STJ derruba tese da nata de advogados criminalistas e estraga Natal, Ano Novo e férias de verão de figurões da Lava Jato

Nos últimos dias, os advogados mais importantes do País lotam o plenário das sessões da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça na expectativa de que o recém-empossado ministro Ribeiro Dantas, que assumiu a relatoria dos processos da Operação Lava Jato, convencesse os demais ministros de que existem argumentos capazes de interromper os quase cinco meses de cadeia de figurões como o presidente do Grupo Odebrecht, o sinhozinho baiano Marcelo Odebrecht, e de permitir que os executivos das maiores empreiteiras do País passem o Natal, Ano Novo e férias de verão em casa. Na última semana, ouviram do próprio Ribeiro Dantas, ministro apadrinhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o diagnóstico de que as prisões no maior escândalo de corrupção do País representavam um "julgamento de exceção". Desde então, cada ministro que julgaria os casos da Lava Jato passou a estar sob a maior pressão de suas carreiras, com ameaças de dossiês e promessas de boicotes em indicações. O voto de Ribeiro Dantas, permeado por um rosário de críticas às decisões do juiz Sergio Moro, deu esperanças - ou a quase certeza - de que o STJ iria sucumbir e liberar em massa os empreiteiros petroleiros da Lava Jato presos desde junho. O entendimento do relator, contrário às evidências colhidas pela Força-tarefa da Lava Jato, era o de que personagens do escândalo do Petrolão do PT, como o próprio Odebrecht, poderiam ser colocados em liberdade por não haver risco de cometerem crimes e nem de continuarem a atuar no bilionário esquema de fraudes em licitações na Petrobras. Mas o esperado "saidão de Natal" dos empresários não se consolidou. E em boa medida por causa dos votos do ministro Félix Fischer. Na sessão desta quinta-feira, depois de Ribeiro Dantas ter votado pela liberdade do executivo Rogério Araújo, ligado à construtora Odebrecht, Fischer pediu vista e adiou a conclusão do processo que poderia levar à liberdade do empresário. A concessão do habeas corpus a Araújo era interpretada como a senha para que, na sequência, Marcelo Odebrecht também pudesse ir para casa. Os dois foram presos no mesmo dia, 19 de junho, por razões semelhantes: suspeitas de envolvimento no desembolso de propina a ex-dirigentes da Petrobras e fraude em contratos na estatal. O caso específico do presidente do Grupo Odebrecht não foi pautado hoje porque havia pedidos de vista feitos há mais tempo, como o relativo ao publicitário Ricardo Hoffmann, ligado ao deputado cassado e ex-petista André Vargas. O destino de Marcelo Odebrecht pelas mãos do STJ deve ser analisado na próxima terça-feira, 15, mas agora com parcas chances de êxito. No caso de Rogério Araújo, apenas o relator Ribeiro Dantas votou por conceder a liberdade. Ainda que Dantas tenha afirmado com todas as letras que "inexiste elemento concreto a indicar a presença de risco de reprodução delitiva", a tendência é que os ministros da 5ª Turma atestem que Marcelo Odebrecht deve continuar atrás das grades por ainda oferecer risco às investigações sobre o propinoduto que sangrou os cofres da Petrobras e pelo fato de o executivo, em liberdade, poder usar empresas da holding para camuflar indícios e provas do esquema de formação de cartel, fraude em licitações e corrupção de agentes públicos. Um último argumento, já aventado pelo juiz Sergio Moro, pode reforçar por fim o entendimento de ministros do STJ favoráveis à manutenção da prisão do executivo: o de que o herdeiro do Grupo Odebrecht tem influência política e recursos suficientes para inibir novos flancos de investigação e potenciais delações premiadas. A se repetir a larga maioria firmada nesta quinta-feira para manter presos o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, o executivo Elton Negrão e o publicitário Ricardo Hoffmann, o Superior Tribunal de Justiça confirmará o que o próprio ministro Félix Fischer disse na tarde desta quinta-feira sobre o propinoduto da Operação Lava Jato: "Não são crimes comuns, são casos gravíssimos que deixam a sociedade inteira perplexa. E crimes como esses da Lava Jato exigem firme atuação do Judiciário".