quinta-feira, 30 de abril de 2015

Polícia Federal descobre laços impróprios entre Toffoli e empreiteiro do Petrolão do PT


No dia 13 de novembro do ano passado, o engenheiro Léo Pinheiro, sócio e presidente da empreiteira OAS, não imaginava que sua rotina estaria prestes a sofrer uma reviravolta em algumas horas. Era noite de quinta-feira. Trocando mensagens com um amigo, ele parecia tranquilo e informava: "Estou indo para a África na segunda". Depois, perguntou: "Você vai ao aniversário do ministro Toffoli no domingo?" O amigo respondeu que ainda não sabia se compareceria à festa. Marcaram um encontro para o sábado no Rio de Janeiro e outro para segunda-fei­ra, 17, em São Paulo. Léo Pinheiro acabou não indo à África, ao Rio de Janeiro, a São Paulo nem ao aniversário do ministro. A Polícia Federal prendeu o engenheiro horas depois da troca de mensagens. Seis meses se passaram e esse diálogo, aparentemente sem relevância, ganhou outra dimensão. Léo Pinheiro foi solto na última semana no fim de um julgamento dividido, em que o voto do ministro Toffoli foi decisivo para sua libertação. Toffoli votou com o relator, ministro Teori Zavascki, para conceder habeas corpus ao empreiteiro Ricardo Pessoa, da OAS - decisão logo estendida aos demais presos da Lava-Jato. Se Toffoli tivesse votado contra a concessão do habeas corpus, Pessoa e Léo Pinheiro teriam sido mantidos atrás das grades. Léo Pinheiro, ponta de lança do esquema de corrupção da Petrobras, acusado de desviar bilhões de reais e de subornar algumas dezenas de políticos, deve sua soltura à inadequada e estranha proximidade com o ministro Toffoli? É tão difícil afirmar que sim quanto que não. Para que os empreiteiros con­ti­nuas­sem presos bastaria que um dos outros ministros que votaram a favor do habeas corpus, Gilmar Mendes e Teori Zavascki, tivesse discordado do relator. A questão é que, até onde se sabe, nem Gilmar Mendes nem Teori Zavascki têm relações com empreiteiros. Como mostra o relatório da Polícia Federal, Toffoli é próximo de Léo Pinheiro, da OAS. Ambos são amigos diletos do ex-presidente Lula, em cujo governo Toffoli, ex-advogado do PT, foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal. VEJA teve acesso a um relatório produzido pelos investigadores da Operação Lava-Jato a partir das mensagens encontradas nos telefones apreen­di­dos com Léo Pinheiro. O documento mostra que o empreiteiro frequentava as altas esferas de poder da capital. O interlocutor que aparece marcando encontros com ele no Rio de Janeiro e em São Paulo e a ida à festa de aniversário de Toffoli é o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça. Vale lembrar que Benedito chegou a ser o nome preferido do governo para assumir uma vaga no Supremo. "As mensagens demonstram uma proximidade entre Léo Pinheiro e Benedito Gonçalves, bem como a proximidade destes com o ministro Toffoli", conclui o relatório da Polícia Federal.

Oposição vai propor à CPI da Petrobrás perícia em computadores da estatal

A oposição vai propor na CPI da Petrobrás uma perícia em computadores e equipamentos de gravação da estatal. O objetivo é verificar se, de fato, áudios e vídeos de reuniões do Conselho de Administração foram destruídos e se, eventualmente, há possibilidade de recuperar arquivos. A estratégia foi acertada pelo presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com os integrantes do partido na Câmara após reportagem do Estadão.com revelar nesta quinta-feira que a estatal alega ter eliminado registros, em áudio e vídeo, dos encontros. O vice-presidente da comissão, deputado Antônio Imbassahy (PSDB-BA), e o líder do DEM na Casa, Mendonça Filho (PE), afirmaram que o pedido será feito na próxima reunião, marcada para terça-feira. A perícia ficaria a cargo da Polícia Federal. Aécio Neves afirmou que, se confirmadas as informações, há possibilidade de "crime", se ficar configurada destruição deliberada de provas de um delito. "Isso nos permite suspeitar que o que ocorreu efetivamente na reunião do conselho que aprovou Pasadena, em relação à participação da presidente (Dilma Rousseff), é algo muito diferente do que sabemos até aqui", disse o senador. Em resposta a pedidos do Estadão, feitos por meio da Lei de Acesso à Informação, a Petrobrás informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador, colocado na sala do encontro, e também por videoconferência. Porém, acrescentou a estatal, esses registros são apagados após a formalização das atas.  


Segundo a Petrobrás, também foram apagadas as gravações de reuniões de 2006 e 2012, nas quais foram aprovadas as principais etapas da compra da Refinaria de Pasadena. A prática estaria embasada no Regimento Interno do Conselho de Administração, mas a companhia não o apresentou.  Em 2006, como chefe da Casa Civil e presidente do colegiado, Dilma deu aval à aquisição dos primeiros 50% da Refinaria de Pasadena. O Tribunal de Contas da União apurou prejuízo de US$ 792 milhões no negócio, finalizado em 2012. Aécio Neves disse que a oposição vai pleitear cópia do regimento do conselho e questionar "desde quando", "a mando de quem" e "de que forma" as gravações são destruídas. Ele explica que informações reservadas, de acionistas minoritários da Petrobrás, dão conta de que a influência de Dilma no negócio de Pasadena teria sido mais efetiva que a admitida pelo governo. Por isso, a CPI requereu em 28 de março gravações e outros registros dos encontros do conselho, mas a estatal não respondeu. Em reunião com integrantes da comissão, a companhia não comunicou a eliminação. Diante disso, a CPI deu prazo para a entrega do material até a segunda-feira, 4, sob risco de acionar a Polícia Federal para uma busca na sede da empresa. O senador diz ainda que, a partir das explicações da companhia, a oposição poderá acionar na Justiça "responsáveis por ocultação de provas". "A sensação que fica é que houve um esforço da Petrobrás de limpar a cena do crime", comenta. "Há a possibilidade concreta de destruição de provas", reforçou Imbassahy. Mendonça Filho afirmou que a perícia ajudaria a encontrar os responsáveis pela destruição. "Não tem sentido uma empresa com a história da Petrobrás apagar registros", comentou.

Teori Zavascki manda Polícia Federal informar sobre Lava Jato toda semana

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou à Polícia Federal, no inquérito que investiga o deputado Eduardo Da Fonte (PP/PE), que informe toda semana os passos das investigações. A decisão acolhe pedido da Procuradoria-Geral da República ante o impasse com a Polícia Federal na condução de inquéritos relativos a políticos – além de deputados e senadores, governadores e ex-parlamentares são alvo dessa instância da Operação Lava Jato.


A investigação mira políticos com foro privilegiado perante a Corte – deputados e senadores citados como supostos beneficiários de propinas do esquema de corrupção na Petrobrás. A Procuradoria fez o pedido no âmbito do inquérito sobre o deputado Eduardo Da Fonte. Ele é citado pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobrás, como envolvido no repasse de R$ 10 milhões para o PSDB em 2010. O valor teria sido solicitado pelo então presidente do partido, senador Sérgio Guerra (morto em 2014) para supostamente ‘esvaziar’ uma CPI da Petrobrás, segundo o delator. Os inquéritos sobre políticos foram abertos por ordem do ministro Teori. Em meio às investigações, porém, a Procuradoria e a Policia Federal se desentenderam sobre a forma da apuração, agendas de depoimentos e outras medidas. A Procuradoria submeteu o caso ao ministro, pedindo que ele mandasse a PF prestar contas dos trabalhos semanalmente.


O ministro acolheu a petição da Procuradoria-Geral. Em sua decisão nos autos do inquérito que cita o deputado Eduardo da Fonte, o ministro prega “atuação harmoniosa e conjunta do Ministério Público e da autoridade policial”. Teori autorizou as providências requeridas – ajuste prévio do local e data para o depoimento do parlamentar. Teori Zavascki mandou a PF informar toda semana “qualquer acréscimo aos autos do inquérito, como forma de permitir o acompanhamento pari passu da investigação”. O ministro prorrogou o prazo do inquérito por 60 dias.


Em sua decisão, o ministro destacou o pedido da Procuradoria.“Reitera-se, portanto, que, como destinatário das investigações e interlocutor natural e direto com o Judiciário – recaindo sobre seus ombros, ao final das contas, a grave responsabilidade de requerer o arquivamento do inquérito ou oferecer a ação penal -, o Ministério Público certamente assume papel ainda mais proeminente na fase investigatória na hipótese de prerrogativa de foro, naturalmente podendo, sempre que julgar necessário, indicar diligências complementares às promovidas pela autoridade policial ou requerer providências que estejam sujeitas à reserva de jurisdição. Mas esse papel institucional, para ser exitoso, não deve prescindir do indispensável e decisivo concurso da autoridade policial". “Sendo assim, é do mais elevado interesse público e da boa prestação da justiça que a atuação conjunta do Ministério Público e das autoridades policiais se desenvolva de forma harmoniosa, sob métodos, rotinas de trabalho e práticas investigadas adequadas, a serem por eles mesmo definidos, observados os padrões legais, e que visem, acima de qualquer outro objetivos, à busca da verdade a respeito dos fatos investigados, pelo modo mais eficiente e seguro e em tempo mais breve possível".

