terça-feira, 23 de junho de 2015

Supremo solta José Riva, conhecido como o maior ficha-suja do País


O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta terça-feira (23) tirar da cadeia o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Mato Grosso José Riva (PSD). A decisão foi puxada por um voto de Gilmar Mendes e acabou beneficiando o réu, que tem como defensor Rodrigo Mudrovitsch, advogado do ministro em processos e que também é professor no Instituto Brasiliense de Direito Público, ligado a Gilmar. Riva está preso há quatro meses por suposta participação em um esquema de desvio de R$ 60 milhões por meio de licitações fraudulentas. A expectativa é de que ele seja colocado em liberdade nas próximas horas. O caso dividiu os ministros da 2ª Turma do Supremo, responsável por avaliar o habeas corpus. Os ministros Teori Zavascki e Cármen Lúcia votaram pela manutenção da prisão preventiva. Teori argumentou que era preciso aguardar a decisão de outras instâncias sobre o pedido de soltura de Riva. Gilmar Mendes defendeu que o tempo para a prisão preventiva extrapolou e que não havia mais elementos para justificar a medida porque ele não tem mais ingerência sobre a assembléia nem ocupa cargo público. O ministro Dias Toffoli acompanhou o colega, provocando empate. Em processo penal, o empate absolve o réu pelo princípio no qual a dúvida sempre favorece o acusado. O ministro Celso de Mello estava ausente na sessão. A assessoria de Gilmar Mendes disse que não há desconforto ou qualquer constrangimento com o julgamento de Riva, uma vez que a linha para se declarar impedido se dá em relação ao réu e não ao advogado. O gabinete informou que, na mesma sessão, o ministro aceitou denúncia contra um réu que tinha como advogado outra professora do Instituto Brasiliense de Direito Público. Os assessores disseram ainda que os advogados que atuam no Supremo acabam tendo relação com os ministros, uma vez que são os melhores do País.  Mudrovitsch disse que não vê conflito em sua atuação porque a relação de ministro e advogado não se misturam. Ele argumentou que o instituto tem um vasto quadro de professores, inclusive, com procuradores e promotores. Em relação ao julgamento, Mudrovitsch afirmou que o Supremo mostrou, mais uma vez, que não se pode trabalhar com a antecipação de pena. "Não se pode julgar o processo pela capa", disse. Segundo o Ministério Público Federal, o ex-presidente da assembleia fez aquisições falsas em cinco supostas empresas de fachada do ramo de papelaria. Uma dessas empresas, diz a denúncia, vendeu em um ano 30.000 toners de impressoras à Assembleia Legislativa – que tinha apenas 150 máquinas. Riva é conhecido como o "maior ficha-suja do país" por responder a mais de cem processos. O ex-deputado também chegou a ser preso pela Polícia Federal na Operação Ararath, que apura crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro no Mato Grosso. Em 2010, sua mulher, Janete Riva, também foi presa pela Polícia Federal sob suspeita de aprovar licenciamentos e planos de manejo florestal fraudulentos usados para legalizar madeira extraída ilegalmente.

JUIZ SÉRGIO MORO DIZ QUE O TESOUREIRO PETISTA JOÃO VACCARI DEVE FICAR PRESO ATÉ O JULGAMENTO


O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou nesta terça-feira pedido da defesa de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, para que fosse revogada sua prisão preventiva. Ele afirmou que a revisão da preventiva deve ocorrer apenas no julgamento da sentença de duas ações penais que envolvem Vaccari Neto. “Na sentença, nas duas ações penais, é que será possível exame aprofundado de fatos e provas e, se for o caso, a revisão da preventiva segundo resultado do julgamento”, ressaltou. O Ministério Público Federal já havia se manifestado contra a libertação de Vaccari. Em seu despacho, Moro lembrou que Eduardo Leite, da Camargo Corrêa, que assinou acordo de delação premiada com a Justiça, confirmou rer sido procurado por Vaccari para fazer doações eleitorais com recursos de propinas acertadas em contratos da Petrobras, mas cujo pagamento estaria pendente. O juiz afirmou ainda que Vaccari foi delatado por outros colaboradores, Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras; Pedro Barusco Filho, ex-gerente da estatal, e Augusto Mendonça, do Grupo Setal, que também informou ter feito pagamentos, a pedido de Vaccari Filho, à Gráfica Atitude. A gráfica teria recebido R$ 1,5 milhão de dinheiro de propinas vinculadas a contratos da Petrobras. Também o doleiro Alberto Youssef apontou o ex-tesoureiro do PT como destino de propinas a serem repassadas ao partido. “Todos eles serão em breve interrogados em Juízo, ocasião na qual a Defesa de João Vaccari poderão questioná-los sobre suas declarações”, disse Moro, afirmando que apenas Leite já foi ouvido e confirmou seu depoimento à Polícia Federal. O juiz reafirmou que ainda que não foram apresentadas explicações sobre as transações financeiras de Marice Correa de Lima, cunhada de Vaccari, com a OAS, e que ela continua a ser investigada como intermediadora de valores de propina. Os advogados de Vaccari Neto divulgaram nota na qual consideraram a decisão surpreendente, pois acreditam que nada sustenta a prisão preventiva do ex-tesoureiro do PT. Para eles, a prisão é baseada exclusivamente em depoimentos de delatores, sem qualquer comprovação. Argumentam ainda que palavra de delator não é prova e que "os argumentos para se manter o Sr. Vaccari preso são pueris, pois nada trazem de elemento de prova, a indicar a materialidade do delito, condição esta indispensável para a decretação de uma prisão preventiva". Para os advogados, as delações não passam de palavras que deram vantagens aos delatores em suas delações negociadas. A defesa diz ainda que apresentou à Justiça as movimentações financeiras da mulher e da filha de Vaccari, que estavam sob suspeita, e que todas foram esclarecidas. "Tudo foi esclarecido. Cada depósito questionado, de 2008 a 2014, a origem dos recursos foi provada, tudo fruto do trabalho do Sr. Vaccari e nenhuma suspeita permaneceu de pé. Mas nada foi levado em consideração, pois os documentos reclamados pelo Juízo, e juntados pela Defesa, não foram examinados, negando-se jurisdição a alguém que se encontra preso preventivamente", reclamam. Os advogados dizem que no pedido que apresentaram de liberdade não se discute a "culpa" de Vaccari, que será alvo de julgamento, mas a necessidade de mantê-lo preso preventivamente. Para eles, a argumentação do juiz Sérgio Moro "tem forte perfume de antecipação de culpa, o que é proibido pela legislação brasileira". A defesa antecipou que vai recorrer a instâncias superiores e que Vaccari espera ver reparado o constrangimento ilegal a qual está sendo submetido. 

STJ concede habeas corpus para a black bloc Sininho e mais dois agitadores


O ministro Sebastião Reis, da sexta turma do Superior Tribunal de Justiça, concedeu na segunda-feira (22) habeas corpus a três black blocs acusados de participação em atos violentos durante protestos no Rio de Janeiro. São eles: Elisa Quadros Pinto Sanzi, a Sininho; Igor Mendes da Silva, que está preso; e Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, conhecida como Môa. As duas eram consideradas foragidas, já que tinham a prisão preventiva decretada. Com a decisão, os três passam a responder ao processo em liberdade.


No dia 7 de maio, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou a autorização de quebra do sigilo telefônico das advogadas que representam Elisa de Quadros Pinto Sanzi, a Sininho. A quebra havia sido autorizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro no inquérito policial instaurado para investigar prática de associação criminosa. A OAB-RJ entrou com recurso e conseguiu que autorização da interceptação dos telefones usados pelas advogadas fosse revogada. De acordo com a OAB, as advogadas tiveram os telefones grampeados por defenderem a black bloc, como consta do processo. Na ação, eles argumentaram que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro contrariava o Estatuto da Advocacia. 


Sininho estava foragida da Justiça desde dezembro de 2014. Junto com ela também era considerada fugitiva a ativista Karlayne Moraes da Silva Pinheiro, a Moa. As duas são acusadas dos crimes de formação de quadrilha. Em março, o Portal dos Procurados lançou um cartaz para obter informações que levem à prisão das duas black blocs. Acusadas de participação em protestos violentos, entre 2013 e 2014, elas tiveram a prisão preventiva decretada por descumprimento de medidas cautelares que impediam a participação em protestos. 


De acordo com a Polícia Civil, no dia 15 de outubro do ano passado, os réus estiveram na Cinelândia em uma manifestação na frente da Câmara Municipal. Sininho já foi presa duas vezes. A última vez foi em 11 de julho, mas graças a um habeas corpus concedido pela da 7ª Câmara Criminal, foi solta no dia 24 de julho de 2014.

Odebrecht rebaixada

A Standard & Poor’s rebaixou hoje a classificação de crédito em escala global da Odebrecht. Saiu de BBB para BBB-. A empreiteira está agora no limite do grau de investimento. Mais um rebaixamento acarretaria menos acesso a crédito – e com preço mais alto.

EI cancela o passado, para apagar o futuro

Aos poucos, o Exército Islâmico está destruindo as maravilhas arqueológicas de Palmira, na Síria, apesar de ter prometido que não o faria. Só tolos acreditam em terroristas. Hoje, os facínoras explodiram dois templos. No final do mês passado, já haviam feito pó do Deus Leão, escultura magnífica que contava 1.900 anos. Acovardado, o Ocidente deixa que o EI apague a história, a arte, a cultura, a civilização. Cancelar o passado é necessário para apagar o futuro e imobilizar o presente.

João Pedro Stedile continua solto

José Rainha Júnior, ex-líder do MST, foi condenado a mais de 31 anos de prisão por extorsão, formação de quadrilha e estelionato. João Pedro Stedile, atual líder do MST, continua solto. (O Antagonista)

Superávit primário: Levy negocia como contar ao mercado que meta terá um corte de mais de 45%. Ou: Ministro, comece a rever também 2016 e 2017!

É curiosa a situação de Joaquim Levy, ministro da Fazenda. Ele terá de convencer o mercado e as agências de classificação de risco daquilo que eles já sabiam: o Brasil não vai cumprir a promessa de fazer o já modesto 1,1% de superávit primário. O ministro já começou a negociar com o Congresso o que é factível: praticamente, a metade disso: 0,6%.

