sexta-feira, 9 de outubro de 2015

O crime de responsabilidade

O ex-presidente do STF, Sidney Sanches, explicou com simplicidade o que pode acontecer a partir de agora: "Se o Congresso rejeitar as contas, está caracterizado um crime de responsabilidade, que é o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da própria Constituição. Isso pode ensejar uma denúncia na Câmara dos Deputados, que pode autorizar ou não a instauração do processo de impeachment. Se a Câmara autorizar o processo, o Senado é que processa e julga". Perguntado se já há um fato concreto para pedir o afastamento de Dilma Rousseff, ele respondeu: "Ainda não se vê uma imputação de ato concreto da presidente, a não ser que o parecer do TCU seja acolhido pelo Congresso". 

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