quarta-feira, 8 de abril de 2015

Abalada por escândalos, a presidente comunista chilena Michele Bachelet diz que não pensa em renunciar


A presidente comunista chilena Michelle Bachelet afirmou nesta quarta-feira que a delicada crise política enfrentada pelo país não a fará entregar o cargo. "Não pensei em renunciar e de maneira alguma pensarei em fazê-lo", disse a mandatária durante um encontro com correspondentes estrangeiros no Palácio de La Modena, sede da Presidência. Segundo o jornal espanhol El País, Bachelet abordou o assunto mesmo sem ter sido perguntada diretamente sobre a possibilidade de deixar o cargo. Para a presidente, uma ação dessa natureza seria uma "quebra institucional". Bachelet viu sua popularidade despencar após seu filho, Sebastián Dávalos, e sua nora, Natalia Compagnon, serem citados em um esquema de corrupção envolvendo irregularidades em um milionário negócio imobiliário. Dávalos e a muher teriam adquirido terrenos na região de O'Higgins, no centro do país, com um empréstimo facilitado pelo dono de um dos maiores bancos do Chile e, depois, vendido as propriedades por um valor maior. O empréstimo para a compra dos terrenos foi aprovado um dia depois que Bachelet ganhou o segundo turno das eleições presidenciais, em 15 de dezembro de 2013, quando Dávalos trabalhava na Caval, a companhia que recebeu o dinheiro. Ele é acusado de tráfico de influência e uso de informação privilegiada. Esta foi a primeira entrevista concedida por Bachelet desde fevereiro. Em março, uma enquete da empresa de consultoria Adimark registrou que a presidente possui apenas 31% de aceitação pública. Uma das principais incógnitas nas investigações do caso Dávalos diz respeito à possibilidade de Bachelet ter conhecimento dos negócios ilícitos mantidos por seu filho. Nesta quarta-feira, a presidente reforçou que só soube do caso por meio da imprensa. "A verdade é que não tive nenhum vínculo com nada daquilo. Nem com a reunião, nem com o negócio e nem com nada disso", declarou. A presidente socialista disse que não haverá interferência federal nas investigações e descartou acordos com partidos de centro-esquerda e direita para superar a crise institucional: "A minha popularidade não me interessa. Estou interessada no Chile", afirmou. Bachelet, no entanto, reconheceu que está preocupada com a imagem negativa que outros países poderão ter do Chile. Além do caso Dávalos, o país acompanha os desdobramentos do caso Penta, em que a ala política de direita e importantes empresários são investigados por financiamento irregular de campanha, e do caso Soquimich, que diz respeito a pagamentos irregulares feitos a diversos partidos do espectro político por uma mineradora administrada por Julio Ponce Lerou, ex-genro do ditador Augusto Pinochet.

Planalto confirma, enfim, Pepe Vargas nos Direitos Humanos

O governo confirmou na noite desta quarta-feira a nomeação do petista Pepe Vargas para a Secretaria de Direitos Humanos. Em nota, a Presidência da República anunciou que ele assumirá o cargo que era de Ideli Salvatti. Pepe Vargas deixou a Secretaria de Relações Institucionais nesta terça, depois da desastrada tentativa do governo de ceder o posto ao peemedebista Eliseu Padilha, que recusou o convite e permaneceu na Secretaria de Aviação Civil. Ao saber do episódio pela imprensa, Pepe Vargas se antecipou e entregou o cargo. Durante a tarde, o próprio Vargas havia anunciado em entrevista coletiva que aceitara o convite para ser ministro da Secretaria de Direitos Humanos. Depois de receber um telefonema em plena coletiva, ele passou a adotar uma postura mais cautelosa e evitou confirmar sua indicação para o novo cargo. A saída de Ideli Salvatti confirma a quarta demissão na equipe ministerial de Dilma Rousseff em menos de cem dias no segundo mandato. Antes dela, Cid Gomes (Educação), Thomas Traumann (Comunicação Social) e o próprio Pepe Vargas haviam perdido o cargo que receberam em 1º de janeiro.

Câmara aprova texto-base de projeto que amplia a terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base do projeto de lei que amplia a possibilidade de terceirização de mão de obra. Ainda restam destaques e sugestões de alterações no texto, que devem ser discutidos na terça-feira da semana que vem. Depois disso, a proposta vai ao Senado Federal. O governo e o PT, que pediam mais tempo para discutir o texto, acabaram derrotados na votação desta terça-feira. Foram 324 votos a favor, 137 contra e 2 abstenções. Atualmente, as empresas só podem terceirizar o serviço de atividades-meio, como limpeza e segurança predial. Pela proposta aprovada na Câmara, também seria possível terceirizar atividades-fim. Um hospital, por exemplo, poderia contratar médicos por meio de outra empresa, sem formar vínculo empregatício com os profissionais – exceto quando a contratante for empresa pública ou de economia mista. Apesar da ausência de vínculo, a empresa que recorrer à terceirização está sujeita às obrigações trabalhistas, tributárias e previdenciárias da contratação. É dever dela fiscalizar o pagamento desses direitos. Se não o fizer, poderá ser responsabilizada de forma solidária à companhia contratada. O texto aprovado também prevê que, se a contratada não fizer os pagamentos devidos aos trabalhadores, a contratante deve reter parte do pagamento mensal para assegurar o cumprimento desses direitos. A proposta estabelece ainda que a contratante não pode proibir nem impor condições para a contratação de empregados pela contratada. Em caso de descumprimento, as empresas podem ser multadas.

Empresas brasileiras enfrentarão "intensa tempestade", afirma Fitch

A agência de risco Fitch Ratings avalia que as empresas brasileiras enfrentarão uma "intensa tempestade" este ano diante da combinação de preço das commodities e demanda por produtos em baixa e inflação e taxas de juros em alta. Com isso, os rebaixamentos das notas de crédito das companhias do País devem aumentar ao longo do ano, segundo relatório divulgado pela agência nesta quarta-feira (8). Nos três primeiros meses deste ano, houve 11 cortes em notas de crédito de empresas brasileiras e nenhuma elevação. "Os setores mais arriscados permanecem sendo açúcar e etanol, construção pesada e construção residencial", afirma o relatório, assinado por Debora Jalles e Ricardo Carvalho, diretores da agência no País. As notas de crédito conferidas pelas agências funcionam como uma espécie de selo de bom ou mau pagador. Elas sinalizam aos investidores o grau de segurança que terão ao aplicar recursos nas empresas avaliadas. De acordo com a Fitch, os resultados financeiros das companhias brasileiras devem ser prejudicados num momento em que as opções de financiamento estão mais restritas para as empresas do País. "As linhas de crédito são limitadas e bastante seletivas, especialmente para os perfis de crédito mais fracos, o que aumenta os riscos. O escândalo de corrupção na Petrobras fechou o mercado de emissões internacional para as companhias brasileiras no primeiro semestre", diz o documento. Segundo os diretores da agência, as implicações da operação Lava Jato preocupam. Sem acesso a financiamento externo, resta às empresas brasileiras o mercado local de dívida que "é caro e bastante seletivo", afirma o relatório. Na segunda-feira (6), a agência já havia elencado a Lava Jato como um dos fatores que podem levar à redução dos resultados financeiros dos bancos brasileiros. A boa notícia para a agência está na redução do risco de racionamento de energia. O temor de uma restrição no fornecimento foi "significativamente aliviado" por conta do aumento dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas e do menor uso de eletricidade pela indústria e pelos consumidores residenciais, de acordo com a Fitch. Além do menor ritmo de produção das companhias, que reduz o consumo, o aumento do custo da energia tem feito o uso residencial também cair. A desvalorização cambial é um fator a "observar", mas segundo o documento é um risco distante. A Fitch afirma, contudo, que ele pode acelerar a quantidade de rebaixamentos e elevar a inadimplência de companhias nacionais com financiamentos em dólar. Quando a moeda americana fica mais cara, a dívida dessas empresas em real cresce, sem que as receitas estejam subindo na mesma velocidade. De acordo com o documento, quase 60% das empresas avaliadas pela agência possuem exposição líquida à desvalorização do real. A agência estima contração de 0,4% na economia brasileira em 2015. O cálculo é mais otimista do que de outras instituições do mercado.

Novo ministro do STF pode ser indicado nesta semana, diz o "porquinho" José Eduardo Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quarta-feira (8) ser "provável" que o novo integrante do Supremo Tribunal Federal seja anunciado nesta semana. "É provável que saia nesta semana. Vamos aguardar. Ou final de semana ou início da semana que vem, é provável que saia", disse. No entanto, afirmou, "não tem um prazo, estamos avaliando". José Eduardo Cardozo é uma das pessoas mais próximas do processo de escolha do nome. O nomeação do novo ministro da corte Suprema vem sendo adiado pela presidente Dilma Rousseff desde o ano passado, quando Joaquim Barbosa se aposentou.

Contra comando do PTB, congressistas da sigla rejeitam fusão com o DEM

Os deputados e senadores do PTB rejeitaram nesta quarta-feira (8) a proposta de incorporação do partido com o DEM. Dos 25 deputados da bancada, 14 votaram pelo adiamento da decisão, assim como os três senadores da sigla. A decisão das bancadas, porém, não tem o respaldo do comando nacional do PTB – que pressiona os congressistas a apoiarem uma decisão rápida em relação à união. A presidente do partido, Cristiane Brasil (RJ), filha de Roberto Jefferson, disse em nota que a negociação para a incorporação das duas siglas está mantida e que os prazos negociados com o DEM serão cumpridos pelo PTB, apesar da decisão dos deputados e senadores. "Não houve qualquer reunião da Executiva Nacional do partido. Houve um encontro das bancadas do PTB, onde os parlamentares apresentaram seus pontos de vista relativos à negociação em curso", afirmou a presidente do PTB. As bancadas divulgaram documento em que defendem que o PTB ouça as "bases do partido" em diversos municípios do País, antes de sacramentar a fusão. Os congressistas da sigla defendem uma decisão "serena", que seja tomada pelo partido somente em setembro de 2015. Se a sugestão for adotada, a união com o DEM pode não sair do papel antes do prazo para disputar as eleições municipais de 2016. A legislação eleitoral exige que novos partidos consigam seu registro no Tribunal Superior Eleitoral um ano antes do pleito, ou seja, em outubro deste ano. "Nossa postura aqui no PTB sempre foi de tomar decisões afinadas com nossos filiados, prefeitos e vereadores, célula primordial para o exercício de um bom mandato", disse o líder do PTB, deputado Jovair Arantes. Na nota, as bancadas do PTB afirmam que "respeitam" a decisão da Executiva Nacional do DEM favorável à fusão, mas que consideram "precipitada" a discussão sobre a união dos partidos. Eles também afirmam que uma decisão "desse nível" não pode ser tomada com base na discussão se o novo partido será oposição ou aliado do governo federal. "Faz-se necessário que ouçamos a nossa base representada em milhares de municípios e que afastemos qualquer possibilidade que a discricionariedade de poucos possam prevalecer pela maioria de nossos filiados", afirma a nota dos congressistas. A executiva nacional do DEM aprovou nesta terça-feira (7), por 21 votos a 4, a continuação das conversas para a união das duas siglas. A ideia do comando do DEM é que a fusão seja aprovada nos próximos dois meses. Apesar de o PTB ser atualmente da base de apoio do governo Dilma, o presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), afirma que não há possibilidade de o partido mudar a postura de oposição à gestão do PT. "Está no acordo feito previamente com o PTB o atestado de que o partido terá a orientação política que o Brasil conhece. Prova disso é que manteremos os nossos atuais líderes da Câmara e do Senado", afirmou o senador. O PTB tem atualmente o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O ministro Armando Monteiro Neto ameaça deixar o PTB, caso a fusão seja aprovada.  




