segunda-feira, 15 de junho de 2015

Justiça americana divulga documento com acordo de delação de Chuck Blazer


A Justiça dos Estados Unidos divulgou nesta segunda-feira o acordo de cooperação que o cartola Chuck Blazer, norte-americano que fez parte do Comitê Executivo da Fifa e foi secretário-geral da Concacaf, assinou em 2013. O texto mostra que o ex-dirigente se comprometeu a revelar tudo o que sabia, entregar documentos, delatar parceiros, fazer trabalhos secretos e ainda devolver US$ 2 milhões referentes a propinas que recebeu pela venda irregular de ingressos para as Copas do Mundo realizadas entre 1994 e 2002 e outros delitos. O acordo, de 19 páginas, foi revelado depois que nove veículos de comunicação dos Estados Unidos, incluindo o The New York Times, entraram na Justiça com pedido para sua divulgação. O juiz que cuida do caso, Raymond Dearie, revelou em um documento divulgado junto com o acordo nesta segunda-feira que o governo dos Estados Unidos foi contra a publicação do material, alegando que poderia comprometer o andamento das investigações da corrupção no futebol, que continuam sendo feitas, e colocar em risco a própria segurança de Blazer. O juiz, porém, discordou destes argumentos e pediu a publicação. O acordo saiu praticamente sem edição, apenas com algumas assinaturas encobertas com tinta preta. Além dos US$ 2 milhões, Blazer se comprometeu a pagar uma quantia adicional que ainda seria definida pela Justiça no momento da assinatura. No mesmo acordo, o cartola se comprometeu a não revelar o que sabia a terceiros, a menos que a Justiça liberasse, e a "colaborar totalmente" com as investigações, inclusive com a entrega de documentos, delação de parceiros e ainda fazendo trabalho secretos a pedido da Justiça para revelar novos réus. Fontes da Justiça dos Estados Unidos disseram ao jornal norte-americano que essa colaboração incluía a gravação de conversas de Blazer com dirigentes da Fifa e de outras organizações do futebol. Ao assinar o acordo e se mostrar disposto a cooperar, Blazer se livrou de uma sentença de prisão que poderia chegar a 70 anos, no caso da pena máxima. O cartola se declarou culpado de 10 acusações, que incluíram corrupção no futebol, extorsão, transferência irregular de pagamentos e evasão de divisas. Ele reconheceu, por exemplo, que aceitou propinas, por volta de 1992, na escolha do país-sede da Copa de 1998, realizada na França. Blazer também reconheceu irregularidades, de acordo com o documento, na venda de ingressos para as Copas do Mundo realizadas entre 1994 e 2002. Também confirmou o recebimento de propinas referentes às edições da Copa Ouro (organizada pela Concacaf) realizadas entre 1996 e 2003. Só a pena para o caso de extorsão pode chegar a 20 anos, ressalta o documento. No início do mês, o juiz Raymond Dearie determinou a divulgação da transcrição, com detalhes editados, do depoimento de Blazer em novembro de 2013. No depoimento, dado em segredo de Justiça, ele revela o recebimento de suborno para as escolhas da França e da África do Sul como sedes das Copas de 1998 e 2010, respectivamente.

CEEE GAÚCHA, EM ESTADO FALIMENTAR, PODE PERDER A CONCESSÃO

Com prejuízos acumulados de R$ 1,38 bilhão nos últimos cinco anos e considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como a quarta grande distribuidora com a pior qualidade no serviço que presta, a CEEE-D (responsável pela distribuição da energia) vai recorrer à venda de ativos e à redução de despesas como pessoal para tentar manter a concessão. O direito da estatal de fornecer energia no Rio Grande do Sul, que está para ser renovada no próximo mês, terá a continuidade atrelada à redução drástica no número de cortes no fornecimento de energia para clientes e no tempo em que os usuários ficam sem luz, aliado à melhora da capacidade financeira da companhia. Entre os ativos à venda, admite o presidente da CEEE, o socialista Paulo de Tarso Pinheiro Machado, estão a sede administrativa do grupo, no bairro Jardim Carvalho, em Porto Alegre, Capital, e hortos florestais da empresa. "Esses recursos, aliados à redução drástica de despesas operacionais, permitiriam melhorar o desempenho. São 4,3 mil funcionários, 2,7 mil da CEEE-D e 1,3 mil na CEEE-GT (braço do grupo com participação em usinas e linhas de transmissão). Na minha análise, pode sim, enxugar a D e a GT. Muitas vezes, a GT acaba socorrendo a D, mas aí se corre dois riscos: não salvar a D e ainda comprometer a GT", pondera o socialista Pinheiro Machado. Desde o início do ano, o governo federal vem alertando que as distribuidoras, após assinarem a renovação, terão cinco anos para cumprir as exigências de eficiência, com metas anuais a serem atingidas. Mas se não conseguirem por dois anos consecutivos, o direito também será perdido. Para avançar na qualidade do serviço, a CEEE necessitaria dar um salto em gestão, cortar a fundo despesas e ainda obter dinheiro para investir na melhoria do serviço, diz Daniel Bermudez, analista do setor de energia da gestora de recursos Quantitas. "O desafio é muito grande. O problema é que a CEEE tem ebitda (geração de caixa) negativo. Não consegue gerar caixa pelo elevado nível de despesas e pagamento do juro das dívidas, principalmente fiscal e trabalhista", observa Bermudez. A venda de ativos é apontada como uma saída, mas a lista mencionada até agora seria insuficiente para fazer frente à necessidade de investimentos, entende Bermudez. Para o ex-presidente da CEEE, Sergio Dias, que comandou a empresa no desastroso e calamitoso governo do peremptório petista Tarso Genro, entre 2011 e 2013, o fundamental é arranjar dinheiro para melhorar a rede de distribuição. Tanto pelo que representaria na qualidade do serviço quanto pelo impacto que o avanço teria no cálculo da tarifa apurada pela Aneel, com reflexo posterior na receita. O decreto da semana passada da Aneel sobre a renovação das concessões indica ainda outras possibilidades como a opção das distribuidoras de não renovarem as concessões. Caso aceitem as condições da Aneel – que serão definidas em audiência pública – e não consigam cumpri-las, as consequências podem ser a obrigação de o controlador aportar capital, algo inviável pela crise das finanças gaúchas, extinção da concessão ou mesmo a possibilidade de venda da empresa. Segundo a Aneel, na hipótese de alienação da distribuidora, quem adquirir provavelmente ficará com o passivo da companhia. A CEEE-D cobre 72 municípios das regiões Metropolitana, Sul, Litoral e Campanha, que corresponde a 34% do mercado gaúcho. Atende cerca de 4,8 milhões de pessoas distribuídas em 1,6 milhão de unidades consumidoras. O futuro da CEEE-D, caso fracasse na tentativa de cumprir as obrigações impostas pela Aneel, é nebuloso até para especialistas. Conforme o decreto que regulamenta a prorrogação dos contratos, a concessionária que desrespeitar as determinações por dois anos consecutivos (ou qualquer uma das metas ao final do prazo de cinco anos) terá duas opções: perderá a concessão ou, como alternativa, terá de apresentar um plano de transferência do controle societário. 

Juiz Sérgio Moro determina abertura de inquérito para investigar Palocci


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da Operação Lava-Jato na primeira instância, determinou que a Polícia Federal abra inquérito para investigar o ex-ministro Antônio Palocci. Moro atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para aprofundar as investigações, remetidas em maio à Justiça Federal em Curitiba, após decisão do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou abertura de investigação no Supremo. Conforme requisitado pelo MPF, intime-se a autoridade policial para que instaure inquérito policial, por dependência a estes autos, destinado a aprofundar as investigações sobre os fatos constantes do presente procedimento. Em 15 dias deverá indicar nestes autos o número que tomou o novo inquérito", decidiu Moro. As suspeitas contra Palocci surgiram a partir de depoimento de delação premiada do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que recebeu pedido para repassar R$ 2 milhões do caixa do PP para financiar a campanha de 2010 da presidente Dilma Rousseff à Presidência da República. No depoimento, o ex-diretor disse acreditar que Palocci não ocupava mais nenhum cargo no governo federal quando fez a solicitação. Costa declarou ainda não ter certeza se o pedido foi feito pessoalmente por Palocci ou por um assessor. As declarações de Costa não foram confirmadas por outro delator da Lava Jato: o doleiro Alberto Youssef. Em maio, ao julgar o pedido da PGR, Zavascki seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República e decidiu que não há indícios que envolvam Dilma. Dessa forma, o ministro remeteu a parte da investigação que envolve Palocci para a Justiça Federal no Paraná, pois o ex-ministro não tem foro privilegiado. A defesa de Palocci sustenta que os delatores não dizem a verdade, e diz que o ex-ministro não tem envolvimento com os fatos investigados na Lava Jato. Os advogados de Palocci pedem reiteradamente acesso à investigação, e apontam vazamentos ilícitos para a imprensa. "Urge que esse douto Juízo, que por força do controle jurisdicional das investigações, tem o domínio desses fatos, expeça provisão para restabelecer a ordem jurídica violada e assegure os direitos fundamentais do investigado", argumenta a defesa.

Ricardo Teixeira recebeu dinheiro de empreiteiras do Qatar, diz revista


Segundo a revista "World Soccer", autoridades brasileiras descobriram nesta segunda-feira (15) evidências que ligariam o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira a pagamentos feitos por empresas do Qatar que se beneficiariam da escolha do país como sede da Copa do Mundo de 2022. Um indiciamento contra o ex-dirigente da Confederação Brasileira de Futebol revelou que Teixeira tinha uma conta bancária secreta em Monaco com € 30 milhões (mais de R$ 105 milhões, no câmbio atual), diz a revista. Teixeira, que votou a favor do Qatar na escolha da sede do Mundial de 2022, negou que sua decisão tenha sido influenciada, afirma a "World Soccer". Segundo ele, a conta foi aberta dois anos após a eleição, e que continha somente fundos advindos do Brasil. O nome do ex-dirigente também é citado na investigação da polícia suíça que apura denúncias de corrupção no processo de escolha sedes dos Mundiais de 2018, na Rússia, e 2022, no Qatar. As autoridades suíças investigam um amistoso entre Brasil e Argentina – em 17 de junho de 2010 em Doha, no Qatar – que teria servido como uma forma de repasse US$ 2 milhões para a AFA (Associação Argentina de Futebol). A partida foi realizada duas semanas antes de o país árabe ser eleito como sede da Copa. Assim como Teixeira, o então presidente da AFA, Julio Grondona, admitiu ter votado a favor do Qatar. No fim de 2014, o comitê de ética da Fifa citou nominalmente o amistoso em um relatório sobre as denúncias de corrupção na escolha das sedes. O documento diz que a partida serviu para o repasse de dinheiro para a AFA, mas absolve a candidatura Qatar-2022 de ter usado essa transação para comprar voto –a investigação apontou que o pagamento foi feito por um "conglomerado financeiro do Qatar", e não pelos responsáveis diretos pelo Mundial.

