir essa situação. No final do ano, a obra da Repar foi excluída do relatório aprovado pela Câmara. O empreiteiro diz não saber se a atuação do parlamentar foi fundamental para que isso ocorresse. Também afirmou que o ex-deputado nunca lhe sugeriu que pudesse fazer algo nesse sentido. Ainda naquele ano, porém, Vaccarezza procurou Pessoa pedindo doações à sua campanha eleitoral. A UTC deu R$ 200 mil em 2010, e outros R$ 150 mil em 2014, tudo em doações oficiais.


O acordo de colaboração de Pessoa foi homologado na quinta-feira (25) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, que considerou que ele atendeu aos requisitos legais. O empresário poderá obter redução de penas na Justiça caso as informações prestadas por ele sejam confirmadas por outras provas. Entre os episódios relatados à Justiça, Pessoa contou um em que foi "logrado" por um deputado: o pernambucano Eduardo da Fonte (PP). O empreiteiro disse que o parlamentar ofereceu a ele participação em uma obra da área de Abastecimento da Petrobras –na época, controlada pelo diretor Paulo Roberto Costa, indicado pelo PP. Em troca, Pessoa teria que pagar R$ 300 mil. O acordo foi feito: a UTC depositou R$ 200 mil em doações oficiais a Fonte, em 2010, e outros R$ 100 mil foram entregues em dinheiro vivo, por fora. A obra, porém, nunca saiu. Era uma fábrica de coque da Coquepar (Companhia de Coque Calcinado de Petróleo), da qual a Petrobras é sócia. O coque é matéria-prima para a indústria de alumínio. A UTC chegou a fazer um projeto e estudos para a fábrica, a ser instalada no Paraná, mas sequer houve licitação. O projeto até hoje não foi aprovado pelos acionistas da empresa. Vaccarezza nega que tenha se encontrado com o empreiteiro para tratar da exclusão da obra do COI. 

Israel intercepta barco de ativistas pró-Palestina


Um barco de ativistas pró-Palestina que pretendia romper o bloqueio da Faixa de Gaza foi interceptado pela Marinha israelense, informaram autoridades nesta segunda-feira. As pessoas a bordo foram presas e a embarcação foi escoltada para o porto israelense de Ashdod, ao norte de Gaza. Segundo um comunicado do Exército, a Marinha pediu ao navio que desviasse o rumo várias vezes. No entanto, diante da recusa, o barco foi retido pelas autoridades e deve chegar ao porto israelense nas próximas 24 horas. Entre os passageiros estavam o deputado árabe-israelense Bassel Ghattas e o ex-presidente tunisiano Moncef Marzouki, assim como deputados de países europeus e árabes. Os outros três navios que também participavam do comboio acataram a decisão de mudar de rumo e retornaram para seu porto de origem. "Esta flotilha nada mais é que uma demonstração da hipocrisia e das mentiras que apenas ajudam a organização Hamas e que ignora todos os horrores e, nossa região", disse o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu em um comunicado, no qual elogia o trabalho das forças de segurança de Israel. Israel mantêm o bloqueio à Faixa de Gaza desde 2007, com a justificativa de que é necessário parar os palestinos de lançar ataques com foguetes contra cidades israelenses. Além disso, os israelenses tentam evitar que o Hamas, a organização terrorista islâmica que domina a Faixa de Gaza, obtenha novas armas. 

