O Superior Tribunal de Justiça informou neste sábado (7) que negou pedido de habeas corpus a José Ricardo da Silva, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), preso durante fase da operação Zelotes realizada no final de outubro. A investigação da Polícia Federal aponta pagamentos de propina e fraudes no Carf, órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Conselheiros são suspeitos de integrar um esquema de manipulação dos julgamentos de recursos apresentados por empresas multadas pela Receita Federal. Silva está preso preventivamente, acusado de tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e extorsão. Nesta fase, a Zelotes também apura indícios de um consórcio de empresas que, além de manipular julgamentos dentro do Carf, negociava incentivos fiscais para o setor de automóveis. De acordo com o ministro Nefi Cordeiro, do STJ, "a prisão está devidamente fundamentada na proteção da ordem pública, devido à gravidade concreta dos crimes em apuração e à necessidade de prevenir a continuidade deles", informou o tribunal. O mérito do habeas corpus ainda será julgado, sem data definida. Um sócio de Silva, Eduardo Valadão, também foi preso na ação conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público e a Corregedoria do Ministério da Fazenda, realizada em 26 de outubro. Foram detidos também o lobista Alexandre Paes dos Santos e dois sócios de escritórios suspeitos de captar clientes para o esquema, Cristina Mautoni e Mauro Marcondes, que também é vice-presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos (Anfavea). Além disso, a ação fez buscas e apreensões em um endereço onde funcionam três empresas de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo as investigações, uma das empresas recebeu R$ 1,5 milhão do escritório Marcondes e Mautoni. O filho do ex-presidente prestou depoimentona última quarta-feira (4) e explicou que prestou serviços à Marcondes e Mautoni nos anos de 2014 e 2015 e, por este motivo, recebeu os valores que foram contratados. A Operação Zelotes começou em 26 de março de 2015. O esquema investigado, de acordo com a Polícia Federal, consistia em pagamento de propina para integrantes do Carf com o objetivo de anular ou reduzir débitos tributários de empresas com a Receita Federal. Segundo as investigações da Policia Federal, o esquema teria fraudado até R$ 19 bilhões da Receita. Na primeira fase da operação, agentes da Polícia Federal apreenderam R$ 1 milhão em espécie, além de carros de luxo, em duas casas de Brasília. Em setembro, agentes da Polícia Federal fizeram buscas em escritórios de contabilidade de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do DF. No dia 8 de outubro a Polícia Federal fez a 3ª fase da Zelotes e cumpriram sete mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro. As investigações apontam que conselheiros suspeitos de integrar o esquema criminoso passavam informações privilegiadas de dentro do Carf para escritórios de assessoria, consultoria ou advocacia. Esses escritórios, de acordo com os investigadores, procuravam empresas multadas pela Receita Federal e prometiam controlar o resultado dos julgamentos de recursos. A Polícia Federal aponta que, para isso, além de promover tráfico de influência, o grupo corrompia conselheiros envolvidos com o julgamento dessas multas e manipulava o andamento dos processos com a venda de pedidos de vista ou alteração da pauta de julgamentos. Muitas dessas consultorias, ainda conforme as investigações, tinham como sócios conselheiros e ex-conselheiros do Carf. A Polícia Federal suspeita que, em troca dessas facilidades, empresas multadas pagavam propina. Segundo os investigadores, boa parte dos supostos honorários pagos pelas empresas a título de consultoria era, na verdade, repasse de propina.
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