quinta-feira, 14 de maio de 2015

Justiça bloqueia meio bilhão de reais de empreiteiras da Lava Jato


A Justiça Federal no Paraná decretou o bloqueio de 544 milhões de reais de duas empreiteiras e de uma empresa fornecedora de tubos nas obras da Refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco. O confisco ocorreu nesta quarta feira, no âmbito de ações de improbidade da Operação Lava Jato. A informação foi divulgada pelo procurador federal Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da Lava Jato. Foram bloqueados 241 milhões de reais da empreiteira Camargo Corrêa e do Grupo Sanko, ambos envolvidos em supostas irregularidades na Abreu e Lima. Em outra decisão, a Justiça embargou 302 milhões de reais da empreiteira Galvão Engenharia. Com o valor bloqueado anteriormente da Engevix Engenharia, o montante tornado indisponível de empresas acusadas na Lava Jato já alcança 700 milhões de reais, segundo Dallagnol. O procurador afirmou que com as denúncias divulgadas nesta quinta feira, contra quatro ex-deputados federais e outros 9 acusados, já chega a 28 o total de acusações formais perante a Justiça Federal contra 128 investigados, além de cinco ações de improbidade. A Lava Jato conta quinze acordos de delação premiada que levaram à restituição voluntária de 570 milhões de reais. Foram repatriados 369 milhões de reais. "Sobre o aspecto patrimonial, temos algumas novidades que gostaria de anunciar aqui", disse Deltan Dallagnol. "Foram ontem, dia 13, anunciadas decisões determinando o bloqueio de 241 milhões de reais de propriedade da Camargo Corrêa e da Sanko. Foi também proferida uma decisão judicial na esfera cível, em medida cautelar paralela às nossas ações de improbidade administrativa determinando o bloqueio de 302 milhões de reais relativos à Galvão Engenharia. Então, nós temos uma novidade de 544 milhões de reais que são objeto de decisão judicial em relação a essas empresas. Nós já tínhamos o bloqueio determinado em relação à Engevix, de modo que o total dos bloqueios chega a 700 milhões de reais, em razão das ações de improbidade administrativa".

É extraordinário porque é ordinário

É extraordinário que o noticiário continue a tratar normalmente encontros como o de hoje, entre Lula e Renan Calheiros. De acordo com os relatos, Renan Calheiros disse a Lula que era preciso que Dilma Rousseff tivesse um "plano de desenvolvimento", porque a aliança entre PMDB e PT não poderia ficar apenas na distribuição de cargos. Lula concordou que o governo estava paralisado e afirmou que falaria com Dilma Rousseff. O noticiário informa, ainda, que Delcídio Amaral e Edison Lobão partciparam do encontro. Não é preciso uma "bolinha de cristal", como diria Pedro Corrêa, para constatar que, na verdade, dois investigados pela Operação Lava Jato (Delcídio Amaral escapou por um triz mal explicado) reuniram-se com o lobista de uma empreiteira ameaçado de ser denunciado na Justiça, porque um deles, Renan Calheiros, acredita que o PT deu um jeito de jogar o petrolão nas suas costas. Em resposta, está criando dificuldades para o governo. Lula foi até Renan para garantir que não, muito pelo contrário -- e que, entre outras providências, era preciso aprovar o nome de Luiz Edson Fachin no Senado, porque isso ajudaria a melar a Lava Jato no STF. Ou seja, seria bom para todo mundo. E olhe que até mesmo ele, Lula, tivera restrições a Luiz Edson Fachin, agora totalmente superadas por causa das circunstâncias. É extraordinário porque é muito ordinário. (O Antagonista)

Após voto contrário ao governo, petista Zarattini entrega vice-liderança na Câmara

Um dia após ter votado favoravelmente à mudança no fator previdenciário, contrariando a orientação do PT e do Palácio do Planalto, o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), entregou o posto na linha de liderança governista. Ele, contudo, tergiversou quando questionado se a renúncia não teria sido forçada. "Eu tomei a iniciativa de fazer isso", disse. Zarattini considerou exagerada a acusação do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que colocou na conta do deputado paulista a derrota do governo no fator previdenciário. "Acho que o líder exagerou um pouco", considerou. Segundo o deputado, a maioria da bancada petista era favorável à mudança do fator previdenciário, mas preferiu acompanhar a orientação do governo. Zarattini foi um dos deputados do PT que votaram contra a orientação do governo. Segundo ele, foi sugerido ao governo que se antecipasse à emenda do PTB apresentando uma proposta de mudança no fator previdenciário. O Planalto se recusou e a Câmara acabou aprovando a fórmula 85/95. Com isso, quando a soma da idade e do tempo de contribuição à Previdência for de 85 anos, no caso das mulheres, e 95 anos, para os homens, a aposentadoria será feita mantendo o teto da Previdência. Zarattini foi o relator da medida provisória 664, na qual foi incluída a emenda. No último momento, ele apoiou a emenda do PTB, o que causou revolta na base aliada do Planalto. O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), foi um dos que protestaram contra a postura do relator. A gritaria foi alta e os rumores são de que o PT decidiu "demitir" Zarattini da vice-liderança. "Houve uma divergência ontem na votação que implicou na reclamação do líder do PSD, o Rosso", reconheceu o petista.

Juiz Sérgio Moro é recebido como celebridade em livraria em São Paulo


O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, foi recebido como herói nesta quinta-feira, 13, por manifestantes em São Paulo durante o lançamento do livro "Bem Vindo ao Inferno: a História de Vania Lopes - a vítima que cassou o médico e estuprador Roger Abdelmassih". A cidade registrou as maiores manifestações contra a presidente em março e abril, com mais de um milhão de pessoas na Avenida Paulista, onde foi o evento. Convocados pelas redes sociais por grupos de oposição a presidente Dilma Rousseff, entre eles o Vem Pra Rua, Brasil Livre, Revoltados On Line e Acorda Brasil, o ato deixou o juiz visivelmente constrangido. Moro entrou discretamente pela garagem, mas ao entrar na livraria ao lado da esposa, Rosângela Wolff Mouro (que assinou o prefácio da obra) foi cercado por dezenas de manifestantes e jornalistas.


Flores brancas foram distribuídas por jovens e senhoras vestindo roupas com as cores do Brasil. O local foi decorado com cartazes e faixas que pediam o "Fora Dilma" e exaltavam o juiz com dizeres como "Moro: herói nacional". Os manifestantes cantaram duas vezes o hino nacional durante o evento e puxaram palavras de ordem com o nome do juiz, que respondia acenando timidamente, Em alguns momentos, o responsável pela Operação Lava Jato cedeu ao pedido dos fãs e posou para selfies. O juiz se recusou a conversar com a imprensa. Diante do assédio, disse apenas que "é importante ter o apoio da população". Questionado se considera-se um herói nacional, fez uma careta com o rosto que respondeu: "não me considero". 


Durante a entrevista coletiva sobre o livro, apenas a mulher do juiz respondeu perguntas, mas apenas as relativas a obra. Enquanto isso, ele olhava o celular e acenava para discretamente para manifestantes. No meio da confusão, uma assessora de imprensa do movimento Vem pra Rua conseguiu entregar uma placa ao juiz. Espremido entre manifestantes e jornalistas, o estudante Leandro Mohallem carregava um cartaz escrito "Je suis Moro". Outra faixa trazia os dizeres "Ministério Público, orgulho do Brasil". "Ele é meu orgulho e de muitos brasileiros", disse a administradora Marlene Oliveira, que veio de Santo André.