Grupo Schahin repassou dinheiro a gerente da Petrobras, indica CPI


A CPI da Petrobras encontrou indícios de que o Grupo Schahin, investigado na Operação Lava Jato, fez repasses de recursos para uma conta na Suíça usada pelo ex-gerente da estatal Pedro Barusco para receber propina. Os extratos dessa conta foram entregues por Barusco aos investigadores da Lava Jato após ter firmado acordo de colaboração premiada. A informação inicial do Ministério Público Federal era de que a conta sediada nas Ilhas Virgens Britânicas em nome da empresa S&S Finance Services Limited, que fez transferências a Barusco, tinha ligação com um operador da empresa Queiroz Galvão. Documentos obtidos pela CPI da Petrobras, porém, indicam que a empresa S&S Finance Services Limited pertence ao Grupo Schahin. Segundo delatores da Operação Lava Jato, o grupo integrava o cartel das empreiteiras que, de acordo com as investigações, fraudou concorrências na Petrobras para venda de equipamentos e serviços de construção civil. A Schahin é alvo de inquérito na Operação Lava Jato e já foi citada em depoimentos como uma das empresas integrantes do esquema de corrupção. Barusco afirmou em sua delação que "trocou" um crédito de propina devido pela Schahin com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari, porque este teria uma boa relação com o grupo e receberia mais facilmente. Os papéis que atribuem à Schahin a propriedade da S&S constam de ação movida na Justiça de São Paulo pelo advogado Oswaldo André Fabris. Especialista na área financeira, ele acusa a empresa de ter dado o calote em investidores que adquiriram US$ 1,1 milhão em contratos cambiais. Fabris anexou ao processo uma declaração do então diretor-executivo do banco Schahin, Pedro Henrique Schahin, com firma reconhecida pelo 15º Cartório de Notas de São Paulo, de que a S&S Finance Services Limited pertencia ao banco. A juíza da 34ª Vara Cível de SP, Adriana Garcia, expediu um mandado em fevereiro deste ano determinando o pagamento da dívida. O oficial de Justiça, porém, não encontrou Pedro Schahin para intima-lo da decisão. A CPI da Petrobras havia conseguido localizá-lo, já que Pedro Schahin esteve na Câmara para prestar depoimento no último dia 27, junto a outros quatro integrantes do grupo. Todos, porém, optaram por ficar calados. A partir desta informações, encaminhadas à comissão pelo deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), um dos seus integrantes, a CPI investiga se os repasses a Barusco foram feitos pelo Grupo Schahin. Barusco, em sua delação, admitiu intermediar propina dos contratos com a Petrobras para o PT. Por isso, a cúpula da CPI suspeita que recursos da Schahin possam ter abastecido o partido. "Toda a documentação entregue será levada em conta na conclusão das investigações. Vamos apurar e pedir a punição dos eventuais culpados", disse à Folha o presidente da CPI, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). 

Governo petista e centrais sindicais não chegam a acordo sobre fator previdenciário


Após uma tensa reunião de quase duas horas, nesta segunda-feira (15) no Palácio do Planalto, governo e centrais sindicais não conseguiram chegar a um acordo sobre uma alternativa ao fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso para desestimular aposentadorias precoces. A presidente Dilma escalou os ministros Carlos Gabas (Previdência), Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Miguel Rossetto (Secretaria Geral) para ouvir o presidente da Força Sindical, Miguel Torres, e da petista CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas, sobre a possibilidade de desenvolver em conjunto uma alternativa à fórmula 85/95, apresentada pelo Congresso Nacional como flexibilização do fator previdenciário. Mas não adiantou. Apesar da insistência dos ministros, que levaram planilhas para mostrar o impacto da medida na Previdência a partir de 2023, os representantes das centrais disseram que só vão debater alternativas no fórum criado para tratar do tema depois que a presidente sancionar a nova fórmula. "Primeiro ela sancione, depois as centrais vão debater alternativas", afirmou o presidente da Força ao final do encontro. "Faço um apelo à presidente, que ela não vete, que ela corrija essa distorção do fator previdenciário. Ela tem a oportunidade de fazer esse bem aos trabalhadores", concluiu Torres. Dilma tem até quarta-feira (17) para vetar ou não a fórmula 85/95, que permite a aposentadoria com valor integral do benefício quando a soma da idade e do tempo de contribuição do trabalhador for 85 para mulheres e 95 para homens. Nos bastidores, ministros pressionam para que Dilma vete o novo cálculo e a tendência, dizem, é que isso aconteça. A posição da presidente, no entanto, ainda não está fechada. Os representantes das centrais afirmam ainda que são contrários à proposta de estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, que chegou a ser ventilada pelo governo, mas que nenhuma proposta foi feita durante a reunião. "O governo não apresentou proposta nenhuma. O governo queria saber a opinião das centrais e não quis dizer a sua opinião", disse Vagner Freitas. Filiado ao PT, partido de Dilma, o presidente da CUT disse que é "essencial" que a fórmula 85/95 seja sancionada. "Vai vetar para quê? Para conseguir algo melhor?", ironizou Freitas. Segundo Miguel Torres, presidente da Força, as centrais sindicais estão convocando uma vigília a partir da noite de terça-feira (26), em frente ao Palácio do Planalto, como forma de pressionar para que Dilma não vete a nova fórmula.

Não é hora do PSDB definir candidato à Presidência, diz Aécio em recado a Alckmin

Presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) minimizou nesta segunda-feira (15) o início da ofensiva do tucanato paulista pela candidatura do governador Geraldo Alckmin à Presidência, em 2018. Provável pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo PSDB em 2018, Aécio disse ser "confortador" para a sigla reunir vários nomes com a possibilidade de disputarem o cargo, mas defendeu que o partido não "salte etapas" e discuta o assunto "no momento certo", em um claro recado à ala ligada à Alckmin. "É confortador para todos nós termos no PSDB, em condição de disputar as eleições e de vencê-las, nomes da estatura do governador de São Paulo. Mas teremos a responsabilidade de não saltar etapas. E, no momento certo, no momento das eleições, o PSDB tomará, unido, a sua decisão, e será aquela que for melhor para o Brasil", disse Aécio. Ao se declarar favorável à realização de prévias no PSDB caso mais de um tucano queira disputar a Presidência, o senador disse que, além de Alckmin, o partido tem nomes como os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), José Serra (PSDB-SP), o governador Marconi Perillo (PSDB-GO) e o próprio ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. "Mais do que a definição de nomes, temos que deixar muito claro qual o projeto de país que temos a oferecer. E é sobre isso que estaremos mergulhados nesses próximos meses e até mesmo anos", afirmou Aécio. O tucano perdeu as eleições de 2014 para a presidente Dilma Rousseff por uma margem apertada de votos. Desde então, vem trabalhando dentro da sigla para se viabilizar como candidato da sigla ao Planalto em 2018. Em mais um recado à ala paulista do PSDB, Aécio afirmou que a escolha do candidato ao Planalto não é a atual "agenda" do partido, que vai realizar convenção nacional no dia 5 de julho para "reafirmar os seus princípios", sem incluir no debate a sucessão presidencial. "Essa é uma questão que será discutida lá na frente. Mas essa não é a agenda hoje do PSDB. Mas vejo com muita alegria que o PSDB tem um leque de opções e de de alternativas que nenhuma outra força partidária no Brasil, com todo respeito que tenho a elas todas, tem a oferecer", desconversou. A eleição da nova cúpula do PSDB de São Paulo, neste domingo (14), marcou o início da ofensiva do PSDB de São Paulo para lançar Alckmin candidato à Presidência, em 2018. Foi o movimento mais ostensivo de aliados em busca da construção de um caminho dentro do PSDB pelo lançamento de Alckmin. Um dia após os discursos inflamados, no entanto, o próprio governador tratou de colocar panos quentes sobre o debate público do assunto. Na manhã desta segunda-feira (15), Alckmin disse ter ficado "honrado" pela defesa de seu nome, mas afirmou que o momento é de trabalho, e não de discussão de candidatura. "Nós devemos trabalhar, fazer o máximo em benefício da população e o nosso dever é fazer um bom governo em São Paulo. Antes de 2018 tem 2016, tem 2017, então está muito longe ainda", afirmou. Nos bastidores, no entanto, aliados dos dois tucanos dão a corrida como aberta e avaliam que o desafio, agora, é equilibrar o ambiente interno para evitar que o assunto domine a roda de discussões, desviando o foco do descontentamento de parte da população com o governo Dilma Rousseff.

