Os partidos de oposição desistiram de aditar um dos pedidos de impeachment que tramitam no Congresso contra a presidente Dilma Rousseff e vão apresentar na próxima sexta-feira uma nova solicitação de afastamento, desta vez reunindo argumentos de que as irregularidades praticadas pela petista incluem também o novo mandato de 2015. A nova peça de impeachment será redigida pelos jurista Miguel Reale Jr, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, professora da Universidade de São Paulo. Eles já são autores de uma das denúncias em análise da Câmara. A ofensiva da oposição tem por objetivo principal afastar a tese de que irregularidades cometidas pela presidente Dilma em seu primeiro mandato no Palácio do Planalto não poderiam ensejar investigações ou a abertura de um processo por crime de responsabilidade. Esse é o entendimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Uma das novas argumentações a favor do impeachment é a recente representação apresentada pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, segundo o qual as chamadas pedaladas fiscais continuam a ser praticadas pelo governo em 2015. Oliveira já pediu que o TCU apure a continuidade dos crimes praticados pelo Executivo com a maquiagem fiscal e cita casos em que o Executivo segue atrasando o repasse de recursos do Tesouro a bancos públicos, como o Banco do Brasil, o BNDES e a Caixa Econômica, e omitindo passivos da União junto a essas instituições. “Não obstante a forma clara e categórica com que este TCU reprovou essa conduta, o governo federal, em 2015, não promoveu qualquer alteração na forma como os valores das equalizações são apurados e pagos ao BNDES”, diz o MP junto ao TCU. A adoção de pedaladas fiscais viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe que instituições como o BNDES e a Caixa financiem seu controlador – neste caso, o governo.
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