"Roubo do século" faz sumir 12% do PIB da Moldávia e ameaça quebrar o país inteiro

O "sumiço" de US$ 1 bilhão de bancos tem tirado o sono dos moradores da Moldávia, pequena nação europeia, espremida entre a Romênia e a Ucrânia, que estaria sobre o risco de quebrar. Informações vazadas pelo Banco Central e por uma consultoria revelaram um buraco de US$ 1 bilhão – equivalente a 12% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – em três das maiores instituições financeiras da Moldávia, o que muitos no país estariam chamando de o "roubo do século". O desaparecimento do dinheiro foi notado poucos dias antes das eleições para o Legislativo, em 30 de novembro de 2014, quando três bancos declararam dívidas no valor total do montante. Ninguém sabe ao certo onde o dinheiro foi parar, pois as dívidas resultaram de empréstimos "misteriosos" concedidos a "obscuros destinatários".


Para evitar, então, a fuga de capitais ou a quebra das instituições envolvidas - Banca de Economii, Unibank e Banca Sociala -, o governo da Moldávia se viu obrigado a regatá-las, injetando nelas US$ 870 milhões. A dimensão do escândalo em um país de apenas 4 milhões de habitantes foi resumida pelo representante da União Européia na Moldávia, Pirkka Tapiol: "É inexplicável! Como podem roubar uma soma tão grande de um país tão pequeno?" Como foi possível? Um dos grandes empresários do país do leste europeu, Ilan Shor, 28, estaria no centro do escândalo. A consultoria Kroll diz que o grupo empresarial de Shor seria "um dos beneficiados, se não o único" da movimentação bancária ocorrida. Entre 2012 e 2014, o empresário, que estaria em prisão domiciliar, e outros acusados, adquiriram o controle sobre as três instituições financeiras. De acordo com a consultoria, logo em seguida das aquisições, houve uma série de empréstimos ao grupo de Shor, o que, em outras palavras, representava que o empresário estaria emprestando dinheiro a si mesmo e a seus negócios. Apenas no caso do Unibank, por exemplo, os empréstimos recebidos pelas empresas aumentaram 150% em seis meses. Em novembro de 2014, teriam sido feitos os empréstimos de US$ 1 bilhão que acabaram em destinos desconhecidos, provavelmente em paraísos fiscais. No relatório da Kroll consta que não será fácil localizar o dinheiro, porque os registros de muitas transações foram eliminados dos sistemas de computador e de arquivos físicos dos bancos de forma "suspeita". Apenas no caso do Unibank, por exemplo, os empréstimos recebidos pelas empresas aumentaram 150% em seis meses. A grande questão do escândalo, porém, é que a economia do país está abalada com o caso. Após o resgate do governo aos bancos, a dívida do país aumentou para US$ 1,7 bilhão e sua moeda se desvalorizou 42% desde novembro. Somado a isso, há ainda um embargo a produtos agrícolas do país pela Rússia, o que, junto do buraco deixado pelo desaparecimento do dinheiro, fará com que o PIB do País caia 1% em 2015, depois de ter crescido mais de 4% em 2014. O presidente da associação de banqueiros da Moldávia, Dumitru Ursu, afirmou que não há expectativa de se recuperar 100% do dinheiro. Não por acaso, 40 mil pessoas participaram de um protesto na capital do País, Chisinau, há uma semana, pedindo novas eleições e que os protagonistas do golpe bancário sejam presos.

Desembolsos do BNDES encolhem 24% no primeiro trimestre

De janeiro a março deste ano, o BNDES desembolsou R$ 33,3 bilhões em empréstimos, uma retração de 24% frente ao mesmo período de 2014. Nesses três meses, todos os setores apoiados pelo banco de fomento tiveram baixa nos valores desembolsados: agropecuária (-13%), indústria (-17%), infraestrutura (-25%) e comércio e serviços (34%). As aprovações para financiamento a novos projetos também encolheram drasticamente: 46% de janeiro a março, para R$ 21 bilhões no acumulado do período, informou o banco estatal nesta quinta-feira (14). Já as consultas (pedidos de crédito) recuaram 47% nos três meses. Os dois indicadores (de aprovações e de pedidos de crédito) são uma espécie de termômetro para o futuro. O fraco desempenho aponta, portanto, para desembolsos mais escassos para frente. O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, já havia alertado em audiência pública no Senado que os desembolsos do banco seriam menores neste ano em comparação a 2014 — quando somaram R$ 188 bilhões. Isso porque o banco se ajusta atualmente à nova política econômica, comandada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Nos últimos anos, o BNDES recebeu aportes bilionários do Tesouro para financiar o setor privado. Com o ajuste das contas públicas, o BNDES tem desacelerado e buscado novas fontes de recursos. O banco precisará neste ano de R$ 30 bilhões para fazer todos os desembolsos que já estavam programados. O banco também atribui a queda das liberações de recursos ao Programa BNDES de Sustentação do Investimento (BNDES PSI). Essa linha de crédito voltada para bens de capital teve suas taxas aumentadas. "O banco vem reduzindo os níveis de participação máxima em TJLP nos seus financiamentos, abrindo mais espaço para a presença do mercado de capitais no financiamento de longo prazo", informou o banco em nota nesta quinta-feira. 

Joaquim Levy alerta para alta de impostos com mudanças em regras da aposentadoria

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta quinta-feira (19), em São Paulo, que os parlamentares devem tomar cuidado ao votar alterações no fator previdenciário para que não haver a necessidade de alta nos impostos com a medida. "Tem muita gente que diz que a retirada do fator previdenciário vai aumentar despesa, portanto aumentar impostos. As pessoas têm que ter muito cuidado ao votarem para não criar uma necessidade de mais impostos", afirmou Levy. O fator previdenciário foi criado no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com o objetivo de retardar as aposentadorias. Ele é calculado de acordo com a idade do trabalhador, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida, e diminui o valor da aposentadoria de quem se aposenta mais cedo. 
 

A emenda aprovada no plenário da Câmara nesta quarta-feira, de autoria do PTB, propõe uma exceção a essa regra, com a adoção da fórmula 85/95 – soma, para mulheres e homens, da idade mais o tempo de contribuição. Caso o trabalhador decida se aposentar antes de atingir essa marca, a emenda determina que a aposentadoria continue sendo reduzida pelo fator previdenciário. Pelos cálculos do governo, se os trabalhadores passarem a não optar pelo fator na hora de se aposentar a partir deste ano, os gastos da Previdência com aposentadoria vão aumentar em R$ 40 bilhões em dez anos; e R$ 300 bilhões nos próximos 20. O ministro reiterou que o fator previdenciário ainda não acabou e disse que a discussão sobre as formas de acesso à aposentadoria deve ser aprofundada, mas preferiu não dar maiores explicações sobre possíveis variáveis ao fator antes de o Senado votar a emenda. Segundo ele, a presidente Dilma Rousseff já criou uma comissão com lideranças sindicais para tratar de assuntos relacionados a aposentadoria. As afirmações de Joaquim Levy ocorreram durante uma palestra na Global Summit of Women, evento no qual o ministro apresentou detalhes do mercado brasileiro a líderes empresariais de 63 países. O evento é mais um esforço de Levy em apresentar o Brasil como alternativa para investimentos. Na quarta-feira (13), ele esteve em Londres e conversou com investidores na cidade. Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda disse à plateia que o País passa por um momento de controle e que providências são necessárias, como o aumento da produtividade do trabalhador, por exemplo, mas afirmou que o Brasil está equilibrado e que vale a pena investir.

