sexta-feira, 19 de junho de 2015

Advogada da Odebrecht: “Prisões são manifestamente ilegais; diretores não vão confessar o que não devem para recuperar a liberdade”

Dora Cavalcanti, advogada da Odebrecht, fez um pronunciamento público, que está no Youtube, sobre a prisão de Marcelo Odebrecht, presidente da empresa, e de outros executivos do grupo. Segundo ela, as medidas de busca e apreensão e a prisão dos executivos são “desnecessárias e manifestamente ilegais”. Lembrou decisão do Supremo, segunda a qual prisão preventiva “não é antecipação de pena”. Para Dora, a prisão preventiva era desnecessária porque não há notícia de que os presos estivessem pensando em fugir, destruindo provas ou criando obstáculos à investigação. Ela afirma que os advogados da empresa já haviam se manifestado Por escrito à Justiça, informando que os executivos estavam disponíveis para prestar quaisquer esclarecimentos em razão de seu “profundo e inequívoco respeito às leis”. A advogada contestou o juiz Sérgio Moro, segundo quem a Odebrecht não tomou providências para interromper supostas práticas ilegais: “A empresa dispõe de um dos mais rigorosos códigos de conduta, reconhecido internacionalmente”. Para Dora, uma leitura calma e serena da decisão do juiz mostra “que não há fato novo” que justifique a prisão. Segundo ela, não há resposta para a pergunta: “Por que, até agora, não aconteceu nada com a Odebrecht e hoje teria acontecido?” A advogada encerra a sua intervenção afirmando que a empresa e seus funcionários têm orgulho da trajetória da Odebrecht e que os diretores ora presos não vão confessar o que não devem para recuperar a sua liberdade”. 
Assista ao vídeo:
 

Por Reinaldo Azevedo

Pedaladas fiscais – A tentativa de acusar o mordomo. Ou: Augustin se oferece ao sacrifício em lugar de Dilma. Ou: A confissão

Calma lá! Est modus in rebus! Há um limite nas coisas. O governo Dilma sabe que as pedaladas fiscais são uma coisa grave e que infringem as leis — no caso, leis mesmo, no plural. O procedimento é punido pela Lei 1.079, que define crime de responsabilidade, e pelo Artigo 359 do Código Penal, que tipifica a pune os crimes contra as finanças públicas. As lambanças aconteceram. E agora? Pois é… Em documento, assinado a 30 de dezembro do ano passado, último dia de trabalho, Augustin assumiu a responsabilidade por tudo. Curioso, não? Então havia a consciência da tramóia com os números. Considerasse o próprio governo que era tudo regular, pra que assumir isso ou aquilo? Não faria sentido. Ou vocês já viram alguém deixar registrado num documento algo como: “Confesso que segui a lei?” Era só o que faltava. O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, apontou o óbvio: estão querendo usar Augustin como bode expiatório para livrar a cara de Dilma. Em direito, conhece-se a figura do mau direito que é a “responsabilização objetiva”: acusa-se alguém de alguma irregularidade simplesmente porque estava na chefia ou no comando. É claro que isso não é bom nem correto. Um chefe nem sempre sabe o que faz seu subordinado. Vá lá: Dilma até pode dizer que ignorava as safadezas na Petrobras perpetradas por aqueles que ela nomeou ou manteve no cargo. Em matéria de Orçamento? Aí não dá! Dilma, a dita centralizadora, vai dizer que não sabia o que seu secretário do Tesouro fazia com as contas públicas? Bem, então o presidente era ele, não ela. Não se trata aqui de afirmar: “Ah, não tem como não saber…” O ponto é outro: as decisões que estão sob contestação no TCU apelam às mais altas responsabilidades que pode ter um presidente da República. Ainda que não conheça as minudências, é ele quem autoriza os procedimentos. Dilma alega que não sabia que tipo de negociação Nestor Cerveró havia feito com a Astra para comprar a refinaria em Pasadena, vá lá… Se ela não tem noção nem das operações macro do Tesouro, aí, então, é caso de acusá-la de prevaricação. Reitero: Agostin ter assinado tal documento vale como confissão das irregularidades cometidas. Só que o responsável não é ele. Por Reinaldo Azevedo

Economia: A incompetência imodesta do petismo. Desemprego, recessão e inflação piores do que esperava o mercado

Por onde começar? Todos os indicadores econômicos — todos, sem exceção — estão piores do que esperava o mercado. Não há uma boa notícia na economia nem para fazer remédio. Vamos ver. 
1: Segundo o Caged (Cadastro Geral de Empregos e Desempregados), o País fechou 115 mil vagas formais de trabalho em maio, o pior número desde 1992 — em 23 anos! Entre janeiro e maio, desapareceram 243.948 postos. No acumulado de 12 meses, 452 mil.
2: Dados do IBC-Br, um índice que é considerado uma prévia do PIB, divulgados pelo Banco Central, indicam que o País registrou uma queda de 0,84%, bem pior do que o 0,4% esperado pelo mercado. Em relação a abril do ano passado, a atividade despencou 3,24%. Isso aponta para uma recessão acima de 2% em 2015.
3: Bem, com a recessão em curso e os juros já na estratosfera, a inflação poderia estar em queda, certo? Ainda não. A prévia de junho, na comparação com maio, aponta uma alta de 0,99%. Em 12 meses, a taxa está em 8,8%
Pode parecer impressionante, mas eles conseguiram chegar ao estado da arte da incompetência: recessão severa, juros brutais e desemprego tendente a cavalar. Não pensem que isso se consegue sem determinação. Só se chega aí com muita imodéstia. Por Reinaldo Azevedo