 PTB 25

Ministro do STF desobriga o petista Vaccari de dizer a verdade em depoimento à CPI

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal,  acatou nesta quarta-feira (8) um pedido feito pela defesa do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, e o desobrigou de assinar um termo de compromisso de dizer a verdade antes de seu depoimento à CPI da Petrobras, que acontecerá nesta quinta-feira (9). No pedido, assinado pelo advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, também foi solicitado que seja assegurado a Vaccari o direito de ter um defensor a seu lado. Ele argumenta que, como o tesoureiro é réu em processos da Lava Jato na Justiça do Paraná, deve ter assegurado seu direito contra a autoincriminação. "Para que paciente possa exercer livremente seu direito constitucional contra a autoincriminação, não pode ser ouvido na CPI como testemunha, que tem obrigação de assinar termo de compromisso, pelo contrário, deve ser dispensando de tal compromisso, uma vez que é réu em processo que trata de mesmo fato", diz trecho do pedido. Pouco tempo depois de o caso chegar ao gabinete de Zavascki, ele deferiu o pedido. Na prática, além de não ser obrigado a dizer a verdade, Vaccari poderá ficar se negar a responder perguntas e ficar em silêncio sem correr risco de sofrer consequências, como uma prisão, devido a isso. "Defiro o pedido de liminar, para garantir ao paciente o direito de: (a) ser assistido por advogado e de, com este, comunicar-se; (b) não ser obrigado a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade, sem sofrer com isso qualquer medida privativa de liberdade; e (c) não se autoincriminar", diz a decisão.

Deputados federais Jerônimo Goergen e Renato Molling depõem na Lava-Jato


Investigados na Operação Lava-Jato, os deputados federais gaúchos Jerônimo Goergen e Renato Molling prestaram depoimento na Polícia Federal, em Brasília, nesta quarta-feira. Os dois estão entre os seis parlamentares do PP-RS que, segundo o doleiro Alberto Youssef, receberiam mesada abastecida com recursos desviados da Petrobras. Renato Molling também é denunciado na Operação Conexion, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, da Máfia do Lixo gaúcha, pelo denunciante das fraudes e corrupções do esquema. Molling depôs pela manhã, por cerca de uma hora e meia. Foi ouvido por um Procurador da República e por um delegado da Polícia Federal. Durante o depoimento, ele rejeitou qualquer relação com o esquema investigado e negou ter recebido recursos de forma ilícita. Segundo o deputado, ele se ofereceu para prestar os esclarecimentos. O gaúcho já havia autorizado a liberação dos seus sigilos bancário, telefônico e fiscal. Até o final da semana a polícia terá os extratos bancários e as declarações de imposto de renda do parlamentar. Já Goergen falou por duas horas para um delegado e três procuradores. Respondeu perguntas sobre os supostos pagamentos e eventuais contrapartidas que os deputados federais deveriam dar para receber os repasses (propina) que, conforme Youssef, teriam valores entre R$ 30 mil e R$ 150 mil. O dinheiro seria proveniente das comissões de 1% pagas ao PP por empreiteiras com base nos valores dos contratos firmados na Diretoria de Abastecimento da Petrobras. Goergen negou as afirmações do doleiro e explicou que não era deputado federal em 2010, uma das datas usadas como referência para elaboração da lista dos beneficiários da mesada. Goergen também forneceu detalhes sobre as brigas internas no PP, que envolviam a liderança na Câmara a partir de 2011. Neste caso, frisou que era opositor do grupo de Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte (BA) e João Pizzolatti (SC), que teriam liderado o esquema em seu princípio. "Fui chamado porque fiz questão de me oferecer para falar. Já entreguei meus sigilos, estou contribuindo com a investigação. Quero que ela seja concluída com independência", diz Goergen. Dos outros deputados do PP-RS investigados, Luis Carlos Heinze tem depoimento marcado para a próxima sexta-feira. José Otávio Germano, Vilson Covatti e Afonso Hamm ainda não foram chamados para dar esclarecimentos no inquérito que está no Supremo Tribunal Federal.

IBGE diz que conta de luz já acumula o incrível aumento de 60,42% em 12 meses

Com os reajustes extras para compensar o custo do uso de usinas térmicas, a energia elétrica já acumula alta de 60,42% em 12 meses até março. É um gigantesco aumento na comparação com a taxa registrada no fim de 2014, quando o item encerrou o ano em 17,06%, já influenciado pela crise energética vivida pelo País. "Isso significa que, há 12 meses, se a gente pagava R$ 100,00  hoje paga R$ 160,00 pela conta de luz", explica Eulina Nunes, coordenadora de índice de preços do IBGE. Em março, com aumento médio de 22,08%, a conta de luz mais cara foi responsável por mais da metade do IPCA do mês. O item energia elétrica representou 53,79% do IPCA, com impacto de 0,71 ponto percentual. No Rio de Janeiro, esse peso da alta da conta de luz foi maior, chegando a 61,3%. Segundo os dados divulgados nesta quarta-feira pelo IBGE, o serviço registrou alta de 23,34% no mês passado, contribuindo com 0,87 ponto da inflação carioca de 1,35%, acima da média nacional. O resultado foi principalmente influenciado pelo reajuste de 34,91% da Ampla, recentemente revisado para baixo pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A alta foi autorizada em 15 de março, mas já apareceu no resultado do mês. Esse resultado fez com que o grupo habitação, no qual se enquadram as tarifas de energia, subisse 5,98% em março (contra 1,02%), e respondendo por nada menos que 74% do resultado do Rio de Janeiro. Em abril, no entanto, esse avanço deve perder um pouco de fôlego, avalia a especialista do IBGE. A pesquisa deste mês, que será divulgada no início de maio, deve ser impactada principalmente pelos reajustes da conta de luz em Belo Horizonte, de 6,56%, e em Belo Horizonte, de 3,22%, ambos a partir desta quarta-feira. Os reajustes são menores que, por exemplo, a alta de 34,91% na tarifa da Ampla, autorizada em 15 de março, que já influenciou o IPCA do mês passado. Na terça-feira, porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), reduziu o reajuste da Ampla para 30,25%. Após fechar o ano passado com avanço de 17,06%, a inflação da energia no acumulado em 12 meses saltou para 27,09% em janeiro, 30,27% em fevereiro e a 60,42% no mês passado. A intensidade da elevação mostra que os reajustes estão concentrados no início do ano. O IBGE informou nesta quarta-feira que a inflação brasileira acelerou para 1,32% em março. O resultado é o maior para o mês desde 1995 — menos de um ano após a implantação do real, em julho de 1994 e quando atingiu 1,55%. Considerando todos os meses, é o maior índice desde fevereiro de 2003, quando chegou a 1,57%. No trimestre, a taxa está em 3,83%, a maior para o período desde 2003, quando foi de 5,13%. No acumulado em 12 meses, o IPCA, índice oficial, já avança 8,13%, bem acima do teto da meta do governo, de 6,5%, e é o maior desde dezembro de 2003 (9,3%). No acumulado em 12 meses até fevereiro, o IPCA registrava alta de 7,7%. Em fevereiro, havia ficado em 1,22%. Seguindo a tendência nacional, o grupo de alimentação e bebidas respondeu pelo segundo maior impacto do mês no Rio de Janeiro, com alta de 0,95% e peso de 17%. O vilão entre os produtos alimentícios foi o alho que, segundo o IBGE, é fortemente impactado pelo dólar alto, já que é importado. Também pesou no bolso do consumidor a alta da cebola (12,14%) e, em mês pré-Páscoa, os pescados, que subiram 6,75%. Para aliviar o consumidor carioca, a carne que foi uma das pressões do ano passado, registrou queda de 1,61% em março. Mas o impacto sobre o resultado foi quase irrelevante, só de 0,03 ponto percentual. Entre as principais quedas, o que mais pesou no balanço da região foi a redução da passagem aérea, que chegou a 12,38%, ainda assim com tímido peso negativo de 0,09 ponto percentual. Enquanto a energia pode dar uma trégua, o índice de abril deve ser pressionado por outras altas. No Rio de Janeiro, pesará sobre o resultado o reajuste de 5,71% do metrô, em vigor desde o último dia 2. E, em todo o país, os aumentos nos preços de medicamentos, de 1,02% a 5,68%, válidos desde o dia 1º. 

SBM sugeriu ressarcir Petrobras em US$ 1,7 bilhão na primeira fase do acordo de leniência

A empresa holandesa SBM Offshore chegou a sugerir um ressarcimento de US$ 1,7 bilhão (R$ 5,2 bilhões) à Petrobras, número apresentado durante as primeiras fases da negociação para se firmar um acordo de leniência com o governo federal, segundo fontes com acesso às tratativas feitas entre a SBM e a Controladoria Geral da União. Esse seria o valor admitido pela companhia como o tamanho do dano causado à estatal brasileira, colocado na mesa de negociações com a CGU nessa fase inicial de tratativas. A SBM já aceitou indenizar a Petrobras em US$ 1,7 bilhão e 40% desse valor já seria devolvido imediatamente à estatal. O acordo ainda não saiu por conta da posição contrária do Ministério Público Federal. A SBM divulgou nota na manhã desta quarta dizendo que as discussões com as autoridades brasileiras estão em estágio inicial e nenhum número foi acordado até agora. A empresa holandesa fabrica plataformas de petróleo e tem contratos com a Petrobras. Diretores da companhia internacional admitiram ter pago US$ 139 milhões a representantes no Brasil, mas ainda não houve um detalhamento do caminho final da propina na estatal brasileira. Um processo de responsabilização foi aberto na CGU e, a partir desse procedimento, a SBM formalizou um pedido de acordo de leniência. Esses acordos existem para pessoas jurídicas da mesma forma que a delação premiada existe para pessoas físicas. Em troca de colaboração com as investigações, a empresa é beneficiada com um alívio em punições, como o impedimento de novos contratos com o poder público. Outras quatro empreiteiras investigadas na Operação Lava-Jato formalizaram o mesmo pedido: OAS, Engevix Engenharia, Galvão Engenharia e Setal Óleo e Gás. A atual fase é apenas a de manifestação de interesse das empresas nos acordos de leniência. Cada etapa precisa ser comunicada ao Tribunal de Contas da União. Assim, a negociação formal sobre os termos do acordo – com a apresentação de documentos – e a assinatura definitiva só ocorrerão com o aval do TCU para cada uma dessas fases. Os processos de leniência estão, do ponto de vista formal, paralisados. Na tarde desta quarta, os ministros do tribunal iriam decidir se a CGU poderá prosseguir na análise do instrumento de leniência com empreiteiras investigadas na Lava-Jato. O ministro relator, Augusto Nardes, retirou o processo de pauta com a justificativa de que vai analisar antes portarias publicadas hoje pela CGU com regras para o cumprimento da Lei Anticorrupção. O Ministério Público junto ao TCU pediu que esses acordos não sejam assinados antes da conclusão das investigações pelo Ministério Público Federal. Um parecer da Procuradoria Geral da República, enviado ao TCU, defende que as negociações só prossigam se houver um aval dos procuradores da República. 

Seis senadores retiram apoio e barram CPI do BNDES


Seis senadores retiraram apoio à criação de uma CPI para apurar a concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Com isso, a comissão de inquérito proposta pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) fica momentaneamente inviabilizada por não ter o mínimo de 27 assinaturas. No novo cenário, 22 deram aval à CPI - retiraram as assinaturas os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Rose de Freitas (PMDB-ES), Fernando Ribeiro (suplente de Jader Barbalho), Otto Alencar (PSD-BA), Zezé Perrella (PDT-MG) e Ivo Cassol (PP-RO). Desde que detectou uma mobilização em favor da criação da CPI do BNDES, o governo tem trabalhado para evitar que o grupo de investigação seja viabilizado. O temor do Executivo é que seja escancarado o esquema de distribuição de dinheiro pelo banco de fomento a aliados do governo petista, inclusive empréstimos para exportações brasileiras a nações como Angola, Cuba, Equador e Venezuela.