Todo mundo já sabia que aquele 1,1% era inviável, mas Levy insistia na marca porque temia que um recuo pudesse dar a entender falta de compromisso do governo com as contas públicas. Ocorre que a aplicação do ajuste fiscal está sendo mais lenta do que ele imaginava. E parte dele já foi descaracterizado, diminuindo a economia. Se, antes, insistir no 1,1% demonstrava a solução de compromisso, continuar com isso agora afetaria a credibilidade do governo, já que todo mundo sabe que não vai acontecer.
Quando se fala em 1,1% ou 0,6% do PIB, a diferença parece irrelevante. Bem, trata-se de uma redução de mais de 45% da meta. Quando se transforma isso em grana propriamente, os R$ 66,3 bilhões que o governo pretendia economizar se transformam em R$ 36,16 bilhões. Sim, leitor, você pode se perguntar que diabo de negócio é esse em que, num prazo de três meses, as contas são refeitas com uma diferença de mais de R$ 30 bilhões. É a administração pública brasileira.
Até maio, na medição de 12 meses, em vez de superávit, o País tinha era déficit primário: havia saltado de 0,46% no fim de 2014 para 0,76%. No acumulado até abril, no entanto, o superávit havia chegado a R$ 32,448 bilhões. Ocorre que o governo tradicionalmente gasta bem mais no segundo semestre do que no primeiro.
Bem, já que Levy terá de arrumar um discurso para se explicar ao mercado, convém já rever as metas de 2016 e 2017, não é? Afinal, o governo prometeu uma economia de 1,2% do PIB no ano que vem e de 2% em 2017. Bem, também isso não vai acontecer. Por Reinaldo Azevedo

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emite nota à imprensa em apoio ao Juiz Sérgio Moro

Veja a nota emitida pela associação dos magistrados: "A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vem a público manifestar total apoio ao Juiz Federal Sérgio Moro, Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na condução do julgamento da “Operação Lava Jato”. A pedido do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o Magistrado decretou recentemente uma série de medidas, entre elas a prisão de executivos de grandes empresas que, segundo as investigações, estariam envolvidos em crimes de corrupção e formação de cartel. Vale destacar que as decisões tomadas pelo Juiz Federal Sérgio Moro no curso desse processo são devidamente fundamentadas em consonância com a legislação penal brasileira e o devido processo legal. A Ajufe não vai admitir alegações genéricas e infundadas de que as prisões decretadas nessa 14ª fase da Operação Lava Jato violariam direitos e garantias dos cidadãos. A Ajufe também não vai admitir ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura, eficiência e independência dos magistrados federais brasileiros. No exercício de suas atribuições constitucionais, o Juiz Sérgio Moro tem demonstrado equilíbrio e senso de justiça. As medidas cautelares, aplicadas antes do trânsito em julgado do processo criminal, estão sendo tomadas quando presentes os pressupostos e requisitos legais. É importante ressaltar que a quase totalidade das decisões do magistrado não foram reformadas pelas instâncias superiores. A Ajufe manifesta apoio irrestrito e confiança no trabalho desenvolvido com responsabilidade pela Justiça Federal do Paraná, a partir da investigação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Antônio César Bochenek - Presidente da Ajufe". Na verdade, essa nota é uma poderosa resposta dos juízes federais à audácia da Odebrecht, que adotou como postura de defesa a violenta crítica ao juiz Sérgio Moro. 

Espumas tomam conta do rio Tietê e chegam a Pirapora do Bom Jesus


Uma espessa camada de espuma cobria o Rio Tietê na manhã desta terça-feira, em Pirapora do Bom Jesus, na Grande São Paulo. Levados pelo vento, flocos de espuma atingem as casas, mancham roupas, paredes e a pintura de veículos. O fenômeno, que vem se repetindo nos últimos dias, é causado pela concentração de poluentes nas águas do rio, segundo a prefeitura. O mau cheiro provocado por uma espécie de gás liberado pela espuma incomoda os moradores e afugenta turistas. A quantidade maior se forma na altura do centro, cerca de 1,5 quilômetro abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Pirapora, no Tietê. Ao passar pelas comportas, as águas se agitam e o turbilhão resulta na formação de espumas. "Convivemos com isso há mais de vinte anos e, desta vez, o fenômeno se acentuou porque o rio tem pouca água", disse o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Vizeu. Segundo ele, o cheiro de enxofre do gás liberado pela espuma se espalha pela cidade e, além de incomodar os moradores, espanta os visitantes — a cidade de 15,7 mil habitantes é estância turística. O Santuário do Senhor Bom Jesus atrai 600 mil romeiros por ano. O município, segundo o secretário, tem muito pouco a fazer, já que a poluição vem da capital e de outras cidades: "Continuamos cobrando do governo estadual a despoluição do Rio Tietê, mas tem sido uma luta inglória". A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informou que a espuma é causada pela poluição ao longo do rio, principalmente pela presença de detergente não biodegradável. O lixo e o esgoto lançados no rio acabam chegando próximo à barragem e esse detergente se transforma em espuma com a movimentação da água. Em 1998, a Sabesp instalou bicos aspersores na barragem para reduzir a espuma. Um sistema de monitoramento avisa quando há concentração e os aspersores, chamados de "chuveirinhos", são acionados. Segundo a prefeitura, os aspersores são pouco eficientes. A Sabesp informou que pede à Empresa Metropolitana de àguas e Energia (Emae), que administra a hidrelétrica, para reduzir a vazão na barragem quando há muita espuma.

Justiça paulista condena José Rainha Júnior a 31 anos de prisão por 3 crimes


A 5ª Vara Federal em Presidente Prudente condenou o ex-líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), José Rainha Júnior, a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão, formação de quadrilha e estelionato, além do pagamento de multa. O réu foi investigado em 2011 pela Polícia Federal na chamada Operação Desfalque, que descobriu um esquema de extorsão de empresas e desvio de verbas destinadas a assentamentos agrários. José Rainha Júnior disse achar "estranha" a decisão ter saído neste momento: "Isso nunca aconteceu com nenhum outro latifundiário. Esse será mais um troféu na minha estante". Ele diz que a história é sua principal testemunha. "Essa condenação reforça minhas convicções de continuar minha luta em defesa da reforma agrária, em defesa dos povos oprimidos, índios, negros, sem terra e trabalhadores. A sociedade esclarecida me conhece. Não sou bandido e muito menos criminoso, nunca usurpei ou roubei dinheiro de ninguém. Isso provarei nas instâncias superiores dos tribunais", declara. Na mesma ação também foi condenado Claudemir Silva Novais, acusado de ser um dos principais integrantes do grupo liderado por José Rainha. Claudemir teve a pena fixada em cinco anos e seis meses de reclusão; quatro meses e 20 dias de detenção e pagamento de multa pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha e favorecimento real. Devido à concessão de um habeas corpus, os réus poderão apelar da sentença em liberdade. Em relação aos demais acusados, houve o desmembramento da ação por ocasião do recebimento da denúncia. Segundo o Ministério Público Federal, os réus agiam utilizando trabalhadores rurais ligados ao MST como “massa de manobra” para invadir terras e exigir dos proprietários o pagamento de contribuições para o movimento social. No entanto, interceptações telefônicas comprovaram que na verdade o dinheiro era desviado para os próprios integrantes do grupo. Em abril de 2011, época em que foi realizado o movimento chamado “Abril Vermelho”, José Rainha teria cobrado e recebido de duas empresas do agronegócio, R$ 50 mil e R$ 20 mil, respectivamente, para não invadir e queimar as plantações de cana-de-açúcar mantidas em fazendas na região do Pontal do Paranapanema e de Paraguaçu Paulista. Em outra ocasião, pediu R$ 112 mil aos representantes de uma concessionária de rodovias, a título de “ajuda solidária”, ameaçando obstruir e danificar as praças de pedágio da empresa caso o pagamento não fosse efetuado. Além disso, o Ministério Público Federal diz que a organização também teria se apropriado de cestas básicas fornecidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Roforma Agrária (Incra) às famílias que residiam nos assentamentos, instituindo cobranças indevidas. Para ter direito aos alimentos, os réus exigiam que os trabalhadores rurais pagassem uma taxa por eles, sob a justificativa de ser o custo com o frete dos produtos. Claudemir Novais era o responsável por realizar essa tarefa utilizando os coordenadores dos grupos dos acampamentos. “No caso dos autos, verificou-se o aproveitamento, pelo réu (Claudemir) e demais membros do ‘grupo de frente’, do comportamento ou das fraquezas das vítimas para lhe facilitar a prática criminosa. É dizer, o réu valeu-se do temor que incutia nas pessoas, em regra analfabetas e já fragilizadas pela sua atual condição de sobrevivência, para auferir vantagem indevida”, afirma o juiz federal Ricardo Uberto Rodrigues. De acordo com a sentença, José Rainha valeu-se de sua condição de chefe de um movimento social para a prática dos crimes. A decisão acrescenta ainda que o réu aproveitou-se da exclusão social de seus seguidores para obter lucro pessoal. “A ganância desenfreada se mostra na realização de diversas ameaças ou invasões de terras, sempre com o objetivo de auferir proveito próprio”, afirma. Para o magistrado, a atuação do líder da quadrilha reveste-se de maior gravidade por ter mobilizado um contingente de pessoas (inclusive mulheres, crianças e idosos), expondo-as ao perigo das invasões e submetendo-as à tensão dos conflitos agrários, tudo em nome do ganho particular. “Colocou-se, portanto, em risco, a vida e a saúde de diversas pessoas em nome de um objetivo mesquinho de ganho pessoal”, conclui o juiz.

Toffoli se manifesta contra impressão do voto aprovada pela Câmara


Após reunir-se com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse ser contrário à impressão dos votos aprovada em primeiro turno pela Casa durante votação da reforma política. "Do ponto de vista técnico, a Justiça eleitoral é contrária", afirmou Toffoli ao lado do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Eles tiveram audiência com Cunha para tratar do Registro Civil Nacional (RCN). "Toda concepção da urna eletrônica se baseou na intenção de terminar com a intervenção humana, que não deixa digitais muitas vezes", disse Toffoli. A necessidade de impressão dos votos registrados na urna eletrônica foi aprovada pelos deputados na semana passada, quando foi concluída a primeira etapa da reforma política. Em julho, a questão será novamente votada no plenário da Casa. Gilmar Mendes reiterou que devolverá no final deste mês o processo que trata do financiamento privado de campanha. Ele pediu vista há mais de um ano e agora diz que o julgamento será retomado em agosto. Neste tempo, a Câmara já aprovou em primeiro turno o financiamento privado. Como se trata de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ainda é preciso votar em segundo turno, o que deve acontecer na primeira semana de julho. Em seguida, o texto precisa ser votado no Senado, também em dois turnos. "Isso é um diálogo institucional que se estabelece", afirmou o ministro. O adiamento da implementação do novo Código do Processo Civil também foi discutido entre os ministros e o presidente da Câmara. Os magistrados defendem a postergação por temer sobrecarga no STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Vai haver um aumento significativo de processos no Supremo. É uma mudança que nos sobrecarrega", disse Gilmar Mendes. Os ministros reclamaram que, na questão da admissibilidade, haverá uma ampliação de 50% no número de processos que, pelas regras atuais, passam pelo filtro dos tribunais de origem. "Em São Paulo, pode levar a dobrar o número de processos", disse Toffoli. "No Supremo, estão estimando que precisaríamos de uma força-tarefa de 150 servidores. Ora bolas, fazer uma reforma que quer obter celeridade para botar mais 150 servidores para cuidar tão somente da admissibilidade? No STJ, estão falando de 400 servidores. Portanto, é algo que beira a irrisão", afirmou Gilmar Mendes.

