sexta-feira, 30 de outubro de 2015

Teori Zavascki dá mais 30 dias para Eduardo Cunha responder a denúncia no STF

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta quinta-feira (29) a Procuradoria Geral da República a fazer um aditamento (complemento) à denúncia apresentada contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o ministro concedeu mais 30 dias para o deputado apresentar resposta às acusações, em que poderá contestar as investigações ou as conclusões da PGR. Na denúncia, o deputado é acusado de receber US$ 5 milhões de propina, entre junho de 2006 e outubro de 2012, para viabilizar a contratação de dois navios-sonda para a Petrobras. O prazo para resposta foi suspenso em razão de um aditamento da denúncia, protocolado neste mês, contendo novos detalhes sobre o caso. No documento, que contém delações do lobista Fernando Baiano e do empresário Julio Camargo, a Procuradoria Geral da República apontou que o deputado recebeu propina não somente em dinheiro, mas também por utilização de táxis aéreos. Desde de que surgiram as suspeitas, Eduardo Cunha tem negado as acusações da Procuradoria Geral da República e alega perseguição política por parte de Rodrigo Janot. Neste mês, ele reiterou que "nunca recebeu qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão público ou instituição do gênero". Também refutou "com veemência" ter compartilhado "qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal". A resposta é a primeira manifestação de um acusado para embasar a decisão da Corte de aceitar ou rejeitar a denúncia no plenário, formado por 11 ministros. Se a denúncia for aceita, Cunha se torna réu e terá novamente a possibilidade de se defender durante o processo. 

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