domingo, 11 de outubro de 2015

OSX derruba liminar que garantia arresto de plataformas para Acciona



A 3ª Vara Empresarial da Justiça do Rio de Janeiro derrubou liminar que garantia à espanhola Acciona o arresto de duas plataformas de produção de petróleo da OSX, empresa de construção naval de Eike Batista, que está em recuperação judicial. A decisão libera a OSX para oferecer uma das unidades, que será desativada, a credores internacionais como pagamento por empréstimos tomados para as obras. As duas plataformas, chamadas de OSX-1 e OSX-3, estavam arrestadas para a Acciona desde maio do ano passado, depois de desentendimento sobre o pagamento de dívidas da OSX com a empresa espanhola. A Acciona foi contratada para construir parte da infraestrutura do estaleiro da OSX no Porto do Açu e decidiu acionar a Justiça na Holanda, sede da OSX Leasing, para receber os valores atrasados, estimados em R$ 300 milhões. Depois da vitória na Holanda, buscou na Justiça do Rio de Janeiro o arresto das embarcações como garantia para o pagamento da dívida. O litígio punha em risco o processo de recuperação judicial da OSX, que foi carregada para a crise pela petroleira de Eike, OGX (hoje OGPar), sua única cliente. Hoje, as plataformas OSX-1 e OSX-3 operam na Bacia de Campos, onde a OGPar ainda tem atividades de produção de petróleo. A primeira está instalada no campo de Tubarão Azul, que está sendo desmobilizado por falta de viabilidade econômica. No dia 28 de agosto, a OGPar comunicou ao mercado que as atividades no campo seriam suspensas no final daquele mês. A desmobilização da plataforma e o abandono do campo, porém, ainda depende de autorização das autoridades, informou a companhia. Os administradores judiciais da OSX pretendem, assim que possível, oferecer a OSX-1 a credores internacionais para eventual venda da unidade no Exterior. Na decisão publicada na quinta-feira (8), o tribunal entendeu que a Acciona deve pedir indenização a OSX 1 e OSX 3, empresas criadas para administrar as plataformas, e não à OSX Leasing. 

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