quinta-feira, 21 de maio de 2015

Safra na Zelotes

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar o banco Safra, segundo a revista Época. A investigação afirma que o banco é suspeito de pagar 28 milhões de reais em propina para obter vitórias no Carf, peça central da Operação Zelotes. Primeiro, a Polícia Federal interceptou uma conversa telefônica de Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, com o advogado Jeferson Salazar, seu comparsa no esquema, na qual falam do valor para resolver os problemas do Safra: 28 milhões de reais. Dois dias depois, em campana, a PF flagrou um encontro de João Inácio Puga, do conselho de administração do Safra, com Jorge Victor Rodrigues. Após a reunião, o ex-conselheiro do Carf ligou para o advogado e relatou o encontro, definindo-o como "muito bom". Segundo a Polícia Federal, Rodrigues e Puga seguiram se encontrando nos próximas dias. Vinte dias depois do primeiro encontro, Rodrigues afirma que o Safra adiantou 2,5 milhões de reais.

Petrobras enfrenta sexto processo nos Estados Unidos por informações falsas

Mais um grupo de investidores entrou nesta semana com uma ação contra a Petrobras na Justiça norte-americana. Agora, já são seis os processos contra a estatal no país. A ação, protocolada na quarta-feira (20), inclui fundos de investimento nos Estados Unidos, Canadá, Europa, Austrália e Hong Kong, todos aconselhados pela gestora americana Aberdeen. "Esta ação é resultado de um esquema massivo para desviar bilhões de dólares em propinas para executivos da Petrobras, uma companhia de óleo e gás que atuava como um pilar central da economia do Brasil", diz o processo, que está na Corte de Nova York.
 

Os investidores pedem ressarcimento dos prejuízos por aplicações em ADRs (recibos de ações na Bolsa de NY) da estatal entre maio de 2010 e janeiro de 2015. Como em outros processos contra a Petrobras, eles argumentam que a companhia violou artigos da lei que regula o mercado de capitais dos Estados Unidos, a Securities Exchange Act, ao emitir declaração falsas e enganosas ao mercado. "A disseminação de informações falsas e enganosas e o fracasso em divulgar os fatos materiais inflaram artificialmente o preço das ações da Petrobras durante o período citado", afirma a ação: "Sem saber que os preços no mercado estavam inflados artificialmente, e confiando nas informações divulgadas pela Petrobras, os querelantes adquiriram ações da Petrobras. Quando a verdade veio à tona, os preços desses ativos caíram substancialmente". No período citado pelo processo, a ADR ordinária da Petrobras – a mais negociada no mercado americano – teve desvalorização de 80%, caindo de US$ 37,65 para US$ 7,45. A estatal enfrenta outras quatro ações individuais em Nova York, movidos por gestoras de fundos americanas e européias. Além disso, há uma ação coletiva contra a empresa – resultado da união de cinco processos diferentes –, liderada pelo fundo de pensão britânico USS (Universities Superannuation Scheme). O juiz responsável pelo processo, Jed Rakoff, marcou para 25 de junho a primeira audiência para ouvir os argumentos das partes envolvidas na ação coletiva, que deve levar anos para ser concluída.

Brasil 171 treme! Operação Lava Jato prende operador que pagou blog sujo petista, PT e José Dirceu


Este blog expôs seus pagamentos aqui, aqui e aqui, mas volta a fazê-lo com gosto, até porque muitos não estão associando o nome aos seus atos.

1) Partido dos Trabalhadores

Em primeiro lugar, claro, a planilha de Pedro Barusco mostra o quanto Pascovitch pagou ao “Part”, quer dizer: ao PT.


2) José Dirceu

Pascowitch pagou R$ 1,45 milhão à empresa de consultoria do ex-ministro da Casa Civil e mensaleiro José Dirceu. Os pagamentos foram realizados em 2011 (R$ 300 mil) e em 2012 (R$ 1,1 milhão), através da Jamp Engenheiros Associados Ltda, empresa de Pascowitch.

3) Brasil 171

Pascowitch também pagou 120.000 reais à editora 247, que mantém o blog sujo petista Brasil 247, vulgo 171. Com a quebra de sigilo da Jamp, o Ministério Público descobriu quatro pagamentos, de 30.000 reais cada um. O dono da editora é o mesmo do site: Leonardo Attuch. VEJA explicou em abril o rastro da propina e questionou Dilma Rousseff sobre os pagamentos a blogs sujos do PT: “Milton Pascowitch foi contratado para fazer lobby junto à diretoria de Serviços da Petrobras e ao PT. O dinheiro da propina passava por ele e chegava até Pedro Barusco, que o repassava a Renato Duque. No Partido dos Trabalhadores, segundo as investigações, o dinheiro da propina pode ter chegado por meio da JD Consultoria, empresa do mensaleiro José Dirceu. Ao todo, a Engevix pagou cerca de 8 milhões de reais em propina.

Com a palavra a presidente Dilma, a quem se pergunta:

Por que, senhora presidente, donos de blogs governistas e a soldo do seu partido foram beneficiários de dinheiro de propina?“ Eu respondi na ocasião: Porque a propaganda do PT é 100% 171. Felipe Moura Brasil