Indústria naval de Niterói já demitiu 3,5 mil trabalhadores este ano


Vitimada pela desaceleração na economia e pelos impactos da Operação Lava-Jato, a indústria naval vive uma crise em Niterói: o setor fechou cerca de 3.500 postos de emprego este ano, segundo dados do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, colaborando para o aumento do desemprego. Em maio, o índice chegou a 5% na Região Metropolitana, bem acima dos 3,4% registrados no mesmo período do ano passado. A retração deve afetar também a arrecadação de impostos no município. O setor é um dos principais responsáveis pela alta arrecadação tributária da cidade, especialmente o Imposto Sobre Serviços (ISS). Apesar de não haver estimativa do valor exato de contribuição dos estaleiros, a redução de demanda ajuda a explicar o desempenho aquém do esperado neste ano. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Cesar Barbieiro, embora a meta seja um crescimento de arrecadação de 15% em 2015, hoje a prefeitura não conseguiria cumprí-la. "Temos tido queda em algumas rubricas, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e os royalties, mas temos uma receita própria vigorosa. Devemos fechar o mês com 7% a 8% de aumento de arrecadação em relação ao ano passado. Existe, logicamente, uma preocupação para os meses seguintes, se vamos conseguir cumprir o que colocamos no orçamento, que foi um aumento de 15%. Para nos prevenir, fizemos um contingenciamento de R$ 95 milhões", diz. Na última terça-feira, o estaleiro Eisa Petro-Um, na Ponta D’Areia, demitiu cerca de mil empregados. Na carta distribuída aos demitidos, a empresa culpa os impactos da Lava-Jato, que “paralisou o setor”. Segundo o texto, as indústrias de construção naval e offshore encontram-se “praticamente paradas” por conta das investigações na Petrobras. O Eisa Petro-Um ainda se queixa da contratação de obras no Exterior e destaca sua situação financeira. Outros 600 serão realocados para outro empreendimento do grupo, no Rio. Segundo o relato de diversos trabalhadores, as demissões pegaram todos de surpresa, já que não foram comunicadas previamente. "A gente só ficou sabendo das demissões na hora de passar o crachá no controle de ponto. Quem não conseguia a autorização para o acesso estava demitido e era encaminhado para o RH, onde a documentação da demissão já estava pronta. Não fomos respeitados pela empresa", afirmou o soldador Marcio Franklin Mendes, de 45 anos, que trabalhava há um ano e três meses no Eisa Petro-Um. De acordo com o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói, Edson Rocha, a redução de postos de trabalho também afeta outros estaleiros, como o UTC — que tem como um dos sócios Ricardo Pessoa, preso na Operação Lava-Jato sob a alegação de que seria o articulador de um cartel de empreiteiras —, além de Brasa, Vard e Enaval. Para o Sindicato das Indústrias da Construção e Reparação Naval e Offshore (Sinaval), a indústria de Niterói sofre dos mesmos problemas que afetam todo o Brasil. Embora avalie que não deve ocorrer uma melhora significativa no mercado em curto prazo, a instituição crê que as demissões se devem a “ajustes de pessoal”: “Os estaleiros sempre apresentam movimento de ajustes de pessoal, em função de entregas realizadas e na adequação das equipes para as novas etapas de construção”, diz, em nota. Segundo o secretário municipal de Indústria Naval, Luis Paulino, um dos fatores locais para a crise é o assoreamento do Canal de São Lourenço, na Ilha da Conceição, que impede a entrada de navios de grande porte na região. A Secretaria dos Portos da Presidência da República, através do Instituto Nacional de Pesquisas Hidroviárias (INPH), tem um projeto de dragagem pronto desde 2011, que já conta com recursos garantidos, mas a demora no licenciamento ambiental por parte do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) impede que a intervenção — com duração prevista de oito meses a um ano — seja iniciada. Paulino afirma que a prefeitura de Niterói entrou recentemente nas discussões para agilizar a emissão da licença. "Estamos entrando nesse trabalho para ajudar que isso venha a ter um desfecho. O Inea talvez esteja precisando de mais informações para que a licença ande, porque está parada. Já pedimos uma reunião com o secretário estadual do Ambiente nesta semana para levarmos os subsídios que o Inea precisa", afirma o secretário. A Secretaria dos Portos foi procurada para comentar o andamento do projeto, mas não respondeu às solicitações. O Inea afirma que uma parte da intervenção já está sendo executada pelos próprios estaleiros, que estão dragando as áreas do canal próximas aos seus píeres. Quanto à parte do governo federal, alega que “o pedido da Secretaria de Portos da Presidência da República para a dragagem de outra parte está em avaliação no Inea. As licenças ambientais ainda não foram concedidas porque dependem da apresentação de estudos ambientais e da determinação do ponto de disposição ocêanica”. O Inea não deu prazo para que a licença seja expedida. Apesar da gravidade da crise, Cesar Barbieiro crê que a produção crescente do campo de Lula — uma das maiores reservas de petróleo do pré-sal, que resulta em royalties para cidades como Niterói e Maricá — possa ajudar a indústria naval. "Ao contrário das outras cidades, que têm campos mais antigos, o nosso campo é novo e está aumentando sua produção. Parte da nossa indústria naval é voltada para reparos. E a gente percebe que há uma demanda crescente na área de transporte marítimo", explica. 

Primeiro ministro David Cameron avisa que a organização terrorista Estado Islâmico está tramando "ataques terríveis" contra a Grã-Bretanha


O primeiro-ministro britânico, David Cameron, alertou nesta segunda-feira que terroristas do Estado Islâmico (EI) na Síria e no Iraque estão planejando ataques específicos contra a Grã-Bretanha e representam uma ameaça à existência do Ocidente. Cameron fez as declarações depois que um militante islâmico matou a tiros pelo menos dezoito turistas britânicos em um ataque na sexta-feira na Tunísia, que políticos da Grã-Bretanha descreveram como o pior ataque a seus cidadãos desde as bombas no metrô de Londres em 2005. "É uma ameaça existencial porque o que está acontecendo aqui é a perversão de uma grande religião, e a criação dessa cultura venenosa da morte está seduzindo muitas mentes jovens", disse Cameron à rádio BBC. "Há pessoas no Iraque e na Síria que estão tramando realizar atos terríveis na Grã-Bretanha e em outros lugares, e enquanto Estados Islâmico existir nesses dois países nós estamos sob ameaça", disse Cameron. O alerta internacional de terror da Grã-Bretanha está atualmente no nível "grave", o segundo mais alto e uma classificação que significa que um ataque é "altamente provável". A polícia afirma que lançou uma de suas maiores operações de combate ao terrorismo em uma década após as mortes na Tunísia.