Relator de CPI critica colegas de PT por pedirem convocação de tucanos

O relator da CPI da Petrobras, deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ), criticou a iniciativa dos parlamentares da bancada do seu partido na comissão de pedirem a convocação, para depoimento, dos senadores do bloco de oposição Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN) e Álvaro Dias (PSDB-PR). Anunciados na tarde desta quinta-feira (14) pela liderança do PT, os requerimentos para as convocações dos oposicionistas não haviam sido protocolados na comissão até o final da tarde. O relator disse ter tomado conhecimento dos requerimentos pelos jornalistas. Ele se disse contrário à ideia. Segundo a liderança do PT, o objetivo dos pedidos sobre Aécio Neves e Alvaro Dias é que eles expliquem o suposto pagamento de suborno de R$ 10 milhões para o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), relatado pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras. Sobre Agripino, os petistas querem que ele se manifeste sobre a acusação, feita por um empresário em 2012, de que ele recebeu pagamento de R$ 1 milhão em um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular no Rio Grande do Norte. Luiz Sérgio disse que não foi consultado sobre a iniciativa. "Um requerimento com esse teor, se foi apresentado, como vocês estão me relatando, entra também na classificação de requerimentos que têm o objetivo da disputa política. Então como estão apresentando requerimentos, de figuras do PT, com objetivo político, isso deve significar um trato, mas enquanto relator eu tenho a mesma interpretação. São requerimentos de disputa política que não têm a ver com o objeto da CPI", disse. A CPI se reuniu nesta quinta para avaliar cerca de 60 requerimentos previamente destacados pelo relator. Marcada por farpas e trocas de acusações entre parlamentares do PT, PSDB e PMDB, a parte deliberativa da sessão se arrastou por quatro horas, das 10 às 14 horas, sem conseguir votar outros requerimentos que estão há dias na fila, como os das convocações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e do ex-presidente Lula X9 (ele delatava companheiros para o Dops paulista, durante a ditadura militar, conforme Romeu Tuma Jr, em seu livro "Assassinato de Reputações"). Há também pendente um requerimento para a quebra do sigilo telefônico do ministro da Justiça, o "porquinho" petista José Eduardo Cardozo (PT-SP). Não há prazo para a votação desses pedidos. Por volta das 14 horas, a análise dos requerimentos teve que ser interrompida porque começou, no plenário, a ordem do dia da Câmara. Na CPI, a sessão continuou com o depoimento do executivo da empresa Sete Brasil, Renato Sanches Rodrigues, que durou duas horas e pouco acrescentou à investigação. O engenheiro negou qualquer irregularidade e disse que só entrou na Sete Brasil em junho de 2014, portanto depois da deflagração da Operação Lava Jato. O presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB), procurou afastar as dúvidas de que o comando da CPI não quis enfrentar os requerimentos mais controversos. Ele disse que seu papel nesse ponto se resume a pautar os requerimentos para votação do plenário da comissão: "O que nós votamos hoje foram apenas requerimentos priorizados pelo relator porque teve início a ordem do dia. O PT usou o instrumento regimental, eu não tenho como não seguir o regimento da Casa". Sobre os requerimentos acerca dos líderes do PSDB, Motta disse que não cabe a ele "dar opinião se concorda ou não concorda". Indagado pela imprensa sobre o motivo pelo qual não pautou os requerimentos sobre Lula e Janot, o relator Luiz Sérgio disse que também os considera parte de uma "disputa política". "Isso é um bom exemplo de dois requerimentos apresentados para a disputa política. Como relator vou lutar para que seja centrado nos objetivos da CPI. Dos requerimentos, um chega a ser uma provocação e outro foge completamente do escopo da CPI. O que não é legítimo é a CPI distanciar de seu objetivo que é investigar a corrupção", disse Sérgio. "Tem requerimentos aprovados de empresários que nós precisamos inclusive planejar tempo para ouvi-los. Já teve vários requerimentos aprovados. Não pode ser a vontade individual de quem quer que seja. É preciso expressar a média ponderada da comissão. Mesmo o PSDB apresentou 87 requerimentos e já tiveram 45 deles aprovados. Vejo que não se justifica o esperneio", concluiu.

Justiça manda BNDES divulgar salários de diretores na internet

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o BNDES publique em seu site os salários de diretores e demais funcionários que recebem gratificações. Na decisão desta quarta-feira (13), os três desembargadores da 8ª turma do Tribunal concordaram com o argumento do Ministério Público Federal de que o BNDES precisa se submeter à Lei de Acesso à Informação. O Tribunal reformou, dessa forma, a sentença de primeira instância que negou, em outubro, a obrigatoriedade. A Justiça ainda precisa publicar a decisão estabelecendo o prazo para a divulgação dos dados e a multa em caso de descumprimento. No processo, o Ministério Público alegou que a lei de 2011 se aplica a toda empresa pública e sociedade de economia mista, e não apenas à União, Estados, Distrito Federal e municípios. O BNDES alega, na ação, que não seria obrigado a divulgar os salários por atuar em regime de concorrência, atendendo às normas da Comissão de Valores Mobiliários para assegurar a competitividade e a governança corporativa. "O BNDES evidentemente não concorre no mercado com o Itaú e com o Bradesco, até porque seus empréstimos de grande monta são a taxa juros mega subsidiadas para grandes obras públicas de infraestrutura", afirmou o procurador Tomaz Henrique Leonardos em nota. A ação do Ministério Público foi movida em julho de 2013 e pedia à Justiça que fixasse um prazo de 60 dias para que o BNDES publicasse no site todas as tabelas de salários de diretores e servidores com gratificações.

STF autoriza quebra de sigilo de ex-deputado catarinense do PP

Relator dos inquéritos relacionados à Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Teori Zavascki autorizou, nesta quinta-feira (14), a quebra do sigilo bancário do ex-deputado federal João Alberto Pizzolatti Junior. A decisão do ministro atende à solicitação feita pela Polícia Federal, protocolado no último dia 7. O despacho, assinado nesta quinta-feira, é de caráter sigiloso. A advogada de Pizzolatti, Gabriela Peixoto, confirmou a medida tomada por Teori. "Nós íamos colocar o sigilo dele à disposição, mas acabou sendo quebrado hoje", afirmou Gabriela. Pizzolatti, ex-deputado do PP por Santa Catarina, foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, como um dos beneficiários da partilha da propina do esquema de corrupção na estatal. De acordo com Costa, um dos delatores do esquema, Pizzolatti ficava com uma fatia dos valores de propina pagos aos quadros do PP.