Pressão internacional sobre Venezuela aumenta antes da Cúpula das Américas


Antes mesmo de começar, a Cúpula das Américas, que acontece nesta sexta e sábado no Panamá, já aumenta a pressão internacional sobre o governo venezuelano. Pela primeira vez Nicolás Maduro participará da reunião como chefe de Estado e já deve começar sendo muito cobrado em relação à crise política e socioeconômica em seu país, afirma o jornal espanhol El País. Um comunicado conjunto, assinado por 21 ex-presidentes iberoamericanos e que deve ser divulgado nesta quinta-feira, pede que os líderes reunidos na cúpula se empenhem para buscar uma solução para os problemas na Venezuela. O documento, denominado "Declaração do Panamá", denuncia a "alteração democrática" observada no país, defende a libertação dos presos políticos e a restauração da autonomia dos poderes. Representantes de organizações não-governamentais venezuelanas viajaram ao Panamá nesta quarta-feira para informar sobre a situação dos direitos humanos no país. Além disso, 28 organizações de todo o continente emitiram um pronunciamento em que exigem que a Venezuela pare de tratar os defensores das causas humanas com hostilidade e pedem o auxílio das 35 nações que participarão da reunião em sua causa. O governo de Maduro vem, há vários dias, veiculando em seus meios campanhas de desprestigio contra os ativistas de seu país. Também nesta quarta o presidente Barack Obama deve se reunir com os representantes dos governos caribenhos, que costumam ser uma fonte de apoio ao regime bolivariano nos fóruns internacionais. Essas nações se aliaram ao chavismo em troca de um generoso subsídio oferecido em negócios petroleiros, mas diante da crise econômica pela qual a Venezuela está passando, Washington pode oferecer alternativas energéticas vantajosas e tirar de Caracas alguns de seus mais importantes apoiadores. Outro foco da Cúpula deve ser a nova relação entre Cuba e Estados Unidos. A reunião contará com a presença do ditador Raúl Castro, após mais de cinco décadas de isolamento diplomático da ilha. Para a Casa Branca, "muitas oportunidades" de conversa surgirão, porém nenhum encontro bilateral oficial foi marcado. Em dezembro do ano passado, o muçulmano Obama declarou que poria "fim a uma abordagem obsoleta" em relação a Cuba. O presidente anunciou que as relações diplomáticas seriam restabelecidas e que os Estados Unidos avançariam para por um fim a um embargo econômico e diplomático. Cuba diz que as restrições lhe custaram mais de um trilhão de dólares em cinco décadas. Desde o pronunciamento, os dois lados deram passos tímidos na direção de encerrar a política de isolamento. Porém, o Departamento de Estado americano está prestes a decretar a retirada de Cuba de sua lista de patrocinadores do terrorismo, o que pode significar um passo um pouco maior. O secretário de imprensa da Casa Branca, Josh Earnest, deu evidências de que a decisão poderia ser tomada antes do presidente Obama viajar para a Cúpula. "O Departamento de Estado é o primeiro passo nesse processo, e novamente, como o conselheiro de segurança nacional indicou hoje, anteciparíamos uma ação do Departamento de Estado relativamente próxima", declarou Ernest em uma coletiva de imprensa na Casa Branca.

STF NEGA CUMPRIMENTO DE PENA EM REGIME ABERTO A BANDIDO MENSALEIRO QUE NÃO PAGOU MULTA A QUE FOI CONDENADO


O plenário do Supremo Tribunal Federal negou nesta quarta-feira ao ex-deputado federal Romeu Queiroz, condenado no julgamento do Mensalão do PT, o direito a progredir para o regime aberto. Por maioria, os ministros consideraram que o pagamento da multa a que o mensaleiro foi condenado é condição fundamental para que ele possa ser beneficiado com a progressão de pena. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, já havia rejeitado, em decisão individual, o pedido de Queiroz. "Nos crimes de colarinho, a parte mais severa da pena é de natureza mais pecuniária, esta, sim, capaz de inibir a prática de crimes. O não-pagamento seria um tratamento privilegiado em relação aos sentenciados nessa mesma ação que pagaram a sanção pecuniária", disse o relator nesta quarta-feira. Apenas o ministro Marco Aurélio Mello considerou que a progressão de regime e a possibilidade de o mensaleiro cumprir prisão domiciliar é possível para o caso mesmo sem a quitação da multa. "Pelo visto neste caso não teve um partido político para dar respaldo a ele para o pagamento da multa", ironizou o magistrado em referência às vaquinhas promovidas pelo PT em benefício dos bandidos mensaleiros José Dirceu e José Genoino, os "guerreiros do povo brasileiro". Romeu Queiroz foi condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e ao pagamento de multa de cerca de 1,2 milhão de reais.

Câmara instala comissão que discutirá redução da maioridade penal


A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão que vai discutir a emenda à Constituição que propõe a redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos. O colegiado é formado por 27 titulares e terá até quarenta sessões - cerca de três meses - para votar um parecer final. Em seguida, o texto segue para votação em plenário. Com 26 votos, o líder do PSC, André Moura (SE), foi eleito presidente da comissão. Ele tem conhecida posição favorável à alteração da idade penal: é autor de uma proposta de emenda à Constituição que trata de tema similar ao que será discutido na comissão. Moura é um fiel aliado do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e atualmente está à frente de outra proposta tida como prioritária para o chefe da Casa: é relator do projeto que reduz a quantidade de ministérios no governo da presidente Dilma Rousseff. Após a eleição do líder do PSC, Cunha compareceu à comissão, sentou-se à tribuna e discursou: "O mais importante é a gente não se furtar de debater um tema que tem não só a demanda da sociedade como aparentemente parece ter uma grande aceitação dentro da maioria do Parlamento", disse o presidente da Câmara, que se declara favorável à proposta. "Lamento que tenha ficado quatro anos com o debate bloqueado na Comissão de Constituição e Justiça. Pior do que não deliberar é esconder o debate", acrescentou. Para a primeira vice-presidência foi eleito o deputado Efraim Filho (DEM-PB). Também com conhecida posição favorável à redução da maioridade, ele é relator de um projeto que sugere a realização de um plebiscito sobre o tema. A petista Margarida Salomão (MG) garantiu a segunda vice-presidência. Ela foi eleita com catorze votos, contra treze recebidos pelo delegado Eder Mauro (PSD-PA), que protagonizou um dos debates mais acalorados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela redução da maioridade. O PT trabalha pela rejeição da matéria, mas está numericamente em desvantagem no grupo: tem apenas três membros. Para a terceira vice-presidência foi eleito o deputado Bruno Covas (PSDB-SP), que também votou favoravelmente à matéria durante na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do colegiado, que ficará com a responsabilidade de elaborar um parecer sobre a proposta, será apresentado na próxima semana. Eduardo Cunha convidou para o cargo o deputado Guilherme Mussi (PP-SP), mas ele recusou a proposta para priorizar questões partidárias. A tendência é que outro nome pró-redução da maioridade seja escolhido.

Cotista do Opportunity Fund vira réu por evasão de divisas


O Tribunal Regional Federal da 3ª Região de São Paulo acatou denúncia do Ministério Público Federal contra Marcelo Augusto de Barros Sanches Ponce, cotista do Opportunity Fund, e acusado de evasão de divisas no âmbito da Operação Satiagraha, deflagrada em julho de 2008 para investigar os negócios do banqueiro Daniel Dantas. De acordo com a denúncia, feita em julho do ano passado, o cotista manteve 180.900 dólares aplicados no fundo, sediado nas Ilhas Cayman, entre 1997 e 2003. O valor não foi declarado às autoridades brasileiras. A denúncia havia sido rejeitada em primeira instância, mas o Ministério Público Federal recorreu. Cerca de 60 cotistas do Opportunity Fund foram investigados por manter divisas no Exterior de forma ilegal. A maior parte dos crimes prescreveu, já que os valores foram mantidos nas Ilhas Cayman somente até 2002. No caso de Ponce, porém, o curto prazo para expiração não impediu a decisão do desembargador Paulo Fontes. "A alegada falta justa causa para a ação penal diante da iminência da prescrição pela pena máxima abstratamente cominada ao delito não constitui óbice ao recebimento da denúncia", afirmou o magistrado em sua decisão. Como o crime de evasão de divisas prevê pena de até seis anos de reclusão e multa, segundo o Código de Processo Penal, o crime prescreveria em 12 anos, prazo que se encerra neste ano. A Operação Satiagraha, da Polícia Federal, tinha por objetivo investigar os negócios de Daniel Dantas, presidente do grupo Opportunity. Acabou, no entanto, marcada para sempre por ter servido de fachada para o funcionamento de uma máquina ilegal de espionagem. Na ânsia de prender o banqueiro, o delegado encarregado da investigação, Protógenes Queiroz, promoveu um festival de abusos, que incluiu espionagem e escutas ilegais contra ministros - incluindo a então ministra Dilma Rousseff -, senadores, juízes, advogados e jornalistas. Para tanto, Protógenes Queiroz valeu-se da proximidade com o juiz Fausto De Sanctis, que autorizou as irregularidades, e do então chefe da Abin, delegado Paulo Lacerda, que "emprestou" um exército de espiões e ex-espiões da agência. Do rastro de ilegalidades cometidas durante a investigação, sobrou um relatório que, com nada de técnica e muito de ideologia e messianismo, teve de ser reescrito pelo delegado Ricardo Saadi de modo a ganhar alguma lógica.

Compra da BG pela Shell cria nova potência no pré-sal brasileiro


A compra da britânica BG Group pela gigante anglo-holandesa Shell, anunciada nesta quarta-feira, criará uma nova grande potência no pré-sal brasileiro, que será ainda a petroleira mais próxima da Petrobras, em um momento em que a estatal brasileira enfrenta a maior crise de sua história. O negócio entre BG e Shell, de 70 bilhões de dólares, representa a primeira grande fusão no setor de petróleo em mais de uma década. A BG, principal parceira da Petrobras no campo de Tupi, principal produtor do pré-sal da Bacia de Santos, já é segunda petroleira do País em produção, enquanto a Shell é a quinta maior, segundo o último dado do órgão regulador, a Associação Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além da Shell adquirir um importante ativo em produção no pré-sal - a BG tem 25% do campo de Lula -, analistas acreditam que o negócio é expressivo para a empresa anglo-holandesa no Brasil pois ela ficará com reservas de bastante qualidade e em crescimento. A britânica também é parceira da estatal brasileira em outras relevantes áreas como Sapinhoá, Lapa e Iara. A própria Shell já é sócia da Petrobras com 20% da área de Libra, localizada no pré-sal da Bacia de Santos e anunciada pelo governo brasileiro como a maior jazida do país, que pode conter entre 8 bilhões e 12 bilhões de barris de petróleo que podem ser produzidos nos próximos anos. "No Brasil, os ativos da BG dariam à Shell mais um ponto de apoio em uma das bacias de menor custo do mundo, e poderia acrescentar potenciais sinergias com Libra", afirmou o analista Biraj Borkhataria, em relatório da RBC Capital Markets. Já a corretora Jefferies concluiu que a transação fará da Shell a companhia estrangeira líder no Brasil, combinando ativos atuais da anglo-holandesa, com a fatia em Libra e a participação da BG no pré-sal. "Nós estimamos que a carteira brasileira da BG vai crescer de 144 mil barris em 2015 para 557 mil barris em 2020, e vai se tornar um motor de crescimento da produção para a Shell", disse a Jefferies.  Entretanto, analistas ponderam que a anglo-holandesa poderá enfrentar situações delicadas, devido ao escândalo de corrupção que envolve a Petrobras, sua futura maior parceira no Brasil. "O problema nesse caso é que a Shell seria o parceiro não-operacional da Petrobras, que está atualmente em crise devido às acusações de corrupção generalizada", afirmou relatório do banco BMO, assinado pelos analistas Nikolas Stefanou e Iain Reid. O escândalo de corrupção deve, inclusive, prejudicar as curvas de produção traçadas pela Petrobras, conforme diretores da companhia declararam recentemente. A BG, hoje a maior parceira da Petrobras no pré-sal, produz 109,423 mil barris de petróleo por dia no País, o equivalente a cerca de 20% da produção global da companhia. O número poderia ser ainda maior. Isso porque as metas de produção de petróleo no Brasil, feitas pela Petrobras, não foram atingidas nos últimos anos - a curva projetada de extração deverá sofrer mais um revés após a divulgação do próximo plano de negócios da Petrobras, ainda sem data definida para publicação, diante do impacto do escândalo de corrupção na estatal e em seu fornecedores. Ainda assim, os ativos brasileiros da BG são considerados muito valiosos, segundo analistas. Uma fonte próxima à Shell destacou que a anglo-holandesa já tem grande relevância do ponto de vista estratégico no Brasil, uma situação que será ainda mais fortalecida com a compra da britânica. Vale destacar que a companhia participa do único consórcio a fazer uma proposta em 2013 pela área de Libra, que tem, além da Petrobras, a francesa Total e duas estatais chinesas como sócias. "Não é só uma empresa que é relevante pelo o que é lá fora, ela é relevante pelo o que é aqui dentro", afirmou a fonte, que pediu para não ser identificada. "A Shell, com certeza, deve ter feito do ponto de vista estratégico essa análise, é diferente por exemplo se fosse a Exxon, que está fora do Brasil na atuação direta há algum tempo, certamente teria mais dificuldade de percepção", complementou.