Petista João Vaccari vira réu por lavagem de dinheiro na gráfica do petrolão


O ex-tesoureiro nacional do PT, João Vaccari Neto, virou réu mais uma vez na Justiça Federal - agora, pelo uso da gráfica Atitude, investigada na Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro. Nesta quinta-feira, o juiz Sérgio Moro aceitou denúncia contra Vaccari, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e o empresário Augusto Mendonça Neto, sócio da Toyo Setal. Os três são acusados de lavagem em operações que utilizaram uma gráfica de sindicatos ligados ao PT e à Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com a denúncia, Vaccari pediu a Augusto Mendonça Neto que direcionasse 2,3 milhões de reais para a gráfica como parte da propina devida por dois contratos da Petrobras com consórcios em que a Toyo Setal tinha participação. O dinheiro foi desviado de projetos da refinaria de Paulínia, em São Paulo, e de Araucária, no Paraná. No mesmo acerto, Duque exigiu que outros 4,2 milhões de reais de propina fossem pagos na forma de doações oficiais ao PT, o que já é tratado em outra ação penal. No despacho em que aceitou a denúncia, Moro determinou que sejam anexados ao processo alguns documentos. Deve ser juntado aos autos um relatório com todos os registros da entrada de Mendonça Neto em qualquer edifício da Petrobras de 2010 a 2013, esclarecendo qual a pessoa visitada. O juiz também cobrou que sejam informados quais os telefones utilizado por Duque no seu período como diretor. A transação com a gráfica Atitude foi uma razões que fizeram Vaccari ter a prisão preventiva decretada. As empresas de Mendonça Neto realizaram 22 transferências bancárias que somam 2,25 milhões de reais (valor líquido, descontados impostos) para a Editora Gráfica Atitude. Em contrapartida, a gráfica emitiu dezoito notas fiscais frias para justificar os pagamentos. O Ministério Público Federal localizou o e-mail de uma funcionária da gráfica com cópia das notas. Em 2010, os pagamentos à gráfica ocorreram meses antes e depois das eleições, quando a empresa veiculou uma edição da Revista do Brasil, com tiragem de 360.000 exemplares, de conteúdo favorável à presidente Dilma Rousseff e ofensivo ao senador José Serra (PSDB), então adversários na disputa da Presidência da República. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou a revista uma propaganda irregular e multou a gráfica em 15.000 reais. Para os procuradores da República, há indícios de que os pagamentos de propina da Toyo Setal, dissimulados como compra de anúncios, financiaram a edição de número 52 da Revista do Brasil, de outubro de 2010, justamente a multada pela Justiça Eleitoral por propaganda pró-Dilma. O Ministério Público Federal indicou que parcelas do contrato fictício foram pagas naquele mês, bem como antes e depois das eleições. A gráfica Atitude é uma sociedade mantida por dois sindicatos umbilicalmente ligados ao PT: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. Os sindicatos são sócios na empresa e indicam seus diretores - quase todos filiados ao PT e sempre dirigentes sindicais. Um deles, Teonílio Barba (Metalúrgicos do ABC), elegeu-se deputado estadual em São Paulo no ano passado. Outra diretora, Ivone Maria da Silva (Sindicato dos Bancários), foi uma defensora de Vaccari durante a gestão do ex-tesoureiro petista na Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo (Bancoop). Por causa de irregularidades na Bancoop, o ex-tesoureiro responde criminalmente na Justiça paulista.

Polícia do Disgtrito Federal investiga repasses da CNT a irmão de Dilma


O único irmão da presidente Dilma Rousseff é avesso a qualquer tipo de badalação - e conhecido pelo desapego. Igor Rousseff, de 68 anos, já foi hippie, porteiro de hotel e controlador de voo. Mora numa casa simples em Passa Tempo, interior de Minas Gerais, e cultiva hábitos igualmente frugais. Advogado, nunca gostou de exercer a profissão. Aposentado, ele hoje investe seu tempo em um projeto de criação de tilápias. Na campanha presidencial do ano passado, o irmão virou personagem da disputa ao ser apontado pelo então candidato Aécio Neves como funcionário fantasma da prefeitura de Belo Horizonte entre 2003 e 2009, durante a gestão do petista Fernando Pimentel, seu amigo. Segundo a denúncia, recebia sem trabalhar, o que ele sempre negou. Agora Igor Rousseff está às voltas com outra suspeita. Seu nome apareceu em uma lista de beneficiários de pagamentos irregulares oriundos da Confederação Nacional dos Transportes (CNT). Em setembro do ano passado, a Polícia Civil e o Ministério Público do Distrito Federal descobriram um desvio de mais de 20 milhões de reais do Sest (Serviço Social do Transporte) e do Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte). Administradas pela Confederação Nacional dos Transportes (CNT), as duas entidades recebem verba do governo federal para custear cursos profissionalizantes e prestar assistência a trabalhadores do setor. A Operação São Cristóvão, assim batizada em referência ao santo padroeiro dos motoristas, descobriu que uma boa parte do dinheiro que entrava nas contas do Sest-Senat ia parar, na verdade, nos bolsos de quem as administrava - e também nos bolsos de terceiros que nada tinham a ver com os serviços que deveriam ser prestados aos trabalhadores. Os investigadores já detectaram repasses de dinheiro a pessoas ligadas ao presidente da CNT, o ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG). A partir das informações bancárias, as autoridades elaboram uma lista com centenas de transferências consideradas suspeitas. Algumas delas chamaram a atenção dos investigadores não exatamente pelo valor, mas pelo sobrenome famoso: Rousseff. VEJA teve acesso às planilhas. O irmão da presidente recebeu dez pagamentos entre junho de 2012 e março de 2013. Foram nove parcelas mensais de 10.000 reais e uma de 30.000, num total de 120.000 reais. Os repasses estão registrados na contabilidade da CNT como "pagamento a fornecedor". Não está claro o que Igor Rousseff forneceu à confederação. Procurado, ele não respondeu às perguntas de VEJA sobre os pagamentos. VEJA também enviou perguntas à CNT. O diretor de relações institucionais da entidade, Aloísio Carvalho, informou que não havia identificado, em pesquisas internas, qualquer ligação da CNT com Igor Rousseff. Nesta quarta-feira, depois de a entidade ser confrontada com os dados sobre os pagamentos mensais feitos ao irmão da presidente, veio a seguinte resposta: "A CNT não vai se pronunciar a respeito deste assunto". O Ministério Público e a Polícia Civil pretendem ouvir todos os envolvidos. Por enquanto, os pagamentos a Igor Rousseff fazem parte apenas de uma lista de operações suspeitas.

Só para lembrar: a Atitude é o PT

O juiz Sergio Moro abriu novo processo contra João Vaccari Neto e Renato Duque. Eles são acusados de usarem a Gráfica Atitude para operações de lavagem de dinheiro entre 2010 e 2013. Os jornais dizem que a gráfica é ligada ao PT, mas O Antagonista revelou que a Gráfica Atitude É o PT, uma vez que o endereço dela é o mesmo do diretório estadual do partido em São Paulo. O empresário Augusto Ribeiro Mendonça Neto, da Setal, também entrou no pacote.

Temer com faixa

Michel Temer respondeu a Renan Calheiros, que o chamou de "articulador de RH". O vice-presidente divulgou a seguinte nota: "Não usarei meu cargo para agredir autoridades de outros Poderes. Respeito institucional é a essência da atividade política, assim como a ética, a moral e a lisura. Não estimularei um debate que só pode desarmonizar as instituições e os setores sociais. O País precisa, neste momento histórico, de políticos à altura dos desafios que hão de ser enfrentados". Momento histórico? Desafios que hão de ser enfrentados? Parece bom. Estaria Michel Temer olhando-se no espelho com a faixa presidencial?

IRMÃ DE LUIZ NASSIF TAMBÉM LEVOU DINHEIRO DA CAMPANHA DE DILMA.

A briga entre jornalistas chapas brancas e os editores de O Antagonista (Diogo Mainardi e Mário Sabino) avançou vários decibéis nesta quinta-feira, tudo porque o irmão de Kennedy Alencar, UOL, Beckenbauer Rivelino, acusado pelo blog, resolveu processar seus desafetos. Beckenbauer Rivelino é dono da gráfica que foi apontada como fantasma, mas que recebeu R$ 16 milhões da campanha de Dilma. O Antagonista voltou á carga no final do dia, disparando nova denúncia, desta vez mexendo com a família de Luis Nassif. As famílias estão em alta no PT, conforme se percebe pelo caso de Vaccari Neto. Leia: Uma jornalista que tem seus artigos reproduzidos pela própria revista Fórum, Maria Inês Nassif, irmã de Luis Nassif, também embolsou. Foram exatamente 136.888 reais para prestar assessoria a Dilma Rousseff, pagos pelo tesoureiro da campanha, Edinho Silva.