Operador do PMDB visitou Ceveró 72 vezes na Petrobras


O operador de propinas do PMDB na Diretoria de Internacional da Petrobras, Fernando Antônio Falcão Soares, o Fernando Baiano, esteve 72 vezes na sede da estatal, no Rio, entre 2004 e 2008 visitando o ex-diretor da área Nestor Cerveró. É o que mostra relatório final de uma auditoria que analisou o contrato de dois navios sondas, no valor total de US$ 1,2 bilhão, entre 2006 e 2007, que teriam envolvido o pagamento de US$ 30 milhões em propinas. "De acordo com o levantamento feito, as visitas de Fernando Antônio Falcão Soares ao Diretor Cerveró somaram 72 vezes, de fevereiro de 2004 a janeiro de 2008, enquanto Júlio Camargo foi recebido pelo diretor 18 vezes, entre junho de 2005 e janeiro de 2008", informa relatório interno da Petrobras, anexados aos autos da Lava Jato na segunda-feira, 18. Cerveró é acusado de ser o braço do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras. Segundo as denúncias, PT, PMDB e PP loteavam diretorias na estatal, por meio das quais arrecadavam de 1% a 5% nos contratos feitos com um cartel formado pelas 16 maiores empreiteiras do País. Fernando Baiano e o lobista Julio Gerin Camargo são réus no processo como operadores de propina. O primeiro representava o PMDB na Internacional e o segundo atuava em nome de empreiteiras e de dois grupos internacionais envolvidos nesta operação. Foi Camargo, o lobista, que confessou ter sido procurado ao mesmo tempo por duas gigantes do setor, a japonesa Toyo Engineering - um braço do grupo Mitsui CO -, e a Samsung Heavy Industries Co. Interessadas nos contratos da Internacional - diretoria que era cota do PMDB, no esquema de propinas denunciado pela Lava Jato, que envolvia ainda PT e PP. A primeira, japonesa, se associaria à Petrobras para o afretamento do equipamento e a Samsung construiria as duas sondas em parceria com esse consórcio Petrobras/Mitsui. O delator afirma que fechou contrato para recebimento de US$ 53 milhões de "comissionamento" da Samsung, dos quais US$ 30 milhões seriam a parte de Fernando Baiano no negócio. Procuradores da Lava Jato afirmam que o que o réu chama de "comissão" era propina. Baiano foi quem forneceu "informações privilegiadas" aos participantes. Sem ter cargo na estatal, o operador do PMDB teria conseguido marcar depois de 15 dias uma reunião entre representantes da japonesa Mitsui & Co e da sul-coreana Samsung Heavy Industries Co. com o ex-diretor de Internacional, na sede da Petrobras, no Rio. A empresa coreana fechou os dois contratos, assinados em 2006 e 2007, para a construção do navio-sonda Petrobras 100000 - no valor de US$ 586 milhões, para uso na África - e o Vitoria 10000 - valor de US$ 616 milhões, para exploração marítima no Golfo do México. Camargo, delator da Lava Jato, confessou ao juiz federal Sérgio Moro - que conduz os processos do caso - na última semana que pagou os valores, para Fernando Baiano, mas negou que ele estivesse nas reuniões em que ele participou na Petrobras com Cerveró e os representantes da Samsung e da Mitsui. Relatório de auditoria da estatal cita a presença de ambos em encontros ocorridos em 2005 e 2006. "Os relatórios de visitas indicam a presença de Júlio Gerin de Almeida Camargo em reuniões do então diretor Nestor Cerveró e com a Mitsui e Samsung. Evidencia-se ainda que ao menos uma reunião contou com a presença de Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares e Júlio Camargo", informa relatório da Petrobras. Outro registro é do dia 10 de junho de 2005. "Estiveram reunidos os senhores Nestor Cerveró, Fernando Antônio Falcão Soares (Iderbras) e Júlio Camargo (Mitsui). Na agenda do Diretor, para a data, havia o registro de reunião com representação da Mitsui para tratar, entre outros assuntos, de aliança entre a Petrobras e Mitsui fora do Brasil, mas o registro de entrada de alguns dos visitantes não foi encontrado". O documento cita ainda que no dia 13 de abril de 2006, "data de aprovação pela Diretoria Executiva da construção do navio-sonda", Cerveró recebeu as visitas de Fernando Soares das 10h às 16hs, aproximadamente". O levantamento da auditoria considerou os relatórios de visita do período de janeiro de 2004 a dezembro de 2009 com a frequência de entradas de representantes brasileiros acompanhando comitivas de empresas estrangeiras em reuniões na Diretoria da Área Internacional. Documento da Petrobras, de caráter administrativo, recomenda ao seu final que a estatal adote "medidas visando o esclarecimento e a recuperação dos valores indevidos contidos nos contratos de construção do Petrobras 10000 e Vitoria 10000 com a Samsung". Segundo a auditoria, o preço acertado para a construção do Petrobras 10000 foi superestimado em US$ 11,9 milhões. No contrato de construção do Vitoria 10000, também com a Samsung, houve a introdução de cláusula de variação cambial que causou um impacto de US$ 11,4 milhões. A auditoria aponta ainda que a demora nas negociações para a vinda do Vitoria 10000 para operar no Brasil, gerando um custo "de aproximadamente US$ 126 milhões". O documento da Petrobras foi anexado ao processo da Lava Jato, em fase final, em que Cerveró, Fernando Baiano e Camargo são acusados por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró e Fernando Baiano estão presos em Curitiba. Eles negam envolvimento nos esquemas.

Investigação da Polícia Federal afirma que preso desta quinta-feira na Operação Lava Jato era elo entre o PT e a Petrobras