PSDB espera para a próxima semana parecer sobre impeachment de Dilma

O jurista Miguel Reale Júnior deverá entregar na próxima quarta-feira (20) parecer jurídico, encomendado pelo comando nacional do PSDB, sobre a possibilidade do partido ingressar com pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). O prazo foi dado em encontro nesta quinta-feita (14), na capital paulista, entre o jurista e o líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP). Na reunião, o tucano levou ao jurista informações levantadas pela CPI da Petrobras e conteúdo de depoimentos do ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa. Com a finalização do parecer, o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, deverá marcar na semana seguinte reunião com os partidos de oposição ao governo federal para definir se ingressarão com o pedido. Lideranças tucanas têm dúvidas sobre a possibilidade de o impeachment da petista ser justificado por uma condenação por crime de responsabilidade pelas chamadas "pedaladas fiscais" no mandato anterior. A sigla decidiu avaliar melhor a questão devido à manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, de que a petista não pode ser processada por crime cometido antes do atual mandato. Além do crime de responsabilidade, Reale Júnior estuda a possibilidade de ser ingressada ação penal contra Dilma por crime comum em decorrência do escândalo da Petrobras, o que a levaria a perder o mandato caso fosse condenada. Ainda que seja discutida dentro do partido, a questão do impeachment enfrenta resistências no próprio PSDB. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o senador José Serra (SP) já se manifestaram contra um pedido de afastamento da petista neste momento. A bancada tucana na Câmara dos Deputados, no entanto, insiste na tese do impeachment e ameaça ingressar isoladamente com o pedido se não tiver apoio da sigla. O partido pretende ter uma decisão tomada sobre a questão até o dia 27 de maio, quando movimentos contrários à presidente, como o MBL (Movimento Brasil Livre) e o Revoltados Online, pretendem se reunir com lideres da oposição no Congresso Nacional.

Dono da UTC cita Roseana Sarney, Vaccari, parente de ministro do TCU e autoridade do setor elétrico


A lista de pessoas citadas pelo dono da construtora UTC no acordo de delação premiada inclui um parente de ministro do Tribunal de Contas da União, uma autoridade militar com atuação no setor elétrico, o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), segundo fontes com acesso às investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal. O empresário Ricardo Pessoa assinou nesta quarta-feira o acordo de delação com a Procuradoria Geral da República e se comprometeu a detalhar o envolvimento de suspeitos em esquemas de propina na Petrobras e em outras empresas públicas. Pelo acordo, ele devolverá R$ 55 milhões aos cofres públicos. A Procuradoria Geral da República conduz os inquéritos da Operação Lava-Jato que apuram as denúncias contra políticos com foro privilegiado. Ao todo, 13 senadores e 22 deputados federais são investigados no Supremo, entre eles os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Pessoa citou também o senador Edson Lobão (PMDB-MA), ex-ministro de Minas e Energia, e pelo menos cinco parlamentares federais. No caso do parente do ministro do TCU, a suspeita é de tráfico de influência por parte do dono da UTC. Todo o acordo com a PGR tramita sob sigilo e, por isso, não há informação sobre todos os detalhes citados pelo delator e sobre as circunstâncias do suposto envolvimento das pessoas mencionadas nos esquemas investigados. A partir da assinatura do acordo de delação, que precisa ser homologada pelo STF, Pessoa começa a detalhar a participação dos envolvidos citados nas conversas que antecederam a formalização do acordo. Roseana é investigada em inquérito no STF por suspeita de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Vaccari, preso em Curitiba, é alvo de investigações na primeira instância e de um inquérito no Supremo que apura suspeitas de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. São os mesmos crimes apurados em inquérito aberto para investigar Lobão. O dono da UTC, depois de ficar seis meses preso em Curitiba, está em prisão domiciliar desde 28 de abril. Acusado de chefiar o esquema de cartel que fatiou contratos da Petrobras, ele usa uma tornozeleira eletrônica e só pode deixar São Paulo com autorização judicial. A discussão sobre a delação foi feita ontem com a presença de Pessoa na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília, e contou com a participação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. 

Ministério Público Federal pede bloqueio de R$ 544 milhões de empreiteiras na Operação Lava Jato


O Ministério Público Federal pediu o bloqueio de R$ 544 milhões das construtoras Camargo Corrêa (R$ 242 milhões) e Galvão Engenharia (R$ 302 milhões). O montante será usado para restituir parte do dinheiro desviado em propina da Petrobras. A estimativa do Ministério Público Federal é de que R$ 6,194 bilhões sejam restituídos. O procurador federal Deltan Dallagnol, que coordena as investigações, criticou a demora para a aprovação de uma reforma política: "Nós precisamos de uma reforma política, precisamos de aprovação de medidas contra a corrupção, a impunidade. A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representes e daquelas pessoas que têm poder de promover reformas estruturais e sistêmicas". Deltan cobrou ainda uma mudança no sistema penal: "O total efetivamente devolvido foi por meio de colaboração, dependendo sempre do final dos processos criminais. A devolução dos valores pode levar, 10, 15, 20 anos ou mais. Enquanto não tivermos uma reforma do sistema recursal teremos períodos para recuperação de dinheiro desviado tão grandes como esse". O Ministério Público Federal pede o bloqueio do montante através de uma ação de improbidade administrativa contra as construtoras. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, durante coletiva para apresentação da denúncia contra quatro ex-deputados - André Vargas (ex-PT-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Aline Corrêa (PP-SP) e Luiz Argôlo (SD-BA).

Juiz rejeita denúncia contra funcionários da Mendes Jr. e OAS


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, reviu decisão anterior e rejeitou denúncia criminal contra sete funcionários da Mendes Júnior e da OAS, empreiteiras que participaram do "clube do bilhão". Os diretores e engenheiros haviam sido denunciados pelo Ministério Público Federal entre as 27 pessoas acusadas de formação de quadrilha, corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Petrobras. Moro decidiu, porém, acatar argumento de que eles agiram por "determinação superior" e não sabiam que os papéis eram fraudulentos. Após ouvir a defesa, Moro entendeu que, por enquanto, não há provas da participação intencional (dolosa) de sete réus. São eles: Luiz Ricardo Sampaio de Almeida, Marcus Vinicius Holanda Teixeira, Renato Vinicios de Siqueira (todos da OAS); José Humberto Cruvinel Resende, Francisco Claudio Santos Perdigão, Vicente Ribeiro de Carvalho e José Américo Diniz (os quatro das Mendes Júnior). A decisão de Moro foi tomada após ele ter ouvido o depoimento do engenheiro Cruvinel Rezende, da Mendes Jr. Ao magistrado, ele disse ter sido "enganado" por ter assinado um contrato entre a empreiteira e a empresa de fachada GFD Investimentos, controlada pelo doleiro Alberto Youssef. A GDF é uma das companhias que integram a lavanderia de Youssef no esquema de fraudes em contratos da Petrobras e de distribuição de propina a ex-diretores da estatal e a parlamentares. No depoimento, Rezende afirmou ainda que assinava dezenas de contratos e que não tinha conhecimento de que a GFD era uma companhia fantasma. "Considerando os depoimentos dos acusados colaboradores, nos quais a denúncia em muito se funda, constata-se que, segundo eles, o conhecimento a respeito da prática dos crimes circunscrevia-se à cúpula diretiva das empresas envolvidas", disse Moro ao isentar os funcionários de responder à ação penal. "É possível que subordinados das empreiteiras Mendes Júnior e OAS tenham assinado contratos ideologicamente falsos sem conhecimento pleno dos fatos", completou ele em seu despacho. No mesmo processo, que tramita na 13ª Vara Federal em Curitiba (PR), o Ministério Público denunciou o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, envolvidos em um esquema que rendeu 4,2 milhões de reais em propinas camufladas de doações eleitorais ao partido.