PETROBRAS DESTRÓI GRAVAÇÕES COM PROVAS CONTRA AÇÕES DE DILMA NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

A Petrobras destruiu gravações das reuniões de seu Conselho de Administração, incluindo aquelas que trataram de negócios investigados na Operação Lava-Jato. Segundo reportagem do jornal Estado de S.Paulo, a empresa alegou que áudios e vídeos com os diálogos dos conselheiros são "eliminados" após a formalização das atas dos encontros. Entre os registros que teriam sido apagados estavam as reuniões que contaram com a presença da presidente Dilma Rousseff, que chefiou o conselho de 2003 a 2010, no período em que era ministra da Casa Civil do governo de Luís Inácio Lula da Silva. Os assuntos debatidos nas reuniões são registrados nas atas, mas não integralmente, o que tem levado a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras e o Tribunal de Contas da União (TCU) a cobrar da estatal o paradeiro das gravações, que poderiam detalhar eventuais irregularidades cometidas pelos conselheiros no exercício de suas funções. Entre as atribuições dos conselheiros está a aprovação das principais obras da empresa, incluindo empreendimentos investigados na Lava-Jato. Diante da protelação da Petrobras para responder à solicitação, a CPI deu prazo até segunda-feira para a entrega dos registros existentes sobre os encontros, e não descarta requerer uma busca da Polícia Federal na sede da empresa, no Rio de Janeiro. O TCU decidiu checar se os conselhos Fiscal e de Administração da Petrobras praticaram "atos de gestão ruinosa ou deixaram de atuar com o necessário dever de cuidado" ao aprovar obras e serviços da companhia. Isso, segundo o jornal, significa que a presidente Dilma pode ser implicada por eventuais falhas detectadas nas auditorias. Desde o início de fevereiro, o jornal vinha questionando a empresa sobre as gravações, sem sucesso. Os pedidos, então, foram feitos pela Lei de Acesso à Informação. Em resposta, a Petrobras informou que as reuniões do Conselho de Administração são registradas por meio de gravador "colocado na sala" do encontro e também por meio de videoconferência. "Após as respectivas atas serem aprovadas e assinadas por todos os membros das respectivas reuniões, as gravações são eliminadas", alegou a estatal. Isso compreenderia as reuniões de março de 2006, com presença de Dilma, e de 2012, quando foram aprovadas as duas etapas da compra da refinaria de Pasadena. A Petrobras alega que a destruição está prevista no Regimento Interno do Conselho de Administração, embora não tenha apresentado o documento ao TCU. A corte agora quer saber em que condições os arquivos são apagados e desde quando.

MPF CONSEGUIU REAVER R$ 86 MILHÕES DO DINHEIRO SUJO DEPOSITADO POR PEDRO BARUSCO NA SUIÇA

O Ministério Público Federal confirmou esta noite que já estão no Brasil, na Caixa Econômica Federal, os R$ 86 milhões de dinheiro sujo que o ex-gerente da Petrobrás, Pedro Barusco, recebeu de propinas das empreiteiras do Petrolão. O dinheiro voltou da Suiça. É u terço do que Barusco prometeu devolver. Mesmo diante da montanha de dinheiro sujo, o PT e gente como Tarso Genro, Lula e Dilma, continuam questionando o julgamento do Lava Jato, desqualificando o juiz do caso, Sérgio Moro e aplaudindo Teori, Mendes e Toffoli por libertarem os que ainda não falaram e nem devolveram dinheiro que roubaram da Petrobrás para encorpar os cofres do Partido dos Trabalhadores e dos seus candidatos.

O confronto no Paraná foi meticulosamente planejado por extremistas e por profissionais da baderna

Ah, eu também fiquei indignado com o que vi ontem no Paraná. Busquei informações com o governo. A sequência que vai abaixo deriva dessa conversa. Os sindicalistas têm outra versão? Há vídeos, que vão ao ar daqui a pouco, indicando os métodos a que recorreram os patriotas. Insisto: que a Polícia Militar não abra mão de investigar se houve excessos. Mas não dá para mascarar o que se deu por lá.

Proteção a tucanos e prevenção contra petistas? Uma ova! Fernando Pimentel, por exemplo, aquele que condecora João Pedro Stedile, é governador de Minas Gerais. Se professores ou quaisquer outras categorias agirem como vândalos contra a sua gestão, serão criticados severamente aqui. Acontece que, curiosamente, onde o PT é governo, essas cenas de selvageria não costumam acontecer. Daqui a pouco, os vídeos.
1– Em fevereiro, o governo do Estado encaminhou à Assembléia um conjunto de medidas para restabelecer o equilíbrio das finanças estaduais, afetadas pela retração da economia e por quatro anos de discriminação ao Paraná promovida pelo governo federal, sob o comando de representantes do Estado que ocupavam postos-chave no primeiro governo Dilma Rousseff.
2– Parte dessas medidas promovia alterações no sistema de Previdência do Estado (ParanaPrevidência). Nenhuma delas coloca em risco o pagamento de pensões ou a solvência do sistema. Ao contrário. Foram pensadas para garantir a solvência, para futuras gerações, de um sistema que vai ter de absorver mais 30 mil inativos só nos próximos cinco anos.
3 – A reação da APP Sindicato foi promover uma greve, que durou 29 dias, e invadir e ocupar o plenário da Assembleia em 10 de fevereiro. Instalações foram depredadas, deputados, intimidados e impedidos de trabalhar e até de circular no prédio, exceção aberta apenas àqueles alinhados com as posições do sindicato. A Assembleia foi ocupada e impedida de funcionar até que as mensagens do governo fossem retiradas.
4 – Atendendo à reivindicação dos professores, uma nova proposta foi exaustivamente discutida por dois meses com representantes da APP Sindicato e foi reapresentada à Assembleia, onde tramitou normalmente. Quando se aproximou o momento da votação, a APP, numa clara demonstração de que seus objetivos são políticos e nada têm a ver com os legítimos interesses da categoria, resolveu apelar novamente para a violência.
5 – No sábado (25/04) anterior à semana em que a projeto de lei da ParanaPrevidência iria a votação, a APP decretou mais uma greve. Por não ter objeto, ter objetivos claramente políticos, foi declarada ilegal pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). O magistrado ordenou a volta às aulas sob pena de multa R$ 20 mil a R$ 40 mil diários. A decisão do Judiciário foi ignorada pelo comando do Sindicato dos Professores, e a APP partiu para mais uma tentativa violenta e ilegal de imobilizar o funcionamento do Legislativo.
6 – Os antecedentes de invasão violenta e depredação da Assembleia em fevereiro levaram a Mesa Diretora da Alep a solicitar um interdito proibitório antecipando uma nova invasão APP Sindicato durante a votação  da matéria sobre a Previdência. O juiz Eduardo Lourenço Bana, do Tribunal de Justiça do Paraná, proibiu nova invasão da Assembleia “e assemelhados” e estabeleceu uma multa diária de R$ 100 mil para o caso de o sindicato turbar ou esbulhar a posse da Assembleia.
7 – O magistrado autorizou “desde já a requisição de reforço policial para cumprimento da ordem” e adiantou, no seu despacho, que “a APP-Sindicato, com o intuito de inviabilizar a votação de projeto de lei contrário aos seus interesses, pretende organizar novo cerco e invasão à Assembleia Legislativa”. O juiz justificou seu despacho com os antecedentes: “Oportuno consignar que recentemente a requerida organizou movimento similar, que culminou na invasão do prédio público, com danos materiais, tentativa de agressão a parlamentares e necessidade de intervenção judicial, com aplicação de multa e expedição de mandado de reintegração de posse”.
8 – A força policial determinada pela Justiça posicionou-se no entorno da Assembleia desde a véspera da votação, no sábado (25/04), para garantir o funcionamento do Legislativo. Indiferente à decretação da ilegalidade da greve e da proibição de invadir ou cercear o funcionamento da Assembleia, a APP promoveu o cerco das imediações da Assembleia a partir da segunda-feira (27). Várias tentativas de forçar a entrada e de cercar a Assembleia, com confronto com os policiais que estenderam cercas de segurança em torno do prédio da Alep, foram feitas já na terça-feira (28).
9 – Ontem, quarta-feira (29), antes do confronto, os professores e seus aliados radicais tomaram mais medidas arbitrárias e flagrantemente ilegais. Em uma tentativa de impedir que os deputados tivessem acesso a Assembleia, estabeleceram bloqueios em todas as ruas que davam acesso a Alep, obrigando os motoristas a permitir revistas a seus veículos, incluindo aí os porta-malas.
10 – Por volta das 15h, os professores sob o comando da APP, liderados por aliados radicalizados, que usavam máscaras antigás, portavam coquetéis molotov, bombas caseiras e estavam armados de paus e pedras, partiram para o confronto direto e violento com a Polícia Militar, que mantinha uma área de segurança, com cercas em torno da Assembleia, no cumprimento a determinação judicial de garantir o livre funcionamento do Legislativo.
11 – Embora visualmente impressionantes e chocantes, as imagens do conflito, quando encaradas objetivamente, mostram apenas policiais militares reagindo a ataques de uma multidão enfurecida e radicalizada, instigada por lideranças irresponsáveis, despreocupadas com possíveis consequências graves desse tipo de confronto. A Polícia Militar foi obrigada, para cumprir uma deliberação judicial, a tomar as medidas necessárias para conter uma turba que avançava violentamente, com o objetivo expresso de invadir a Assembleia e impedir o funcionamento de um Poder legítimo.
12 – Ninguém, a não ser os mais soturnos cultivadores da máxima do quanto pior melhor — eles existem e são bem conhecidos —, pode estar comemorando os resultados desse confronto lastimável. Por mais que todos os cidadãos de boa-fé lastimem o confronto e os feridos — tanto manifestantes como policiais —, é preciso levar em conta as alternativas. Desrespeitar a determinação judicial que garantia o livre funcionamento do Legislativo, permitir uma nova invasão da Assembleia e a paralisação dos trabalhos da Casa, tudo isso equivaleria a entregar o comando de um Poder legitimamente eleito ao arbítrio de uma categoria radicalizada, sob o comando de lideranças que perderam qualquer vestígio de equilíbrio e bom senso. Por Reinaldo Azevedo