Polícia Federal prende executivos na Lava Jato


O juiz federal Sergio Moro afirmou que os investigadores descobriram uma transferência de R$ 500 mil de Fernando Soares, conhecido como Baiano, para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo. Azevedo foi preso nesta sexta-feira (19) pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato. Baiano é apontado pelos investigadores da Lava Jato como intermediador de propinas para ex-diretores da Petrobras e integrantes do PMDB. Segundo Moro, a transferência de recursos ocorreu em outubro de 2012 e saiu da conta da empresa Hawk Eyes, atribuída a Baiano, para Azevedo. Baiano admitiu, segundo o juiz, que a transação teve como objetivo pagar uma lancha adquirida por Azevedo, o que demonstraria a ligação entre os suspeitos. Segundo Moro, há provas de que a empreiteira transferiu R$ 1,19 milhão para uma empresa de Baiano –apontado como o operador do PMDB no esquema. A operação teria servido, diz o juiz, "apenas de veículo para propiciar o repasse de valores de propina da empreiteira para o intermediador e deste para dirigentes da Petrobras". O advogado de Baiano, Nelio Machado, nega sistematicamente que seu cliente tenha recebido suborno em contratos da Petrobras.
O empresário Otávio Marques de Azevedo, durante jantar em homenagem a Eduardo Paes (PMDB-RJ)
Outra prova contra a Andrade Gutierrez, de acordo com Moro, é um depósito de US$ 1 milhão feito em dezembro de 2008 por uma empresa de Angola – chamada Zagope – para uma firma do lobista Mário Goes na Suíça. Posteriormente, Goes repassou o montante para uma conta na Suíça de Pedro Barusco, ex-gerente da Petrobras. A Zagope faz parte do grupo Andrade Gutierrez, segundo os investigadores da Lava Jato. A conta de Goes foi aberta em nome de uma empresa chamada Phad Corporation; a de Barusco tinha como titular a Blackspin. "Portanto, há a demonstração de uma conexão direta entre a Andrade Gutierrez (Zagope), a Phad Corporation, controlada por Mario Goes, e a conta controlada por Pedro Barusco (Blackspin), com fluxo financeiro da primeira para a última", escreveu o juiz. Moro menciona também que a fatura do pagamento à empresa de Goes traz a anotação "antonio.pedro", "o que é indicativo do envolvimento de Antonio Pedro Campello de Souza Dias, que foi diretor da Andrade Gutierrez". Barusco disse que Antonio Pedro era um de seus contatos na Andrade Gutierrez. O juiz relata ainda que há uma série de contratos suspeitos de consultoria entre Mario Goes e a Andrade Gutierrez. "Há fundada suspeita de que os contratos e notas não correspondem a serviços efetivos prestados pela Rio Marine [empresa de Goes] e por Mario Goes à Andrade Gutierrez, servindo apenas de veículo para propiciar o repasse de valores de propinas para o intermediador e deste para os dirigentes da Petrobras". Moro relata ainda que delatores como Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Pedro Barusco e Julio Camargo citaram o pagamento de propina pela Andrade Gutierrez em depoimentos que prestaram após fecharem acordo para ter uma punição menor. Moro escreveu que "parece inviável" que o esquema de corrupção na Petrobras fosse desconhecido do presidente Andrade Gutierrez, uma vez que os crimes contra a estatal tiveram início em 2004 e os contratos e propinas a eles relacionados tiveram valores milionários. Essa é uma referência à "teoria do domínio do fato", que é usada no meio jurídico para incriminar os chefes de organizações apontadas como criminosas. O magistrado afirmou ainda que as reações da Andrade Gutierrez contra as medidas da Lava Jato também indicam o envolvimento de seus dirigentes nos crimes. De acordo com o magistrado, apesar da deflagração da operação, a empresa – assim como a Odebrecht, também alvo desta fase da Lava Jato– não tomou medidas internas para erradicar a corrupção. No despacho, o juiz ressalta que as prisões são necessárias para evitar a reiteração de crimes contra o Poder Público, pois as empresas possuem contratos em andamento com a Petrobras e outros entes públicos. "Enfim, quanto ao risco a ordem pública, a prisão cautelar é o único remédio apto a quebrar a aludida 'regra do jogo'", escreveu. Em um de seus depoimentos às autoridades, o executivo da Camargo Corrêa disse que a "regra do jogo" em contratos com a Petrobras envolvia o pagamento de propinas. A Andrade Gutierrez informou que presta todo o apoio necessário aos seus executivos nesse momento. "A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes", afirmou.

