Ministro Fachin, do Supremo, suspende tramitação do processo do impeachment na Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, suspendeu na noite desta terça-feira (8) o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF no próximo dia 16 que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa. Em sua decisão, Fachin proibiu que seja instalada a comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos. O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo. Fachin analisou uma ação apresentada pelo PCdoB pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas – além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa. "Com o objetivo de evitar a prática de atos que eventualmente poderão ser invalidados pelo Supremo Tribunal Federal, obstar aumento de instabilidade jurídica com profusão de medidas judiciais posteriores e pontuais [...] determinando a suspensão da formação e a não instalação da Comissão Especial, bem como dos eventuais prazos, inclusive aqueles, em tese, em curso, preservando-se, ao menos até a decisão do Supremo Tribunal Federal prevista para 16/12/2015, todos os atos até este momento praticados". Isso é de uma cretinice monumental, porque não há processo por enquanto, e não cabe apresentação alguma de defesa à presidente petista Dilma Rousseff. A Câmara decidirá apenas se haverá processo ou não. Se houver processo, a autoridade processante será o Senado Federal, ao qual incumbirá ouvir as razões de Dilma Rousseff. Quanto à exigência do voto aberto, aí mesmo é que haveria um atentado contra o voto, porque ele poderia ser policiado pelo governo. Mas, de Fachin não se poderia esperar nada diferente. Esse cara era do PT,