Delator envolve executivo Alexandrino Alencar, da Odebrecht, ligado a Lula, e juiz prorroga prisão


O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, prorrogou nesta terça-feira por 24 horas a prisão temporária do lobista da Odebrecht, Alexandrino Alencar, apontado como companhia frequente do ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") em viagens internacionais para lobby em favor da empreiteira. A prisão temporária de Alexandrino Alencar vencia nesta terça-feira, mas o juiz ampliou o prazo após o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, ter implicado o executivo em um esquema de pagamento de propina envolvendo a petroquímica Braskem. Na manhã desta terça-feira, Paulo Roberto Costa prestou depoimento na Polícia Federal em Curitiba (PR) em que confirma que o lobista Alexandrino Alencar negociou com o doleiro Alberto Youssef e com o ex-deputado federal José Janene (PP-PR) o pagamento de 3 a 5 milhões de dólares em propina, entre 2006 e 2012. "Paulo Roberto recorda-se de ter participado de uma reunião em um hotel de São Paulo em que estavam o declarante, José Janene e Alexandrino, sendo que nessa oportunidade foi tratado de forma clara o assunto relacionado ao pagamento de vantagens ilícitas em troca de benefícios a Braskem na compra de nafta da Petrobras", diz trecho do depoimento do ex-dirigente. No prazo de um dia o Ministério Público e a defesa do acusado devem se manifestar, mas nos bastidores, a avaliação é a de que Moro deve converter nesta quarta-feira a prisão temporária em preventiva, que é aquela em que não há prazo determinado para o término. Em acareação promovida nesta segunda-feira na Polícia Federal de Curitiba, o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras confirmaram que a Braskem, petroquímica ligada a Odebrecht, pagou de 1% a 3% em propina, em dinheiro, tanto para Costa quanto para políticos filiados ao Partido Progressista (PP). Entre os parlamentares citados estão os deputados e ex-deputados Pedro Henry, Pedro Corrêa, ambos já condenados no julgamento do Mensalão, Nelson Meurer, João Pizzolati, Mario Negromonte, Luiz Fernando Sobrinho, José Otávio, Arthur de Lira, Dudu da Fonte e Aguinaldo Ribeiro e os senadores Ciro Nogueira e Benedito de Lira. No esquema de pagamento de propina, o dinheiro era desembolsado para acelerar a compra de nafta, composto proveniente do petróleo utilizado como matéria-prima do setor. De acordo com o depoimento desta terça-feira, Paulo Roberto tinha direito a uma parcela da propina desembolsada pela Braskem e recebia em valores em contas bancárias secretas na Suíça por meio de Bernardo Freiburghaus, citado pelo Ministério Público como o operador que atuava em favor da Odebrecht no escândalo do Petrolão do PT. A Polícia Federal havia pedido que a prisão temporária de Alexandrino Alencar fosse convertida diretamente em prisão preventiva, mas Moro não acatou a solicitação de imediato. No mesmo despacho, Moro colocou em liberdade outras três pessoas presas na última sexta-feira na 14ª fase da Lava Jato: Antônio Pedro Campelo de Souza, Flávio Lúcio Magalhães e Christina Maria da Silva Jorge.

Opositor venezuelano Leopoldo López termina greve de fome após um mês

O opositor Leopoldo López suspendeu nesta terça-feira (23) a greve de fome em protesto por sua prisão após 30 dias sem comer. Ele é acusado de incitação à violência nos protestos contra o presidente Nicolás Maduro em 2014. A decisão é tomada um dia após o Conselho Nacional Eleitoral venezuelano marcar para 6 de dezembro a eleição para renovar a Assembleia Nacional. A definição da data era uma das principais exigências da oposição.
 

Em carta lida por sua mulher, Lilian Tintori, López pediu que seus aliados políticos em greve de fome interrompam a paralisação. Ao todo, 103 integrantes de seu partido, o Vontade Popular, pararam de comer em apoio ao dirigente: "A vocês, irmãos e irmãs, peço com o coração na mão que assumamos com humildade as conquistas obtidas neste protesto e que juntos, todos, levantemos a greve. Vamos levantar a greve, mas a luta continua". Ele comemorou a marcação das eleições parlamentares, que vê como um símbolo do início da mudança política na Venezuela: "A unidade e as forças democráticas estão mais preparadas que nunca para esta batalha". López está preso desde fevereiro de 2014 na prisão militar de Ramo Verde, na região de Caracas. Em 24 de maio, ele começou a greve de fome, dois dias após outro colega de seu partido, o ex-prefeito Daniel Ceballos. Além das eleições, ele protestava contra a transferência de Ceballos para uma prisão comum e pela soltura de seus aliados políticos presos após serem acusados pelo governo de incitação à violência. "De amanhã até a data das eleições brigaremos para conseguir o último de nossos objetivos, que é a libertação de nossos presos políticos", disse Lilian Tintori, durante a entrevista coletiva. Embora Leopoldo López tenha pedido o fim da greve de fome a todos os seus seguidores, um grupo de jovens de uma igreja no Estado de Táchira, no oeste venezuelano, decidiu manter a paralisação. As greves de fome de Leopoldo López e de outros opositores venezuelanos provocaram uma série de apoios e visitas de líderes latino-americanos e internacionais. Em 6 de junho, o ditador psicopata Nicolás Maduro cancelou a visita com o papa Francisco depois de ser alvo de protestos de opositores no Vaticano e em cidades da Venezuela. Dias depois, o ex-primeiro-ministro da Espanha, Felipe González, foi a Caracas se encontrar com a oposição e tentar participar da defesa de López, mas o governo não autorizou nem a ida à audiência nem a visita de López. Outros que tiveram as idas à prisão militar de Ramo Verde negadas foram os ex-presidentes Jorge Quiroga (Bolívia) e Andrés Pastrana (Colômbia). Ambos fizeram notas de repúdio contra a ditadura de Nicolás Maduro.  Na última quinta (18), foi a vez de senadores da oposição brasileira liderados por Aécio Neves (PSDB-MG) tentarem a visita. O grupo desistiu da viagem após ser alvo de um protesto de chavistas e de ter sua passagem bloqueada no caminho a Caracas. Além deles, também se manifestaram contra as prisões o Prêmio Nobel da Paz Desmond Tutu; o alto comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein; e o arcebispo de Caracas, Jorge Urosa Savino.

Ex-OGX é multada em R$ 3,5 milhões por irregularidades em plataforma


A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) negou recurso da Óleo e Gás (ex-OGX) e multou a petroleira em 3,5 milhões de reais devido a irregularidades em sistemas da plataforma OSX-1, que opera no campo de Tubarão Azul, na Bacia de Campos, disse a agência nesta terça-feira (23). A plataforma OSX-1 produziu cerca de 3.300 barris de petróleo por dia em maio ou 25% da produção total da empresa no mês, segundo dados da Óleo e Gás. A ANP também negou recurso da petroleira contra a aplicação de multa por irregularidades no bloco S-M-26, concedido por meio do contrato BM-S-56, na Bacia de Santos. Segundo ata da reunião de diretoria da agência reguladora neste mês, a multa foi motivada pela não execução das atividades firmes do Plano de Avaliação de Descoberta (PAD) do Poço 1-OGX-17A-RJS (Belém), na área em questão. Neste caso, a ANP ainda não informou o valor da multa aplicada. A Óleo e Gás, em recuperação judicial, teve prejuízo líquido de 68,4 milhões de reais no primeiro trimestre, ante lucro líquido de 128,6 milhões um ano antes.