Petista trotskista Pepe Vargas aceita assumir a Secretaria de Direitos Humanos; depois disso, só a porta da rua e a volta ao baixo clero da Câmara


O ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), o petista trotskista Pepe Vargas (PT), anunciou há pouco que aceitou o convite da presidente Dilma Rousseff para assumir a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência (SDH), pois a SRI está sendo absorvida pela Vice-Presidência. Em coletiva de imprensa, ele disse que “não há nenhuma circunstância” que o impeça de aceitar o convite e que um dos “valores” que tem é não recusar convites de um presidente da República. Depois disso, só restará a ele a porta da rua e a volta ao baixo clero da Câmara dos Deputados, que representa o tamanho de sua expressão política. De acordo com Pepe, apesar de aceitar o convite, não há ainda um comunicado oficial sobre a substituição. “Eu não fui nomeado ministro da Secretaria de Direitos Humanos. Cabe à presidente decidir a montagem da sua equipe”, disse. Segundo o ministro, se houver uma nota comunicando a decisão de Dilma, ele poderá ser o ministro da SDH. “Eu tenho toda condição de permanecer na equipe dela. Não tem nenhuma circunstância que me impede, se for o desejo dela de que eu permaneça na equipe”, afirmou. O ministro disse também que o que pode garantir é o seu mandato de deputado federal, pois o cargo de ministro é da Presidência e que ninguém tem a garantia de ficar quatro anos. Pepe Vargas foi uma nulidade total no curtissimo tempo em que permaneceu como ministro da coordenação política. 

Dólar cai e fecha no menor valor em mais de um mês

No dia seguinte ao anúncio de um acordo para o Congresso apoiar o ajuste fiscal, o dólar caiu mais de 2% e fechou na menor cotação em mais de um mês. O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (8) vendido a R$ 3,056, com queda de R$ 0,078 (2,48%). A moeda norte-americana operou em baixa durante todo o dia, mas a queda se intensificou depois das 12h30. Apenas em abril, o dólar caiu 4,22%, mas a valorização acumulada em 2015 chega a 14,95%. Além de fatores políticos no Brasil, o dólar diminuiu influenciado pelo cenário internacional. A divulgação da ata da reunião do Federal Reserve (Fed), revelou que os diretores do Banco Central norte-americano estão divididos em relação ao desempenho da maior economia do planeta. No documento, os membros do Comitê Federal de Mercado Aberto do Fed consideraram fraco o início de ano nos Estados Unidos. A recuperação econômica mais lenta que o esperado aumenta as chances de que o Federal Reserve adie o início da elevação dos juros nos Estados Unidos. A demora no reajuste torna os países emergentes, como o Brasil, mais atraente para os capitais estrangeiros, impedindo a fuga de recursos financeiros do país e pressionando a cotação do dólar para baixo.

Seis senadores retiram apoio à criação da CPI do BNDES

O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do BNDES, no Senado, foi retirado hoje (8) pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO). Ele tinha apresentado a proposta de criação da CPI ontem (7) com 28 assinaturas, mas hoje seis senadores retiraram o apoio. Para ser aprovado, o requerimento precisaria ter no mínimo 27 assinaturas. Assim, se fosse lida com número menor, seria arquivado. Caiado disse acreditar que esses senadores podem ter sofrido pressão para retirarem suas assinaturas. Agora, a estratégia dele será negociar com o PSB para tentar obter o apoio oficial do partido à criação da CPI. “Eu vou buscar entendimento maior agora com o PSB. É fundamental para nós. Se o PSB deliberar essa matéria na sua executiva e autorizar a assinatura, nós teremos, aí sim, condição de ter o número mínimo necessário. E aí contando com parlamentares que, acredito, não irão mais retirar as assinaturas”, disse. Outra CPI que teve o requerimento de criação apresentado ontem foi a que pretende investigar irregularidades nos fundos de pensão de funcionários de empresas públicas como Banco do Brasil, Petrobras, Caixa Econômica Federal e Correios. As assinaturas de apoio foram mantidas e o requerimento para criação da comissão foi lido no plenário na sessão de hoje. Com isso, fica aberto o prazo para que os partidos indiquem seus representantes e a comissão possa ser instalada. Ontem foi apresentado também requerimento para a criação de uma terceira CPI no Senado, que irá investigar as denúncias provenientes da Operação Zelotes, da Polícia Federal. A operação desvendou um esquema de pagamento de propinas a conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão máximo de decisão sobre processos relacionados a questões fiscais e tributárias. O requerimento tem o número suficiente de assinaturas, mas ainda não foi lido no plenário. Os senadores terão até a meia-noite do dia da leitura para retirar os apoios, se for o caso.

GOVERNO DA PETISTA DILMA VAI PRIVATIZAR PARTE DA ÁREA DE SEGURIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL


O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, anunciou nesta quarta-feira, 8, que a Caixa Econômica Federal vai abrir o capital da área de seguros do banco estatal. "A Caixa continua 100% pública. Vamos estudar a possibilidade de fazer abertura de capital de todas as participações que a Caixa tem na área de seguros", afirmou a petista Miriam Belchior, presidente da Caixa Econômica Federal. O ministro quis acelerar a abertura de capital (IPO) da área de seguros porque uma oferta pública da instituição financeira de forma unificada, embora mais atraente, só ficará para o ano que vem. A opção por "fatiar" foi a forma como o governo conseguiu para reforçar as contas neste momento em que a equipe econômica enfrenta uma dificuldade ainda maior para cumprir a meta de superávit primário fixada em R$ 66,3 bilhões para 2015. O Tesouro Nacional tem 100% do capital do banco. Depois desse início de ano difícil por conta do impacto da operação Lava Jato que investiga corrupção na Petrobrás, a avaliação é de que o cenário vai desanuviar a partir do segundo semestre com os primeiros resultados do trabalho de ajuste e busca de confiança que está sendo feito pelo ministro Levy. Miriam afirmou que o modelo desse IPO vai ser o mesmo da abertura de capital da BB Seguridade. Feito em 29 de abril de 2013, a oferta inicial de ações da BB Seguridade arrecadou R$ 11,5 bilhões, o maior valor atingido por uma empresa brasileira desde 2009. A idéia seria repetir esse mesmo sucesso com a área de seguros da Caixa Econômica Federal, união entre a Caixa e a francesa CNP Assurances. Os sócios franceses eram contrários à abertura de capital da Caixa Seguradora. "Não se faz um IPO porque se precisa de dinheiro", afirmou o presidente Thierry Claudon, quando questionado se o governo não poderia acelerar a operação para fazer caixa e cumprir a meta de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida). "Pode se ganhar muito mais dinheiro com os novos negócios, como com essa empresa que vamos lançar", afirmou. O ministro Levy minimizou a resistência da estatal francesa CNP. "Se o negócio expandir, só vejo que será bom para os franceses", disse. A parceria entre Caixa e CNP Assurances foi firmada em 2001. Até 2021, a francesa tem a exclusividade de vender os produtos nas agências e com os correspondentes da Caixa. Thierry lembra que quando adquiriu 51% das ações da Caixa Seguradora, em 2001, por meio de uma licitação - o controle majoritário era da Funcef, fundo de pensão dos funcionários do banco - a CNP pagou US$ 538 milhões pelo negócio firmado entre os dois países, uma vez que a empresa francesa é uma estatal. O montante chegou a impactar o resultado da balança comercial brasileira. Hoje, a operação brasileira é a segunda mais importante da CNP no mundo, atrás apenas da unidade francesa. A Caixa Seguradora é a terceira do setor, mas afirma ser a mais rentável e enxuta empresa do segmento.