Oposição pede ao TCU que condene contas de Dilma por 'pedaladas' fiscais

Deputados e senadores da oposição vão se reunir nesta terça-feira (16) com o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Haroldo Cedraz, para pedir que o órgão faça um julgamento "técnico" das contas do governo Dilma Rousseff de 2014. Os oposicionistas afirmam que ministros do governo Dilma estão pressionando o tribunal para aprovar as contas sem ressalvas, o que pode influenciar no resultado do julgamento. Presidente do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) disse ser "inaceitável" que ministros e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, tenham se reunido com ministros do TCU para "tentar influenciar a decisão dos membros do tribunal". "Nós, os líderes da oposição, iremos fazer uma visita de cortesia ao presidente daquela Corte para reiterar a nossa confiança em que a decisão seja a decisão técnica, sabedores de que esse tipo de pressão, de chantagem que se estabeleceu nos últimos dias, não terá ali qualquer influência", disse Aécio Neves. Nunca esquecendo, o Tribunal de Contas da União, conforme a Constituição, é um órgão auxiliar do Congresso Nacional. A oposição espera que o TCU condene as contas do governo Dilma pelas chamadas "pedaladas fiscais" feitas pelo Tesouro com dinheiro de bancos públicos para reduzir artificialmente o deficit do governo em 2013 e 2014. Em abril, o TCU aprovou de forma unânime relatório que considera a manobra fiscal crime de responsabilidade. "Temos enorme respeito pelo TCU, que é composto por homens e mulher altamente preparados, e temos absoluta convicção de que a decisão do Tribunal de Contas será técnica. E, se a decisão for técnica, obviamente, por todas as informações já divulgadas, deverá ser pela rejeição das contas", afirmou Aécio Neves. O TCU marcou para esta quarta-feira (17) a análise das contas do governo Dilma de 2014. Cabe ao tribunal recomendar a aprovação, rejeição ou a aprovação com ressalvas dos gastos do governo federal entre 2013 e 2014. Nas últimas semanas, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) e o advogado Luís Inácio Adams se reuniram com ministros do TCU para discutir o julgamento das contas. Aécio Neves também cobrou que a presidente Dilma Rousseff, ao definir se vai vetar ou sancionar o projeto que acaba com o chamado "fator previdenciário", apresente "medidas razoáveis" para os aposentados. Mas não fez uma defesa da fórmula 85/95, aprovada na Câmara para substituir o fator. "A proposta que vem da Câmara é uma alternativa ao fim do fator previdenciário. Vamos ver se o governo apresenta uma outra alternativa. Portanto, estamos absolutamente tranquilos para poder votar alternativas, que obviamente preservem o equilíbrio da Previdência, mas possam trazer algum alívio aos aposentados brasileiros", afirmou Aécio Neves. Criado na gestão Fernando Henrique Cardoso, o fator tem como objetivo retardar aposentadorias. É calculado conforme a idade do trabalhador, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida. O Congresso aprovou a fórmula 85/95, que pode ser vetada por Dilma. O modelo faz um escalonamento de acordo com a expectativa de sobrevida da população. O tucano disse que o Legislativo tem que "aguardar a decisão da presidente" antes de se posicionar sobre o tema. "É preciso que agora aguardemos a decisão do governo, qualquer que seja ela, para ver se o veto vem acompanhado de uma medida minimamente razoável. O Congresso tomou a sua decisão e a bola está agora com a presidente da República".

Eduardo Cunha reage: "O PT sempre insiste em buscar agressões"

Em franco ataque ao PT desde a semana passada, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a criticar o partido ao responder sobre as vaias direcionadas a ele durante o 5º congresso petista, realizado na semana passada. Para o peemedebista, o Partido dos Trabalhadores "insiste em buscar agressões" e mantém um modelo de "ataque continuado" contra ele. "O PT sempre insiste em buscar agressões. E não foi só o movimento que foi fazer coro. Ali teve pessoas que defenderam a manutenção da aliança atacando. Então, mostra que é um ataque continuado", afirmou ao chegar na Câmara dos Deputados na tarde desta segunda-feira (15). Para exemplificar, Cunha afirmou que no início do ano passado, a formação do chamado "blocão", grupo de partidos da base aliada que se uniu para derrotar o governo, foi motivado por ataques feitos contra ele pelo presidente do PT, Rui Falcão. "Vocês não podem esquecer que em 2014, no início do ano quando eu era líder (do PMDB), o atrito que se teve aqui e, na época que se gerou o chamado blocão, foi o presidente do PT me atacando. Então, já é um continuado deles e isso é muito preocupante", disse. Incomodado com ataques de setores do PT e movimentações de ministros para mudar a articulação política do governo, Eduardo Cunha afirmou durante o fim de semana que a aliança entre o PT e o PMDB pode ser rompida caso os desentendimentos entre os dois partidos se agravem. A fala foi uma referência às indicações de que o núcleo mais próximo da presidente Dilma Rousseff estaria atuando para esvaziar as atribuições do vice-presidente, Michel Temer, na coordenação política do governo federal. "O que eu disse é que se o processo de sabotagem ao Michel for levado a curso, se o Michel sair da articulação a qual ele não pediu para entrar, aí é inevitável um rompimento com o PMDB", afirmou Cunha. Para o peemedebista, a aliança entre os dois partidos está esgotada e não deve se repetir nas eleições de 2018. "Isso não contribui nem para manter o clima de se tentar ter uma convivência até o processo eleitoral porque 2018 está realmente muito longe. É óbvio que ninguém vai discutir 2018 agora, mas o que eu antecipei é a falta de vontade que eu vejo no meu partido de continuar com essa aliança", disse. "Agora, agressão ninguém vai aceitar. Eu não vou aceitar que o PMDB continue sendo agredido todo tempo pelo PT. Se o PT quer ou queria votar para sair da aliança, não tinha nenhum problema", completou. Cunha ressaltou, no entanto, que a sua posição em relação ao PT não irá alterar a forma como conduz os trabalhos na Câmara. "Eu não falei com ninguém do PMDB então, eu falei por mim, como militante, como dirigente partidário. Efetivamente, como presidente da Casa, não altera a minha posição. A minha pauta é a mesma e vai continuar sendo a mesma", disse.

Senador acusa Venezuela de barrar avião de congressistas brasileiros

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) acusa o governo da Venezuela de impedir o pouso da aeronave da FAB (Força Aérea Brasileira) que levaria senadores de oposição para uma visita ao país e inspeção nas prisões políticas da ditadura do bolivariano Nicolas Maduro. Segundo Caiado, "o governo venezuelano acaba de desautorizar nossa viagem. Isso é uma afronta. Nós temos que fazer uma moção de repúdio pedindo a exclusão da Venezuela do Mercosul e rompendo todos os acordos legislativos do Brasil com aquele país. É algo inimaginável, que só existe em ditaduras". Senadores do PSDB também deram entrevistas protestando contra a proibição. Segundo eles, como o avião é militar, seria necessário obter autorização do governo para o pouso. Eles dizem que pretendem viajar em avião comum e "até de ônibus" para chegar ao país. A comitiva de senadores era integrada por Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Romero Jucá (PMDB-RR), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Fernando Bezerra (PSB-PE). "Vamos exigir a retratação do governo venezuelano", afirma Caiado. Segundo ele, se o governo Dilma Rousseff não apoiar o Senado Federal, "será uma ruptura do executivo brasileiro com o legislativo do País. Ou ela fica ao lado de tiranetes ou do Congresso Nacional".

FMI afirma que desigualdade social atingiu o pior nível em décadas

O abismo entre ricos e pobres está "em seu nível mais alto em décadas", especialmente nos países ricos, advertem especialistas do Fundo Monetário Internacional (FMI) em estudo publicado nesta segunda-feira (15). Os assessores todos do FMI são esquerdistas. Lá está cheio de petistas brasileiros, por exemplo. De acordo com o relatório divulgado pela instituição, conhecida por sua defesa da ortodoxia financeira e da liberalização econômica, "a flexibilidade" das regulamentações do mercado de trabalho e a decadência dos sindicatos teriam reforçado a desigualdade de renda, limitando as habilidades de negociação dos trabalhadores. "Mais flexibilidade nas regras de contratação e demissão, salários mínimos mais baixos (...) e sindicatos menos poderosos estão associados a uma maior desigualdade", indica o estudo, que não reflete a posição oficial do FMI. Os avanços tecnológicos também teriam contribuído com a penalização de trabalhadores de baixa escolaridade, acrescentam os especialistas. Segundo cálculos do FMI, o crescimento econômico é menor em médio prazo (-0,08 ponto) quando as receitas dos 20% mais ricos aumentam em 1%. Em contraste, um aumento equivalente na receita dos 20% mais pobres estimularia o crescimento em quase 0,4 ponto percentual. Além disso, "um período prolongado das desigualdades nas economias avançadas esteve associado à crise financeira (de 2008-2009) ao reforçar o efeito de endividamento (...) e permitir que lobistas pressionassem pela redução da regulação financeira", completa o relatório, que argumenta que a riqueza seria mais bem distribuída se fosse baseada em impostos sobre o patrimônio e sobre a propriedade imobiliária, com o reforço da luta contra a evasão fiscal. Isso são teses petistas. 

Filho do presidente do TCU questiona no STF se é citado na Lava Jato

O advogado Tiago Cedraz apresentou no Supremo Tribunal Federal um questionamento para saber se é citado nas investigações do esquema de corrupção na Petrobras. Ele é filho do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz. O pedido foi feito ao ministro Teori Zavascki, que é relator da Operação Lava Jato no Supremo, e também ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comanda as investigações do caso. O advogado argumentou que a iniciativa foi motivada por informações divulgadas na imprensa de que teria sido citado pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa, em sua delação premiada fechada com a Procuradoria Geral da República. Tiago Cedraz sustenta na peça encaminhada ao STF que não tem ligação com esquema de corrupção. "Diante da noticiada suposta imputação de crimes, Tiago Cedraz requer nesta oportunidade que seja informado e certificado se há efetivamente alguma acusação contra sua pessoa no referido termo de colaboração premiada ou em procedimento correlato", diz a peça. "Na hipótese de existir investigação contra si, o requerente repudia veementemente qualquer ilação de conduta delitiva e se coloca totalmente à disposição de vossa excelência e das demais autoridade envolvidas", completou. É esperado para os próximos dias que Zavascki decida se homologa ou não o acordo de delação premiada firmado entre o Ministério Publico Federal e Ricardo Pessoa. O empresário é apontado como líder do chamado clube das empreiteiras que supostamente atuava no esquema para, entre outros crimes, superfaturar contratos da Petrobras e pagar propina a diretores da estatal e a agentes políticos.