Senadores do PT ignoram Dilma em nota de solidariedade a Lula

Sem mencionar Dilma Rousseff, a bancada de senadores do PT divulgou nesta terça-feira (22) nota em solidariedade ao ex-presidente Lula X9, que nos últimos dias disparou críticas à presidente e ao partido. Os senadores afirmam, na nota, que Lula é vítima de uma "sórdida campanha" que tem como objetivo "deslegitimar" a sua liderança, baseada no "ódio espesso dos ressentidos" – sem citar quais seriam os seus adversários. A bancada também diz que alguns têm "medo" de serem derrotados pelo ex-presidente nas eleições de 2018, por isso tomam atitudes "pouco republicanas e francamente antidemocráticas". A nota não faz menção às críticas de Lula ao PT e a Dilma, tampouco cita o nome da presidente ou faz qualquer elogio ao governo. Os senadores concentram o texto em sucessivas frases de apoio a Lula, a quem comparam a Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart –ex-presidentes que, segundo os petistas, foram vítimas de ataques políticos. "Tentam transformar suas virtudes em vícios e suas ações pelo Brasil em crimes. Insinuam de forma leviana, acusam sem provas, distorcem, mentem e insultam. No vale-tudo contra Lula, vale até mesmo usar o recurso torpe de expor seu defeito físico, o que revela incurável defeito de caráter. Falta, sobretudo, respeito ao presidente mais bem avaliado da história do Brasil", diz o texto publicado no site da bancada do PT no Senado. Os senadores também não citam a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, mas afirmam que os adversários do ex-presidente usam "cínica e seletivamente" a luta contra a corrupção para "tentar destruir um projeto nacional e popular que elevou o Brasil e seu povo". "A bancada do PT no Senado manifesta sua total e irrestrita solidariedade ao grande presidente Lula, vítima de campanha pequena e sórdida de desconstrução de uma imagem que representa o que o Brasil tem de melhor: sua gente", diz a nota. Segundo os petistas, o ex-presidente está acima da "mesquinhez eleitoreira" e não será "apequenado" por movimentos que se motivam pelo "ódio". "Lula é tão grande quanto o Brasil que ele ajudou tanto a construir. Lula carrega em si a solidariedade, a generosidade e a beleza do povo brasileiro. Para esse povo e por esse povo, Lula fez, faz e fará história", afirmam os senadores do PT. A nota foi divulgada um dia depois de Lula pregar uma "revolução" no PT e afirmar que a sigla tem os vícios de todo partido que cresce e chega ao poder. Lula disse ainda que os correligionários "só pensam em cargo, em emprego, em ser eleito", em referência a cargos no governo federal e disputas eleitorais. Na semana passada, o ex-presidente disse em evento com religiosos que a presidente Dilma está no "volume morto" e que o PT está "abaixo dele". Nesta terça, Dilma afirmou que "todos têm direito de criticar, principalmente Lula". Aliados do petista atribuem as críticas e reclamações dirigidas a Dilma como uma reação à tentativa do governo de se descolar das acusações de corrupção que resvalam no ex-presidente na Operação Lava Jato. As críticas de Lula seriam uma resposta do ex-presidente à estratégia do Palácio do Planalto de se descolar das denúncias de corrupção, enfocando as irregularidades na sua gestão. A nota dos senadores do PT seria, desta forma, uma maneira de reforçar a tese do ex-presidente, demonstrando que a bancada apóia as críticas de Lula – já que em nenhum momento menciona, ou faz a defesa, da presidente Dilma. O texto foi elaborado por alguns senadores do PT, com o aval do líder da bancada, Humberto Costa (PE), que está fora de Brasília. O vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que as críticas de Lula ao próprio partido são pertinentes apenas em um contexto interno da legenda. Para ele, as eleições municipais do ano que vem mostrarão que a sigla ainda se sairá bem. "Lula tem todo o direito de criticar o que ele quiser. Eu só posso dizer que a perspectiva do PT no Nordeste é muito boa. Quem fica apregoando que o PT está no fundo do poço ou está no volume morto ou coisa que o valha, vamos esperar as eleições. Eu já vi tantas projeções feitas e não realizadas", afirmou Guimarães, que também é líder do governo na Câmara. Uma ala do governo Dilma Rousseff e também peemedebistas avaliam que o ex-presidente, com suas últimas críticas direcionadas à petista, ensaia um descolamento de sua criatura para tentar sobreviver politicamente até 2018, data da próxima eleição presidencial. "Ele é um ser humano como qualquer outro. Nossa preocupação agora é retomar o crescimento da economia brasileira. Quem ganha eleição é economia, é bolso, não é nada de outra coisa. Se a economia retoma seu processo de crescimento em 2016 eu não tenho a menor dúvida de que nós vamos sair bem", minimizou Guimarães. Questionado se considerava as críticas pertinentes neste momento, o líder do governo na Câmara respondeu que, no momento, elas podem ser consideradas internamente. "Eu acho que no momento são críticas internas e não públicas", disse. O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), afirmou que as críticas de Lula ao PT servem apenas para desviar a atenção da população. "Esse discurso eu estou ouvindo há muito tempo. Depois que ele conseguiu um triplex no litoral paulista com a Odebrecht e o Vaccari (ex-tesoureiro do PT, preso pela Operação Lava Jato) pela cooperativa dos bancários, temos certeza absoluta que ele arrumou a vida dele, e agora cobra dos outros do PT que são todos crias do próprio Lula", disse. Já para o vice-líder do PSDB, deputado Nilson Leitão (MT), Lula se comporta mais como lobista do que como ex-presidente da República. "O PT é o próprio presidente. Se o Lula mudasse de nome, ele se chamaria PT. Agora, deu pt (perda total) no Lula, esse que é problema", ironizou. Segundo Leitão, a oposição se reunirá com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira (24) para pedir que ele coloque em pauta a votação das contas de governos passados que ainda não foram analisadas pelo Congresso. O Congresso não analisa as contas da Presidência desde 2002, ignorando as recomendações do Tribunal de Contas da União sobre irregularidades nos gastos públicos nos últimos 13 anos. "O Brasil hoje está vivendo uma crise moral, ética e econômica e não é uma crise internacional e nem setorial. É uma crise criada pelo próprio governo com mentiras pregadas. Um governo que navega falando inverdades, prometendo o que não vai cumprir e leva o País para onde levou, tem que ter um pouco mais de seriedade", afirmou Leitão.

Ministro Joaquim Levy diz que economia vive "ressaca" e nega decisão de reduzir meta fiscal

O ministro Joaquim Levy (Fazenda) disse nesta terça-feira (23) que a economia brasileira vive desde o início do ano uma "ressaca" marítima que tem abalado as receitas do governo, mas que ainda é cedo para reduzir a meta de superavit primário. Ele frisou que o governo tem alternativas na manga para aumentar a arrecadação. Como medida concreta, citou estudos para abrir o capital do IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). Também disse que conta com a reestruturação do Carf, órgão responsável por julgar autos de infração da Receita, para aumentar as receitas. "Ainda é precipitado querer fazer qualquer movimento em relação à meta, não adianta tirar o sofá da sala", afirmou Levy em entrevista coletiva: "A gente tem capacidade de fazer um fiscal bastante significativo".
 

Segundo o ministro, o País ainda vive um momento de "ressaca" causada por questões não relacionadas ao ajuste fiscal, como a crise de energia e o choque nos preços de commodities. Ele avaliou, no entanto, que o cenário melhorou desde o início do ano, com a "estabilização" das preocupações com a falta de energia e também uma reversão da tensão em relação à dívida da Petrobras. "Para quem é do Rio sabe que agosto ainda é mês de ressaca. Mas tem uma vantagem, ressaca passa", afirmou. Segundo Levy, no médio prazo, o governo quer priorizar medidas microeconômicas, como a reforma do ICMS e mudanças no PIS-Cofins, para melhorar o ambiente de negócios. Até abril, o setor público economizou R$ 32,4 bilhões para o pagamento de juros da dívida. A meta para 2015 é uma economia de R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB. O ministro afirmou também que o governo aguarda uma posição definitiva do Tribunal de Contas da União sobre as regras de repasses de recursos do Tesouro para os bancos públicos antes de alterar sua sistemática de pagamentos. "Acho que seria precipitado fazer um movimento unilateral enquanto não houver clareza sobre a situação", afirmou. O governo continua atrasando o repasse aos bancos públicos dos recursos necessários para pagar benefícios sociais ou financiar investimentos com juros mais baixos, mesmo com a reprovação já expressa pelo TCU. Com o represamento, uma das medidas que ficou conhecida como "pedalada fiscal", os bancos acabam fazendo os pagamentos com recursos próprios, o que, segundo entendimento do TCU, caracteriza um empréstimo indevido. Levy afirmou que uma portaria de 2012 ainda em vigor permite um período de carência para os pagamentos. "Por enquanto a gente está seguindo o que está na portaria, com muita tranquilidade", afirmou.

Ministros do STF mantêm diretor do Grupo Galvão em prisão domiciliar

Ministros do Supremo Tribunal Federal rejeitaram nesta terça-feira (23) pedido da defesa para colocar em liberdade o diretor-presidente do Grupo Galvão, Dario de Queiroz Galvão Filho, acusado de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras. Por unanimidade, os integrantes da 2ª Turma do STF – colegiado responsável por analisar casos da Operação Lava Jato– decidiram manter o executivo em prisão domiciliar, que ele cumpre desde o início de maio. O empreiteiro também fica obrigado a cumprir exigências como o uso tornozeleira eletrônica, afastamento da direção da empresa, comparecimento quinzenalmente à Justiça, proibição de manter contato com os demais investigados e de deixar o País. A argumentação da defesa de Dario levava em consideração o entendimento do Supremo que tirou da prisão, no final de abril, nove executivos e funcionários de empreiteiras envolvidas no esquema. Nesses casos, o Supremo avaliou que a prisão preventiva representava antecipação de pena e disse que o juiz Sergio Moro não comprovou que havia risco de fuga ou interferência nas investigações. Na sessão desta terça-feira, a defesa do empresário alegou que não cabia prisão domiciliar porque não há prova da ligação de Dario com o esquema e sustentou que há "criação de teses" na ação penal. Mesmo com a argumentação, os ministros decidiram manter o regime de prisão domiciliar e as medidas restritivas.

CPI fecha calendário de acareações entre os principais personagens da Lava Jato

A CPI da Petrobras já fechou a programação de acareações entre os principais personagens da Operação Lava Jato. A primeira acareação deve ocorrer na próxima terça-feira, 30, entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento Petrobras, Paulo Roberto Costa. Está prevista para o dia 7 de julho a sessão de acareação entre o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro Barusco e seu antigo chefe, o ex-diretor de Serviços Renato Duque. No dia 14 de julho, os deputados querem fazer o confronto de versões entre Barusco e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. O presidente da CPI da Petrobras, Hugo Motta (PMDB-PB), já encaminhou pedido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para suspender nestas datas o ato da Mesa Diretora que proíbe a oitiva de presos nas dependências da Casa. Para trazer os investigados a Brasília, os deputados dependem também da liberação do juiz federal Sérgio Moro.

Dilma reconduz advogado Admar Gonzaga para o TSE

A presidente Dilma Rousseff reconduziu hoje (23) o ministro Admar Gonzaga para vaga de substituto no Tribunal Superior Eleitoral. Gonzaga foi o mais votado em lista tríplice enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à presidente. Na semana passada, a escolha da lista provocou polêmica, durante sessão do Supremo. Entre os nomes que constavam na lista estava Aristides Junqueira, advogado do governador do Acre, Tião Vianna, investigado na Operação Lava Jato. O nome de Junqueira na lista provocou reação contrária do ministro Marco Aurélio. No entendimento dele, a indicação do advogado, que ocupou o cargo de procurador-geral da República na década de 1990, era inadequada. A ministra Cármen Lúcia também se posicionou contra a votação de Junqueira. O TSE é composto por sete ministros, dos quais três são oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois são advogados, indicados pela Presidência da República.