A Polícia Federal disse que o empresário Milton Pascowitch, preso durante a 13ª fase da Operação Lava Jato, atuava como elo entre a diretoria de Serviços da Petrobras e o PT. Segundo a Polícia Federal, o contato era feito por meio da JD Consultoria, de propriedade do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu. A fase mais recente da operação foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21) em Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro e cumpriu seis mandados judiciais. Segundo as investigações, Pascowitch era um dos operadores de propina no esquema da Petrobras. Ele atua junto à Engevix, empreiteira com contratos com a estatal e que é acusada de pagar propinas a diretores. Por meio de empresa própria, Pascowitch pagou R$ 1,4 milhão à consultoria de José Dirceu, que nega irregularidades. "A única ligação entre Pascowitch e o Partido dos Trabalhadores que temos hoje é através do José Dirceu. A empresa de Milton fez pagamentos à JD entre 2011 e 2012", disse o delegado Igor Romário de Paula. Milton Pascowitch fez o repasse por meio da Jamp Engenheiros Associados LTDA. De acordo com o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, a Jamp era responsável por repassar propina paga pela construtora Engevix. O ex-ministro José Dirceu reafirmou, em nota, que o contrato com a Jamp "teve o objetivo de prospectar negócios para a Engevix no Peru e não teve qualquer relação com contratos na Petrobras". A Polícia Federal agora tem um novo foco de investigacão. Isso porque, Pascowitch, que presta serviços à Ecovix, empresa do ramo de construção naval e offshore (empresas de exploração petrolífera que operam com plataformas no mar), ligada à Engevix, teria atuado em contratos firmados com as diretorias de Exploração e de Serviços da estatal. O empresário assinou contratos com um estaleiro e a diretoria de Exploração, que agora serão investigados. "Nós não tínhamos nada de concreto de que alguém tivesse atuado nesta diretoria, mas agora Pascowitch nos leva até lá através da Engevix", disse o delegado Igor Romário. Milton Pascowitch estava em casa quando foi preso, em São Paulo. O empresário já havia prestado depoimento à Polícia Federal em São Paulo na 9ª fase da operação. Ele deve chegar à carceragem da Polícia Federal na tarde desta quinta. A Polícia Federal ainda informou durante a coletiva que Henry Hoyer de Carvalho foi preso no Rio de Janeiro por portar três armas sem registro durante o cumprimento de um mandado de prisão na casa dele. Carvalho é ex-assessor do ex-senador Ney Suassuna e é apontado como uma das pessoas que recebeu dinheiro do doleiro Alberto Youssef por intermédio do policial federal afastado Jayme Oliveira Filho. O policial disse que entregou dinheiro "duas ou três vezes" na casa de Carvalho. Quarenta quadros de artistas renomados foram apreendidos na casa de José Adolfo Pascowitch, irmão de Pascowitch. Outros vinte e mais duas esculturas foram apreendidas na casa do empresário. As obras de arte serão levadas para Curitiba para possivelmente serem expostas no Museu Oscar Niemeyer, como ocorreu com as demais apreendidas em outras fases da operação. Ao todo, foram cumpridos seis mandados judiciais, sendo quatro de busca e apreensão, um de condução coercitiva, quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento e um de prisão preventiva. Esta fase da Lava Jato tem por objetivo apurar fatos criminosos atribuídos a dois operadores financeiros que atuavam junto a contratos firmados por empreiteiras com a Petrobras, segundo a PF. Dezesseis policiais participaram da ação. De acordo com o Ministério Público Federal, a empresa JD Consultoria, de propriedade do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, recebeu mais de R$ 1,4 milhão em pagamentos da Jamp Engenheiros Associados LTDA, que pertence a Milton Pascowitch. O ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco disse aos investigadores que o empresário recebia propina para o PT vinda da empresa Engevix. O vice-presidente da Engevix, Gerson Almada, que cumpre prisão em regime domiciliar, afirmou em depoimento que, além de pedir doação de campanha para o PT, Milton Pascowitch intermediou o pagamento de propina da Engevix com a diretoria de Serviços da Petrobras, que era ocupada por Renato Duque. O ex-diretor está preso no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, no Paraná.

O impeachment de Dilma e a escolha feita pelos partidos de oposição. Ou: O mundo não acaba amanhã. Ou: A arte da política