JUIZ SÉRGIO MORO BLOQUEIA MAIS DE R$ 160 MILHÕES DA EMPREITEIRA QUEIROZ GALVÃO


A Justiça Federal no Paraná, base da Operação Lava Jato, sequestrou R$ 163 milhões da empreiteira Queiroz Galvão. A medida é relativa a um crédito de precatório da empreiteira junto ao Estado de Alagoas – não tem relação com o cartel de empreiteiras que assumiram o controle de contratos bilionários na Petrobrás. O precatório ainda não foi pago à Queiroz Galvão. Perante a Justiça de Alagoas a empreiteira alegou não ter recebido o valor relativo a uma obra. A decisão é do juiz Sérgio Moro, que conduz as ações penais da Lava Jato. Ele ressaltou que como o valor ainda não está no caixa da construtora o bloqueio não atingirá a liquidez da empresa. Quando deflagrou a Operação Juízo Final, sétima fase da Lava Jato, em novembro de 2014, o juiz Moro mandou confiscar valores dos executivos de todas as empreiteiras alvo da investigação no limite de R$ 20 milhões de cada um. A decisão, naquela ocasião, não alcançou os ativos das empresas. Moro destacou que, além das confissões de investigados, como o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, “há outras provas, inclusive documental, contra as empreiteiras envolvidas no esquema fraudulento”. “Entre as empreiteiras envolvidas no esquema criminoso, encontrar-se-ia a Construtora Queiroz Galvão S/A e os respectivos dirigentes Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes Filho”, anotou o magistrado na decisão em que manda sequestrar R$ 163 milhões da empreiteira. O juiz Moro anota que a Polícia Federal informou nos autos da Lava Jato que, entre os anos de 2006 a 2014, as empresas do grupo e inclusive consórcios dos quais teria feito parte, teriam celebrado contratos com a Petrobrás de R$ 8,9 bilhões e mais US$ 233,79 milhões. A Polícia Federal encontrou elos da Queiroz Galvão com a MO Consultoria, empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, personagem central da Lava Jato. A Polícia Federal apreendeu nota fiscal de R$ 386 mil emitida pela MO Consultoria contra o Consórcio Ipojuca Interligações, integrado pela IESA e pela Queiroz Galvão. Também foram apreendidas notas fiscais da R$ 386 mil, da R$ 321,13 mil e de R$ 250 mil emitidas pela Empreiteira Rigidez Ltda – outra empresa do doleiro – contra o Consórcio Ipojuca Interligações. Das notas, foi identificado o pagamento apenas da segunda. A Polícia Federal apreendeu ainda contrato de consultoria celebrado entre a Queiroz Galvão e a empresa Costa Global Consultoria e Participações Ltda., controlada por Paulo Roberto Costa, com data de 4 de março de 2013, no montante de R$ 600 mil e as respectivas notas fiscais. “Como visto anteriormente, o próprio Paulo Roberto reconheceu que esses contratos destinavam-se a disfarçar o repasse a ele de propinas cujo pagamento havia ficado pendente e que os serviços não teriam, total ou parcialmente, sido prestados”, observou o juiz Moro. “Segundo depoimentos já citados de Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa, (os executivos da empreiteira) Ildefonso Colares Filho e Othon Zanóide de Moraes Filho seriam os principais responsáveis pelo esquema fraudulento na Queiroz Galvão”, acrescentou o juiz. Ao abordar o pedido de sequestro de valores, o juiz ressaltou que “a carga probatória existente já é suficiente”. “Há o depoimento dos criminosos colaboradores a respeito do envolvimento da Queiroz Galvão no cartel das empreiteiras e no esquema de propina e lavagem. Há alguma prova documental, como alguns pagamentos efetuados por Consórcio do qual a Queiroz Galvão fazia parte a contas controladas por Alberto Youssef e há o próprio contrato de consultoria acima referido que o próprio Paulo Roberto Costa afirma ser fraudulento, sendo utilizado apenas como subterfúgio para pagamento de propinas". Quando estourou a Juízo Final, etapa da Lava Jato que mirou exclusivamente o braço empresarial do esquema de corrupção na Petrobrás, o juiz Moro rejeitou o bloqueio das contas das empreiteiras. Na ocasião, ele anotou que a recuperação dos valores provenientes do crime deveria ser feita de outra maneira do que a pretendida pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. Moro decidiu, assim, em novembro de 2014. “Considerando a magnitude dos crimes e o tempo pelo qual se estenderam, não há condições de bloquear de imediato 5% ou 10% do montante dos contratos celebrados com a Petrobrás ou mesmo sobre estimado ganho ilícito da empresa, sob pena de imediatos problemas de liquidez e de possível quebra das empresas, sendo de se lembrar que tratam-se da maiores empreiteiras do país e ainda envolvidas em diversas obras públicas espalhadas no território nacional, com o que a medida teria impactos significativos também para terceiros. Melhor focar, no presente momento, a recuperação dos ativos sobre os dirigentes responsáveis pelos crimes, sem prejuízo de futuras medidas contra as empresas". Agora, o juiz vê um cenário distinto. “O quadro é diferente, pois os valores do precatório não estão ainda disponíveis à Construtora. O sequestro então de valores a receber não afetará a liquidez já existente da empresa". “Por outro lado, no processo criminal, o montante pago a título de propina a agentes públicos constitui produto do crime que deve ser recuperado. Respondem por esses valores tanto o agente público como o corruptor”, assinalou o juiz. “O sequestro pode recair sobre bens de valores equivalentes ao produto do crime quando estes não forem encontrados ou quando se localizarem no Exterior, conforme previsão dos parágrafos 1º e 2º do artigo 91 do Código Penal". Sérgio Moro argumenta. “O montante total dos valores pagos em propinas a agentes públicos na Petrobrás ainda não foi sequestrado e a recuperação integral deles ainda é incerta. Os valores acima bloqueados em contas no exterior referem-se a pagamento de propina por todas as empreiteiras e não só da Queiroz Galvão. Representam uma fração dos desvios. Ademais, propinas teriam sido dirigidas a outros agentes públicos que não apenas os citados. Caso não se logre recuperar de todo dos agentes corrompidos, bens equivalentes do patrimônio dos corrompidos e dos corruptores podem ser sequestrados.Agregue-se que a medida também se justificaria na perspectiva da necessidade de reparar os danos provenientes do crime, pelo qual respondem corruptos e corruptores". Moro decidiu “sem oitiva da parte contrária pela iminência afirmada da liberação do precatório”. Ele mandou oficiar com urgência à Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas comunicando sua decisão e solicitando a formalização do sequestro do precatório. 

RUSSO TSARNAEV É CONDENADO POR ATENTADO EM MARATONA DE BOSTON


O russo Dzhokar Tsarnaev foi considerado culpado pelo atentado terrorista durante a maratona de Boston em 2013, deixando três mortos, 17 pessoas mutiladas e outras 240 feridas. Após dois dias de discussão, um júri federal chegou ao veredicto, mas ainda vai decidir se vai sentenciá-lo à prisão perpétua ou à pena de morte, que no estado de Massachusetts não é aplicada nos casos onde o acusado confessa a culpa e não dá prosseguimento ao julgamento. A discussão vai além, pois Tsarnaev não assumiu a culpa e há uma decisão da justiça estadual de 1984 que considerou inconstitucional aplicar pena de morte nos casos onde o acusado opta pelo julgamento. Entretanto, a Suprema Corte americana julgou em 2008 que a injeção letal não configura punição cruel ou incomum, o que pode levar Tsarnaev à morte. Com um tribunal lotado de vítimas e parentes, acusação e defesa travaram uma batalha para definir o grau de participação de Dzhokar no atentado. A defesa não negou o envolvimento dele no ato, mas tentava vender a imagem de um adolescente influenciado pelo irmão mais velho, Tamerlan Tsarnaev, morto pela polícia durante a perseguição. Já a promotoria considerou Dzhokar como coautor e que, repetidas vezes, teve a chance de desistir, mas não o fez. A defesa utilizou quatro testemunhas para amenizar a situação de Dzhokar e colocar a maior parte da culpa no irmão morto. Os depoimentos levaram cerca de cinco horas e uma condenação à prisão perpétua já será considerada uma vitória. Em contrapartida, os promotores chamaram 92 pessoas para testemunhar durante 15 dias e usaram mensagens jihadistas de Dzhokar para não deixar dúvidas sobre a participação decisiva dele. "Essas foram escolhas deliberadas, essas foram escolhas políticas", dizia.

Dilma II: pesquisa aponta brasileiros apavorados com desemprego.


O indicador que mensura o medo dos brasileiros de perder o emprego disparou no último trimestre e atingiu em março seu maior nível nos últimos 12 anos, em meio a alertas de recessão feitos por economistas e aos dados econômicos ruins divulgados nas últimas semanas. O chamado Índice de Medo de Desemprego, medido trimestralmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), subiu de 74,8 pontos em dezembro do ano passado para 98,8 pontos em março de 2015, segundo a pesquisa divulgada nesta quarta-feira. O novo nível é o maior desde março de 2003 e supera em 25 pontos o medido no mesmo mês de 2014 (73,6 pontos) e em mais de dez pontos a média histórica deste indicador (88,2 pontos), segundo a CNI. A alta de 32,1% entre dezembro e março foi a maior registrada em um trimestre desde que o indicador começou a ser medido, em 1999, segundo a pesquisa da CNI, que escutou 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 21 e 25 de março. Segundo as estatísticas oficiais, a taxa de desemprego acelerou no Brasil no último trimestre, de 4,3% em dezembro para 5,3% em janeiro e 5,9% em fevereiro, quando atingiu seu maior nível para este mês desde 2011. O desemprego, que tinha caído a mínimos históricos no ano passado e era o indicador econômico mais festejado pelo governo, voltou a crescer. A taxa de desemprego no trimestre que terminou em janeiro foi de 6,8%, aumento em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foi de 6,4%. Os dados fazem parte da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua) Mensal, divulgada pelo IBGE em março. O número de abril sairá na manhã de quinta-feira.

Correios, a lata de lixo do PT

O PT trata os Correios como uma lata de lixo. O mensalão começou a ser desvendado por causa de um esquemão dentro dos Correios. O fundo de pensão dos funcionários está quebrado por causa dos roubos e fraudes travestidos de investimentos. E, agora, o governo quer colocar Ideli Salvatti na presidência da empresa. E pensar que houve um tempo em que os brasileiros tinham orgulho dos Correios.

MAIOR NEGÓCIO DO MUNDO NA ÁREA DO PETRÓLEO PODERÁ AJUDAR A PETROBRÁS NO PRÉ-SAL


O maior negócio anunciado no mundo em 2015, a compra do BG Group pela Shell por US$ 70 bilhões, tem como pano de fundo o petróleo brasileiro: no comunicado ao mercado, a empresa anglo-holandesa afirmou que, após a aquisição, poderá saltar de uma produção de 52 mil barris/dia de petróleo para mais de 550 mil barris/dia. A Shell também anunciou que pretende se tornar a maior parceira da Petrobras.Ben van Beurden, executivo-chefe da Shell, foi enfático: "O Brasil é o país mais excitante para o mercado de petróleo no mundo"; detalhe: as ações da Petrobras já subiram quase 30% nos últimos quinze dias. A operação reforça o plano do senador José Serra (PSDB-SP), que pretende abrir o pré-sal a empresas estrangeiras, alegando acertadamente que a Petrobras não condição de explorá-lo sozinha. A operação de hoje confirma que só empresas privadas poderão ajudar a viabilizar o projeto. Apesar de tudo, teimosamente a presidente Dilma Rousseff e o executivo Aldemir Bendine, que comanda a Petrobras, pretendem manter o regime de partilha.

Dilma, o governo terceirizado e a necessidade de os atores políticos buscarem um novo texto e um novo lugar

Afirmei num post desta madrugada que, com a ida de Michel Temer, vice-presidente da República, para a coordenação política, realizava-se, em parte ao menos, o impeachment de Dilma. Afinal, não custa lembrar, é ele o primeiro na linha sucessória caso ela seja impedida. A presidente, assim, terceiriza aquele que é um dos pilares de qualquer governo, mesmo nas democracias mais estáveis: a coordenação política. Dilma há havia terceirizado a economia, hoje a cargo de Joaquim Levy. É bem verdade que ele está se saindo um liberal ao gosto dos confiscadores de esquerda. Basta ver as mudanças absurdas que propôs no Projeto de Lei das Terceirizações. Uma coisa, no entanto, é fato: Dilma tem hoje na articulação política e na economia duas pessoas que não podem ser demitidas. Sei que parece estranho dizer, mas é fato: no terreno das possibilidades, eles têm o cargo mais garantido do que ela — ainda que se mostre remota a chance de um impeachment. O senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, não exagera quando diz que, ao escolher Temer para a coordenação política e tendo já aberto mão da condução da economia, Dilma executa uma espécie de renúncia branca. E, convenham, não restou mesmo outro caminho à presidente que, há cinco meses, anunciava na campanha eleitoral os novos umbrais do desenvolvimento e da reparação social. Aquilo que parece ser uma solução engenhosa é, na verdade, a única saída. Ou Temer, o agora todo-poderoso articulador político, não estava alijado das decisões do governo até a semana retrasada? Consequência ou não de sua nomeação, a CPI do BNDES no Senado — com um potencial explosivo, já subiu no telhado. Seis senadores retiraram as assinaturas do requerimento. Temer dará, e isto é certo, mais estabilidade política ao governo Dilma, o que não quer dizer que o país viverá, na economia, dias melhores — não no curto ou no médio prazos. As tensões decorrentes desse mau momento econômico continuarão, mas talvez tendam a ser algo mais surdo, que vão continuar a corroer o prestígio do governo, de Dilma e do PT. E será justamente nessa fase que a oposição terá de buscar o seu lugar no jogo político. Por enquanto, a contestação mais evidente e estridente ao governo se dá nas ruas. Até onde ela pode chegar? Ainda voltarei a esse assunto. Uma coisa é certa: esse passivo que o governo Dilma e o petismo estão produzindo terão de virar propostas políticas — e propostas que levem os eleitores a fazer escolhas. O PMDB está na condução, agora, da articulação política, mas está claro que enxerga uma trilha para tentar ser um protagonista, não mais mero coadjuvante do petismo. A derrocada do PT, por óbvio, rompe também com a lógica da polarização e força o PSDB a se reinventar. Todos os atores terão de buscar um novo texto e um novo lugar. Por Reinaldo Azevedo

ACORDOS DE LENIÊNCIA – CGU, TCU, Ministério Público… O país do baguncismo. Ou: A casa-da-mãe-joana-e-petista