Governo petista subsidia energia para indústrias do Nordeste

"Um investimento seguro, confiável, porque não está sujeito a nenhum tipo de contingenciamento". Foi assim que o ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) defendeu, nesta terça-feira (23), a medida provisória criada para preservar as grandes indústrias do Nordeste do aumento de preços da energia. O texto, além de prorrogar até 2037 contratos que venceriam neste ano, cria um fundo blindado, que não pode sofrer interferências do Ministério da Fazenda, voltado para investimentos no setor elétrico. Mais especificamente, para criação de novas usinas. A estratégia foi moldada para agradar um grupo de 12 grandes empresas, como Vale, Braskem e Gerdau, e para tirar da vista do ministro Joaquim Levy (Fazenda) o dinheiro que for arrecadado pela Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). A estatal mantém um contrato para venda de cerca de 800 megawatts médios com essas indústrias eletrointensivas, cobrando cerca de R$ 100,00 o megawatt-hora. Após pressão do empresariado, o governo optou por prorrogar novamente esses acordos, destinando toda a energia gerada pela usina de Sobradinho, cerca de 590 megawatts médios, a essas companhias. A diferença, que não foi possível de incluir na prorrogação, será destinada aos consumidores em geral. "Se nós não tivéssemos encontrado uma solução e uma modelagem para o setor eletrointensivo estaríamos diante de um grande problema. Estamos falando de uma indústria que gera 145 mil empregos, diretos e indiretos, e estaríamos diante de um desafio para manutenção desses empregos", disse Braga. O interesse das empresas nessa energia é que ela, atualmente, custa cerca de três vezes menos que no mercado de curto prazo. Sem essa garantia de renovação com a Chesf, as indústrias poderiam ter de se sujeitar a fechar novos acordos pelo valor atual do mercado de curto prazo, próximo do teto de R$ 388,00. Ocorre que, para a Chesf, o custo da energia é de R$ 30,00. Esse valor corresponde ao montante suficiente para cobrir operação e manutenção da usina. A operação do governo, porém, prevê um ajuste de 22% no contrato atual. Assim, as indústrias perceberão um pequeno aumento, o valor passará para cerca de R$ 122,00. Com isso, a diferença entre a cobrança e o custo, segue para abastecer o FEN (Fundo de Energia do Nordeste). Essa foi a forma encontrada para forçar uma poupança para o setor elétrico, gerida pela Chesf e por um grupo formado por integrantes do governo e da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Cálculos do Ministério de Minas e Energia estimam que, até 2037, ano final da prorrogação dos contratos, o fundo conseguirá somar R$ 2,5 bilhões. Esse dinheiro deve servir para alavancar novos investimentos no setor elétrico, que, ainda segundo a pasta, pode chegar a movimentar R$ 13 bilhões em novos investimentos. O que acrescentaria 5,4 GW de produção nova de energia para o País. O ministro Eduardo Braga aposta que esse valor possa chegar até a R$ 26 bilhões. Essas estimativas, entretanto, dependem do real interesse de que bancos forneçam o financiamento para esses empreendimentos e de que outras elétricas se interessem por investir também no setor. A MP restringe ao menos metade do valor para investimentos no Nordeste. "Agora estamos falando em como avançar nesse modelo para outras regiões. É claro que cada região tem características próprias. Mas estamos falando de um passo importante, o que não impede que outros passos possam ser dados", declarou ao final do evento o ministro Eduardo Braga, indicando que subsídios semelhantes possam ser dados a outras regiões.

Ministério Público acusa o petista André Vargas de lavar dinheiro ao comprar imóvel

O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o ex-deputado André Vargas (PT-PR) sob acusação de lavar de dinheiro na compra de um imóvel de luxo em Londrina. Se a acusação for aceita pela Justiça, o petista André Vargas poderá ser réu na segunda ação penal decorrente das investigações da Operação Lava Jato, que investiga a corrupção na Petrobras. Ele já responde a acusações de de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, protocolada na segunda-feira (22). Vargas comprou a casa em um condomínio de luxo em Londrina, mas registrou a operação por um valor menor do que o efetivamente pago ao vendedor do imóvel. Também são réus a sua mulher, Edilaira Soares, e o irmão do ex-deputado Leon Vargas. Segundo a denúncia, Eidilaira assinou compromisso de compra do imóvel no valor de R$ 500 mil. No entanto, o vendedor do imóvel afirmou que o imóvel foi vendido, na realidade, por R$ 980 mil. A diferença de R$ 480 mil paga "por fora", segundo o Ministério Público Federal. O órgão afirma que a operação visou "lavar parte do dinheiro gerado pelos seus crimes e não despertar a atenção". Em maio, o petista André Vargas e o publicitário Ricardo Hoffmann tornaram-se réus em um processo sobre o esquema criminoso envolvendo contratos da agência Borghi Lowe com a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Segundo o Ministério Público, os contratos eram obtidos pela agência de Hoffmann através da influência do petista André Vargas. Parte do dinheiro dos contratos era então repassada, através de fornecedores da Borghi Lowe, nas contas de empresas controladas por Vargas. As defesas de Vargas e Hoffmann contestam as acusações. 

Investigada na Lava Jato, Camargo Corrêa tem novo presidente


A construtora Camargo Corrêa acaba de anunciar que seu novo diretor presidente será Artur Coutinho. A empresa também criou uma diretoria de governança corporativa para aprimorar seus programas de controle interno e transparência. Coutinho trabalhou na Embraer por 28 anos, onde assumiu a liderança nas áreas de produção, serviços ao cliente, treinamento e qualidade e tecnologia. Ele chegou a ser nomeado vice-presidente executivo de operações da companhia. Engenheiro formado pelo ITA (Instituto de Tecnologia da Aeronáutica) e mestre em administração pelo INPE (Instituto de Pesquisas Espaciais), o executivo também foi presidente da filial da empresa de aviação brasileira na América do Norte. Já quem comandará a nova diretoria de governança corporativa da empreiteira será Flavio Rímoli, que também atuou na Embraer por 33 anos. Ele é graduado em engenharia pela EEI (Escola de Engenharia industrial de São José dos Campos) e em Direito pela UNIVAP (Universidade do Vale do Paraíba) e fez cursos de pós-graduação no ITA, na Fundação Getúlio Vargas e no IMD (International Institute for Management and Development). Em nota, a Camargo Corrêa diz que "a designação de uma nova liderança e a criação da diretoria de governança corporativa evidenciam o compromisso da construtora em adequar-se às melhores práticas de mercado e aos novos desafios impostos pelas transformações no modelo de desenvolvimento de negócios do setor de construção civil". A empresa é investigada na Operação Lava Jato, acusada de pagar propina a agentes públicos por meio de contratos com a Petrobras. O ex-presidente do grupo, Dalton Avancini, chegou a ser preso, assim como outros ex-funcionários. "Com apoio de especialistas externos, a empresa realiza permanente mapeamento de riscos para o constante aprimoramento de seus programas de controles internos (compliance) e para garantir a mobilização de seus integrantes na aplicação do código de conduta para atuação ética e responsável", completa o comunicado.

Juiz da Lava jato solta quatro executivos presos na sexta-feira

O juiz federal Sergio Moro mandou soltar nesta terça-feira (23) quatro investigados pela Operação Lava Jato que haviam sido presos na última sexta-feira (19). Entre eles está um ex-executivo da Odebrecht, Alexandrino Ramos de Alencar, que é apontado por delatores como o responsável por pagamentos de suborno no exterior –o que a empresa nega enfaticamente. Alexandrino pediu demissão na segunda-feira (22) e foi desligado da empresa. Eles tinham sido alvo de mandado de prisão temporária, que tem duração de cinco dias. O prazo vencia nesta terça-feira, mas os procuradores haviam pedido que Alexandrino tivesse sua prisão convertida em preventiva, que não tem prazo definido para acabar. O juiz, no entanto, refutou o pedido dos procuradores. "Efetuada a busca e colhida as primeiras declarações, a medida não se faz mais necessária, ainda que o quadro probatório em relação a elas ainda esteja carente de melhor esclarecimento", escreveu Moro na decisão. Ainda segundo o juiz, "talvez fosse o caso da preventiva, mas esta medida é extrema e a bem da presunção de inocência não deve ser prodigalizada". Os outros três libertados são a advogada Christina da Silva Jorge, e os executivos Antonio Pedro Campelo de Souza e Flávio Lúcio Magalhães. Christina é acusada de ter assumido uma empresa offshore e sua representante no Brasil, a Hayley, que os procuradores acusam de ter sido usada para pagar propina para a Odebrecht. O representante original da empresa era o engenheiro João Bernardi Filho, que foi da Odebrecht e que desligou-se da empresa há mais de uma década, mas aparece até hoje como sócio de uma empresa do grupo, ainda segundo os procuradores. A Odebrecht refuta que Bernardi tenha qualquer ligação com seus negócios atuais. Flávio Magalhães é diretor da Andrade Gutierrez e foi acusado pelo doleiro Alberto Youssef de internalizar valores vindo da Venezuela de maneira fraudulenta. Antonio Pedro, ex-executivo da Andrade Gutierrez, foi preso sob acusação de ter assinado contratos de consultoria que não foram prestadas por Mario Goes, apontado como repassador de propina na Petrobras. Marcelo Odebrecht, presidente do grupo homônimo, e Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, continuam presos.

A petista Gleisi Hoffman recebeu R$ 1 milhão do propinoduto da Petrobras a pedido de Paulo Bernardo, confirmam delatores na acareação


O ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa, sustentou em acareação com Alberto Youssef nesta segunda-feira, 22, em Curitiba, que o ex-ministro de Comunicação, Paulo Bernardo, solicitou R$ 1 milhão para o esquema de cartel e corrupção na Petrobrás. Peças centrais nas investigações da Operação Lava Jato, os dois ficaram frente a frente por cerca de 10 horas para confrontar versões conflitantes de suas delações premiadas, em relação ao envolvimento de políticos. Em relação a Paulo Bernardo, os delatores apontam o pagamento de R$ 1 milhão para a campanha de 2010 da ex-ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT-PR), que foi eleita senadora naquele ano. Bernardo, que é marido da senadora, fez a solicitação. Um dos pontos de divergência explicado foi o de quem efetivamente teria entregue os valores pedidos por Paulo Bernardo. O doleiro disse não ter sido ele pessoalmente o efetivador das entregas. Os depoimentos dos dois delatores foi convergente na maioria dos pontos abordados. “São informações que não chegam a ser contraditórias”, afirmou um dos advogado de Youssef, Tracy Reinaldet.