Vamos lá. As oposições optaram, como eu havia antecipado aqui, pela denúncia de crime comum contra Dilma. No caso, as pedaladas fiscais incidem em dois artigos do Código Penal: o 299 e o 359, nas alíneas “a” e “c”. E por que não oferecem a denúncia por crime de responsabilidade, que teria de ser apresentada à Câmara, como cobram os movimentos pró-impeachment? A resposta é simples: a opção seria descartada logo de cara, na comissão de recepção. Se passasse (e não passaria), não haveria os 342 deputados necessários para que a presidente Dilma fosse afastada. Posso não gostar que assim seja — e não gosto —, mas assim é. A política tem sempre de alargar os limites que estão dados, ou viverá da simples reiteração. Mas nem ela desafia certas leis da física. No caso: ou existem ou não existem os 342 deputados. Não existem. Eu acho que está caracterizado o crime de responsabilidade? Acho. E o arquivo está aí para demonstrá-lo. Mas, já escrevi aqui, uma coisa é o que eu acho, e outra, é o que temos. É preciso ter claro que uma rejeição de uma denúncia apresentada agora pelo PSDB simplesmente inviabilizaria o impeachment como uma das saídas. O mandato previsto de Dilma é de quatro anos. Estamos no quinto mês de governo, e a crise vai se desdobrando em lances novos. “Estamos contra todos” não é um bom lugar da política. Não sou militante de nada. Só procuro tomar cuidado para não jogar fora a criancinha junto com a água suja. Miguel Reale Jr. não nasceu ontem. Tem experiência. Conhece os meandros da política. É evidente que o PSDB seria um dos beneficiários do eventual impeachment de Dilma. E por que haveria de não querê-lo se considerasse a possibilidade plausível? É preciso ter uma resposta para isso. Os que estão descontentes com o caminho adotado pelas oposições — não apenas o PSDB, é bom deixar claro — precisam tomar cuidado para que seu ímpeto militante não seja desmobilizador. Quando grupos de pressão avaliam que não podem mais contar com forças institucionalmente organizadas, têm de ter claro que só resta uma opção: o povo. E aí é preciso saber se há povo para isso. Não estou tentando ensinar nada a ninguém. Já fui professor. Não sou mais. Sempre exaltei e exalto a capacidade de mobilização dos grupos e movimentos que levaram milhões de pessoas às ruas. Mas essa é só uma etapa — ou uma das faces — da luta política. Convém estudar direito, À LUZ DA LEI E DA REALIDADE, o caminho proposto por Reale Jr. Uma condenação por crime comum também cassa o mandato de um presidente. O nome não é “impeachment”, mas a rosa tem igual perfume, como diria aquela mocinha de Shakespeare. O nome não interessa. E não se inviabiliza, agora, uma saída que tem de permanecer no horizonte.
Racionalidade
Sou mais passional do que gostaria nas relações pessoais. Em política, nunca! Se a matemática da coisa me diz não ser uma saída, então saída não é, ainda que possa ser do meu gosto, ainda que a considere legítima ou, no caso em questão, juridicamente ancorada — e eu acho que o crime de responsabilidade foi, sim, cometido. Mas o mundo vai além daquilo que acho. Notem: o PSDB vai acionar o Ministério Público e pedir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncie Dilma ao Supremo por crime comum. Ele terá de se manifestar. A resposta que deu anteriormente — segundo a qual Dilma não pode ser alvo de nenhuma imputação por atos cometidos antes do mandato em curso — já não serve. Teori Zavascki já se pronunciou sobre o mérito, evocando jurisprudência do Supremo: investigada, a presidente pode ser, sim. Mais: a Constituição diz que um presidente não pode responder por atos estranhos à sua “função”. Dilma deu a pedalada exercendo a função de presidente, e o que fez no mandato anterior repercute no atual mandato. Mais: o artigo da Constituição foi redigido antes da instituição da reeleição. A bola estará com Rodrigo Janot. O que ele dirá? Descartará automaticamente o pedido? Oferecerá uma denúncia ao Supremo, que terá de oficiar à Câmara? Pedirá, quando menos, uma abertura de inquérito, o que, a esta altura, o Supremo não pode recusar? Há duas posturas aí, e é preciso saber qual delas traz desdobramentos positivos:
a: todo mundo é igual, ninguém presta, e só contamos com o povo na rua;
b: recua-se um passo para avançar dois; dá-se de barato que a batalha está no começo e que a solução não é tão rápida.
Se, ao fim desta primeira etapa, houver uma presidente investigada — ainda que não denunciada —, já se terá avançado muito. Até porque, convenha-se, o que abunda não prejudica: uma presidente investigada continua passível, aí mais do que antes, de um processo de impeachment. O mundo não acaba amanhã. As esquerdas sempre souberam disso, e esse, infelizmente, é um dos segredos do seu sucesso. É assim que continuam a ser uma referência do pensamento, apesar de todos os desastres que já provocaram. Por Reinaldo Azevedo

PETROLÃO – Lava Jato prende Pascowitch, acusado de repassar propina para diretoria que estava com o PT

Em mais uma fase da Operação Lava Jato, a Polícia Federal prendeu na manhã desta quinta-feira (21) Milton Pascowitch, apontado como operador da empreiteira Engevix em contratos da Petrobras e suspeito de repassar propina na diretoria de Serviços, que Renato Duque ocupou entre 2003 e 2012 na estatal. Pascowitch foi preso em São Paulo por reiteração criminosa e para a garantia da ordem pública, segundo o procurador Carlos Fernando Lima. As movimentações financeiras do operador, oriundas de propina, sustenta ele, continuavam em andamento mesmo após a deflagração da Lava Jato. O irmão dele, José Adolfo, também apontado como operador no esquema, foi levado em condução coercitiva, ordem judicial para prestar depoimento às autoridades. Ligações de outras empreiteiras com Pascowitch também serão investigadas. Segundo o Ministério Público, existem indicativos de depósitos de outras empresas, como a UTC, para o operador. O objetivo desta 13ª fase da operação é investigar crimes dos dois operadores financeiros do esquema de corrupção na estatal. Ainda não há estimativas de quanto eles movimentaram. A força-tarefa da Lava Jato apura as ligações dos operadores com Duque e com o ex-ministro da Casa Civil, o bandido petista mensaleiro José Dirceu. A Jamp Engenheiros Associados, empresa de Pascowitch, fez pagamentos de R$ 1,45 milhão à JD Consultoria, firma de José Dirceu, em 2011 e 2012. Pascowitch é apontado como um dos onze operadores da propina na diretoria de Serviços, comandada por Duque (indicado pelo PT), e com bom trânsito no Partido dos Trabalhadores. “Isso ainda não está claro, mas é uma linha investigativa”, disse o procurador sobre a relação com petistas: “Não sabemos quem são as pessoas com quem ele conversava no partido, mas vamos investigar".

Ministério Público confirma arquivamento de inquérito contra José Serra no cartel dos trens em São Paulo