Superavit do setor público cai 26% no primeiro trimestre

A economia do setor público para reduzir a dívida pública foi de R$ 19 bilhões no primeiro trimestre de 2015, segundo o Banco Central, uma queda de 26% em relação ao mesmo período do ano passado. Em termos nominais, esse é o menor valor desde 2009. A meta de economia para o ano é de R$ 66,3 bilhões. A maior parte do resultado veio dos Estados, que economizaram R$ 12,2 bilhões no período. O governo federal (incluindo Banco Central e INSS) tiveram superavit de R$ 4,9 bilhões. O restante se refere aos resultados de municípios e estatais (exceto Petrobras e Eletrobras). No acumulado em 12 meses, o setor público registra deficit de R$ 39,2 bilhões (0,70% do PIB). O número piorou em relação ao verificado no final do ano passado, quando o resultado negativo acumulado era de R$ 32,5 bilhões (0,59% do PIB). Esse é o maior deficit em 12 meses em percentual do PIB para a série histórica iniciada em novembro de 2002. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, prometeu entregar um superavit de 1,2% do PIB neste ano. O setor público registrou superavit de R$ 239 milhões em março, pior resultado para meses de março desde 2010, quando houve déficit. Entre dezembro e março, a dívida líquida do setor público passou de 34,1% para 33,1% do PIB. A queda se deve à desvalorização do real. A dívida bruta, por outro lado, subiu de 58,9% para 62,4% do PIB. Esse é o maior valor desde que o Banco Central passou a calcular esse indicador com a metodologia atual, em dezembro de 2006. Pela regra anterior, que é a mesma utilizada pelo FMI (Fundo Monetário Internacional), a dívida bruta está em 67% do PIB, maior desde novembro de 2005. Um dos fatores que ajudaram a aumentar a dívida no ano foi a elevação na despesa com juros. As operações do Banco Central no mercado de câmbio por meio de contratos de swap geraram uma despesa de R$ 51 bilhões no trimestre. Isso equivale a mais de um terço do gasto com juros de R$ 144 bilhões no período.

TSE rejeita contas por empréstimo do Mensalão e manda PT devolver valor

O Tribunal Superior Eleitoral rejeitou parcialmente a prestação de contas apresentada pelo PT em 2009 por uso irregular do fundo partidário para quitar empréstimo simulado no escândalo do Mensalão. Os ministros ainda determinaram, nesta quinta-feira (30), que o partido devolva R$ 4,9 milhões aos cofres públicos. O TSE também fixou que a legenda, que enfrenta uma crise financeira, ficará sem receber três parcelas mensais do fundo partidário em 2015, cerca de R$ 29 milhões. O fundo partidário, abastecido com recursos públicos, é usado para manter a infraestrutura das siglas e para vitaminar campanhas eleitorais. Os partidos vão dividir neste ano R$ 867,5 milhões, dos quais R$ 117,39 milhões caberiam ao PT. A principal irregularidade considerada por 6 dos 7 ministros do tribunal foi o uso de R$ 2,3 milhões fundo em 2009 para pagar um empréstimo com o Banco Rural. Em 2012, no julgamento do Mensalão, os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que os empréstimos do partido com a instituição financeira foram operações simuladas para tentar esconder o esquema de desvio de recursos públicos e pagamento de propina a congressistas no início do governo Lula. Relator do caso, o ministro Admar Gonzaga avaliou que não cabia ao TSE analisar o empréstimo do Banco Rural, que já foi alvo de processo penal, uma vez que o PT não figurou entre os réus do processo do Supremo. O ministro considerou grave a simulação, mas defendeu que ao TSE cabe julgar se o balanço está correto. O relator ficou isolado. O ministro Gilmar Mendes puxou a divergência e considerou que os empréstimos não poderiam ser validados pela Justiça Eleitoral. Ele foi seguido por outros cinco ministros. "Temos prisão dos banqueiros, decisão do Supremo. Essa irregularidade, por ela foram punidos agentes do partido. Esses agentes usaram verbas que não poderiam ser utilizadas, comprometendo a higidez das contas do partido", disse o ministro João Otávio de Noronha. O ministro Luiz Fux seguiu o discurso. "O Supremo considerou empréstimo simulado para fins de imputação penal. Isso faz coisa julgada em qualquer outra esfera". Além da punição por conta do empréstimo, o PT não conseguiu comprovar gastos de R$ 2,3 milhões em despesas, como repasses para diretórios estaduais, gastos com passagens, entre outros. Em 2009, a sigla recebeu R$ 23 milhões do fundo partidário. 

Fusão do PSB com o PPS: vem aí um partido mais esquerda do que o PT

PSB e PPS iniciaram nesta quarta-feira a fusão das duas legendas. A idéia dos dois partidos é que até junho as negociações estejam concluídas e o processo finalizado. Ainda está sendo discutido o nome e número resultantes da fusão. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, defendeu que o nome passe a ser PSB40 e seja mantido o número dos socialistas. "É uma marca consagrada que teve 23 milhões de votos em 2014", lembrou Siqueira. O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, disse no entanto que ainda não há definição. Os dois dirigentes falaram empolgados sobre a saída da senadora Marta Suplicy do PT para concorrer a prefeita de São Paulo pelo PSB no ano que vem. Segundo Siqueira, ela será uma das candidatas mais competitivas do País. PSB e PPS trabalharão pela derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff à abertura de janela para entrada de parlamentares e políticos com mandato em partidos resultantes de fusão. O veto será apreciado em sessão do Congresso na próxima terça-feira. Somados, PSB e PPS passarão a ter três governadores, 45 deputados federais, 588 prefeitos, 92 deputados estaduais e 5.831 vereadores. Assim que fundidos, terão sete senadores, mas Siqueira disse que com a entrada de Marta e de Lúcia Vânia (PSDB-GO), a bancada aumentará para nove. Segundo dirigentes do PSB, a única pessoa contrária à fusão é o ex-presidente do partido, Roberto Amaral, que assumiu o comando da legenda interinamente com a morte de Eduardo Campos e a substituição de sua candidatura presidencial por Marina Silva. Apesar de favorável à entrada de Marina Silva na disputa, problemas internos na época deixaram Amaral isolado e ele acabou sendo trocado na presidência por Siqueira, por decisão unânime da executiva nacional. Os dirigentes dos dois partidos vêm negociando a fusão desde o ano passado, quando o então presidente nacional do PSB, Eduardo Campos, era vivo. As conversas acabaram paralisadas em decorrência da morte de Eduardo e das eleições presidenciais. "Vamos a partir de agora formar um novo partido, da esquerda brasileira, que têm uma historia em comum e, o mais importante, servir de plataforma para um partido que fale com o século 21, com esse novo mundo, que seja contemporâneo, até porque a democracia brasileira, com toda esta crise, conjuntural, precisa ter instrumentos, atores, como este novo partido, que aponte caminhos para um futuro melhor", disse Freire.