Juiz Sérgio Moro diz que OAS cria falsa polêmica no processo da Operação Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, rebateu a empreiteira OAS e a acusou de "criar falsa polêmica" em despacho publicado nesta quinta-feira. Após manifestar interesse em entregar documentos à Justiça Federal, a empresa se negou a remeter a Moro cópias de contratos com a JD Assessoria e Consultoria, empresa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil). Os papéis deveriam subsidiar uma investigação de lavagem de dinheiro e corrupção contra diretores da empresa em contratos com a Petrobras. O ex-ministro também é investigado em outra frente. "Não pretendendo apresentá-los (os contratos), como exercício do direito ao silêncio, é o quanto basta, sem falsas polêmicas e sem prejuízo da continuidade das investigações por outros meios", escreveu Moro. A quebra de sigilo da JD Assessoria e Consultoria revelou pagamentos da OAS na conta do ex-ministro. Os investigadores suspeitam que Dirceu tenha recebido propina por meio de serviços simulados de consultoria. Em petição, os advogados da OAS pediram a garantia de que, com a apresentação dos documentos, Moro não decretará "medidas cautelares pessoais injustas". Um dos executivos da empresa, Léo Pinheiro, estava preso pela Polícia Federal e só foi liberado após decisão do Supremo Tribunal Federal. Moro disse que não criou "armadilha" para a OAS e rejeitou o argumento da defesa da empreiteira. Ele acusou a empresa e seus advogados de anexaram ao processo documentos que aparentam ser falsos. "A empresa, dirigida pelos investigados, optou simplesmente por apresentar no inquérito contratos e notas, aparentemente, falsas, usadas para lavagem de dinheiro, como se verdadeiros fossem", afirmou Moro: "Desconhece esse julgador que a apresentação de documentos aparentemente falsos em inquérito como se verdadeiros fossem seja comportamento processual regular ou aceitável". O juiz também disse que a empresa tenta transferir a ele responsabilidade por atitudes aparentemente fraudulentas e que não pode "imunizar" a empresa de cometer novas irregularidades semelhantes. O uso de documento falso no inquérito pode caracterizar crime, segundo o magistrado.

Eduardo Cunha avisa que o Congresso vai derrubar veto de Dilma à nova regra de aposentadoria


O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está convencido de que a Casa vai derrubar um possível veto da presidente Dilma Rousseff à proposta que cria uma alternativa ao fator previdenciário, aprovada nesta quarta-feira. O governo já indicou que vai barrar a medida, que criaria um custo adicional de 40 bilhões de reais em dez anos. Mas o presidente da Câmara avisa: "Se vetar, acho pouco provável que o Congresso mantenha o veto. É preciso que se busque uma alternativa", disse, na tarde desta quinta-feira. Apesar da derrota do Planalto, o peemedebista também reconhece que o clima entre o governo e a base melhorou se comparado ao início do ano. "Como estava antes, não havia articulação", afirmou ele, que atribuiu a melhora à entrada do vice-presidente, Michel Temer, no comando da articulação política.

Investigado, Renan diz que vai entregar sigilos ao STF


O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que vai encaminhar seus sigilos bancário e fiscal diretamente ao Supremo Tribunal Federal, sem a necessidade de decisão judicial. O parlamentar indicou ainda que também deve enviar à corte informações protegidas por sigilo telefônico. Na última semana, a Polícia Federal encaminhou ao ministro Teori Zavascki, do STF, pedido para quebrar os sigilos bancários e fiscal de Renan e do senador Fernando Collor (PTB-AL). Ambos são suspeitos de terem recebido dinheiro sujo no escândalo do petrolão. Os investigadores que atuam na Operação Lava Jato também pediram acesso a informações confidenciais do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE), apontado pela acusação como um dos parceiros de Renan no recolhimento de propina envolvendo contratos com a Petrobras, e do ex-deputado João Pizzolatti (PP-SC). "Autorizamos nosso advogado a entregar ao ministro Teori todos os nossos sigilos. Nenhum homem público é proibido de ser investigado. Temos que aproveitar esses momentos para esclarecer tudo. Estou entregando ao ministro Teori - ele não precisa sequer despachar - todos os meus sigilos, sem exceção", disse Renan. "Os homens públicos não podem deixar de esclarecer fatos, já que existem homens públicos que são acusados injustamente, outros justamente. A diferença está nas respostas. Com relação a mim, toda explicação será dada à luz do dia", completou ele, que é investigado pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. Apesar da iniciativa, é possível que parte das suspeitas contra Renan não possa ser comprovada com a quebra dos sigilos bancário e fiscal, já que o Ministério Público suspeita que boa parcela do dinheiro sujo depositado em benefício do peemedebista tenha sido "lavada" por meio de doações eleitorais. De acordo com as investigações, várias empresas estavam envolvidas no esquema de corrupção de parlamentares e utilizavam o sistema de doações eleitorais para camuflar o real objetivo das movimentações de dinheiro: o pagamento de propinas. "Importante destacar os vultosos valores recebidos por Renan Calheiros, em princípio como 'doações oficiais' de várias empresas em que já se demonstrou estarem diretamente envolvidas na corrupção de parlamentares, especialmente em período prévio às eleições, reiterando que uma das formas de pagamento de propinas era exatamente a realização de várias doações registradas oficialmente aos diretórios dos partidos, que depois repassavam aos parlamentares", diz o Ministério Público em um dos pedidos de inquérito relacionados ao petrolão. As quebras de sigilo, porém, poderão ajudar a esclarecer as revelações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, segundo quem Renan recebia dinheiro de empreiteiras contratadas pela Petrobras, realizava as negociatas em sua própria casa e recolhia propina da Transpetro, subsidiária da Petrobras, então controlada por seu aliado Sergio Machado. Nas reuniões sobre o andamento de projetos na petroleira, Renan e seus correligionários, entre eles os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Valdir Raupp (PMDB-RO), discutiam obras destinadas às "empresas de interesse dos senadores", que recompensavam os parlamentares com o pagamento de propina.