Lava Jato: UTC pagou 15 milhões de reais ao PT por um único contrato com a Petrobras


Uma parte da delação premiada de Ricardo Pessoa se dedica exclusivamente ao sistema de arrecadação de propina montado por João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba sob a acusação de operar a coleta do "pixuleco" que as empreiteiras do petrolão reservavam ao partido do governo. O empreiteiro conta que só por uma única obra da Petrobras, a construção do Comperj, no Rio de Janeiro, a UTC destinou nada menos que 15 milhões de reais ao caixa clandestino do PT. Pessoa diz que o pagamento da propina era condição para que a empreiteira fosse escolhida para tocar o empreendimento. O Comperj, um complexo petroquímico projetado para ampliar a capacidade de refino da Petrobras, começou a ser construído em 2006. Foi orçado inicialmente em 6,1 bilhões de dólares, mas a conta já passa de 30 bilhões - e não há nem sinal de quando vai funcionar. O pacote de obras foi dividido. A UTC de Ricardo Pessoa ficou com o maior contrato, de 11,5 bilhões de reais, em consórcio com a Odebrecht e com a japonesa Toyo. Pessoa contou também aos investigadores que o pagamento das "comissões" ficou a cargo dos integrantes do consórcio. A UTC foi encarregada de pagar ao PT. A Odebrecht, segundo ele, ficou responsável pelo suborno entre os políticos do Partido Progressista (PP), representado nas negociações pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef. Os pagamentos de propina ao PT não se limitavam ao período eleitoral. Eram feitos, segundo o empreiteiro, "de modo contínuo", seja por meio de doações oficiais, seja por repasses de dinheiro vivo. Nessa segunda modalidade, a transação era pilotada diretamente com Vaccari nos encontros realizados na sede da UTC. Nos documentos que anexou ao processo, Ricardo Pessoa incluiu ví­deos das câmeras de segurança da empresa que colocam o tesoureiro petista na cena do crime. As planilhas em poder do Ministério Público demonstram que os repasses eram cuidadosamente contabilizados pelo empreiteiro, como se fosse uma conta-corrente. Havia a coluna dos "créditos" que o tesoureiro recebia como propina das obras da Petrobras e a dos "débitos" com as deduções de pagamentos solicitados por Vaccari ou pelo PT, como as "consultorias" fajutas do ex-ministro José Dirceu. Sob o título "JVN-PT" (João Vaccari Neto-PT), o documento traz valores pagos entre 2008 e 2013. Pessoa também informou os números dos telefones celulares que Vaccari costumava atender - e listou encontros em hotéis de Copacabana, no Rio de Janeiro, onde se reuniu com o petista para tratar do rateio da propina. "Nas principais obras da Petrobras existia um arranjo entre empresas concorrentes, que funcionava por intermédio de um pacto de não agressão e de fixação de prioridades na obra". O empreiteiro disse que pagava a propina ao PT para "evitar dificuldades no futuro e para manter a engrenagem funcionando".

Israel anuncia construção de barreira na fronteira com a Jordânia

O gabinete do primeiro-ministro israelense anunciou hoje (29), que Israel aprovou a construção de uma barreira de segurança ao longo de parte da sua fronteira leste com a Jordânia para barrar militantes e imigrantes ilegais. Segundo a agência France Presse, a nova barreira terá 30 quilômetros de comprimento e foi aprovada por membros do governo israelense responsáveis pela segurança. O primeiro-ministro Benjamin Netanyahu declarou que a nova barreira será uma continuação ao longo da fronteira sul com o Egito, que "bloqueia a entrada de imigrantes ilegais em Israel e vários movimentos terroristas". Israel está em contato com a Jordânia para tratar da barreira, que será construída apenas em solo israelense, segundo informou o gabinete do primeiro-ministro. Dados da Organização das Nações Unidas indicam que Israel abriga cerca de 53 mil refugiados africanos e imigrantes em busca de asilo, tendo a maioria entrado ilegalmente no país pela fronteira com o Egito. Israel conta também com uma barreira entre a Síria e o território que ocupa nos montes Golã, como proteção para a guerra civil e bloqueio de eventuais influxos de refugiados. Há ainda uma barreira de separação que atravessa a Cisjordânia.