Gilmar Mendes e a gráfica fantasma do PT

Gilmar Mendes fez a coisa certa. Segundo a Folha de S. Paulo, o ministro, que é relator das contas da campanha de Dilma Rousseff no TSE, "prorrogou por um ano decisão que obriga que os arquivos eletrônicos da prestação de contas da presidente e do comitê financeiro do PT em 2014 fiquem disponíveis no site do tribunal". Em seu despacho, Gilmar Mendes explicou que a revelação “de fatos gravíssimos” relacionados às contas da campanha “evidenciam a imperiosidade de manter franco acesso aos documentos”.  O Antagonista agradece. Os 22,9 milhões de reais que a campanha de Dilma Rousseff repassou à gráfica fantasma VTPB só foram descobertos porque pudemos consultar as notas fiscais no site do tribunal. Agora o ministro pode nos fazer o favor de investigar a fundo esse "fato gravíssimo". (O Antagonista)

Tribunal do Paquistão condena à prisão perpétua homens que atiraram em Malala


Um tribunal da cidade de Mingora, no Noroeste do Paquistão, condenou hoje (30) dez homens à prisão perpétua pela tentativa de assassinato, em 2012, da ativista e Prêmio Nobel da Paz Malala Yousafzai. “Dez criminosos que estiveram envolvidos no ataque a Malala Yousafzai foram condenados à prisão perpétua”, disse um responsável do tribunal. A informação foi confirmada por um advogado presente no julgamento. Em outubro de 2012, militantes talibãs entraram no ônibus escolar em que a ativista estava, então com 14 anos, e atingiram-na na cabeça por suas opiniões em defesa do direito à educação das crianças.

Lula é a mão que balança o berço de Renan. Ou: Como coordenar os “incoordenáveis”?

Não é mesmo fácil a tarefa de Michel Temer, vice-presidente da República e articulador político do governo. É obrigado a se haver com algumas guerras internas que nada têm a ver com a eficiência ou ineficiência da administração. É o caso, por exemplo, das investidas de Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, contra Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. O pretexto da vez é a regulamentação da terceirização. De súbito, Renan passou a falar como líder da CUT. Há alguns dias já, venho tentando saber com quem o senador está, vamos dizer, se articulando. Era tão óbvio! Desculpem-me se não percebi antes — na verdade, ninguém percebeu. A mão que balança o berço de Renan se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Sim, ele mesmo! Eis que o Babalorixá de Banânia passou a cobrar, de forma agora mais enfática, que Dilma se lance contra o projeto da terceirização, como se essa fosse uma agenda do governo ou do país, não do PT. Ocorre que Dilma, ora vejam, é presidente de todos os brasileiros, não apenas dos petistas. A governanta decidiu, para preservar um pouco a sua reputação e as panelas dos brasileiros, não fazer pronunciamento nenhum no Primeiro de Maio. Lula foi um dos que a aconselharam a agir assim. Agora, ele passou a pressioná-la a fazer o contrário. Quer que ela ocupe a Rede Nacional de Rádio e Televisão para anunciar que vai vetar o projeto. Há duas semanas, em reunião com sindicalistas, o chefão do PT já havia advertido: “Dilma, se tem gente para te defender para sair dessa enrascada, é este pessoal aqui”. Eis que, nesta quarta, Renan repetiu a ladainha: “O que se quer é que a presidente diga o que pensa do projeto, da precarização, do direito do trabalhador”. Entenderam o ponto? O parceiro de Renan Calheiros na luta contra Cunha e contra o que as esquerdas chamam “agenda conservadora” é… Renan Calheiros. É evidente que essa questão deveria estar afeita, hoje, apenas à área de Temer. E não me parece menos óbvio que o conselho sensato de um coordenador político fosse um só: “Fique longe disso!”. Mas Lula quer Dilma na fogueira. E agora tem Renan como seu aliado. De quebra, ambos tentam levar Cunha para as cordas.
Maioridade penal
Quando Dilma não está sendo atropelada por essa mistura de vaidades e interesses mesquinhos e corporativistas, dá tiro no próprio pé. Nesta quarta, ela voltou a criticar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Ok, vá lá que tenha uma opinião e a externe, mas, de novo, pergunta-se: deve ser essa uma agenda de governo, seja para conservar, seja para mudar a lei? É claro que não! Esse debate está na sociedade. Disse a presidente: “Toda a experiência demonstra que a redução da maioridade penal não resolve a questão da violência. Não resolve. Nós, no governo, defendemos que a pena seja agravada para o adulto que utilizar o jovem como escudo dentro de uma organização criminosa”. Dilma, como resta claro, ainda não entendeu o ponto. Ninguém nunca disse que a redução “resolve” a questão da violência. Só não se quer é que assassinos de 16 e 17 anos, uma vez flagrados, continuem, na prática, impunes. Ademais, com a popularidade no fundo do poço, se Dilma quer mesmo emplacar a sua tese, melhor seria ficar calada. A presidente não ajuda e não se ajuda. Um princípio de balcanização de uma fatia considerável do PMDB que era mais ou menos coesa também prejudica o governo. O esforço de Lula para ser protagonista na crise acrescenta ainda mais instabilidade. Já era difícil coordenar o que quer que fosse com o PMDB mais ou menos unido e com Lula recluso. Com o partido em guerra e com o Apedeuta mais assanhado do que lambari na sanga, em parceria com Renan, aí a tarefa é quase impossível. Por Reinaldo Azevedo

STJ mantém preso Renato Duque, ex-diretor da Petrobras



O desembargador Newton Trisotto, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido habeas corpus feito pela defesa do ex-diretor da Petrobras Renato Duque, que está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. No pedido, a defesa alegou ausência de provas contra o investigado para pedir a substituição da prisão por medida alternativa – como, por exemplo, a transferência para o regime domiciliar. Como o benefício foi negado, ele permanecerá preso por tempo indeterminado. No último dia 6, o STJ já havia negado habeas corpus a Duque. Trisotto argumentou que, primeiro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região precisava concluir o julgamento de outro habeas corpus proposto pelo réu. Só depois o caso poderá ser analisado pelo STJ. Dessa vez, a defesa alegou que a instrução do processo já está quase concluída. Portanto, o investigado não teria mais a possibilidade de atrapalhar as investigações, um dos motivos que justificaram a prisão preventiva de Duque. Ao negar nova liminar, Trisotto destacou a gravidade dos fatos até agora apurados na Lava-Jato, ressaltando que nenhum caso de corrupção nas últimas cinco décadas causou tanta indignação. O desembargador concordou que a instrução criminal se encontra mesmo em estágio avançado. No entanto, ele lembrou que o decreto de prisão também está fundado no risco de o réu continuar cometendo crimes. Para o desembargador, os fortes indícios da participação de Duque no esquema de corrupção justificam a prisão preventiva como garantia da ordem pública. Em novembro do ano passado, para justificar a necessidade de prisão de Duque, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as investigações da Lava-Jato na primeira instância, alegou que o ex-diretor da Petrobras mantinha vultosas quantias depositadas em bancos no exterior, fruto dos desvios na estatal. Para Moro, esse fato representaria risco de fuga do investigado para usufruir dos recursos. No dia 3 de dezembro, ao julgar habeas corpus apresentado pela defesa de Duque, o ministro Teori Zavascki, do Superior Tribunal Federal (STF), concedeu a liminar. Explicou que o simples fato de o suspeito ter dinheiro guardado no exterior não significa que o réu tinha planos de fugir. Em fevereiro, a Segunda Turma do STF manteve o mesmo entendimento e Duque permaneceu em liberdade. Em março, Moro determinou novamente a prisão de Duque. Alegou que a manutenção do réu em liberdade oferecia risco à ordem pública. Duque foi apontado por delatores da Lava-Jato como um dos executivos da Petrobras que recebiam propina de empreiteiras com contrato com a estatal. Ele é acusado fraude à licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Com medo do panelaço, Dilma vai usar as redes sociais para veicular vídeos para os trabalhadores. Segundo a SECOM, não vai alcançar 51% dos brasileiros


O ministro da Secretaria de Comunicação Social (SECOM), Edinho Silva, acaba de anunciar: a presidente Dilma Rousseff gravará nesta quinta-feira ao menos um vídeo para ser publicado nas redes sociais por ocasião do primeiro de maio, Dia do Trabalho. Com medo do tradicional panelaço do povo brasileiro, Dilma vai deixar de falar com mais da metade da população, com 80% dos mais pobres e com mais de 90% dos mais idosos. E quem afirma isso é a própria SECOM, empesquisa sobre os meios de comunicação, publicada neste ano. Destacamos alguns pontos da pesquisa:
A internet foi apontada por 42% dos brasileiros (1º + 2º + 3º lugares). Por esses critérios, ela ficaria atrás da televisão (93%) e, por uma pequena diferença, do rádio (46%).
Apesar da sua crescente importância, é alto o percentual de entrevistados que ainda não utilizam a internet (51%).
Os dados mostram que 65% dos jovens com até 25 anos acessam internet todos os dias. Entre os que têm acima de 65 anos, esse percentual cai para 4%. 
Entre os entrevistados com renda familiar mensal de até um salário mínimo (R$ 724), a proporção dos que acessam a internet pelo menos uma vez por semana é de 20%. 
Quando a renda familiar é superior a cinco salários mínimos (R$ 3.620 ou mais), a proporção sobe para 76%. 
Por sua vez, o recorte por escolaridade mostra que 87% dos respondentes com ensino superior acessam a internet pelo menos uma vez por semana, enquanto apenas 8% dos entrevistados que estudaram até 4ª série o fazem com a mesma frequência.
Tais informações ajudam a explicar os principais gargalos para o uso da internet: além da falta de interesse (43%), a falta de habilidade com o computador (41%) – que afeta as pessoas mais velhas e menos escolarizadas –, a falta de necessidade (24%) e os custos que envolvem o uso das novas mídias (14%) – que impacta os mais pobres – estão entre as principais razões pelas quais os brasileiros não utilizam as novas mídias. A pesquisa da própria SECOM atesta os reais motivos pelos quais Dilma vai usar a internet para não falar com mais da metade do País: é medo de panela!