O Conselho Superior do Ministério Público do Estado homologou o arquivamento de investigação sobre suposta omissão do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB), hoje senador, no combate ao cartel metroferroviário durante sua gestão à frente do Palácio dos Bandeirantes (2007/2010). A decisão, tomada por unanimidade pelo colegiado, confirma manifestação do promotor Silvio Antonio Marques, que promoveu o arquivamento do inquérito no âmbito da Promotoria do Patrimônio Público e Social da capital paulista. A homologação, decretada pelo Conselho na reunião de 14 de abril e publicada no Diário Oficial dois dias depois, encerra o caso na esfera da improbidade administrativa. O Conselho é formado por onze procuradores, sob presidência do procurador-geral de Justiça, chefe da instituição. Cabe ao colegiado confirmar ou reformar promoções de arquivamento de investigações sobre improbidade. O inquérito chegou ao Conselho no dia 25 de novembro de 2014. Em 23 de março de 2015 os autos foram distribuídos para o conselheiro Sérgio Neves Coelho. No dia 8 de abril, Coelho lançou voto homologando a promoção de arquivamento. Em sessão de 14 de abril, o Conselho, por unanimidade, acolhendo o voto do relator, determinou o arquivamento da investigação. Esta é a segunda decisão, em apenas seis meses, do Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo em favor de Serra no emblemático capítulo do cartel dos trens. Em outubro de 2014, por cinco votos a três, o colegiado já havia homologado manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça que não viu participação do tucano em conluio para que a CAF espanhola fosse vencedora de concorrência da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) destinada à compra e reforma de trens no âmbito do Projeto Boa Viagem. Na ocasião, Márcio Elias Rosa, o procurador-geral, alertou que os fatos sob investigação ocorreram entre os meses de fevereiro de 2007 e dezembro de 2008, ao passo que os dez contratos relativos ao Projeto Boa Viagem - alvos do inquérito civil 648/08 - foram todos firmados em 2005, "época em que José Serra não era governador de São Paulo". O mandato do tucano iniciou-se em janeiro de 2007 e findou em 2 de abril de 2010. O segundo inquérito civil, cujo arquivamento o Conselho ratificou no dia 14 de abril de 2015, foi concluído em 21 de novembro de 2014. O promotor Silvio Marques anotou, em despacho de nove páginas, que "não há qualquer indício de que José Serra sabia da existência do cartel que funcionou junto ao Metrô e a CPTM, envolvendo Siemens, Alstom e outras empresas": "Consequentemente fica prejudicada a cogitação de suposta omissão do ex-governador na sua coibição". O cartel dos trens em São Paulo foi denunciado pela multinacional alemã Siemens em acordo de leniência firmado em maio de 2013 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), órgão antitruste do governo federal. Executivos da Siemens relataram o conluio entre as gigantes do setor para assumir o controle de contratos bilionários do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), no período entre 1998 e 2008. O inquérito 789/2013 da Promotoria do Patrimônio Público foi instaurado a partir de representação de quatro deputados do PT, João Paulo Rillo, Adriano Diogo, Carlos Neder e Francisco Campos. Eles sustentavam que Serra sabia que as empresas do ramo metroferroviário, "dentre elas a Alstom e a Siemens", teriam fraudado licitações mediante a formação de cartel, superfaturamento dos preços e pagamento de propinas a funcionários públicos. Segundo os parlamentares, o tucano teria sido alertado pelo próprio Ministério Público de São Paulo e pelo Tribunal de Contas do Estado "mas, mesmo assim, não tomou as medidas cabíveis". Ao promotor Silvio Marques, no curso do inquérito, o Metrô alegou "sua ilegitimidade para figurar no polo passivo dos autos" e solicitou o arquivamento da investigação. A CPTM também requereu o arquivamento e ressaltou que seus dirigentes já estavam colaborando com as investigações do Ministério Público e da Comissão de Infraestrutura da Assembléia Legislativa - os pedidos de arquivamento do Metrô e da CPTM foram indeferidos "por falta de fundamento legal". A Siemens alegou que a existência do suposto cartel já estava sob investigação em outros inquéritos da alçada da Promotoria do Patrimônio Público. Ao destacar as "razões do arquivamento", o promotor Silvio Marques cravou: "No mérito, não há nenhuma prova de que o representado (José Serra) tenha se omitido no seu dever de proteger o patrimônio público estadual, no presente caso". O promotor destacou que Serra não detinha foro privilegiado - pois não mais exercia o cargo de governador de São Paulo - quando o inquérito civil foi aberto. Em outro capítulo da promoção de arquivamento do inquérito, o promotor de Justiça ressalta "inexistência de prova da omissão do representado (Serra)". "No mérito, o arquivamento é medida que se impõe", argumenta Silvio Marques. "Verifica-se pelos documentos juntados pelos deputados estaduais representantes que não há qualquer prova de uma situação de negligência. Na representação não há, por exemplo, indicação de prova concreta de que o ex-governador 'sabia' da existência do cartel (hoje comprovado) no seio da administração estadual e deixou de tomar providências". Silvio Marques é taxativo: "Ao longo da investigação também não foi comprovado qualquer envolvimento do representado (Serra) no referido cartel ou sua omissão na coibição da prática fraudatória na condição de Governador à época. Em verdade, os elementos apresentados pelos representantes não passam de reportagens jornalísticas, sendo que algumas delas apenas contêm críticas à atuação do representado". O promotor transcreve trecho do depoimento de um dos lenientes, antigo executivo da Siemens, que no dia 23 de agosto de 2013 relatou encontro com Serra em Amsterdã durante evento, em 2008, da International Union of Railways (UIC). O executivo disse que conversou com o então governador paulista sobre uma licitação vencida pela espanhola CAF para fornecimento de trens da CPTM. Ante a possibilidade de a Siemens recorrer à Justiça, segundo o executivo, Serra o informou que se a CAF fosse desqualificada o governo iria cancelar a licitação e não simplesmente adjudicar o objeto ao segundo colocado (no caso, a Siemens). Na concorrência, a CAF ofereceu a melhor proposta - R$ 223 milhões a menos que a Siemens. Segundo o executivo da multi alemã, o tucano argumentou que a diferença de preços entre as propostas era grande e o governo não concordava em pagar o valor mais alto da proposta oferecida pela empresa em que ele trabalhava. "Ora, o fato de dizer que não pagaria preço mais alto pelos trens que seriam adquiridos pela CPTM mostra que o representado (José Serra) estava defendendo o patrimônio público, e não o inverso", assinala o promotor. Silvio Marques transcreveu trecho do depoimento do ex-governador na Polícia Federal, em outubro de 2014. Na ocasião, indagado se teve conhecimento sobre a formação de cartel, pagamento de propinas para servidores públicos paulistas e/ou pagamento de caixa 2 para campanhas políticas no âmbito das licitações da CPTM e do Metrô, José Serra disse que "não teve conhecimento, e se soubesse teria tomado as providências e acha bom que se investigue". "Ao contrário do que consta da representação (dos deputados do PT), não há qualquer indício de que José Serra sabia da existência do cartel que funcionou junto ao Metrô e a CPTM, envolvendo Siemens, Alstom e outras empresas", concluiu Silvio Marques: "Consequentemente, fica prejudicada a cogitação de suposta omissão do ex-governador na sua coibição". Ao final de sua manifestação, o promotor Silvio Marques destacou: "Como se isso não bastasse, todos os fatos envolvendo o chamado cartel dos trens de São Paulo estão sob investigação na Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, em dezenas de inquéritos civis. Obviamente, caso surjam novos elementos que digam respeito à violação, pelo representado, de interesses difusos ou coletivos, estes autos poderão ser desarquivados, nos termos da lei. Diante do exposto, esgotadas as diligências e inexistindo fundamento para a propositura de ação, promovo o arquivamento do presente inquérito civil, determinando sua remessa, em 3 dias, ao Conselho Superior, para o devido reeaxame". No dia 14 de abril, por unanimidade, o colegiado ratificou o arquivamento. O ex-governador de São Paulo recebeu com naturalidade a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado. Para José Serra, os parlamentares do PT que representaram contra ele na Promotoria de Defesa do Patrimônio tentam instrumentalizar o Ministério Público para "repercutir suas calúnias": "Os deputados petistas podem constatar que, mais uma vez, suas tentativas de instrumentalizar o Ministério Público paulista para repercutir suas calúnias são inúteis", declarou Serra, por e-mail. Espera-se agora que José Serra peça abertura de inquérito contra esses petistas por falsa denunciação.

