sábado, 12 de dezembro de 2015

Collor foi afastado pelo Senado em rito sumário

Única referência histórica de um impeachment no Brasil, o afastamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello foi decidido, em 1992, a toque de caixa pelo Senado. Segundo registros oficiais da época, entre a decisão da Câmara a favor do impeachment e o afastamento de Collor, autorizado pelo Senado, passaram-se apenas três dias. No dia seguinte à decisão dos deputados, em 30 de setembro, o Senado recebeu o ofício comunicando o resultado da votação e, ato contínuo, fez a leitura do documento em plenário e elegeu, em votação secreta, a chamada "comissão processante", que elaborou um parecer pela continuidade do processo no Senado. Esse documento foi votado no dia seguinte pelos senadores, em procedimento simbólico. Nenhum deles teve que registrar o voto, apenas se manifestar em plenário. Na ocasião, o então senador Odacir Soares chegou a questionar o presidente do Senado sobre a celeridade do processo. Na sessão, ele sugeriu que a Casa havia recebido da Constituição de 1988 a atribuição de "processar e julgar" o presidente da República. Com esse argumento, perguntou se não seria necessário ampliar a discussão sobre o afastamento de Collor. O argumento se assemelha ao que o Senado usa hoje para levantar, no STF (Supremo Tribunal Federal) a dúvida se pode ou não derrubar eventual decisão proferida pela Câmara. Na época de Collor, a questão de Odacir foi rejeitada pelos senadores. Hoje, o Senado defende que uma eventual decisão da Câmara de admitir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff teria, que obrigatoriamente ser validada pelo Senado. Com Collor, como havia um clima de que o caso era irreversível e havia uma maioria inquestionável pela aprovação do impeachment, sequer houve debate sobre o papel do Senado no processo. No dia 2 de outubro, Collor foi oficialmente afastado da Presidência e o então vice, Itamar Franco, assumiu o comando do Palácio do Planalto.

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