Ministro dos Transportes diz que obras vão parar por causa da Lava Jato

O ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues (PR), afirmou nesta quarta-feira que o envolvimento das grandes empreiteiras na Operação Lava Jato “afetou muito” as atividades da pasta e que “várias obras no país vão parar” por falta de recursos. “Eu não posso esconder o que está acontecendo no ministério. Tudo o que aconteceu e está acontecendo no Brasil afetou muito o meu setor, as grandes empresas estão na Lava Jato, elas tinham capacidade de suporte no atraso de pagamento, as pequenas empresas não têm”, disse o ministro durante audiência na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado. O ministro disse aos senadores que, nos quatro meses em que está à frente da pasta, só tem recebido visitas ou telefonemas de empresários que se queixam de falta de dinheiro. “Vou receber várias reclamações dos senhores de ‘parou a obra tal’ e vai parar sim. Assusta receber um telefonema dizendo ‘ou você paga hoje ou eu paro a obra’ e eu não tenho (dinheiro para pagar)“, disse Rodrigues, segundo o jornal Folha de S. Paulo. Na audiência, ele se comprometeu a marcar uma nova reunião com os integrantes da comissão assim que souber o volume de dinheiro que terá em investimentos. “Eu não sei o quanto eu tenho no bolso, quanto eu posso gastar”, afirmou. O ministro disse que espera o aporte, previsto para o ano de 2015, de 13,6 bilhões de reais em investimentos na área para começar a discutir as prioridades. No próximo mês, porém, o governo Dilma Rousseff vai editar um decreto com o contingenciamento orçamentário que atingirá todas as áreas. O corte deve ser de 60 bilhões de reais a 70 bilhões de reais. Filiado ao PR e suplente da senadora Marta Suplicy (sem partido-SP), Antônio Carlos Rodrigues afirmou que a bancada do partido vai participar nesta quarta-feira de um jantar com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na casa do senador Blairo Maggi (PR-MT).

Copom eleva Selic em 0,5 ponto — a 13,25% ao ano

O Banco Central subiu a taxa básica de juros em 0,50 ponto porcentual nesta quarta-feira, para 13,25% ao ano, sem viés, em decisão unânime, em linha com as expectativas do mercado. Em comunicado, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC afirmou que a decisão foi tomada “avaliando o cenário macroeconômico e as perspectivas para a inflação”. Trata-se do quinto aumento consecutivo da Selic, que permanece no maior patamar desde o início de 2009, quando chegou a 13,75% ao ano. A reunião foi a primeira em que a mesa era composta de dois novos diretores: Otávio Ribeiro Damaso (Regulação) e Tony Volpon (Assuntos Internacionais). A decisão era esperada por economistas do mercado financeiro, diante da necessidade do Banco Central de tentar trazer a inflação ao centro da meta. A prévia do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA-15) de abril mostra alta de 1,07% – o maior patamar para abril desde 2003. Na ata da última reunião do Comitê, ocorrida no início de março, o BC reconheceu que os juros altos vão prejudicar o desempenho já tímido da economia brasileira. Contudo, com a aceleração dos preços no País, o Copom entendeu que seu dever, neste momento, deve ser perseguir a meta de inflação, cujo centro é 4,5%, visando o longo prazo. No mesmo documento, o Comitê também pontuou a necessidade de mostrar foco no controle da inflação no curto prazo, para ajudar na melhora das expectativas dos agentes econômicos e, em particular, dos formadores de preços. “O Copom avalia que a política monetária deve contribuir para a consolidação de um ambiente macroeconômico favorável em horizontes mais longos. Nesse sentido, reitera que, no regime de metas para a inflação, orienta suas decisões de acordo com os valores projetados para a inflação pelo Banco Central e com base na análise de cenários alternativos para a evolução das principais variáveis que determinam a dinâmica dos preços".

UM ARTIGO DE FACHIN: CONTRA O DIREITO DE PROPRIEDADE, PELO CONFISCO DE TERRAS, PELA EXPROPRIAÇÃO DE TERRAS PRODUTIVAS, CONTRA A IGUALDADE PERANTE A LEI. PARA ELE, PRODUTORES RURAIS SÃO “ESPÍRITOS CAIADOS PELO ÓDIO E PELA VIOLÊNCIA”

Quando os senadores forem fazer uma sabatina com o sr. Luiz Edson Fachin, haverão de perguntar se ele renunciou às ideias expostas em artigo de 1986 sobre a reforma agrária. Acho que não! Ou ele não seria o nome de João Pedro Stedile para o Supremo. Não por acaso, até Luiz Inácio Lula da Silva se assustou com suas ideias em 2010, quando buscava um nome para a vaga aberta com a aposentadoria de Eros Grau. E isso tem apenas cinco anos, não 29. Depois de falar com Fachin, comentou com um próximo: “Ele é basista demais!”. Vale dizer: em 2010, até o Babalorixá de Banânia considerou que Fachin era excessivamente esquerdista e populista para ocupar uma vaga no Supremo.

Se vocês clicarem aqui, terão acesso, entre as páginas 302 e 309, a um artigo de Fachin sobre a reforma agrária. Sabem como o doutor se refere aos produtores rurais do Brasil? Como “pessoas de espírito caiado pelo ódio e pela violência”. Ele fazia, obviamente, um trocadilho com o nome do agora senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), então presidente da UDR (União Democrática Ruralista).
Uma síntese do que pensa o homem que Dilma, o PT, a CUT, o MST e o senador tucano Alvaro Dias querem no Supremo.
O que ele pensa dos produtores rurais?“Hoje, de qualquer modo, é fundamental despertar ainda mais para as questões básicas que se colocam na perspectiva da Constituinte, até para tentar obstruir retrocessos como o que se avizinha, decorrente dos “lobbies” engendrados no meio rural por grupos e pessoas de espíritos caiados pelo ódio e pela violência. Mais ainda: tal postura também se mostra necessária para denunciar o clientelismo de candidatos e, inclusive, de partidos que até estiveram na resistência democrática.”
Para ele, o direito de propriedade é um empecilho
“O instituto da propriedade foi e continuará sendo ponto nevrálgico das discussões sobre as questões fundamentais do País.
 Por isso, o debate sobre a questão agrária na perspectiva de uma Constituinte suscita alguns tópicos para análise. Não obstante se apresentar uma proposta de Constituinte de cunho conservador, mitigada em sua soberania e liberdade, seguem adiante algumas indicações para a discussão. Tais indicações correspondem a poucos, dentre tantos outros itens, certamente mais relevantes.”
Só a função da propriedade é pouco
“De um conceito privatista, a Constituição em vigor chegou à função social aplicada ao direito de propriedade rural. E um hibridismo insuficiente, porque fica a meio termo entre a propriedade como direito e a propriedade como função social. Para avançar, parece necessário entender que a propriedade é uma função social
Isso poderá corresponder à efetiva supremacia dos interesses públicos e sociais sobre os interesses privados, gerando inúmeras consequências, inclusive além da questão agrária.”
Confisco de terra sem indenização
“Se, ao invés de a propriedade rural ter uma função social, ela se tornar função social, concluir-se-á que não há direito de propriedade sem o cumprimento dos requisitos da função social. Essa configuração poderia permitir a um Estado democrático arrecadar todos os imóveis rurais que sejam enquadráveis nessa categoria, sem indenização. Se não há direito, logo, não há o que indenizar.”
 Ele defende desapropriação de terras produtivas“Aqueles imóveis que estiverem produzindo, ao inverso, estariam sujeitos à desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, fixando-se-lhes indenização cujo teto máximo, em qualquer hipótese, fosse o valor declarado pelo proprietário para fins de ITR -Imposto Territorial Rural. Dessa forma, todos os imóveis rurais no país, agricultados ou não, estariam sujeitos à reforma agrária.”
Ele quer limite para a propriedade rural
“Consentânea com as demais medidas, a fixação de módulo máximo de propriedade rural deve atingir tanto nacionais quanto estrangeiras (pessoas físicas ou jurídicas), terras públicas ou privadas. Sua previsão deve ser constitucional.”
Ele defende justiça de exceção para a questão agrária e ataca os juízes que se atêm aos autos :
“Se é essa a Justiça necessária, é preciso, desde logo, relativizar seus efeitos e sua força, para corrigir injustiças, face a uma limitação que lhe é ínsita: ao Poder Judiciário, o mundo dos fatos é o mundo dos autos, ou seja, a realidade é o universo processual. Esse “fechar de olhos” para o mundo a que se submete, com raras exceções, o magistrado, faz com que ao Poder Judiciário reste aplicar ao trabalhadora lei, via de regra, confeccionada direta ou indiretamente pelo patrão. O resultado é sobejamente conhecido.”
Fachin, o socialista, quer mudar o regime:
“A miséria e a consciência contemporâneas exigem mudanças reais na estrutura econômica. Qualquer iniciativa que não considere como pressuposto alterações substanciais no contexto histórico, político e econômico vigente, ainda que possa representar um famoso “passo a frente”, estará condenada, mais cedo ou mais tarde, a compelir os segmentos sociais envolvidos a dar dois passos atrás. E tais mudanças devem ser da essência do “regime” e, não, perfunctórias.”
O candidato ao Supremo acha, na prática, que nem todos devem ser iguais perante a lei… Justiça, deixa claro, é para os pobres:
“Em verdade, a efetividade da Justiça Agrária deve procurar também resolver um clássico problema posto sempre como um dilema diante do direito: a igualdade. O princípio segundo o qual todos são iguais perante a lei, consagrando a isonomia no texto constitucional, cedeu terreno à arguição da legitimidade da própria lei, vale dizer: não basta ser tratado igualmente diante de uma lei que não considerou as desigualdades sociais e que não abrigou princípios protetores das classes menos privilegiadas”
Fachin achava reacionária até a Constituinte
“Convocados a legislar em causa própria, os futuros constituintes serão, em verdade, os futuros membros do Congresso Nacional. Cuidarão, portanto, de tecer o novo estatuto constitucional do qual não viverão apartados. Ou seja: teremos um Congresso constituinte, fórmula muito distante das reais necessidades e reivindicações da grande maioria da população.”
Encerro
O link está aí. Leiam o artigo. Que fique claro: doutor Fachin não mudou de ideia, como bem sabe João Pedro Stedile, um de seus cabos eleitorais. Se este senhor chegar ao Supremo, como resta evidente por seu pensamento, é o direito de propriedade que estará em risco.
Mais: o doutor se insere naquele grupo de, vá lá, juristas que acreditam que um magistrado deve fazer justiça segundo o que lhe vai na cachola, na testa, não segundo o que está no texto e que foi acordado segundo as regras da democracia.
Está tudo aí. Não digam os senhores senadores que não estão devidamente advertidos. E ainda falta o longo capítulo sobre a dissolução da família como a conhecemos, da qual ele é um árduo militante. Por Reinaldo Azevedo

