segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Procuradoria Geral da República denuncia senador petista Delcidio Amaral e banqueiro Andre Esteves ao Supremo, por obstrução à Justiça


A Procuradoria-Geral da República ofereceu nesta segunda-feira (7) denúncia ao Supremo Tribunal Federal) contra o senador Delcídio do Amaral (PT-MS), o banqueiro André Esteves e outras duas pessoas acusadas de participação em uma trama para atrapalhar as investigações da Lava Jato. O plano estabelecia a obstrução da delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, para evitar que os dois fossem citados. Em troca, Cerveró receberia uma mesada de R$ 50 mil e teria auxílio para fugir do país. Se a acusação for acolhida pelo Supremo, Delcídio poderá pegar pelo menos 4 anos e 6 meses de prisão e Esteves 3 anos e seis meses. Além do senador e do banqueiro, também são alvos da Procuradoria Diogo Ferreira, chefe de gabinete do petista, e o advogado Edson Ribeiro, que atuava na defesa de Cerveró. Os quatro são acusados dos crimes de impedir e embaraçar a investigação de infrações penais (3 a 8 anos de prisão) e patrocínio infiel (6 meses a 3 anos). Delcídio, Diogo e Edson também são acusados de crime de exploração de prestígio (1 a 5 anos), isso porque houve a promessa de que haveria intervenção junto a ministros do Supremo para conseguir a liberdade de Cerveró. A denúncia foi mantida em sigilo no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o relator dos casos relacionados à Lava Jato no STF, Teori Zavascki, deve abrir prazo para a apresentação da defesa dos acusados. Na sequência, a Procuradoria poderá apresentar suas contrarrazões. Depois, Teori levará o caso para que a segunda turma do Supremo, responsável pelos casos da Lava Jato, decidam se acolhem ou rejeitam a denúncia – ainda não há prazo para a decisão. Se acolhida, a denúncia torna-se ação penal e os quatro passam à condição de réu.  Delcídio é o primeiro senador preso desde a redemocratização do país em 1988 e teve sua filiação do PT suspensa. Ele e seu assessor estão detidos na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. André Esteves, um dos homens mais ricos do País, e Edson Ribeiro, estão no presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro. Desde 25 de novembro, os três primeiros estão presos preventivamente, quando não há prazo de vencimento. Ribeiro foi preso em 27 de novembro. A trama foi descoberta depois que o filho do ex-diretor da Petrobras, Bernardo Cerveró, fez uma gravação de uma reunião na qual o senador petista prometia auxílio financeiro para impedir que o ex-diretor o citasse em sua delação premiada. Segundo as investigações da Procuradoria Geral da República, esse auxílio seria de R$ 50 mil mensais e bancado pelo banqueiro André Esteves, do BTG Pactual. Nas buscas feitas pela Polícia Federal após autorização do Supremo Tribunal Federal, foram encontrados cópias de documentos sigilosos da delação de Cerveró nos endereços de Diogo Ferreira. Também foram localizadas trechos da delação do lobista Fernando Baiano. Em seu depoimento, o senador Delcídio confirmou ter tido uma conversa com o banqueiro André Esteves sobre a ajuda financeira a Cerveró. Esteves, porém, disse que se reuniu com o senador apenas para falar sobre temas econômicos. Os advogados de Delcídio, Maurício Leite, e de Diogo, Délio Lins e Silva Júnior, afirmaram que não tiveram acesso ainda à denúncia. Em seu depoimento, Delcídio disse que prometeu ajuda a Cerveró por uma questão "humanitária". Já a defesa de André Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, tem argumentado que não há provas do envolvimento do seu cliente e que ele apenas é citado por terceiros. Apesar de o crime de patrocínio infiel ser previsto apenas para advogados na legislação penal, o entendimento é de que as outras pessoas que colaboraram para esse crime podem responder por ele também, por isso todos foram incluídos.

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