DESINVESTIMENTOS DA PETROBRAS VAZAM PELO WHATSAPP; LIQUIGÁS, GASPETRO E TRANSPETRO SERÃO DESINVESTIDOS, DIZ MENSAGEM


Uma mensagem distribuída em celulares de sindicalistas da Petrobrás vazou, na sexta-feira, informações do plano de venda de ativos da Petrobrás, antes da empresa se posicionar oficialmente ao mercado, o que só deve acontecer hoje. Segundo a mensagem, “Liquigás, Gaspetro, Transpetro, algumas sondas e poços terrestres serão desinvestidos”. O texto trata ainda da transferência de empregados dessas subsidiárias para a companhia controladora. “Todos os 500 funcionários próprios de Cabiúnas (terminal de gás localizado em Macaé, no Rio de Janeiro) serão cedidos (à Petrobrás) a partir de janeiro de 2016”, traz a mensagem, em relação ao terminal de gás localizado em Macaé (RJ). Movimento semelhante ocorrerá nas demais subsidiárias incluídas no desinvestimento. A informação circulou em grupos de sindicalistas no mesmo dia em que o conselho de administração da Petrobrás estava reunido para decidir os bens que serão vendidos e o orçamento da empresa até 2019. No meio do encontro, o conselheiro representante dos empregados, Deyvid Bacelar, ficou sabendo que o plano de desinvestimento havia vazado e correu para se antecipar a acusações de que a mensagem teria partido dele, já que é o único do colegiado a manter relação direta com sindicalistas. Para se precaver de multas por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e se posicionar frente à diretoria, ele correu para registrar em ata que o texto distribuído em celulares teria partido de sindicalistas da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), dissidente da Federação Única dos Petroleiros (FUP), da qual faz parte. Como a informação sobre os ativos que estariam no plano de desinvestimento só foram divulgados aos conselheiros durante a reunião, Bacelar ainda alega que outro membro do colegiado passou a informação para os sindicalistas da FNP, dissidente do governo PT. A FUP está alinhada com a CUT o PT. "Se a informação espalhada pelo integrante dos dissidentes for verdadeira, significa que a oposição tem um informante entre os conselheiros da Petrobrás”, afirmou Bacelar no blog que mantém na internet. A discussão sobre a origem da mensagem ganhou proporção no fim de semana e gerou trocas de acusações entre os dois grupos de sindicalistas representantes dos empregados da Petrobrás, que se dividem entre os que apoiam ou não o governo. A versão dos sindicalistas ligados à Central Sindical e Popular (CSP Conlutas), mais próxima ao PSTU, divulgaram textos no WhatsApp atribuindo as informações vazadas do conselho da estatal a dois diretores da FUP, em reunião setorial, que teria acontecido na manhã de quinta-feira. Os diretores teriam se encontrado com Bacelar previamente. “Notemos que o horário da mensagem (8:50) foi anterior ao início da reunião do conselho de administração da Petrobrás, o que nos faz pensar que o conselheiro eleito (Bacelar) já tinha as informações sobre o futuro das instalações da Transpetro, Gaspetro e Liquigás”, traz mensagem distribuída por membros da FNP. O plano de desinvestimento tem causado apreensão aos funcionários da empresa, porque, como antecipou o presidente Aldemir Bendine, será o primeiro passo para o encolhimento da petroleira. Na mensagem distribuída aos sindicalistas, o autor faz menção ao remanejamento de funcionários de pelo menos uma das empresas cujos ativos serão vendidos, a Transpetro, para a controladora. 