Marcelo Odebrecht afunda a senadora petista Gleisi Hoffmann no Petrolão

O empresário Marcelo Bahia Odebrecht, presidente da maior empreiteira do País e preso pela Operação Erga Omnes, a mais nova etapa da Lava Jato, disse à Polícia Federal em depoimento de 18 de maio, que "desconhece qualquer ajuste voltado à prática de sobrepreço em contratos firmados pela Petrobrás". Ele afirmou que o Grupo Odebrecht "nunca recebeu privilégios da administração pública direta e indireta, no que se incluem a Petrobrás e suas subsidiárias". Marcelo Odebrecht declarou ainda que "não se recorda" de ter recebido solicitação da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) para contribuição financeira à campanha da petista em 2010. Mas o empreiteiro fez uma ressalva: “Tal resposta não elimina a possibilidade de que tenha havido tal solicitação ao próprio declarante ou alguém ligado à Odebrecht". Marcelo Odebrecht disse, ainda, que "não se recorda" de ter recebido de Paulo Bernardo, marido de Gleisi e então ministro do Planejamento, fez pedido de doação à campanha da petista. A senadora é alvo de inquérito aberto por ordem do Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República. O empreiteiro afirmou que "não mantinha relação pessoal com Gleisi Hoffmann e que não houve encontro encontro destinado à solicitação para campanha, uma vez que se tivesse ocorrido, o declarante possivelmente se recordaria". Ele disse que "não dispunha do telefone de Gleisi, o que não impede de ter ocorrido contato telefônico ocorrido a respeito da campanha de 2010". Esse depoimento de Marcelo Odebrecht no dia 18 de maio ocorreu na sede da Polícia Federal em Brasília. Na ocasião, ele estava acompanhado dos advogados criminalistas Dora Cavalcanti. Conrado Donati e Maurício Roberto de Carvalho Ferro. O empreiteiro depôs nos autos do inquérito que investiga o suposto repasse de R$ 1 milhão para a campanha da petista ao Senado, no pleito de 2010. O delegado Thiago Machado Delabary, que integra o Grupo de Inquéritos do Supremo Tribunal Federal, fez diversas perguntas a Marcelo Odebrecht, praticamente todas sobre a senadora do PT. O alvo maior da Erga Omnes disse que desempenha desde 2009 a função de diretor-presidente da Odebrecht S/A, holding que controla diversas outras empresas do grupo. Segundo o empreiteiro, antes de ir à Polícia Federal naquele dia 18 de maio, "providenciou pesquisas acerca de doações à campanha de Gleisi Hoffmann na eleição de 2010, não tendo localizado nenhum registro". Nessa pesquisa, afirmou o empresário, "foram localizados registros de doação de empresas do Grupo Odebrecht ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores, o que dá margem à hipótese de que esse diretório tenha repassado à senadora".

Recorde negativo

termelétrica
Termelétricas estão em alta, apesar do consumo em baixa
Alguém duvida da paralisia da economia? A essa altura ninguém, mas os dados oficiais são fundamentais para que se mensure o tamanho da encrenca que qualquer um já vê no cotidiano. No domingo, dia 21, foi observado o menor consumo de energia desde 2012. Foram consumidos irrisórios 46 963,75 megawattshora médios (MWhmed). Até anteontem, o menor consumo anterior havia sido no dia 1º de janeiro de 2012, com 43.679,00 MWhmed – um número totalmente justificável por se tratar de um feriado prolongado. O Brasil pisou no freio, atolado na recessão, desemprego, inflação alta e tarifaço na energia. A propósito, mesmo com o consumo pífio, as caras e poluentes termelétricas foram responsáveis por 28,7% de toda a energia consumida pelos brasileiros – o motivo é o baixo nível dos reservatórios. Por Lauro Jardim

Mesma linha de defesa

Otavio Azevedo: sem falar nada
Otávio Azevedo: sem falar nada
A defesa de Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, é a mesma que trabalha para Leo Pinheiro da OAS. São eles: os advogados Juliano Breda, Roberto Lopes Telhada e Edward Carvalho. Pinheiro, até o momento, não abriu o bico sobre o Petrolão. Otávio pretende fazer o mesmo e negar até o fim que participou de qualquer esquema. Por Lauro Jardim

A estratégia de Alexandrino

alexandrino
Alencar: fora da Odebrecht
O pedido de demissão de Alexandrino Alencar de seu cargo de diretor da Odebrecht é resultado de uma estratégia óbvia de sua defesa – e por extensão de toda turma da Odebrecht presa em Curitiba. O pedido de habeas corpus que seus advogados impetrarão incluirá a informação de que, como Alexandrino não é mais funcionário da empreiteira a qual serviu por quase três décadas, não terá como ser suspeito de continuar a fazer malfeitos na empresa. Por Lauro Jardim
COMENTO - mas poderia esconder uma outra possibilidade, a delação premiada

Liberdade restrita

Gabas: dois anos sem plena liberdade
Gabas: dois anos sem plena liberdade
Os passeios de moto de Carlos Gabas com Dilma não serão mais tão livres. Cármen Lúcia mandou notificá-lo de que Gabas está proibido de deixar o Distrito Federal sem sua autorização por prazo superior de trinta dias. Gabas também deve manter seu endereço atualizado no STF e apresentar-se a cada dois meses em Juízo, para informar suas atividades. O ministro também não pode frequentar “lugares que induzam à prática de ilícitos”, a exemplo de “casas de prostituição ou de jogos de azar”. As restrições fazem parte de um acordo firmado no ano passado entre Gabas e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal para evitar um processo penal por falso testemunho. Gabas é processado por supostamente ter mentido em Juízo, quando uma corretora de imóveis recorreu à Justiça para cobrar honorários da venda de um apartamento para os pais do ministro, em 2010. Por Lauro Jardim

DEPUTADOS GAÚCHOS DA BASE ALIADA REJEITAM EMENDA ESQUERDOPATA QUE DEFENDIA O FIM DOS SEXOS NO GÊNERO HUMANO


Na foto acima vê-se deputados estaduais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul assinando as 36 emendas apresentadas pela liderança do, com o apoio de todos os demais líderes da base, ao Plano Estadual da Educação. Foi suprimido do projeto o termo "identidade de gênero", um dos mais polêmicos. A iniciativa do sindicato petista Cpers, sindicato dos professores públicos estaduais, apoiada por PT, PCdoB e PSOL, era incluir no Plano Estadual da Educação do Rio Grande do Sul um artigo vetando o uso de termos do tipo "homem" e "mulher", ou "macho" e "fêmea", para dividir o gênero humano, com o que todas as crianças passariam a "nascer"sem sexo. Ou seja, isso é para implantar a estratégia comunista homossexualização da sociedade. As crianças não nasceriam homem ou mulher, e manteriam essa identidade. Elas poderiam escolher entre ser heterossexual ou homossexual. Os esquerdopatas querem também fazer uma revolução na sexualidade humana. 

Toffoli contra a "intervenção humana"

O ministro Antônio Dias Toffoli, presidente do TSE, está aborrecido com a aprovação do voto impresso. Ele disse: "Do ponto de vista técnico, a Justiça eleitoral é contrária. Toda concepção da urna eletrônica se baseou na intenção de terminar com a intervenção humana, que não deixa digitais muitas vezes." O Antagonista quer "intervenção humana" nas votações, mas de humanos de todos os partidos, em grandes salas de apuração cheias de calor humano.

Lulistas contra Dilmistas

Lula, ontem, disse que os petistas "só pensam em cargo, em emprego, em ser eleito". A Folha de S. Paulo resolveu perguntar aos membros das duas bandas do PT - a dos dilmistas e a dos lulistas - o que Lula pretendia com isso. Os dilmistas responderam que Lula "ensaia um descolamento de sua criatura para tentar sobreviver politicamente até 2018. Ele estaria passando a mensagem de que a responsabilidade pela atual crise política e econômica, que derrubou a popularidade da petista, é somente da presidente". Segundo o jornal, "Dilma ficou muito contrariada com as 'observações ácidas' de Lula". Os lulistas, por outro lado, "atribuem as críticas e reclamações do ex-presidente como sinal de 'indignação' com a tentativa do governo de se descolar das acusações de corrupção que resvalam no ex-presidente. Para os lulistas, o Planalto tenta restringir a responsabilidade pelos desvios ao governo anterior para evitar a contaminação. Interlocutores dizem que o ex-presidente está 'órfão' e que sua sucessora não protege quem a colocou lá". O Antagonista concorda com a versão dos lulistas. Lula está com medo de ser preso e exige que Dilma Rousseff mate imediatamente a Lava Jato.

O China também levou o seu

A Polícia Federal, segundo Lauro Jardim, descobriu mais um petista na lista de pagamentos da Camargo Corrêa. Além de Lula, José Dirceu e Antônio Palocci, o ex-ministro Luiz Gushiken, morto em 2013, também embolsou 93 850 reais da empreiteira.

A Odebrecht ainda terá de comprar muita gente

A Odebrecht pode comprar os anúncios que quiser, mas vai ser duro tirar seus operadores da cadeia. Alberto Youssef, segundo O Globo, detalhou depósitos de 4 milhões de dólares feitos pela Odebrecht a uma empresa de fachada usada no esquema do Petrolão. Os repasses - oito, no total - ocorreram entre setembro de 2011 e maio de 2012. Eles foram de uma conta no Standard Chartered, de Hong Kong, controlada pelo diretor financeiro da Odebrecht, César Rocha, preso na semana passada, para uma conta da RFY Import & Export, de um laranja da Alberto Youssef. De acordo com o doleiro, o acerto era referente a propinas devidas pela empresa pelos contratos firmados para obras na refinaria Abreu e Lima e no Comperj.

É o efeito Dilma. É o efeito Lula

O Antagonista acaba de conversar com uma das suas fontes. Ela contou que o dono de uma das maiores redes de concessionárias do país prevê que o setor fechará até 1 500 lojas no segundo semestre. No primeiro semestre, 400 foram suprimidas. E esse é apenas um exemplo. O desemprego oficial ultrapassará os dois dígitos até o final de 2015. É o efeito Dilma. É o efeito Lula.

Luiza Trajano nos Jogos Olímpicos

Dilma nomeou hoje Luiza Trajano, do Magazine Luiza, como nova presidente do Conselho Público Olímpico, segundo a Folha. A empresária supervisionará as ações dos governos municipal, estadual e federal para os Jogos Olímpicos de 2016. Luiza Trajano é especialista em levantamento de inadimplência.

Lula está histérico

Dilma Rousseff, questionada por jornalistas a respeito da fala de Lula sobre o PT, disse que "todo mundo tem o direito de criticar, ainda mais o Lula, que sempre foi tão criticado por vocês". O Antagonista soube que Lula não está apenas preocupado, nervoso ou bravo. Lula está histérico com a possibilidade de a Polícia Federal bater à sua porta.