Ministério Público denuncia o petista André Vargas, Luiz Argôlo e Pedro Corrêa


O Ministério Público Federal apresentou nesta quinta-feira à Justiça Federal do Paraná denúncia contra os ex-deputados André Vargas (ex-PT), Luiz Argôlo (SD) e Pedro Corrêa (PP). Entre as denúncias, o Ministério Público considera que os indícios contra o ex-presidente do PP, Pedro Corrêa, são os mais graves porque escancaram a trama de distribuição de propina com todo o partido. "A acusação mais simbólica é a de Pedro Corrêa porque pela primeira vez o esquema de corrupção toca em sua profundidade como um esquema partidário", disse Deltan Dellagnol, coordenador da força tarefa do Ministério Público na Lava Jato. Também foi formalizada denúncia contra outras dez pessoas, entre as quais os irmãos de Vargas, Leon e Milton: o publicitário Ricardo Hoffmann; a filha de Pedro Corrêa, a ex-deputada Aline Corrêa; e o doleiro Alberto Youssef. Os indícios de participação dos 13 suspeitos no escândalo do Petrolão do PT serão analisados pelo juiz Sergio Moro, que vai verificar se existem indicativos suficientes para transformá-los em réus. Para os investigadores do Petrolão do PT, novos pacotes de denúncia devem ocorrer no curto prazo, já que ainda não vieram à tona os nomes de todos os empresários, companhias, operadores financeiros, funcionários públicos e agentes políticos suspeitos de se beneficiar do esquema criminoso instalado na Petrobras. Nos últimos dias, a Polícia Federal havia encaminhado ao Ministério Público indiciamento contra 22 pessoas após detectar indícios de crimes cometidos pelos os três ex-parlamentares e por pessoas presas na 11ª fase da Operação Lava Jato, etapa da investigação policial que desvendou um esquema de pagamentos de propina feito por empresas de publicidade que prestavam serviços para a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Saúde. Na 11ª fase da operação, batizada de "A Origem", foram presos Leon Vargas, irmão e sócio de André Vargas, Élia Santos da Hora, secretária de Argôlo, Ricardo Hoffmann, diretor da agência de publicidade Borghi Lowe em Curitiba, e Ivan Vernon Gomes, ex-assessor de Pedro Corrêa. Permanecem presos os três ex-deputados e o publicitário Ricardo Hoffmann. Denunciado dez vezes por corrupção, dez vezes por lavagem de dinheiro e 93 vezes por peculato, o ex-deputado Luiz Argôlo foi apontado pelo Ministério Público como um dos políticos mais próximos do doleiro Alberto Youssef. Ele foi beneficiado no esquema do Petrolão do PT tanto por ter sido filiado ao PP, partido que se beneficiou em larga escala do propinoduto, quanto por uma decisão pessoal do doleiro, que admitiu ter "interesse pessoal" na carreira política do ex-parlamentar. O procurador Paulo Roberto Galvão disse nesta quinta-feira que Argôlo pode ser classificado "quase como sócio" de Alberto Youssef em negócios ilícitos. "Ele recebeu para estar à disposição do Alberto Youssef quando ele precisasse", disse. A proximidade dos dois era tanta que os investigadores conseguiram mapear 78 visitas de Argôlo aos escritórios de Youssef em viagens cujas passagens aéreas acabaram custeadas pela Câmara dos Deputados. Foram pelo menos 40 visitas (93 trechos áereos) entre 2011 e 2014 pagas pela Câmara ao custo aproximado de 55.000 reais. Ex-primeiro-vice-presidente da Câmara dos Deputados, o petista André Vargas foi formalmente denunciado por ter recebido propina em contratos de publicidade com a Caixa Econômica Federal no valor de 968 milhões de reais e com o Ministério da Saúde, pasta que tinha contrato de propaganda no valor de 120 milhões de reais. De acordo com os investigadores da Lava Jato, outros indícios de irregularidades praticadas pelo ex-petista, como a movimentação de recursos pelas empresas de fachada LSI Solução e Limiar Consultoria, ambas vinculadas a Vargas e a seus irmãos. "Temos evidência de que Vargas conseguiu a aprovação de termo de parceria entre o Ministério da Saúde e o laboratório Labogen e tinha entrada no Ministério da Saúde. Em relação à Caixa, várias ligações foram feitas para um terminal de um diretor da Caixa Econômica Federal pelo celular utilizado pelo ex-deputado André Vargas, o que indica o poder de influência que ele tinha nessas instituições", disse o procurador Deltan Dallagnol. Para ele, as investigações ainda vão ser aprofundadas para detectar se também houve fraude em licitações no caso. Denunciado por 280 atos de corrupção, 568 atos de lavagem de dinheiro e 123 atos de peculato, Pedro Corrêa foi descrito pelo Ministério Público como "um dos responsáveis pela distribuição interna do PP", sendo que ele próprio embolsou propina para si e para a filha, a ex-deputada Aline Corrêa. A arrecadação de recursos ilícitos pela família Corrêa incluía a atuação de um assessor parlamentar, a criação de uma funcionária fantasma e a participação de funcionários do extinto gabinete de Corrêa. O ex-presidente do PP, que já havia sido condenado no julgamento do Mensalão do PT, visitou o escritório de Youssef pelo menos 23 vezes entre 2011 e 2013, segundo as investigações.

O PT e a natureza do escorpião. Ou: Por que o partido tem de ser banido do País

Parte do PT usou com a presidente Dilma Rousseff a tática própria de um partido de oposição, certo? Resolveu criar o fato consumado para obrigá-la a negociar. Refiro-me à aprovação de uma alternativa ao fator previdenciário, que é a fórmula 85/95: as mulheres se aposentam quando a soma de idade e tempo de contribuição chegar a 85, e os homens, 95. Para tanto, o tempo mínimo de contribuição tem de ser, respectivamente, de 30 e 35 anos. Quem quiser a aposentadoria antes, submete-se às atuais regras do fator. Em dez anos, calcula-se, o INSS teria um aumento de R$ 40 bilhões no rombo. Muito bem! Houve defecções em todas as bancadas governistas, mas, de significativo mesmo, contam-se os nove votos do PT e toda a bancada do sempre fiel PCdoB. Deram de ombros para o governo. O voto mais patético é o do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que é nada menos do que o relator da MP 664 e vice-líder do governo na Câmara. Ou por outra: entre as suas funções, está conseguir votos para o governo. Não só não se empenhou nisso como, ele próprio, votou contra. Não há a menor chance de a alteração ser derrotada no Senado. Vai passar. Petistas da casa já disseram que não estão nem aí para Dilma: votarão “sim”. A presidente terá de vetar a alteração, com o risco de o veto ser derrubado, a menos que ela negocie uma alternativa. Negociar com quem? Com as centrais sindicais, muito especialmente com a CUT. Ora, não é isso o que começou a pregar Lula? Não é o que ele vem dizendo em encontros fechados com sindicalistas e com petistas? O homem já decidiu iniciar em junho andanças pelo país com o objetivo de, consta, unir as esquerdas e os movimentos sociais em defesa do PT. Ou por outra: o partido de Dilma passou a empregar com ela a tática do fato consumado. Se o governo é uma bagunça na área política — e é —, obedecendo a vários comandos e, no fim das contas, a nenhum, a algaravia de orientações não é menor no PT. Dilma é hoje vítima da construção da candidatura de Lula em 2018 e do esforço do partido de se “religar” com as tais bases. O fator previdenciário é um exemplo acabado do estelionato eleitoral petista. Ocorre que, quando as vacas andavam mais gordas, o assunto havia deixado de ser urgente. Agora… Explico-me: a fórmula foi criada no governo FHC. A Previdência está capenga, como sempre, mas só não quebrou em razão do dito-cujo. Quando aprovado, PT e CUT botaram a tropa na rua. Chegaram a inventar a canalhice de que FHC teria chamado os aposentados de “vagabundos”. Lula se elegeu em 2002, entre outras coisas, atacando a fórmula. Pois é: o PT está no 13º ano de poder e não mexeu no fator previdenciário. É mais estelionatário do que burro. Com a maioria esmagadora que sempre mantiveram no Congresso, os petistas poderiam ter imposto o modelo que bem desejassem. Só que as contas iriam para o vinagre. O partido fazia o quê? Jogava o fator nas costas de FHC e se aproveitava de seus benefícios. Fez o mesmo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as privatizações, às quais o partido também se opôs. Poderia, se quisesse, ter revertido tudo. Não o fez porque sabia ser bom para o país. FHC fez uma boa síntese no seu discurso de terça em Nova York: ele perdeu, sim, muitas vezes, a popularidade, mas não a credibilidade. Os petistas preferem ser populares… Agora que a noite esfriou, que o dia não veio, que o bonde não veio, que o riso não veio, que não veio a utopia, que tudo acabou, que tudo fugiu, que tudo mofou… E agora, Dilma? E agora você? Cito, como boa parte de vocês deve ter percebido, o poema “E agora, José”, de Carlos Drummond de Andrade. Agora que o cobertor ou cobre os pés ou cobre a cabeça, agora o PT resolveu, instigado por Lula, lustrar as suas origens. E joga Dilma na fogueira. Houvesse um tantinho de dignidade, de honra, de decência, de vergonha na cara, o partido teria lutado nesta quarta como fera ferida contra a alteração do fator previdenciário: afinal, se ele foi mantido com as vacas gordas, por que seria alterado quando a crise é evidente? Ocorre que, mais uma vez, fica evidente que o PT está pouco se lixando para o Brasil. O partido só pensa na própria sobrevivência. Se o país morrer primeiro, paciência! Mas aí a companheirada administraria o quê? Não interessa. Conhecem a fábula do sapo que dá carona a um escorpião na travessia do rio, certo de que não será picado porque, afinal, se isso acontecer, os dois morrerão? No meio do caminho, o batráquio sente a ferroada e, racionalista que era, se espanta antes do penúltimo suspiro: “Por que você fez isso? Nós dois vamos morrer”. Ao que responde o outro: “Não posso fazer nada, é a minha natureza”. O PT tem a natureza do escorpião. Por isso deve ser banido do país por intermédio das urnas. Por Reinaldo Azevedo