PETROBRAS CORTA OS INVESTIMENTOS EM US$ 90 BILHÕES ATÉ 2019, E AINDA VAI VENDER US$ 15,1 BILHÕES EM ATIVOS


O plano de negócios e gestão 2015-2019 da Petrobrás, aprovado na última sexta-feira, 26, prevê investimentos de US$ 130,3 bilhões, o que segundo a empresa significa redução de 37% quando comparado ao plano anterior. Do atual montante, a área de Exploração e Produção responde por 83%, Abastecimento por outros 10%, Gás e Energia, 5%, e demais áreas, 2%. O plano, segundo a Petrobrás, tem como objetivos fundamentais a desalavancagem da companhia e a geração de valor para os acionistas. Entretanto, o documento divulgado ao mercado não detalha quais são os ativos que a estatal pretende se desfazer. O documento diz que o montante de desinvestimentos (venda de ativos) em 2015/2016 foi revisado para US$ 15,1 bilhões, dos quais 30% na Exploração e Produção, 30% no Abastecimento e 40% no Gás e Energia. Há ainda esforços em reestruturação de negócios, desmobilização de ativos e desinvestimentos adicionais, totalizando US$ 42,6 bilhões em 2017/2018. Voltando aos investimentos a carteira prioriza projetos de E&P, com ênfase no pré-sal, diz a Petrobrás, e nas demais áreas destinam-se, basicamente, à manutenção das operações e a projetos relacionados ao escoamento da produção de petróleo e gás natural. Na área de E&P, 86% serão alocados para desenvolvimento da produção, 11% para exploração e 3% para suporte operacional. Ainda conforme o documento, US$ 64,4 bilhões irão para novos sistemas de produção no Brasil, dos quais 91% no pré-sal. No Abastecimento serão investidos US$ 12,8 bilhões, sendo 69% em manutenção e infraestrutura, 11% na conclusão das obras da Refinaria Abreu e Lima, 10% na Distribuição. Os demais 10% incluem investimentos no Comperj para recepção e tratamento de gás, manutenção de equipamentos, dentre outros. Por fim, a área de Gás e Energia recebe US$ 6,3 bilhões, com destaque para os gasodutos de escoamento do gás do pré-sal e suas respectivas unidades de processamento (UPGNs). O plano de negócios e gestão 2015-2019 da Petrobrás prevê o retorno da alavancagem à meta de alavancagem líquida inferior a 40% até 2018 e a 35% até 2020, e a razão de endividamento líquido/Ebitda inferior a 3,0x até 2018 e a 2,5x até 2020. A companhia atualizou as metas de produção de óleo, LGN (líquido de gás natural) e gás natural no Brasil, o que segundo o documento reflete "postergação de projetos de menor maturidade ou atraso na entrega das unidades de produção, principalmente em função de limitações de fornecedores no Brasil". A previsão é de alcançar uma produção total de óleo e gás, no Brasil e Exterior, de 3,7 milhões de boed em 2020, ano em que o pré-sal deverá representar mais de 50% da produção total de óleo. O alcance das metas de produção em um cenário de dificuldades com fornecedores no Brasil é citado como um dos fatores de risco a que a Petrobrás está sujeita e que podem impactar suas projeções de fluxo de caixa. Os demais exemplos citados pela companhia são variáveis de mercado, como preço do petróleo e taxa de câmbio; e operações de desinvestimentos e reestruturações, sujeitas às condições de mercado vigentes à época das transações. O documento a respeito do plano, disponível na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), assinado pelo diretor Financeiro e de Relações com Investidores Ivan de Souza Monteiro, informa ainda que estão previstos medidas de otimização e ganhos de produtividade para reduzir os gastos operacionais gerenciáveis (custos e despesas totais, excluindo-se a aquisição de matérias-primas). "Ações já identificadas demonstram que esse resultado pode ser alcançado por meio de maior eficiência na gestão de serviços contratados, racionalização das estruturas e reorganização dos negócios, otimização dos custos de pessoal e redução nos dispêndios de suprimento de insumos", diz, sem mais detalhes.

"Ciência sem Fronteiras": Dilma dá calote de U$ 300 milhões em universidades americanas. É a "pátria educadora" do PT


A principal bandeira de política externa da presidente Dilma Rousseff, o programa Ciência sem Fronteiras, causou uma saia justa com os EUA às vésperas da visita da líder brasileira à Casa Branca. O Brasil tem atrasado sistematicamente os pagamentos de mensalidades e taxas para as universidades americanas que participam do programa, segundo apurado com autoridades do governo brasileiro e americano. A Casa Branca entrou em contato com o governo brasileiro e advertiu que o país precisa saldar as dívidas, porque isso poderia acabar vindo a público e prejudicar a visita. Iniciado em 2011, o programa prevê concessão de até 101 mil bolsas em quatro anos - 75 mil financiadas com recursos do governo e 26 mil pela iniciativa privada. Foram implementadas pouco mais de 78 mil, e hoje há 22.064 bolsistas brasileiros nos EUA. A dívida relativa ao primeiro semestre deste ano superava US$ 300 milhões, além de cerca de US$ 40 milhões do segundo semestre de 2014. Em maio, foi feito um pagamento das dívidas mais urgentes e pequena parte dos atrasados do ano passado. E a promessa era fazer mais um pagamento nesta segunda-feira (29), antes da reunião de Dilma com Obama no Salão Oval, que ocorre na terça (30).  A maior vítima de atrasos de pagamento do governo brasileiro era a Universidade da Califórnia. O governo americano quer resolvê-los da forma mais discreta possível - o programa interessa muito às universidades do país, por ser uma nova fonte de receita. "Os atrasos eram grande preocupação, mas, depois que foram reiniciados os pagamentos, ficamos um pouco mais tranquilos. Vamos ver como evolui", disse uma autoridade dos EUA. Já haviam sido relatados atrasos dos pagamentos de ajuda de custo do Brasil aos bolsistas do programa. Os pagamentos são feitos pela Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, ligada ao Ministério da Educação) para a Fulbright - Institute of International Education, que repassa às universidades.  A Capes nega atraso. 