Republicano Jeb Bush oficializa pré-candidatura à presidência dos Estados Unidos


Jeb Bush lançou oficialmente sua campanha para as eleições primárias dos Estados Unidos pelo Partido Republicano, seguindo os passos de seu irmão, George W. Bush, e de seu pai, George H. W. Bush. O ex-governador da Flórida anunciou sua candidatura no campus da universidade Miami-Dade College, em Miami. "Nosso país vai por um caminho muito ruim. E a pergunta é: o que vamos fazer sobre isso? Para mim, a pergunta é: o que eu vou fazer sobre isso?", disse. "E eu decidi. Eu vou me candidatar à presidência dos Estados Unidos". Em seu discurso, Bush destacou seus dois mandatos como governador do estado da Flórida, que considera um período de sucesso em que conseguiu recuperar a economia do estado: "Eu sei que podemos consertar isso. Porque eu já fiz isso". Prometeu um governo efetivo e uma economia próspera, com crescimento de 4% e 19 milhões de novos empregos, e declarou "os Estados Unidos merecem algo melhor". Em um vídeo de sua campanha divulgado antes do esperado anúncio, Bush procurou se posicionar como um pragmático na resolução de problemas, para enfrentar os maiores desafios do país. "Nós lideramos, nós reformamos, nós tivemos resultado", disse Bush sobre o seu desempenho na Flórida. "Isso é o que está faltando em Washington: a população fala o que está errado na América. Eu vejo o que está certo". O local escolhido para a divulgação evidencia o desejo de Bush de conquistar o apoio dos latinos e de outras comunidades menos propensas a votar nos republicanos. A faculdade, além de estar localizada em um bairro tradicionalmente cubano, possui o maior corpo de estudantes hispânicos do país. Embora Bush tenha construído uma forte campanha presidencial, as pesquisas mostram que ele tem ficado em torno dos 10% nas eleições primárias. Ele também irá enfrentar um eleitorado republicano preliminar que tem crescido mais conservador. Em duas questões em particular, imigração e educação, Bush está do lado oposto de muitos ativistas de base do partido Republicano. Bush tem apoiado alterações na legislação que facilitem a legalização de imigrantes ilegais. Ele também manifestou apoio para os padrões nacionais de educação, rejeitado pelos ativistas conservadores. Bush lançou sua candidatura quase 27 anos depois que seu pai foi eleito presidente. Embora ressalte sua admiração incondicional pelo primeiro presidente Bush (1989-1993) e por seu irmão, George W. (2001-2009), o candidato insiste: "Eu sou eu". O logotipo de sua campanha - Jeb! - omite o sobrenome da família. Seus laços familiares o fizeram tropeçar em questões como a invasão do Iraque, por exemplo. Depois de ter defendido a decisão de seu irmão, posteriormente recuou e disse que se tivesse sido presidente não teria ordenado o ataque. Casado com uma mexicana e com facilidade para se dirigir ao público em espanhol, o mais novo candidato às primárias republicanas começou sua carreira política na Flórida como governador de 1999 a 2007, uma experiência que, para ele, o distingue de seus familiares e pode convencer os americanos de seus méritos próprios. Há seis meses, Jeb Bush se limitava a dizer que estudava a possibilidade de uma candidatura, mas todos consideravam que ela era certa: não parou de arrecadar fundos e de visitar os estados estratégicos das primárias de 2016.

Sem autorização

Maduro: sem autorização para pouso de senadores brasileiros
Maduro: sem autorização para pouso de senadores brasileiros
A Venezuela negou autorização à Força Aérea Brasileira de pousar um jato na próxima quinta-feira com senadores que vão àquele país conversar com presos políticos do governo Maduro. Senadores buscam uma solução alternativa para a viagem. Por Lauro Jardim

Vamos pressionar o TCU a fazer a coisa certa

Na quarta-feira, o TCU decidirá pela rejeição ou não das contas de Dilma Rousseff, contaminadas pelas pedaladas, um crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso pressionar os ministros do tribunal a rejeitá-las. A rejeição é fundamental não apenas para abrir caminho para um processo contra Dilma Rosseff, como para devolver a credibilidade ao país, tanto interna como externamente. Mandemos todos mensagens aos ministros do TCU, para que eles façam a coisa certa:
aroldocedraz@tcu.gov.br
nardes@tcu.gov.br
benjaminz@tcu.gov.br
brunodantas@tcu.gov.br
josemucio@tcu.gov.br
rcarreiro@tcu.gov.br
VITALRF@tcu.gov.br
walton@tcu.gov.br
andreua@tcu.gov.br
augustosc@tcu.gov.br
bemquererm@tcu.com.br
weder@tcu.gov.br
anaarraes@tcu.gov.br

Palocci entra na mira de Sergio Moro

A Polícia Federal em Curitiba investiga a suspeita de que o ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, tenha recebido R$ 2 milhões do esquema de corrupção na Petrobras para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2010. A abertura do inquérito foi determinada pelo juiz Sergio Moro, após o Supremo Tribunal Federal encaminhar os autos sobre Palocci à primeira instância da Justiça Federal.

Realeza britânica celebra os 800 anos da Magna Carta


A rainha britânica Elizabeth II liderou as celebrações nesta segunda-feira para marcar os 800 anos da assinatura da Magna Carta, um dos documentos mais significativos da história mundial e apontado como a origem para as liberdades civis modernas e os direitos humanos. Em 15 de junho de 1215, nos campos próximos ao rio Tâmisa em Runnymede, o rei João da Inglaterra aceitou as demandas de seus barões e acatou a Magna Carta, latim para "Grande Carta", que pela primeira vez estabeleceu que ninguém estaria acima das leis, nem mesmo o próprio monarca. A Carta também estabeleceu as bases para a democracia parlamentarista. Desde então, o documento teve grande significado global, se tornando inspiração e modelo para a declaração de independência dos Estados Unidos e a declaração universal dos direitos humanos. Três de suas 63 cláusulas continuam na Constituição britânica. Além da rainha, o arcebispo de Canterbury, Justin Welby, e o duque de Cambrigde (príncipe William), segundo na linha de sucessão ao trono britânico, participaram de uma celebração acompanhada por música e apresentações militares. Durante o evento, o príncipe William inaugurou uma instalação do artista Hew Locke formada por doze cadeiras de bronze que simbolizam a realização de um julgamento justo. Cada uma destas cadeiras está decorada com imagens e símbolos relacionados com a histórica luta pela liberdade, o Estado de direito e a igualdade entre os indivíduos, os princípios fundamentais defendidos pelo texto medieval. Em seu discurso em Runnymede, David Cameron, que atualmente procura reformas na União Européia (UE), defendeu o dever das atuais gerações de preservar o legado da Carta Magna. "Não há melhor momento para reafirmar esses compromissos de liberdade que em um aniversário como este. Portanto, em um dia histórico, prometamos manter vivos esses princípios". Cameron acrescentou que a Carga Magna foi "revolucionária" ao ter alterado "para sempre o equilíbrio do poder entre o governado e o governo", e lembrou que foi fonte de inspiração de muitos defensores da liberdade, como Gandhi e Nelson Mandela (este era comunista, membro de um partido comunista, portanto levou sua vida combatendo o regime de liberdades públicas, em que o Estado não se sobrepõe ao indivíduo).

Vaticano vai julgar pela primeira um padre acusado de abusos sexuais


O Vaticano anunciou nesta segunda-feira que o ex-arcebispo polonês Jozef Wesolowski vai ser julgado no próximo dia 11 de julho por abuso de menores. Wesolowski, que foi núncio (embaixador) da Igreja Católica na República Dominicana entre 2008 e 2013, será o primeiro padre da história a ser julgado por crimes sexuais pelo próprio sistema judiciário do Vaticano. "O presidente do Tribunal do Estado da Cidade do Vaticano, Giuseppe Dalla Torre del Tempio di Sanguinetto, com o decreto do dia 6 de junho, acolheu o pedido do escritório do Promotor de Justiça e determinou o julgamento do ex-núncio apostólico na República Dominacana, Jozef Wesolowski", afirmou o Vaticano em comunicado. "O ex-prelado é acusado de vários delitos, cometidos seja durante sua estadia em Roma desde agosto de 2013 até o momento de sua detenção (em 22 de setembro de 2014), seja no período transcorrido na República Dominicana, durante os cinco anos em que desempenhou o cargo de núncio apostólico", explicou o Vaticano. Wesolowski foi nomeado núncio na República Dominicana e delegado apostólico em Porto Rico no dia 24 de janeiro de 2008. Depois que os escândalos vieram à tona, ele renunciou a ambos os cargos no dia 2 de agosto de 2013. Ainda de acordo com o comunicado, a Justiça da República Dominicana enviou transcrições de relatos e depoimentos de testemunhas comprovando que o ex-núncio cometeu abusos contra menores no país. Segundo o Vaticano, a Justiça poderá utilizar "perícias técnicas em equipamentos informáticos usados pelo acusado" ou "formas de cooperação internacional para a avaliação das provas testemunhais procedentes das autoridades dominicanas". Em setembro do ano passado, Wesolowski foi submetido à prisão domiciliar em Roma como medida cautelar por expressa decisão do papa Francisco devido "às graves acusações de abusos de menores na República Dominicana". Se condenado, Wesolowski pode pegar até doze anos de prisão. Como o Vaticano não dispõe de um presídio, o ex-arcebispo pode cumprir sua pena em uma cadeia da Itália, em um acordo entre a Santa Sé e o sistema penitenciário italiano. O Vaticano possui um sistema judiciário formal desde 1889, mas estava desatualizado e por isso foi alterado a pedido do papa Francisco, em 2013. Hoje, a Justiça do Vaticano inclui uma série de convenções das Nações Unidas que o Estado assinou ao longo dos anos. O novo Código Penal do Vaticano adotou especificidades como lavagem de dinheiro, crimes sexuais, e de violação de confidencialidade e privacidade. A prisão perpétua foi abolida pelo papa Francisco, também em 2013, a pena máxima da Justiça do Vaticano é de 35 anos de prisão. Além do processo penal que enfrenta no Vaticano, tanto a Justiça polonesa como a República Dominicana apresentaram acusações contra o ex-núncio por pedofilia. O escândalo veio à tona após uma reportagem da jornalista Nuria Piera, que assegurava que Wesolowski pagava para manter relações sexuais com menores dominicanos.

Janot formaliza sua candidatura à recondução ao cargo na Procuradoria Geral da República


O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizou nesta segunda-feira sua candidatura à recondução do cargo. Janot pode chefiar o Ministério Público Federal (MPF) por mais dois anos, mas, para isso, ele precisaria estar entre os três candidatos mais votados, ser indicado pela Presidência da República e passar pela aprovação do Senado. Janot é o segundo candidato a se inscrever ao processo que escolherá quem será o procurador-geral pelos próximos dois anos a partir de setembro - quando se encerra o primeiro mandato de dois anos do atual titular. Além dele, os subprocuradores-gerais Carlos Frederico Santos, Mario Bonsaglia e Raquel Dodge já se inscreveram no processo de escolha. Os candidatos permanecerão em campanha e serão submetidos a uma votação no dia 5 de agosto pelos membros do Ministério Público Federal. Os nomes dos três mais bem votados serão apresentados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - que conduz o processo de escolha interna - à presidente Dilma Rousseff, que escolherá um dos três. Para assumir o cargo, o indicado precisa antes passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e por aprovação no Plenário da Casa. Se for indicado, Janot deverá enfrentar um clima hostil no Senado. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o senador Fernando Collor (PTB-AL), são os principais opositores à manutenção de Janot na cadeira por mais dois anos.

