Dois ex-conselheiros do Carf viram réus

Dois ex-conselheiros do Carf se tornaram réus em ação penal por irregularidades no órgão. É a primeira vez que isso ocorre desde o início da Operação Zelotes. A decisão é do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília. Ele acolheu denúncia da Procuradoria no Distrito Federal por tráfico de influência dos advogados, ambos ex-conselheiros do Carf. A pena varia de dois a cinco anos de prisão e multa. Segundo a denúncia – subscrita pelos procuradores Frederico Paiva, José Alfredo e Raquel Branquinho –, Edison e Meigan "solicitaram dinheiro a pretexto de influir em ato" do órgão. Eles sustentam que pai e filha participaram de suposto esquema para interferir em recurso movido pela firma Laser Tech Comércio e Importação de Eletrônicos. O processo tramitava no Carf desde 2011. O valor da disputa não foi revelado. Em 2013, a pedido da Receita, a Justiça decretou indisponibilidade de R$ 282 milhões em bens da empresa. Um dos conselheiros da seção que julgaria o recurso era Guilherme Pollastri Gomes da Silva que, dizem os procuradores, foi procurado por Edison e Meigan a pedido de outro advogado, Tharyk Jaccoud Paixão, interessado em obter vista do processo em setembro de 2014. Pela denúncia, teriam sido oferecidos de R$ 30 mil a R$ 50 mil para que Pollastri pedisse a vista. Pouco antes do julgamento, porém, Paixão telefonou a Edison para dizer que a pessoa interessada na vista, "Milton", havia desistido de pagar o suborno. "Ele falou: 'Tharyk, se fosse uns 20 [mil reais], beleza, eu banco! Agora, se for para ser mais do que isso, eu fico... Um pouco complicado. Fica mais caro'. Aí ele pediu para deixa rolar. A gente trabalha esse processo lá em cima", disse Paixão a Edison, conforme interceptação da Polícia Federal. Logo depois, Meigan enviou mensagem ao conselheiro do Carf: "Polastri, pode esquecer. A pessoa desistiu. Então nem perde tempo analisando o processo". Como o valor não foi pago, os procuradores optaram por não denunciar Pollastri. Mas a tentativa de suborno, dizem, configura crime em relação a Edison e Meigan. Os advogados dos ex-conselheiros do Carf, Edison e Meigan Rodrigues, do escritório Assis Toledo e Vilhena Toledo Advogados Associados, não foram localizados. Em agosto, à CPI do Carf, no Senado, Edison optou pelo direito ao silêncio. Na mesma sessão, Meigan negou ter negociado decisões no Carf e disse que era acusada em razão de "uma única gravação", que teria gerado "uma interpretação equivocada, errada e fora do contexto". "Não há nenhum fundamento. Nunca presenciei nenhum tipo de negociação. Em seis anos que percorro aqueles corredores [do Carf], eu nunca vi isso, ninguém recebendo dinheiro para votar. [...] Nós estamos falando de um julgamento paritário, feito por três conselheiros e três fiscais. Quem conduz é um fiscal, é o presidente, que tem o voto de minerva", disse.