quinta-feira, 10 de dezembro de 2015

Ministério mantém capacidade das hidrelétricas até o fim de 2016



O Ministério de Minas e Energia decidiu manter inalteradas, até o final de 2016, as garantias físicas das usinas hidrelétricas, que é o volume de energia que as empresas podem vender ao mercado. A medida evita um efeito inflacionário sobre a conta de luz para o próximo ano. Dessa forma, seguem vigentes os volumes atuais de energia vendida ao mercado, seja em leilões promovidos pelo governo ou diretamente a consumidores livres por meio de contratos. A revisão das capacidades de produção revelou que afetaria as usinas que renovaram as concessões de acordo com as regras da medida provisória 579, de 2012, que reduziu o custo de geração. Como consequência, as tarifas de energia deveriam aumentar no próximo ano, pois as distribuidoras precisar repor o volume de energia perdido por eletricidade produzida por hidrelétricas, térmicas e eólicas mais caras. A determinação do MME é publicada um dia após o titular da pasta, Eduardo Braga, reunir-se com a presidente Dilma Rousseff. Segundo o ministro, o tema do encontro foi a situação do setor elétrico. Para sexta (11), o ministério manteve a apresentação da metodologia de revisão das garantias físicas -a fórmula que será usada para o cálculo. As novas capacidades das usinas, no entanto, só serão apresentadas no final de março do próximo ano. O prazo para a reavaliação da capacidade das usinas venceu no final de 2014. Por causa do atraso, o Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério da Energia apresentasse um plano de reavaliação. Segundo o órgão, o plano deveria ter concluído em 2004, mas o ministério conseguiu adiá-lo em dez anos. Desde então, o país acumula um deficit na geração de energia de aproximadamente 3.500 megawatts, cerca de 7% da capacidade de geração das hidrelétricas, segundo o TCU. Para suprir essa deficiência, desde 2008 o governo passou a leiloar o que chama "energia de reserva", a um custo de R$ 54 bilhões até 2013, valor que será pago ao longo de 20 anos. Outros custos relacionados à produção dessas usinas que já somam R$ 1,8 bilhão, sem contar valores de 2014 e 2015.

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