Ai, ai… A VEJA.com informa que a Petrobras tem participado das reuniões entre a Controladoria-Geral da União e as empreiteiras com vistas a celebrar acordos de leniência. É ilegal? Não. Mas, como diria São Paulo, ainda que a gente possa tudo, nem tudo nos convém. Em parte, a Petrobras só é admitida numa mesa assim porque a forma que tomou a investigação fez da empresa aquilo que ela não é: vítima. Ora, a estatal foi o abrigo de um arranjo que tinha uma óbvia marca político-partidária. Já escrevi aqui e digo de novo: a história de que o Ministério Público teria de necessariamente dar aval a acordos de leniência é falsa. E os procuradores sabem disso. Pode até ser conveniente e prudente, mas exigência legal não é. Como não é, note-se, e qualquer pessoa que tenha lido os textos legais sabe disto, o tal aval do TCU. A Controladoria tem autonomia para cuidar do assunto. “Ah, mas não é bom que o TCU participe?” Quanto mais olhares, melhor. Até porque o tribunal, como se sabe, é um instrumento do Congresso Nacional. De resto, diga-se pela enésima vez: um acordo de leniência não interfere nos desdobramentos penais da apuração de irregularidades. Que o Ministério Público alegue que dispõe de mais informações e pode, com elas, impor condições mais justas para acordos de leniência, ok. Que tente transformar o seu aval numa exigência legal, aí não. Se todos nos ativermos às leis, será um bom caminho. Se mudarmos as leis que não são boas, melhor ainda. Eu não me oponho — e até aplaudo — que, em casos sob investigação do MP, esse seu aval possa ser uma exigência legal. Mas que se aprove antes a lei. Muito bem, dito isso, vamos ao caso. O que faz a Petrobras nos encontros para decidir os termos de um acordo de leniência com empreiteiras? Não dá para saber. Ou dá!!! É claro que o instrumento se desmoraliza, o que endossa as suspeitas que levaram o MP a cobrar um lugar à mesa de negociação ou um aval prévio. A estatal participa de um encontro assim para buscar as melhores condições de um acordo, que sirva ao interesse público, ou para livrar a sua própria cara? Eis aí: o MP faz uma exigência descabida porque parte do princípio de que um ente público — no caso, a CGU —, ao cumprir o seu papel legal, não está cumprindo o seu papel institucional. E isso, claro, não é bom! Ocorre que, quando vamos olhar de perto o desempenho do tal ente, concluímos que a desconfiança fazia sentido. Logo, para afastá-la, seria preciso recorrer a um procedimento não previsto em lei para ver se, então, consegue-se garantir a eficiência da lei. O estado brasileiro virou uma zona, uma bagunça, a casa-da-mãe-joana-e-petista. Esses 12 anos de poder petista — estamos no 13º — não foram em vão. Talvez nos custem algumas décadas. Por Reinaldo Azevedo

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (21)

Coisas curiosas, ou estranhas, acontecem nesse processo nº 2.14.0003274-4, da Máfia do Lixo do Rio Grande do Sul. O promotor Ricardo Herbstrith, logo após o pedido inicial à juiz criminal de Torres, Liniane Maria Mog da Silva, diz o seguinte: "No pedido inicial, foi requerida a escuta ambiental a ser gravado por Flademir Rocha. Hoje, surgiu a possibilidade dessa diligência, sem a participação de Flademir, gravação essa, certamente necessária à investigação. Nesse paso, requer seja autorizada a escuta ambiental sem a limitação de que ela seja gravada por Flademir Rocha, cabendo esta quando os fatos tiverem relação com a investigação". Mas.... como assim?!!!! Quem era o alvo? Onde deveria ser feita a escuta ambiental? Não existe uma só referência. O promotor Ricardo Felix Herbstrith pediu uma autorização irrestrita, ampla e geral. E a juíza Liniane Maria Mog da Silva, no dia 29 de agosto de 2014, concedeu, neste termos: "Considerando a promoção ministerial retro, AUTORIZO a captação e a interceptação ambiental de sinais acústicos, e o seu registro e análise, sem a participaçãod e Flademir Rocha". Mas.... como assim? Onde? Quando? Sem a participação de Flademir, mas com a participação de quem? Do mundo inteiro? Foi assim..... ampla, geral e irrestrita.

ESCULHAMBAÇÃO – Petrobras vai participar de acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato

Nos encontros que vêm sendo orquestrados pela Corregedoria Geral da União (CGU) com as empresas envolvidas no petrolão que desejam firmar acordos de leniência, um convidado inesperado foi aceito à mesa de negociações: a Petrobras. A estatal tem participado de reuniões na sede do órgão e trabalha junto com as partes na costura dos acordos – espécie de delação premiada para pessoas jurídicas – que definirão se as empreiteiras poderão continuar participando de licitações públicas. Procurada pela reportagem, a companhia não negou nem confirmou a informação. Limitou-se a dizer, em nota, que “tem cooperado com as autoridades brasileiras, a exemplo da Polícia Federal Brasileira, o Ministério Público Federal, o Poder Judiciário, o Tribunal de Contas da União (TCU) e a CGU, para contribuir com o andamento dos processos de investigação”. Participantes dos encontros, no entanto, relataram ao site de VEJA que a Petrobras está engajada nas discussões, competindo a ela, em especial, a tarefa de determinar, em conjunto com a CGU, os valores a serem ressarcidos pelas empreiteiras – ou seja, as perdas com a corrupção. A Petrobras não assinou os memorandos de entendimento (MOU) já firmados com cinco empresas envolvidas na Operação Lava Jato. Mas deverá ser uma das signatárias do acordo final de leniência, a ser redigido nos próximos meses. A presença da Petrobras nas negociações lança desde logo uma nódoa sobre os acordos que venham a ser obtidos. Não se pode afirmar que seja ilegal – mas é imprudente, e talvez imoral. Pode, além disso, não ser um passo benéfico para a própria empresa. Mensurar a roubalheira de maneira isenta é um passo fundamental para que a Petrobras possa divulgar seu balanço de 2014. A metodologia usada para contabilizar as perdas ainda é alvo de discordância e não tem pleno respaldo de auditorias externas. O prazo para publicação do documento vence no próximo dia 30 – data limite estabelecida pelas autoridades reguladoras do mercado de capitais. Os acordos de leniência encabeçados pela CGU estão previstos na Lei Anticorrupção, de 2013. A lei não veda explicitamente a participação de terceiros na assinatura dos termos. Estaria aí a brecha para que representantes da Petrobras se reúnam com membros da CGU, da Advocacia-Geral da União (AGU) e das empreiteiras. O fato de fazer parte da administração pública indireta – e a Lei Anticorrupção foi criada para punir atos lesivos à administração pública – reforçaria a legitimidade da estatal. Como a lei é nova, não há jurisprudência sobre o tema. Mas há o exemplo dos acordos de leniência firmados no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há mais de uma década. A legislação é diferente, mas o formato da leniência é muito similar. No Cade, a única contribuição de um terceiro às investigações é como prestador de informações. Esse terceiro não tem qualquer atribuição decisória – não é parte efetiva da negociação. A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), por exemplo, não foi consultada sobre os termos da leniência que beneficiou empresas envolvidas no caso do cartel de trens em São Paulo. Se faz sentido que assim seja em crimes contra a ordem econômica, abordados pelo Cade, faz mais sentido ainda em casos de corrupção. Em um esquema de corrupção não há cordeiros. Há lobos nos dois pólos da transação. No caso do petrolão, há corrupção ativa por parte das empreiteiras e corrupção passiva do lado da Petrobras. Além disso, ao se confirmar o que as investigações da Lava Jato levantaram até agora, o PT e seus partidos aliados instrumentalizaram a estatal para alimentar seus caixas, colocando prepostos em altos cargos de direção, de modo que eles pudessem fazer conchavos com as empreiteiras que contratavam. Uma das cláusulas obrigatórias de um acordo de leniência é a criação de mecanismos de controle e governança nas empresas punidas, para prevenir a ocorrência de novas tramoias no futuro. As empreiteiras terão de se mover nessa direção. Mas pouco se sabe daquilo que a Petrobras tem feito para sanear seu ambiente interno. Tratar a Petrobras como mera vítima de um esquema de desvio de dinheiro e permitir que ela paire angelicamente acima das negociações que devem reparar os danos em nada favorece os verdadeiros lesados, ou seja, seus acionistas – a União, o maior deles, e os fundos de investimento e milhares de indivíduos que apostaram suas economias na gigante do petróleo (e têm visto o valor de suas ações derreter). Segundo o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho, a participação da Petrobras abala a credibilidade dos acordos de leniência . “Quem vai influir nesses acordos? Diretores politicamente vinculados, que estão a serviço de partidos políticos ou do próprio governo? Não sei como a CGU vai equacionar isso, por mais sério que o órgão seja. É preciso uma regulamentação mais precisa, além de maior transparência”, afirma o procurador. Se os acordos ficarem sob suspeição, os números de ressarcimento podem ser vistos com desconfiança pelo mercado. O que seria desastroso num momento em que confiança é o bem mais precioso com que a Petrobras poderia contar. “Não faz sentido a Petrobras estar definindo multas sendo que sequer contabilizou as perdas no balanço e, além de tudo, participou dos casos de corrupção. A empresa deveria estar pagando multas também, como deve ocorrer nos Estados Unidos, onde ela é alvo de investigação”, afirma Adriano Pires, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Tanto assim, que a participação da Petrobras nos procedimentos da CGU não é ponto pacífico dentro da própria estatal. Alguns de seus executivos preferiam um caminho alternativo: que ela se reunisse de maneira independente com cada empreiteira, de modo a identificar os valores desviados no esquema de corrupção individualmente.

Toffoli nem analisa mérito de pedido para anular delação de Youssef e provas da Lava Jato e o descarta. Ou: Pedido de anulação de provas não tem fundamento

Dias Toffoli, ministro do STF, rejeitou nesta quarta um pedido feito pela defesa de Erton Medeiros, diretor da Galvão Engenharia, para anular a delação premiada do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava Jato. Os advogados recorreram ao Supremo com um habeas corpus, com base em parecer do Gilson Dipp, ex-ministro do STJ e considerado um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro. Atenção! Toffoli não examinou o mérito do pedido: apenas descartou o instrumento empregado para anular a delação. Dipp não é nenhum tolo, e seus argumentos são fortes. Ele lembra que Youssef já fez um acordo de delação premiada em 2003 e voltou a delinquir. O parecer sustenta que o doleiro não tem credibilidade para nova delação, uma vez que, na anterior, de 2003, omitiu deliberadamente a participação de José Janene no esquema. Isso o desqualificaria para a delação, e todas as provas colhidas a partir dela seriam “imprestáveis” — ou nulas. A defesa sustenta ainda que há outras ilegalidades no acordo. Entre elas, estaria a permissão para que a família de Youssef conserve um apartamento avaliado em R$ 3,7 milhões. O advogado do doleiro afirma que a nova delação foi feita já contemplando esse passivo do seu cliente. Que Youssef já desrespeitou acordo anterior é fato, né? Ou não estaria nessa fria de novo. É evidente que um sujeito não pode ir tocando a vida de crime em crime e de delação em delação. É claro que sempre restará a questão óbvia: se omitiu informações antes, por que não agora? Mas daí a anular todas as provas colhidas, bem, vai uma grande diferença — ainda que os benefícios hauridos do acordo de delação corressem riscos. Por tudo o que se sabe, resta evidente que as provas colhidas não derivam exclusivamente da delação de Youssef. Há os outros delatores. Mas esse nem é o melhor argumento contra a anulação. Ele vem agora: alguém só aceita um acordo de delação premiada quando as provas COLHIDAS ANTES DELA são de tal sorte evidentes que o acordo acaba sendo, das saídas ruins, a melhor. Logo, há provas que antecedem o acordo. Ainda que se possa questionar um novo acordo celebrado com quem já transgrediu o anterior, as provas, entendo, não estão contaminadas, e pedir que sejam anuladas não faz sentido, recorra a defesa com o instrumento certo ou com o errado. Por Reinaldo Azevedo