Senadores tentam adiar audiência com candidato ao Supremo do MST, da CUT, do PT, de Dilma e do Alvaro Dias

Os senadores prudentes estão tentando adiar a sabatina de Luiz Edson Fachin, candidato do MST, da CUT, do PT, de Dilma e de Alvaro Dias ao Supremo Tribunal Federal. É o mínimo. O doutor é um homem de ideias um tanto estranhas ao regime democrático, penso eu. E também não tem o comportamento o mais ortodoxo. Entre 1990 e 2006, foi procurador do Estado do Paraná, mas também advogou. Parece ser uma mistura indevida entre carne e leite, não é mesmo? Leiam o que informa a Folha. No próximo post, trago novas contribuições de Fachin a um regime que, obviamente, não se parece com a democracia. À noite, vocês terão acesso a novos surtos de heterodoxia deste senhor na área do direito de família — ou do fim da família… Segue o que informa a Folha.
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Uma sessão conturbada na Comissão de Constituição e Justiça marcou a primeira fase de análise da indicação do professor de Direito Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal pelo Senado. Senadores da base e de parte da oposição tentaram manobras que pudessem adiar a sabatina de Fachin, marcada para a próxima quarta-feira (6). Uma questão regimental, porém, fez com que a sabatina aconteça apenas na segunda semana de maio. O tom da sessão desta quarta-feira (29) indica que o nome enfrentará resistências na Casa. Durante a sessão, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou um requerimento para que o colegiado realizasse uma audiência pública para ouvir entidades jurídicas que pudessem embasar os senadores para a sabatina. Seu argumento é que há ainda dúvidas sobre o magistrado.
Procurador e advogado
A pedido de Caiado foi feito após o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ter questionado o fato de Fachin ter exercido a advocacia enquanto atuou como Procurador do Estado do Paraná, entre 1990 e 2006, o que seria uma prática proibida por lei. O relator Álvaro Dias (PSDB-PR) não acolheu o questionamento por considerar que o indicado ao STF seguiu uma legislação estadual vigente na época, o que o permitia atuar como advogado. O requerimento para postergar a sabatina foi rejeitado pela maioria da comissão. Votaram a favor apenas os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Apesar de ser previsto no regimento, não é comum que uma audiência do tipo preceda uma sabatina de indicação ao Supremo. Com o requerimento rejeitado, o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), concedeu vista coletiva à matéria. De acordo com regras do regimento interno da Casa, a sabatina pode ser realizada em cinco dias úteis. Com o feriado de 1º de Maio, a sessão poderia acontecer a partir de quinta-feira (7). O dia porém, é considerado ruim porque tradicionalmente os senadores viajam para os seus Estados às quintas, e o quórum para votar a indicação poderia ser baixo. Por isso, é possível que a sabatina aconteça apenas na segunda semana de maio. Por Reinaldo Azevedo

E o FMI é até generoso com o Brasil. Ou: Na era PT, país só se ajoelha diante das agências de classificação de risco. Isso é que é altivez, companheiro!

O FMI prevê que o Brasil terá a maior desaceleração da economia em mais de duas décadas. Nisso, está certo. Mas, muito provavelmente, erra no número. O Fundo fala em encolhimento de 1% da economia. Previsões realistas apontam que pode chegar a quase 2%. O Boletim Focus de segunda passada já falava em contração de 1,1%. Assim, os companheiros não precisam mais reclamar do Fundo, não é mesmo? O organismo está sendo generoso com o Brasil. Aliás, nesta quarta, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que o Brasil precisa, sim, fazer o ajuste fiscal ou corre o risco de ser rebaixado pelas agências de classificação de risco ao chamado grau especulativo… Pois é… O PT se orgulha, de forma meio bisonha — porque se trata de história contada de forma torta —, de ter livrado o país do jugo do Fundo… É? Antes, tratava-se, segundo a esquerdopatia, de ter de se ajoelhar diante das determinações desse organismo multilateral — nunca foi assim, mas vá lá… Agora, quem dá as cartas sobre o que fazer e o que não fazer são as agências de classificação de risco, que são entes privados. Não que eu esteja reclamando, né? Melhor uma Fitch, uma Moody’s e uma Standard & Poor’s definindo alguns rumos da política econômica do que um Mantega ou uma Dilma… Segue texto da VEJA.com.
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O Brasil pode ter em 2015 a pior desaceleração da economia em mais de duas décadas, afirma o Fundo Monetário Internacional (FMI), que volta a recomendar que, mesmo com a atividade enfraquecida, a presidente Dilma Rousseff siga em frente com o ajuste fiscal e monetário, de acordo com um relatório divulgado nesta quarta-feira, chamado Perspectiva Econômica Regional: Hemisfério Ocidental. A previsão dos economistas do FMI é de que o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil vai encolher 1% em 2015, um dos piores desempenhos entre as principais economias mundiais. Para 2016, a expectativa é de uma recuperação moderada, com o PIB crescendo 1%. “O Brasil está passando por sua desaceleração mais grave em mais de duas décadas, mas terá de perseverar com os recentes esforços para conter o aumento da dívida pública e repor a confiança no quadro da política macroeconômica”, afirma o FMI no documento. Na reunião de primavera do Fundo, que terminou no último dia 19 em Washington, a diretora-gerente da instituição, Christine Lagarde, elogiou o ajuste na economia e ainda recomendou reformas estruturais no Brasil. O aperto na política fiscal que vem sendo conduzido pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ajuda a enfraquecer a atividade no curto prazo, mas é “criticamente necessário” para conter a piora da dívida pública e restaurar a confiança dos agentes. “As autoridades agora têm pouca escolha a não ser apertar a política fiscal em meio a uma recessão”, afirma o documento. “O ajuste em curso no Brasil é fundamental para evitar a piora da dívida e restaurar a confiança na economia brasileira”, disse nesta quarta-feira, 29, o diretor do departamento para o Hemisfério Ocidental do FMI, Alejandro Werner, ao comentar o relatório. A mesma análise vale para a alta de juros que vem sendo promovida pelo Banco Central para conter a inflação. O aperto na política monetária desde 2014 é adequado, afirma o documento do FMI. Mesmo com a elevação das taxas, o BC continua enfrentando a tarefa de reforçar a credibilidade do arcabouço de política monetária, já que a inflação persiste em patamar alto, ressalta o texto. A previsão do FMI é que o IPCA suba 8% este ano, acima dos 7,8% em um relatório divulgado pelo FMI durante a reunião de primavera. Para 2016, a previsão é de alta de 5,4%, abaixo dos 5,9% do documento anterior. O FMI volta a afirmar que vários fatores estão contribuindo para o fraco desempenho da economia brasileira. Entre eles, a baixa confiança dos empresários, que por isso não investem. Além disso, o escândalo de corrupção na Petrobras é outro fator, que levou a petroleira e empresas do setor a cortarem investimentos e ainda contribui para aumentar a incerteza na economia. Pelo lado dos consumidores, o estudo do FMI ressalta que os brasileiros têm segurado os gastos, em meio à inflação alta, expectativa de piora do mercado de trabalho e com os bancos segurando o crédito. Pelo lado externo, o FMI ressalta que o fim do boom das commodities no mercado internacional, com a desaceleração da economia da China, também contribui para esfriar a atividade no Brasil e em outros países da América Latina. O FMI avalia que a desaceleração do Brasil e em outros países da América Latina, como o Chile, tem sido pior que o antecipado. As projeções de expansão do PIB brasileiro vêm sendo rebaixadas a cada novo documento divulgado pela instituição desde 2012. Por Reinaldo Azevedo

A CIDADE DE HADDAD – OU: O TRIUNFO DA MORTE. OU AINDA: HADDAD, O BARQUEIRO DO INFERNO

Vejam este quadro, intitulado “O Triunfo da Morte”, de Pieter Bruegel, o Velho (1525-1569).

