O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), protocolou nesta quinta-feira (1º) uma representação junto à Procuradoria-Geral da República para que suspeitas de prática de corrupção passiva pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sejam investigadas. As suspeitas vieram à tona após a publicação de uma reportagem do jornal "O Estado de São Paulo" que afirma que a aprovação da Medida Provisória 471 – aprovada pelo Congresso em novembro de 2009 e que prorrogava incentivos fiscais de R$ 1,3 bilhão por ano para favorecer montadoras de veículos – foi "comprada". Segundo Sampaio, "não é a edição desta medida provisória, que teve um importante papel para o país, que estamos questionando, mas sim, o fato dos responsáveis pela mesma terem obtido vantagem ilícita para editá-la. A investigação, por parte do Ministério Público Federal, é essencial pois estiveram envolvidos na confecção da citada MP 471 um ex-presidente da república, a atual presidente Dilma Rousseff e o senhor Gilberto Carvalho, que foi Ministro Chefe da Secretaria Geral da Presidência no governo de ambos". Segundo a reportagem, dois escritórios de advocacia foram contratados por lobistas para atuarem pela edição da medida provisória 471. Os dois escritórios, que confirmam terem atuado pela MP, mas negam terem feito lobby, são investigados por atuar para as montadoras no esquema de corrupção do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda. Ainda segundo a reportagem, as empresas do setor negociaram pagamentos de até R$ 36 milhões a lobistas para conseguir do Executivo o tal "ato normativo", que, de acordo com as investigações, veio por meio da MP. Mensagens mencionam a oferta de propina a agentes públicos e parlamentares para viabilizar o texto, em vigor até o fim deste ano. O jornal afirma que os papéis não trazem nomes de deputados e senadores que estariam envolvidos. De acordo com o jornal, as empresas MMC Automotores, subsidiária da Mitsubishi no Brasil, e o Grupo Caoa -fabricante de veículos Hyundai e revendedora das marcas Ford, Hyundai e Subaru- contrataram os escritórios SGR Consultoria Empresarial, do advogado José Ricardo da Silva e Marcondes & Mautoni Empreendimentos, do empresário Mauro Marcondes Machado, para obter a extensão da desoneração fiscal até o fim deste ano. Os incentivos fiscais expirariam em 31 de dezembro de 2010 se não fossem prorrogados. José Ricardo, dono da SGR, é amigo e parceiro de negócios do lobista Alexandre Paes dos Santos, ligado à advogada Erenice Guerra, que foi secretária-executiva da presidente Dilma Rousseff quando ela era ministra da Casa Civil do governo Lula. A ação do PSDB ainda solicita a apuração de participações da presidente Dilma Rousseff, então ministra da Casa Civil (para ser publicada, a MP passou pelo crivo de Dilma), de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente (que teria recebido de um dos escritórios envolvidos), e do então ministro Gilberto Carvalho (anotações de um dos envolvidos no esquema indicavam reuniões com Carvalho para tratar da medida). Ainda de acordo com "O Estado de S. Paulo", Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, recebeu R$ 2,4 milhões em pagamentos da Marcondes & Mautoni Empreendimentos. Ao jornal, ele confirmou os pagamentos –disse que prestou serviços na área de marketing esportivo, sem especificá-los, e alegou que sempre trabalhou com esporte, "exclusivamente na esfera privada".
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