Tarso Genro e mais quatro têm bens bloqueados em valor superior a um bilhão de reais

A 3ª Vara da Fazenda Pública bloqueou os bens do ex-governdor do Rio Grande do Sul, o peremptório petista "grilo falante" e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro, e de mais quatro pessoas pelo descumprimento de decisão judicial que havia determinado a realização da licitação sistema de transporte de passageiros intermunicipal. O valor do bloqueio soma mais de R$ 1 bilhão, referente a multa aplicada em 2013, pela conduta dos réus, que a Justiça entendeu como atos de improbidade administrativa. Entre os réus que tiveram os bens bloqueados, além do governador, estão o ex-secretário de Infraestrutura e Logística, o petista João Vítor de Oliveira Domingues, o atual secretário de Transportes, Pedro Bandarra Westphalen, e outros dirigentes e ex-dirigentes do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). De acordo com o despacho da juíza Andréia Terre do Amaral em 2002 foi impretada uma ação civil pública pelo Ministério Público, por meio da qual foi concedido um pedido de liminar que determinou que os contratos de concessão com as empresas que prestam o serviço de transporte intermunicipal não poderiam ser renovados, sem que fosse realizada uma licitação do serviço. No entanto, de acordo com a magistrada, os gestores públicos responsáveis pelo cumprimento da determinação se omitiram de cumprir a ordem, alegando a complexidade do tema e a necessidade da elaboração de um plano diretor. Pelo descumprimento da decisão, foi fixada, em 2013, a aplicação de multa de R$1.083.632.412,47. No entanto, o Daer teria entendido que não era atingido pela decisão e prorrogou os contratos com as empresas que prestam o serviço, sem realização da licitação determinada pela Justiça “em afrontosa conduta de desobediência”, diz um trecho do despacho. A juíza entendeu que os réus cometeram o crime de improbidade administrativa, provocando prejuízo aos cofres públicos por acreditarem que a multa seria paga com recursos dos cofres públicos. Por conta disso, a juíza Andréia Terre do Amaral determinou o bloqueio dos bens dos réus no processo. O peremptório petista grilo falante e poeta de mão cheia e tenente artilheiro Tarso Genro sempre detestou licitações e concursos públicos. Foi assim na sua curta gestão na prefeitura de Porto Alegre e também no governo do Estado do Rio Grande do Sul.