A poucos dias do fim do exercício de 2015, o Tesouro Nacional buscou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) uma robusta contribuição para ajudar no fechamento das contas do governo. Depois de forte pressão da equipe econômica, o banco aprovou antes do Natal o pagamento de cerca de R$ 4,8 bilhões em dividendos à União. Nos últimos meses, o banco de desenvolvimento, que começou a diminuir de tamanho no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, travava uma queda de braço com o governo federal para evitar o repasse dos dividendos. O BNDES ainda não havia repassado nada em 2015. A última transferência do banco ao Tesouro - seu único acionista - foi feita em setembro do ano passado. O pagamento dos dividendos foi acertado na mesma semana em que o governo decidiu colocar em dia seu débito de R$ 15,1 bilhões com o banco por conta das pedaladas fiscais. Mesmo com o aval do Congresso para fechar o ano com déficit de até R$ 119,8 bilhões, o governo federal precisou contar com o reforço de caixa do BNDES para conseguir cumprir a meta fiscal de 2015. Desde 2008, os dividendos pagos pelo BNDES e pela Caixa Econômica Federal se transformaram numa das principais fontes de receitas extraordinárias para garantir o cumprimento das metas fiscais. Só o BNDES pagou R$ 63 bilhões em dividendos desde 2008. A política de aumento de dividendos contribuiu para a perda da credibilidade da política fiscal, por conta dos vultosos empréstimos concedidos pelo Tesouro aos bancos públicos. Esses repasses ajudaram a melhorar o lucro dos bancos e, com isso, também inflaram a distribuição de dividendos, numa manobra que ficou conhecida como transformação de "dívida em receitas" para aumentar o superávit das contas públicas. O pagamento dos dividendos foi pedido em dois ofícios de 15 de dezembro, assinados pelo então secretário do Tesouro da equipe do ex-ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Marcelo Saintive. Os recursos se referem tanto a uma complementação do lucro de 2014 quanto a uma parcial do resultado de 2015 - normalmente, as empresas pagam dividendos após a divulgação do balanço anual, no início do ano seguinte. Mesmo com a troca de comando na Fazenda, a exigência do Tesouro de cobrar o pagamento dos dividendos foi mantida pelo novo ministro Nelson Barbosa. A autorização para o pagamento foi dada pelo conselho do banco em reunião realizada no dia 23, quando Nelson Barbosa já estava à frente do Ministério da Fazenda. A cúpula do BNDES vinha resistindo a manter esse ritmo de repasse porque precisa reforçar seu capital regulamentar, principalmente por causa do que a Petrobras lhe deve. É uma estratégia gerencial dos bancos reservar parte de seus lucros para reforçar seu capital, melhorando seus indicadores perante as regras de regulação do Banco Central e ampliando sua capacidade de emprestar. Por causa da Petrobras, o BNDES está desenquadrado das normas do Banco Central sobre exposição a um único cliente. A exposição leva em conta todos os recursos que um banco compromete com seus clientes, incluindo dívida e participação acionária. Hoje, o limite de exposição do BNDES para uma mesma empresa é de R$ 24,7 bilhões, segundo dados do terceiro trimestre, mas, no caso da Petrobras, esse valor está acima do dobro. A instituição de fomento encerrou 2014 com cerca de R$ 64 bilhões comprometidos com a petroleira. Neste fim de ano essa exposição caiu para pouco mais de R$ 50 bilhões, sobretudo por causa da queda das ações da Petrobras. O Banco Central não aplica sanções contra o BNDES porque há cerca de 15 anos algumas exceções na hora de calcular o limite da exposição à Petrobras foram criadas em resoluções do Conselho Monetário Nacional. Uma delas permitia ao BNDES excluir a participação acionária do cálculo. A mais recente dessas resoluções, do fim de junho, impediu o BNDES de dar novos empréstimos à petroleira e estabeleceu um cronograma para a eliminação do excesso de exposição, até 2024. De 2016 a 2018, o BNDES está obrigado a reduzir em 20% o excedente. Se o banco pudesse usar o lucro para aumentar o capital, o limite subiria, dando folga perante o Banco Central. Sendo acionado pelo Tesouro para pagar dividendos, o BNDES poderá agora necessitar de novas exceções para não ficar de fato desenquadrado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário