quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Cármen Lúcia sobre prisão do senador petista Delcídio Amaral e do banqueiro André Esteves: "O escárnio venceu o cinismo"


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), composta por cinco ministros, confirmou na manhã desta quarta-feira a decisão tomada ontem pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato, de mandar prender o senador Delcídio Amaral (PT-MS). O colegiado considerou gravíssima a acusação do Ministério Público Federal de que o parlamentar tentava obstruir as investigações sobre o esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Em um discurso contundente, a ministra Cármen Lúcia comparou a Lava-Jato com o mensalão. "Na história recente de nossa pátria, houve um momento em que a maioria de nós brasileiros acreditou no mote de que a esperança tinha vencido o medo. Depois, nos deparamos com a ação penal 470 (mensalão) e descobrimos que o cinismo venceu a esperança. E agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. Quero avisar que o crime não vencerá a Justiça. A decepção não pode vencer a vontade de acertar no espaço público. Não se confunde imunidade com impunidade. A Constituição não permite a impunidade a quem quer que seja", disse Cármen Lucia. Segundo as investigações, Delcídio teria oferecido dinheiro ao advogado Edson Ribeiro, contratado pelo ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, em troca do silêncio de seu cliente. A investida não funcionou: em delação premiada, Cerveró citou o nome de Delcídio. O senador também teria prometido ao advogado a libertação de seu cliente, alegando ter acesso aos ministros do STF. Por fim, o parlamentar teria ajudado a planejar a fuga de Cerveró, caso ele obtivesse o habeas corpus. A Constituição Federal dá imunidade aos parlamentares no exercício de suas funções. Eles só podem ser presos depois de condenados em sentença definitiva — ou seja, esgotadas as possibilidades de recurso judicial. No entanto, um parlamentar pode ser preso em flagrante, desde que seja pego cometendo crime inafiançável. Segundo os ministros da Segunda Turma, é o caso de Delcídio — que, segundo o Ministério Público, é suspeito de integrar organização criminosa. O mais antigo integrante do STF, ministro Celso de Mello, fez forte discurso contra a corrupção no poder público. Segundo ele, a corrupção age como a ferrugem em relação ao ferro: "é o agente decompositor das instituições democráticas". "Ninguém, nem mesmo o líder do governo do Senado, está acima da autoridade das leis que regem esse País. A Constituição autoriza excepcionalmente a prisão cautelar de um parlamentar. Os fatos são extremamente graves", declarou. Indignado, o ministro considerou “gravíssimas” as acusações contra o senador. "A delinquência institucional cometida na intimidade do poder por marginais que se apossaram do aparelho de Estado se tornou realidade perigosa, que vilipendia, que profana e que desonra o exercício das instituições e deforma e ultraja os padrões éticos. É preciso esmagar e destruir com todo o peso da lei esses agentes criminosos que atentaram contra as leis penais da República e contra os sentimentos de moralidade e de decência do povo brasileiro", disse Celso de Mello. O presidente da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, criticou as pessoas que tentam vender influência. "Infelizmente, estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam dizer "conversei com fulano, conversei com cicrano e vou resolver a sua situação". Infelizmente, são situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre. O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada", afirmou Toffoli. O ministro destacou a importância de a decisão do ministro Teori Zavascki ser referendada pela Segunda Turma. "O ministro Teori Zavascki tomou essa decisão comunicando aos colegas e unanimemente entendemos que essa decisão, diante da gravidade da situação, deveria ser decidida, ser ratificada, também pelo colegiado, como foi na data de hoje. Isso é agora uma decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tanto a prisão em situação de flagrância do senador Delcídio Amaral como também as outras prisões, temporária e preventiva, decretadas", afirmou Toffoli.

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