sexta-feira, 13 de novembro de 2015

Del Nero entra com pedido de habeas corpus para não ser preso na CPI


O presidente da Confederação Brasileira de Futebol, Marco Polo Del Nero, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal para que não seja preso e para que possa ficar calado durante um futuro depoimento na CPI do Futebol. A sua solicitação, que foi aberta por três advogados, entre eles o da CBF, Carlos Eugênio Lopes, está com o ministro Gilmar Mendes. Ele analisou o requerimento urgente de liminar, mas disse que não há necessidade de pressa, já que não tem nem data para a ida do dirigente a Brasília. "Levando em conta não haver, dentre os documentos que instruem o presente feito, qualquer elemento que traga a certeza da convocação, tampouco da realização da indigitada solenidade na data referida pelos impetrantes, inviável a análise, neste momento, do pleito de urgência", declarou o ministro. O cartola ainda não foi chamado, porém. Del Nero, no processo aberto, faz três pedidos: a) o direito de ser assistido e comunicar-se com o(s) seu(s) advogado(s); b) não ser obrigado a assinar Termo de Compromisso de dizer a verdade; e c) não ser preso ou ameaçado de prisão ao invocar o direito constitucional ao silêncio, tendo em vista respostas que, a seu critério ou a critério de seu(s) advogado(s), possam incriminá-lo.

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