CUIDADO!!! Carregar uma faixa pode render Lei de Segurança Nacional; botar fogo em ônibus, um papinho no Palácio do Planalto

Ai, ai… Vamos lá. A Polícia Federal resolveu abrir um inquérito, com base na Lei de Segurança Nacional, contra o capitão da reserva da Marinha Sérgio Zorowich, um dos porta-vozes daquele grupo extremamente minoritário que, em protestos contra o governo, pede a intervenção militar. Segundo o próprio Zorowich, sua advogada apurou junto à PF que o objetivo é enquadrar defensores da intervenção militar no Artigo 23 da Lei 7.170 Lei 7.170, que continua em vigor. E o que está escrito lá? Leiam:
Art. 23 – Incitar:
I – à subversão da ordem política ou social;
II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;
III – à luta com violência entre as classes sociais;
IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.
Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.
Suponho, então, que a PF esteja tentado enquadrar essas pessoas no Inciso II. Então vamos ver.
Vocês sabem o que penso sobre intervenção militar. Trata-se de uma bobagem sem fundamento. Os militares são os primeiros a considerar isso. “Você fala com militares, Reinaldo?” Falo. Eles têm desprezo por essa tese. Critiquei aqui duramente até aqueles manifestantes que vieram com a conversa de que essa ação se limitaria apenas a, como disseram, “tirar os bandidos daí” para marcar eleições em seguida. É o que se queria em 1964. Deu no que deu. O País só voltou a ter eleições diretas em 1989. Soldados não foram feitos para governar — nem eles querem isso. Ponto parágrafo. Em tese, ao menos, esses ditos defensores da ação militar, à medida que se expõem em praça pública e defendem a intervenção, poderiam ser acusados de estar “incitando a animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis”? Forçando um pouco a barra, a gente pode dizer que sim. Embora, claro, seja necessário pesar muita coisa. Carregar uma bandeira é incitar? Gritar um slogan é incitar? Expressar publicamente uma opinião, por mais errada que seja — ou especialmente quando errada — é incitar? O Supremo Tribunal Federal decidiu, por exemplo, por unanimidade que se pode marchar em favor da legalização da maconha. É liberdade de expressão. E consumir maconha é crime. Sigamos.
Lei em vigor
É claro que a Lei de Segurança Nacional está ainda em vigor. Foi plenamente recepcionada pela Constituição de 1988. Aliás, em vários textos, defendi que fosse aplicada em 2013. Não contra o povo, que ele não precisa disso. Mas contra os baderneiros.
Quer dizer que a Polícia Federal acha que uns gatos-pingados segurando uma bandeira pedindo intervenção militar põem em risco a segurança nacional, mas não os extremistas que saíram incendiando ônibus? Mas não algumas ações do MST e do MTST? Se a Polícia Federal avalia que pode acionar o Inciso II do Artigo 23 contra o senhor Sérgio Zorowich porque ele expressou uma ideia cretina em público, por que essa mesma PF não aciona o Artigo 20 contra baderneiros de extrema esquerda, incluindo os dois movimentos que citei? Afinal, está escrito lá:
Art. 20 – Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.
Parágrafo único – Se do fato resulta lesão corporal grave, a pena aumenta-se até o dobro; se resulta morte, aumenta-se até o triplo.
Quer dizer que a lei que serve para abrir um inquérito contra supostos radicais de direita — nota: pedir intervenção militar não é de direita; é apenas tolo — não serve para abrir um inquérito contra radicais de esquerda? E não que eu os esteja comparando. Não estou. Querem ver?
Que dano ao patrimônio público ou privado o senhor Zorowich praticou até agora? Quebrou o quê? Depredou o quê? Feriu quem? Matou quem? Da depredação à morte, dá para fazer o elenco dos malefícios provocados, por exemplo, pelos black blocs. Então será assim? Aos inimigos nada, nem a lei, e aos amigos, tudo, menos a lei? Não gostaram do Artigo 20? Eu lhes ofereço o 15:
“Art. 15 – Praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.
Pena: reclusão, de 3 a 10 anos.”
Então o sr. Zorowich é incompatível com a Lei de Segurança Nacional, mas João Pedro Stedile e Guilherme Boulos não apenas são compatíveis como são interlocutores da Presidência da República? O Brasil sofreu já um golpe de esquerda, e ninguém me contou nada? Quando um sujeito grita em praça pública, quase sozinho, que quer intervenção militar, a segurança nacional está ameaçada. Quando, no entanto, Boulos emite um comunicado prometendo parar o País se houver corte de verbas do Minha Casa Minha Vida, aí se está apenas exercitando a democracia, certo? Então portar uma faixa pode ser um crime grave, mas comandar uma baderna, com ônibus incendiados, pode render um papinho no Palácio do Planalto? Como esquecer que a Presidência da República recebeu o Movimento Passe Livre?
É uma tática
Parece-me que tentar enquadrar estes que pedem intervenção militar na Lei de Segurança Nacional é só uma maneira de dar relevo a um grupo que não tem importância no coro contra o governo. Além do caráter persecutório contra quem, afinal, apenas expressou uma opinião infeliz, é evidente que fica caracterizada a tentativa de colar a pecha de golpista em todos os que protestam contra o PT ou pedem o impeachment de Dilma. No Brasil dessa gente, estender uma faixa ameaça a segurança do país, mas bloquear estradas, botar fogo em ônibus, depredar metrô, atacar bancos, destruir laboratórios de pesquisa, invadir prédios públicos, tudo isso, claro!, evidencia o exercício da mais límpida democracia. Não dá para levar a sério, embora a gente deva, sim! Por Reinaldo Azevedo