Empreiteiro Marcelo Odebrecht fica irritadinho e diz: "Não fizemos nada de ilegal ou imoral'


O presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, ficou irritadinho e se queixou nesta segunda-feira das críticas ao financiamento de obras de infraestrutura no exterior pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em especial para os trabalhos executados em Cuba, Venezuela e Angola. "Não fizemos nada de ilegal ou imoral. Estou irritado por estarmos na linha de fogo do embate político", afirmou o empreiteiro, que participava de um seminário sobre exportações em São Paulo. Segundo o BNDES, que passou a divulgar em seu site detalhes sobre as operações no Exterior, as obras executadas pela Odebrecht receberam 70% do crédito ofertado pelo banco para obras no Exterior, o equivalente a 8,2 bilhões de dólares. Os juros das operações variaram de 2,87% a 8,61% ao ano e os prazos de pagamento, de 120 a 186 meses - condições melhores do que as praticadas em operações no Brasil. "Revelaram que o BNDES nos emprestou 8 bilhões de dólares. É pouco, pois trouxemos 20 bilhões de dólares para o Brasil", rebateu Odebrecht. O executivo também afirmou que as suspeitas levantadas sobre os contratos que ligariam o ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de reputações") com a Odebrecht, que é investigada na Operação Lava Jato, não têm fundamento: "Não se fala de outra coisa nos jornais desde sexta-feira. Sou favorável a que se abram os dados, porque não temos nada a esconder". Na sexta-feira passada, reportagem do jornal O Globo revelou que o Itamaraty tentou impedir a divulgação do conteúdo dos contratos, porque eles poderiam causar constrangimento para o ex-presidente. Mais tarde, o Ministério das Relações Exteriores recuou e decidiu divulgar as informações. "O que há de errado em o governo dar o apoio a empresas que atuam no Exterior?", questionou o empreiteiro Marcelo Odebrecht, ressaltando que é a favor da abertura dos dados, inclusive da abertura de uma CPI sobre o tema. Em seguida, no entanto, mudou de idéia, dizendo acreditar que uma investigação no banco poderia interromper as suas atividades: "Eu acho que essa CPI vai acabar paralisando o País", afirmou. Ah, é mesmo?!!!! Como é patriota esse empreiteiro Marcelo Odebrecht!!!!

Banco Central informa que endividamento das famílias é o maior em dez anos


As famílias brasileiras nunca estiveram tão endividadas com o sistema financeiro nos últimos 10 anos como agora, aponta levantamento feito pelo Banco Central divulgado nesta segunda-feira. De março a abril, o volume de dívidas passou de 46,2% para 46,3%, o maior porcentual desde janeiro de 2005, quando a instituição começou a fazer o cálculo. Até então, a taxa mais elevada havia sido registrada em fevereiro, de 46,24%. O estudo leva em conta o total das dívidas dividido pela renda no período de 12 meses. Os dados do Banco Central revelam que o segmento responsável pela elevação foi o de imóveis. Isso porque o total de endividamento das famílias, excluindo-se as dívidas com o setor habitacional, apresentou leve baixa de março (27,73%) para abril (27,61%). Esta é a terceira desaceleração consecutiva do indicador e revela que é o patamar mais baixo desde janeiro de 2009, quando estava em 27,37%. Na época, as economias do Brasil e do mundo sentiam os efeitos da crise financeira internacional iniciada em meados de 2008. Ainda segundo o Banco Central, o comprometimento de renda das famílias com o Sistema Financeiro Nacional (SFN) ficou em 21,98% em abril - praticamente estável em relação à taxa de 21,97% verificada no mês anterior e de 21,98% de fevereiro. O dado é ajustado sazonalmente. O Banco Central destaca que, desde março, tanto essa série quanto a de comprometimento de renda foram recalculadas para incorporar as alterações na série da Massa Salarial Ampliada Disponível (MSAD), do IBGE. As séries também passaram a considerar as mudanças promovidas pela própria autarquia na nota de crédito.

Magna Thatcher

Hoje, a Magna Carta inglesa faz 800 anos. Os jornais escreveram extensamente sobre o documento que é a semente da garantia dos direitos individuais, base da moderna democracia. O Antagonista só gostaria de lembrar como a Magna Carta foi mencionada por Margaret Thatcher, em 1989, em entrevista ao Le Monde, pouco antes da ofuscante comemoração dos 200 anos da Revolução Francesa.
Le Monde: O que a senhora pensa da ideia segundo a qual os direitos do homem começaram com a Revolução Francesa?
Margaret Thatcher: Os direitos do homem não começaram com a Revolução Francesa. Eles remontam à tradição judaico-cristã que proclamou a importância do indivíduo e o caráter sagrado da pessoa humana e de certos direitos dos indivíduos que governo nenhum pode retirar-lhes. Nós tivemos em seguida a Magna Carta, em 1215, e a nossa Revolução Gloriosa de 1688, quando o Parlamento impôs a sua vontade à monarquia. Aliás, nós celebramos, mas discretamente, esse acontecimento no ano passado. Decerto não foi uma revolução, mas uma mudança dentro da calma, sem banho de sangue. Liberdade, Igualdade, Fraternidade! É a fraternidade que faltou durante muito tempo. Só havia sete prisioneiros quando a Bastilha foi tomada... É inacreditável que tenha havido o Terror. Certos argumentos que foram utilizados na época, como o de que os contrarrevolucionários deveriam ser exterminados, soam familiares hoje. É a linguagem dos comunistas. E, depois, vocês tiveram Napoleão, um homem notável, do qual não se celebram suficientemente as inovações administrativas e jurídicas, e que tentou unificar a Europa pela força. Só nos livramos dele em 1815. Não, os direitos do homem não começaram na França. A Revolução foi uma virada fantástica, mas também um período de terror.


Fizemos antes e melhor, frogs (O Antagonista)

TETO PARA APOSENTADORIAS E PENSÕES PÚBLICAS GAÚCHAS SERÁ DE R$ 4.621,43

Como não pode mexer no que passou, o governo estadual proporá teto máximo de R$ 4.662,43 para quem se aposentar depois que for aprovada a lei de reforma da previdência pública gaúcha. O valor será igual para pensões. Que valerá para todos os Poderes. Aqueles que quiserem ganhar mais, pagarão aposentadoria suplementar. É tudo o que já acontece com os contribuintes que trabalham e não são servidores públicos. (Políbio Braga)

GOVERNO SARTORI REBAIXA DE PATENTE 23 OFICIAIS DA BRIGADA MILITAR

O governo do Rio Grande do Sul rebaixou de posto 23 oficiais da Brigada Militar, que tinham sido promovidos durante a gestão do peremptório petista "grilo falante" e tenente artilheiro e poeta de mão cheia Tarso Genro. Com o ato administrativo, sete coronéis voltam a ser tenentes-coronéis e 16 militares voltam ao posto de major, perdendo a patente de tenente-coronel. A medida atende a uma decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, de outubro de 2014 (ainda durante o governo do petista peremptório Tarso Genro), que anulou as promoções de oficiais ocorridas desde janeiro de 2012. O rebaixamento foi publicado no Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Os militares rebaixados podem recorrer da decisão. Os magistrados consideraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) movida pela Associação dos Oficiais da Brigada Militar (ASOFBM). Segundo a entidade, um dos critérios para a promoção, o de merecimento, passou a valer 18 pontos, sendo que valia seis. A mudança tornou a avaliação mais subjetiva e vulnerável a interesses políticos, o que era mesmo o interesse do governo petista, o de promover oficiais petistas. O presidente da Associação, Marcelo Gomes Frota, considera a decisão uma vitória para a categoria. “Nós oficiais entendemos que o ato administrativo do governo do Estado é uma responsabilidade do governador e do comando da Brigada, além ter atendido a uma demanda judicial. E o compromisso dos oficiais da BM foi cumprido com a proposição de um novo texto para disciplinar a concessão de promoções aos brigadianos”. No ato administrativo do governo, 33 tenentes-coronéis foram promovidos a coronéis. Ao contrário da expectativa, foi mantida a promoção do ex-comandante da Brigada Militar durante o governo do petista Tarso Genro, o coronel petista trotskista e araponga (membro da DS - Democracia Socialista) Fábio Duarte Fernandes. Conforme o presidente da entidade que representa os oficiais, Fernandes tem qualificação para manter o cargo como critérios de antiguidade e merecimento. O presidente da Associação dos Oficiais também está entre os policiais que obtiveram promoção. Fabio Duarte Fernandes arapongava para a bancada do PT durante a realização da CPI do Detran, no governo de Yeda Crusius (PSDB). Na Assembleia Legislativa tramita um projeto de lei do Executivo para regulamentar as promoções dos brigadianos com critérios mais objetivos. A meta é evitar as chamadas promoções “relâmpago" e ideológicas. 

GURU INDIANO DOS ECONOMISTAS, DAMODARAN, DIZ QUE BAGUNÇA NÃO CONSEGUE LARGAR A PETROBRÁS

Damodaran, o indiano, professor da Universidade de Nova York e sumidade no "valuation" de companhias, afirmou o seguinte sobre a Petrobrás: "A Petrobras já é a companhia do setor de óleo e gás mais alavancada do mundo, mais endividada do que qualquer outra do setor, e o que eles estão fazendo? Emitindo mais dívida. O que a Petrobras precisa fazer é aumentar o capital da companhia e não reduzí-lo com mais dívida. Eu nem vou comentar se um bônus de 100 anos faz sentido. Na verdade não faz sentido emitir nenhum tipo de dívida no momento. Eles precisam descobrir como trazer a alavancagem para baixo. É muita dívida e enquanto esse problema estiver sobre a cabeça da companhia não é possível fazer nada para sair dessa bagunça".