Polícia Federal quer investigar o petista Fernando Pimentel por suspeita de desvios em campanhas

A Polícia Federal solicitou ao Superior Tribunal de Justiça abertura de inquérito sobre o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), por suposto crime de “lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores”. A investigação faz parte dos desdobramentos da Operação Acrônimo, que apura suspeitas de desvio de recursos públicos para campanhas eleitorais. O caso está sob sigilo no STJ. No fim do mês passado, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, foi preso por conta de suspeitas de desvio de recursos públicos para candidatos. A Polícia Federal tratou o caso com extrema reserva para evitar dificuldade no cumprimento de alguns dos pedidos enviados para análise do STJ, como diligências e depoimentos. A Folha apurou que, na primeira fase da operação, a Polícia Federal não encontrou indícios de uma suposta ligação do governador com o caso, o que ocorreu apenas a partir da análise do material apreendido. Ex-ministro de Desenvolvimento Econômico do governo Dilma, entre 2011 e 2014, Pimentel foi coordenador da campanha de Dilma Roussef à Presidência em 2010. A primeira-dama de Minas Gerais, Carolina Oliveira, também é investigada na operação. A Polícia Federal e o Ministério Público Federal indicam que ela teria uma empresa fantasma, que teria sido usada por um grupo criminoso que atuaria em campanhas políticas do PT. A defesa de Carolina nega. O caso está nas mãos do ministro Herman Benjamin e foi enviado na noite desta quinta-feira (18) ao tribunal. Agora, o ministro deve pedir para o Ministério Público Federal se manifestar sobre as suspeitas contra o governador. O STJ é o tribunal responsável pela análise de ações envolvendo chefes dos Executivos estaduais.

Primeira pergunta já tem resposta: “Quando vão pegar a Odebrecht?” A segunda segue sem resposta: “Quando vão pegar Lula?”

O nome das operações e fases de operação da Polícia Federal hão de merecer, algum dia, uma tese de doutorado em linguística. A que atinge agora a Odebrecht e a Andrade Gutierrez chama-se de “erga omnes” — literalmente, “para todos”. Assim, a Polícia Federal estaria mandado um recado e embutindo já um juízo de valor: “É para todos, também para as grandes”. Como expressão jurídica, é uma impropriedade. Os atos “erga omnes” têm outro caráter e se referem a decisões tomadas pela Justiça que têm alcance geral; não se referem ao fundamento de que ninguém deve estar acima da lei. Mas sigamos. A pergunta que não queria calar, com ou sem fundamento, era esta: “Quando vão (o sujeito sempre indeterminado) pegar a Odebrecht?”. Pronto! Pegaram. A Andrade Gutierrez, também uma gigante do setor, provocava menos clamor. E, nesse caso, há um dado meio silencioso que acompanhava a torcida: dá-se de barato que a Odebrecht é, de todas as empresas, aquela que está mais próxima de Lula. Em muitas cabeças, a pergunta “Quando vão pegar a Odebrecht?” quer dizer literalmente: “Quando vão pegar Lula?” Quando a Polícia Federal chama a nova fase da operação de “erga omnes”, parece estar respondendo a esse clamor: “Bem, vocês nos perguntavam quando pegaríamos a gigante, certo? Pronto! Pegamos!”. Li o que está disponível sobre as razões da prisão. Vamos ver. Há um e-mail de um executivo que fala em “sobrepreço”, que seguiu com cópia para Marcelo Odebrecht. A PF e a Justiça o exibem como evidência material do que é uma convicção. Afirma, por exemplo, o delegado Igor Romário de Paula: “A forma de contratação criminosa era disseminada dentro da Odebrecht e parece impossível se cogitar que não era de conhecimento deles (do presidente e executivos presos). Há prova material de que tinham conhecimento de prática de sobrepreço nas contratações com a Petrobras e que também haveria a participação deles direta nas divisões de contratos a serem contratos dentro do cartel”. A “disseminação”, como se percebe, é uma convicção; o domínio que o presidente da Odebrecht teria é outra, daí o “parece impossível se cogitar” e o “haveria (atenção para o tempo do verbo) a participação direta”. Quando o caso chegar a uma instância decisória da Justiça, será preciso mais do que isso. Faço o alerta porque, depois, as coisas não acontecem de acordo com a expectativa do clamor, e aí se grita: “Impunidade!” Percebam que o tom do juiz Sergio Moro é o mesmo, até com o emprego da mesma expressão: “parece impossível”: “Considerando a duração do esquema criminoso, pelo menos desde 2004, a dimensão bilionária dos contratos obtidos com os crimes junto à Petrobras e o valor milionário das propinas pagas aos dirigentes da Petrobras, parece inviável que ele fosse desconhecido dos Presidentes das duas empreiteiras, Marcelo Bahia Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”. Ninguém será condenado com “parece impossível” nem com “parece possível”. Em direito, essas expressões querem dizer a mesma coisa. 
Na sequência, o juiz faz uma afirmação temerária:
“Mesmo ganhando a investigação notoriedade, com divulgação de notícias do possível envolvimento da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, bem como a instauração de inquéritos, não há registro de que os dirigentes das duas empreiteiras, incluindo os Presidentes, tenham tomado qualquer providência para apurar, em seu âmbito interno, o ocorrido, punindo eventuais subordinados que tivessem, sem conhecimento da presidência, se desviado. A falta de qualquer providência da espécie é indicativo do envolvimento da cúpula diretiva e que os desvios não decorreram de ação individual, mas da política da empresa". Bem, o fato de “não haver notícia” não quer dizer que não tenha acontecido. Mais: o que vai acima é um juízo moral, não indício de um crime a sustentar uma decretação de prisão preventiva.
Obrigação
A obrigação é dizer tudo, não fazer torcida. Se Marcelo Odebrecht e os demais empreiteiros cometeram os crimes de que são acusados, que paguem. Só estou apontando aqui algumas evidências de fragilidade e deixando claro que não basta o “só pode ser” para condenar alguém. Cada um leia como quiser. Meu papel é fazer análise, não me comportar como líder de facção. A advertência é importante porque, depois, a coisa morre no meio do caminho, e logo começam as teorias conspiratórias. Sim, numa democracia, a lei é para todos. Mas cabe a quem acusa apresentar as provas, não suas convicções e juízos de valor. Isso, sim, vale “para todos”, mesmo para as pessoas cuja culpa consideramos certa. Bem, vamos ver o andamento das coisas. A primeira pergunta já tem resposta: “Quando vão pegar a Odebrecht?”. Pegaram. No dia 19 de junho de 2015. A outra pergunta segue sem resposta: “Quando vão pegar Lula?” Por Reinaldo Azevedo