Ministro do STF nega liberdade a empresário, apontando risco de impunidade e insegurança à sociedade

Ao negar um habeas corpus e manter na prisão José Ricardo Nogueira Breghirolli, funcionário da OAS, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, afirma que não determina a soltura dos empreiteiros da companhia envolvidos na Operação Lava-Jato porque as prisões preventivas não violam o princípio da presunção de inocência (tese do juiz Sérgio Moro) e porque eles soltos podem voltar a cometer crimes, trazendo “sentimento de impunidade e de insegurança na sociedade”. “Poderá ser decretada (a prisão preventiva) para garantia da ordem pública – que é a ‘hipótese de interpretação mais ampla e flexível na avaliação da necessidade da prisão preventiva. Entende-se pela expressão a indispensabilidade de se manter a ordem na sociedade, que, como regra, é abalada pela prática de um delito. Se este for grave, de particular repercussão, com reflexos negativos e traumáticos na vida de muitos, propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança, cabe ao Judiciário determinar o recolhimento do agente’”. Nesta quarta-feira, o ministro Dias Toffoli também manteve na prisão um investigado na Operação Lava-Jato. Ele negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso desde novembro do ano passado. Para o ministro Teori Zavascki, em sua decisão, crimes de lavagem de dinheiro e de colarinho branco “podem ser tão ou mais danosos à sociedade ou a terceiros que crimes praticados nas ruas, com violência”. O ministro do STF acha que a “credibilidade das instituições públicas e a confiança da sociedade na aplicação da lei e igualmente no Estado de Direito restam abaladas quando graves violações da lei penal não recebem uma resposta do sistema de Justiça Criminal. Não se trata de antecipação de pena, nem medida da espécie é incompatível com um processo penal orientado pela presunção de inocência”. Zawascki cita as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, que defendem as prisões preventivas em caso de ameaça à ordem pública, e afirma que, em “havendo fortes indícios da participação do investigado em ‘organização criminosa’, com o objetivo de fraudar licitações, fraudes que resultaram em vultosos prejuízos materiais ao patrimônio público e, na mesma proporção, em enriquecimento ilícito daqueles que a integram”, diz a ministra Rosa Weber.

AS ARTICULAÇÕES DA MÁFIA DO LIXO GAÚCHA (1)

Videversus passa a divulgar o que consta no processo da Máfia do Lixo denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e que envolve mais de duas centenas de municípios, prefeitos, vereadores, deputado estadual e dois deputados federais, e uma enorme rede de corrupção e propinas, com desvios de recursos públicos e sistemáticas fraudes em processos licitatórios. O Ministério Público estadual conseguiu as provas da existência de um cartel, o da máfia do lixo, o qual se reunia para determinar qual empresa iria ganhar qual licitação, todas comandadas por um monopólio existente no Estado, que dita os resultados, porque concentra a destinação final do lixo (é dono dos aterros sanitários).

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (2)

A investigação da atuação da Máfia do Lixo gaúcha pelo Ministério Público começou com uma denúncia feita ao Tribunal de Contas por Flademir Rocha, vereador de Arroio do Sal, representante da empresa Teseu Soluções Ambientais Ltda, registrada como sendo de propriedade de Sidnei Siqueira. Ele declarou que a Teseu encontrava dificuldades nas licitações em face de combinações prévias de empresas concorrentes. Flademir relatou ao Ministério Público que as empresas lixeiras se reuniam mensalmente no Sindicato do Lixo, em Novo Hamburgo, comandado por Gabriel Host, dono da empresa Camaro, do grupo Biominas, de Taquara. Flademir relatou que participou de algumas reuniões do sindicato, e que faziam parte do mesmo, além da Camaro, as empresas Brisa e Onze, "representadas por Gelson", e que eram os responsáveis por coordenar as combinações e definir quem deveria ganhar determinada concorrência. Ele disse que participavam, ainda, do grupo, as empresas Urban, JC Lopes, Komaq, Promaq, Mecanicapina e W. K. Borges. Flademir Rocha relata ter recebido aviso de que a empresa que representava ia ser quebrada, por não participar do sindicato mafioso do lixo, e que ele deveria "tomar cuidado" porque a máfia é perigosa.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (3)

Passo seguinte, Flademir Rocha passou ao Ministério Público as folhas escritas por ele, com o organograma da Máfia do Lixo gaúcha, o sindicato do lixo, com os nomes dos organizadores, dos municípios, dos prefeitos, vereadores, secretários municipais, deputado estadual e deputados federais tomadores de propina dos contratos alcançados de maneira fraudulenta. Esses documentos aparecem logo nas páginas 3 e 4 do processo. São os documentos que Videversus tem reproduzido desde a quinta-feira da semana passada (dia 2 de abril de 2015), e que os corações valentes do Grupo RBS, especialmente jornalistas petistas da Zero Hora e da Rádio Gaúcha, insistem em desconhecer. Agora já se sabe que isso tem muito a ver com a Operação Zelotes, do Ministério Público Federal, que aponta a RBS como devedora de 672 milhoes para a Receita Federal, e que teria pago 15 milhões de reais como propina para conseguir a anulação de débito de 150 milhões de reais.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (4)

No seu relato, o denunciante da Máfia do Lixo gaúcha, Flademir Rocha, informa que tentou participar da licitação do lixo do município de Triunfo, mas foi impedido porque a empresa CRVR (Companhia Riogrande de Valorização de Resíduos), de Minas do Leão, negou a ele um atestado de recebimento de lixo, o que o inviabilizou para a licitação. A CRVR é a antiga SIL, que vendeu 75% seu controle para a Revita, do Grupo Solvi. Ou seja, o Grupo Solvi domina as licitações de lixo dos municípios gaúchos, na medida em que é monopolista no setor de aterros sanitários. Quando o Grupo Solvi, ou Revita, nega um atestado de destinação final de resíduos sólidos para uma empresa, ele está tirando essa empresa de qualquer licitação municipal de lixo. O Grupo Solvi, apenas no seu aterro de Minas do Leão, recebe lixo de mais de 150 municípios do Rio Grande do Sul.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (5)

O denunciante Flademir Rocha deixou claro em suas declarações que o "Sr. Saldanha", da empresa CRVR (aterro sanitário de Minas do Leão", cobrava 2 ou 3 mil reais de cada empresa do sindicato do lixo (a Máfia do Lixo), por mês, para o fornecimento do atestado de disponibilidade de recebimento de lixo para as licitações municipais nas quais participavam as empresa do grupo. Esta empresa CRVR pertenceu ao Grupo Solvi, dono da Revita.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (6)

O denunciante Flademir Rocha afirma na página 4 do processo da Máfia do Lixo gaúcha que levou sua empresa Teseu a participar da licitação "fraudada" do município de Lajeado, que é comandado pelo prefeito petista Luiz Fernando Schmidt. Ele informa que participou ao lado das empresas Lenan (que é local), W. K. Borges e Onze. Diz ter ficado sabendo que a empresa Lenan, que ganhou a licitação (mas não levou) recebeu, previamente à abertura dos envelopes, uma proposta de 300 mil reais, feita pelo dono da empresa Onze, para que caísse fora do processo. Ele diz que sua empresa, a Teseu, foi afastada da licitação devido à apresentação de um documento falso de desistência juntado ao processo. Esta prefeitura de Lajeado, comandada pelo PT, tem a seguinte singularidade: tem um aterro sanitário próprio, nas imediações da cidade, inclusive com autorização da Fepam (Fundação Estadual do Meio Ambiente) para a construção de uma segunda célula (vala) para a colocação do lixo, mas preferiu enviar o lixo coletado nas ruas da cidade para o aterro da Revita (do Grupo Solvi), em Minas do Leão, de maneira totalmente desnecessária.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (7)

O denunciante Flademir Rocha informou ao Ministério Público na investigação da Máfia do Lixo gaúcha que muitos contratos eram rompidos pelas prefeituras deliberamente para que houvesse novos contratos emergenciais, com preços superfaturados, e, naturalmente, distribuição de propinas turbinadas. Não esqueçam: os contratos de lixo de Porto Alegre e Canoas, os maiores municípios do Rio Grande do Sul, assim como o de Gravataí, são emergenciais, sem licitações, com renovações semestrais sempre com reajustes de preços.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (8)

O denunciante Flademir Rocha autorizou o Ministério Público a interceptar o seu telefone celular (51) 9709-xxxx e também o e-mail de sua empresa a Teseu. Também concordou em usar "escuta ambiental" para gravar suas conversas com terceiros.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (9)

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul apurou que a empresa Teseu pertence a dois donos, Sidnei Siqueira, paranaense que mora em Arroio do Sal, e Paulo Cesar Lemos de Pontes, de Santo Antonio da Patrulha, e morador em Arroio do Sal. A empresa Teseu Soluções Ambientais Ltda, CNPJ 17.344.752/0001-72, estaria localizada na Avenida Assis Brasil nº 801, na sala 13, em Arroio do Sal. O problema é que a Câmara Municipal de Quaraí, no ano de 2013, instalou uma CPI para investigar o contrato emergencial da Teseu com a prefeitura local, e descobriu que não havia empresa localizada no endereço que forneceu em Arroio do Sal.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (10)

Nas suas investigações, o Ministério Público constatou que a empresa Teseu tinha apenas um carro registrado, uma velha Kombi, ano 1995, e em nome de um dos sócios, Sidnei Siqueira. O Ministério Público levantou também dados da empresa Brisa, de Rafael Viecelli Konrath, de Tramandaí, e verificou que ela tem registrados 53 veículos. Já a empresa Camaro Urbanizadora Ltda, CNPJ 17.259.451/0001-40, tem sede na rua Juvêncio Francisco da Silva, nº 555, sala 2, em Taquara. Esta empresa tem como sócios proprietários Miguel Ricardo Pires e Ilton Rogério dos Santos. Conforme a Junta Comercial do Rio Grande do Sul, Miguel Ricardo Pires tem outra empresa, a Three-X Investimentos Ltda, que atua no ramo de distribuição e intermediação de títulos, valores mobiliários e quotas de fundos de investimentos. Essa empresa tem como sócio gerente Rodrigo Biodin, que atuou como sócio da Biomina Urbanizadora Ltda de 4 de outubro de 2010 a 19 de março de 2012. A Camaro tem apenas dois veículos registados em seu nome. A Biomina Urbanizadora Ltda tem o CNPJ 12670037000106. No cadastro na Junta comercial consta Fabio Amilton Rodrigues como sócio administrador da Biomina Urbanizadora Ltda, com capital social de 370 mil reais. E tendo como sócio gerente Guilherme Hendges Pires, com capital social de 158 mil reais. Fábio Amilton Rodrigues e Guilherme Hendges Fries são ambos de Taquara. A Biomina atua em parceria com a Ânfato, outra firma lixeira, gerenciada também por Fabio Amilton Rodrigues na companhia de seu pai, Jorge Amirto Rodrigues.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (11)

Outra empresa denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no processo da Máfia do Lixo, que se articulou como cartel em um sindicado do lixo, comando por um grupo monopolista, é a Transportes JC Lopes Eirelli, que tem o CNPJ 93836716000104. Ela tem sede na Av. Independência, nº 88, em Alvorada, e o seu dono é José Claudio Lopes. A empresa tem três filiais. A empresa é sócia na JC Lopes Participações Ltda, que tem como objeto social a participação no capital de outras empresas como quotista ou acionista, alocação de bens imóveis, locação de outros meios de transporte terrestre, inclusive conteineres, e o transporte rodoviário de cargas. José Claudio Lopes tem como sócio seu filho, Marcos da Rosa Lopes.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (12)