SARTORI MUDA MODO DE GOZO DAS LICENÇAS-PRÊMIO DOS SERVIDORES ESTADUAIS

De acordo com decreto publicado no Diário Oficia a utilização do benefício de licenças-prêmio na administração estadual passará a beneficiar servidores a, preferencialmente, usufruírem da licença-prêmio nos cinco anos seguintes a aquisição do benefício. Para isso, o funcionário deverá apresentar um requerimento junto à chefia, que deverá respondê-lo em até 15 dias. As informações são do próprio governo gaúcho. No caso de o servidor não usufruir do benefício e havendo vencido um novo período para obtenção de mais uma licença-prêmio, o Estado deverá notificar o servidor, a fim de lembrá-lo. Conforme a Casa Civil, os servidores têm direito a três meses de licença-prêmio a cada cinco anos de trabalho. Pela primeira vez, também está regulamentada a forma de pagamento, para aqueles servidores que vão se aposentar ou que vão deixar a administração estadual e ainda não usufruíram da licença. Atualmente, é comum que servidores prestes a se aposentar — e que possuem licenças-prêmio a usufruir - acabem entrando na Justiça para conseguir receber os valores em dinheiro. Conforme o decreto publicado hoje, o pagamento dos valores aos quais os servidores têm direito será parcelado. Se for menor que R$ 6 mil, serão seis parcelas mensais. A partir de R$ 6 mil até R$ 12 mil, serão doze parcelas. Acima de R$ 12 mil até R$ 32 mil serão 18 parcelas. Já para valores acima de R$ 32 mil até R$ 95 mil, o pagamento será em 36 parcelas. Serão 60 parcelas no caso de os valores excederem R$ 95 mil. 

TCU VAI RESPONSABILIZAR MANTEGA E AUGUSTIN PELAS PEDALADAS FISCAIS


É alta a chance de o Tribunal de Contas da União, que analisa as contas do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, considerar irregulares as chamadas "pedaladas fiscais". O Palácio do Planalto já teria até sido avisado de que a corte responsabilizará administrativamente o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o ex-secretário do Tesouro, o Mandrake trotskista Arno Augustin, pelo que a oposição chama de "manobras". Dilma sabia, autorizou e foi cúmplice das pedaladas. O tema dará mais força para os ataques da oposição, que chegou a pedir impeachment com base na irregularidade. 

MP abre investigação criminal contra Chalita; STF nega recurso da defesa

O Ministério Público de São Paulo abriu investigação criminal contra Gabriel Chalita (PMDB), secretário de Educação da gestão Fernando Haddad (PT). O foco das apurações está no período em que ele foi chefe da pasta estadual, entre 2002 e o fim de 2006, nas gestões de Geraldo Alckmin (PSDB) e Cláudio Lembo (então no DEM). A apuração foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça (TJ.) Chalita é investigado por crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva, e fraude a licitação. Os advogados dele afirmam que o procedimento é apuração requentada, uma vez que foi arquivada pela Justiça em 2014.

Duas investigações foram abertas contra Chalita em 2013. A base das apurações são documentos e depoimentos colhidos pela Promotoria do Patrimônio Público, na esfera cível. A ação foi trancada, porém, por um habeas corpus do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O Supremo Tribunal Federal também arquivou a investigação criminal, por falta de provas, em agosto de 2014.
Agora, os promotores criminais acreditam ter indícios suficientes para apurar se Chalita recebeu vantagens irregulares de empresas contratadas pela Secretaria Estadual da Educação – empréstimos de helicópteros e jatos para viagens particulares, doações ilegais de equipamentos eletrônicos, fraude em licitação em troca de repasse de 25% do valor do contrato firmado e compra de livros para escolas estaduais sem o processo de licitação.
Os promotores receberam recentemente cópias de contratos e notas fiscais com suspeitas de ilegalidade que somam 800 páginas. A estimativa da investigação é de que Chalita teria recebido aproximadamente 50 milhões de reais no período em que esteve à frente da secretaria. Os documentos estão em fase de análise.
Funcionários da Secretaria Estadual da Educação à época e o empresário Chaim Zaher também são investigados. A portaria que abriu a apuração é de 25 de março deste ano. Procurados, os promotores de Justiça responsáveis – Fernando Henrique de Moraes Araújo, Cássio Roberto Conserino e José Reinaldo Guimarães Carneiro – não quiseram dar entrevista.
Assim que a investigação criminal foi aberta, os advogados de Gabriel Chalita e do empresário Chaim Zaher pediram no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal de Justiça de São Paulo, respectivamente, a suspensão das apurações. As duas instâncias negaram os pedidos dos defensores.
Defesa
Procurados pelo jornal O Estado de São Paulo, os advogados de Gabriel Chalita afirmaram que o atual secretário municipal da Educação é inocente de todas as acusações feitas pelo Ministério Público Estadual. Uma das defensoras, Flávia Rahal, classificou o procedimento do MPE “como uma tentativa de requentar investigação criminal conduzida pela Polícia Federal em 2013 e arquivada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”. Segundo ela, não há fatos novos que justifiquem uma investigação.
Flávia afirma que, com base na decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que proibiu o uso de provas consideradas ilícitas obtidas na investigação anterior, o procedimento foi aberto sem prova nenhuma. “Os fatos apurados àquela época, como agora, além de antigos, ocorridos entre 2002 e 2006, são fantasiosos e não foram considerados criminosos em nenhum dos procedimentos instaurados para a sua apuração, o que inclui o inquérito policial antes mencionado, assim como diversos inquéritos civis já arquivados”, afirmou. Por Reinaldo Azevedo

MP prevê pena de 151 anos para mentor de barbárie no Piauí

Apontado como mentor do estupro coletivo de quatro garotas em Castelo do Piauí, a 180 quilômetros de Teresina, o traficante Adão José Silva Souza, de 39 anos, será denunciado à Justiça nesta segunda-feira pelo promotor Cezário de Souza Cavalcante. Ao site de VEJA, o promotor afirma que pedirá a pena máxima para o traficante por todos os crimes – e calcula que Adão pode ser condenado a 151 anos e 10 meses de prisão. “É uma desproporção muito grande cumprir apenas 30 dos mais de 150 anos”, avalia Cavalcante, referindo-se ao máximo de tempo que a legislação brasileira permite que alguém seja mantido na cadeia.

Ao lado de quatro menores de idade, Adão estuprou, agrediu e jogou de um penhasco quatro meninas com idade entre 15 e 17 anos no fim do mês passado. Uma delas, Danielly Rodrigues Feitosa, de 17 anos, morreu há uma semana. Já R.N.S.R, também de 17 anos, segue internada em estado grave. Se a Justiça aceitar a denúncia, o traficante pode ir a júri popular.
O MP vai denunciar o criminoso pelos seguintes crimes: corrupção de menores (cinco anos e quatro meses), associação criminosa (quatro anos e seis meses), porte ilegal de arma (quatro anos), quatro estupros qualificados (48 anos), três tentativas de homicídio (sessenta anos) e homicídio quintuplamente qualificado (trinta anos) – motivo torpe, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, tentativa de ocultar crime anterior e feminicídio. “Estou considerando que o juiz aplique a pena máxima”, diz o promotor.
Para o MP, ficou comprovado que Adão violentou as adolescentes com mais quatro menores infratores, também com idades entre 15 e 17 anos, contra os quais já houve pedido de interação. Os meninos aterrorizavam a cidade: são alcoólatras e usuários de drogas, além de autores de uma série de roubos de motos, furtos e arrombamento de casas. Há quase dois meses o traficante, com passagens pela Cracolândia em São Paulo, fornecia crack e maconha para os jovens no interior piauiense.
“Eles mandaram uma das meninas amarrar as outras, uma coisa terrível. Um dizia ‘meu patrão gosta de loirinha’. Eles fizeram isso para humilhar, com desprezo. E no fim crivaram as meninas de pedras”, disse Cavalcante. Para se certificar de que as garotas não sobreviveriam à barbárie, dois menores apedrejaram as meninas depois de tê-las jogado de uma altura de 8 metros.
Adão foi acusado em depoimento à polícia pelos quatro menores infratores de orquestrar o ataque sexual, torturar as meninas e obrigá-las a manter relações sexuais e praticar atos libidinosos com todos sob ameaça de uma faca e um revólver calibre 38. “Adão bateu muito nas meninas”, disse à polícia F.J.C.J, de 16 anos. O promotor cita na denúncia que o estupro foi praticado em sistema de “rodízio”. Adão Souza nega participação no crime. Ele diz que estava fora da cidade na data do crime, 27 de maio, mas uma testemunha assegura que ele foi visto por volta das 19 horas daquele dia pedindo velas na região do mirante onde o crime ocorreu. O processo vai ser protocolado na Vara Única do Fórum de Castelo do Piauí, cujo juiz responsável é Leonardo Brasileiro. O traficante está preso preventivamente na Casa de Detenção de Altos (PI).
Menores
Tramita em separado o processo contra os quatro menores que confessaram à polícia participação no estupro coletivo – segundo a versão deles, sob ameaça de Adão. Todos ficarão por 45 dias no Centro de Internação Provisória (CEIP). Eles devem pegar só três anos de internação para cumprir medidas socioeducativas no Centro Educacional Masculino (CEM) de Teresina, punição máxima prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Podem deixar o isolamento, porém, após os primeiros seis meses, quando serão obrigatoriamente avaliados. O Ministério Público já representou à Justiça pela internação deles sem prazo determinado para saída.
No próximo dia 24, a Justiça e o Ministério Público vão ouvir novamente os depoimentos dos garotos. Até lá, a polícia deve encaminhar o resultado de exames de DNA das vítimas e dos suspeitos, que estão sendo realizados em Recife (PE). Além deles, duas das adolescentes estupradas e que já deixaram o hospital serão convocadas a depor, bem como testemunhas de acusação e defesa, entre elas o traficante Adão. Os menores, por sua vez, devem ser intimados como testemunhas no processo contra o traficante. Por Reinaldo Azevedo

Trinta e cinco anos depois de Lula, Dilma também paralisa a GM. Ou: A obra dos companheiros

Só Luiz Inácio Lula da Silva havia conseguido antes este prodígio, no tempo em que era sindicalista e que o Brasil crescia a taxas com as quais o governo petista não pode nem sonhar: parar toda a General Motors do Brasil. Isto mesmo: o governo Dilma, assim, iguala o seu feito ao do então sindicalista: paralisar toda a produção de uma montadora. No fim da década de 70, Lula se limitava a cobrar melhores condições de vida para os trabalhadores. No início da década de 80 — e o PT foi criado em 1981 —, as greves já faziam parte de uma estratégia de tomada de poder.