Fachin defendeu a si mesmo de si próprio

Um trecho do editorial do Estadão sobre a "sabatina" de Luiz Edson Fachin, que resume a que ponto chegaremos se o seu nome for aprovado para o Supremo Tribunal Federal: "As quase 12 horas da sabatina a que Luiz Edson Fachin foi submetido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado demonstraram, acima de qualquer dúvida, que a presidente Dilma Rousseff indicou para substituir Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal (STF) um competente advogado capaz de, em magnífica performance, defender a si mesmo de si próprio. Fachin conseguiu convencer 20 dos 27 membros da CCJ de que não tem relevância o fato de um fundamentado parecer da Consultoria Jurídica do Senado haver demonstrado que, ao exercer a advocacia privada mesmo depois de ter se tornado procurador de Justiça do Paraná em 1990, ele violou a Constituição estadual. Desse modo, perdeu a qualidade de ilibada reputação exigida pela Constituição Federal de todos os membros do STF". 

Fácil, não muito fácil

O Financial Times dedicou uma grande reportagem ao Brasil, intitulada "Bagunça oleosa". O jornal inglês fez um raio-x da situação política e econômica brasileira a partir do escândalo do Petrolão... "Críticos brincam que o PT realmente falou sério quando disse que o petróleo era literalmente deles", satirizou o jornal, referindo-se ao slogan nacionalista "O petróleo é nosso". Para o FT no entanto, a operação Lava Jato mostrou que as instituições brasileiras estão amadurecendo: "A Impunidade aos poderosos e ricos continua a ser um enorme problema, mas não já não é tão fácil quanto foi". Agora, só é fácil, não muito fácil.

CPI convoca o “homem da mala” de Youssef

A CPI da Petrobras aprovou nesta quinta-feira a convocação de Rafael Ângulo Lopez, o encarregado de distribuir dinheiro a políticos em nome do doleiro Alberto Youssef. Lopez firmou acordo de delação premiada com a Justiça e admite ter pago propina ao ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto e a políticos como o senador Fernando Collor (PTB-AL). Os parlamentares também aprovaram a convocação de Leonardo Meirelles, operador de Youssef e sócio do doleiro no laboratório Labogen, e de João Carlos Ferraz, ex-presidente da Sete Brasil. O PT usou todas as manobras protelatórias possíveis para restringir a pauta aos requerimentos propostos pelo relator Luiz Sérgio (PT-RJ). Por exemplo: o deputado não aceitou a votação dos requerimentos em bloco e, a cada votação, representantes do partido pediam para discutir o tema, o que atrasava as votações. A estratégia do relator Luiz Sérgio funcionou, e, depois de mais de quatro horas de reunião, a sessão teve de ser encerrada por causa do início dos trabalhos no plenário, o que inviabiliza votações nos colegiados. Parlamentares de oposição queriam colocar em votação pedidos de convocação espinhosos ao governo e ao PT, entre eles o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, Edinho Silva, atual ministro da Comunicação Social. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP) também pede a convocação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas a proposta tem poucas chances de avançar. A CPI ainda vai ouvir nesta tarde o Diretor de Operações e Participações da Sete Brasil, Renato Sanches Rodrigues. A companhia é formada pela Petrobras e sócios privados e está sendo investigada na Operação Lava Jato por denúncias de corrupção no aluguel de sondas.

Dilma está no petismo sem cachorro, mas com Lula, Nobre e Sibá!!! PT e PCdoB derrotam a presidente e aprovam alternativa a fator previdenciário

O governo Dilma sofreu uma derrota vexaminosa nesta quarta-feira. E, desta feita, não houve DEM ou PSB que pudessem salvar o Planalto da trairagem do PCdoB e do próprio PT. O texto-base da Medida Provisória 664 foi aprovado por placar bastante folgado: 277 votos a 178, mas a surpresa desagradável estava reservada para uma emenda que cria uma alternativa à regra hoje em vigência do fator previdenciário. Proposta do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) estabelece a fórmula 85/95, vale dizer: as mulheres se aposentam quando idade e contribuição somarem 85 anos; e os homens, 95 — desde que elas tenham contribuído por pelo menos 30 anos, e eles, por 35. Nos dois casos, os trabalhadores poderiam ingressar no sistema, por exemplo, só aos 25 anos e se aposentar, aos 60 e 55, respectivamente. Boa parte dos jovens, no entanto, entra no mercado de trabalho por volta dos 17 anos. Pela fórmula, um homem poderia se aposentar aos 56 anos, e uma mulher, aos 51. Pois é. O governo perdeu por 232 votos a 210 — uma diferença de apenas 22. E, então, cumpre fazer as contas: nada menos de nove dos votos contrários à orientação do Planalto saíram do… PT, e outros 12, do PCdoB. Juntos, 21. Caso tivessem seguido a orientação oficial, em vez de uma derrota por 232 votos a 210, teria havido uma vitória por 231 a 211. Em suma, petistas e comunistas do Brasil derrotaram Dilma. Mais impressionante: entre os petistas que votaram contra a orientação oficial estão o ex-presidente da Câmara, Marco Maia (RS), o ex-líder da bancada, Vicentinho (SP), e nada menos do que o próprio relator da MP 664, Carlos Zarattini (SP). Isso dá conta da bagunça que é a base de apoio de Dilma. Ao longo do dia houve pressões para que Faria de Sá retirasse o texto ou para que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fizesse alguma manobra para impedir a votação. Ou por outra: os petistas não conseguem se entender no próprio partido e querem transferir a terceiros a responsabilidade por sua desordem. O PDT voltou a votar em massa contra o governo. Houve dissidências significativas também no PP e no PSD. O Planalto havia ameaçado tirar dos pedetistas o Ministério do Trabalho. Pergunta-se: o PCdoB também deixará o de Ciência e Tecnologia; o PP, o de Integração Nacional, e o PSD ao menos um dos dois: Cidades ou Micro e Pequenas Empresas? Ah, sim: qual será a punição para o PT — que, na prática, conta com 18 pastas, embora, oficialmente sejam apenas… 13? A coordenação política está a cargo do vice-presidente, Michel Temer, que já havia detectado no PT um movimento em favor de uma alternativa para o fator previdenciário e havia advertido Dilma. Mas fazer o quê? Afinal, o líder do governo na Câmara é José Nobre (PT-CE), e o do partido, Sibá Machado (AC). Temer não pode fazer milagre. Eu estou enganado ou, anteontem, a portas fechadas, Lula estava fazendo proselitismo em sindicato e criticando Dilma justamente em razão das MPs do ajuste fiscal? A emenda à MP 664 ainda tem de ser votada no Senado. Os petistas Paulo Paim (RS) e Walter Pinheiro (BA) já anunciaram que vão dizer “sim”. Ora, quando petistas dizem “sim”, por que peemedebistas ou oposicionistas diriam “não”? Resta a Dilma o desgaste de vetar a mudança — veto que sempre pode ser derrubado por metade mais um dos votos de cada Casa. Dilma está no petismo sem cachorro. Pior: além de não ter cachorro, tem Lula, José Nobre e Sibá. Aí já é o fim do mundo. Por Reinaldo Azevedo

