sexta-feira, 13 de novembro de 2015

As mistificações do IBGE sobre trabalho infantil e remuneração das mulheres

Por Reinaldo Azevedo - Aumentou o número de desempregados no Brasil, e nem poderia ser diferente. Não se produz impunemente — sem punir quem trabalha, claro! — uma recessão de quase 3,5% num ano, contratando uma outra que, estima-se, será de pelo menos 2% no ano que vem. Para registro: “O número de brasileiros desempregados cresceu 9,3% em 2014, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta sexta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2013 e 2014, o contingente passou de 6,63 milhões para 7,25 milhões de desocupados, um acréscimo de 617,2 mil. Já a taxa de desemprego, que foi de 6,5% em 2013, passou a 6,9% no ano passado. Não há segredo aí. Quero fazer duas considerações sobre outros dados da pesquisa, que costumam servir à militância e quase nada à realidade. Segundo o IBGE, em 2014, havia 3,3 milhões de pessoas com idade entre 5 e 17 anos trabalhando no Brasil — os homens representavam cerca de dois terços desse número. Comparando com 2013, houve um aumento de 4,5% no número de crianças e adolescentes ocupados, ou um contingente de 143,5 mil a mais nessa condição. Sempre tenho curiosidade de saber como esses números são produzidos. Essas crianças estão ou não na escola? Se não estiverem em razão do trabalho, então estamos com um problema. Se estiverem trabalhando, mas frequentando normalmente as aulas, podemos não ter problema nenhum. Vamos seguir. Os artigos 402 a 441 da CLT trata do trabalho do menor, estabelecendo as normas a serem seguidas por ambos os sexos no desempenho do trabalho. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, inciso XXXIII, considera menor o trabalhador entre 16 e 18 anos. Segundo a legislação trabalhista brasileira, é proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições perigosas ou insalubres. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora das áreas de risco à saúde e à segurança. Ao menor de 16 anos de idade, é vedado qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz a partir de 14 anos. Muito bem: como os números do IBGE falam de trabalho entre 5 e 17 anos, isso inclui aqueles a partir dos 14, quando alguma forma de trabalho é permitida. Mais: é preciso distinguir a criança ou adolescente que acompanha o pai ou a mãe numa pequena propriedade — o que é muito comum no interior do Brasil — ou num empreendimento familiar daquele que exerce trabalho remunerado para terceiro, sem registro formal, o que pode caracterizar, aí sim, exploração da mão de obra infantil. Um filho que trabalhe com a família num negócio autônomo ou numa pequena propriedade, desde que frequentando a escola e livre de condições degradantes, não é um mau exemplo. Ao contrário! É bem melhor do que ficar na rua ou em companhias suspeitas, fazendo o que não deve. É simples assim.
Trabalho feminino
O IBGE divulga também números sobre a desigualdade de renda entre homens e mulheres. Outro mistério é saber como são produzidos. Caiu a diferença de ganho entre homens e mulheres entre 2013 e 2014, mas pouco, segundo a Pnad: as mulheres receberam em média 74,5% do rendimento dos homens — em 2013, 73,5%. O Brasil tem muito a aprender com Roraima pelo visto: é o Estado em que a diferença é menor – as mulheres recebem 88,8% do que é pago aos homens. O pior resultado seria o do Mato Grosso do Sul, com 65,1%. Então vamos pensar. O Mato Grosso do Sul, com a maior desigualdade de salário entre homens e mulheres do país, tem o 10º IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país; Roraima está em 13º. Há, portanto, 17 Estados com um IDH abaixo do de Mato Grosso do Sul, onde, segundo o IBGE, a diferença salarial entre homens e mulheres é menor. Vamos continuar a pensar. Só há algum sentido na comparação entre rendimentos de homens e mulheres caso se trate de funções idênticas. Ou é picaretagem. Será que uma empresa pagaria a um homem um pouco mais do que à mulher, embora ambos exerçam a mesma função? Em razão do quê? Daquilo que Ayres Britto chamou certa feita de “plus”, de “regalo”? A suposição é tola e antieconômica. Querem ver? Se homens e mulheres fazem rigorosamente a mesma coisa, e se a mão de obra delas é mais barata, por que as empresas contratariam a mais cara? Só para manter a TMP da equipe? O que é TMP? É a Taxa Média de Pênis. Essa conversa é muito comum também quando se trata da cor da pele. Uma empreiteira paga menos a pedreiros negros do que aos louros de olhos azuis?
Outra questão
“Ah, mas o rendimento dos homens acaba sendo maior porque eles são maioria em cargos de chefia…” Ah, bom, então estamos diante de outra questão, que não passa necessariamente por discriminação de gênero. No jornalismo, sou capaz de apostar que o salário médio das mulheres é maior porque as há em maior número em cargos de comando — e em maior número nas redações. Na construção civil, é possível que seja o contrário. Nesse setor, que concentra boa parte da mão de obra do país, há uma prevalência de homens porque é pequeno ainda o número de mulheres que escolhem, por exemplo, a engenharia civil. Mais: por razões que nada têm a ver com a discriminação no mundo do trabalho, é maior o número de mulheres nos serviços domésticos — cuja remuneração costuma ser inferior ao de outras funções, o que também concorre para rebaixar o ganho médio. Há certos cortes que são feitos em pesquisas que apenas obedecem ao viés militante e dizem muito pouco — ou quase nada – da realidade brasileira. Querem ver? Tendo a achar, por exemplo, que o ganho médio dos homossexuais na área de entretenimento — incluindo televisão, cinema e showbiz propriamente — é maior do que o dos heterossexuais. Tenho a ligeira desconfiança de que isso se deva à presença maciça — não entro neste texto nas razões — de homossexuais nesse setor da economia. A quantidade acaba gerando qualidade, e logo eles passam para a chefia. Dever-se-ia falar, nesse caso, em discriminação? Sabem qual é problema de se produzirem leituras erradas com números ainda que verdadeiros? A resposta para eventuais problemas é igualmente errada.
PS – Para encerrar: o IBGE considera exploração da mão de obra infantil o uso de crianças em protestos do MST e do MTST?

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