Sociedade das Pessoas Honestas

A CPI aberta para apurar as lambanças no Carf, alvo da Operação Zelotes, convocou para depor mandachuvas da Anfavea, da Ford, da Mitsubishi, do Banco Santander, do grupo RBS, entre outros. Todos acusados de fazer parte do esquema que fraudava multas devidas à Receita Federal. No caso da Anfavea, segundo o Estadão, a suspeita é de que ela causou uma perda de 6 bilhões de reais aos cofres públicos. Faz lembrar uma frase francesa: "Fundem uma Sociedade das Pessoas Honestas, e todos os ladrões farão parte dela".

Sem aval da Standard & Poor's

Joaquim Levy "deu aval" para que os parlamentares da base aliada baixassem a meta de superávit primário de 1,1% para 0,6%. O Antagonista soube, porém, que a Standard & Poor's não deu aval a Joaquim Levy para que reduzisse a meta para 0,6%. A agência de risco não deixa por menos de 0,8%.

POLÍCIA FEDERAL PEDE A PRISÃO PREVENTIVA PARA EXECUTIVO LOBISTA ALEXANDRINO ALENCAR, DA ODEBRECHT

A Polícia Federal pediu ao juiz Sergio Moro a conversão da prisão de Alexandrino Alencar, da Odebrecht, de temporária para preventiva. Com a mudança, não haveria prazo para ele ser liberado. Além dele, a mesma medida foi pedida para outros três detidos pela Lava Jato na sexta-feira: Antônio Campelo de Souza, Flávio Lúcio Magalhães e Christina da Silva Jorge. O leve odor de delação premiada ficou um pouco mais forte...

Meio jurídico reage à proposta de adiamento do novo CPC

Depois de cinco anos de exaustivos debates na Câmara e no Senado, o novo Código de Processo Civil (CPC) foi finalmente sancionado em março deste ano. Antes de ser submetida à discussão dos congressistas, a reforma do CPC foi elaborada por uma comissão de juristas. A entrada em vigor do novo texto legal está prevista para março de 2016, mas corre sérios riscos de ser adiada. Pelo menos é o que pretende o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que defende um adiamento por até cinco anos. Mendes teme uma sobrecarga nos trabalhos da corte. É que hoje cabe ao tribunal de origem decidir se um recurso de natureza extraordinária sobe ou não para as instâncias superiores, como STF ou STJ. Ou seja, com o novo CPC caberá aos ministros da suprema corte decidir se admitem tais recursos. A proposta de adiamento na entrada em vigor do novo CPC repercutiu de forma negativa em setores do meio jurídico. O advogado e professor de Direito, Gustavo Paim, admite que STF e STJ vão ficar sobrecarregados com a perda do filtro de admissibilidade dos recursos, mas compreende que uma legislação com ampla repercussão na sociedade não pode ser inviabilizada por um único ponto. “Eu acho um equívoco porque já foi realmente muito bem discutido tanto na Câmara como no Senado. Deu-se uma Vacacio Legis relativamente ampla de um ano. As faculdades de Direito já estão trabalhando neste semestre sob a égide de um novo código. E o novo CPC é um código que atende os anseios da sociedade, relativamente a prazos, honorários. Alguns instrumentos para dar maior celeridade e efetividade nos direitos”, destacou Paim. A proposta de adiamento do novo CPC já estaria sendo articulada pelo ministro Gilmar Mendes no Congresso. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teria sido procurado por Mendes e teria dito que apoiaria a proposta. Relator parcial do CPC no livro “Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença”, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) entende que a discussão é pontual. “Que entre em vigência o código e se acerte essa forma estrutural para que não haja o abarrotamento dos tribunais superiores que o ministro Gilmar Mendes se refere. Cabe, sim, uma negociação em cima de um ponto específico e não em cima de toda a lei”, defendeu Jerônimo. O parlamentar entende que o novo CPC vai responder a um dos principais problemas do Judiciário, a morosidade. Estima-se um volume superior a 100 milhões de contenciosos tramitando pelas diversas instâncias judiciais do Brasil.

QUEDA BRUTAL DAS VENDAS DE GRÃOS JOGA EXPORTAÇÕES GAÚCHAS NA LONA. RECUO FOI DE 19,8% EM MAIO.


As exportações do Rio Grande do Sul somaram US$ 1,58 bilhão em maio, o que representa uma queda de 19,8% em relação ao mesmo mês de 2014. Esse resultado foi puxado pelas commodities, que recuaram 34,3% (totalizando US$ 551 milhões), influenciadas principalmente pela menor demanda externa por soja (-34%). A indústria de transformação também apresentou desempenho negativo, ao cair 9,2% nessa base de comparação, totalizando US$ 1,01 bilhão. Esse é o patamar mais baixo para o segmento nos meses de maio desde 2009 (US$ 859 milhões).  Por outro lado, a retração foi menos intensa ante ao total do Brasil (-10,9%). “A desvalorização do câmbio tem servido para compensar parte das perdas relacionadas à queda da demanda externa por nossos produtos. No entanto, continuamos perdendo participação em importantes mercados em virtude dos elevados custos de produção que derrubam a competitividade das nossas mercadorias.”, afirmou o presidente da filopetista Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (FIERGS), Heitor José Müller, ao avaliar a balança comercial do Estado. Dos 24 segmentos industriais gaúchos, apenas seis cresceram, enquanto 14 caíram e quatro mostraram estabilidade. Os principais resultados negativos vieram de: Coque e Derivados de Petróleo (-95,6%), Veículos Automotores, Reboque e Carrocerias (-32,0%), Máquinas e Equipamentos (-25,6%) e Couro e Calçados (-10,8%). Os destaques positivos foram de Químicos (22,7%), Tabaco (17,8%) e Alimentos (6,1%). Em relação aos destinos das vendas externas do Estado, a China garantiu a liderança (US$ 523,7 milhões), apesar da queda de 33,8%, adquirindo basicamente soja. A segunda posição ficou com a Argentina (US$ 101,4 milhões), que diminuiu em 11,7% as encomendas e recebeu principalmente veículos automotores. Na sequência vieram os Estados Unidos (US$ 87,5 milhões), ao reduzir em 20,9% sua solicitação, cujo produto destaques foi armas de fogo. Ainda sobre maio, as importações totais caíram 42,5%, somando US$ 798 milhões – também o valor mais baixo para o mês desde 2009. Todas as categorias de uso apresentaram desaceleração, com destaque para Combustíveis e Lubrificantes (-60,0%) e Bens de Consumo (-53,6%). As demais, ligadas à indústria, também tiveram quedas acentuadas: Bens de Capital (-38,1%) e Bens Intermediários (-35,2%). Além dos menores preços de petróleo e seus derivados no mercado internacional, tem pesado a desvalorização do câmbio, a desaceleração intensa da economia gaúcha e o pessimismo dos empresários em relação ao futuro. De janeiro a maio, as exportações totais do Rio Grande do Sul caíram 8,4%, com a indústria retraindo 8,1%. As maiores variações negativas foram de Coque e Derivados de Petróleo (-93,3%), Materiais Elétricos (-25,5%), Celulose e Papel (-24,3%), Máquinas e Equipamentos (-18,9%) e Couro e Calçados (-10,9%).

Vai a leilão carro importado de doleiro da Operação Lava Jato


Um carro de luxo que pertencia ao doleiro Carlos Habib Chater, condenado em processo derivado da Operação Lava Jato, será leiloado pela Justiça Federal no Paraná. O veículo é um Volvo XC60, importado, e avaliado em R$ 130 mil. Este é o valor do lance mínimo do leilão, que ocorrerá no dia 26 de junho, às 14h. Este será o segundo bem apreendido na Lava Jato que será leiloado. Em março, um Porsche Cayman que pertencia à doleira Nelma Kodama foi arrematado por R$ 206 mil. Nelma foi condenada a 18 anos de prisão pela prática de crimes de evasão de divisas, além de operação de instituição financeira irregular, evasão de divisas tentada, corrupção ativa, pertinência a organização criminosa e lavagem de dinheiro. Carlos Habib Chater já acumula duas condenações na Lava Jato, que somam pena de dez anos e três meses. Ele é dono do Posto da Torre, um posto de gasolina em Brasília, que foi usado para lavagem de dinheiro e que inspirou o nome e deu origem à operação. Ele está detido no sistema prisional do Paraná e responde ainda a mais um processo na primeira instância. O leilão de bens ainda antes de que o processo transite um julgado, segundo o Ministério Público Federal, visa evitar a depreciação dos bens durante a tramitação dos processos. O carro que será leiloado está no depósito na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Vistas podem ser agendadas com o leiloeiro. O Volvo XC60 é modelo 2013/2014, tem motor 2.0 e o hodômetro registra apenas 14.456 quilômetros rodados.

PARANÁ PESQUISA CONSTATA QUE MULHERES, PESSOAS DE MEIA IDADE, ENSINO MÉDIO E CLASSE C, SÃO AS QUE MAIS DESAPROVAM O GOVERNO DILMA


Saiu o resultado da pesquisa feita em São Paulo pelo Instituto Paraná Pesquisas, destinada a avaliar o desempenho atual do governo Dilma Roussef. Os números são devastadoras para a presidente petista.
Aprovação
Desaprova, 87,6%
Aprova, 10,4%
Não sabe, 2%
Entre os que desaprovam o governo Dilma, 84,6% são homens e 90,2% são mulheres. Embora os números sejam igualmente muito altos, os que mais desaprovam são pessoas de 35 a 44 anos (90,5%), da classe C (88,6%) e cursando ensino médio (90,6%). Quando os entrevistadores perguntaram aos paulistas sobre o desempenho da presidente em relação ao passado, 83,6% responderam que ele está pior. Apenas 1,8% cravaram na resposta "melhor", enquanto 14,4% consideram que nada mudou.

