sexta-feira, 4 de dezembro de 2015

Gilmar Mendes afirma: "Deputados do PT cometeram ato ofensivo ao Judiciário"

Os deputados do PT desistiram do mandado de segurança contra a abertura do impeachment logo que Gilmar Mendes foi sorteado relator. O ministro não deixou barato e negou aos petistas o pedido de desistência, acusando-os de cometer "clara fraude à distribuição processual" e "ato temerário e ofensivo ao Poder Judiciário". "É abuso de direito", escreveu. Leiam os principais trechos da decisão do ministro: "Os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural e as regras atinentes à competência, em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída a demanda". E continua: "Tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo, não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário". Gilmar Mendes conclui: "Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes".

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