A HORA DO RIDÍCULO – PT vai mesmo à Justiça contra programa do PSDB. Lula, imaginem, está bravo com as críticas de FHC…

Comentei ontem aqui que o PT deveria mudar nome para PMMM, ou Partido do Mi-Mi-Mi. A legenda se diz gravemente ofendida com o programa do PSDB que foi ao e decidiu recorrer à Justiça. É claro que está apenas criando um caso para fazer a guerra de propaganda. Os petistas sabem muito bem que os tucanos não exerceram nada além do direito de crítica, que, espera-se, caracterize um partido de oposição. As acusações de desmandos feitas por FHC ou Aécio Neves são pinto perto do que disseram os depoentes ao Ministério Público, à Polícia Federal e à própria CPI. Não é, claro, para petista gostar do que ouviu. Mas recorrer à Justiça? Tenham a santa paciência, né? E, como não poderia deixar de ser, quem se mostrou mais ofendido foi Lula. Referindo-se a FHC, disse: “Eu vi o programa do nosso adversário na terça-feira. Fico triste, porque um homem que foi presidente da República, letrado como ele é, não tinha o direito de falar a bobagem que ele falou”. Talvez eu não tenha entendido o que Lula quis dizer. Ainda que fosse verdade — não é — que FHC estivesse falando “bobagem”, cabe a pergunta: fazê-lo é monopólio de quem, como o petista, tem origem operária? E é Lula quem reclama? Quem é o autor da tese mentirosa da herança maldita que teria sido deixada por FHC? Quem inventou a política como um jogo dos éticos (os petistas) contra os aéticos (os que não se juntam com eles)? Que partido passou 12 anos — está no 13º — demonizando a herança do adversário? Quem passou a vida se dizendo monopolista da virtude? Ora, é Lula quem vem reclamar da crítica de adversários? E, claro, para demonstrar que o faz a seu modo, aproveitou para acusar o outro de comprar a emenda da reeleição. Ainda que isso tivesse acontecido aqui e ali — provado nunca foi, e seria indesculpável —, Lula sabe muito bem que o governo de então dispunha de folgada maioria para aprovar a emenda. SÓ UMA NOTA: EU ME OPUS À REELEIÇÃO. O PT também se dizia contra. Quando viu que poderia se aproveitar da lei, ficou quietinho. É evidente que o PT não tem de gostar do programa do PSDB, ora essa! Mas se dizer ofendido por uma crítica política e pela reprodução, no vídeo, do que vem dos depoimentos ao MP, à PF e à CPI beira o ridículo. Esse discurso não cola mais. Por Reinaldo Azevedo

Agentes da Anvisa e policiais federais são presos por fraude no porto do Rio de Janeiro

Cinco agentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e três policiais federais foram presos nesta quarta-feira, 20, durante operação promovida pela Polícia Federal para desarticular um esquema de corrupção no porto do Rio de Janeiro. O grupo fraudava os procedimentos imigratório e sanitário, facilitando a entrada de pessoas e deixando de fiscalizar embarcações. A prisão foi feita pela Polícia Federal, que em conjunto com a Marinha deflagrou a Operação Arcanus (escondido, em latim), da qual participaram 300 agentes. Além da prisão temporária dessas oito pessoas, a Polícia Federal tentou cumprir ordens de condução coercitiva à delegacia de 33 pessoas (entre elas um praça da Marinha) e 37 mandados de busca e apreensão. Além do Rio de Janeiro, os policiais agiram em Niterói e São Gonçalo (região metropolitana do Rio), São João de Meriti (Baixada Fluminense) e na cidade piauiense de Paranaíba. Os funcionários da Anvisa emitiam o Certificado de Controle Sanitário de Bordo das embarcações sem inspecioná-las, para reduzir o custo com a permanência dos navios no porto. Os policiais federais permitiam que cidadãos estrangeiros desembarcassem na condição de turistas quando, na verdade, iam trabalhar no Brasil sem que tivessem preenchido os requisitos para obter visto de trabalho. Os oito detidos foram indiciados, na medida de suas participações, por corrupção ativa, corrupção passiva, concussão (quando servidor público exige dinheiro ou vantagem em razão da função que ocupa), inserção de dados falsos em sistemas, organização criminosa, falsidade ideológica e uso de documento falso. Segundo a Polícia Federal, embora os dois esquemas fraudulentos não tivessem ligação entre si, eles beneficiavam as mesmas empresas armadoras e agências marítimas.