Os debochados! Ou: Eles não têm cura! Ou: Petistas e esquerdistas, certamente há outros modos de ganhar a vida tanto honesta como desonestamente!

Acreditem! Enquanto senadores brasileiros eram vítimas de hordas de brucutus a mando da ditadura de Nicolás Maduro; enquanto o governo cercava Caracas para impedir que os parlamentares conseguissem chegar à prisão em que está Leopoldo López; enquanto representantes do Congresso Nacional corriam o risco de ser linchados, sem que lhes fosse oferecida a devida segurança, segundo acordo firmado pelo governo da Venezuela com o do Brasil, parlamentares chapa-vermelha, aqui no País, encaminhavam a Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, um pedido para uma outra viagem à Venezuela. A ideia, desta feita, é reunir apenas esquerdistas amigos de Maduro. A aeronave dos insensatos, se aprovada, será composta por Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Lídice da Mata (PSB-BA), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Segundo Randolfe, o objetivo é “acompanhar de perto os acontecimentos que estão ocorrendo lá”. Embora tenha dito que nada justifica a violência contra os parlamentares, o senador lembrou que a comitiva agredida tem uma posição “mais próxima da oposição venezuelana”. Logo, deve-se entender que esse outro grupo está mais próximo do tirano Nicolás Maduro. E aprova seus métodos. É impressionante! Ora, é claro que essa outra turma será recebida com tapete vermelho, não é mesmo? No país em que só podem ir ao ar TVs a favor do governo, em que só é permitida manifestação pública a favor do governo, é coerente que só possam transitar em segurança políticos estrangeiros… a favor do governo! Pergunto: esse novo grupo vai querer falar com os oposicionistas presos? Vai defender a marcação de uma data para as eleições legislativas? Vai se posicionar em favor da liberdade de expressão? Esses cinco senadores querem ir à Venezuela coonestar uma ditadura assassina. Sendo quem são e pensando o que pensam, não estou surpreso.
Manifestações delinquentes
Há mais. Enquanto senadores brasileiros corriam risco de vida na Venezuela — e se tratava disso, sim, senhores! —, Sibá Machado (AC), líder do PT na Câmara, que de idiota só tem o ar, ou não estaria lá, tripudiava no Twitter se seus parceiros de Congresso. Escreveu coisas assim:
“Encontro: Golpistas do Brasil tentam se encontrar com golpistas da Venezuela”;
“Próxima visita de Aécio: Guantánamo”;
“Venezuela: Senadores usaram avião da FAB para fazer política; se eles podem, eu também quero”.


E retuitou uma série de outras ofensas à oposição. Eis aí Sibá Machado em estado puro. Nada o define o melhor do que o último tuíte que transcrevi. Pelo visto, ela acha que é mamata ceder um avião da FAB para uma missão oficial de senadores. É claro que não é. Mas ela pensa que sim. E aí emenda: “Também quero”. É um petista típico: se é mamata, ele quer. O também deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), filho de José Dirceu, evidencia que quem sai aos seus não degenera — ou dá sequência à degeneração, sei lá. Mandou brasa no Twitter: “Senadores brasileiros da oposição vão à Venezuela passear e fazer onda com dinheiro da população e se dão mal”.


O filho de Dirceu, quem diria?, é mesmo um moralista com políticos que usam o dinheiro da população! A gente nota. Ah, sim: os brasileiros foram à Venezuela para falar com prisioneiros políticos, que estão trancafiados por delito de opinião, porque discordam do governo. O pai de Zeca foi preso no Brasil, depois de condenado em devido processo legal, por corrupção ativa. O filhote, no entanto, chamava o corrupto de “preso político”. Essa gente toda não tem cura. É mais do que ideologia. É mais do que a defesa de seus próprios interesses. Trata-se de uma doença anímica que os faz não ter vergonha nenhuma de defender uma ditadura sanguinária. Ainda que seja ou fosse por dinheiro, vamos convir que há certamente outros modos de ganhar a vida tanto honesta como desonestamente. Não é preciso sapatear sobre cadáveres. Por Reinaldo Azevedo

Manifestações asquerosas de lobos em pele de cordeiro. Ou: Requião, Delcídio, Randolfe e Lindbergh. Ou: Que coisa nojenta!

