quinta-feira, 26 de novembro de 2015

Governo avalia renovação de contrato de terminais portuários anterior a 93

O ministro dos Portos, Helder Barbalho, afirmou nesta quarta-feira (25) que o governo estuda a possibilidade de renovar as autorizações para operação de terminais portuários concedidas antes de 1993. Os empresários tentam há anos a extensão desses contratos, mas o governo vinha se negando a renová-los. Vários arrendatários entraram na Justiça para obter o direito de prolongar as autorizações. Barbalho afirmou que não há decisão final e o tema ainda está sendo debatido no governo. A declaração foi dada pelo ministro durante debate no seminário Fórum Infraestrutura de Transporte, promovido em São Paulo pela Folha. Durante a aprovação da Lei dos Portos, em 2012, os arrendatários pediram uma prorrogação de cinco anos nos contratos. O governo argumentou que eles não tinham direito à renovação. Segundo o ministro, a Secretaria dos Portos tem recebido diversas consultas sobre o leilão de terminais portuários que ocorrerá em 9 de dezembro. Quatro áreas serão oferecidas na ocasião: três no Porto de Santos, em São Paulo, e uma no Porto de Vila do Conde, no Estado do Pará. Barbalho afirmou que empresas brasileiras, americanas e chilenas são as principais interessadas em arrematar os terminais. A expectativa do governo é levantar R$ 1 bilhão com a concessão das áreas.

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