Justiça condena empresário petista gaúcho por desvios de R$ 207 milhões em tributos

A Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) condenou o empresário petista gaúcho Renato Conill a seis anos e seis meses de prisão – com direito a recorrer em liberdade – por fraudes contra a Receita. Presidente do grupo SüdMetal, Conill integrou o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Presidência da República entre agosto de 2009 e junho de 2014 (governos Lula e Dilma). O Conselho assessora a Presidência da República na formulação de políticas e diretrizes específicas, além de assessorar a apreciação de propostas de políticas públicas, de reformas estruturais e de desenvolvimento econômico e social. O que será que ele aconselho por lá? A sentença acata denúncia do Ministério Público Federal. Conill foi condenado por crime de fraude à execução por 6 vezes, de falsidade ideológica por 25 vezes e uso de documento falso por 23 vezes. A denúncia da Procuradoria pode ser consultada na Justiça Federal/RS por meio do protocolo nº 5016383-15.2012.4.04.7108. O grupo SüdMetal, do setor metal-mecânico, é composto de 6 fábricas nos municípios de São Leopoldo, Sapucaia do Sul, Sapiranga, Estância Velha e Gravataí. A denúncia do Ministério Público Federal, de autoria do procurador federal Celso Antônio Tres, informa que o empresário, entre os anos de 2003 e 2012, desviou fraudulentamente a arrecadação de R$ 207 milhões em tributos do erário – e fraudou execuções -, utilizando-se, dentre outros artifícios, da inserção de sócios fictícios, créditos inexigíveis (obrigações Eletrobrás), transferência disfarçada de ativos, operação empresarial sob nome de outra sociedade apenas de fachada e simulação de transações entre a pessoa física, Renato Conill, e as pessoas jurídicas de sua titularidade (Hahn Ferrabraz S/A, Fundição Becker Ltda. e SüdMetal Indústria Metalúrgica S/A, as quais compõem o Grupo SüdMetal). A Procuradoria sustenta que as empresas de Conill "são grandes devedoras de tributos federais". Na sentença, a juíza federal Maria Angélica Benites, da 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo, diz que a veracidade da denúncia do Ministério Público Federal é confirmada. “Sob o comando do acusado as empresas Hahn Ferrabraz S/A, Fundição Becker Ltda. e SüdMetal Indústria Metalúrgica S/A deixaram, a partir dos anos de 2006 e 2007, de recolher tributos federais, em uma vertiginosa evasão tributária". O processo judicial concluiu que ‘a complexa engenharia societária, marcada pela inserção, nos contratos e estatutos sociais das empresas controladas pelo réu, de laranjas como sócios-administradores, decorreu de escolha deliberada do mesmo (Renato Conill) para mascarar uma situação de fato com o fim de suprimir o pagamento de tributos em prejuízo da União e da sociedade como um todo". O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) informa que Renato Conill integrou o corpo de conselheiros do CDES de 25 de agosto de 2009 até 15 de junho de 2014. Portanto, está com o mandato expirado.