E eles tomaram. No 13º ano de governo, para corrigir a soma de besteiras feitas nos 12 anteriores, o país tem de mergulhar na recessão, com doses cavalares de juros, e a produção despenca. O emprego, naturalmente, vai junto.
Nesta segunda, as linhas de montagem de São José dos Campos (SP) e Gravataí (RS) da GM colocaram 6.200 metalúrgicos em férias coletivas. Os 5.500 da sede da empresa, em São Caetano, no ABC paulista, já estavam parados desde o dia 11. E nada indica que a situação vai melhorar. Os especialistas são unânimes em afirmar que os efeitos da recessão ainda não chegaram com toda força ao mercado de trabalho.
A economia brasileira caminha para uma séria encalacrada. A dificuldade que tem o governo para emplacar seu ajuste fiscal passa a impressão de que, sei lá, Joaquim Levy está sendo draconiano. O pior é que não está. Para equilibrar as contas, o superávit primário teria de ser muito maior. O resumo de um especialista como Celso Pastore, em entrevista à Folha, é o seguinte: a retomada do crescimento será muito mais lenta do que se imagina.
Mais uma vez, o mercado voltou a elevar a expectativa de inflação para este ano: 8,79%. O grupo que mais pressiona a taxa é o de alimentos, o que vai bater diretamente no bolso dos mais pobres: há cinco meses, ele sobre pelo menos dois pontos acima da renda nominal dos trabalhadores: no acumulado dos últimos 12 meses, ficou em 8,19%, contra uma evolução nominal da renda de 6,28%.
A política recessiva tem um efeito paralisante sobre o consumo, que era a âncora da festa petista. Segundo o Banco Central, o nível de endividamento das famílias é o mais alto em 10 anos.
Qual é a alternativa? Pois é… Na entrevista que concedeu a Jô Soares, que foi ao ar na sexta-feira, a presidente Dilma falou de um país no qual, certamente, boa parte dos brasileiros gostaria de viver. Mas que só existe, hoje, no discurso e na imaginação dos petistas.
André Torretta, presidente da consultoria A Ponte Estratégia, especializada na classe C, informa ao Estadão que a água, luz e supermercado agora abocanham uma parcela bem maior da renda desse grupo. Por isso, a nova classe média vem cortando supérfluos: iogurte, bolacha recheada, hambúrguer na praça de alimentação e cinema aos fins de semana. O carro, conquistado em suaves prestações, não raramente fica na garagem por causa do combustível caro. A intenção de consumo das famílias está no menor nível em cinco anos.
O que impressiona, meus caros, é que nada disso se fez da noite para o dia. Os prudentes advertiam para a insustentabilidade do modelo petista desde o segundo mandato do governo Lula. Os visionários vislumbravam os pés de barro do arranjo desde o primeiro. Mas a soma de delírio de poder, má-fé e ideologia rombuda impediu que se fizesse a coisa certa.
Agora o que temos é isso aí. E a alternativa pode ser pior. Se o mercado perceber que o governo afrouxa no ajuste — e a pressão do desemprego pode leva a esse afrouxamento —, o país corre o risco de perder o grau de investimento. E, aí sim, a gente vai ver o que é dificuldade.
No início de sua carreira política, Lula parou a GM. No fim de sua carreira política, o modelo lulista… parou a GM. Antes, ele queria o poder; agora ele é o poder. Por Reinaldo Azevedo

DEPUTADO VAN HATTEN DEFENDE CORTE SELETIVO NOS GASTOS PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL, PRESERVANDO SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA

O Jornal do Comércio, de Porto Alegre, resolveu abrir duas páginas de entrevistas com o jovem deputado estadual do PP, Marcel Van Hatten, de 29 anos, que avisa com muita propriedade que o corte de gastos aplicado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) não é caminho exclusivo para o ajuste das contas públicas do governo do Rio Grande do Sul, mas além disto propõe que o governo de José Ivo Sartori revise prioridades nos contingenciamentos, preservando as áreas de segurança, educação e saúde. A entrevista foi conduzida pelo repórter Marcus Meneghetti. Leia todo o texto:
"O deputado estadual Marcel Van Hattem (PP) - o parlamentar mais jovem da Assembléia Legislativa, com 29 anos - acredita que o contingenciamento orçamentário promovido pelo governo de José Ivo Sartori (PMDB) deve preservar três secretarias: educação, segurança e saúde. Para Van Hattem, é possível economizar mais em outras áreas para preservar as três que, na sua opinião, são as prioritárias. O parlamentar defende que é preciso "eliminar gastos supérfluos, vender empresas estatais que não têm mais sentido". Van Hattem pondera que ainda é cedo para fazer um juízo da gestão Sartori, mas acredita que o governador vai ter coragem para tomar as medidas necessárias para superar a crise financeira do Estado, que, na opinião do parlamentar, foi bastante agravada pelas gestões petistas dos ex-governadores Tarso Genro (2011-2014) e Olívio Dutra (1999-2002). Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, diz ainda que há uma "crise moral na política nacional", que, na sua avaliação, foi desencadeada pelos escândalos de corrupção nos governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2010) e da presidente Dilma Rousseff (PT). Quanto à investigação de parlamentares do PP - inclusive gaúchos - envolvidos nesses escândalos, o deputado estadual se disse surpreso com a menção da bancada do Rio Grande do Sul, mas não com o envolvimento de membros do diretório nacional do seu partido. Van Hattem comenta ainda a reforma política em curso no Congresso Nacional e atribui ao "fisiologismo" a aproximação do PP nacional com o PT.
Jornal do Comércio - Alguns cortes de gastos promovidos pelo governador Sartori neste primeiro semestre de gestão foram bem polêmicos, como, por exemplo, o corte das horas extras na Brigada Militar. Como avalia essas medidas?
Marcel Van Hattem - Vejo como cortes feitos em uma situação emergencial, em um estado que realmente não tem dinheiro em caixa e que precisava achar uma forma de fechar as contas no final do mês. Eu faria toda a força necessária para preservar as principais áreas de atuação do Estado. A primeira delas é segurança. O cidadão não tem como resguardar seus direitos à vida, à propriedade e à liberdade se não houver segurança. As outras duas são educação e saúde. Acredito que o governador quer priorizar essas áreas, seja com os projetos que foram protocolados (na Assembleia) recentemente, seja com os que forem protocolados mais adiante, em uma tentativa de compensar (essas áreas) com algum investimento. Acho que vai priorizar essas áreas, cortando investimento de outras para compensar investir nessas. Mas, para isso, precisa eliminar gastos supérfluos, vender empresas estatais que não têm mais o menor sentido... Por exemplo, a Corag. Não faz sentido o Estado ter uma gráfica pública, ainda que diga que lucra. Bom, lucra, sim. Mas tem condição monopolística do mercado. Desvirtua o foco da ação estatal. Os órgãos públicos, a Assembleia Legislativa só imprimem na Corag. Não há uma livre concorrência.
JC - Há espaço suficiente para avançar em outras áreas do governo para preservar o orçamento da saúde, educação e segurança?
Van Hattem - Acredito que é possível reduzir mais em outras áreas para não precisar cortar nas essenciais. O governador está tendo que tomar medidas contingenciais. Ele assumiu faz pouco tempo. Têm áreas que podem ser melhoradas apenas com a gestão. Educação, por exemplo. Muitas coisas podem ser utilizadas nas áreas de educação inspiradas em sucessos de outros Estados. Mais gestão, mais meritocracia fazem com que, mesmo que haja uma redução do orçamento, se ganha produtividade sem mexer em salários, por exemplo.
JC - Embora o governo Sartori não tenha nomeado todos os cargos em comissão (CCs) deixados pelo ex-governador, não excluiu os postos, o que gera a especulação de que podem ser ocupados ao longo da gestão. Qual a sua posição? Os cargos deveriam ser extintos?
Van Hattem - Acho que sim. Acho bom que extinga para não ter a tentação de colocar mais (nomeados nos postos). Depois, vai reduzindo mais. A única direção é para baixo. Reduzindo mais e mais (o número de CCs). O ideal seria a extinção total, ou praticamente total. A administração pública deveria ter caráter técnico. Talvez, uma ou outra diretoria com CC. E deu. De qualquer forma, é bom que o corte seja respeitado pelos secretários para que comecem a entender que a máquina pode andar com um número menor (de CCs). Essa é a pragmática da medida. E, nesse caso, a não nomeação de 30% de cargos em comissão, que foi a determinação do governador Sartori, é um bom número. Além disso, o mesmo problema que existe em Brasília se repete no âmbito estadual, que é o apoio a um governo, a formação de maioria, através da estrutura histórica, da participação no alto escalão, nomeação de CCs. Se desse para ser resolvido de uma vez, tenho certeza que o governador resolveria. Já enxugou o número de secretarias. E acho que dá para enxugar mais. Na visão de um liberal, poderia trabalhar com quatro ou cinco. Mas há de se fazer o possível para ter base dentro do Parlamento também. Então, são coisas gradativas.
JC - Como avalia o governo da presidente Dilma?
Van Hattem - Existe uma crise política evidente, acompanhada de uma crise moral. Fica cada vez mais evidente que o projeto do PT, que entra no 13º ano no governo federal, não é um projeto de governo, mas um projeto de poder. Os escândalos que surgiram nos últimos anos mostram que, para o PT, o importante é manter esses esquemas de corrupção para continuar no poder, mesmo que seja necessário comprar a base aliada. Além disso, o próprio governo Dilma tem uma administração fraca. Tanto que está tendo que fazer, mais uma vez, um ajuste fiscal e colocando, mais uma vez, os custos sob a sociedade que tem que pagar novos impostos. Nada ou muito pouco se faz para reduzir a burocracia que atravanca os empreendimentos. Para se arcar com o custo do governo, se aumenta impostos, aumenta a energia elétrica e não se cortam custos. Não se fala em cortar ministérios, nem em diminuir competências, nem em uma verdadeira reforma política.
JC - Também mencionou uma crise moral na política...
Van Hattem - Percebo dois problemas principais no que diz respeito à crise moral na política brasileira. O primeiro é o fato de que a política virou profissão. Se os políticos têm os seus próprios problemas como uma classe profissional, cada classe cuida dos seus interesses, enquanto eles cuidam dos dele. O problema desse raciocínio é que os políticos acabam se perpetuando no poder. O segundo ponto é o distanciamento dos partidos políticos da sociedade. E isso é culpa do próprio sistema partidário, com partidos de caráter nacional, dominados por caciques que estão ali para distribuir entre seus amigos os frutos obtidos tanto de empresas quanto do setor público. Os partidos não surgem no seio da sociedade civil, porque, para serem criados, são necessárias centenas de milhares de assinaturas. Ou seja, no momento que o cidadão quiser criar um partido, já precisa ter uma estrutura enorme, tanto de recursos financeiros quanto recursos humanos. Por isso, muitos desistem. Um dos motivos por trás disso é impedir que hajam mais partidos para dividir a verba do fundo partidário. Não se quer distribuir esse bolo com mais gente.
JC - É a favor da criação de novos partidos?
Van Hattem - Não defendo nem que haja mais, nem que haja menos. Defendo que cada pessoa possa ter a liberdade para criar o partido se quiser. Pode ser que surjam dois ou 10 mil. Mas o importante é que partido nenhum tenha acesso ao fundo partidário. Não sou favorável ao fundo partidário. Não sou favorável que o dinheiro dos meus impostos sirva para financiar uma ideologia com a qual eu não concordo. Fundo partidário é dinheiro de todo o cidadão brasileiro para financiar partidos brasileiros existentes. Então, se eu concordo com uma ideologia que não é representada em nenhum dos partidos existentes, o meu dinheiro está financiando outras ideologias e não está podendo financiar a minha própria. Acho que partidos políticos devem sobreviver de receitas da população diretamente envolvidas na criação desse partido.
JC - Então, defende que os partidos se autofinanciem...
Van Hattem - Como qualquer associação da sociedade civil. No Brasil, cria-se todos os tipos de subterfúgio para que mesmo as associações da sociedade civil recebam recursos do Estado. A própria discussão sobre financiamento exclusivamente público de campanha é uma cortina de fumaça, utilizada por aqueles que roubaram do patrimônio público para colocar sobre empresas privadas a culpa pelos fatos de eles mesmos serem ladrões.
JC - Então, defende o financiamento privado...
Van Hattem - Pessoa física. Preferencialmente, pessoa física.
JC - Mas não exclui o empresarial...
Van Hattem - Não excluo o empresarial. Prefiro o de pessoa física. E, entre empresarial e público, prefiro o empresarial. Mas, com limites, com regulação. O financiamento público privilegiaria o PT e o PMDB, que são as maiores bancadas, já que a divisão seria proporcional ao tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados. É uma discussão patife do início ao fim.
JC - Como avalia o caso do PP, em que a instância gaúcha do partido é dissidente da nacional?
Van Hattem - O PP do Rio Grande do Sul talvez seja o mais ferrenho opositor (ao diretório nacional) dentro do partido. Sempre fomos oposição aos governos do PT. Quando se anunciou que a presidente Dilma buscaria o apoio do PP em sua reeleição, organizei um abaixo-assinado junto às bases. Enviamos ao presidente nacional, que, de forma autocrática e ditatorial, sequer deu conhecimento do abaixo-assinado. Aí, fez aquela negociação deplorável do tempo de TV para apoiar o PT. Enquanto isso, aqui, no Rio Grande do Sul, apoiamos Aécio Neves (PSDB). Quando me filiei ao PP, o partido não fazia parte do governo Lula. E, na verdade, a própria ideologia do partido não tem ponto de encontro com a ideologia do PT. Nunca fez sentido ideológico a participação do PP no governo (federal) do PT.
JC - Se não tem afinidade ideológica, por que aconteceu essa aproximação?
Van Hattem - Fisiologismo. No nosso presidencialismo de coalizão, o presidente precisa buscar apoio no Congresso Nacional depois da eleição. Por isso, a cada votação importante, o governo precisa negociar verbas, cargos e favores. E, para o PT, que tem 16% ou 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados, é muito mais interessante conseguir o apoio de bancadas relativamente grandes, que garantam 40 ou 45 votos, do que buscar o apoio dos partidos menores, ainda que sejam ideologicamente mais alinhados com o PT. Esse é o primeiro motivo para o PP ir parar na base do PT. O segundo motivo é que o PP, assim como praticamente todos os partidos no Brasil, justamente pelo fato de o Estado ser tão grande e a sociedade esperar tanto dos políticos, precisa circundar o poder para obter benesses. A principal delas era a emenda parlamentar. Os parlamentares votavam com o governo para garantir a liberação das emendas para a sua região e, por consequência, angariar votos.
JC - Embora o PP gaúcho critique a postura do diretório nacional, todos os deputados federais do PP gaúcho da legislatura passada foram citados na lista de investigados pela Operação Lava Jato. Como recebeu essa notícia?
Van Hattem - Recebi com muita surpresa. As bases, os filiados, quem acompanha política, independentemente de qual partido seja, recebeu a notícia com muita surpresa. Eles foram citados, não são réus, estão agora dando seus depoimentos. Garantem que não têm a ver com o escândalo, e estamos aguardando os pronunciamentos das entidades federais para que essa página seja passada a limpo e virada. Depois da notícia, tive acesso à íntegra da delação premiada, e o que mais me surpreendeu foi que quase todos os deputados foram citados uma única vez, alguns foram citados mais vezes. Mas a presidente foi citada 11 vezes.