Cerveró negocia delação premiada

Cerveró: pensando em abrir o bico
Cerveró: pensando em abrir o bico
Nestor Cerveró começou a considerar fazer um acordo de delação premiada com os procuradores da Lava-Jato. Apesar de já ter sido condenado pela Justiça por lavagem de dinheiro, o ex-diretor internacional da Petrobras ainda pode reduzir a sua pena caso faça revelações importantes. Cerveró sempre negou que tivesse qualquer relação com o esquema na estatal. Chegou inclusive a bater boca em uma audiência com Sérgio Moro alegando inocência. Por Lauro Jardim

PT e a estratégia de ataque contra o PSDB após delação de Pessoa

PT quer saber se Pessoa não pagou propina por obras estaduais
PT quer saber se Pessoa não subornou por obras estaduais
Só depois de se reunir hoje com Lula o PT vai botar na rua alguma estratégia de reação à delação de Ricardo Pessoa. O partido vai discutir se reage ofensivamente, pondo em xeque por que Ricardo Pessoa não expôs na delação propinas que possam ter sido pagas a governos estaduais para conseguir obras fora do escopo do governo federal. A tese dos petistas é que o modus operandi de Pessoa junto ao governo federal também deve ter servido para que a UTC e a Constran conseguissem obras em licitações estaduais. A ideia é que o partido faça um levantamento de todos os contratos da UTC/ Constran com governos estaduais e se provoque publicamente o Ministério Público Federal a questionar Ricardo Pessoa se, nesses contratos, também houve pagamento de propina. Os petistas citam, por exemplo, que só com o governo de São Paulo a Constran atuou para Sabesp, Metrô, Departamento de Estradas de Rodagem, Secretaria de Adminitração Penitenciária e Secretaria de Obras. Por Lauro Jardim

Lula reclama de mordaça imposta por Dilma a ministros próximos dele

Jaques e Berzoini: lulistas de boca calada
Jaques e Berzoini: lulistas de boca calada
Numa das várias queixas que têm feito ao governo e a Dilma, Lula reclamou da lei da mordaça que Dilma baixou em seu ministério em relação à Lava-Jato e à crise do PT, com a intenção de se descolar dos casos de corrupção sob investigação. Lula se ressente ao ver ministros essencialmente lulistas, como Ricardo Berzoini e Jaques Wagner, calados diante dos ataques que ele vem recebendo. Por Lauro Jardim

Eduardo Cunha e o caminho até o impeachment

Eduardo Cunha deu uma entrevista esclarecedora à Folha de S. Paulo. Ele mostrou que conhece a realidade do país: “Se você falar com nove de dez economistas, estamos muito mais perto do caminho da Grécia do que do caminho da China”. Sua prioridade, porém, é a realidade do PT e do PMDB: “O governo continua com a política de hegemonia, que quer tudo para o PT. Se o PMDB não ocupou o cargo que foi prometido, esse deputado vê que o cargo está ocupado por um petista”. Eduardo Cunha está morrendo de medo da Lava Jato: “Joaquim Barbosa não decretou nenhuma prisão preventiva. O que significa que ele respeitou o princípio constitucional da presunção da inocência, o que me parece que não está sendo respeitado hoje”. Para abafar a Lava Jato, ele quer reunir todos os partidos, em particular o PSDB, num imenso conchavo nacional: “A grande evolução que se deve ter é que temos que discutir o parlamentarismo no Brasil, e rápido. Um debate para valer e votar”. Caso isso não funcione, a saída é o impeachment, motivado pelas pedaladas fiscais: “Se o TCU reprovar as contas do mandato anterior, não quer dizer nada. Se há práticas neste mandato condizentes com improbidade, é outra história”.

Lula planeja sua fuga de Alcatraz

Lula está com medo da Lava Jato. Como Clint Eastwood em Alcatraz, ele tem de montar um plano para escapar da cadeia. É com esse espírito que ele desembarca hoje em Brasília. Lula tem um jantar marcado com deputados e senadores do PT, muitos dos quais financiados com dinheiro roubado da Petrobras. Antes disso, ele se reúne com dirigentes do partido. Na semana passada, um desconhecido pediu um Habeas Corpus preventivo para Lula e todos nós rimos muito. Hoje, porém, Lula faz exatamente isso: articula com seus comparsas uma espécie de Habeas Corpus parlamentar, capaz de garantir-lhe imunidade contra a Lava Jato.

A delação de Cerveró

Nestor Cerveró está pensando em fazer uma delação premiada. Quem informa é Lauro Jardim, na Veja. Isso explica por que Eduardo Cunha reclama tanto das prisões da Lava Jato. Se Nestor Cerveró delatar seus comparsas, o PMDB explode. E o PT vai junto. Como disse o próprio Cerveró em depoimento ao juiz Sergio Moro: "Eu assumi o cargo de diretor atendendo a um convite do presidente Lula e da ministra Dilma. Eu tinha uma atividade dentro da Petrobras mais próxima ao Partido dos Trabalhadores".