Governo do Rio Grande do Sul deve atrasar repasses e dívida com União para pagar salários


As finanças do Rio Grande do Sul foram tema de uma reunião convocada pelo governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), na manhã desta segunda-feira (22) no Palácio Piratini. O encontro entre ele e representantes dos Três Poderes durou mais de três horas e foi realizado a portas fechadas. Sartori apresentou a secretários e membros do Legislativo e Judiciário um panorama das contas do Estado. Na saída do encontro, que não estava na agenda oficial do governador, o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, admitiu que, novamente, deve haver atraso no repasse de verbas a fornecedores e no pagamento da parcela de R$ 280 milhões da dívida com a União para poder manter em dia o salário dos servidores públicos no mês de junho. A dívida consolidada do Estado com a União é de R$ 54 bilhões. Feltes não especificou, no entanto, quais áreas devem ser atingidas. Ele disse ainda que a crise financeira "piora a cada mês", já que a arrecadação de ICMS está abaixo da previsão da Secretaria da Fazenda. Sobre o encontro do governador com representantes do Legislativo e Judiciário, Feltes afirmou que todos os órgãos são "solidários" na tentativa de buscar mecanismos para enfrentar a crise financeira. Novas reuniões para tratar o tema podem ser agendadas. Participaram do encontro o vice-governador José Paulo Cairoli, os presidentes do Tribunal de Justiçado estado, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública e secretários. O Palácio Piratini está tendo dificuldades para equilibrar as finanças e conseguir pagar os salários dos servidores em dia. Em maio, Sartori havia anunciado o parcelamento dos contracheques de 7,7% dos funcionários na folha de pagamento referente a maio. O anúncio, no entanto, mobilizou entidades sindicais que entraram com mandados de segurança para tentar evitar o fatiamento. A maioria obteve liminares junto ao Tribunal de Justiça do Estado. Para tentar reverter a decisão, a Procuradoria-Geral do Estado recorreu ao Supremo Tribunal Federal. O pedido foi negado e se manteve a decisão judicial para pagar em dia e de forma integral a remuneração dos servidores públicos. Para efetuar o pagamento, o Piratini atrasou o pagamento da parcela da dívida com a União referente ao mês de abril. O atraso foi usado pelo governo José Ivo Sartori para pagar a folha do mês do funcionalismo público. O governo do Estado afirmou ainda que recorreu a recursos junto ao Caixa Único pertencente ao Poder Judiciário, à Assembleia Legislativa e a órgãos públicos como Detran, CEEE e Corsan. A Secretaria da Fazenda informou que precisou cancelar repasses para prefeituras, hospitais públicos e outras despesas que estavam programadas para o final do mês, medida que deverá ser novamente adotada.

Levy já reconhece fracasso e deflagra operação para sinalização de mudança de meta

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, deu aval para que parlamentares da base aliada deflagrassem a articulação política de mudança da meta de superávit primário das contas públicas. Ele indicou a senadores que concorda com uma redução da meta dos atuais 1,1% para 0,6%. A expectativa é de que Levy já dê uma primeira sinalização do quadro desafiador para o cumprimento fiscal durante o lançamento nesta terça-feira de livro sobre a qualidade do gasto público. Levy dará uma entrevista coletiva depois do lançamento.  Levy almoçou com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para definir a estratégia de negociação com o Congresso Nacional. Romero foi incumbido pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), para ajudar na criação das condições políticas a fim de alterar a meta. Levy vai se encontrar nos próximos com o líder do governo do Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). A mudança da meta de 2015 terá que ser aprovada pelos parlamentares e o governo busca que esse processo seja o menos traumático possível diante do risco de rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco. Levy tem procurado apoios das agências para fazer a mudança. A intenção dos parlamentares envolvidos na negociação é tentar mudar a meta o quanto antes, de preferência já em agosto para minimizar o custo político e economia da mudança. "A gente vai ajudá-lo", admitiu, reservadamente, um senador da base. "O mercado aceita o superávit de 0,6%", disse outro senador. A avaliação é de que é melhor ter uma margem de manobra - com uma meta conservadora, mas com condições de cumpri-la - do que uma meta não factível. Com mais um resultado negativo das contas do governo em maio, que será divulgado no final do mês, a equipe do ministro discute a melhor forma de comunicar a alteração da meta. Levy e os secretários do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive, e da Receita Federal, Jorge Rachid, preparam essa sinalização sobre a situação fiscal diante do quadro de queda da arrecadação de tributos por conta da atividade econômica. A estratégia do trio é mostrar as dificuldades impostas pelo cenário atual e o esforço de correção da política fiscal.

O MANDRAKE TROTSKISTA ARNO AUGUSTIN PROCURA SE INOCENTAR DAS PEDALADAS FISCAIS


O secretário do Tesouro Nacional no primeiro governo da petista Dilma Rousseff, na prática o verdadeiro ministro da Fazenda, o Mandrake trotskista Arno Augustin, procurou se afastar de responsabilidade nas pedaladas fiscais na defesa que enviou ao Tribunal de Contas da União. Ele sabia perfeitamente o que estava fazendo, porque foi auditor externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e conhece todos esses mecanismos públicos. Ele refirmou que os atrasos não configuram operações de crédito, isto é, empréstimos, como afirma o TCU e lembrou que tais procedimentos foram aplicados em períodos anteriores a 2003, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). “Em que pese reconhecer a importância de que possam ser aperfeiçoados os procedimentos de execução financeira, em todas as situações apontadas como ilegais ou irregulares pelo TCU, busquei ser zeloso na execução de minhas atribuições, em cumprimento aos dispositivos que regem o sistema de programação orçamentária e financeira, o que reveste meus atos de boa-fé”, enfatiza a defesa de Augustin. O ex-secretário disse ainda que a responsabilidade pelo pagamento das despesas como de seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família é dos bancos públicos. “Não era de minha competência a execução, realização e pagamento das despesas do seguro-desemprego e abono salarial, e que se houve decisão do pagamento dessas despesas pela instituição financeira sem o recebimento prévio dos recursos financeiros, isso decorreu da geração e/ou envio de arquivo eletrônico a cargo do Ministério do Trabalho ou da própria Caixa, o que possibilitou a realização dos pagamentos aos beneficiários finais do programa, não devendo ser a mim imputada tal responsabilidade haja vista que não sou e nunca fui executor/gestor das despesas do seguro-desemprego e abono salarial”, salientou Augustin.

Dilma procurar aliviar fala de Lula com críticas ao PT


Após participar de reunião com integrantes do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016, no Rio de Janeiro, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (23), ao comentar as declarações do ex-presidente Lula sobre o PT, que "todo mundo tem direito de criticar". A petista, porém, não respondeu se concorda ou não com a fala dele. Nesta segunda (22), durante o seminário "Novos Desafios da Democracia", promovido pelo Instituto Lula, em São Paulo, o ex-presidente afirmou que a legenda "perdeu a utopia" e defendeu uma "revolução" no partido que abra caminho para lideranças "mais jovens e com mais coragem". "Perdemos um pouco da utopia. (...) Fico pensando se não está na hora de fazer uma revolução neste partido e ter lideranças mais jovens, ousadas, com mais coragem", disse Lula na ocasião. "Eu acho que todo mundo tem o direito de criticar. Mais ainda o presidente Lula. Até porque ele é muito criticado por vocês", comentou a presidente Dilma nesta terça-feira. Durante a entrevista, a presidente anunciou ainda a troca na representação da União no Conselho Público Olímpico, vinculado à Autoridade Pública Olímpica, órgão composto pela União, governo do Rio de Janeiro e prefeitura do Rio responsável por coordenar a participação do poder público na organização dos Jogos Rio 2016. Dilma anunciou que a representação da União não será mais exercida por Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central. A empresária Luiza Trajano, fundadora das lojas Magazine Luiza, será a nova representante. "Eu queria anunciar que estamos indicando para a direção do Conselho Público Olímpico uma pessoa de altíssima qualidade, uma mulher que é uma empreendedora, uma batalhadora e, sobretudo, com capacidade de síntese, que é a Luiza Trajano. Ela está substituindo o doutor Meirelles, que tinha pedido para se afastar", disse a presidente. Mais cedo, Dilma participou, no Parque Aquático Maria Lenk, das comemorações do Dia Olímpico. Além de atletas e ex-atletas, o evento contou com 200 crianças de quatro comunidades cariocas. 

Executivo Alexandrino Alencar, da Odebrecht, preso em Curitiba, pede afastamento da empreiteira

O diretor da empreiteira Odebrecht, Alexandrino de Salles de Alencar, preso na semana passada por envolvimento com a Operação Lava Jato, junto com seu patrão Marcelo Odebrecht, pediu afastamento da empresa. Em carta enviada à diretoria da empresa, Alencar disse que pretende se dedicar integralmente à sua defesa. Em pedido enviado ao juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão, a defesa de Alexandrino Alencar, lobista da empreiteira, disse que não há mais motivo para que ele continue preso, porque prestou depoimento à Polícia Federal e não ocupa mais o cargo na empreiteira. A 14ª fase da Lava Jato foi batizada de "Erga Omnes", uma expressão latina usada no meio jurídico para indicar que os efeitos de algum ato ou lei atingem todos os indivíduos, é uma referência ao fato de as investigações terem atingido, nesta etapa, as duas maiores empreiteiras do país: Odebrecht e Andrade Gutierrez, que, até agora, não haviam sido atingidas Lava Jato.

Decretos beneficiam cerca de 2,4 mil famílias quilombolas

A presidente Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (22), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, dez decretos de regularização fundiária de terras quilombolas. Os decretos regularizam áreas nos estados do Maranhão, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar aproximadamente 2,4 mil famílias quilombolas. “Os decretos que assinei de regularização de terras quilombolas garantirão a essas populações, além de direitos, a base para o seu trabalho”, disse a presidente. Entre as terras que serão regularizadas estão as dos quilombos Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (Maranhão), Família Thomaz, no município de Treze de Maio (Santa Catarina), e o Quilombo do Cabral, em Paraty (Rio de Janeiro). As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.

Juiz catarinense segue orientação do STJ e julga de uma só vez 55 mil processos

Orientação dada há menos de um ano pelo Superior Tribunal de Justiça para agilizar andamentos judiciais permitiu julgar de uma só vez 55 mil processos que envolviam interesses de consumidores e que tramitavam em Florianópolis (SC). A decisão, com valor de sentença, foi do titular do 2º Juizado Especial Cível de Florianópolis, o juiz Vilson Fontana. Ele adotou entendimento estabelecido pelo STJ em novembro e o aplicou nos processos que tramitavam em sua unidade sobre adoção do sistema "Credit Scoring" – classificação dada por instituições financeiras a consumidores com base na capacidade destes em pagar dívidas em dia ou com atraso. A tese que o STJ estabeleceu há sete meses se destina a orientar os tribunais de segunda instância em recursos que discutem uma mesma questão (figura jurídica conhecida como “recursos repetitivos), como neste caso de Santa Catarina. À época do julgamento dos recursos repetitivos, havia no STJ cerca de 250 mil ações judiciais sobre o tema “Credit Scoring” – 80 mil apenas no Rio Grande do Sul – em que consumidores pediam ser indenizados em razão desse sistema. O magistrado ressaltou em sua decisão também que os princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e rapidez devem ser observados pelos juizados especiais.