domingo, 27 de dezembro de 2015

Guerra dos juízes gaúchos - governo Sartori reage com uma nota firme neste domingo


O governo José Ivo Sartori publicou, neste domingo, nota oficial para rebater críticas do presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, que soaram como uma verdadeira declaração de guerra do Poder Judiciário contra o Poder Executivo, na véspera de uma convocação extraordinária da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, que deverá apreciar projetos os quais desasagradam profundamente os juízes gaúchos. No documento, o governador José Ivo Sartori (PMDB) responde em tom mais ameno se comparado às declarações de Aquino. No seu estilo, o governador voltou a pedir unidade e olhar pelo bem comum. Em pelo menos um trecho, o Piratini sugere indiretamente, mas de maneira absolutamente clara, que o Judiciário não pode colocar os seus interesses acima dos da sociedade e dos outros poderes. "O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho", diz a nota. No dia do Natal, o desembargador Aquino, também por meio de nota, fez severas acusações contra o Palácio Piratini, que está obstruindo a pauta na Assembléia com a retirada de quórum na Comissão de Constituição e Justiça para evitar a aprovação do projeto de lei que reajusta salários de servidores do Tribunal de Justiça. Na verdade, a apresentação desse projeto de aumento dos servidores pelo Poder Judiciário é um verdadeiro escárnio. O Tribunal de Justiça toma essa medida quando o Estado enfrenta a maior crise financeira estrutural de toda sua existência e não consegue sequer pagar em dia os salários do funcionalismo. Esse é o motivo da contenda: Aquino quer a aprovação dos aumentos, enquanto Sartori, apontando a crise e o fato de o caixa do Estado ser "um só", trabalha pela estagnação da proposta. Na carta despropositada, que soou como um rompimento, o desembargador Aquino disse que o governo Sartori está "sem projeto de crescimento econômico e social e que insiste na política de desvalorizar seu manancial humano". Certamente o Poder Judiciário deve ter algum projeto e pretende se arrogar o papel de colocá-lo em prática. A nota de resposta do governo Sartori se torna pública um dia antes de a Assembléia se reunir nesta segunda-feira, atendendo convocação extraordinária do Palácio Piratini, para votar um pacote de 30 projetos de lei, sendo 26 deles de autoria do Executivo. Na sexta fase do ajuste fiscal, constam propostas de controle de gastos e supressão de benefícios de servidores, como a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual e o fim da licença-prêmio, que será substituída pela licença-capacitação. Leia na íntegra a nota do governo do Rio Grande do Sul: 
NOTA À IMPRENSA
Em relação à nota do Des. José Aquino Flôres de Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o Governo do Estado:
- Recebe a manifestação dentro do espírito altivo que sempre pautou as relações entre os poderes, compreendendo a necessidade de o atual presidente posicionar-se politicamente perante os integrantes do poder que comanda;
- Reitera que continuará desempenhando sua função, delegada pela população, de defender o bem comum, com foco especialmente naqueles que mais precisam. Mudanças geram contrariedades, mas é inadiável a tarefa de recuperar a sustentabilidade do serviço público gaúcho;
- A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (LRFE) é um marco nesse sentido, pois foca na sociedade e nas áreas essenciais da saúde, segurança e educação. Além disso, protege todos os servidores públicos, que não podem mais passar pelo constrangimento de salários atrasados e falta de perspectiva na carreira;
- O Poder Executivo, ao apresentar novos projetos e convocar a Assembleia Legislativa, age absolutamente dentro de sua legitimidade constitucional e democrática. E assim fará sempre que julgar necessário. Alguns projetos tramitam há mais de seis meses. Caberá ao Parlamento, dentro de sua independência, deliberar a respeito;
- O protagonismo do Rio Grande do Sul é da sociedade, maior responsável pelo Estado produtivo e empreendedor que temos. E será por meio dela que iremos construir um novo ciclo de desenvolvimento econômico e social. O setor público deve ser um facilitador, e não um obstáculo nesse caminho;
- A situação financeira do Estado está sendo tratada com verdade, de maneira transparente, aberta e dialogada. Para enfrentar esse desafio, é necessário um olhar abrangente e elevado, com a visão do todo, o que a sociedade gaúcha já está demonstrando.
- Precisamos cultivar a ética da unidade, da solidariedade e do espírito público para, assim, construir um novo futuro. Plantar hoje para colher amanhã. Todos pelo Rio Grande.
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A nota do Poder Judiciário atesta o quanto o Rio Grande do Sul é um Estado atrasado, corporativo, com as corporações de Estado insensíveis às dificuldades da sociedade gaúcha em geral, cuidando apenas de continuar se apoderando do aparelho de Estado em seu benefício. O Estado é conservador, atrasado, regressista, anti-mudanças de quaisquer espécie, campeão do atraso. Explica-se porque sua economia só anda para trás, tendo perdido o quarto lugar em participação no PIB nacional para o Paraná e caminhando aceleradamente, agora, para perder o quinto lugar também, para Santa Catarina. Essa é a grande façanha do corporativismo estatal gaúcho.

4 comentários:

Tânia disse...

Defender os interesses em causa própria é fácil e cômodo, difícil é olhar para o próximo e principalmente para as dificuldades e sofrimento dos que trabalham na classe operária, com honestidade e sacrifício, com remunerações tão baixas que seria ridículo acreditar que destes miseráveis salários são descontados impostos para pagar os altos custos e as mordomias de quem tem um emprego público ou principalmente de quem trabalha no judiciário, basta comparar!

sandraglas disse...

Concordo com o governador!

Edgar Leschewitz disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Edgar Leschewitz disse...
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