O irmão do Brahma

Claudio Sequeira, da IstoÉ: "Investigações em curso indicam que um empresário português ligado a Genival Inácio da Silva, o Vavá, irmão de Lula, foi beneficiado com dinheiro da Fundação Postalis, a previdência dos funcionários dos Correios. Mais de R$ 200 milhões foram usados para a compra de cédulas de crédito imobiliário. Uma dessas CCIs foi emitida pela Riviera Empreendimentos, de Emidio Mendes. Vavá atuou como lobista de Mendes no primeiro mandato de Lula, inclusive na busca de negócios com a Petrobras".

O acordo para cassar Dilma e melar a Lava Jato

Aécio Neves é um patriota. Entrevistado pelo Estadão sobre o impeachment de Dilma Rousseff, depois da denúncia de Ricardo Pessoa de que a presidente se elegeu com dinheiro roubado da Petrobras, ele preferiu pedir cautela. Textualmente: "Continuo tendo a cautela de sempre nessa questão. Vou continuar esperando que as coisas caminhem. Um momento extremamente importante para todo esse processo será o julgamento do Tribunal de Contas". Sobre Aloysio Nunes, o senador tucano que, assim como Lula e Dilma Rousseff, foi denunciado por Ricardo Pessoa, Aécio Neves adotou a mesma linha de defesa do tesoureiro do PT: "Não se pode misturar um apoio legítimo, declarado na Justiça Eleitoral, com o assalto comandado pelo PT". O quadro está claro: PT, PMDB e PSDB vão usar a rejeição das contas de Dilma Rousseff no TCU para forçar sua renúncia. Em seguida, vão fechar um acordo por baixo do pano para melar a Lava Jato. (O Antagonista)

AS REAÇÕES À MINHA COLUNA NA FOLHA E O ESTADO DE DIREITO

Há muito tempo um texto meu — e, ouso dizer, um texto na imprensa — não rendia tanto bochicho como a minha coluna de sexta na Folha, em que aponto, sim, abusos da operação Lava Jato e o uso da prisão preventiva como instrumento de pressão, o que não tem, felizmente, prescrição legal. As hipóteses conspiratórias é que são as mais divertidas. Também é interessante ver os sites e blogs de esquerda mais ou menos abestalhados, tentando entender qual é a minha. Qual é a minha? Acho que um TEXTO MEU DE JULHO DE 2005 EXPLICA.