Falta de bois já provoca fechamento de frigoríficos no País

O atual descompasso entre a capacidade de processamento e a oferta escassa de bois gordos tem levado frigoríficos em vários Estados a encerrar suas atividades, informou o presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Péricles Salazar. "O plantel bovino diminuiu nos últimos anos, enquanto o número de unidades industriais cresceu", disse o dirigente. "Em algum momento esse desajuste cobra o seu preço, pois há unidades em regiões nas quais a disponibilidade de bois é menor, e aí elas não aguentam", acrescentou. A menor oferta de animais para o abate fez o preço da arroba em São Paulo disparar 25% entre janeiro e dezembro de 2014, segundo o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea). Como os preços da carne no atacado não subiram em igual proporção, a rentabilidade do negócio encolheu. Assim, as empresas enfrentam dificuldades. Segundo a Abrafrigo, pelo menos 26 indústrias frigoríficas fecharam as portas ou deram férias coletivas este ano. O número pode ser ainda maior, já que as empresas não repassam dados de suas operações à entidade. Das unidades afetadas, ao menos 14 estão em Mato Grosso do Sul, que detém o quinto maior rebanho bovino do País, estimado em 20,1 milhões de cabeças pelo Ministério da Agricultura. A Assocarnes, associação de frigoríficos do Estado, diz que só nos últimos três meses três plantas de médio porte, com capacidade para 500 bois por dia, fecharam, com a perda de 1.500 empregos diretos. São elas a Fricap, em Naviraí; a Fribrasil Alimentos, em Caarapó, e a Beef Nobre, em Campo Grande. "Os proprietários alegam que faltam animais para manter escalas e que não há condições de competir com os grandes grupos do setor", relatou o presidente da Assocarnes, João Alberto Dias. Ele alertou, ainda, que há outras empresas em dificuldades, sem citá-las: "Calculamos pelo nível de suas escalas. Se antes costumavam abater diariamente 500 bois, hoje esse número está em 150 a 200". Situação parecida ocorre em Mato Grosso, que tem o maior rebanho bovino do País, com 28,4 milhões de cabeças. Ali, pelo menos sete fábricas foram afetadas pelo atual cenário de oferta escassa. Em maio, a JBS encerrou temporariamente as operações em São José dos Quatro Marcos. No mês anterior, a Minerva Foods demitiu pelo menos 320 funcionários de sua fábrica em Mirassol d''Oeste. No início de junho, a JBS suspendeu abates em Ariquemes (RO), alegando "aumento da ociosidade na indústria nacional". Já a Marfrig decidiu transformar em um centro de armazenagem e distribuição uma de suas fábricas em Promissão (SP). Além disso, paralisou, em janeiro, sua unidade em Rio Verde (GO). Para a Abrafrigo, a queda na atividade industrial, somada à melhora na oferta de animais, deve promover ajuste no mercado do boi, mas a reversão do ciclo pecuário não deve ocorrer em breve. "O processo de retenção de vacas para aumentar o rebanho e ganhos de produtividade com o melhoramento genético são processos lentos", explica o presidente da entidade, Péricles Salazar. "A oferta de bois pode melhorar no ano que vem, mas ainda não acreditamos em queda de preços", afirma o analista da Scot Consultoria, Hyberville Neto. O consultor acrescenta que a desvalorização do boi, por si só, não garante que a situação da indústria vá melhorar, já que as empresas são muito suscetíveis a variações de juros e de preços de insumos. "A possibilidade de mais plantas fecharem ou pelo menos suspenderem abates este ano não é tão remota", avalia.

Morre Zito, parceiro de Pelé, bicampeão do mundo nas Copas de 1958 e 1962

Faleceu na noite deste domingo o ex-jogador José Ely de Miranda, o Zito, bicampeão do mundo com a seleção brasileira e parceiro de Pelé no Santos. O velório deve acontecer no litoral paulista e o enterro deve ser em Roseira, cidade natal de Zito. Aos 82 anos, Zito teve em 2014 um Acidente Vascular Cerebral (AVC), quando passou mais de um mês internado. O Santos terá luto oficial de sete dias em homenagem ao ex-jogador e as atividades desta segunda-feira foram suspensas. Bicampeão do mundo em 1958 e 1962, Zito era considerado um dos melhores médio volantes da história. Começou a carreira no Taubaté até ser levado ao Santos pelo técnico Aymoré Moreira. Jogou no clube de 1952 até 1967, vivendo a fase de grandes conquistas na equipe da Vila Belmiro. Disputou 727 jogos pelo time. Nunca abandonou seu clube de coração, tendo se tornado gerente de futebol no Alvinegro e assumido um posto de destaque comandando as categorias de base. Foi responsável por revelar os "meninos da Vila" como Robinho, Diego e o próprio Neymar. "Tenho orgulho desse garoto", disse em entrevista ao Estado em 2005 se referindo a Robinho. Otimista, já imaginava que outros craques iriam surgir no time.