Cunha recua de construção do anexo após pressão de líderes

A forte pressão de partidos da base e da oposição contra uma decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o obrigou a recuar nesta quarta-feira, 20, em meio à polêmica envolvendo a construção de anexo com lojas e escritórios de empresas privadas no mesmo ambiente do Legislativo. Foi o primeiro recuo importante de Cunha de uma decisão apontada por ele como fiel ao regimento da Câmara. Antes do recuo, o presidente havia realizado uma manobra regimental retirando uma demanda do PSOL da pauta de votação dos destaques sugerindo mudanças no texto base da Medida Provisória 668, que aumenta PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre produtos importados. A legenda socialista tentava suprimir do texto-base da MP, aprovado na noite de ontem, uma permissão para a Câmara construir um anexo em parceria com a iniciativa privada. O anexo avaliado em R$ 1 bilhão foi uma das promessas da campanha de eleição de Cunha na Câmara. O novo prédio vem sendo chamado de "projeto shopping center". As parcerias público privadas (PPPs) são proibidas ao Poder Legislativo, mas seriam liberadas a partir da emenda, que foi mantida no texto da MP mesmo sendo um tema adverso ao da medida provisória. Na votação da noite de ontem, Cunha eliminou da MP uma série de artigos que fugiam do tema da medida, os chamados ''jabutis'', mas manteve a autorização de PPP. Os líderes partidários subiram o tom de críticas ao presidente por retirar a emenda do PSOL sem consultar os demais líderes. Após mais de uma hora de embates contra Cunha, ele decidiu votar em separado o artigo 3º da MP 668, que era alvo da emenda socialista.

General Manuel Contreras está agora condenado a mais de 500 anos de prisão no Chile

O ex-general Manuel Contreras, que criou e dirigiu a primeira polícia repressiva da ditadura militar do Chile, acumulou 505 anos de condenações à prisão, após a Suprema Corte do país sentenciá-lo nesta quarta-feira a 15 anos de detenção pelo homicídio de um casal em 1974. Contreras, de 86 anos, está em Punta Peuco, presídio criado após a ditadura para abrigar os violadores de direitos humanos condenados por crimes contra a humanidade. O tribunal superior do Chile condenou Contreras pela morte de Ana María Puga e Alejandro de la Barra Villarroel, em dezembro de 1974. Outros quatro sentenciados pelo crime são conhecidos ex-agentes da Direção de Inteligência Nacional (Dina), criada por Contreras. Com esse veredicto, Contreras acumulou 58 sentenças definitivas, que somam 498 anos de prisão, aos quais se agregam mais sete cumpridos a partir de 1995 pelo assassinato em Washington do ex-chanceler e ministro da Defesa chileno Orlando Letelier e sua secretária americana, Ronni Moffitt, em 21 de setembro de 1976. Antes de começar a cumprir a pena, Contreras se escondeu em sua fazenda no sul do Chile e esteve durante vários meses em um hospital naval. A comprovada participação de Contreras no atentado a bomba contra Letelier e a negativa da Suprema Corte de autorizar sua extradição para os Estados Unidos marcaram o início das pressões, que acabaram com a dissolução da Dina, em agosto de 1977, e sua substituição pela Central Nacional de Informações por ordem do ditador Augusto Pinochet. Segundo dezenas de investigações, enquanto Contreras comandava a polícia política foram cometidos os piores crimes contra a humanidade pela Dina, como prisões ilegais, torturas, homicídios, desaparições forçadas e atentados contra chilenos no Exterior. Houve 40.018 mortes durante a ditadura chilena, das quais 3.095 foram de opositores assassinados.

STJ autoriza corte de ponto da minoria de professores grevistas em São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça autorizou o governo Geraldo Alckmin (PSDB) a cortar o ponto da minoria dos professores da rede estadual de São Paulo que estão em greve. A decisão desta quarta-feira, 20, suspende liminar da Justiça de São Paulo que garantia o pagamento. O STJ atende a recurso do governo do Estado, que argumentou ser "impossível" a concessão do reajuste de 75,33% reivindicado pela categoria. Além disso, aponta que o pagamento a grevistas acarreta em impacto de R$ 23,7 milhões somente no mês de março. Os professores, liderados pelo sindicato petista Apeoesp, iniciaram a greve no dia 16 de março. Até o final de abril, Alckmin negava em entrevistas que houvesse greve na rede. Já no recurso levado à Justiça, o governo indica que, além do gasto com o pagamento de professores parados, soma-se outros R$ 18,9 milhões pagos a professores contratados para substituição. O presidente do STJ, Francisco Falcão, atendeu ao argumento econômico do Estado. "Registro que tenho por configurada a grave lesão à ordem e à economia públicas sustentadas pelo Estado. É que me parecem bem demonstrados os danos aos cofres públicos decorrentes da necessária contratação de professores temporários em substituição aos servidores grevistas”, anotou o ministro.

JOÃO VACCARI AMEAÇA O PT COM DELAÇÃO PREMIADA


O ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba, deixou a direção do partido em pânico. Sentindo-se “abandonado”, ameaça fazer acordo de delação premiada e revelar à Justiça o papel da “cumpanherada” no assalto à Petrobras. Ligado a Lula, de quem é homem de confiança, Vaccari mandou recados exigindo “postura firme” do partido em sua defesa, inclusive fazendo pressão no Judiciário. Familiares e amigos próximos de João Vaccari se dizem preocupados com informações sobre o “estado depressivo” do petista, na cadeia. Acordos de delação na Lava Jato têm sido propostos pelos acusados ao final do primeiro mês de prisão. Vaccari está preso há 36 dias. Vaccari tem muito a revelar: segundo o ex-gerente Pedro Barusco, o PT recebeu até R$ 200 milhões de propina, entre 2003 e 2013. João Vaccari anda preocupado com a situação da família, inclusive da cunhada que chegou a ser presa. Ele exige imunidade para todos eles.