Olhem aqui: ou a democracia é inegociável, ou então nos rendemos todos. É simples assim. Ou a democracia é inegociável, ou estaremos flertando com a ditadura. Ou a democracia é inegociável, ou se está escolhendo o caminho da violência. Ou a democracia é inegociável, ou se opta pela barbárie. No pé deste post, há um vídeo em que senadores se manifestam sobre a nota de repúdio, assinada por Renan Calheiros, à agressão de que foram vítimas os parlamentares brasileiros na Venezuela. A primeira a falar foi Ana Amélia (PP-RS). Fez, obviamente, a coisa certa. Elogiou a postura de Renan, chamou as agressões de inaceitáveis e se solidarizou com os agredidos. Em seguida, falou uma figura patética, chamada Roberto Requião (PMDB-PR). Oh, claro, claro, disse que aquilo não deveria ter acontecido, mas afirmou, acreditem, que os senadores brasileiros estavam vivendo na Venezuela o que a presidente Dilma Rousseff já viveu aqui no Brasil. A afirmação é tão estúpida que nem errada consegue ser. Desde quando se viu algo semelhante por aqui? Mais: quaisquer que sejam as querelas em nosso País, não se trata de um ato hostil de um governo a uma missão parlamentar oriunda de um país amigo. E concluiu, com aquele seu ar esquisito: “Que isso sirva de lição”. Entenderam? Requião é do tipo que acha que as vítimas têm mais é de aprender a lição. Que nojo! Requião é a prova de que gente como ele também fica de cabelo branco. Depois foi a vez de se pronunciar Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado. Ele também expressou apoio a seus pares que foram sitiados na Venezuela, mas, num dado momento de sua fala, ao tratar dos incidentes, afirmou: “Por mais razões que tenha a Venezuela no trato de suas questões internas”. Quais são as razões de uma ditadura, senador? Quais são as razões para fuzilar 40 pessoas nas ruas? Randolfe Rodrigues (AP), que faz questão de parecer civilizado, apesar de pertencer ao PSOL, o que é uma contradição tão inelutável como “socialismo e liberdade”, condenou a intolerância. E, num dado momento de sua fala, mandou ver: “Eu tenho me alinhado com outros companheiros aqui em uma posição de apoio ao processo venezuelano”. Não me diga! Qual processo, senador? O que fecha televisões? O que empastela jornais? O que faz presos políticos? O que tortura opositores? O que confere ao governo o direito de atirar para matar manifestantes? O que levou o país à fome? O que faz a Venezuela ser hoje o país mais violento da América Latina e um dos mais violentos do mundo? Quanto custa o seu socialismo, senador? E o da ditadura venezuelana? E aí foi a vez do inefável Lindbergh Farias (PT-RJ), a cara-pintada que virou cara de pau. Segundo ele, é preciso agir com “isenção e imparcialidade”, dispondo-se a “conversar com os dois lados”, exercendo a “diplomacia parlamentar”. Não duvidem: na Alemanha da década de 30, o senador petista proporia uma mesa redonda entre nazistas e judeus para saber em quais coisas cada lado poderia ceder… Assista ao vídeo. Mas cuidado para não vomitar na tela. Por Reinaldo Azevedo

Congresso Nacional “repudia e abomina” agressões a senadores brasileiros

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu uma nota em que “repudia e abomina” as agressões de que foram vítimas os senadores brasileiros. Leiam a íntegra.

O Presidente do Congresso Nacional recebeu relatos apreensivos da delegação de senadores brasileiros em viagem a Venezuela através dos senadores Cássio Cunha Lima, Aloysio Nunes Ferreira, Ronaldo Caiado e Aécio Neves.
Há relatos de cerco à delegação brasileira, hostilidades, intimidações, ofensas e apedrejamento do veículo onde estão os senadores brasileiros.
O Presidente do Congresso Nacional repudia e abomina os acontecimentos narrados e vai cobrar uma reação altiva do governo brasileiro quanto aos gestos de intolerância narrados.
As democracias verdadeiras não admitem conviver com manifestações incivilizadas e medievais. Eles precisam ser combatidos energicamente para que não se reproduzam.”
Por Reinaldo Azevedo

Em nota, Itamaraty lamenta “incidentes”, diz que atos hostis de “manifestantes” são “inaceitáveis”, mas tenta dourar a pílula