Dilma deve sonhar dia sim, dia também com a queda de Eduardo Cunha e Renan Calheiros

Dilma Rousseff tem hoje uma esperança — talvez uma só: a de que a Operação Lava Jato quebre as pernas de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidentes, respectivamente, da Câmara e do Senado. Isso provocaria um baque considerável no PMDB, e aí talvez os petistas conseguissem compensar a própria desarticulação com a desarticulação de seu inimigo cordial — ou, se quiserem, de seu amigo beligerante. Nota-se uma tentativa de fechar o cerco contra a dupla. Não deixa de ser curioso que um esquema obviamente comandado pelo petismo tenha dois peemedebistas como os investigados mais graduados. Há coisas que são estranhas pela própria natureza, não é mesmo? Nem é preciso fazer ilações porque a realidade se encarrega disso. Adiante. O doleiro Alberto Youssef disse à Justiça nesta quarta que Eduardo Cunha seria o destinatário final de propina num caso de aluguel de navios-sonda. Que evidência ele tem? Segundo disse, quem lhe fez tal relato foi Júlio Camargo, executivo da empresa Toyo Setal. Ocorre que Camargo também fez acordo de delação premiada e negou que tenha citado o nome de Cunha ou que o deputado tivesse algo a ver com a operação. Os senhores leitores devem ficar preparados para situações assim, que, tendem a dar em nada. Notem: ambos fizeram delação premiada, cujos efeitos positivos dependem de que se diga a verdade. E é claro que um dos dois está mentindo. Querem outro caso envolvendo o próprio Youssef, só que em papel invertido? Paulo Roberto Costa diz que Antonio Palocci lhe pediu R$ 2 milhões para a campanha de Dilma em 2010 e que o pagamento foi feito pelo doleiro. Este, no entanto, nega que isso tenha acontecido. Um dos dois está mentindo. A Polícia Federal encaminhou ao ministro Teori Zavascki pedido para quebrar os sigilos fiscal e bancário de Renan. Ele é alvo de três inquéritos na Operação Lava Jato. O Ministério Público acusa o senador de ter recebido propina de empreiteiras que trabalhavam para a Petrobras na forma de doação legal de campanha. Ele ainda é suspeito de ter recebido dinheiro ilegal da Transpetro. Se Zavascki der a autorização, a crise sobe de patamar. A PF pediu também a quebra de sigilos do senador Fernando Collor (PTB-AL) e do deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE). Dilma e os petistas devem sonhar dia sim, dia também, com a queda da dupla. No estágio em que as coisas estão, a situação só fica mais tensa para o Planalto. Cunha e Renan aparecem como investigados, suspeitas e acusações novas são lançadas, e eles atuam para deixar claro que nada temem. Nesse caso, pior para o governo. Por Reinaldo Azevedo

Fachin: no PMDB, cada senador decide por sua conta. Ou: O efeito vinculante sabatina-tribunal

Leio a notícia de que o PMDB não vai fechar questão em favor de seu nome. Aliás, ninguém vai, e a razão é simples: como é que se fecha questão em voto secreto? No máximo, poder haver uma orientação, mas também isso é meramente formal. Como saber depois o voto de cada senador? PDT e PP também dizem que seus parlamentares decidirão o que fazer sem pressão nenhuma. No PSDB, a expectativa é que o único voto favorável seja o de Alvaro Dias (PR), que foi relator e cabo eleitoral da indicação. Sabem como é… Tudo pelo Estado! Ontem a imprensa foi ouvir alguns ministros do Supremo, que, é claro!, elogiaram a atuação de Fachin. Esperavam que dissessem o quê? “Ah, não gostei, acho que deveria ser recusado…” Tenham paciência, né? Aqui e ali, leio que o candidato deu respostas satisfatórias… É mesmo? Até agora, ainda não entendi onde está a legalidade de sua dupla militância no Paraná, como procurador e como advogado. A resposta chega a ser patética. As coisas que diz agora sobre família e propriedade são inconciliáveis com o que disse antes. Ocorre que a nova versão se sobrepõe à outra, como se fossem conciliáveis. O único dado positivo da sabatina passou quase despercebido. O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) perguntou a Fachin se as respostas que dava ali — de apreço pela propriedade, pela família, pela constituição — iriam “vincular ideologicamente os seus atos jurisdicionais no Supremo”. Ou por outra: perguntou se seus eventuais votos no Supremo, se aprovado pelos senadores, serão coerentes com as respostas que deu na sabatina. Fachin disse o seguinte: “O que estou a dizer aqui tem um sentido vinculante do que penso e do que será a minha conduta. Sei que isso constitui objeto não só do registro da minha e da vossa consciência, mas isso constitui também objeto dos registros que esta Comissão terá caso eu venha, eventualmente, a ser aprovado para colocar em prática os compromissos que estou assumindo, que não são compromissos meramente retóricos”. Se for aprovado, é o que vamos ver. Se for aprovado, eu quero ver um Fachin em defesa da propriedade privada e da família. Por Reinaldo Azevedo

JUSTIÇA GAÚCHA BLOQUEIA OS BENS DA COMUNISTA JUSSARA CONY, EX-SECRETÁRIA DO MEIO AMBIENTE DO PEREMPTÓRIO PETISTA TARSO GENRO



A Justiça decretou a indisponibilidade de bens da vereadora do PCdoB de Porto Alegre, e ex-secretária do Meio Ambiente dO governo do peremptório petista Tarso Genro, Jussara Cony. A decisão, em caráter liminar, é parte de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. Também tiveram os bens bloqueados outros dois ex-secretários, inclusive Berfran Rosado. Berfran e Giancarlo Tusi são processados também no âmbito da Operação Concutare. Durante as investigações, Cony foi citada várias vezes. Conforme o Ministério Público, os três ex-secretários da pasta ocuparam o cargo em diferentes períodos e, por omissão, permitiram que a Junta Superior de Julgamento de Recursos permanecesse, entre de 23 de agosto de 2009 e 9 de maio de 2012, sem presidente nem membros julgadores. A Junta Superior de Julgamento de Recursos é responsável por julgar, em grau de recurso, as infrações ambientais administrativas, mas não realizou julgamentos no período devido a falta de componentes. Para o Ministério Público, isso causou prejuízo aos cofres públicos, que devem ser ressarcidos pelos ex-secretários. Giancarlo Tusi Pinto foi secretário do Meio Ambiente interino entre 9 de agosto de 2009 e 3 de setembro de 2009. Berfran Rosado atuou como secretário titular entre 3 de setembro de 2009 e 1º de abril de 2010, enquanto Jussara Cony ocupou o mesmo cargo entre 1º de janeiro de 2011 e 5 de abril de 2012. Por que será que esses secretários deixaram inativa a junta de recursos?