Outra empresa denunciada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul no processo de investigação da Máfia do Lixo, que envolve mais de 200 prefeituras, é a Mecanicapina Limpeza Urbana Ltda, que tem CNPJ 02207800000103. Essa é considerada uma empresa de grande porte, com capital social de 40 milhões de reais, atuação em vários Estados. Ela tem sede na Alameda Três de Outubro, nº 630, sala 1, no bairro Sarandi, em Porto Alegre. A empresa declara, em seu próprio site, que tem os seguintes contratos: "A empresa possui aproximadamente 60 contratos em vigor com diversos clientes, podendo-se destacar como principais os que segue: GRUPO VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL, GRUPO REVITA ENGENHARIA SA (Vega e Revita são empresas do Grupo Solvi), COMLURB- CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA DO RJ, PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE - SMAM, PREFEITURA MUNICIPAL DE GRAVATAI-RS, PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMAO, PREFEITURA MUNICIPAL BLUMENAU, PREFEITURA MUNICIPAL DE CANOAS, CONSORCIO GAUCHO DE INFRAESTRUTURA e PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA. No site, a empresa esconde que faz a coleta do lixo de Porto Alegre e de Lajeado por meio de contratos emergenciais, sem licitação, o que também acontece em Canoas. A Mecanicapina e W. K. Borges (ambas dos mesmos proprietários) reconhecem que têm ligação umbilical, contratual, com a Vega e Revita (as duas são empresas do Grupo Solvi, e deixaram recentemente contratos com as prefeituras de Porto Alegre e Canoas em benefício do Grupo Solvi). O proprietário da Mecanicapina e W. K. Borges, Claudiar Eugênio Kras Borges, está preso na Penitenciária de Osório. Os proprietários da Mecanicapina são os seguintes: Antonio da Silva Mota Filho, Zélia Kras Borges Mota, Plasio Teobaldo Kras Borges, Marcos Kras Borges e Claudiar Eugênio Kras Borges. Pessoas que depuseram no processo e que pediram para ficar anônimas, com medo de represálias fatais da parte da Máfia do Lixo gaúcha, declararam que, ao ter sua empresa atacada na Câmara Municipal de Gravataí, devido às suspeitas e sucessivas renovações de contrato emergencial com a prefeitura local, Claudiar Kras Borges teria procurado as autoridades de Gravataí para dizer que sua empresa "sabia ser parceira". A decodificação do significado da expressão é bastante fácil.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (13)

Outra empresa denunciada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul no processo da Máfia do Lixo é a Onze Construtora e Urbanizadora. Ela tem Gerson Luiz Bitelo (que está preso, na Penitenciária de Osório) como proprietário, e seu irmão Vinicius Cardoso como sócio. Conforme o delator do esquema corruptor, Gerson Luiz Bitelo era um dos responsáveis pela coordenação das combinações entre as empresas concorrentes nas reuniões mensais do sindicato do lixo, a máfia gaúcha do lixo, realizadas na sede da associação, localizada em Novo Hamburgo. Muitos meses atrás, Videversus publicou, aqui no Facebook, o nome da empresa que iria ganhar, no dia seguinte, a licitação do lixo da prefeitura de Estância Velha. E não deu outra, no dia seguinte ganhou mesmo a Onze. O dono da Onze também rompeu seu casamento para se casar com assessora do prefeito de Estância Velha, Este prefeito, Valdir Dilkin, aparece nominado na folha escrita pelo delator da Máfia do Lixo, como suposto destinatário de propina oriunda de recursos das faturas mensais de lixo pagas pela prefeitura.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (14)

Logo na página 24 do processo da Máfia do Lixo gaúcha o Ministério Público do Rio Grande do Sul deu de cara com a empresa Companhia Riograndense de Valorização de Resíduos, com CNPJ 03505185000184. Esta empresa é a antiga SIL Soluções Inteligentes em Limpesa, dona do aterro sanitário de Minas do Leão, que opera em crateras abertas pela exploração de carvão pela Copelmi Mineradora. Os donos da Copelmi, também donos da SIL, venderam 75% do controle desta empresa para a Revita, do Grupo Sil. Há um longo arrazoado fulminante sobre a Revita de parte do Ministério Público. E a autoridade pública acabou pedindo as quebras de sigilos telefônicos de: Claudiar Kras Borges, Gabriel Rost, Flademir Rocha, Gerson Luiz, Fleudes Taude, Fabio Amilton, Guilherme Hendge e Vinicius Cardoso, detentores de celulas da GVT, Claro, Vivo e Oi, em um total de 10 números, todos do código 51. As interceptações foram realizadas diretamente para a Administração do Sistema Guardião, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, localizada na Rua Andrade Neves, nº 106, 9º andar, no centro da capital gaúcha. O Ministério Público pediu as interceptações no dia 25 de agosto do ano passado.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (15)

A investigação da Máfia do Lixo gaúcha foi aberta no dia 2 de julho de 2014, com o depoimento do vereador Dilamar de Souza Soares (do PMDB - a administração municipal é do mesmo partido). Nesse dia, com o Ministério Público de contas do Tribunal de Congtas do Estado do Rio Grande do Sul transformado em delegacia de polícia do Ministério Público do Estado, ele deu o seguinte depoimento, registrado na página 32 do processo: "TERMO DE DECLARAÇÃO - Declarante: Dilamar de Souza Soares, Vereador no município de Gravataí, CIC xxxxxx, residente e domiciliado na xxxxxx, Gravataí, RS. Aos dois dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, às 16h30min (dezesseis horas e trinta minutos), no Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, na Avenida Sete de Setembro, 388, em Porto Alegre, estando presentes o Procurador-Geral Geraldo Costa da Camino, o Dr. Ricardo Herbstrith, Promotor de Justiça, e o Chefe de Gabinete do MPC Roberto Carlos Sasso Ponsi, compareceu o declarante acima qualidade, de forma espontânea, para declarar o que segue: 1) Que o declarante comparece espontaneamente com o intuito de prestar declarações sobre fatos em relação aos quais passa a ser inquirido, solicitando seja sua identidade, por ora, mantida em caráter reservado; 2) Que no final do mês de junho do corrente ano efetuou pronunciamento na tribuna da Câmara dos Vereadores de Gravataí suscitando dúvidas quanto aos sucessivos contratos firmados pela municipalidade com a empresa Mecanicapina e o sobre o valor de R$ 28 milhões que estaria sendo cobrado; 2) Que logo depois foi procurado pelo proprietário da referida empresa, que efetuou ligações insistentemente para o seu gabinete, tendo recebido o Sr. Claudiar Kras Borges em audiência em seu gabinete. Na oportunidade o Senhor Claudiar teria destacado a lisura de seus negócios e que estaria disposto a colaborar com o que fosse necessário, salientando que "sabe ser parceiro"; 4) Que noutra oportunidade, em conversa com o Dr. Benício, advogado da empresa Mecanicapina, este teria referido que o Vereador Carlitos teria solicitado à empresa a quantia de R$ 30 mil, o qual se prestaria para "resolver um assunto pendente no Tribunal de Contas"; 5) Que na referida conversa com o Senhor Claudiar indagou-lhe sobre a suposta quantia de R$ 30 mil ao que teria respondido o Sr. Claudiar que de nada adiantara aquele pagamento; 6) Que oportunamente apresentará documentos relacionados aos fatos relatados; 7) Que se dispõe a retornar no caso de haver necessidade de complementar os esclarecimentos, bem como juntar documentos". Como se vê, o processo iniciou por uma porta lateral bem distante do litoral.

AS ARTICULAÇÕES DA MAFIA DO LIXO GAÚCHA (16)

Só mais de um mês após o depoimento do vereador Dilamar de Souza Soares, do PMDB de Gravataí, é que veio a ser tomado o depoimento formal de Flademir Rocha, vereador no município de Arroio do Sal. O seu termo de declaração tem o seguinte teor: "Aos sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, às 16h (dezesseis horas), no Gabinete do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, na Av. Sete de Setembro, 388, em Porto Alegre, estando o presentes o Procurador-Geral Geraldo Costa da Camino, o Dr. Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, promotor de Justiça, e o Chefe de Gabinete do MPC Roberto Carlos Sasso Ponsi, compareceu o declarante acima qualidade, de forma espontânea, para declarar o que segue: 1) Que o declarante comparece espontaneamente com o intuito de prestar declarações sobre fatos em relação aos quais passa a ser inquirido, solicitando seja sua identidade, por ora, mantida em caráter reservado; 2) Que é vereador em Arroio do Sal e atua no segmento de limpeza urbana em nome da empresa Teseu Soluções Ambientais Ltda, cujo proprietário é o Senhor Sidnei Siqueira; 3) Que participa de licitações representando a empresa e tem enfrentado dificuldades em razão das combinações efetuadas por empresas do ramo; 4) Que essas empresas se organizaram em grupo que se reúne todos os meses em Novo Hamburgo, em associação presidida pelo Senhor Bariel Host da empresa Camaro do grupo Biominas em Taquara, comandada por Fabinho; 5) Que o senhor Gelson que atua nas empresas Brisa e Onze é quem coordena as combinações e define quem ganha os contratos; 6) Que participou de reuniões com representantes das empresas e que fazem combinações para definir quem ganha as licitações para definir quem ganha as licitações e os emergenciais, situação inclusive que já denunciou ao MP e que veio a se confirmar, conforme documentos que entrega neste ano; 7) Que muitas vezes rompem contratos para efetuar novos com superfaturamento; 8) Que a CRV de Minas do Leão, que faz destinação final de lixo, representada pelo Senhor Saldanha só fornece atestados de destinação final somente para empresas do grupo e para isso, pelo que ouviu falar, recebe R$ 2 ou 3 mil por mês de cada empresa ara isso; 9) Que recemente foi participar da licitação em Triunfo e a CRV negou o atestado impedindo sua participação; 10) Que os participantes do grupo se comunicam muito pelo "whatsapp" e evitam emails; 11) Que participam do grupo, dentre outras empresas, Onze, Brisa, Urban e J.C. Lpes, Comaq, Petromaq, Mecanicapina, W. k. Borges; 12) Que nesses contratos combinados, há comentários de que pessoas das prefeituras também recebem dinheiro para "facilitar", colocando exigências nos editais que direcionam; 13) Que o grupo referido também atua em Porto Alegre e na região metropolitana; 14) Que o seu irmão Fleudes Tadeu Rocha, "Coca", proprietário da Comaq, referiu que o depoente não pertence ao grupo e que "eles são companheiros e se protegem" e "que iriam quebrar a sua empresa e que era perigoso se meter com eles". Que o depoente se sentiu ameaçado; 15) Que participou da licitação do lixo em Lajeado, na qual participaram também as empresas lena, a qual, segundo soube, teria recusado previamente R$ 300 mil oferecidos por Gelson da empresa Onze. Que a Teseu não desistiu, mas foi afastada irregularmente, pois teria sido juntado documento falso de desistência. Que a empresa Teseu acabou recebendo uma máquina Bobcat, ano de 2011, adquirida na empresa Nova Frota, por R$ 60 mil, e paga pela empresa W. K Borges ou Mecanicapina; 16) Que no intuito de colaborar com as investigações autoriza a quebra do sigilo e interceptação de suas comunicações, telefônica, telemática, de correspondências, do email capinatudo@hotmail.com e do telefone (51) 9709-xxxx; 17) Que se dispõe a retornar no caso de haver necessidade de complementar os esclarecimentos, bem como juntar documentos. Nada mais sendo dito ou perguntado, encerra-se o presente termo que lido e achado conforme será assinado, em duas vias, pelos presentes". O depoimento está em papel timbrado do Ministério Público de contas do Estado do Rio Grande do Sul. Foi assinado por Geraldo Costa da Camino, Procurador-Geral; por Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, promotor; por Roberto Carlos Sasso Ponti, Chefe de Gabinete do MPC, e pelo Declarante, Flademir Rocha. O curioso é o declarante ter oferecido a quebra de seus sigilos para o Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que não tem poderes para fazer este tipo de petição ao Poder Judiciário, porque extrapola sua atribuições e funções.