Eu estou me referindo a um artigo que vai completar dez anos no mês que vem. Eu me oriento por princípios, por fundamentos, por valores que compõem a essência dos direitos individuais. Eu nunca pergunto quais são os meus adversários da hora. Eu tenho os adversários de sempre:
– o autoritarismo;
– a ilegalidade;
– o coletivismo;
– o rancor;
– a boçalidade.
NUNCA — E NUNCA QUER DIZER “NUNCA” — condescendi com arroubos do estado sobre os direitos individuais, de quem quer que seja. A minha praia são os fundamentos da democracia representativa. E ponto.
Em julho de 2005, a Polícia Federal desencadeou uma operação que resultou na prisão da empresária Eliana Tranchesi, que viria a morrer de câncer, quase sete anos depois, no dia 24 de fevereiro de 2012. Eliana e outras pessoas ligadas à sua empresa foram acusadas de contrabando, formação de quadrilha etc. Em nenhum momento, no texto que vai completar 10 anos daqui a alguns dias, entrei no mérito da investigação ou contestei provas. Até porque eu não tinha elementos para isso. O que me causou horror:
– o espetáculo de truculência da Polícia Federal;
– a decisão que me pareceu deliberada de humilhar Eliana;
– o uso da prisão como prova de que o PT significava uma nova era na República;
– o uso da operação como expressão do arranca-rabo de classes;
– o incentivo ao ódio a Eliana porque ela significaria a insensibilidade dos ricos…
Reitero: deixei claro, então, o que deixo claro agora. Que os culpados pagassem. Mas sem espetacularização. TRANSCREVO TRECHOS DO TEXTO QUE VAI FAZER DEZ ANOS NO MÊS QUE VEM. E EU ME ORGULHO MUITO POR TÊ-LO ESCRITO — no post abaixo deste, vocês o encontram na íntegra. ATENÇÃO! EU AINDA NÃO TINHA ESTE BLOG. O ARTIGO FOI PUBLICADO NO SITE DA REVISTA “PRIMEIRA LEITURA”. Seguem trechos em azul. Volto em seguida.
Deem um copo de sangue aos canibais, Eles estão com sede. Se Eliana Tranchesi cometeu um ou todos os crimes de que é acusada, que pague por eles. Mas já foi julgada e condenada? (…) Que Estado de Direito é este que primeiro pune para depois investigar? Todo empresário “deste país”, como diz aquele, deve recorrer ao STF para conseguir um habeas corpus preventivo. Sob qual pretexto? Qualquer um. A democracia à moda Putin-Lula-Chávez não precisa de motivos. Precisa de pretextos.
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Quer dizer que a investigação está em curso há dez meses, e só agora se decidiu pela punição, invadindo a empresa e a casa de Eliana Tranchesi com homens armados até os dentes e coletes à prova de bala? Nada menos de 240 foram mobilizados. O que acharam que ela faria? Agredi-los com vestidos Chanel e gravatas Ermenegildo Zegna?
(…)
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. Na TV, a casa de Eliana é chamada “mansão”. Vamos comer os ricos. Ricos não têm casa. Ricos têm mansão! Vamos prender Eliana Tranchesi e deixar os contrabandistas da 25 de Março à solta, já que cumprem uma função social
(…)
Deem um copo de sangue aos canibais. Eles estão com sede. As redações já estão coalhadas com as “provas” enviadas pela Polícia Federal. Vocês conhecerão todos os “horrores” de Eliana Tranchesi antes que ela mesma saiba o que se diz dela. Assim entendem ser o Estado de Direito. Acham que, assim, não há discriminação. A regra de ouro é a seguinte: já que não há Estado de Direito para os pobres, que não haja também para ricos. Se um pobre e preto pode ser preso a qualquer momento, sem justificativa, por que não uma loura rica? É o socialismo da miséria material e da indigência intelectual. Não nos ocorre dar ao preto pobre os mesmos direitos da loura rica. A primeira coisa que se faz é cassar os da loura rica. Igualando todo mundo por baixo. Enquanto Lula faz discursos enérgicos na França sobre as injustiças sociais no… Haiti. Lula para presidente do Haiti! Eis o meu lema.
(…)
Os canibais fiquem certos. Não me arrependo de uma miserável linha do texto que escrevi em defesa da Daslu [eu tinha escrito um texto criticando os que atacaram a inauguração da megaloja porque eram nada mais do que ressentidos] ainda que Eliana seja culpada de tudo de que a acusam. Eu o assino de novo. Porque suas eventuais transgressões não diluem a névoa de ressentimento e canalhice invejosa que cobriu a inauguração de sua loja. Os que a hostilizavam não o faziam porque ela sonegava, mas porque a queriam responsável pelas misérias do Brasil. 
(…)
Os canibais podem rosnar e soltar a sua baba vermelha. Não arredo pé.
Voltei
O que vai acima, em azul, era Reinaldo Azevedo há 10 anos, ainda antes de este blog existir. Os petistas queriam, então, demonstrar que havia um novo poder no Brasil, com novos valores. A operação contra Eliana Tranchesi foi deflagrada um mês depois de Roberto Jefferson botar a boca no trombone, denunciando o mensalão.
Mas não foi apenas nesse caso, não. No site Primeira Leitura, reagi quando a Polícia Federal, acompanhada de uma equipe de TV, filmou o também já morto Celso Pitta, de pijama, no portão, sendo preso. Ou quando um repórter vestiu um colete da PF para se imiscuir na operação que prendeu Paulo Maluf — sim, Maluf, um sujeito que já me processou. Felizmente, ele perdeu.
Alguns trouxas e vigaristas que estão especulando sobre as minhas motivações de agora desconhecem a trajetória do que penso. Porque eles, sim, se orientam apenas pela oportunidade; porque seus princípios atendem só às suas necessidades da hora, imaginam que outros possam fazer do mesmo modo.
A revista e o site Primeira Leitura fecharam menos de um ano depois daquele texto. O clima na nossa imprensa, então, era de pega-pra-capar contra Eliane. Ela apanhava no jornalismo nem tanto por causa da acusação de sonegação. O que se considerava inaceitável, como se dizia, é que fizesse um “templo de consumo para os ricos num país pobre”, como se fechamento da Daslu, o que acabou acontecendo — ao menos naquelas dimensões —, fosse trazer algum bem ao país e aos miseráveis.
Quando vi a Polícia Federal, em 2005, armada até os dentes, acompanhada de equipes de TV, prender uma senhora de camisola — e pouco me importava se sonegadora ou não —, numa mobilização de 240 agentes, concluí que algo muito ruim estava em curso no país e que aquilo duraria por um bom tempo.
Sigo sendo o mesmo Reinaldo. No meu mundo, ou as coisas se dão de acordo com as leis democraticamente pactuadas ou não se dão de jeito nenhum. Não opero na zona cinzenta entre a democracia e o autoritarismo. É por isso que há tantos anos dou combate ao petismo. Que, por óbvio, tem de ser combatido de acordo com a… lei. Por Reinaldo Azevedo