O Ministério das Relações Exteriores emitiu uma nota oficial, que passa a ser, então, a manifestação do governo brasileiro sobre os gravíssimos incidentes ocorridos na Venezuela. O texto lamenta o que chama de “incidentes”, diz que atos hostis “de manifestantes” contra senadores brasileiros são inaceitáveis, mas doura a pílula: reproduz a versão ridícula do governo venezuelano, segundo a qual os senadores brasileiros ficaram presos num congestionamento, o que é sabida e escandalosamente mentiroso. Leiam a íntegra.
Visita da Comissão Externa do Senado à Venezuela
O Governo brasileiro lamenta os incidentes que afetaram a visita à Venezuela da Comissão Externa do Senado e prejudicaram o cumprimento da programação prevista naquele país. São inaceitáveis atos hostis de manifestantes contra parlamentares brasileiros. O Governo brasileiro cedeu aeronave da FAB para o transporte dos Senadores e prestou apoio à missão precursora do Senado enviada na véspera a Caracas. Por intermédio da Embaixada do Brasil, o Governo brasileiro solicitou e recebeu do Governo venezuelano a garantia de custódia policial para a delegação durante sua estada no país, o que foi feito. O Embaixador do Brasil na Venezuela recebeu a Comissão na sua chegada ao aeroporto de Maiquetía, onde os Senadores e demais integrantes da delegação embarcaram em veículo proporcionado pela Embaixada, enquanto o Embaixador seguiu em seu próprio automóvel de retorno à Embaixada. Ambos os veículos ficaram retidos no caminho devido a um grande congestionamento, segundo informações ocasionado pela transferência a Caracas, no mesmo momento, de cidadão venezuelano extraditado pelo Governo colombiano. O incidente foi seguido pelo Itamaraty por intermédio do Embaixador do Brasil, que todo o tempo se manteve em contato telefônico com os Senadores, retornou ao aeroporto e os despediu na partida de Caracas. À luz das tradicionais relações de amizade entre os dois países, o Governo brasileiro solicitará ao Governo venezuelano, pelos canais diplomáticos, os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido.
Por Reinaldo Azevedo

Vídeo – Fascistas de Nicolás Maduro, o amigão de Lula e Dilma, cercam senadores brasileiros e tentam agredi-los

Marta: “PT me ofereceu candidatura ao governo para ficar no partido”; “Recebi convite para ir para o PSDB”; “O primeiro erro da Prefeitura é o próprio Haddad”

A senadora Marta Suplicy, que deixou o PT, concedeu uma entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na Jovem Pan (ouça a íntegra). Segundo Marta, ao deixar o PT, recebeu convite de “todos os partidos”, inclusive do PSDB — teria sido feito pessoalmente por Aécio Neves. Mas deixou claro que o mais provável é que vá mesmo para o PSB. Marta afirmou ainda que o PT lhe ofereceu a candidatura ao governo de São Paulo em 2018 para não deixar o partido.

Deu essa resposta quando indaguei se ela teria saído do PT caso o partido lhe garantisse a candidatura à Prefeitura. Segundo a senadora, ela deixou a legenda porque já não concordava com a prática dos “companheiros”.
Perguntamos a Marta por que ela aceitou ser ministra de Dilma se a considerava tão ruim. Segundo disse, ela só se deu conta dos descalabros da economia no fim de 2013 e não tinha, em 2012, dimensão dos escândalos. Lembrei a Marta que a crítica aos erros na condução da política econômica eram frequentes e partiam de todo lado. Ela não sabia? O PT não se dava conta? Respondeu: “O PT não faz debate. As coisas não são de verdade”.
E por que Marta ensaiou o movimento “Volta Lula”? “Porque eu percebi que ela [Dilma] seria um desastre”. Interrompi: “Por que a senhora não bate no Lula? A senhora tem medo de bater Lula?”. Leiam o que ela disse:
“Medo? Nenhum! Eu me pergunto isso também… Mas tenho de bater, sim. Lula errou duas vezes. A primeira foi quando escolheu Dilma para ser candidata à Presidência e depois quando escolheu Haddad para ser prefeito de São Paulo. Os dois não estão fazendo bem nem para o Brasil e nem para a cidade. E depois ele errou outra vez, quando ele a ajudou a se reeleger. Deveria ser ele o candidato e não teve coragem de ser”.
Interrompi: “Aí eu discordo, a coisa não começou a ficar ruim no governo dele?”
Marta respondeu: “Naquele momento, na minha avaliação, ele seria melhor do que ela, e estaríamos numa situação melhor”.
Ah, sim: ouçam o programa. Indagada sobre os principais erros de Fernando Haddad na Prefeitura de São Paulo, ela começa assim: “O primeiro erro é ele próprio”… Por Reinaldo Azevedo

Exclusivo – Aécio Neves relata o cerco aos parlamentares brasileiros e tem de interromper a entrevista de repente

Aécio Neves concedeu há pouco (na quinta-feira) uma entrevista ao programa “Os Pingos nos Is”, que ancoro na rádio Jovem Pan. Entrou no ar ao vivo, enquanto o carro em que estava se encontrava cercado por milicianos de Nicolás Maduro. A entrevista teve de ser interrompida às pressas por razões de segurança. A entrevista está aqui, entre 13min25s e 19min21s.

