domingo, 1 de novembro de 2015

Grupo educacional vai à Justiça contra distribuição de vagas do FIES


O secretário de Educação Superior do MEC pode ser responsabilizado penal, civil e administrativamente caso a instituição não cumpra liminar concedida pelo desembargador Néviton Guedes em favor da Anima Educação. O grupo, mantenedor de instituições como a Universidade São Judas Tadeu e o Centro Universitário de Belo Horizonte, questiona na Justiça os critérios para distribuição de vagas do FIES entre diferentes entidades no segundo semestre deste ano. A defesa da Anima sustenta que o MEC descumpriu a própria portaria normativa que determina como critério da distribuição o conceito dos cursos. O mandado de segurança está sendo julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

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