O Triunfo da Morte - Pietr Bruegel, o Velho
Agora observem três fotos da região da Cracolândia, em São Paulo, durante uma operação realizada pela Prefeitura para acabar com a chamada “favelinha” erguida por viciados. Elas são de autoria de Eduardo Anizelli, da Folhapress.
Cracolândia 1 - Eduardo Anizelli - Folhapress
Cracolândia 2 - Eduardo Anizelli - Folhapress
Cracolândia 3 - Eduardo Anizelli - Folhapress
É isto. No centro de São Paulo, na região conhecida como Cracolândia, quem dá as cartas é a morte. Eu poderia ainda apelar às ilustrações dos Círculos do Inferno, de Gustave Doré, quase tão conhecidas como a horripilante narrativa de Dante em “A Divina Comédia”. Abaixo, vocês veem a ilustração X do Canto III, quando Caronte, o barqueiro do inferno, reúne os pecadores… É que falta a cor.
Caronte reúne os pecadores
Tudo, naquela área da maior cidade do país — e uma das maiores do mundo remete à morte, à desolação, à tristeza, à ausência de saídas, à desgraça, à melancolia… Vamos primeiro ao fato e, depois, à sua gênese.
Centenas de viciados em crack armaram barracas no meio da rua, na região da Luz. O conjunto era conhecido como “favelinha”. É evidente que se trata de um absurdo, e a Prefeitura decidiu retirá-los dali. Só que o fez sem coordenar a ação com o governo do Estado, que, afinal, responde pelas Polícias Civil e Militar. O resultado foi o pior possível.
Houve confronto com as forças de segurança. Revoltados, os viciados partiram para cima de policiais e de pedestres com faças, pedaços de pau, pedras, o que houvesse. Motoristas foram roubados; barricadas de fogo foram erguidas. O comércio teve de fechar as portas.
Já em ano pré-eleitoral, Fernando Haddad enfrenta o desastre de sua, por assim dizer, “política” para as drogas. A “favelinha” é o retrato de um programa que não deu certo, que extremou os males que se propôs a resolver. E o prefeito decidiu, então, cadastrar os ditos usuários em programas da Prefeitura e retirá-los dali… Ocorre que…
Ocorre que foi a gestão Haddad quem, na prática, transformou a região da Cracolândia numa área para o livre consumo de drogas. O que é o programa “Braços Abertos”? Em síntese, abriga o viciado num hotel, concede-lhe um emprego precário e uma renda, sem lhe impor nenhuma disciplina ou forma de tratamento. Ou por outra: o digníssimo prefeito, sob o pretexto de implementar uma política de redução de danos, criou a civilização do crack.
Ora, meus caros, o que vocês acham que acontece quando se reúnem todos os viciados numa única área, quando se relaxam as condições de segurança — é da natureza do programa — e quando se eleva o meio circulante, isto é, a grana? Cresce o tráfico, novos viciados vão chegando, e, como acontece em toda civilização, surge uma periferia, que é ainda mais desgraçada, que é ainda mais infeliz.
Não pensem que Haddad vai recuar! Isso nunca! Ele quer avançar. Quer agora multiplicar o número de hotéis cidade afora, avançando para os Campos Elíseos, região quase contígua à Cracolândia. Assim como faz com os ciclofaixas para ninguém, se o deixarem solto, ele ainda meterá uma cracolândia na porta de sua casa.
E, como é sabido, os celerados se orgulham da miséria que financiam, promovem e espalham. Em junho do ano passado, Haddad transformou a Cracolândia em ponto turístico para a grigolândia. Levou o príncipe Harry para conhecer de perto o inferno. Na foto abaixo, vocês veem o plebeu servil do Terceiro Mundo dando explicações à nobreza europeia…
Haddad- Harry
Roberto Porto, que era, então, secretário de Segurança Urbana e é um dos queridinhos de certa imprensa descolada, resumiu assim o espírito da visita de Harry ao centro da degradação humana: “Pelo contato que tive, que foi limitado, ele [o príncipe] gostou do que viu. Ele quis saber a lógica de se ter um local monitorado, com as pessoas continuando a venda de crack”. Porto é promotor. Deve conhecer o peso das palavras. A venda de uma substância ilegal se chama “tráfico”; se tal substância é droga, é “narcotráfico”. Dr. Porto disse que o nobre inglês gostou de saber que há um pedaço no Brasil em que não se respeitam a Constituição e o Código Penal.
Qual é a lógica? É a da degradação, da miséria e da morte. Essa é uma das heranças malditas de Fernando Haddad, o novo barqueiro do inferno.
“Deixai toda esperança, vós que entrais”. Por Reinaldo Azevedo

Paraná: A democracia, a moderação e os vândalos. Ou: Não existe democracia na base da porrada e da força bruta

Muita gente se feriu nesta quarta-feira, em Curitiba, num confronto entre servidores, a maioria professores, e a PM. Segundo a Prefeitura, foram 213; segundo o governo do Estado, 60 — 20 seriam policiais. Qual era o busílis? Os manifestantes queriam invadir a Assembleia Legislativa para impedir a votação de um projeto que muda regras da Previdência. Já chego lá. É claro que um conflito com tantos feridos tem tudo para não ser um exemplo de operação bem sucedida de contenção de ânimos. Mas é preciso ver a coisa com calma. Quando é que os sindicalistas e congêneres vão entender que a democracia não pode ser exercida na base da porrada, da força bruta, da invasão? Que se note: os manifestantes não queriam “acompanhar” a votação do projeto; o objetivo era impedir a sessão no braço, e isso, meus caros, é apenas inaceitável. Basta ver com calma as fotos e vídeos neutros — isto é, que não têm o objetivo deliberado de criminalizar os policiais —, e lá se encontram os truculentos de sempre. Seis pessoas foram presas. Entre elas, há black blocs, é claro! E aqui cabe uma observação importante: os mascarados só participam de manifestações quando os organizadores permitem. Alguém viu esses vagabundos nos atos contra o governo Dilma, por exemplo? Não! Se aparecessem, seriam escorraçados. Depois dos recentes protestos contra o petismo, aprendemos algumas lições básicas. Definitivamente, não são as Polícias Militares que promovem a violência — e isso eu já sabia, é claro —, mas os manifestantes de grupelhos de esquerda. E cabe à Polícia descer o porrete? Depende. Se tentam invadir a Assembleia Legislativa à força, por exemplo, cabe, sim! Mas também cabe à PM investigar se houve excessos. Há relatos de que policiais avançaram contra jornalistas, por exemplo. Um cão pitbull mordeu um cinegrafista da TV Bandeirantes. Jatos d’água teriam sido empregados contra outra equipe de TV. Um repórter foi ferido no rosto por uma bala de borracha. É preciso que se apure o óbvio: esses profissionais foram colhidos pela confusão e pelo confronto, ou houve ação deliberada para impedir o seu trabalho? Na segunda hipótese, os responsáveis têm de ser punidos. A função da Polícia não é impedir o trabalho dos jornalistas. Qual é o busílis em jogo? O governo Beto Richa enviou à Assembleia Legislativa projeto — aprovado ontem — que transfere 33 mil servidores aposentados com 73 anos ou mais do Fundo Financeiro, mantido pelo Tesouro Estadual, para o Fundo Previdenciário, que é financiado com contribuições de servidores e do próprio governo. Até onde a vista alcança, os beneficiários não terão nenhum prejuízo. As lideranças do funcionalismo, no entanto, alegam que a mudança vai comprometer, no longo prazo, a saúde financeira do Fundo Previdenciário, o que governo nega. Que se apure se houve os excessos. Comprovados, que sejam punidos. Mas que se reitere o óbvio: não existe democracia na base a intimidação, do cerco, da violência e da invasão. O regime democrático não deve tolerar a ação de vândalos. E é notório que as esquerdas decidiram elevar o grau de violência em seus atos de protesto, nesses tempos em que suas teses estão sendo banidas do horizonte da maioria dos brasileiros. Por Reinaldo Azevedo