Leia a transcrição do relato do senador.
“Nós viemos à Venezuela, e falo com você, Reinaldo, diretamente de Caracas, numa missão oficial do Parlamento brasileiro, que tem caráter humanitário, de solidariedade aos presos políticos, clamando por sua liberdade, e também fazer coro com manifestações de várias partes do mundo em busca da definição da data das eleições parlamentares, que ainda não foram marcadas.
Ao chegar aqui, nós fomos recebidos da pior maneira possível. Uma milícia organizada, provavelmente pelo governo, cercou nosso automóvel, tentando agredir senadores, tentando quebrar os vidros. Tivemos de sair da via principal, ficamos ilhados. Estamos há cinco horas ilhados numa van, sem condições de ir e vir.
Estamos conseguindo agora o retorno até o aeroporto, absolutamente sem qualquer apoio logístico. A verdade é que decidiram impedir que chegássemos à prisão onde está Leopoldo López. Estou aqui ao lado da mãe de Leopoldo. Não nos deixaram chegar a lugar nenhum.
Cometeram, Reinaldo, o absurdo de interromper todas as vias de Caracas. Caracas está um caos. Nós recebemos fotos de blindados da polícia interrompendo as principais vias para que não pudéssemos chegar a lugar nenhum.
Se alguma dúvida existia sobre o que se passa na Venezuela, não existe mais. Trata-se de um regime de exceção.
Reinaldo, Reinaldo, estamos sendo instados a mudar de carros por causa de segurança. É inacreditável o que se passa aqui! Nós vamos cobrar uma posição firme do governo brasileiro de repulsa e condenação ao que ocorre aqui. Muito do autoritarismo vergonhoso da Venezuela é responsabilidade da omissão e da solidariedade do governo brasileiro com o da Venezuela. Reinaldo, Reinaldo, estão pedindo que eu saia rapidamente… Reinaldo, estou tendo de sair rapidamente…”
Por Reinaldo Azevedo

ARTIGO DE REINALDO AZEVEDO - "O ENTERRO DA ÚLTIMA QUIMERA"

Lula, a quem chamo "Babalorixá de Banânia", numa homenagem duvidosa a Kakânia, de Musil (pesquise a respeito se for o caso), resolveu me atacar na sexta-feira, dia 12, na abertura do 5º Congresso do PT. No lugar dele, eu jamais pagaria esse pau a um crítico, a menos que a crítica me incomodasse bastante. Parece ser o caso. O chefão petista confundiu uma coluna que escrevi aqui no dia 24 de abril do ano passado (folha.com/no1445129) com um post do meu blog, no site da "Veja", e me chamou de "blogueiro falastrão". Por que a braveza? Afirmei então: "O PT começou a morrer. Que bom!". Uma leitura um tantinho atenta daquele texto – e não espero muito de quem já confessou ficar com sono lendo até Chico Buarque; a minha sintaxe, afinal, vai um pouco além do dó-ré-mi– evidencia que não antevi a iminente desaparição do partido, ainda que pudesse ser do meu gosto. E é. O PT tinha começado a morrer, asseverei, como organização vocacionada a ser o imperativo categórico. É teoria política, não o varejão em que Lula se especializou. Seis meses antes das eleições, a legenda sonhava com a maior bancada da história para impor a reforma política dos sonhos, na base de plebiscitos. Não iria acontecer, percebi. E não eram os protestos contra a Copa que me alertavam para o começo da morte do PT, até porque eles ainda estavam vincados pela linguagem e pelas palavras de ordem das esquerdas, o que não implica que os manifestantes soubessem disso. É que havia algo de fatalmente regressivo naquele papo de cobrar isso e aquilo "padrão Fifa". Pedia-se, na prática, mais Estado na veia. E eu notava as palpitações, ainda incipientes, dos que já não mais aguentavam o Estado em sua jugular. Eu me permito citar um trecho: "Os blogs sujos viraram caricatura. A cultura antipetista está em expansão. E isso, obviamente, é bom. (...) Não sei se Dilma será ou não reeleita (...). Ainda que o partido venha a ter o melhor desempenho de sua história, terá começado a morrer mesmo assim. Refiro-me (...) a uma 'agitação das mentalidades' que costuma anunciar as mudanças realmente relevantes". Tivesse lido com cuidado o que escrevi, Lula teria cometido menos erros – e eu me congratulo com sua desatenção. Não quero que acorde de seu delírio. Depois de ver aprovado seu pacote de ajuste recessivo da economia, depois de ter feito acordo para voltar atrás na desoneração da folha de pagamentos, depois de ter feito o contrário do que anunciou em campanha, Dilma se viu obrigada a vetar a fórmula 85/95 para a aposentadoria, no que fez bem, propondo, no lugar, a 90/100, que também inviabiliza o sistema, mas com mais vagar. Quando se põem nessa equação as manobras fiscais para fechar as contas de 2014 – não sei se notaram, mas o relatório do representante do Ministério Público no TCU acusa a presidente de infringir os artigos 10 e 11 da Lei 1.079, que define crime de responsabilidade –, estamos diante da falência de um modelo de gestão e de um modo de fazer política que caracterizam e explicam o petismo. Pouco me importa se o PT vencerá ou não as eleições presidenciais de 2018. Nunca fiz previsões eleitorais e não começarei agora. Há pouco mais de um ano, escrevi que o partido havia começado a morrer. Agora, assino seu atestado de óbito. Está morto. E notem que nem escrevi a palavra "corrupção".

POLÍCIA FEDERAL PRENDE OS PRESIDENTES DAS EMPREITEIRAS ODEBRECHT E ANDRADE GUTIERREZ


A Polícia Federal prendeu na manhã desta sexta-feira os presidentes da Odebrecht - maior empreiteira do País -, Marcelo Odebrecht, e Otávio Azevedo, da Andrade Gutierrez, na 14ª fase da Operação Lava-Jato, batizada de "Erga Omnes". No total, estão sendo cumpridos 59 mandados judiciais – 38 mandados de busca e apreensão, 9 mandados de condução coercitiva, 8 mandados de prisão preventiva e 4 mandados de prisão temporária em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Cerca de 220 policiais federais participam da ação. Entre os presos estão também os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, e Paulo Dalmaso e Elton Negrão, da Andrade Gutierrez. Eles estão presos na Superintendência da Polícia Federal, em São Paulo, e serão levados de avião à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, às 15 horas. O nome que deu origem à operação da Polícia Federal é um termo jurídico em latim que significa que uma norma ou decisão terá efeito vinculante, ou seja, valerá para todos. Por exemplo, a coisa julgada erga omnes vale contra todos, e não só para as partes em litígio. Os investigadores pediram a prisão dos executivos da Odebrecht com base em indícios de que a empresa pagou propina ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, entre outros, no exterior. Em depoimentos da delação premiada, Paulo Roberto disse ter recebido mais de US$ 23 milhões da Odebrecht na Suíça. O suborno teria sido pago por intermediários. Procuradores e delegados suspeitam também que executivos da empreiteira estariam tentando destruir provas e se desvincular de empresas que teriam sido usadas para movimentar o dinheiro da propina. Durante a coletiva na sede da Polícia Federal, em Curitiba, a força-tarefa justificou a prisão dos executivos. "Os presidentes das empresas sabiam de tudo. Apareceram indícios concretos comprovando que eles tiveram contato ou participações diretas em atos que levaram a formação de cartel", disse o procurador Carlos Fernando Lima.


A advogada Dora Cavalcanti, responsável pela defesa do presidente da Odebrecht, reclamou da prisão dos executivos da empresa. Segunda ela, eles permaneceram no país, morando nos mesmos endereços, mesmo tendo que conviver por um ano e meio com rumores de que poderiam ser presos no curso da Lava-Jato. Disse ainda que prestaram depoimento quando foram chamados para dar explicações. "Medidas de força, de prisão, são desnecessárias", disse a advogada. Apesar da operação, o expediente na sede da Odebrecht em São Paulo estava normal até as 9h20, quando a empresa dispensou os funcionários. Em nota, a assessoria de imprensa da empresa confirmou a operação da Polícia Federal e disse que, "como é de conhecimento público, a empresa entende que estes mandados são desnecessários, uma vez que a empresa e seus executivos, desde o início da operação Lava-Jato, sempre estiveram à disposição das autoridades para colaborar com as investigações". Buscas também estão sendo realizadas na sede da empresa no Rio de Janeiro. A Odebrecht é investigada no processo e é citada em diversos depoimentos em delações premiadas. Mas nenhum dirigente ainda foi interrogado. As duas construtoras, segundo a Polícia Federal, são suspeitas de corrupção, formação de cartel, fraude a licitações, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Desde as 6 horas, agentes estão fazendo buscas em vários andares da Odebrecht, que fica no Butantã, na Zona Oeste.


A Odebrecht, maior empreiteira do País, afirmou à Polícia Federal, em petição entregue no último dia 28 de maio à Polícia Federal em Curitiba, que “não participa de esquemas ilícitos, menos ainda com a finalidade de pagar vantagens indevidas a servidores públicos ou executivos de empresas estatais”. Na petição, a empresa negou com veemência suspeitas sobre contratos com a Petrobras. “Especificamente em relação às concorrências da Petrobras, é importante ressaltar que os preços de bens e serviços considerados nas estimativas de custos são calculados por área técnica própria da estatal (área de estimativa de custos), que possui reconhecida seriedade e competência e as mantém em sigilo, em especial em relação ao mercado”, assinalam os criminalistas Dora Cavalcanti Cordani, Augusto de Arruda Botelho e Rafael Tucherman. A petição da Odebrecht tinha como objetivo responder a questionamentos feitos pela força-tarefa da Lava -Jato. No dia 11 de maio, foi enviado ofício à empreiteira com um rol de indagações relativas ao suposto envolvimento de seus executivos no esquema de propinas que se instalou na Petrobras entre 2003 e 2014. Os executivos Márcio Farias e Rogério Araújo, da Odebrecht, que foram presos nesta sexta-feira, estão sob suspeita desde setembro de 2014 quando foram citados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa. Paulo Roberto Costa afirmou, em acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal, que recebeu US$ 31,5 milhões em propina da Odebrecht. Em nota, a empresa negou as acusações e disse ser alvo de “calúnia”. Em nota, a Andrade Gutierrez confirmou que presta apoio a seus executivos. “A Andrade Gutierrez informa que está acompanhando o andamento da 14ª fase da Operação Lava-Jato e prestando todo o apoio necessário aos seus executivos neste momento. A empresa informa ainda que está colaborando com as investigações no intuito de que todos os assuntos em pauta sejam esclarecidos o mais rapidamente possível. A Andrade Gutierrez reitera, como vem fazendo desde o início das investigações, que não tem ou teve qualquer relação com os fatos investigados pela Operação Lava-Jato, e espera poder esclarecer todas os questionamentos da Justiça o quanto antes”.